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Video Transcript:
[Aplausos] [Música] contato ainda hoje sejam sejam sejam todos bem-vindos para nossa primeira aula de direito penal e a primeira aula do curso intensivo voltado para a primeira fase do trigésimo no exame da OAB é teu último exame vão acabar com essa FGV que perdeu a graça já ah FGV E você fazendo prova seja 25 se eu estivesse aqui conosco comigo titio Nini o nosso querido Cris nós que Lisandra é a nossa aquele detalhe que está ali só me filmando pois bem você que está agora nesse momento para você que está nos assistindo é a aula
voltada para a primeira fase né E claro Porque alguns confundem olhe para você tem prova de segunda fase agora no domingo Isto é para você lá na frente né lá em janeiro teu negócio lá é para Janeiro meu parceiro para segunda fase tu tem que se preocupar em Aprovar Na primeira fase aqui na prova de Novembro então você que está iniciando o teu estudo hoje Provavelmente você já tem uma bagagem já tem uma um uma base vamos dizer assim mas se você for intensificar o teu estudo por isso que o nome do curso é intensivo
intensificar o teu estudo hoje começa o cronograma Hoje começo o cronograma do curso intensivo ao vivo vocês que é ao vivo mesmo é ao vivo mesmo então cara primeira coisa você tem 75 Dias 75 dias para se virar para se virar a partir de hoje são 75 dias que você tem para se preparar para a prova do trigésimo nono exame da OAB é tempo muito suficiente para você poder obter esta aprovação Só que você tem que colocar na tua cabeça que são 75 dias que você terá que se sacrificar um pouco mais 75 dias que
você terá que ter uma disciplina uma regularidade no estudo uma Constância no estudo 75 dias para você poder atingir 40 questões para você se habilitar a conseguir atingir 40 questões só que nós vamos te entregar bem mais do que 40 questões nesse 75 Dias arrisca dizer que nós vamos te entregar praticamente aos 80 questões para você poder ir assinalar no xizinho no lugar certo então nós ceisc vamos fazer de tudo para te entregar as 80 questões e eu espero sinceramente que você seja comprometido conosco de pegar e garimpar essas dessas 80 questões que nós vamos
te entregar garimpar 40 mas com sobra garimpar 40 mais com sobra porque com Sobra para você não ficar na mão da FGV errando com com 39 questões 38 questões esperando aquela angústia das anulações então meu parceiro o teu negócio é você seguir de uma forma regular o teu estudo de você seguir de uma forma disciplinado cronograma ele tá montado dia após dia dizendo que você tem que fazer naquele respectivo dia é você acordar e já saber hoje eu vou estudar canal hoje eu tenho que fazer o exercício de penal hoje eu vou ter que fazer
a leitura a leitura dinâmica do material de penal ou seja esta parte mais chata de organizar o cronograma nós já fizemos nós já fizemos agora você só tem que sentar a bunda na cadeira e seguir e executar e entender que são 75 dias que podem mudar o rumo da tua vida e entender que são 75 dias que podem ser a virada de chave na tua vida São 75 dias que podem representar o primeiro dia do resto da tua vida ou seja você está fazendo Talvez o teu maior investimento hoje você está buscando iniciando investimento para
o teu futuro o investimento para os teus próximos quem sabe 50 anos 60 anos que seja conforme for a ali então meu parceiro você tem que entender que isso aí é muito mais que uma mera prova isso na verdade é o teu futuro você acha pouco isso não é só a aprovação você não está indo atrás de uma aprovação só numa prova não você está indo se habilitar a trabalhar a poder ter a possibilidade de melhorar a tua renda ter a possibilidade de melhorar a tua vida e a vida das pessoas que convivem contigo que
estão ao teu redor de você ter a possibilidade de ganhar dindin meu parceiro tu faz me rir aquilo que nos deixa feliz aquilo que nos proporciona a possibilidade de adquirir aquilo que nós queremos o que nós proporciona um pouquinho mais de liberdade que nos proporciona um pouquinho mais de conforto é dindin do que nós estamos falando não tão falando de uma prova de uma nota nós estamos falando meu parceiro é de dindin é de Dindin ponto simples assim então cara tu não tá indo para a prova para 50 50 pontos 60 pontos você está indo
