Corra para reclamar valores esquecidos em contas-correntes encerradas, leia o comentário fixado

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Fernando Ulrich
O governo decidiu fazer uma nova manobra para conseguir tapar o buraco do tesouro nacional, o confis...
Video Transcript:
na calada da noite O governo conseguiu aprovar uma lei que permite a ele pegar o seu dinheiro esquecido em contas correntes para tapar o buraco fiscal do Tesouro Nacional é exatamente isso mas escute com atenção eu quero ser bem preciso nas palavras inclusive porque você ainda tem tempo de reclamar esse dinheiro eu quero mostrar como você faz isso neste vídeo mas a verdade é que o que está acontecendo é inadmissível e representa uma violação dos direitos de propriedade do c e alguns estão até comparando isso com o famigerado Plano Color e o Confisco das poupanças
dos brasileiros que aconteceu lá em 1990 e não é exatamente a mesma coisa eu vou analisar depois para mostrar as diferenças mas por um aspecto o que acontece agora pode até ser considerado pior do que o plano colar Além disso tivemos uma aprovação do possível fim do sigilo bancário então a gente pode dizer que não foi uma semana nada boa para quem emprea a liberdade e responsabilidade individual E é isso que eu quero falar nesse vídeo começando então pela maneira que você pode reclamar valores esquecidos em contas bancárias e eu vou mostrar isso porque qualquer
um pode acessar o site é um site do próprio Banco Central aqui temos então o site ó bcb.gov.br bmec bar valores tro a tro a receber e você pode consultar pelo seu CPF ou até de uma pessoa falecida um familiar seu todas as instruções estão aqui então faça essa consulta por favor entre no site oficial do Banco Central do Brasil porque como vocês vão ver na lei que foi aprovada depois que ela for eh for finalmente publicada os cidadãos brasileiros terão até 30 dias para reclamar esse dinheiro por meio do site aqui do Banco Central
então acessem este site e verifiquem se vocês têm algum valor esquecido em conta corrente talvez você não tenha praticamente nada ou zero ou tenha algum valor pode ser centenas de reais pode ser mais de R 1000 mas pode ser um valor expressivo então consulte esse dinheiro que é seu não é do governo e não permita que o governo utilize o seu dinheiro para tapar a sua incompetência na gestão das contas públicas então novamente aqui o site do Banco Central pois bem o que que foi aprovado nessa semana foi na virada de quarta para quinta-feira na
madrugada de fato a lei sobre a o fim da desoneração da folha de pagamento isso já estava em pauta tramitando mas na madrugada incluíram umas emendas que basicamente permite ao governo usar esse dinheiro e eu vou ler o que está aqui nessa lei do pl 1847 de 2024 para que não fique nenhuma dúvida e qualquer pergunta consulte seu advogado algum especialista nesse Nessas questões mas é importante que vocês saibam o que está acontecendo Então aqui temos a lei que diz aqui o seguinte no Artigo 45 que Versa sobre essa questão dos recursos esquecidos os recursos
existentes das contas de depósito sob qualquer título cujos cadastros não foram objeto de atualização somente poderão ser reclamados junto às instituições depositárias até 30 dias após a publicação desta lei a liberação dos recursos de que trata este artigo pelas instituições depositárias é condicionada à satisfação pelo reclamante das exigências estabelecidas na resolução do CMN de setembro de 201 decorrido o prazo de que trata o capuccio os saldos não reclamados então se você não conseguir lá verificar e se tiver saldo se você não solicitar o resgate esses saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao
domínio da união e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fims de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na lei de diretrizes orçamentárias aplicando se dispos esse parágrafo aos valores equivalentes ao fluxo de dos depósitos que trata o capítulo sexto enfim o que que isso está dizendo que que essa lei está dizendo se você tem saldo a receber um valor esquecido em conta corrente você nem se lembra se você você não reclamar esse dinheiro passado esses 30 dias o Tesouro Nacional vai se apropriar desses recursos vai considerar
