Aula 19 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Conselhos de Direitos

olá pessoal tudo bem vamos agora a nossa aula 19 está chegando o fim da nossa playlist aqui é claro pessoal que a lei 8.069 90 estatuto da criança e do adolescente ela nos traz muito dispositivo é uma lei muito maçante é uma lei que vem com muitas informações é imprescindível a leitura tá bom entretanto se você adquire um dos nossos materiais nós temos os mapas mentais que é exatamente a lei só que no formato de mapas né a principal parte da lei 90% da lei e tudo que está no mapas mentais já caiu alguma vez

em prova porque foi pesquisado se você adquire os mapas mentais já vinha lei comentada se você adquirir um livro conhecendo eca que é ideal para o iniciante para aqueles que têm dificuldade em ler a lei é em ler o estatuto da criança e do adolescente porque são muitas informações como tinha dito vem também a lei comentada tá então a nossa lei comentário é muito diferente das outras leis comentadas por aí não que seja melhores não estão falando isso pessoal todas são excelentes né entretanto a nossa é sempre um resuminho a gente explica direitinho as palavras

ali as informações os artigos né que são remetidos muitas vezes um artigo chama outro artigo lá ea gente está sempre comentando do que se trata a bola nossa lei comentado é bem interessante a lei comentada vem junto com qualquer material do estatuto da criança e adolescente que você adquirir seja o livro seja um mapa mental ou seja os dois nós temos o congo também tem um descontinho dá uma olhadinha na descrição do vídeo pessoal hoje nós iremos falar sobre o conselho de direito ea intenção aqui é não confundir conselho tutelar que foi o tema das

nossas duas aulas anteriores né saviola faz parte de uma playlist pessoal é o seguinte o que é o conselho de direito né o conselho direita só tem um objetivo propósito né a idéia do conselho de direito é sempre formular e acompanhar a execução que acompanhar acompanhar a execução de políticas públicas na pessoal de políticas públicas pessoal é claro que está falando de políticas públicas relacionadas à criança e adolescente é sempre a criança adolescente além disso o conselho direito ele fiscaliza tá ele também fiscaliza o cumprimento da legislação da lei só fiscaliza escrever assim que é

mais rápido o cumprimento da lei alexandre beleza entende você falou que o conselho direito ele formulou e acompanha a execução de políticas públicas né de como vai ser isso como esse aqui essa execução de políticas públicas relacionado à criança e adolescente show mas nós temos aí a respeito de políticas públicas nós temos três esferas né nós temos a união o estado eo município quer dizer que ele vai trabalhar nas três esferas exatamente pessoal o conselho direito ele existe nas três esferas vamos botar aqui então pessoal informação importante ó existem nas três esferas porquê porque ele

tem que acompanhar né tem que acompanhar em formular essa execução de política pública nacional estadual e municipal né nacional pessoal a união nem a gente escreve nacional porque o que trata do brasil todo né nacional estadual e municipal show de bola uma informação importantíssima que a gente tem que ter que eu já vi cá em prova também é o seguinte como que é esse conselho direita o conselho direito ele é constituído a gente só tem que saber o seguinte constituído de forma o que que é isso né paritária de um lado eu tenho um representante

do governo tomou de um lado um representante do governo do outro eu tenho representante da sociedade civil o show pessoal então o conselho direito tem como formular e acompanhar o objetivo é formular e acompanhar a execução de políticas públicas fiscalizar o cumprimento da legislação existem nas três esferas nacional estadual e municipal e é constituído de forma paritária metade representante do governo ea outra metade representantes da sociedade civil e como é que funciona será remunerado e aí não pessoal não será remunerado tabonta ó o atuação dos membros né seja ele do governo seja ele da sociedade

civil não será remunerado vou botar aqui ou não será remunerado não será remunerado pessoal mas a atuação deles é de interesse público relevante show de bola passa por isso quem tem que falar sobre o concelho direito mas eu vou trazer algumas coisinhas em algumas picuinhas interessantes sobre o conselho é o seguinte o conselho direito ele possui autonomia e não depende de ninguém tá e ele pode acionar a qualquer momento o conselho tutelar o ministério público a defensoria pública o juizado especial néon juizado especial é da infância e da juventude pode acionar eles acham que o

momento é bom é importante salientar isso é o mais importante o pessoal é o seguinte as entidades as entidades e aqui pessoal entidades governamentais e não governamentais também essa identidade pessoal deve ter a inscrição no conselho municipal no conselho municipal pessoa deve proceder à inscrição no conselho municipal e é claro ao conselho direito né conselho municipal de direitos né no conselho municipal de direitos da criança e do adolescente pessoal antes começar aqui o é claro que está falando de direitos aqui o direito da criança e do adolescente da criança e do adolescente alexandre porque se