para ganhar dindin poder trabalhar simples assim ou tu quer uma motivação maior para você se dedicar você quer algo mais mais fundamentado ou algo mais convincente para você poder se dedicar esses próximos 75 dias da tua vida velho se isso não for suficiente para te convencer aí meu parceiro tem que se confortar mesmo que você tem meu parceiro aí sem reclamar não dá para reclamar se você não tá tendo a renda que você deseja velho você tem a chance de mudar a tua vida se você não está fazendo algo que você gosta você tem a
chance de mudar sua vida e depois meu parceiro se não aproveitar a chance se não botar as oportunidade de reclamar meu não adianta reclamar a pessoa Será que a prova ela é difícil velho o grau de complexidade da prova é você que vai impor a prova ela pode ser difícil para 11 visível para outros vai depender de você não é FGV que vai impor o grau de complexidade da prova é você que vai medir esse grau de complexidade se você se preparar de forma adequada a tendência é que essa prova seja menos complexa se você
se preparar de uma forma não adequada é provávelmente ela será mais complexa então é você que irá medir a complexidade dessa prova e você tem que decidir se você leva indiante a tua propósito você tem um propósito tem um propósito de você conseguir a melhorar tua vida porque esse teu propósito como é que tu muda tua vida aprovando na OAB como é que você aprova na OAB tendo metas diárias cumprindo metas diárias simples assim tu tem um propósito de melhorar tua vida como que você atinge esse propósito cumprindo o teu objetivo atingir o objetivo passar
na como é que você passa no OAB cumprindo metas metas diárias e o cronograma te proporciona estas metas diárias é isso que nós estamos te propondo é isso que nós estamos te propondo e nós o ceisc temos um método que talvez ele peo possa doer um pouco mais mas eu posso te assegurar que é o método mais efetivo ou que te dá maior probabilidade de chance de você acertar as questões nós temos um método voltado basicamente em três fases trifásico Como descer vamos dizendo assim você cara e é uma leitura superficial uma leitura dinâmica de
um PDF vai fazer uma leitura dinâmica isso aqui não dura mais não dura mais do que 15 20 minutos você vai assistir ao vídeo a vídeo aula e resolver questões e resolver dois e se você for observar nós temos como padrão uma a um um turno de aula uma parte da aula de uma hora e 15 minutos e depois o intervalo tem mais uma hora e 15 minutos o que significa duas horas e 30 minutos de aula de aula agora eu vou te dar vou te dar vou te dar vou te dar o bizu vou
te dar dica de ouro velho se você não tem tempo suficiente para assistir ao vivo eu te sugiro com fundo meu coração assiste gravado assiste as aulas galera porque todas as nossas aulas elas ficam gravadas e se você for assistir gravadas vai acelerar o vídeo acelera o vídeo se você acelerar o vídeo e 1.5 meu parceiro você termina todo o conteúdo que nós estamos dando um conteúdo completo para você em uma hora uma hora e 40 minutos em uma hora e 40 minutos você Liquida todo o conteúdo sem cortar conteúdo você consegue acelerando o vídeo
em uma hora enquanto se você acelerar aí um ponto sete você vai demorar menos se você será em dois pontos zero vai acelerar vai vai demorar menos ainda para você concluir esta meta diária ou seja em duas horas meu parceiro em duas horas da tua vida durante 75 Dias tu resolve o resto da vida Fala sério duas horas da tua vida nos próximos 75 Dias resolvem o resto da tua vida tu acha pouco isso tu acha pouco isso Se você começar a estudar às 20 horas se você estudar as 20 horas você vai terminar as
22 vai doer tu acha que dói Se você começar as 21 horas você terminará a tua tarefa diária as 23 horas ou seja duas horas no dia e ainda você pode dividir essas duas horas ao longo das 24 horas você pode por exemplo ler o PDF no horário alternativo imagina de manhã antes de ir trabalhar tira 20 minutos para ler o pdf daquela aula que você tem marcado para aquele dia que você vai assistir ou na condução ou na hora do almoço aí chega em casa alguma coisa que você tem que fazer é assistir à
aula daquele conteúdo que você leu você vai pegar e fortalecer a memória de de curto prazo e depois faz as questões e lá na frente tem as revisões meu parceiro é assim que funciona É assim que funciona e nós temos aqui no ceisc a divisão de conteúdo o cronograma ele está montado de forma mapeada daqueles itens daqueles pontos que realmente cai na tua prova que tem maior probabilidade de crédito próprio porque é tudo mapeado e nós dividimos esse cronograma em três grupos o grupo a o grupo a o grupo B e o grupo C O
