DETRAN pode instaurar processo de suspensão da CNH de infração antiga? Prazo para suspender a CNH

tema do vídeo de hoje Qual é o prazo para o Detran instaurar o processo de suspensão ou cassação da CNH o motivo desse vídeo é que recentemente vários Detrans estão expedindo notificações de instauração do processo de suspensão do direito de dirigir com a finalidade de retirar a habilitação dos condutores que cometeram infrações nos anos de 2020 2019 2021 e eles estão sendo notificados somente agora aqui no ano de 2023 2024 será que isso é legal qual é o prazo enfim a gente vai tratar nesse vídeo e você vai entender porque isso está acontecendo e também

quais são as decisões administrativas e judiciais nesse sentido Então vamos iniciar o nosso vídeo de hoje se inscreva no canal compartilhe com outras pessoas e vamos tratar sobre esse tema a partir de agora o que que vem acontecendo Tenho recebido vários clientes várias mensagens várias dúvidas com casos semelhantes a esse daqui ó peguei um exemplo do Estado de São Paulo que vem acontecendo bastante inclusive eh o cliente V recebe uma notificação de instauração ou da cassação ou da suspensão do direito de dirigir né ele consegue verificar isso pelo login do do site do Detran do

Estado de São Paulo ou e recebe isso na residência também acontece de não receber mas aí também eh por o endereço desatualizado Até mesmo porque o Detran não notificou mas isso pode ser aproveitado futuramente em favor do cliente eh o que que acontece verificamos aqui por exemplo ó a data da abertura desse processo ó dia 20 de agosto de 2024 só que a infração éa de 2020 Vado do tempo da pandemia esse cliente aqui ele não recorreu simplesmente pagou a multa na época e achou que tinha se livrado que não iria acontecer mais nada com

a habilitação dele a habilitação ela tava suspensa durante esse período cometeu uma infração de dirigir né a o veículo com habilitação suspensa cometeu uma infração do excesso de velocidade de 20% acima do limite do permitido da Via e gerou quatro pontos e aí como a habilitação estava suspenso durante esse período ele sofreu a cassação né a instauração desse processo de cassação bem como outros clientes que cometeram multas de bafômetro multas de direção perigosa multas eh relacionadas ai com a previsão de SUSP do direito de dirigir eles estão recebendo a notificação de instauração da suspensão E

aí Eduardo esse essas notificações dessas multas antigas aí de 2020 por exemplo tá sendo enviada 2024 é legal pra gente entender se o prazo é legal ou não a gente tem que entender o processo administrativo como el funciona quais são as etapas quando a pessoa comete uma infração ela pode se defender e pode pode recorrer ou pode pagar a multa durante o período desse recurso se a pessoa recorrer a penalidade ela fica suspensa ela não é aplicada de imediato então o que que acontece o pessoal paga a multa lá na época no processo de multa

o Detran não entra com esse essa instauração de suspensão cassação de forma imediata e o cliente acha que ah o Detran esqueceu não vai vir atrás de mim Ah isso já caducou isso já veio você já decaiu só que não é bem assim e antigamente e antigamente que eu diga até 2021 como é que era o procedimento o Detran tinha 5 anos para instar esse processo de suspensão Então você foi multado aí tem a notificação de autuação né que tem que ser expedido em 30 dias nessa notificação de autuação você pode apresentar uma defesa prévia

no processo da multa ou indicar o condutor apontar quem conduziu o veículo para transferir a pontuação se você apresentar ess a defesa e ela fosse indeferida era expedida a notificação de penalidade que era a multa propriamente dita com boleto de pagamento e eh se você só fizesse a indicação de condutor também viha a notificação de penalidade da notificação de penalidade você poderia pagar a multa e aqui já se encerrava o processo boa parte das pessoas fizeram isso outras continuaram recorrendo apresentaram recurso para jar em primeira instância e apresentaram recurso ao cetran em Segunda instância o

recurso ao cetran que é a última defesa no processo de multa encerra o processo de multa e aí o processo ficava paralisado aqui durante esse período e o Detran tinha 5 anos para instaurar esse processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do direito de dirigir e aí a fase que a gente tá aqui agora ó é justamente a notificação de instauração do processo de suspensão de Direito de dirigir ou de cassação que acaba a notificação que eu mostrei no início do vídeo e também você vai ter as três manifestações você vai apresentar

