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nona audiência pública para instruir o projeto de que regulamenta a reforma tributária projeto de lei complementar número 68 de 2024 que institui o imposto sobre bens e serviço o ibs a contribuição social sobre bens e serviços o CBS e o imposto seletivo is e da outras providências conforme o plano de trabalho oferecido pelo relator da matéria Senador Eduardo Braga as microempresas mes e as empresas de pequeno porte devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nesta audiência pública a presente reunião será semipresencial sendo permitida a participação remota das senhoras e dos Senhores senadores e dos

convidados por o sistema de videoconferência para exposições e debate será realizada em caráter interativo ou seja com a possibilidade de participação Popular dessa forma os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal ecidadania e www.senado.leg.br bar e cidadania ou pelo telefone da ouvidoria que é o 0800 061 2211 nossos convidados is aqui muito bem então nossos convidados ilustres para esse debate dessa tarde eh é o Senhor Alfredo cotait Neto eles estão presente pode vir aqui à mesa aqui à frente sentar do senora Dr Talita Pimenta Félix também da mesma forma

Tudo bem doutor bem-vindo doutor fique à vontade D Talita também estando presente podem comparecer aqui à frente Mário Sérgio Carraro tes sou Carlito M meu querido colega ex colega lá de câmara dos deputados há muitos anos bem-vindo Carlito gerente políticas públicas do serviço de apoio a Micro e Pequenas Empresas do sebrai Doutora fique à vontade Não sei se vai caber eu acho que não vai caber todos aqui os demais ficarão aqui bem à frente que é d Lielson Franca Lobato Júnior pode ficar aqui adiante Doutor Dr carlei Welter ou Welter diretor de relações institucionais Associação

Nacional das empresas de transporte de cargas anat o oliel secretário executivo do Simples Nacional e a Dra Ângela Andrade Dantas Mendonça conselheira do Conselho Federal de contabilidade de acordo com o artigo 94 parágrafo 2 e 3º do Regimento Interno deste Senado a presidência adotará as seguintes normas os convidados farão suas exposições em em seguida abriremos a fase de interpelação pelo Senador e senadoras inscritos a palavra às senadoras e aos senadores será concedida na em de inscrição os senadores interpelante dispõe de 3 minutos assegurado igual prazo para a resposta do interpelado sendo L vedado a a

interpelar os membros da comissão concedo a palavra vamos começar aqui com o Dr Alfredo cotait Neto vamos estipular um prazo de 10 minutos Dr Alfredo se sen precisar de mais sen eu dá uns 10 minutos se senhor precisar mais um pouquinho senhor avisa tá Fique bem à vontade Você pode abrir aí a nossa audiência e o senhor como tem um compromisso e um voo para São Paulo imediato ele vai se ausentar por causa desse compromisso e tá chovendo muito aqui né F à vontade fica o tempo que der tá bom obrigado Bom primeiramente queria dar

aí um Boa tarde a todos presentes no plenário Senador Confúcio Moura eu eu quero antes de começar falar o seguinte eu já fui da casa então faz 13 anos minha último ano aqui foi em 2011 Então para mim é um prazer tá aqui de volta depois de 13 anos Então essa é uma grande oportunidade viu Muito obrigado a todos aqui da ccj e eu é evidente que o debate da reforma tributária ela está sendo feita Tecnicamente estão técnicos aqui para discutir mas eu vou falar um pouco sobre a importância do simples e não apenas a

parte técnica relembrar a todos a grande luta que nós tivemos o nosso sistema de associações comerciais é o sistema que congrega o grande número de micro e mês Micro e Pequenas Empresas e desde 1900 em 84 quando criou-se o o estatuto da micro e pequena empresa e depois na Constituição de 88 gente nós conseguimos uma determinação constitucional para que os pequenos tivessem um regime diferenciado isso tudo tá sendo completamente esquecido com esta reforma tributária e na sequência surgiu o Simples Nacional simples Federal e só em 2006 tivemos então a o simples nacional que foi aprovado

até pelo presidente Lula e que agora agora o próprio governo tá impactando de uma forma negativa o simples que tanto contribuiu o senador para a economia brasileira são mais de 20 milhões de empresas formalizadas pessoas físicas que criaram o me que criaram uma microempresa que chegaram hoje a ter uma uma pequena empresa que se formalizaram viviam na informalidade foi a maior revolução social e econômica do país estão esquecendo tudo isso que vale é a tributação e ninguém mais olha para os pequenos o impacto que isso vai dar nos pequenos é muito grande Ninguém está analisando

isto eu sempre eh defendo o meu ponto de vista que o simples não é renúncia fiscal a receita que tá aqui presente insiste nisso Os Pequenos pagam imposto sobre a renda bruta gente e lutam muito para sobreviver e gerar renda e o que nós estamos fazendo é exatamente esquecer todos eles E lembrando que 92% dos Empreendimentos são dos pequenos e 70% dos empregos gerados são pelos pequenos então não H os a o simples devia ter um destaque isolado e uma discussão de como ajustar o simples na nova reforma tributária portanto eh a minha colocação é

muito além da técnica é sobre a importância que o simples tem e além eu de defender a questão que o simples não é Reforma não é a renúncia fiscal o outro ponto que me leva é a perda de competitividade das empresas do simples não é possível da noite pro dia você falar que mais de 20 milhões de empresas tem que mudar o seu sistema porque alguém decidiu dessa forma Tem que haver um uma forma de poder compensar aqueles que estão no regime do simples para que eles não possam perder a competitividade e na para que

possam também ter oportunidade da geração do crédito que não é permitido pela reforma por esta reforma tributária por esse projeto que foi aprovado carece aí pessoal de uma uma PEC uma proposta de emenda constitucional para que o simples também possa se creditar dos impostos na cadeia eu tenho uma uma uma Confederação que ela é a de maior capilaridade no país nós temos mais de 2300 associações comerciais por todo o país e são palista estão no município houve o problema e as queixas lá na ponta eu estou aqui para falar para todos os senhores senadores pra

Receita Federal que eles estão lá apavorados então precisam ter um critério de nós todos olharmos o simples de uma outra forma porque mais uma vez eu falo é a maior geração da formalização dentro da economia brasileira dos antigos informais eu vi uma análise das empresas das das instituições na qual a cacb participa e eu vi que vai ter mais ou menos 20% dessas empresas vão vão deixar de existir 20% vão perder competitividade e Outros tantos vão também não ter a condição de passar por outro regime pelo isaz eu peço aqui Senador Confúcio Mor e a

todos senadores meu querido Senador Nelsinho TR eu peço a vocês que as emendas que ainda é possível diminuir o impacto no simples possam continuar no relatório do Senador Eduardo Braga que possa no momento seguinte se fazer uma PEC para que a gente analise o simples com a condição que ele também possa gerar o crédito do Imposto igual o outra empresa que vai estar no regime normal eu eh estou aqui representando a voz de milhões de empresas e empreendedores que não tem condição de chegar aqui e falar com os nossos senadores os nossos parlamentares com as

autoridades porque o único caminho é esse portanto eu reitero o pedido para que todos os senadores possam voz corg posso analisar não apenas as emendas do simples que estão sendo colocados para o o o o relatório do Senador Eduardo Braga mas né que depois a gente possa examinar uma forma de uma PEC para que a gente possa fazer com que o simples não perca a competitividade e possa se acreditar dos impostos na cadeia assim como uma empresa que vai estar funcionando no regime normal Então eu queria agradecer muito essa essa oportunidade e e na expectativa

que vocês vão ouvir o povo brasileiro porque o povo brasileiro lá na ponta é que está pedindo isso são empresas que vive da renda que eles produzem e nós estamos destruindo essas empresas muito obrigado agradeço Dr Alfredo pela sua contribuição importante experiência eu quero consulto que o senador espirão a mim ele quer fazer uma intervenção agora agora Senador Esperidião o senhor tá em vídeoconferência senhor ou excelência quiser usar a palavra para um alguma apresentação algum discussão pode usar se o senhor está me ouvindo eu quero dizer que eu não consigo vê-lo estamos ouvindo bem muito

bem do cabelo é mas é o cabelo né estão me vendo também a cabeleira tá bem mas estão me vendo não não estamos tá algum problema nas câmeras tá vendo apenas a saudade do Penteado é como é que faz para corrigir esse problema técnico aí é não o problema técnico eu acho que não vai ser corrigido porque eu não consigo vê-los e provavelmente vocês não conseguem ver mas eu ouvi atentamente as palavras do meu querido amigo Alfredo cotait acho que ele tá deixando aí um testemunho que nós vamos ter que levar em muita conta e

eu acrescentaria as palavras do Dr Alfredo cota apenas duas informações Santa Catarina foi o primeiro estado do Brasil a adotar o estatuto da microempresa em 198 nós ontem eu estive na cidade de Brusque a região tem aproximadamente 100.000 habitantes neste ano foram constituídas 2400 microempresas uma região de 100.000 habitantes é o maior índice provavelmente do Brasil e não sei se em algum lugar do mundo existe uma tal o que nenhuma nenhum empreendimento gera emprego ou sustenta o emprego com tanta rapidez quanto a microempresa a pequena empresa e o próprio mei que ao se auto empregar

está dando uma equação econômica e social para sua vida realmente essa questão de apoio à microempresa eu não posso dizer que o governo tenha esquecido mas a maior demonstração Senador Confúcio de que não é a prioridade do Governo foi a atitude que nós respaldamos no Congresso de destinação dos recursos do pronamp o senhor e eu acompanhamos o nascimento do pronamp o então Senador Jorginho Melo com o nosso apoio integral com apoio entusiástico de Senador senadores todos a Senadora cáa abriil não posso deixar de registrar nós aprovamos o prante o governo injetou R 40 bilhões deais

naquele momento os os bancos praticamente emprestaram apenas o que seria a garantia agora do fundo resultante da amortização das prestações o governo deu prioridade para destinar esses recursos para o pé para o chamado programa pé de meia ou seja a poupança que seria oferecido aos alunos de um ensino médio claudicante que nós temos no Brasil nós conseguimos salvar num acordo com o governo metade do FG ou seja o recurso que fora destinado na pandemia para atender as microempresas foi foi dada a preferência para um outro uso eu não discuto mérito P um grande programa e

eu votaria a favor que até de que ele fosse ressalvado do acab fiscal mas não o governo optou e o congresso concordou que em vez de fazer retornar esse recurso para dar caráter permanente ao pronamp pudesse ter uma parte dele 50% no final destinado a outra aplicação Então as advertência que deixa aí o nosso querido amigo Alfredo cotait merece fazer parte dos anais se ele não apresenta exatamente a solução ele nos dá um dever o dever é de refletirmos sobre as consequências de não darmos um tratamento adequado ao simples ao super simples a atualização dos

valores do simples e do Super Simples o atual fica aqui a nossa missão é o registro que eu faço pedindo desculpas por interferir nesse momento E agradecendo mais uma vez ao meu querido amigo Confúcio Mura por me dar essa oportunidade Muito obrigado Senador espim pela sua participação Nelsinho gostaria de falar agora pois não senhor presidente Confúcio Moura Senador Amim virtual Senador Sérgio muro aqui ao meu lado alô tá com sono tá tá bom dileta mesa composta a reforma tributária representa uma oportunidade única de fortalecer os pilares que sustentam o crescimento econômico do nosso país dentre

esses Pilares indiscutivelmente o Simples Nacional se destaca como um instrumento fundamental para dosos negcios responsáveis senhores senadores por 92% das empresas e cerca de 70% dos empregos formais no Brasil o Simples Nacional não é apenas um regime tributário mas um mecanismo de inclusão produtiva funciona como uma de entr inus e formalização econômica que impulsiona milhões de empreendedores ao simplificar a burocracia e proporcionar um ambiente mais favorável para a operação de Micro e Pequenas Empresas o Simples se torna uma alavanca essencial para a geração de emprego renda e inovação por isso torna-se imperativo que a regulamentação

da reforma tributária Contemple o fortalecimento desse Instituto Isso vai ser um bem genérico um bem para todos em um cenário de competitividade global e desafios econômicos precisamos de políticas que incentivem a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios permitindo que eles contribuam ainda mais pra economia do nosso país o fortalecimento do Simples Nacional significa não apenas apoiar quem precisa mas investir na base que sustenta o desenvolvimento econômico brasileiro a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente passa pela valorização do simples como um motor de crescimento e inclusão com isso garantiremos que os empreendedores

tenham condições de prosperar Inovar e contribuir com um Brasil mais forte competitivo e socialmente justo ademais em um artigo publicado hoje no Jornal Estado de São Paulo com o título O simples não é renúncia do eminente ex-colega que aqui se encontra Alfredo cotait Neto traz importantes reflexões ao abordar a importância do Simples Nacional como uma política de inclusão produtiva e fortalecimento da economia brasileira ele enfatiza que o simples não é uma renúncia fiscal mas sim um regime de de tributação diferenciado que facilita a vida dos empreendedores reduzindo a burocracia e promovendo a formalização outro ponto