grupo C O grupo a São naqueles daquelas disciplinas que tem mais questões ética penal constitucional são aquelas que são aquelas disciplinas que tem mais questões Então você primeiro vai pegar e liquidar as disciplinas que vão te proporcionar 42 questões que vão te proporcionar 42 questões ética você vai pegar direito constitucional direito civil Direito Penal processo penal dia de trabalho Processo Trabalho meu parceiro e você elimina 42 questões em curto espaço de tempo 42 questões depois tu vai para o grupo B e as disciplinas que tem menos questões que juntas elas representam 26 questões só nessa
brincadeirinha você tem 68 questões você tem 68 questões Pronto já tem conteúdo suficiente para você obter a aprovação conteúdo suficiente para você obter a aprovação e tudo isso na sequência terminou grupo A faz a revisão do grupo A porque nós temos que Pregar estabelecer a memória a longo prazo faz a revisão do grupo A depois passa para as disciplinas do grupo B vai lá ter acesso ao conteúdo relacionado as próximas 26 questões e claro que a gente não vai ignorar não vai Ignorar as disciplinas do grupo C que juntas representam 12 questões aquelas que têm
menos questões duas questões como filosofia como consumidor como ambiental sim você vai estudar Isso aqui também lá no finalzinho do curso quando você já tem 68 questões já garantidas você no teu cronograma também tem aquelas 12 questões perceberam para que isso para que isso porque às vezes escravizar não precisa estudar essas disciplinas com duas questões explica isso para o cara que acertou 39 questões na prova passada explica isso para o cara que acertou 38 questões na prova passada Velho isso é algo Eu não vou usar nenhuma expressão aqui para não parecer ofensivo mas cara Beira
irresponsabilidade porque meu parceiro quanto mais possibilidades tu entregar para o teu aluno maior a probabilidade que ele tem de conseguir obter a aprovação e é o que nós queremos que você aprova nós somos obcecados por aprovação o nosso papo aqui é que você aprova eu não quero mais te ver na OAB Sinceramente não sei isso que eu quero que você faça OAB a prova e nunca mais volte para OAB vai voltar pra concurso volta pra prática volta para pós não te quero quero uma vez só você aqui uma vez e pronto deu vai ser feliz
E aí meu parceiro eu vou te dar essas doze questões também para daqui a pouco você assegurar uma assegurar a outra e tu vê como é que são as coisas é tão esquizofrênica coisa porque se for falar na real na real na real ao invés de você dizer não estuda essas disciplinas que tem duas questões caras você teria que orar tem que teria que ter a coragem assim não estuda civil não estudo civil ou não estuda penal porque se viu e penal que tem seis questões tem muito mais conteúdo sozinho do que é do que
eca do que consumidor do que filosofia do que ambiental Ou seja você meu parceiro eu diria então isso tudo essas quatro garante oito questões e não estuda civil que tem muito mais conteúdo do que essas quatro questões que penal que tem muito mais conteúdo do que essas quatro questões Processo Civil tem muito mais conteúdo do que essas quatro matérias perdão Então tem que ter coragem para dizer isso tu chega e diz isso não estudo estuda essas que tem menos não é lógico isso não é lógico Isso é só que cara tu ouve alguém falar isso
tu não houve falar isso porque tem a segunda fase né vão pegar vão dizer que não estudo civil vão dizer que não estuda penal você que não estuda processo civil o cara é louco mas pelo no mucho né então cara Rigor ambiental estuda consumidor né vai garantir estas pontuações bom dito isso dito isso agora vamos para o conteúdo Você entendeu a dinâmica rapidamente eu peguei tirei esses minutos porque nós estamos iniciando o curso e para quem é aluno diz que já tá na plataforma nos assistindo já sabe que é essa Vibe que nós vamos levar
é esta tocada que nós vamos ter aula aula e também conteúdo e nós vamos te puxar todo santo dia aulas ao vivo dizer tu vai estudar tu vai ter que estudar eu vou te levar eu vou te levar eu vou te levar pegar a mão vou te pegar na mão vou te levar no braço até o dia da tua aprovação tá até o dia da prova então você que já tá na plataforma ciência já sabe o que vai acontecer isso já sabe que vai conseguir isso e é esta dinâmica é esta a dinâmica da tua