uma defesa prévia se for indeferida tem a notificação da penalidade aí você pode apresentar o recurso a jar e o recurso a cetran durante todo esse procedimento aqui ção uma suspensa de imediato e nem cassada de imediato Você pode estar recorrendo só que em 2021 que foi o prazo que eu falei e a norma que era de 5 anos para instaurar e notificar o cliente inclusive da notificação de penalidade era de 5 anos mas não é mais desde 2021 o prazo para expedição da notificação de penalidade aqui ó do processo de suspensão ou do processo

de cassação é de 180 dias contados do término do processo da multa então por exemplo o cliente pagou a notificação de penalidade aqui em 2021 E aí esse processo foi instaurado somente 2024 o processo de suspensão aou cassação Já se passou desse prazo de 180 dias na falei se fosse na antiga como Detran tá aplicando na antiga aí OK estaria dentro do prazo só que como esse processo de de suspensão e cassação foi feito na lei nova apesar de deve ter começado na lei antiga quando era 5 anos já se aplica a lei nova Para

expedir a notificação de penalidade em 180 dias ou 360 dias se você apresentar a defesa prévia porque se você apresentar a defesa prévia vira 360 se você não apresentar 180 então boa parte desses processos que estão chegando hoje são Ilegais já estão fora do prazo porque antigamente era os 5 anos não é mais desde 2021 2021 virou 180 dias e 360 dias contados do término do processo da multa se a pessoa recorreu aqui ó paraa jar e recorreu para para o cetran e morreu no srão morreu na na na jar também é do trânsito julgado

do processo da multa conta-se a partir do dia que se encerrou o processo da multa na jar de cetran 180 dias para instaurar o processo e notificar também da penalidade caso não tenha sido apresentada a defesa prévia no processo de suspensão então em resumo se você tá recebendo notificação de instauração de processo de suspensão cassação somente 2024 ou 2023 dessas multas cometidas lá no período da pandemia em 2019 2020 2021 2022 também é bem provável que essas multas aí e o órgão de trânsito já tenha perdido o direito de punir no processo de suspensão cassação

pelo excesso de prazo na lei nova E aí quais são os caminhos Você tem dois caminhos o processo administrativo e o processo judicial no processo administrativo tu tem três manifestações administrativas que é a defesa prévia o recurso Ajá e o recurso a cetran e judicialmente você tem ação judicial e os recursos judiciais aqui vai depender de estado por tem estado como tema é novo tema é divergente também tem estado que No administrativo você tá conseguindo ganhar tem estado que você tá conseguindo ganhar somente no judicial e tem estado que você tá precisando é dos dois

por quê o Detram tá defendendo Que Que Tem que aplicar os 5 anos só que a sua defesa é baseada na nova lei a sua defesa é do sentido do 180 360 dias para aplicar a penalidade que já houve excesso de de prazo e aí você encontra entendimento os dois lados né eh e aí vai da experiência do Profissional ou da sua experiência conhecer como a sua a sua região tá decidindo No administrativo e judicial Olha esse exemplo aqui ó esse aqui é de Minas Gerais é uma decisão administrativa lá de 2023 que esse tema

já era enfrentado lá nesse sentido ó e v aqui ó a conclusão ó eh tendo em vista que o processo de multa foi encerrado em 2019 e este deu causa a abertura do processo de suspensão do direito de dirigir instaurado somente em 2023 de fato melhor juízo se deu a decadência conforme ave gado pelo condutor então aqui o próprio DETRAN do Estado de Minas Gerais na Esfera administrativa com meio da defesa prévia reconheceu que o processo estava errado e gerou o arquivamento aí do processo de suspensão do direito de dirigir olha um judicial Esse aqui

é do estado de São Paulo ó verifica aqui que eh considerando que o processo administrativo de multa foi encerrado em março de 2020 a lei nova passou a vigorar em outubro de 2021 foi instalado o processo de cassação em março de 2020 a parte autora não apresentou a defesa só que a Expedição da notificação de penalidade no processo de cassação ocorreu somente em Maio de 2023 ou seja posterior a nova lei 2021 P portanto ficou caracterizada a decadência o estado perdeu o direito de punir diante disso foi julgado procedente a ação judicial da parte autora

para declarar a decadência do direito de punir nesse caso o DETRAN do Estado de São Paulo tinha aberto um processo de cassação só que esse processo de cassação foi anulado na justiça por não respeitar os prazos conforme decisão judicial Então você verifica que tem as possibilidades de solução do problema e aí me chega sempre uma pergunta Eduardo é causa ganha gente causa ganha não existe nenhum processo você também vai encontrar decisões desfavoráveis de Juiz falando dos 5 anos que se aplicam os 5 anos de Juiz contando Marco errado ali no nosso entender porque veja que