crítico levantado pelo autor é o elevado número de microempreendedores individuais meis inadimplentes que reflete a necessidade de aprimoramento do sistema sobretudo no que tange a prestação de informações e capacitação dos empreendedores esse esforço para educar e integrar os empresários é crucial para potencializar os efeitos positivos do simples na economia é essencial que a reforma tributária reconheça a especificidades das micros e Pequenas Empresas e Preserve as condições que tornam o Simples Nacional um modelo eficaz de inclusão produtiva e estímulo à economia caso contrário poderemos enfrentar uma retração no número de empreendimentos formais o aumento da informalidade

e consequentemente a peda de empregos impactando negativamente no desenvolvimento do país uma das principais críticas refere-se ao artigo 28 do PLP 68 de 2024 que limita a apropriação de crédito tributário pelos adquirentes de produtos e serviços fornecido por empresas optantes pelo simples nacional atualmente essas empresas podem transferir integralmente os créditos do PIS com fins no montante de 9.2% com a reforma os créditos seriam limitados ao valor efetivamente pago no regime simplificado gerando inferior às alíquotas previstas para a contribuição dos bens e serviços essa mudança pode reduzir a competitividade dos pequenos negócios tornando os menos atrativos

para empresas maiores que buscam maximizar seus créditos tributários não podemos permitir que uma mudança reduza a competitividade esse giro econômico é muito importante Nem que a gente tenha que dar um passo para trás porque com certeza nós daremos muitos outros para frente outro ponto a ser observado são os tetos de faturamento e os sublimites para permanência do Simples Nacional ajustando a realidade Econômica atual essa atualização é essencial para que as empresas possam crescer de maneira sustentável sem enfrentar aumentos significativos na carga tributária portanto senhor presidente Senador Confúcio Moura meu colega Sérgio moro é imperativo que

o debate sobre a reforma inclua ajustes que garantam a continuidade o fortalecimento do Simples Nacional somente assim será possível assegurar que os pequenos negócios continuem a contribuir paraa construção de um Brasil mais justo competitivo e economicamente saudável era isso senhor presidente bem tudo bem Tanto o senador Espiridião como o senador Nelsinho fizeram comentários de apoio à sua manifestação e nós aqui o habitual é que todos os palestrantes falam e depois os senadores perguntem né mas eles fizeram comentários se eu gostaria de fazer alguma intervenção algum comentário eu queria agradecer muito saudar também o seu Senador

Sérgio moro o eu eu queria realmente agradecer ao ao Senador Nelsinho trad porque ele expressa a vontade do micro e do pequeno nós estamos hoje Ness nesse embate a reforma tributária estão a reforma tributária estamos discutindo Como ajustar e não perder as as propriedades do Simples Nacional da nova reforma tributária o pequeno quer continuar no simples não quer ir pro complicado o complicado vai destruir a empresa dele e nós estamos formalizando essas empresas uma empresa para ter sucesso em algum dia ela foi pequena se nós não dermos o caminho para o pequena nunca mais teremos

os grandes é um momento crucial eh por isso que eu venho aqui apelar para a consciência dos senadores e olhar especificamente dentro da reforma tributária que nós não estamos discutindo já tá aprovada o simples que é para nós não termos um impacto na própria economia brasileira como o senador Nelsinho trad comentou o impacto vai ser grande grande gente é isso que eu vim trazer para vocês não são números o impacto vai ser grande o pequeno precisa que o o que foi determinado na Constituição de de 88 prevaleça ele quer ter o seu regime diferenciado por

ser pequeno portanto mais uma vez meu caro Senador Confúcio Moura agradeço muito essa oportunidade e Espero realmente que a clarividência e a consciência dos senadores possam né orientar dentro dessa reforma tributária uma uma uma forma para que o simples continue existindo e os impactos possam ser posteriormente e resolvidos eu insisto precisa de uma PEC para que o possa quem os optantes do simples possam se os impostos na cadeia como uma outra empresa no regime normal Muito obrigado muito bem vamos continuar Dra Talita Pimenta Félix advogada pesquisadora do núc de estudos fiscais da escola de Direito

da Fundação Getúlio Vargas São Paulo sen com a palavra por 10 minutos dout excelentíssimas senhoras senadoras senhores senadores colegas de mes os presentes em loco e presentes virtualmente Presidente É uma honra retornar a essa casa para falar mais uma vez de um tema muito caro a reforma tributária que é o simples nacional e É uma honra ainda maior retornar agora em nome da Núcleo de Estudos fiscais da Fundação Getúlio Vargas da escola direito de São Paulo a qu agradeço a confiança e reconheço a responsabilidade Senador com propósito de observar Hã o o cunho dessas audiências

eu vou centrar minha fala em cinco pontos tá Por gentileza quem que vai tá é obrigada eu vou centrar minha fala em cinco pontos primeiro Senador Nelsinho já já o mencionou eh diz respeito a à faixa de faturamento entre 3.6 a 4.8 milhões segundo ponto diz respeito às aos markets plates as plataformas digitais que têm responsabilidade na no repasse no recolhimento desse tributo terceiro ponto o tratamento do cashback presidente quarto ponto A A A conexão a relação entre o comitê gestor do Simples Nacional e o comitê gestor do ibs e um quinto ponto para tratar

das infrações e sanções do Simples Nacional primeiro ponto senhoras e senhores senadores e o que o o tema que o senador Nelsinho apontou e ressalvo esses cinco pontos são elementos que nós entendemos essenciais A reflexão no trato normativo desses dois projetos de lei primeiro ponto Atualmente as empresas que faturam entre 3.6 a 4.8 milhões de reais e estão são optantes do Simples Nacional hoje elas recolhem ISS ICMS fora do simples e os tributos federais dentro do Simples Nacional acontece que essa mesma sistemática foi replicada para a reforma tributária sobre o consumo então a despeito de

toda a ausência de simplicidade a burocracia que se que se causaria e o custo de conformidade Possivelmente Presidente nós teríamos até alegações aí de inconstitucionalidade porque o artigo 149 B da emenda constitucional 32 que foi aprovada em dezembro do ano passado determina diz que ibs e CBS devem ter idêntico tratamento Então essa faixa de faturamento para os optantes do simples Talvez nós tenhamos um problema um gargalo que precisa ser solucionado esse é um primeiro ponto de reflexão segundo ponto de reflexão as plataformas digitais os marketplaces que tem a responsabilidade pelo recolhimento do ibs da CBS

como essa qual o limite dessa responsabilidade Presidente no trato do ibs da CBS opção um ele seria o responsáveis pelo recolhimento do ibs CBS apurados fora do simples opção dois apurados fora e dentro do Simples Nacional e nesse caso como seria a operacionalização já que o tributo é arrecadado em uma única guia ou opção três eles seriam responsáveis por toda a arrecadação do Simples Nacional com todo os demais tributos o que não parece muito plausível e uma quarta e pior opção para um cenário de melhoria social seria que essas eh marketplaces não tivessem responsabilidade pelo

recolhimento dos desses dois tributos terceiro ponto como vai ficar o trato entre comitê gestor do Simples Nacional e o comitê gestor do ibs A grande questão é temos que tomar cuidado para que não haja sobreposição de competências Entre esses dois grandes órgãos o que interferiria na simplicidade na gestão desses dois tributos na eficiência arrecadatória são elementos que nos parecem ser contrários ao Espírito dessa reforma tributária quarto ponto e é um tema que aqui une dois elementos muito caros a reforma tributária que é o trato do Simples Nacional com o cashback Então como ficarão a Como

ficará a devolução do cashback para as empresas optantes do Simples Nacional que estiverem na ponta da cadeia E essas reflexões Presidente nós né Eh como seria feito esse cálculo nós temos um sistema para operacionalizar tudo isso lidar com trato de informações e de uma quantidade enorme de de tamanha a densidade e o custo benefício da manutenção de um sistema como esse esse é um quarto ponto de reflexão o quinto ponto de reflexão sen presidente que eu eh eu trago aqui colateral a esse debate do simples mas que é um ponto muito caro a nef e

ao centro de cidadania fiscal da fundação de Túlio Vargas o cecif que inclusive é um órgão que foi uma entidade que foi criada em 2014 inicialmente foi constituída pelo Professor Eurico de Sante do qual participaram Professor Nelson Machado Isaías Coelho e o nosso secretário especial da reforma extraord extraordinária da reforma tributária o o professor api Então esse grupo a longa h mais de 10 anos se debruçou sobre esse trabalho e recentemente o cecif agora composto pelo pelo professor euco Dante e Isaías Coelho eles publicaram recentemente uma nota técnica de número 27 no qual eles fazem

uma sugestão de simplificação das infrações das sanções relativas ao ibs e aqui um parêntese relativas ao ibs Porque até então nós temos tratamento diferenciado para penalização a título debs a penalização a título de BS então nos centrando aqui nesse nessa penalidade Presidente a título de ibs hoje o texto de lei traz 37 condutas consideradas ilícitas e nessa nota técnica o cecif propõe a substituição de 37 condutas ilícitas por apenas cinco de fácil compreensão eh por todos aqueles que operam as regras desse jogo tributário especialmente pelo empresário cinco regras simples que uma vez descumpridas teriam um

condão de imputar uma penalidade de facilima compreensão são elas o cadastro né o descumprimento do dever de cadastro a não prestação de informações de obrigações acessórias como emissão de nota fiscal o não pagamento do tributo o creditamento indevido e embaraço a fiscalização Presidente então Eh essa reflexão a que eu os provoco senhoras senadores senhores senadores nesse ponto é uma substituição para trazer ainda maior simplicidade a nesse novo regramento jurídico e vale dizer que essas regras Presidente foram construídas muito com base no atual sistema tributário que preza muito mais pelo jogo da disputa do que pelo

jogo da cooperação então há uma mudança de paradigma do da atuação pelo crime de uma para uma atuação cooperativa senhoras e senhores senadores eh Possivelmente vivemos o momento mais importante da nossa história em termos de regras tributárias de um jogo tributário e que para além de ser as maiores mudanças que vivemos na nossa história São Regras que vão ditar as próximas décadas da economia tributária brasileira da economia brasileira por intermédio da mudança das regras do jogo tributário E mais uma vez Senor Presidente eu agradeço o convite a oportunidade Por falar em nome do nef e

eu deixo essas cinco reflexões os senhores muito obrig M obri senhora D Pimenta fli eu passo a palavra Dr Mário Sérgio cararo tes Boa tarde Senador Confúcio Boa tarde Senador moro Deputado R todos os meus colegas de mesa e todos que estão nos vendo e nos assistindo tem uma apresentação você pode colocar por favor pode passar É acho que o primeiro ponto passar bem rápido nessa tela a gente tem que lembrar que a reforma mantém o tratamento beneficiado para as mic Pequenas Empresas né Eh que vai acontecer é que nós vamos ter a substituição do

PIS cofins ICMS e ISS pelos dois novos tributos o ibs e CBS mas a o tratamento favorecido para as micro Pequenas Empresas continua e essa simples mudança que está colocada ali que já foi feita na Constituição leva necessariamente já temos que atualizar a lei complementar 123 né que é a lei do do Simples Nacional né na verdade a lei das micro Pequenas Empresas então a gente já vai ter né a gente não os senadores e os deputados eh vão ter que alterar a lei complementar 123 Então isso é um ponto importante eh e a a

reforma ela também vamos lembrar além de fazer essa mudança ela dá duas possibilidades paraas empresas do simples a empresa do simples pode permanecer completamente dentro do simples pagando o que ela paga hoje lá dentro da tabela por por definição do contribuinte a empresa pode optar por recolher aqueles dois que estão em azul o ibs e CBS fora do simples portanto é apropriando-se de crédito do que os seus fornecedores pagaram e transferindo o crédito integral para os seus compradores né os seus clientes consumidor final não tem crédito né então só para quem tem o direito ao

crédito certo consumidor que paga o pato e Então essa opção tá dada e ela e se for uma opção da empresa por sair do simples para colhei BS CBS por débito e crédito ela continua dentro do simples Pagando os outros três tributos certo então é isso que tá definido na Constituição vamos passar e eu costumo dizer eu já fiz essa apresentação aqui na cai em outros lugares que eu poderia parar por aqui a minha apresentação Tá o que que é esse gráfico aí que eu tô mostrando para vocês nós fizemos um estudo na CNI junto

com a LCA Consultores eh E ali a gente estimou eh qual seria a alíquota para o ibs CBS alícota em conjunto Então aquela primeira alícota que vocês estão vendo ali base né cenário base 21.7 O que é aquilo se não houvesse exceções se ninguém pagasse menos tá a alíquota que nós calculamos seria 21.7 todo mundo pagaria 21.7 infelizmente não foi possível a CNI defendia isso lá no início depois a gente politicamente a gente entendeu que tinha que era o caminho né melhor ter a reforma do que não ter a reforma Mas seria 211,7 então aqui

já fica abrindo um parêntese saindo da discussão do simples a alíquota já foi para 28% no nosso cálculo então nós já ganhamos 6,3 de alíquota para quem não vai ter desconto vai pagar 6,3 a mais para os outros pagarem menos e uma preocupação que a gente tem tem diversas emendas diversas audiências públicas toda a audiência pública acho que nessa aqui não vai acontecer tem alguém defendendo Novas Novas exceções Então isso é uma preocupação Nossa mas vamos voltar para aqui paraa questão do simples Então alícota 21,7 nesse 21,7 as empresas do simples permanecem onde e elas