isso como uma receita orçamentária que vai melhorar o buraco fiscal então a está considerando como uma entrada de caixa e que vai ajudar ele a cumprir as metas do arcabouço fiscal é isso que está dizendo aqui a lei Mas ainda cabe algum recurso Se alguém quiser reclamar o dinheiro como ela prossegue aqui no seguinte uma vez que os saldos não reclamados remanescentes forem apropriados pelo Tesouro Nacional o ministério da fazenda providenciará a publicação no diário oficial da união de edital que relacionará os valores recolhidos indicará a instituição depositária a agência e a natureza e o
número da conta do depósito e estipulará prazo de 30 dias contado datada de sua publicação para que os respectivos titulares contestem o recolhimento efetuado Então se passou os 30 dias você não pediu o dinheiro não solicitou Resgate O Tesouro se apropriou desse dinheiro tudo isso vai ser publicado e você terá mais 30 dias para reclamar novamente agora não mais pelo prazo no site do Bassi mas por outra forma e tem mais uma forma aqui que diz o seguinte o prazo para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos de que trata esta lei é de
6 meses contado da data de publicação do edital a que se refere então parágrafo terceiro do Artigo 45 5 ou seja dessa forma se você deixar passar os 30 dias e depois mais os 30 dias depois da publicação dos valores que foram recolhidos pelo tesouro que foram apropriados pelo Tesouro você ainda terá se meses para recorrer judicialmente mas aí é claro que a trabalheira é muito maior e para muita gente senão para a maior parte dos casos nem vai valer a pena ir atrás judicialmente desses recursos Então faça logo essa verificação e saque esse dinheiro
se você tiver algum valor esquecido ou algum familiar falecido também você pode eh conferir vários eh cpfs Mas além disso além desses recursos esquecidos em contas correntes os recursos também em depósitos judiciais aqui de casos encerrados pelo que se pode entender também serão apropriados pelo tesouro tem aqui no parágrafo 39 antes era uma lei que demoraria 15 anos de prescrição e agora está alterando este prazo para apenas 2 anos no caso dos depósitos judiciais perante órgão do Poder Judiciário da União a contar da respectiva intimação ou notificação do levantamento então da mesma forma é importante
ir atrás desses valores a soma dos dois valores esquecidos e depósitos em contas judiciais é cerca de R 20 bilhões de reais pro tesouro vai ajudar sim ele tapar o seu buraco fiscal mas se você tem dinheiro vá atrás se você tem alguma algum valor em contra judicial por algum processo acione seu advogado e procure averiguar a forma de ter acesso a esses valores para que o Tesouro Nacional não se aproprie deles agora realmente o que está acontecendo como eu falei é inaceitável É sim uma violação do direito de propriedade dos cidadãos esse dinheiro não
é do governo se esse dinheiro está lá parado e tem titularidade que então obrigue As instituições a contatarem O titular e devolver esse dinheiro mas não simplesmente repassar para o governo é é inadmissível mas nada diferente do que a gente já podia esperar dado o cenário de maior expansão fiscal da história como eu comentei já num vídeo passado vou colocar esse link aqui em cima então o governo não está conseguindo atingir suas metas fiscais porque está gastando muito as receitas não são suficientes para cobrir despesas que estão subindo a ordem de 15% ao ano esse
é o aumento em termos reais das despesas do governo no orçamento público então não tem arrecadação suficiente e estão encontrando todas as formas possíveis para conseguir tapar esse buraco então por favor vão atrás dos seus recursos do dinheiro que é seu agora a comparação com o Plano Color é devida em termos de abrangência e do que acontece conteceu lá na época desse Confisco de poupança Não não é a mesma coisa e isso que está acontecendo agora é muito mais eh específico e restrito a valores esquecidos em contas correntes na época do Colar foi uma medida
