AGU Explica - Estabelecimento Empresarial

Você sabe o que é estabelecimento Empresarial aja o explica Diferentemente do que o nome Pode parecer estabelecimento Empresarial não é o local onde a atividade empresária é exercida o local onde a atividade Empresarial é realizada desz respeito apenas ao ponto comercial Mas então o que vem a ser estabelecimento Empresarial o conceito jurídico de estabelecimento Empresarial é o de complexo de bens que é utilizado para o exercício da empresa Note que esses bens podem ser materiais ou imateriais o ponto do negócio portanto é apenas um dos elementos do estabelecimento Empresarial essa definição vem prevista no artigo

1142 do Código Civil como complexo de bens organizados voltado ao exercício da empresa por empresário ou sociedade empresária já o parágrafo primeiro Deixa claro que o estabelecimento não se confunde com o local onde é exercida a atividade Empresarial que pode ser físico ou virtual assim por exemplo em uma loja que vende móveis o estabelecimento Empresarial Não será apenas o local onde é realizada a atividade Empresarial mas todo o complexo de bens que é utilizado para o exercício daquela atividade como o estoque o mobiliário a marca a patente dentre outros a fim de consolidarmos o conhecimento

devemos lembrar sempre que os conceitos de empresário empresa e estabelecimento Empresarial estão sempre relacionados a empresa é a atividade exercida pelo empresário e para o exercício dessa empresa o empresário se utiliza de todo o estabelecimento Empresarial o estabelecimento Empresarial é definido portanto como um patrimônio de afetação ou seja um complexo de bens que está afetado ao exercício de uma determinada atividade por se tratar de uma universalidade o estabelecimento Empresarial pode por exemplo ser vendido o contrato que negocia o estabelecimento Empresarial tem um nome específico é o contrato de trespasse lembre-se que o trespasse por negociar

todo o estabelecimento Empresarial não negocia apenas o ponto físico onde é realizada a atividade Empresarial mas todo o complexo de bens envolvidos no Exercício daquela empresa com o contrato de trespe o novo empresário que adquire o estabelecimento Empresarial passa a responder por todos os débitos daquele estabelecimento o antigo empresário responderá de forma solidária apenas pelo prazo de um ano por fim realizado o contrato de trespe o antigo empresário fica proibido de exercer o mesmo tipo de atividade econômica em concorrência ao novo empresário pelo prazo de 5 anos quer saber mais sobre a Agu e o

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