estão hoje né dentro do simples agora aí a gente simulou ó mas o que acontece se as empresas do simples optarem por recolher o ibs e a CBS por débito e crédito fizemos essa mudança que que acontece com a alíquota que os demais pagam sobe para 23,88 Por que que sobe porque a empresa do simples aí eu eu eu tô aqui de acordo com o Dr Alfredo cotait tem na minha visão um erro naquele cálculo de renúncia tá Por quê Porque as empresas do simples hoje e na reforma também aconteceria elas são as geradoras de

cumulatividade a empresa do simples que tá lá no meio da cadeia a tributação vem até ela e o governo recolhe dos fornecedores da empresa do simples receber o dinheiro a empresa do simples não se credita de nada que o fornecedor pagou não é deputado então ali teve arrecadação no meio da cadeia depois a empresa do simples ainda paga dentro do Simples então tem mais arrecadação e dali segue a segue a a a cadeia produtiva Então você tem arrecadação antes da empresa do simples e vai ter arrecadação lá na ponta que é quem paga o pad

que é o consumidor final certo se as empresas do simples do meio da cadeia elas optam por pagar por débito e crédito acabou essa arrecadação aqui Silas no meio da cadeia tem que arrecadar tudo lá na ponta como a reforma tem que ser neutra do ponto de vista da arrecadação eu tenho que aumentar a alíquota lá na ponta porque eu deixo de est arrecadando no meio da cadeia onde estão as empresas do Simples então se as empresas do simples do meio de cadeia se elas vão para o débito e crédito a alíquota sobe 2.1 porque

some a arrecadação do meio de cadeia Ou seja a empresa do simples é uma grande geradora de cumulatividade e ela suporta essa tributação na discussão da reforma né e e não foi só empresa do simples a gente percebeu assim reforçou a percepção de que muitos empresários e empresas no Brasil acham que só suportam o tributo que eles pagam não entendem que se o meu fornecedor pagou o imposto ele coloca no custo e eu suporto aquela tributação se eu não me acredito dela né e a gente tá cheio de situações em que as empresas não TM

direito a crédito tá vamos pra frente que eu ainda tenho outras coisas para mostrar agora aí nós simulamos outro movimento olha mas e se as empresas do simples que vendem pro consumidor final se elas também resolverem pagar o ibs CBS por débito e crédito que que acontece com a alíquota Opa desculpa volta aqui eu falei vamos paraa frente né mas eu vamos para frente no mesmo slide ali ainda volto a fazendo favor voltar Ixi tá indo só paraa frente não volta não tem não tem mais charré aí não não tá só indo pra frente eu

vou falar enquanto infelizmente vocês não vão ver né porque senão vai acabar meu tempo não não eu vou falando Não ainda não o o que acontece se as empresas optarem pelo débito e crédito a alíquota que é de 23,8 que todos pagam cai para 22,7 Por que que cai porque aí lá na ponta a empresa do simples tem uma agora sim na ponta a empresa do simples tem uma desoneração E aí se ela sai ali de dentro do simples e vai pagar por débito e crédito ela paga mais como ela paga mais os demais que

estão lá pagando a alíquota normal podem pagar menos então isso aqui já antecipa a conclusão que eu vou chegar empresas do simples de meio de cadeia a melhor opção da reforma é pagar por débito e crédito e elas vão ganhar competitividade não vão perder e as empresas que estão na ponta vão ficar lá dentro do simples e não muda nada para ela segue fazendo favor eu não vou tem uma uma questão muito é isso aí é para dizer o seguinte se fala muito do crédito presumido de piscofins que aparece aparece realmente quando a empresa do

simples vende para um contribuinte do piscofins não cumulativo porque esse toma crédito agora a empresa do simples o crédito desaparece em uma série de outras situações se a empresa do simples vende para outra empresa do simples toda a tributação desaparece porque a de lá não toma crédito se a empresa do simp vende para uma empresa do piscofins cumulativo 15 segundos também desaparece a tributação porque o outro não toma crédito e no ICMS a mesma situação e em vários estados se transfere a alíquota da tabela Tá mas o crédito cheio não vai e ela não toma

crédito para trás e também no ISS que ninguém toma crédito Então se fala muito na situação em que aparece o crédito presumido e se esquece de todas as outras situações em que desaparece a tributação toda e da cadeia segue fazendo favor eh Então agora eu vou falar aqui rapidamente sobre o que acontece na cadeia para 74% das empresas do Simples que são na ponta da cadeia ou seja vendem pro consumidor final tá passa fazend favor pode passar isso aí é como funciona hoje né então tô aqui um varegista que adquiriu ali aquelas roupas que tem

um valor adicionado de 100 no caso de roupa na CNI a gente calcula que hoje a tributação por fora seria equivalente a 38,4 Então essa roupa é vendida por 138,4 lá pro varegista ele adiciona lá 61,60 de valor vai apurar os impostos dentro do simples sobre o que foi pago até então na cadeia que é o 21440 que é incidente por dentro dá 1240 de imposto no simples Somando todos os os fatores O que foi valor adicionado e mais o que foi pago de tributação ele vende pro consumidor final aquela roupa por 21240 isso é

o que acontece hoje vamos ver como é que vai ficar na reforma tá muito foi falado né que bens vão ser desonerados então se eu sou uma loja que vendo roupa que uma indústria produziu se nós tivermos uma arrecadação de 28% desculpa uma alíquota de 28% sobre os mesmos R 100 de valor adicionado essa roupa vai sair pro 12 128 lá na ponta o preço Vai ser menor né porque ele comprou mais barato se ficou dentro do simples ele vai até pagar um pouquinho a menos lá e o preço final do produto pro consumidor vai

cair isso ele ficou dentro simples certo agora o que acontece se ele optar por recolher por débito e crédito passa a fazer no favor eu não vou fazer todo o trajeto mas se ele optar por pagar por débito e crédito o preço final vai ser 26,85 como não dá ré né aqui na nossa apresentação o preço é maior do que n na versão anterior se ele ficar lá dentro do Simples então a opção melhor como ele não transfere crédito mesmo é ficar dentro do Simples então quem tá na ponta vai permanecer dentro do simples pode

passar agora vamos falar do que acontece com 26% das empresas do simples que estão no meio da cadeia seja indústria seja serviço tá vamos passar pode ir então aqui é um outro exemplo é uma indústria comprando insumos e vai vender para um varegista nesse caso aqui o varegista é piscofins cumulativo o lá da ponta né então os exemplos aqui ele comprou insumos tributados por R 6.000 adicionou R 4.000 de valor e vai incidir o o Iva certo eh e aqui ele ele optou por permanecer eh não desculpa aqui ainda não é reforma aqui é como

é hoje é ídio simples sobre ele tá ali todo o cálculo ele vende por 10.705 e94 o que ele comprou mas o que ele adicionou de valor mas o imposto que ele pagou dentro do simples o varegista tá vai tomar ainda um crédito é do piscofins cumulativo Ele toma o crédito do ICMS que foi recolhido na tabela do simples Então ele comprou por 10705 e94 recolheu o crédito né usou o crédito do do Simples né que o outro pagou o custo final do produto para ele 10.283 70 é dali que é o Esse é o

custo dele certo isso é como é hoje vamos ver o que vai acontecer com a reforma passa por favor então ele comprou os mesmos os mesmos insumos por R 6.000 adicionou o mesmo valor e tá optando por recolher ibs EBS por débito e crédito tá incidindo 28% sobre o valor adicionado já que ele vai tomar crédito né de 1312 ele vai vender por 11 11.10 aí já vem a primeira conclusão errada olha ele vai vender mais caro vocês lembram que o preço anterior era 10.705 e alguma coisa né só que o comprador que na no

sistema de hoje não toma crédito Total vai tomar o crédito integral né do Iva os 23250 então ele compra mais caro mas se credita do que foi pago na cadeia de modo que o custo final daquele produto para ele entre o que ele pagou e o que ele vai tomar de crédito é menor 15,5 nesse exemplo menor do que na situação de hoje tá passa por favor agora essa mesma empresa ela tem opção fal não eu não quero recolher débito e crédito eu quero ficar dentro do Simples né Se ela ficar dentro do simples fica

a mesma situação de hoje né 10.705 e94 só que a reforma também diz o seguinte Olha quem comprar da empresa do simples que optou por ficar dentro da empresa do simples toma algum crédito qual crédito o da tabela então ele vai tomar o crédito do ibs e toma o crédito também da CBS de modo que o curo final é 10.000 ainda assim é melhor que na situação de hoje mas só 2,8 melhor eu vou me encaminhando aqui para terminar Essa é a situação da indústria Tá eu vou só passando aqui pode passar pode passar é

o mesmo exemplo mas vendendo pro piscofins não cumulativo tá não vou fazer todo porque o cálculo é igual vamos passar só paraas conclusões se eu vendo para uma empresa do pisc ofice não cumulativo hoje na reforma ainda assim com a geração do do crédito presumido o preço final daquele mesmo daquela mesma operação pra empresa que comprou da empresa do simples cai em relação à situação de hoje tá mesmo com crédito presumido passa fazendo favor agora se ela optar por ficar dentro do simples aí muda aí a situação dela fica pior em termos de competitividade porque

o preço do comprador vai ser maior do que é hoje por isso que com esse exemplo na cadeia e é importante a gente lembrar qualquer análise de Iva tem que ser olhando a cadeia Se eu olhar só a empresa ou só da empresa paraa frente eu vou chegar na conclusão errada tá então dessa forma aqui eu mostrei que é melhor pras empresas da ponta ficarem dentro do simples esquece a reforma tributária e para quem tá no meio de cadeia é melhor optar pelo débito e crédito e vai ganhar competividade e não perder competividade e para

terminar eu vou lembrar de mais dois pontos não precisa passar mais não tá eu vou lembrar de mais dois pontos que hoje o sistema tributário Deputado Raul sabe muito bem disso mata as empresas do simples principalmente aquelas que estão paraa frente da indústria um negócio chamado subão tributária acaba com toda a vantagem da empresa do simples porque eu cobro tudo na indú o ICMS e não interessa se dali PR frente a empresa é do simples ou não é do Simples se é o mercadinho ou se é o carref já pagou na indústria vai todo mundo

recolher vai suportar o mesmo tributo não tem reforma tributária na desculpa não tem subão tributária na reforma tributária e a gente espera que assim continue viu Senador Eduardo Braga é Outra vantagem que é uma complicação enorme PR empresa do simples que é o não tem mais de porque não tem mais Aita interestadual né Essas duas vantagens são muito grandes e para terminar gente olha Ah mas Mário você agora tá dizendo que a empresa do simples vai ter que optar por débito e crédito Isso é complicado primeiro ponto nós fizemos a reforma para que débito e

crédito seja uma coisa palatável como é no mundo inteiro não é nada difícil hoje é no sistema de hoje é complexo mas no sistema de crédito amplo vai ser muito mais simples e o segundo ponto que tá também no texto as empresas ainda vão receber basta comprar com nota e emitir nota vão receber a declaração pré-preenchida né E aí ela vai avaliar se tiver Ok dá o ok já tá resolvida a declaração então o novo sistema é mais simples e vamos ter a declaração pré-preenchida dito isso eu acho que na lei complementar 123 que nós

vamos ter que fazer uma mudança né errei de novo quem vai fazer são os congressistas e não somos nós né Deputado eh lá nós podemos pensar em tratar a questão do simples dentro da lei complementar 123 e uma possibilidade é apurou débito e crédito tem um imposto a pagar você pode colocar na lei complementar 123 um desconto no imposto a pagar da empresa que é do simples e optou pelo débito e crédito isso é per perfeitamente viável na lei complementar 123 Senador desculpa passei do tempo mas a Talita me deu aqui do minutos Obrigado Senor

