Tudo sobre Revisão Criminal

tudo sobre ação de revisão criminal nesse vídeo eu vou te dar dicas super importante para você conseguir ajuizar essa ação entendendo exatamente o que ela pode fazer pelo seu cliente e sabendo tudo que você pode arguir em uma ação de revisão criminal meu nome é Cristiane do preço advogado é criminalista Presidente do Instituto direito penal brasileiro e aqui abaixo eu vou deixar para você um modelo de revisão criminal que eu tenho certeza que vai te ajudar bastante inclusive ele é um modelo editável e você vai poder utilizar qualquer momento não deixe de baixar bem vamos

lá ação de revisão criminal ela tem previsão no artigo 621 do nosso código de processo penal primeira coisa que eu preciso que você entenda sobre a natureza da revisão criminal revisão criminal ela não é um recurso ela é como o próprio nome disso uma ação ela é uma ação autônoma de impugnação isso significa que quando você é juíza uma ação de revisão criminal você não está recorrendo de uma sentença o recurso de uma sentença Que condena o seu cliente é um recurso de apelação mas muitas vezes pode ser que ainda que tenha existido a apelação

E logicamente nesse caso de você ser validação de revisão criminal é porque a decisão ela já transitou em julgada isso é um pressuposto da ação de revisão criminal muitas vezes você tem falhas que aconteceram durante o processo que podem ser que não tenham sido vistas arguidas reconhecidas em sede de um recurso de apelação e podem ofender inclusive princípios constitucionais mas pode ser Além disso pode ser que depois daquele recurso depois daquela apelação tenha surgido uma nova prova que de fato demonstra que o seu cliente ele não cometeu aquele crime pelo qual ele foi condenado ou

seja para a gente se valer dessa ação autônoma de impugnação a situação que nós encontramos na prática Ela precisa retratar uma desse hipótese previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal primeira coisa que eu recomendo que você faça é ler no código de processo penal a partir do artigo 621 e absolutamente do 621 até o 626 para você entender algumas coisas importantes sobre ação de revisão criminal e principalmente quando que ela pode ser ajuizada um erro muito comum em relação ação de revisão criminal é o advogado principalmente que não tem muita experiência ainda que

não ajuizou antes da ação de revisão criminal acreditar que ação de revisão criminal serve para tentar conseguir aquilo que ele não conseguiu no recurso de apelação e não é assim por isso que muitas vezes nós temos ações de revisão criminal que são totalmente infrutíferas na prática porque elas representaram uma tentativa justamente disso então não deixe de olhar de ler com atenção de estar por dentro de todas as hipóteses que admitem no artigo 621 do Código de Processo Penal a possibilidade de ajuizamento de uma ação de revisão criminal principalmente essa porque porque essa pode ser a

oportunidade que você tenha com mais chances de você conseguir que aquela decisão que condenou o seu cliente seja uma decisão desconstituída para que seja constituída pelo tribunal uma nova decisão uma decisão que absorve seu cliente portanto na revisão criminal o que você intenciona você intenciona desconstituir aquela decisão que foi uma decisão desfavorável ao seu cliente para constituir uma nova decisão não necessariamente essa nova decisão que você busca é uma decisão de absorção geralmente é se você tem por exemplo dentro aquelas hipóteses ali do artigo 621 aqui demonstra uma prova que traga a possibilidade de reconhecimento

da inocência do seu cliente então logicamente com seu pedido nesse caso e o que você intenciona na ação de revisão criminal é absorção dele mas pode ser diferente pode ser que naquela ação de revisão criminal você intencione uma correção de pena uma correção de regime de cumprimento de pena mas é claro que ação da revisão criminal ela é sempre para beneficiar porque porque não se admite a chamada revisão criminal pró-sociedade ou seja revisão canal em prol da sociedade revisão criminal por exemplo para condenar uma pessoa que foi absolvida revisão criminal para piorar uma pena que

foi mais leve para aquela pessoa que foi condenada então não existe o Ministério Público ele não pode por exemplo proporção de revisão criminal para conseguir uma condenação que não foi atingida anteriormente para conseguir uma pena mais grave que não foi estabelecida anteriormente o que não foi conseguida mediante um recurso de apelação portanto a revisão criminal ela é uma ação que tão somente pode chegar o objetivo de beneficiar aquela pessoa que foi condenada seja para desconstituir essa condenação e constitui uma nova decisão de absorção seja para manter aquela decisão de Condenação só que com uma pena

diferente com regime diferente e como ação de revisão criminal ela não é um recurso é uma ação você precisa saber também como estruturar dentro do processo penal Nós temos dois modelos especificamente de peças aquelas peças que são peças únicas peças simples e aquelas que são peças petições duplas ou seja nós temos uma peça de interposição e uma peça de razões como a revisão criminal ela é uma ação ela não é um recurso ela não tem duas peças nós não temos interposição e razões nós temos uma peça única revisão criminal é uma Peça única na verdade