da tua preparação todas as aulas que nós vamos dar ao vivo fica no EAD até o dia da prova e você velho você tem a sequência das aulas que você deve assistir beleza tranquilo conseguiu entender então vamos para aquilo que nos interessa Ah deixa eu dizer aqui se todo o material todo o conteúdo todo o conteúdo o material ele está no nosso sistema tá no EAD Mas se você quiser condensar tudo num lugar só se você quiser ter Todo o material todo o conteúdo num lugar só cara não crime não imprime é loucura você imprimir
porque você vai gastar muito mais do que você adquirir esse livro que para mim hoje é o melhor livro Eu Sou suspeito para dizer mas é que a gente fez isso com muito carinho o melhor livro de preparação para a primeira fase da OAB Tem tudo aqui muito mais porque você adquirindo o livro tem acesso por um ano ao banco de questões do ceisc com questões comentadas em vídeo quando você errar ou seja é o único via o único livro que tem acesso a questões comentadas em vídeo por nós professores então se você quiser ter
um único lugar no único lugar todo o conteúdo aqui tem as 20 disciplinas as 20 disciplinas com questões e complemento de questões muito mais questões no banco de questões cara eu te sugiro se você quiser ter uma preparação mais completa adquire também esse livro mas sabendo que não é obrigatório porque esse conteúdo que tá aqui tá na plataforma beleza certo tranquilo pois bem então agora nós podemos começar o nosso baile começar o nosso baile começando o conteúdo já fiz Jabá Já fiz tudo que eu tinha que fazer agora que me pediram Agora vamos começar aulinha
que é o que mimi gosta de fazer é o que me vai fazer com vocês Então olha só deixa eu apagar aqui primeira coisa né vejam que nós estamos agora iniciando é a nossa primeira aula do curso intensivo isso aqui não é revisão tá gente vamos deixar bem claro não é revisão eu terei três aulas com vocês três aulas ao vivo com vocês além do conteúdo complementar que eu deixei já no no problema que são aulas gravadas híbrido né então eu tenho três aulas você tem que entender que isso aqui não é revisão então não
vou te dar todo o conteúdo Eu já preparei um conteúdo vou até aquela parte do conteúdo para depois na aula seguinte dar continuidade só que a única aula aberta é essa as outras é só para a galera só para turba só para a família só para quem é se isso Beleza primeiro ponto que eu quero que você saiba lei penal do tempo ativa o segundo do Código Penal cai cai e cai com uma certa frequência cai muito do artigo segundo cai muito na prova da OAB primeira coisa que você tem que saber e aí é
importante quando nós falamos em abolicio crimes tá abolicio o crimes isso tá esse tema faz um tempo que não cai na prova da OAB já foi Queridinha da FGV mas faz um tempo que não cai que quebra o lixo CR é quando vem uma lei nova retirando do ornamento jurídico aquele fato como sendo criminoso ou seja aquele fato Ele era previsto como sendo criminoso vem uma lei nova e retira vai excluir vai abolir do ordenamento jurídico aquele fato constando criminoso ou seja já não é mais crime aquele fato que até então ela é crime já
não é mais crime isso você vai extrair lá do artigo segundo no código penal ninguém pode ser punido por fato que nem posterior deixa de considerar crime isso é fácil lei posterior lei posterior deixa de considerar lei posterior deixa de considerar deixa de considerar aquele fato como sendo aquele fato como sendo crime então aqui meu parceiro vem uma lei posterior que elimina aquele fato consumo crime até aí tudo bem até aí vai de boa mas o que nos importa aqui são os efeitos que podem gerar esta lei posterior que deixa de considerar aquele fato como
sendo criminoso E aí que você tem que dar atenção porque aqui que pode cair na tua prova os efeitos aqui é que cessam todos os efeitos penais aqui meu parceiro as consequências é que cessam todos os efeitos penais cessam todos os efeitos penais daquela sentença penal condenatória transitário julgado por um crime que foi abolido mas permanecem os efeitos na Esfera Cível ou permanece que os efeitos Extra penais Deixa eu te explicar bem como é que funciona isso imagine vocês que o sujeito surrado exemplo o sujeito que foi acusado e condenado por crime de sedução tinha
