Questões e Processos Incidentes - Questões Prejudiciais II

e fala pessoal tamo aqui de volta para ela dois nosso questões e processos incidentes e vamos continuar o nosso estudo de questões prejudiciais a gente começou na aula na aula um eu falei que existe uma classificação entre questões homogêneas e heterogêneas existe também uma outra classificação muito importante que é a divisão entre questões obrigatórias e questões facultativas que a divisão que os artigos 92 93 do Código Processo Penal faz o que são essas questões obrigatórias e facultativas a questão obrigatória é obrigatória É porque ela impõe a suspensão do processo Então ela torna obrigatória a suspensão

do processo existe aquela questão o processo tem que ser suspenso E ela diz respeito ao estado civil das pessoas se for uma questão que diz respeito ao estado civil das pessoas ao a suspensão do processo é obrigatória a facultativa por outro lado diz respeito ao outro assunto qualquer que não seja estado civil das pessoas a prevista no artigo 93 e nesse caso o juiz vai ter discricionariedade para decidir sobre a suspensão ele vai analisar o caso e vai ver se é caso ou não de suspender por juízo Cível decidir é a questão obrigatória prevista ali

no artigo 92 vamos lá junto se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsias o juiz repute séria e fundada então juiz são controversa Execute série e fundada não pode ser a controversa qualquer sobre o estado civil das pessoas e isso é muito importante tem Intendente o curso da ação penal ficará suspensa ou seja o código enfático Ele disse que ficará suspenso Eu não disse uma faculdade Ele disse que é obrigatório a suspensão nesse caso até que no juízo Cível seja controversa dirimida por sentença passada em julgado sem prejuízo entretanto da

impressão das testemunhas de outras provas de natureza urgente Ou seja ainda que haja suspensão havendo prova de natureza urgente elas podem ser colhidas ainda que o processo suspenso em algumas características dessa questão prejudicial obrigatória como eu disse a ela sobre estado civil das pessoas ela impõe a suspensão do processo e essa suspensão a tem duração indefinida ocorre não prever uma duração ela vai ficar suspensa enquanto a questão não foi decidido no juízo cível a compra suspensão cabe Reze o recurso em sentido estrito a prevista no artigo 581 inciso 16 Ah se for olhar no código

eu peço que depois você acompanha a prevista expressamente que em caso de suspensão em virtude uma questão prejudicial vai caber o recurso em sentido estrito vai caber o resto durante essa suspensão enquanto o processo diversos pênis o prazo prescricional também vai ficar suspenso elas são uma previsão expressa do artigo 116 inciso 1º do Código Penal Ah e por se tratar de uma questão obrigatória e pelo princípio da obrigatoriedade da ação penal pública o Ministério Público ele tem obrigação também de promover ação civil ou prosseguirá já iniciada então por exemplo e se alguma questão prejudicial sobre

estado civil das pessoas o juiz Verifica que o processo precisa ser suspenso para ser decidido no juízo Cível o ministério público tem obrigação de ajuizar essa ação ou prosseguir numa ação já eventualmente iniciada Bom dia questão facultativa bom ela tá ali 93 o código de processo penal vamos também Lê junto se o reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa da prevista no artigo anterior ou seja sobre uma questão que não seja estado civil das pessoas na competência do juízo civil e se mexe houver sido proposta ação para resolver o juiz

criminal poderá Ou seja que mostra que uma faculdade do juiz Não é obrigação desde que essa questão seja de difícil Solução e Não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite suspender o curso do processo após a inquirição das testemunhas e realização das outras provas de natureza urgente também nesse caso se vê que provas de natureza urgente poderão ser colhidas mesmo com a suspensão as características da questão prejudicial facultativa só pode suspender a se já houver processo então na questão obrigatório a gente viu o sujeito poderia suspender ainda que não houvesse outro processo aí

eu e caberia o MP ajuiza ação civil correspondente esse caso não o juiz só vai poder suspender se já houver fé uma ação tramitando a respeito daquele tema por exemplo no exemplo tinha dado sobre esbulho possessório crime de esbulho possessório a tem uma questão de posse aqui precisa ser resolvida hoje só vai suspender o processo e já o véu uma ação tramitando discutindo essa possa se não houver essa ação o juiz vai tocar o barco vai levar o processo penal até essas trans finais e ele mesmo vai decidir a respeito dessa questão outra característica da

questão facultativa é que exigisse que seja uma questão de difícil solução e que não Versa sobre direito cuja prova lei civil limite Então não precisa não pode ser uma questão simples Ah e não pode haver limitação probatório por parte da Lei civil o professor lute traz o exemplo que o casamento ele não pode ser provado por testemunhos ó por certidão de casamento e por isso eu fiz um processo Visa a provar um casamento por mês testemunhas essa suspensão não pode ser feito e o prazo da suspensão vai ser definido pelo juiz então na questão obrigatório

a suspensão indefinida mas na questão facultativa a suspensão o prazo da suspensão vai ser definido pelo juiz vai marcar um prazo razoável não julgando as questão cima não sendo decidido no juízo Cível desde esse prazo o juiz retoma o vice criminal retoma a competência e julga ele mesmo essa questão e assim como a questão obrigatória vai caber Reze contra suspensão artigo 581 inciso 16 em caso de suspensão por questão prejudicial seja é obrigatória ou facultativa vai caber resto Então se juiz suspendeu o processo a parte se julgar prejudicada pode interpor um recurso em sentido estrito

contra sua suspensão processo voltar a correr e da mesma forma fica suspenso o prazo prescricional enquanto o processo de versos penso na próxima aula a gente fala sobre as exceções até mais tchau tchau