Dr Mário Sérgio D Senador gostaria de assumir aqui a pres Carlito gerente de políticas públicas do serviço de apoio à micro Pequenas Empresas do CEI ele dividiu o tempo dele com Silas o Silas né Silas Santiago 5 minutos para cada um e com a palavra Carlito Talvez eu fale um pouco mais né Alfredo como é bom né ex-deputado né eu lembrando aqui quando eu vim pro sebrai ano passado a convite do presidente Décio Lima falei mas poxa Já tô 69 anos eu não não mas dessa vez a reforma tributária vai sair decio Tu é muito

otimista eu passei né Raul Briguei muito com esse senhor ali cara olha foram 30 anos de muito embate né mas numa coisa nós tivemos decepções iguais no relatório do Germano rigoto que lá no plenário foi mandado retirar o relatório do Sandro mabel que não deu certo misturou muita coisa no nosso grande madem Virgílio junto com Claro que ele era o presidente eu sai muito frustrado daqui né Eu sou economista cheguei aqui em 99 saí em 2028 para ser prefeito de uma grande cidade Joinville acabei levando Silas que era da receita ainda porque nós fizemos umas

melhores legislações municipais na questão da amb pequena empresa estive aqui Participei de todos os debates né em 2006 quando nós aprovamos o o lei complementar né famoso 123 Simples Nacional lembro que na época algumas as pessoas já falavam desse problema Poxa mas crédito presumido e se a pessoa crescer como é que vai ser Ah não a gente sempre falava assim não a gente faz ajustes né na 1 2 3 estamos em 2024 Então já são bastante anos e mas pelo menos Estamos fazendo esse debate no momento oportuno que é desse sonho meu né lembro que

eu aceitei vir para cá pro sebrai porque a primeira reunião do do grupo de trabalho lá da câmara se reuniu e eu cheguei na comissão de orçamento viu Confúcio e eu olhei lá não tinha ninguém da comissão mas tava o Raul rul macambúzio é não me elegi Eu também mas eu também nem candidato fui e pap papá aí eu olhei pros técnicos eles falaram Cadê essa turma não t numa salinha lá aí por deferência pelo trabalho que fizemos nessa área eu e o Raul fomos lá na salinha que decidiu o encaminhamento né da da reforma

isso aí junho julho do ano passado e me empolguei também tô aqui por isso eh para mim a revolução que teve nesses 30 anos que eu acompanho esse debate foi quando Depois de muita guerra fiscal uma loucura que se fez nesse país governadores entregando até a alma eu como Prefeito dei dei isenção do que tem o município ISS para uma GM se instalar na minha cidade para fazer uma fábrica de motor e não conseguir colocar BMW porque não tinha mais terreno no meu Município E aí na época Governador Colombo presidente Dilma aceitaram dar uma isenção

enorme né para se instalar uma a BMW em Araquari que é uma cidade do lado de Joinville e eu fiquei feliz porque pelo menos é no meu estado lembro do desespero do ex-governador Olívio Dutra eu acompanhei porque eu acompanhei a transição do governo dele né como economista e aí aquela pressão não tem que dar 20 anos de isenção porque a quer porque senão a Ford vai embora vai embora eu nunca lei esqueci de uma frase do ex-governador falou meu Deus eu não tô conseguindo pagar folha de pagamento como que eu vou dar isenção para uma

multinacional dessas e não deu e daí a a Ford foi pra Bahia né política lá um bilhão Se não me engano ano passado a Ford falou senhores muito obrigado gostei muito né da do acar aqui mas eu tô indo embora e essa guerra fiscal foi uma loucura por qu porque o ICMS para mim e continua sendo o maior imposto que agora não vai ter mais esse nome nunca foi possível fazer a cobrança no destino porque no meu conceito simples que eu aprendi lá no Unicamp circulação de mercadoria se dá por quem compra né mas é

óbvio que São Paulo Minas e o rio principalmente não aceitavam porque vinha para eles aí como os governadores começaram a levar fábrica para outros lugares todo mundo viu que virou um perde perde e é óbvio que eu se eu fosse governador de um estado menor eu ia fazer de tudo para levar a fábrica lá como eu vi como Prefeito acabei fazendo isso aqui Qual o problema que nós a revolução é que simplificou gostemos ou não simplificou sim só que o momento que nós estamos vivendo hoje são de ajustes logo que eu acompanhei esse debate e

o sebrai por ser um uma um serviço de apoio sente na pele o drama dos meis Nós fomos fazer um levantamento temos um convênio com a Unicamp Por que que a grande parte dos meis não pagam o tô aqui com a pesquisa um resumo da pesquisa eles não pagam primeiro porque ele desconhece as consequências de denl isso aqui é estudo da Unicamp e desconhece seu pagamento se acha que vai esquece de realizar as obrigações e nós estamos num drama porque cada final de período a receita tira essa gente e eu comecei a observar na minha

cidade por que que amigos meus chegaram a ter 8 mêses eu falei meu Deus que lei que eu ajudei fazer que cria essa essa coisa maluca eu apelidei isso de complexo de Peter Pan né todo mundo sabe o Sininho não quer crescer mas tá errado não podemos fazer uma lei que simplifica o início mas se ele ficar grande ele vai pagar como gente grande Talvez esse é o nosso a nossa angústia e temos que fazer isso é bom que todos saibam que é desde março nós temos um novo protagonista nesse debate que é o ministério

do empreendedorismo e da mic empresa e nós como serviços de apoio Estamos fazendo esse debate Nesse final pela pelas emendas pelas pressões que temos sofridos para resolver essa semana mesmo estamos conversando com o memp Claro vamos conversar com a fazenda porque é lá que estão os dados principais né então eu só queria dizer o seguinte eh o o ministro Márcio França é uma pessoa muito objetiva Ah não Carlito esse negócio aí do do sublimite tem que fazer uma rampa ele chama de rampa eu nem sei se esse é o nome correto mas ele quer resolver

tem tá ansioso porque bem ou mal é esse Ministério hoje que vai administrar isso que antigamente era no medique em outras receitas Então eu queria deixar aqui pro pro Silas pela experiência que ele tem parte né do que a gente queria falar Talvez o Mário né da CNI já já colocou Mas é isso acho que a os ajustes T que ser feito eu só espero que a gente não perca oportunidade acho que não vamos perder porque é um compromisso do presidente do senado e da câmara para aprovar isso e claro que muito ajustes vão acontecer

nesse período todo até porque essa reforma tem uma transição que vai até 32 hoje vimos né a né fazer com que a a Zona Franca de Manaus continue existindo porque elá é fundamental pro desenvolvimento do país né então eu queria passar pro Silas colocar algumas preocupações emendas possíveis que nós estamos estudando lá no sebrai tá bom obrigado Carlito Obrigado Presidente confuso prazer estar aqui O Senador Eduardo ardo Braga também presidente da da comissão é jáo muito já se falou aqui né e eu queria corroborar a palavra do sempre Senador Alfredo cotait de que o simples

não há renúncia fiscal e agora Presidente tem uma um apoio até da da da academia né Na Minha tese de doutorado que eu terminei agora defendi no semestre passado no idp eu defendo que o simples não é renúncia fiscal é livro tributário estruturante o nome que eu que eu acrescentei né na doutrina tributária por ser um regime tributário alternativo determinado pela constituição que observa o princípio da praticabilidade tributária assim como Lu presumido observa não tem diferença e também o princípio da capacidade contributiva então não só eu mas outros doutrinadores têm defendido isso e Minha tese

tá à disposição dos Senhores né para para corroborar essa questão competitividade eh é importante e uma coisa que o falou essa questão da opção de pagar por dentro ou por fora as micro Pequenas Empresas Presidente sempre quiseram ter isso e não puderam hoje se uma empresa quiser pagar o ICMS por fora do simples ele não ela não pode e com a reforma vai poder então é um ganho né agora eh tem um problema 26% estão no meio da cadeia e 74% estão no varejo se a gente verificar assim paraas duas situações específicas tem uma tem

uma uma solução quem tá no varejo vai pagar dentro do simples o Iva e quem tá no no no início ou no meio da cadeia vai pagar por fora tem um problema da empresa que tem as os dois clientes né Tem metade no varejo e metade necessitamos de gerar crédito e aí a gente tem que estudar uma solução para esse caso tá E esse essa empresa que optar por pagar i o Iva que é a ibs CBS por fora porque ela precisa crédito Mário e aqui nós vamos precisar do apoio maciço dos senadores para que

tanto a Receita Federal quanto comitê gestor do ibs consigam garantir essa declaração PR preenchida que o cálculo saia porque vai aumentar a complexidade né vai aumentar a complexidade Então vamos precisar que realmente a Receita Federal Apresente o cálculo da CBS comitê gestor do ibs Apresente o cálculo do ibs né que o split PM funcione porque uma das grandes além do tributo o custo de conformidade é o que mais afeta a micro pequena empresa hoje né então se uma pequena empresa vai pagar por fora com complexidade atual realmente pode ser muito preocupante tá eh multas infrações

gostei muito da professora Talita falou né Nós temos que criar também professora Talita uma diferenciação nas multas e infrações com relação a micro pequena empresa tá na lei geral né além de simplificar as infrações Esse estudo do do professor do do do cecif é muito bom além de simplificar tem que ter uma diferenciação nas multas de infrações para pequena empresa tá na lei geral foi até o ministro afif que que conseguiu né defender isso tá lá que toda obrigação acessória tem que ser diferente para mic pequena empresa e a gente tem se esquecido disso né

então não é só simplificar tem que ter uma diferença na aplicação na multa né Mário desconto do Iva no final tá nós também defendemos essa ideia né É uma coisa muito importante porque vai pagar por fora vai vai gerar a mesma Carga Tributária então ao final seria interessante ter uma diferenciação uma uma diferenciação regressiva né o pequenininho tem um desconto maior vai crescendo tem um desconto menor porque isso inclusive Vai facilitar aí pode pode até ser que esteja renúncia fiscal nesse caso mas é uma renúncia palatável calculável né totalmente controlável diferente de hoje que é

simplesmente o regime tributário alternativo e não H renúncia tá dito isso e o Carlito adiantou tem algumas coisas que nós queríamos que a comissão apreciasse para melhorar alguma coisa já nessa tramitação do PLP 68 gostaria que passasse por favor e a próxima a primeira alteração que a gente propõe para pra comissão é que a alíquota zero da cesta básica que vale fora do Simples né no no no no no ibs CBS que ela também possa valer dentro do Simples Nacional hoje isso já acontece com ICMS já acontece com pispasep cofins mas no ibs CBS não

Tá previsto Então essa é a primeira emenda que a gente pretende defender né o senador Senador Eduardo Braga é a primeira emenda né seria que a o zero a taxa zero da cesta básica fora do simples valesse dentro do simples também tá então é totalmente entendível Nós Nós cremos que quanto ao mérito é perfeitamente defensável a próxima aí nós queremos que os sublimites estaduais a Talita falou disso a professora Talita falou disso né Eh hoje já não tem sublimite mais no PLP 68 porque já extinguiu só que parou nos 3600 né o tanto o ICMS

e o ISS e o ibs no futuro cravou em 3600 que nós defendemos A exemplo do que o professor falou é que V tudo 4800 fica muito complexo você ter dois limites né um pro estado e município e um para Federal então a gente dá aí um prazo até 2027 né para que os sistemas eh se se se façam adaptação necessária mas que a gente possa ir tudo a 4800 então sem essa diferenciação próximo próximo por favor a outra a outra defesa que o sebrai faz É estender o cashback pro microempreendedor tá porque o cashback

Tá previsto para pessoa física e nós achamos que o microempreendedor também pode receber o cashback porque ele senão ele vai se desincentivar de comprar com seu CNPJ né vai querer usar só o CPF vai gerar uma informalidade Empresarial então É estender o cashback para o meio também próxima aí eh nós queremos eliminar uma distorção porque foi incluído um um dispositivo na no PLP 68 dizendo que tem que apresentar tá se se a empresa apresentar a estruturação fiscal por meio do sped fica dispensado da difal ora difal não vai fazer sentido mais e a gente quer

cravar com todas as letras que se a mic pequena empresa apresentar o documento fiscal nota fiscal eletrônica não tem não tem que fazer mais nada o cálculo do tributo tem que ser feito pelo fisco Então essa é a quarta emenda a próxima e última aí nós estamos querendo viu R nós vamos precisar da força da doos deputados também do Senado inteiro né já que não vai ter subão tributária como Mário falou no ibs a gente pretende eliminar Essa tempestade perfeita pros pequenos negócios que é a sução tributária do ICMS que tá previsto para acabar em

2032 a gente propõe que se antecipe para 2027 tá porque vai ser um período de muita complexidade nós vamos conviver ICMS ISS ibs CBS e ação tributária é um grande complicador ela desequilibra o fluxo de caixa Das M Pequenas Empresas então nós defendemos que ela acabe antes não lá em 2033 mas agora já em 2027 eu acho que essa essa a última emenda é o que o sebrai vem defendendo como ajuste né são ajustes pontuais que a gente quer que sejam feitos na na reforma tributária Obrigado Presidente muito bem não não é que na fala

do do do do Alfredo ele levanta uma questão que teríamos que ter uma PEC específica o Edgar aqui que trabalha com a gente lá me mandou uma mensagem aqui que existe já viu a PEC 13224 né que ela trata na verdade dos créditos simples talvez essa PEC aqui que tá tramitando Talvez possa resolver essa questão aí que oide levantou tá bom só isso aí e mais só para concluir também tudo isso que nós estamos apresentando aqui a gente vai jogar jogado com memp primeiro tá nós não queremos é ter nenhum tipo de conflito com o