o crime de sedução lá no artigo 217 do Código Penal e aí vem uma lei posterior a lei 11.106 de 2005 que aboliu o crime de Sedução do nome jurídico não é a mais crime não existe mais o artigo 207 código penal não existe mais o crime sedução que é seduzir mulher virgem menor de 18 anos maior de 14 anos até com ele quando são carnal prevalecendo da sua inexperiência o cidadão lá Don Juan seduziu a menina foi processado jogado e definitivamente condenado Vem esta lei 11.665 Elim naturalmente jurídico aquele crime de sedução que que
acontece esse cara tem que ser solto esse cara tem que ser liberado não há mais como mantê-lo preso não tem mais extingue a punibilidade dele é uma causa de extinção da punibilidade desse cidadão Com base no artigo 107 inciso II do Código Penal extingue a punibilidade daquele cidadão perceberam vocês mas vejam que se canta próximo se eles quiserem complicar se eles complicaram tua prova Imaginem vocês que o sujeito que cometeu o crime de sedução e foi definitivamente condenado pelo crime de sedução ele vem e comete um novo crime agora de furto imagina que sobrevivem essa
lei a lei 11.106 de 2005 que aboliu o crime de sedução e ele depois comete um novo crime que é o Furto a minha pergunta é será que ele será Reincidente por esse crime de furto Será que ele será Reincidente por esse crime de furto Diz aí meu parceiro Diga aí minha gente do nosso do nosso querido YouTube Diz aí Mônica Jane Alessandra diga Angélica será que podemos falar que ele é reincidente Não não é reincidente não é reincidente porque porque cessaram todos os efeitos da esfera penal cessam os efeitos aquela sentença condenatória que transitou
em julgado lá pelo crime de sedução não gera mais efeitos nenhum nem para reincidência nem para Mauro dizendo não geram agora e se a menina quiser buscar reparação do dano nesse era possível imagina que a menina seduzida ela quer entrar com uma indenização por danos morais contra o nosso Don Juan dará que pode opa pode danos morais ação de Deus Morais da esfera Extra penal Sim ela pode então cessam os efeitos penais Mas podem Mas podem permanecer os efeitos Extra penais é o que você extrai da parte final do artigo segundo sessão de virtude dela
execução e os efeitos penais da sentença condenatória beleza tranquilo conseguimos entender isso de boa gente conseguiu entender Olha como agora fica meio fácil para você responder uma questão Olha só caiu lá em 2018 ah vigésimo me dá OAB Jorge foi condenado definitivamente pela prática de determinado crime e se encontrar me cumprindo pena dessa cumprimento dessa Pena ao mesmo tempo João respondia a uma ação pela prática de crime idêntico ao cometido por durante o cumprindo a pena por Jorge da submissão do processo por João foi publicado e entrou em vigência uma lei que deixou Olha só
foi publicado e entrou em vigência uma lei que deixou de considerar as condutas dos dois como sendo criminosas Ou seja aboliu aquele fato como sendo criminoso ao tomar em conhecimento da vigência da lei nova João e Jorge eu procuro como advogado para adoção dos Mística vives com base nas informações narradas Como o advogado de João e Jorge você deverá esclarecer que não poderá buscar a extinção na punibilidade de Jorge razão de sentenças Contagem julgado mas poderá buscar de João veja estou falando em abolicionismo abolicion crimes aqui mesmo que depois de transitado em julgada centenas com
natória vai se interestenta a punibilidade então a letra A meu parceiro você elimina Tem sim uma calça solubilidade mesmo depois de sentença natória transitar no julgado poderá buscar dos dois fazendo todos os efeitos cíveis é os efeitos civis eles cessam só aqui meu parceiro só aqui você vai eliminar ó só aqui efeito simples como assim meu parceiro Permanece os efeitos penais e a letra C poderá buscar este exame dos dois fazendo cessar todos os efeitos penais de coordenação do Jorge mas não o Extra penal Olha que resposta letra C C D cisc de campeão sede
correto sede eu vou passar Não começa com c Mas tu vai passar tu vai passar beleza tranquilo conseguiu entender isso gostaria que você soubesse sobre esse artigo segundo deixa eu te falar mais uma coisa vejam que nós temos aqui também a aplicação da súmula 711 do STF vou te dar aqui um bizu a mais vamos falar das súmula 711 do STF que trata da hipótese crime continuado crime permanente crime continuado crime permanente e aqui é a aplicação da lei penal no tempo em relação a crime continuar a crime permanente nós vamos ter uma aula sobre