a gente falou do trânsit julgado do processo da multa e a gente demonstrou aqui o encerramento do da da do processo da multa é o marco inicial Mas você encontra decisões colocando outros Marcos de Contagem também então o tema ele é novo o tema ele é divergente mas a maioria das decisões judiciais já estão sendo favoráveis eu já tenho vídeo publicado isso há algum tempo aqui no canal e também lá no Instagram Então existe a possibilidade de você conseguir o cancelamento você tem que recorrer de forma técnica o que a gente mais vê a gente

recorrendo de forma errada Contando historinha ah preciso de habilitação para trabalho eh eh me arrependi de ter feito não foi o que fiz o a gente mentiu etc só que você tem que comprovar a a questão e debater de forma técnica não de forma sentimental você tem que trazer as resoluções doam as portarias da senatran os princípios de direito os parecer administrativos precedentes administrativos jurisprudências que são decisões judiciais em casos parecidos que devem ser aplicado ao seu caso o có trânsito brasileiro e aqui ó um detalhe o pessoal só se baseia só aqui só no

có trânsito brasileiro mas você tem que construir muitas vezes um raciocínio mais complexo principalmente em casos dessa natureza que a tua habilitação tá em risco às vezes tá em risco teu emprego tua liberdade eh a tua questão financeira entre outras outros fatores então tem uma série de normativas aqui para serem cumpridas Inclusive a Constituição Federal E aí os erros mais cometidos que eu vejo aqui no eu sempre bato em cima é o cliente utilizando modelo de internet modelo desatualizado com legislação que não É cabível mais com interpretação errada com com argumentação genérica é cliente perdendo

prazo eh fazer alegações sem provas também argumentos não jurídicos Como eu disse ah precisa de habilitação para trabalhar Todo mundo precisa de habilitação para trabalhar então quer dizer que não vai punir ninguém então não faz sentido você colocar na defesa é uma das coisas que eu mais vejo é gente justificando a infração Ah tomei um um um copinho de cerveja só mas eu tô sobro show de bola você confessou que Você cometeu infração Parabéns eh não pedi a cópia do processo justamente para você fazer o comparativo dos cálculos da dos documentos do marco inicial do

Marco final precisa ser analisado e também por isso que o modelo não funciona não juntar os documentos de comprovações obrigatórios recurso para ganhar tempo Ah vou só ganhar um tempo aqui às vezes tu tem uma novidade muito clara só que tu não sabe que fazer tu fica esse negócio de empurrar empurrar empurrar com efeito suspensivo E aí no final tu se lasca do mesmo jeito sendo que poderia ter anulado se tu tivesse uma análise mais técnica ouv pessoas inexperientes né então por exemplo sou advogado da área de trânsito aturo direito do consumidor também mas se

você perguntar alguma coisa trabalhista para mim eu não sei fazer aí o que que acontece tem gente que vai eh com com colegas de Outra área lá que o cara é bom em família por exemplo mas não é bom no trânsito e aí você escuta uma opinião inexperiente acredita e se lasca também eh sendo que você teria uma possibilidade ali se você tivesse analisado com especialista e subestimar a complexidade da causa ah eu posso resolver isso No administrativo eu te mostrei ainda há pouco que algumas situações sim dependendo do Estado dependendo do entendimento e outras

é no judicial e outras você precisa das duas esferas então não subestime uma causa dessas apesar da gente construir esse raciocínio de ter fundamento jurídico Como eu disse o tem meio divergente no direito a gente sempre tem dois vatos e você tem que saber colocar isso de forma técnica para potencializar a chance de convencimento ou do seu jogador e esse é o vídeo de hoje pessoal agradeço pela confiança e saiba que se você recebeu uma notificação de suspensão ou de cassação em 2024 de infrações cometidas lá na época da pandemia Procure um advogado especializado para

verificar os cálculos a probabilidade e as chances de solução do seu problema principalmente se você depende da habilitação pro seu sustento pro seu trabalho para levar alguém a determinado local e para evitar gasto ganhar seu tempo enfim a CNH hoje ela é fundamental para diversos diversas pessoas então se você gostou do vídeo inscreva-se deixa a sua curtida você também pode ser membro do canal se você acha que o conteúdo foi relevante em casa queira apoiar o canal com alguma doação também você tem essa possibilidade isso acaba incentivando a gente produzir mais conteúdo continuar estudando trazendo

atualizações para vocês e nos vemos em breve nos próximos vídeos