Ministério do empreendedorismo até porque nós somos né um um um órgão de Apoio às Micro e Pequenas Empresas obrigado muito obrigado bem Eu gostaria de agradecer a todos os palestrantes que estão aqui a mesa Vamos fazer um revezamento com os outros que estão ali sentados e eu convido o Dr Oli Elson só trocar também as identificações aqui da mesa Muito obrigado ao Senhor Senador eu convido Olson Dr Olson Franca Lobato Júnior para sentar aqui à frente ele é secretário executivo do simp Nacional Dr carlei Welter ou Welter bem-vindo bem-vindo tudo bem Doutor bem-vindo carle Welter

diretor de relações da Associação Nacional das empresas de transporte de cargas e d Ângela Andrade Dantas Mendonça Pode sentar aqui D Ângela Doutora Ângela por favor coloca aqui as identificações para ela eu gostaria aqui de agradecer a oportunidade de presidir até esse momento e eu passo aqui à presidência para a Senadora querida Senadora Ai meu Deus Augusta Brito perdão deu um branco aqui Augusta Augusta Brito para concluir o trabalho na presença aqui do nossoo relator Senador Eduardo Braga eu queria Senador Confúcio agradecer a vossa excelência pela sua presteza e colaboração na condução dessa audiência pública

novamente porque vossa excelência já conduziu outra e agora a Senadora Augusta novamente conduzindo o nosso debate e a nossa audiência quero agradecer a vossa excelência e a Senadora Augusta Brit também pela presteza e colaboração bem boa tarde Eu que agradeço aqui faço referência tanto ao nosso confus Senador que Preside essa audiência pública o nosso relator Eduardo Braga a todos que estão aqui os que já passaram e agora os que irão ter oportunidade também de fazer suas apresentações eu quer dizer que já presidi também semana passada outra audiência pública e fiquei feliz que nessa audiência pública

eu já constatei aqui duas presenças de mulheres na mesa que da da passada não tinha e eu só fazendo registros em pontual Fiquei feliz em ver agora as mulheres participando também e de imediato eu já passo aqui pro senhor Oli Elson França que poderá também fazer aqui o uso da sua a sua apresentação pelo tempo que achar necessário Obrigado Senadora é uma boa tarde a todos gostaria de e agradecer ao convite feito por esse Senado Federal para est aqui participando em nome do comitê gestor do Simples Nacional saudar todos e todas presentes e e também

a que estão assistindo essa audiência pública bom eh gostaria também de registrar o meu eh minha felicidade est aqui com com o colega Sila Santiago ele esteve na secretaria executiva como secretário executivo anteriormente a mim foi o primeiro secretário executivo do comitê de de simp nacional e eu me espelho muito no trabalho que ele fez também foi um trabalho muito importante e e para mim é uma honra est aqui na presença dele Gostaria de deixar registrado Senadora bom eh eu gostaria de eh fazer um um breve relato para vocês e do que que é o

comitê de gestur simples está fazendo nesse aspecto da da reforma tributária então para isso eu só vou fazer uma uma contextualização e de como é que funciona hoje o sistema do Simples Nacional né Para que vocês entendam e para que a gente possa colocar então eh essas balizas do trabalho do comitê gestor bom eh o a lei complementar 123 hoje ela coloca três órgãos que são os órgãos de administração do Simples Nacional dentre eles o comitê de gestor do Simples Nacional que é responsável pela parte regulamentação eh tributação eh oso opção exclusão do Simples Nacional

a parte tributária então né hoje eh o comitê gestor ele é formado de administrações tributárias então nós temos as administrações tributárias federal estadual e municipal e também eh desde a lei complementar 188 nós temos a participação eh do sebrai eh do Ministério da Micro pequena empresa e também dos representantes dos contribuintes o que agrega maior legitimidade ao funcionamento do do próprio comitê de gestor Simples Nacional então eh e o comitê gestor Hoje ele tem duas missões precípuas né Eh dá a máxima efetividade à legislação que O parlamento brasileiro eh produz né seguindo fielmente aquilo que

os senhores parlamentares eh nos orientam eh nas leis e também fazer a parte de integração eh eh entre as administrações tributárias e agora também com a participação dos contribuintes do sebrai dentro desse aspecto de trabalho do comitê gestor e da decisão política do Ministério da Fazenda de condução da da reforma tributária eh nós estamos participando basicamente em três eh etapas da construção eh desse trabalho Bom primeiramente como há uma secretaria especial da reforma eh nós estamos trabalhando assessorando o secretário especial da reforma em matérias de natureza do Simples Nacional então é o texto eh ele

é produzido pela sert com o nosso apoio Claro e nós estamos eh acompanhando eh o que tá sendo colocado e os debates que estão sendo postos aqui no congresso nacional para que a gente entenda Qual a vontade dos Senhores legisladores na na redação eh da da regulamentação para que o comitê gestor então possa dar essa máxima efetividade quando da publicação das leis que é o momento posterior né Eh nós vamos receber dos Senhores essas essa lei complementar nova do Simples Nacional e o comité gesto vai se reunir para poder eh redigir e adequar eh os

novos detalhes eh no regulamento do Simples Nacional que hoje a resolução 140 né que inclusive foi o Silas que que produziu na época que ele estava lá na secretaria executiva eh à frente do do dos colegas das equipes técnicas eh bom então nós acompanhamos os debates aqui pra gente poder então dar esse assessoramento pro comitê na época da regulamentação e nós eh fomos chamados a trabalhar em cooperação com as administrações tributárias para poder construir as ferramentas que vão derivar eh dessa legislação Então esse é um trabalho muito importante que a gente tá tendo né de

entender quais são e os pilares que construíram essa reforma né que então a gente tá tendo uma alteração na tributação do consumo né Lembrando que o simples nacional é uma cesta de tributos que envolve também tributos em relação à renda né e contribuição previdenciária eh e dentro desse Panorama a gente também tem eh uma mudança eh na forma de eh administração eh do tributo em que nós vamos ter e a Constituição de crédito tributário sendo feita a confissão de dívida sendo feita pelo documento fiscal e esse documento fiscal servindo de base de informação para que

se possa fazer toda a parte de apuração eh e transmitindo pro contribuinte um documento então Eh que hoje o contribuinte faz e que no futuro vai ser pré-preenchida é um dos grandes objetivos da reforma né trazer a administração tributária brasileira pro pro século XX a gente até comenta de de uma eh administração tributária 3.0 em que você tem é uma utilização massiva de eh elementos de tecnologia onde a gente traz a tecnologia para automatizar os processos e facilitar pro contribuinte para que eh a administração pública eh no caso tributário interfira mos na mínimo na economia

e para que ele tenha eh um ambiente de negócios mais facilitado com menos burocracia com menos obrigações acessórias e que ele possa se preocupar realmente naquilo que é o o metier dele que é a a produção a prestação de serviços e e assim por diante Então dentro desse trabalho eh hoje nós temos eh grupos técnicos que estão funcionando em diversas áreas nós temos um grupo criado dentro da eh do do fórum Nacional das administrações tributárias que eh tem eh a colaboração da Receita Federal da das receitas estaduais por intermédio do confaz e do Conce faaz

e dos Municípios por intermédio da CNM e eh da fnp e da abrasf eh todo o trabalho toda a premissa do trabalho é construída na cooperação entre os fiscos e eh na na na verificação de uma melhoria de ambiente de negócios pros contribuintes eh então nós estamos fazendo os primeiros levantamentos com os textos que eh estão circulando né Eh e PR efeito de início de trabalho eh nós eh fizemos reuniões para poder identificar Quais são os pontos dos documentos fiscais que nós vamos ter que ter para que a gente possa então Eh por intermédio dessa

captação de informação produzir um pré preenchimento da declaração para o simples nacional isso é bem factível considerando que os contribuintes simples nacional eles são contribuintes que não t operações muito complexas até pelo fato deles serem hipossuficientes e nós acreditamos que com a nossa com a nova forma de tributação a gente vai ter pelo menos entre 80 a 90% de pré-preenchida o que Vai facilitar muito pros contribuintes a gente também tá tá trabalhando no sentido de desenvolver uma ferramenta pré-cálculo pros contribuintes eh eles vão eh ter a oportunidade de utilizar suas próprias ou essa que provavelmente

vai ser disponibilizada eh pela Receita Federal em que eh ele vai poder eh se utilizar para poder eh preencher os dados das operações E então através desse input de informação eh a nota vai ser eh pré-calculada por essa plataforma e vai ser devolvido o documento fiscal autorizado e emitido pela eh pelas autoridades tributárias já com destaque debs CBS para que eh o o contribuinte que vai eh eh se editada a operação já possa lançar isso na sua contabilidade também para que a gente possa através desse desenvolvimento tecnológico fazer split payment e desenvolver todas as funcionalidades

que eh se pretende para o futuro da administração tributária brasileira por intermédio da reforma eh nós também estamos trabalhando em paralelo com a construção de facilitações no processo de opção pros contribuinte Simples Nacional é até um um ponto que o sebrai e e outros atores tem sempre eh nos questionado a respeito da velocidade que se eh pretende eh fazer para que essa opção já surja no mundo jurídico e que os contribuintes simples nacional já possam eh ter eh a possibilidade de operar e emitir documentos fiscais já como contribuintes eh optantes do Simples Nacional o que

tá sendo feito nisso é que nós estamos desenvolvendo o portal único de negócios junto com as eh administrações estaduais e municipais eh com com as juntas comerciais no sentido de que eh o contribuinte quando V fazer a abertura eh da sua empresa ele já possa no ato de formalização dessa abertura ele possa já optar pelo sistema do Simples Nacional e que a gente hoje leva 60 dias para poder verificar as questões de alvará e licenciamento eh principalmente municipais para funcionamento mas eh no futuro a gente pretende com esse novo desenvolvimento tecnológico Eles já possam então

Eh desde a abertura Já poder é claro tenha situações de grau de risco elevado que tem um tratamento diferenciado mas que a gente possa eh nos nas situações eh que são eh em nível eh razoavelmente tranquilo a gente possa já dar a possibilidade desse contribuinte do Simples Nacional já operar na economia de imediato bom eh a gente tá trabalhando com com cadastros unificados também junto com as administrações tributárias para que a gente possa eh diminuir cada vez mais a quantidade de de informações Ness necessárias para as operações então eh não mais tendo situações de prestação

de Formação duplicada então no sentido da gente sempre tá eh facilitando cada vez mais pros contribuintes e desenvolvendo os sistemas baseados eh nas nossas próprias informações internas bom eh dentro dessa perspectiva de desses grupos de trabalho eh nós Eh estamos eh ainda precisando do texto final para poder eh avançar mas eh como a gente já já tem boa parte do do dos assuntos trabalhados e da grande maioria do texto hoje que que tramita nessa casa já há um consenso então nós estamos já avançando para que eh nós possamos eh receber no comitê gestor do Simples

Nacional no ano de 2025 a a a alteração da lei complementar 123 que se faça a regulamentação eh no âmbito do comitê gestor do simples acional para alguns detalhes como por exemplo tá sendo colocado aqui eh foi até um pedido Salvo engano do do sebrai também eh de alguns representantes de contribuintes para que as empresas possam ter mais de um tempo de opção né Eh ao longo do ano então por exemplo eh o que nós estamos trabalhando é que as empresas optem ao regime do Simples Nacional uma vez ao ano e nesse mesmo momento elas

vão optar pela não cumulatividade ou não E aí no meio do ano elas terão mais uma possibilidade então eh de fazer opção por retornar paraa cumulatividade ou ou não querendo permanecer na não cumulatividade até para que se possa eh demonstrar a intenção de de eh ajudar o contribuinte a ter um mecanismo de de compliance dele mesmo e de avaliação caso ele entenda que não é justificável ele continuar no modelo cumulativo ou no outro ele possa fazer essa eh alternância sem necessidade de passar um ano inteiro bom eh dentro de um Panorama geral é isso que

nós estamos trabalhando funcionário tem o comitê do simples o o comitê gestor do Simples Nacional ele é um órgão colegiado do Ministério da Fazenda e que ele é composto pela Receita Federal administrações estaduais federais sebrai estaduais municipais sebrai memp e eh as Confederações das Micro e Pequenas Empresas hoje trabalhando na secretaria executiva do do comitê de gestor do Simples Nacional tem eu como secretário executivo e eu tenho uma equipe de quatro assessores que trabalham comigo eh especializados em Simples Nacional eh e à disposição do comitê gestor do Simples Nacional fora isso Quantos milhões de empresas

em em mês mic e mês você você gerencia quanto mil 9 milhões na verdade o gerenciamento é feito pelas administrações tributárias nós regulament era até a parte que eu gostaria de falar desculpa deputado mas eh e complementando a minha fala nós temos quatro e colegas trabalhando em dedicação exclusiva ao Simples Nacional mas nós ajudamos coordenando as equipes que hoje estão dentro das Receitas Federais estaduais e municipais então eh todas as milhões de empresas então não tem diferença do novo na verdade a diferença tecnológica eu acabei de colocar e a diferença tá sendo construída dentro fazendo

jurisprudência Porque estão falando que o novo simples que o novo aí vai ser gigantesco não precisa só T quer fazer analogia bom eh o o sistema de de administração do do do do Simples Nacional ele tem eh eh essas peculiaridades até porque eh Há uma diferenciação entre o comitê gestor do ibs e o comitê gestor do Simples Nacional o comitê gestor do ibs ele foi construído eh e inclusive colocado na emenda constitucional como eh uma autoridade hierarquicamente superior às administrações tributárias hoje o comitê gestor do Simples Nacional não funciona dessa forma mas enfim eh essas

são as palavras que eu gostaria de colocar para vocês sobre o que nós estamos fazendo sobre o âmbito de trabalho do comitê gestor do Simples Nacional e fico à disposição para maiores esclarecimentos obrigado obrigado nós que agradecemos Senor Olson aí secretário executivo do Simples Nacional e já passamos agora pro o Senor carlei que também poderá usar o tempo que achar necessário para sua apresentação se ter alguma apresentação já trouxe né pronto fique à vontade Obrigado Senador Augusto Brito por est nos recebendo aqui na ccj hoje quero deixar registrado aqui o agradecimento especial ao Senador Eduardo