crime continuado e você vai ver que o conceito de crime continuado ele está no artigo 71 do Código Penal quando o sujeito ele pratica dois ou mais crimes com mais de uma ação homem são pratica dois mais crimes uma espécie de tempo lugar ou modo de execução mas o que mais cai aqui em relação ao crime permanente é aquele que a sua execução é consumação se prolonga no tempo se prolongam no tempo pode acontecer que ao longo desse crime permanente enquanto está sendo praticado e fica em permanente sobrevivem uma lei nova inclusive dando tratamento mais
grave tanto o tratamento mas Severo em relação aquela de fato Como assim imagina vocês que eu sequestrei alisando no dia 10 de Maio de 2023 ocorreu o sequestro para depois buscar Resgate a pena era de 8 a 15 anos ao longo e ela dentro do cativeiro dentro do cativeiro ela ainda em poder do sequestrador foi publicado uma lei 15 de outubro 15 de maio de 2023 vem uma lei nova dizendo que o crime passou a ser de 10 a 20 anos e lá no dia 20 de Maio de 2023 cessou a permanência cessou O Sequestro
ou seja ela foi libertada o cativeiro ele foi estourado e ela foi libertada a pergunta é Qual é a lei que vai vigorar que qual é quando pessoa proferir a sentença quando o juiz foi proferir a sentença ele vai considerar pena de oito a 15 anos ou será que ele vai considerar a pena de 10 a 20 anos que que você acha será que vai ser a pena de 8 a 15 anos ou será de 10 a 20 anos que que você acha o mais incauto vai dizer Opa pega a ler mais Branda pega a
lei mais benéfica considera a lei mais benéfica e você não tem noção que vai acontecer com esse rapaz aliás tem uma noção eu vou te dar o que vai acontecer com esse rapaz vai tomar ferro hum hum hum hum vai tomar um ferro que não vai achar nem graça porque aqui por mais sedutor seja você falar que é aquela lei mais gráfica aqui não meu parceiro aqui não porque esta lei nova ela entrou em vigor enquanto estava sendo praticado crime enquanto estava na permanência enquanto estava sendo executado que crime é a lei que rege o
ato a lei que rege o ato Então nesse caso ainda que mais Severa ela é que se aplica então meu parceiro ó esquece aqui você tem a aplicação da lei mais Severa se ela entrou vigor antes de cessar permanência antes de cessar a continuidade então aqui ó Veja a lei penal mais grave aplica Seu Crime continuar o crime pelo menos se a sua vigência é anterior a sensação da continuidade ou da permanência Ou seja a vigência dela foi anterior a sensação da permanência Então ela se aplica Professor isso for mais benéfica e com muito mais
razão porque se aplica coisa de Deus é com muito mais razão que vai ser aplicar por duas razões Porque agora ela entrou vigor enquanto falta sempre praticado e agora ela mais benéfica perceberam vocês conseguimos entender tranquilo conseguiu entender então o meu parceiro cuida isso na horta prova Olha só como é que funciona aqui ó como é que caiu já ó considere que determina a gente tem em depósito durante o período de um ano 300 kg de cocaína vejam durante um ano ele tem depósito isso aqui é crime permanente enquanto ele está com a cocaína em
depósito o crime tá sendo Consumado tá sendo praticado isso é crime permanente considera também que durante o referido período tem entrada em vigor nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico olha só elevando a pena do crime relativo ao crime de tráfico sobre o caso sugerido levando em conta um entendimento do STF sobre o tema assinale a prometido correta olha olha a sedução olha olha como é linda essa letra A olha como é a linda linda essa letra A deve ser aplicada a lei mais benéfica ao agente qual seja aquela que já estava
em vigor quando a gente passou a ter a droga em a a aquela que você está em vigor quando a gente passou até a Dora em depósito além mais benéfica olha que coisa linda olha que coisa mais linda olha que alternativa sedutora é como se fosse aquela mulher maravilhosa olhou para caramba e o cara fica meio lá ó fica meio fora da curvinha e velho vai tomar ferro pode ferrar hahaha vai tomar ferro então meu parceiro aqui não não está correta essa letra A deve ser aplicada ali mais Severa qual seja aquela que passou vigorar
