AGU Explica - Ação Popular

você sabe o que é ação popular a gerente explica como foi visto em edições anteriores do ágil explica a ação popular é um instrumento para o exercício da democracia direta pelos cidadãos brasileiros através da estação com que ele cidadão pode pedir a invalidação de atos praticados quer o poder público ou por entidades de que participe que violem a moralidade administrativa o meio ambiente entre outros além disso é possível requerer a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão esse tipo de ação é considerada uma ação constitucional uma vez que vem expressa previsão na constituição

da república sendo um direito individual e fundamental de todo o cidadão já na esfera infraconstitucional a ação popular é regulada pela lei 47 17 de 1965 ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão brasileiro é considerado cidadão para esses fins aqueles que se encontram na plenitude dos seus direitos políticos devemos com situação ser comprovada na petição inicial a forma de comprovação se dá com a apresentação do título eleitoral que do comprovante de votação nas últimas eleições a utilização da ação popular para invalidar atos que violem o interesse público está adequada e leve cidadania social ea

participação política ativa do cidadão na vida da sociedade assim cabe a todos os cidadãos essa função de fiscalização da vida pública auxiliando ao estado dos seus órgãos de controle na boa gestão da república para saber mais sobre ágil eo zurique cué she's a genius quinta até a próxima [Música]