Braga por por participar e ao nosso Presidente o senador hiton Fagundes presidente da frem log frente parlamentar de logística e infraestrutura que fez o pedido ao Senador junto aí com o deputado adinho Beis e toda a equipe do do IBL né né Eh a gente tá destoando um pouco aqui das entidades a gente é uma entidade específica né somos uma associação de transportadores Rodoviários de carga quando a gente estava estudando a reforma tributária os impactos dentro do nosso segmento eh os nossos Associados são transportadores do Agro né pode passar 90% das nossas operações se concentram

no Agro vou te passar de novo então a gente tem uma atuação nacional hoje 22 estados a gente tem negócios e a gente foi ver o que realmente nos impacta né então tem várias questões que nos impacta mas a a situação mais complexa pra gente é relacionada ao simples todos os nossos Associados são lucro real 100% e nós estamos aqui falando de simples por quê Porque eles impacta diretamente o nosso negócio e a movimentação do Argo negócio no Brasil a gente só tem 32 empresas mas são grandes empresas do lucro real né 150 milhões de

toneladas mais de 2. 2 milhões 200.000 caminhoneiros na nossa base né po passar mas a nossa a nossa questão eu gostaria de de colocar aqui porque que a gente tá falando de de empresas no simples a opção brasileira pelo rodal pelo modal rodoviário aconteceu lá na década de 60 70 né por conta da sazonalidade do segmento do agronegócio safra entre safra o Brasil é um país muito grande então tem safra em diferentes épocas do ano em diferentes meses do ano em regiões diferentes isso provoca pela falta de armazenagem né a gente não tem aonde armazenar

tudo então provoca uma migração de caminhões para se movimentar rápido né então a gente precisa fazer a movimentação rápido durante a colheita e isso provoca aumentos de preço de frete e há uma migração de caminhões Então os caminhões migrantes o pessoal em fevereiro tá lá no Rio Grande do Sul não tem safra nessa época vai pro centro oeste vem para cá né depois vai pra Bahia depois volta e fica nessa nessa migração Mas quem migra quem faz essa migração né geralmente são empreendedores né empresas pequenas depois cresceram algumas as empresas muito grandes Elas têm uma

pouco por não tem as suas bases delimitada não tem a onde abastecer não tem a onde fazer manutenção e aí a gente e vai na base de dados da Receita Federal CNPJ ativas e a gente cruza com a dada com o dado da ANTT que são rntrc são o certificado lá para ele poder operar como transportador 74% das empresas de transporte rodoviário de carga são no simples e Isso corresponde aí são Dados nossos das nossas empresas 50% das operações de transporte rodoviário de car no agronegócio são feitas por empresas no simples e autônomos então isso

afeta diretamente o noso negócio o negócio do transporte rodoviário de cargas e principalmente a questão do agronegócio que é um dos grandes motores da economia brasileira bom nós somos consumidores de máquinas combustíveis suprimentos em grande escala isso a gente vai conseguir tomar crédito né mas nós também somos grandes consumidores de empresas no simples quando um caminhão tiver quebrado lá em Itapiranga Santa Catarina em Iporá em Goiás são as pequenas empresas que nos atende é o borracheiro é a empresa que vende p é o posto de mola é o combustível então geralmente essas empresas são pequenas

empresas porque a maior capilaridade que a gente tem do país depois do governo são empresas de pequeno porte microempresas elas estão em todos os lugares não é uma rede mas elas permitem que os nossos caminhões os caminhões que estão trafegando na estrada eles continuem as suas jornadas quando tem algum problema né pode passar Então a gente tem dois problemas aqui que é onde surgiu a nossa vinda cá e os e os nossas questões né primeiro como falou Já o nosso o nosso companheiro anterior aí o Maro Sérgio na verdade a gente vai ter dois sistemas

né a gente vai ter uma empresa no simples no regime padrão que é o que tem hoje né E ela vai ter a possibilidade de migrar para um regime regular a a empresa que está nos fornecendo bens ou produtos ou serviços né E ela tiver no regime padrão ela não vai poder se creditar do que ela compra né pela pela legislação e eu vou poder tomar crédito em cima da alíquota que ela pagar mas eu não sei quanto ela vai pagar porque as faixas mudam até dentro do mês né de um mês pro outro ela

pode pagar mais imposto Então essa é uma questão para nós bastante importante porque quando ela vai nos vender eu não sei exatamente qual o valor daquele bem ou serviço porque eu não sei quanto de crédito eu vou ter lá pra frente vai jogar no split PM a hora que ela pagar e vai surgir aparecer lá no nosso conta corrente né Em algum momento as empresas do regime regular não né a gente vai saber do do do a gente vai saber quanto que é líquido vai poder se acreditar ela também vai pod poder tomar seus créditos

agora a gente tem uma outra questão a gente também contrata empresas pequenas transportadoras autônomos né para fazer essa movimentação então nós somos transportadores e também embarcadores que é o modelo por quê quando há migração de caminhões O Caminhoneiro ele sai do Rio Grande do Sul ele tá lá no Pará ele é uma empresa móvel ele é uma empresa que fatura x mas ele não tá sedeado num lugar só ele é móvel E aí nós estamos lá para gerar a documentação mas aí a gente para ter uma competitividade precisa se apropriar do crédito que essa operação

gera no regime padrão eu também vou ter um valor reduzido e eu não vou saber exatamente qual é o valor o que que isso que vai acontecer eu vou preterir essa empresa num momento que tiver sobrando camião no regime regular possibilita a tomada de crédito Total problemas a gente colocou aqui que a gente identifica pro mercado futuro né Então as as empresas que não entrarem num regime eh regular que ficarem no regime padrão elas Com certeza perderão produtiv competitividade no mercado pelo menos no nosso mercado elas vão perder competitividade Elas serão preteridas porque eu não

tenho a a exata valor né do crédito a ser apropriado eh as empresas também eh Elas têm dificuldade de emissão de documento por quê é uma empresa como eu falei antes é uma empresa móvel é uma empresa migrante então o Caminhoneiro tá lá no Pará ou lá no Mato Grosso no Rio Grande do Sul Mas ele mora em outro estado ele carregou na hora ele deveria gerar o documento dele que é um CTE a gente chama contra CTE um CTE de de de contratação ele dá um de de subcontratação para mim poder me apropriar dos

créditos Então esse é um outro problema porque ele tem uma contabilidade mais não tão sofisticada né E a gente tem o problema de receber para vocês ter uma ideia hoje hoje não é obrigatório na verdade é mas não é a gente se apropria crédito hoje pelo presumido então pelo nosso documento a gente tem 6% de retorno de CTE a gente precisaria de 100 hoje a gente tem seis né então aumenta a necessidade de fluxo de caixa do contratante porque hoje eu aproprio o crédito imediatamente Então na hora de pagar eu já desconto eu vou receber

esse crédito no speit pay lá no futuro né então vai aumentar a necessidade de crédito e aqui eu fiz a gente fez um exercício A nossa turma fez esse modelo atual é eu contratando uma empresa no simples a gente fez um exercício para uma empresa que tem quatro caminhões né uma empresa que tá no Simples então essa operação ali em torno de a única coisa que muda dos do do modelo futuro a parte de cima é o modelo do padrão eh regular né e a parte de baixo é as empresas no simples do padrão essa

parte de baixo ela me provoca um prejuízo de 4% nessa operação enquanto que uma empresa no simples que eu contratar que tá no no no regime regular vai me gerar 1.65 de de eh de lucro então Ali vai acontecer dois fatores ou eu não contrato a empresa que está no regime no regime padrão Ou eu reduzo o valor do frete dele relações comis exato e novamente vai perder competitividade né a sugestão que a gente tem hoje é o que eh a gente teria né que é o crédito presumido se presumir um crédito tanto pro autônomo

o autônomo já tem essa presunção de crédito na lei ele vai possibilitar porque como ele não gera documento eu vou vai ter que presumir o crédito mas para essa empresa no simples ela também a gente vai ter que ou achar uma maneira de se presumir um crédito né Porque se ela se ela tiver que migrar esse modelo vocês pensam pensam na dificuldade que tem uma empresa eh fixa ela tá lá ele faz compras ele pode exigir nota imagina um caminhoneiro que tá na estrada que quebra um pneu a meia-noite ele precisa lá na borracharia como

é que ele vai o cara vai falar ah eu não consigo emitir nota da borracharia né eu não consigo emitir nota dessa peça que eu tô te vendendo né então isso vai criar Muitas dificuldades e para terminar Senadora né a gente imagina aqui que a reforma tributária vai gerar uma migração né a gente chama de simples complexo né que é essa essa maneira nova né porque a gente tem as empresas associadas são do lucro real então precisa procurar todas as notas para você colocar na sua contabilidade imagina uma pequena empresa fazendo isso a gente tem

dificuldade nas grandes né que faz todas as amarras né ou a extinção de muitos autônomos e Pequenas Empresas do transporte rodoviário de carga a gente eh por isso até que a nossa pauta é mais pelo nosso ecossistema até do que por pelas próprias empresas que a gente representa que vão será diretamente impactadas Obrigado Senadora obrigada poi não Deputado uma perm uma ajuda primeiro o o Iva que foi construído aprovado na emenda constitucional 132 na PLP 68 e 188 que está aqui hoje o 68 é um Iva de última geração vai ser 5.0 Qual que é

o ideal do Iva a discussão aqui nessa comissão ela ela está centrada eh em grupos de segmentos da economia que querem alíquotas menores uma série delas já foram feitas na Câmara educação saúde né foram feitas alimentação etc e aqui a luta continua por alguns setores constução civil que é mais um pouquinho cada um que é mais um pouco isso já foi feito faz parte da política o projeto é Vivo O ideal era uma alícota única Nacional única para todos os bens e serviços da economia é aquilo que o Mário explicou agora a pouco da CNI

teremos uma alíquota menor mesmo assim se você tiver alícota zero alícota de 11 de 14 você vai ter que ter uma alícota maior do que a modal do que a alícota modal então se a alícota média é 25 você vai ter que ter a alícota 27 para compensar o que você reduziu no final do dia e do ano o que vai pagar esse imposto vai pagar a mesma quantidade então o esses cinco impostos precisa de 13% do PIB que é a arrecadação média dele se um PIB de 10 trilhões precisa de 1 tr300 é o

que arrecada só que tem grandes vantagens para o o consumidor e para a empresa que nesse 1 trilhão 300 Hoje ele custa para o consumidor 6% a mais do PIB que são os incentivos fiscais que vão acabar aí na dimensa que vai acabar e o custo burocrático isso então para a empresa e para o consumidor vai diminuir custo e vai diminuir o preço final e o o embora as alíquotas aparentes né também vão ser menor porque quando você coloca pega lá a CP São Paulo tem toda aquela lista de qual é o imposto de cada

produto lá tem milhares 35 40 45 50 os produtos manufaturados né eletrônico todo acima de 50 de alícota todas vão reduzir Então o que o o carlei está falando vai exatamente dentro daquilo que o cutti teve preocupação Qual é a preocupação a microempresa tem que estar dentro desse Elo da cadeia se ele é um Iva de última geração Qual é o segredo que muda do velho modelo pro novo o modelo atual é escritural eu compro escrevo no livro de entrada tá aqui a nossa Presidente do Conselho Federal de contabilidade Angela você inscreve no livro de

entrada vendeu no de saída no final do mês os as contabilistas contabilistas fazem apuração faz o darf faz GR quanto a pagar esse modelo vai ser suprimido porque o crédito vai ser financeiro tudo que o a tua empresa comprar qualquer empresa ela vai gerar o próprio crédito dela financeiro Então não há crédito eh presumido como não vai ter subão tributária então o crédito vai ser aquele que qualquer empresa vai acumular e ele vai receber esse crédito na hora que ele vender PJ com PJ o agricultor comprou comprou Comprou produziu vendeu ele quando ele comprou Ele

ficou em crédito e hoje ele não recebe nada ele fica cumulativo ele vai receber tudo de volta ele vendeu pra indústria a indústria comprou Comprou comprou se acreditou agregou o valor vendeu o outro que paga e lá na ponta quem paga é o consumidor hoje quem paga é o consumidor e amanhã também o imposto de consumo Só que vai ser simples sem nenhuma obrigação acessória nenhuma nenhuma então por isso que eu brinquei que o comitê gestor do simples Tem meia dúzia de funcionário eles estão idealizando um comitê gestor do ibs cheio de gente para quê

se tudo vai ser eletrônico Se o crédito é financeiro e o índice de participação de cada estado cada município União vai ser tudo antes calculado vai ser tudo automático Porque toda arrecadação do simples no final do mês que que ela faz dois dias depois que entrou arrecadação três ele já vai pro escaninho do Banco do Brasil já chega na conta de cada município do Brasil 5 1569 27 unidades federada e a receita federal imposto de renda imposto de renda então para concluir o simples não é só o o os cinco impostos dos oito grandes impostos