draconiana uma atrocidade financeira que bloqueou os recursos dos cidadãos nas contas de poupança contas correntes era um bloqueio temporário com uma medida descabida que jamais daria certo mas para conter a inflação ou hiperinflação da época Essa foi a ideia do plano colar com a Zélia Cardoso de Melo que congelou então a poupança dos brasileiros por um período temporário os valores depois foram devolvidos Mas até hoje está correndo na Justiça processos por conta da correção monetária dos valores que depois foram devolvidos Eu fiz um vídeo sobre o Plano Color vou colocar ele aqui em cima então
não não é a mesma coisa naquela época foi o um plano que abrangeu todos os cidadãos a partir de tal valor em conta corrente ou poupança os valores estavam automaticamente congelados um absurdo completo não é o que estamos vendo agora mas o que eu disse no começo do vídeo o aspecto que pode ser considerado pior agora do que o Plano Color é que o Plano Color em tese era temporário Como acabou sendo porém este ele vai ser permanente uma vez que o governo se apropria dos recursos esquecidos e o cidadão não reclame não vá atrás
nos 30 dias depois da publicação da Lei e não entre também judicialmente para reaver os seus valores vai ser dinheiro do governo vai se apropriar de forma permanente Por Esse aspecto é uma medida mais draconiana do que foi o Plano Color e por fim para encerrar a outra notícia que tivemos essa semana o possível fim do sigilo bancário e eu falo possível porque são questões aí de insegurança jurídica tiver temos essa medida que foi aprovada pelo Judiciário e basta colocar aqui no Google até escrevi para vocês verem fim do sigilo bancário e as notícias que
aparecem é do valor econômico STF não decretou o fim do sigilo bancário no Brasil entenda e aí diz que é apenas no que diz respeito à fiscalização do ICMS pelos fiscos estaduais aí depois o site aqui do Supremo Tribunal Federal entenda a decisão da STF que autoriza bancos a compartilhar informações estão não envolvem a quebra de sigilo bancário mas o compartilhamento de dados para a fiscalização de isms e no site da stoe logo abaixo STF quebra sigilo bancário entenda as repercussões do que está acontecendo Então é ou não é quebra de sigilo bancário Olha a
gente pode argumentar que é algo bem específico restrito a casos que envolvam o a fiscalização do ICMS Então não é uma quebra total do sigilo bancário mas é assim começa a abre uma portinha é por essa via daqui a pouco abre outro precedente mais uma exceção e quando a gente vê acabou o sigilo bancário para todos os brasileiros não estou prevendo que isso vá acontecer e espero torço para que não aconteça porém é mais um indício de medidas mais autoritárias de medidas que agora estão atentando contra valores esquecidos em Recursos e que atentam também contra
a privacidade do os cidadãos por hora é apenas caso do ICMS será que fica só aí Espero que sim mas uma vez tendo o precedente a gente precisa ficar preocupado precavido E como sempre buscar se proteger desse cenário porque no mundo em que as liberdades individuais a privacidade individual especialmente financeira está cada vez mais sendo minada isso é no mundo inteiro a gente precisa de formas de se proteger de se planejar para que o seu patrimônio a sua liquidez financeira não fique a merecer de decisões arbitrárias autoritárias em qualquer lugar do planeta Então essa era
a mensagem deste vídeo não podia deixar passar batido o que aconteceu nessa semana porque sim é grave como eu comentei qualquer um que preza liberdade e privacidade individual precisa ficar consternado e se indignar e buscar as medidas que estão ao seu alcance para se proteger e no que diz respeito aos valores esquecidos com consultem o site do Banco Central novamente coloco ele aqui vou deixar o link também abaixo para que vocês verifiquem e Se tiverem valores que os reclamem o quanto antes não vamos ajudar o governo a se apropriar do seu dinheiro para tapar o
seu buraco fiscal a sua incompetência na gestão do orçamento público sei que não gostaram nem eu gostei mas compartilhem o vídeo importante que chegue a mais pessoas não façam sensacionalismo barato sejam Rigor precisos nas palavras no que está acontecendo para informar e não desinformar compartilhem o vídeo se inscrevam no canal ativem o Sininho e voltamos no próximo valeu
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