o que que você vai elaborar você vai elaborar A petição inicial dessa ação de revisão criminal com base em um dos incisos ou em mais de um inciso você tem que analisar o caso concreto do artigo 621 agora qual é a divisão que você pode ter dentro da ação de revisão criminal a divisão entre preliminares e mérito então logicamente você vai fazer o endereçamento é necessário que você consulte o código de organização judiciária da sua da sua localidade para você verificar nessa localidade nesse Tribunal de Justiça quem é que julga ação de revisão criminal é

a sessão criminal é a segunda vice-presidência é uma câmara criminal específica você precisa verificar isso para você saber para quem que você vai fazer o direcionamento dessa ação de revisão criminal vai fazer o cabeçalho vai qualificar vai utilizar o verbo ajuizar Lembrando que se você já é nosso aluno no dpb no curso de prática na advocacia criminal além de ter todos esses modelos de peça editáveis são mais de 130 Você também tem a tabelinha com os verbos corretos para cada tipo de peça então revisão criminal como é uma ação você vai utilizar agilizar você vai

dizer com base com furo no artigo 621 indicar os incisos E você vai passar efetivamente é os seus motivos ali e além de você fazer a narrativa dos fatos logicamente você vai dividir a parte do direito na sua peça em preliminar e mérito ali nas preliminares você vai trazer eventuais novidades por exemplo questões que são questões de indole processual enquanto que no mérito você traz aquelas questões que são de direito material então por exemplo se você vai discutir o surgimento de uma prova nova que demonstra uma explodente ilicitude por exemplo você vai tratar isso dentro

de parte dentro da parte do mérito da sua ação de revisão criminal E logicamente depois que você faz essa tua é divisão você encerra com o teu pedido que basicamente principalmente é desconstituir aquela decisão condenatória para constituir se for o caso uma nova decisão uma decisão de absolvição então é muito importante que ela ajuizar uma ação de revisão criminal você tenha primeiro o trânsito em julgar de ser pressuposto tanto que quando você é juíza a situação de revisão criminal você junta a certidão de trânsito em julgado daquela ação de revisão criminal logicamente você tem que

verificar se o processo foi físico se foi eletrônico seu processo foi físico por exemplo então nós tivemos recentemente uma ação de revisão criminal cujo processo foi um processo físico no Tribunal de Justiça de São Paulo Então essa ação de revisão criminal ela teve que ser física em virtude desse processo caso contrário seria de maneira eletrônica você tem que verificar isso também analisar Qual é o inciso do artigo 621 se realmente você tem um motivo para revisão criminal lembre-se não é um mero e os experiente você tem que estar muito atento a isso não é uma

nova tentativa a hipótese precisa se encaixar dentro do artigo 621 E logicamente você pode dentro da ação de revisão criminal se for o caso requerer a concessão de uma liminar qual seria eliminar por exemplo uma suspensão da execução penal então nós tivemos um outro caso de uma ação de revisão criminal no caso de estupro de vulnerável pessoa já estava presa e nós fizemos o pedido o pedido liminar de suspensão daquela execução penal então foi suspensa né foi uma situação realmente muito excepcional mas um dia eu comento com calma aqui com vocês houve o deferimento e

realmente aconteceu a suspensão a pessoa foi solta guardou o julgamento da ação de revisão Criminal em liberdade depois foi julgada unanimidade foi desconstituída aquela decisão condenatória que tinha condenado a uma pena de nove anos e meio foi constituída uma nova decisão para absorver essa pessoa então esse é o intuito principal de uma ação de revisão criminal e você precisa seguir todos esses Passos verificar se realmente é caso pedir eliminar caso você peça eliminar despache com a pessoa que vai ser responsável pelo julgamento pela concessão ou não daquele daquela liminar quem vai ser o relator ali

então despacho pessoalmente se é de extrema importância não faça apenas o pedido e abandone a ação ali e isso serve para você como dica na advocacia criminal como um todo tá até recepção penal se você faz um pedido liminar vários paxar com juiz explica os motivos muitas vezes uma situação que é escrita quando ela é colocada da forma falada quando ela é colocada com a tua oratória com a tua exposição dos fatos né os sentimentos que envolvem aquilo muitas vezes a interpretação daquele que vai julgar é totalmente diferente do que se ele tivesse fazendo uma

mera leitura Então essas são as dicas importantes sobre ação de revisão criminal baixa o modelo que abaixo desse vídeo dá uma olhadinha também nos links e lógico que não deixa de se inscrever aqui no canal Afinal todo dia tem vídeo por aqui de Penal processo penal Nal execução penal e toda terça-feira 19 horas a gente tá ao vivo numa aula que você pode participar amplamente como saber disso tudo dá uma olhada nos links que eu deixei para você foi um prazer estar aqui com você e mais um vídeo e até o próximo