do simples nós estamos eliminando o cinco vai ficar três Imposto de Renda CSL e folha fora os os penduras da folha que é o fundo Rural salário educação não esse não entra porque e esse não tem o que fazer não não não no que eu tô falando não não fund garantia fundo garantia continua o que a gente pode fazer que eu já tô trabalhando isso na Câmara um projeto de lei um simples todo mundo no Iva débito e crédito e todas as empresas micro e pequena empresa até o limite que de teto que O legislador

te der vai para ter um imposto de renda um CSL uma folha de pagamento reduzida mais reduzida do que hoje aí fica tudo roda porque no modelo que você falou vai haver uma desintermediação e um desinteresse vai matar mais mic empresa viu Carlito vai matar mais M que empresa então eu como pai do simples Eu que fui o relator do Simples Nacional e do mei né Nós fomos 2006 lutamos há mais de 30 anos por isso então eu Eu imagino que para a micro empresa ter crédito ela tem que ter pago o imposto ela não

pode dar crédito maior do que ela só só e o crédito é para ela não ela é um um sistema de seguro receita porque a verdadeira receita que vai pro estado município União vai ser a última não é como hoje o estado recebe a união recebe põe no caixa depois vai pensar se devolve o crédito não isso nunca mais vai acontecer então só dando uma explicação porque o que tá sendo idealizado é isto o que eu tô falando atende a CP São Paulo atende a CNC atende a micra pequena empresa porque os custos os preços

relativos vão ser assentados e diminuído todos eles milhões de itens porque se eu tenho 350 bilhões de incentivo fiscais não existe mais para onde vai esse dinheiro pro bolso do Consumidor o aí implen que todo ano 200 300 bilhões de nada implen não vai ter mais porque o sistema não permite não pagar o imposto não tem como ficar devendo o imposto ele é automático Liquida na hora que passou o cartão de crédito O Ted o Dex o pix o imposto já é grampeado e fica lá depositado Então eu acho que essa explicação ela é importantíssima

para que vocês entendam que vai ser benigno é o maior reestruturação Econômica Empresarial da história nenhuma empresa vai poder passar outra para trás nem com as benesses do Estado de benefício fiscal e nem com inadimplência e nem com planejamento fiscal e nem com sua negação Então vai matar todos esses males aí sim você vai ter uma economia de mercado fluindo O contabilista vai voltar o empresário falar ó você precisa recalcular teu custo fixo teu custo tua rotação de estoque porque hoje o O contabilista é um escravo do do fisco federal estadual e municipal né Presidente

Desculpe essa intervenção intromissão pode sempre se intrometer dessa forma é porque eu quero aqui primeiro registrar toda toda a importância do deputado como ele já bem falou aqui de muito tempo que acompanha sempre em toda a audiência pública Ele está aqui do início ao fim PR chando atenção contribuindo com o seu com seus conhecimentos que não são poucos especificamente sobre essa área então é muito importante que vossa excelência fica até o final e que sempre possa Quando quiser falar aqui quando eu estiver presidindo terá Total Liberdade para falar a qualquer momento sempre é muito engrandecedor

a fala de vossa excelência aqui na nossa eh audiência pública você gostaria de de perguntar mas é agradecer o deputado pela pela aula novamente a gente tem algum as preocupações porque as nossas empresas do simp são móveis então ela não tem muita estrutura para ficar gerando e outra outra questão que nos preocupa bastante é o custo ele se dá o preço do frete ele se dá pelo aumento do custo mas também pela oferta se a gente tiver muito problema empresas quebrando empresas pequenas não podendo continuar a atividade o preço de custo do do frete ele

aumenta instantaneamente pela oferta e demanda n a gente é isso que a gente não quer que se tem uma menor oferta por isso que a gente tá aqui né trazendo as nossas preocupações o deputado já colocou pont não perfeito vamos Maravilha Obrigado pronto a audiência pública é bom Exatamente isso n a Poss vi tirar dúvida questionar trazer proposições eu vi aqui que foram apresentad várias emendas também que estão Ainda tentando fazer com que essas emendas sejam acatadas pelo relator que tão bemm vem trabalhando e eu posso aqui também constatar que essas audiências públicas são muito

importantes porque o que já aconteceu tanto de modificação como de apresentação de emenda como não só da discussão em si né de de realmente de atitudes de ações concretas a partir das audiências públicas eh para que pudesse realmente ter eh toda essa regulamentação da reforma tributária de uma forma que ficasse mais simples de uma forma que ficasse mais acessível enfim escutando e ouvindo a todos e todas e eu quero já passar aqui paraa nossa última convidada a senhora Ângela Andrade Dantas Mendonça que é conselheira do Conselho Federal de contabilidade que também poderá usar o tempo

que achar necessário para suas apresentação fique à vontade agradecer especial à Senadora Augusta por nossa presença aqui e gostaria passar a gente fez uma pequena apresentação por favor pode passar a próxima a gente já fez eh a nossa a preocupação do Conselho Federal de contabilidade com relação ao simples eh tem trazido uma inquietude muito grande pra classe até porque eh a gente tem um universo de empresas muito grandes né um que são do Simples Nacional então ele é um regime tributário que desempenha um papel crucial na economia ele tem contribuído com cerca de 27 da

formação do PIB Nacional se estima que gera aproximadamente 80% dos empregos formais e representa mais de 90% das empresas registadas no país é conhecido também como regime de tributação diferenciado ele simplifica fica arrecadação da unificação dos tributos postos de renda CSL PIS cin cms CSS CPP IPI em uma única guia de recolhimento isso tudo traz uma simplificação né sobre uma liquit específica em seis faixas de receita que anuais que varia de 180.000 a 4.800 simplifica o processo de atendimento de exigências fiscais e tributárias reduz burocracia e fomenta o crescimento da micro e pequena empresa a

empresa que não é do simples ela tem um universo de atendimento de obrigações tributárias e fiscais eh enormes né até pela família sped quando ela iniciou que era algo que ia simplificar e depois de tantos anos mais de 20 anos do sped a gente não vê nenhuma simplificação cada an a cada momento foi criando mais uma outra obrigação pode passar tá E aí os pontos focais preocupantes da reforma é sobre as micro e pequena e o ex Expresso pelas entidades que defendem os impíos Nacional o que que eles falam o impacto na competitividade comercial dessas

empresas de tudo que já foi relatado aqui muitos a gente viu essa preocupação da competividade por qu o crédito por exemplo eh como vai se dar esse crédito eu fiz aqui uma anotação até na fala do carlei Por Exemplo foi o dia primeiro de cada mês é de início dia com a empresa mudou de faixa essa empresa vai fazer uma contratação 6 horas da manhã ele não vai poder fazer nada porque até essa hora não tem eh ainda nós não temos sistema não temos informação Qual é a faixa desse cliente desse contribuinte né então a

gente não tem sistema a gente tem que entender que muito tá se falando em plataformas digitais Tod uma tecnologia que Quem opera o Simples Nacional nos obriga na obrigação acessórias no cumprimento fiscal somos nós contadores e eu quero saber onde tá essa tecnologia que tá sendo tanto discutida porque até agora não chegou tem dias que a gente quer mandar ex social o ex social foi criado gente tá em operação desde 2013 e nós estamos 2024 a gente não consegue mandar um social em época de pico a gente não consegue mandar um pedaço porque não funciona

a gente não tem acesso foi criado o qu agora aí veio a o CPR não vamos criar AP Você sabe o que a api é um é um canal para você transmitir informações fiscais obrigações acessórias paga só que o pequeno o microempresário ele não tem condição de acar com esse custo e por qu se a gente contrata esse canal de comunicação para que a gente consiga entregar todas as obrigações acessórias todos os cumprimentos fiscais os escritórios eles vão os contadores Vão contratar esse serviço esse serviço não é nosso esse custo não é nosso é repassado

pra pequena média empresa e pras grandes também as grandes tem como absorver e a micro e pequena empresa tem como absorver não tem a não entrega de um uma obrigação dessa na data são multas horríveis enormes e nós já vimos aqui inclusive foi debatido sobre isso que para esse tipo de empresa as multas seriam reduzidas e a gente não tem essa realidade né a Então esse é o aumento do nosso curso do complexo tributário isso tem nos preocupado bastante porque não tem funcionado eu recebi uma reportagem hoje inclusive que a Receita Federal estava em reunião

com o cerpro justamente fazendo esse alinhamento mas nós já tivemos o Conselho Federal já esteve com serp o Conselho Federal e esse ponto já foi várias vezes paa de reuniões com a Receita Federal com o Robson Barreirinhas com outros dirigentes que já tiveram isso até hoje não foi solucionado então a gente ainda tem enfrenta essa mesma eh problema de captura a simples captura de nota a gente tem dificuldade como é que a gente tá falando que vai ser simplesmente financeiro e a gente vai est tudo estático receber né é um país que a gente desconhece

nós como os operadores A não ser que o sistema evolua bastante nesse espaço de tempo que eu não acredito porque a gente tá brigando por isso desde 2009 e até agora a gente não tem esse cenário então a gente e outra coisa outra situação nós vamos trabalhar uma rampa de muitos anos de dois sistemas tributários sendo apurados porque não vai ser de imediato a troca Então a gente vai apurar um toda a tributação no do sistema atual em paralelo com que vai ser implementado E como vai quem vai suportar esse custo pequenas e médias empresas

não tem mais como suportar a gente sabe disso porque e primeiro operacionalmente elas vão ter que se organizar muito melhor operacionalmente a gente sabe que a realidade delas não é essa elas não têm elas não têm custo para ter um uma um funcionário eh captando essas informações fiscais para mandar no caso paraa contabilidade não tem esse custo a gente que faz os sistemas delas muitas vezes muitas dessas não consegu ter um sistema bom um sistema que dê informação correta e que não caia com o risco de um ilícito tributário um ilícito fiscal gente não é

essa realidade não é essa realidade eles têm sistemas costumizados a um preço menor Muitas delas e que não traz toda essa conformidade fiscal que é exigida Então esse é um ponto de preocupação possibilidade de desidratação do simples do regime do Simples Nacional caso perca suas vantagens isso já foi muito falado aqui e é um ponto também de preocupação nossa né pode passar por favor então o texto a gente entende que o texto não solucionou as complexidades atualmente existentes a gente sabe que a gente vai caminhar pelo menos até 2027 cumprindo ainda com todo essa Gama

de obrigações que nós temos estima um aumento de custo nas operações pelo aumento da líquida do ibs e CBS associado à vedação da apropriação de créditos isso como bem falou eh os os palestrantes anteriores da dificuldade que vai ter P eh pela essa vedação do de apropriação de créditos pela informação em tempo preciso que vamos precisar ter né a inviabilidade de repasse do crédito presumido aos adquirentes dos seus produtos e serviço como vai se dar esse cálculo presumido né como se vai se em que celeridade a gente vai ter esse propósito pode passar então a

o conselho Ger de contabilidade ele apresentou uma proposta pro artigo 21 do PLP 68 o artigo 21 ele diz que é contribuinte do ibs e do CBS o fornecedor que realizar operações e aquele previsto expressamente em outras hipóteses nessa lei complementar no parágrafo quarto ele diz os optantes pelo simples nacional poderão exercer a opção de apurar e recolher o ibs CBS pelo regime regular hipótese na qual os BS e CBS serão apurados e recolhidos conforme o disposto nesta lei complementar no inciso 5to ele diz a opção que se refere ao parágrafo quarto será irretratável para

todo o ano calendário isso já foi bastante discutido aqui e apresentado Então quando você opta atualmente você opta pelo um ano inteiro né mas como foi falado já aqui também se ter essa opção de passou se meses ou no período certo fazer uma reaval e poder optar sair do do regular e fazer outra opção né pode passar por favor então o que que nós solicitamos né alterar o parágrafo 5º e acrescentar o 5º a do artigo 21 a opção que se refere o parágrafo quarto poderá para ser todo ano calendário ou para operações individuais e

será exercida no mesmo prazo previsto para o exercício da opção do Simples Nacional no termos da do artigo 16 da lei complementar 123 e o 5to a a opção para operação operações individuais a que se refere o para o inciso 5to será possível para até 40% de sua receita mensal a gente fez um estudo sobre esse percentual de 40% como aqui já foi bem falado como é que a gente vai Qual é esse montante desse crédito presumido então é necessário estabelecer um percentual que e quem vai apurar a quem vai para a parte fiscal ele

tem um conforto desse percentual né na sua receita mensal e neste caso o contribuinte poderá apropriar um crédito PR de 40% do valor do fornecimento de cada operação sem possibilidade de apropriar outros créditos com isso você pelo menos tem já uma margem eu acho que é importante a gente estabelecer um percentual porque no todo você não vai conseguir você não vai conseguir ter isso até porque são empresas menores que não t estruturas nem de tecnologia nem de pessoas mesmo para apurar essa informação pode passar por favor então no artigo 166 a ele diz que o

contribuinte do BS CBS optando do Simples Nacional e sujeito ao regime ir regular poderá apropriar créditos presumidos dos referidos tributos Nos períodos em que se quadrar na que se Quad nas faixas um a quatro dessas tabelas né parágrafo primeiro ele diz os creditos presumidos que trata do capit desse artigo serão calculados mediante a aplicação dos seguintes percentuais E aí nós demos a sugestão do texto do crédito presum pro ibs e do CBS pode passar e no parágrafo segundo a gente também acrescentou que os créditos presumidos que trata o capto desse artigo somente poderão ser utilizados