não fala com o dispositivo é com o artigo está isso aqui que foi retirada de vários artigos está em várias situações o eca comenta sobre o conselho de direito quando essas entidades governamentais e não governamentais proceder à inscrição no conselho municipal de direito aí o conselho municipal irá comunicar o conselho tutelar e à autoridade judiciária tá então conselho direito vai comunicar o conselho tutelar e também à autoridade judiciária então pessoal isso aqui a gente tem que falar mais ou menos a respeito do conselho direitos vamos tentar aqui fazer uma questão a respeito do conselho de

direito para conseguir uma questãozinha aqui e sei que é muito pouco cobrado em prova entretanto se cobrar a gente tem como fazer apenas com essa noção aí de concelho está bom ministério público paraná 2014 acerca dos conselhos de direitos da criança e do adolescente assim a alternativa incorreta pessoal um deixar grifado aqui ó incorreta até marcado aqui porque eu estava tirando nosso logotipo não estava atrapalhando e então voltei ficou marcado ou incorreta pessoal importante a gente focar nisso aqui letra suas decisões desde que obedecido trâmite regimental e devidamente publicadas por meio de resolução o ato

equivalente vinculam o gestor público em seu respectivo nível de atuação pessoal é o seguinte vamos voltar aqui só para te avançam formula e acompanhar se o conselho direito né formula uma execução de políticas públicas alguém tem que cumprir logo é claro e sol o o gestor público quem vai gerir o município por exemplo o gestor público do município o prefeito por exemplo ele vai ter que fazer é pessoal e não vincula vincula perfeito está corretíssimo aqui a letra a letra b detêm a prerrogativa de selecionar os projetos destinado ao atendimento da criança e do adolescente

pessoal é o seguinte prerrogativa ou seja é como se fosse uma vantagem né ou seja o conselho direito ele tem uma vantagem de formular projetos de selecionar projetos claro pessoal exatamente isso ele formula e acompanha a política pública a execução de política pública os projetos destinados a atendimento da criança e do adolescente que serão contemplados com recursos dos fundos especiais para a infância e adolescente o fia está corretíssimo a beleza pode ser pessoal que aqui esposa sandri se aqui tá bem aprofundado sim mas com uma noção a gente consegue responder de qualquer forma a gente

vai perceber a questão correta letras e sua composição devem ser necessariamente paritária metade os membros do governo não é por assim dizer ea outra metade da sociedade civil o prefeito entre representantes do governo perfeito e da sociedade civil organizada perfeito pessoal e letras e está correta letra de seus integrantes embora não remunerados perfeito a defesa respondem como agentes públicos para o fim da lei 8429/92 desde improbidade administrativa e como funcionários públicos para fins penais nessa hora da verdade está ativo presidente vai ter uma política e respeito à lei de improbidade não sei quanto à assistência

vídeo aula a gente vai ter a respeito da lei de improbidade muito bacana essa lei você não será remunerado não se responde como se fosse um agente público como se fosse um servidor público e isso acontece também quando você é chamado por exemplo na eleição né mesário por exemplo o mesário você naquele momento naquele dia da eleição como mesário você responde pela lei de improbidade administrativa e você responde também para fins penais como funcionário público está bom está corretíssimo logo a alternativa correta será e nem pessoal onde aqui ó são órgãos consultivos ou seja a

prefeitura vai lá e consulta será pessoal não é claro que não aos quais incumbe sugerir sugerir vou sugerir o poder executivo a implementação de políticas públicas em prol da criança adolescente em situação de risco pessoal familiar ou social e pessoal é isso mesmo vou voltar aqui uma parte de uma noção ó formula e acompanha a execução existe uma contínua formular e acompanhar eu vou formular e apolítico política pública né a favor da criança e do adolescente e você vai ter que cumprir vai ter que acompanhar a execução isso é uma coisa agora sugerir outra né

então a letra está incorreta então este é o nosso gabarito não está pedindo incorreta justamente por isso eles não são órgãos consultivos eles não sugerem nada muito pelo contrário vote aqui ó eles formulam e acompanho a execução de políticas públicas e é claro o pessoal fiscalizam né que a mesma coisa então gabarito letra e só confirmando ó entra aí chegamos ao fim pessoal essa questão que tinha para discutir aqui muito obrigado pelo carinho de todos não esqueça de se inscrever nosso canal cinza não inscrito segue a gente lá no instagram facebook pessoal sempre postando coisas

interessantes no instagram até a próxima videoaula já falar sobre remissão remissão que é perdão é como e quando e quem pode dar um perdão ao adolescente por ter cometido algum ato infracional a gente vai ver isso na próxima viola ela tinha só