para deduzir respectivamente o ibs e CBS devidos pelo contribuinte por ocasião dos fornecimentos sujeito à tributação e não exclui a utilização dos demais créditos e no parágrafo terceiro o regulamento disporá sobre forma de apropriação dos créditos presumidos pode passar então a regulamentação da forma promete né a não cumulatividade plena na qual o contribuinte seria capaz de deduzir a das bases de cálculo dos novos tributos todas suas entradas com exceção daquelas classificadas como uso e consumo pessoal se o contribuinte se manté integralmente no Simples Nacional e repassar um crédito menor do que será transferido para empresa

por fora do Simples Nacional perde competitividade como o carlei também já comentou aqui ao contribuinte que adota o regime fiscal híbrido passando a fazer o recolhimento do ibs CBS separadamente e arca com o custo tributário elevado e do cumprimento das mais de mais obrigações acessórias de ambos os regime tributário o que tornaria a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios então aquelas empresas Muito pequenas que precisem fazer o regime fiscal híbrido ele vai ter um custo operacional muito alto para isso porque isso exige controle is Exige uma dinâmica né possibilidade a transferência de crédito

integral do CBS no mesmo percentual do regime regular e possibilidade de se optar pelo recolhimento do ibs CBS por fora do simples o ano todo calendário ou por operação individual também isso tem que ser revisto ou o ano inteiro ou um uma parte do ano pode passar tá então a nós entendemos que a preocupação dos empresas simples a comunitá plena impossibilidade de creditamento pelo comprador associada a vedação de apropriação de créditos em viabilidade de repasse do crédito presumido aos adquirentes baixo oferta de créditos também será um problema como já foi passado estima um aumento de

custo nas operações com aumento da LCA do ibs CBS cumprimento das obrigações acessórias será reduzida a apuração será via controle financeiro e a gente tem sistema vai ter sistema a gente a nossa preocupação é sistema realmente é tecnologia porque o que a gente tem encado muita dificuldade com relação à tecnologia Isso é uma realidade já apresentada por Serpa apresentada pra Receita Federal apresentada para cefas estaduais Então a gente tem tido muita dificuldade no cumprimento tá muitos muitos escritórios de contabilidade nos dias de pico tem que começar a trabalhar 6 horas da manhã 5:30 da manhã

para poder cumprir uma obrigação acessória Porque a partir de 8 da horas da manhã época de entregar o pgd 8:30 da manhã o Oli Podia fazer esse teste connosco um dia 8:30 da manhã não acessa mais você não consegue entregar uma declaração já não consegue no no nos nos dois últimos dias de entrega Então como é que nós vamos trabalhar nessa nesse formato né a nossa preocupação é esse Eu acho que o texto não solucionou as complexidades que a gente atual existe que de simples no momento no modelo atual de simples ele não tem mais

nada de simples a substituição tributária veio para dar complexidade as as cefas estaduais e municipais foram criando também obrigações que a gente também tem esse comprimento então o simples ele deixou de ser simples há muito tempo pode passar por favor então os pontos que precisam da atenção né o o Bia entre as empresas do Simples Nacional que comoção produtos e presta serviço para outras empresas como já foi aqui relatado as operações das empresas do simples com lucro presumido ou real regimes específicos e alíquotas reduzidas integrad pela nas cadeias produtivas a relação dos íes da cesta

básica nacional com a líquida zero ou reduzida que foi aqui bem bem eh Posto aqui que foi pedido realmente para entrar que eu acho que deve ser o uso e consumo pessoal que não permar o crédito do Iva Dual elevado esforço fiscal da União estado e município a gente hoje em dia já tem essa realidade Então como é que isso tá vai ser posto lembrar que a gente vai ter esse caminhar durante 4 5 anos com duas apurações dois comprimentos né então o curso disso tudo quem vai essa conta vai ficar na mão de quem

das pequenas e médias empresas né então o longo tempo de convívio entre dois sistemas bem diferentes Isso é isso é um maior fator de preocupação por isso gera um risco um risco de um Complex mesmo de uma e um risco de um uma autuação um risco de de um erro involuntário porque você tá trabalhando com duas apurações mensais Então são preocupações então o ponto que eu queria trazer pelo Conselho Federal foi esse ponto e que e a a comissão O Senado tem que se preocupar muito com a tecnologia que vai ser ofertada para nós se

isso não for um ponto de preocupação de tá no texto de ter uma exigência de do um investimento nesse ponto a gente sabe que o da o investimento da Receita Federal um dos maiores orçamentos né ol Lielson é justamente para o cpro Né isso já foi me dito pelos dois subsecretários inclusive o Juliano que coordena isso mas a nossa preocupação é como estão se preparando para isso porque todo mundo só tá falando de tecnologia né em plataformas digitais a gente não tem isso a realidade de hoje é que nós não temos nada né então eh

épocas vocês não consegu você na no momento atual você não consegui mandar um é social no seu período você não conseguir atender enviar um pgdas também no seu período crítico né Isso é o quê é plataforma digital que nós não temos né como é que vai se dar essa apuração a gente vai conseguir acessar o contribuinte vai conseguir acessar a essa informação não sabemos na realidade de hoje se a realidade fosse de hoje nós não temos Essa realidade nós não vamos ter esse acesso a não ser que tenham muito investimento de 2026 a 2032 e

que essa realidade tecnológica ela se transforme e crie Realmente esse ambiente favorável que é todos nós torcemos que ele que isso realmente aconteça muito obrigada obrigada senora Ângela eu gostaria aqui antes de encerrar essa mesa encerrar a audiência pública eu gostaria de passar pro Senor ol Elson que quer fazer aqui uso da palavra por favor obrigado Senadora eh eu entendo a as angústia da classe contábil Então vou tentar eh aproveitar esse meu momento final aqui para para fazer alguns esclarecimentos até pro colega carlei aqui também em relação à preocupação dele sobre a emissão do do

documento fiscal bom nós estamos trabalhando e e o Serpro garante que vai ter um parque tecnológico para para para suprir essa demanda então com com esse sistema novo de de captação da informação via documentos fiscais então o que que vai acontecer o prestado eh do transporte rodoviário ele vai ter que eh no início ali da prestação geral documento como ele gera hoje e o documento vai ser fato gerador claro que assim a gente tem eh situações tecnológicas de eh de impossibilidade existe problemas nos sistemas né computador não funciona o tempo inteiro a gente sabe que

ao longo do Brasil São várias realidades distintas de internet também mas assim o que nós estamos eh eh pretendendo é fazer um sistema de contingência então né que ele vai ter até um período que e provando Que Houve alguma situação de que ele não pudesse gerar aquele documento ele possa gerar no segundo momento e e gerado esse documento esse documento eh no caso do Simples Nacional Inclusive essa foi uma das nossas participações e colaborações no texto que tá hoje aqui em avaliação da alteração da 123 Bom eh a tributação do Simples Nacional ela ela envolve

a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses ela envolve eh o enquadramento nas eh faixas de de faturamento né Eh do das tabelas anexas para você chegar na alíquota e foi foi um pedido né que que é o o um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo que o débito seja eh rigorosamente o espelho do crédito é para você ter o cumprimento total do princípio da não cumulatividade então Eh nós verificamos que que precisava de um aperfeiçoamento na lei o débito não era casado hoje não é casado com o crédito tá em pelo menos

um mês há uma diferença então nós estamos eh colocando no no no no no PLP 68 eh o ajuste para essa situação e aí como é que vai se dar a a a a alíquota Então a gente vai ter essa ferramenta que eu comentei com vocês anteriormente eh de de de pré-cálculo ali em que o o contribuinte ele vai fazer o input das informações de valor de qual tipo de de operação que ele tá realizando ele pode fazer isso via sistema dele ou pode fazer o nosso com o nosso que nós nós estamos eh idealizando

eh dessa forma e aí esse sistema ele vai vai verificar junto as nossas bases de dados nossas formações cadastrais eh a fs12 e qual a rbt12 dele qual o enquadramento dele para poder ter e uma alíquota o mais próxima possível da alíquota real dele e aí quando o documento for retornado para ele autorizado pela cefaz e a Receita Federal já vai com a alíquota dele que vai ser e eh a alíquota provavelmente a final né a gente sabe que pode acontecer algum ajuste E aí o que que vai acontecer na hora dele transmitir o o

PG dasd e ele ele não vai mais transmitir ele vai receber esse pgd D no ambiente online porque como eu comentei para vocês as operações dos contribuintes simp Nacional tem uma complexidade baixa então assim eh 80 90% do do do faturamento dele é a nota que ele emitiu decorre da nota que ele emitiu então Eh nós vamos ter essa informação na nossa base de dados nós vamos oferecer para ele como hoje funciona a declaração eh de ajuste anual do Imposto de Renda é aquilo que ele que ele mesmo gerou ao longo do mês e ele

vai poder eh ou aceitar né que seria o o ideal né ou indicar não houve um ajuste que eu cancelei alguma nota ou eu fiz alguma alteração que que o meu PG dasd Não é esse E aí sim ele vai fazer essa essa informação para nós e nós vamos eh enquadrá-lo dentro daquilo que eh ele tá colocando então assim a informatização ela ela é a base da reforma realmente eh nós estamos construindo e e a filosofia de modelagem desses sistemas é para realmente reduzir a a complexidade e e não ter o gasto do do do

contribuinte principalmente do Simples Nacional em relação a isso por isso que nós estamos oferecendo uma uma ferramenta estamos iniciando a construção dessa ferramenta para que ele não precise ali ficar fazendo o cálculo da rbt12 dele D fs12 dele e para saber qual a alíquota sem mesmo ter fechado o mês né então isso é um grande avanço que nós estamos eh trazendo a reforma necessita desse avanço tecnológico e [Música] eh a gente ainda tá desenvolvendo tudo mas a nossa expectativa é que eh até meados de 2026 isso já esteja pronto em fase de teste nós queremos

colocar aqui à disposição do comitê eh do Conselho Federal de contabilidade do cebra dos contribuintes para que possam vir fazer esses testes con para que 2027 a gente realmente inicie o ano com a ferramenta testada funcionando e atendendo as demandas todas foi criado pelce um grupo de trabalho né um fórum onde vai est a receita e os contadores justamente de nossa preocupação foi esse período por exemplo meado 2026 mas só que em janeiro de 2026 a gente já está com a reforma em vigência e os se meses é porque pro simples entra em 27 é

mas veja mas a nossa preocupação sempre é você sabe que a gente tá sempre discutindo sobre isso né é que tecnologia nós vamos ter né Eu acho que eh os senadores aqui contribuem muito se isso essa exigência estiver contida no texto porque não pode essa exigência ficar fora essa for da que desse compromisso com a tecnologia já que tudo vai ser financeiro e tudo vai vai girar em torno da tecnologia que a que nós temos atualmente ela não funciona não está funcionando como deveria estar muito obrigada obrigada Eu acho que é exatamente isso aqui a

a intenção não só dessa audiência pública mas da reforma em si se não está funcionando aqui está e já existe essa eh essa previsão né dessa ferramenta que está sendo construída e que vamos ter aí se meses para que ela seja primeiro se meses para ela ser discutida que segundo eu entendi pode ser chamado tanto o conselho que tem uma ansiedade porque vai trabalhar diretamente com essa ferramenta hoje vai ser no na no teste né já vai chamar pro teste inici em meados de 26 para est funcionando 27 eu acho que é bom é muito

bom esclarecer até para que acalme um pouco né assim os profissionais ou que acalme um pouco os os micro enfim que exatamente o governo federal pelo que estou vendo está pensando em melhorar em agilizar Então não é a intenção de não ter a ferramenta muito menos de dificultar o uso dessa ferramenta então aqui eu vejo bem claro que vai ter e que vai ser testada que foi construída que vai ser construída ainda aceita a participação vamos chamar para hora paraa hora que estiver sendo testada se realmente tiver alguma coisa que seja modificada ainda tem tempo

para ser modificada então eu vejo de uma forma eh muito Segura que isso vai acontecer e vai acontecer de uma forma que vá facilitar a vida de todos e todos e não dificultar que é a grande preocupação não só do profissional como de toda a sociedade que está aí ansiosamente esperando para que essa essa reforma tributária entre em vigor mas assim não havendo mais nada Eu Quero aqui agradecer a todos os convidados a todas as participações as pessoas que estiveram aqui a todos os que assistiram e que estão assistindo aqui os internautas assessoria que também

aqui da comissão sempre fica até o final a minha Assessoria a todos que puderam participar dessa audiência pública tenho certeza que tiraram as dúvidas criaram outras E aí a partir daí vamos começar a outras perguntas mas assim eu tenho certeza que é muito engrandecedor essas audiências públicas e E que tudo que é dito aqui e que a a comissão tem toda uma preocupação de fazer todo o registro de ter um relatório no final elevado para o nosso Senador relator para que eles veja e que estude ainda mais e veja o O que é que ainda

pode ser melhorado dentro dessa regulamentação então agora a gente declara encerrada essa audiência pública desejando um ótimo dia a todos e todas