durante o período Incrível a gente ainda estava com a droga em depósito letra B Esta é a resposta letra b b de bom bonito e barato que nem eu sei é esse que tá é a barata sim é barato porque você está investindo a tua vida aqui é investimento é investimento tá não mencionar não vem chorar choradeira não tá bem Beleza tranquilo conseguimos entender beleza vejam como são questões que Teoricamente poderíamos ser dificílimas se o cara não estuda veja o que aquilo que eu falei no início da aula grau de complexidade da prova é você
que vai impor o grau de complexidade da prova é você que impõe o cara que não está ligado nisso aqui essa é uma questão monstruosa é uma questão daquela que Você erra erra mas o cara que tá ligado o cara que tá focado aquele que se ligou que os 75 Dias restantes agora vão representar o resto da tua vida esse cara ali que tem uma regularidade esse cara que tem uma Constância no estudo de disciplina no estudo que reservou duas horas do seu dia para ser feliz para o resto da vida esse Alerta esse cara
vai a ser vai acertar perceber como não é tudo isso velho não é tudo isso depende de ti Depende de Ti Depende de não é FGV que vai impor Essa complexidade não é impor né FGV que vai impor se você vai aprovar ou não é você cara você só pede para ti mesmo não vai perder para FGV você só vai perder para si mesmo e vai ganhar se você quiser da FGV depois de qualquer outro desafio que você se propor a a enfrentar beleza tranquilo conseguimos entender então aqui eu vou apagar já está apagado esta
matéria já foi Vamos para o outro ponto Artigo terceiro do Código Penal olha só Artigo terceiro para artigo 3º para para você aqui vai que cai aqui ó Leite temporária lei temporária excepcional primeiro que vem a ser em temporária cara quando a gente fala em lei temporária quando a gente fala em lei temporária você tem que saber que tem determinadas leis que elas já nascem com data de vigência e com data de término de vigência ou seja ela tem data de início data de início e data do término da vigência por isso que ela é
temporária data de início e data do término da vigência certo um exemplo clássico é aquela lei que foi editada para os jogos olímpicos no Rio de Janeiro teve data de início 10 de Maio de 2016 e a própria lei já estabelece a data em que ela perde vigência no dia 31 de Dezembro de 2006 perceberam Esse é o intervalo entre o início e o término da vigência certo isto é lei temporária Não confunda com lei excepcional porque Embora esteja descrito no artigo 3º a lei sepulsão tem uma característica distinta a lei excepcional a lei excepcional
ela ela ela vai vigorar enquanto chama diante de uma situação excepcional vai vigorar Enquanto estamos diante enquanto diante de uma situação excepcional Como assim professor imagina a pandemia pandemia é uma situação excepcional imagina que agitar numa lei tornando mais tornando crime o fato de sujeito não usar máscara perceberam só vai faltei a validade essa lei enquanto nós estivermos diante dessa situação excepcional percebeu um sujeito não usa macra é crime certo isto é uma situação institucional Mas velho o que cai na tua prova na verdade é o seguinte são as consequências da Lei temporária e da
Lei excepcional são as consequências da Lei temporária e da Lei excepcional as características na verdade a lei temporária a lei excepcional ela tem uma característica de alto revogabilidade auto revogabilidade e de outra atividade outra atividade não que apavora não desguela não te esgoela calma segura não te esgoela Calma que isso é fácil Calma que isso é fácil já vou te dizer certo primeiro porque é auto-revogabilidade porque não precisa de uma lei posterior para revogar a lei temporária porque ela já se matou ela se auto revoga se encerrou a data ali que chegou no dia 30
de dezembro pronto tá revogada Não precisa valer posterior dizendo ó tá revogada a lei dos Jogos Olímpicos não ela já se auto revogou e a Lei excepcional ela deixa de cessar deixa de ter vigência quando cessou a situação da idade pronto alto revogabilidade agora meu parceiro meu parceiro temos também a outra atividade é isso que eu tenho que saber isso aqui que você também saber que que é outra atividade aqui é que é que aquela lei continua gerando vai continuar gerando efeitos gerando efeitos mesmo depois de revogada mesmo depois de revogada é meu parceiro aqui
que pega aqui que pega aqui quando a gente fala em outra atividade é quando aquela lei ela continua gerando efeitos mesmo depois de revogado Então se o sujeito ele cometeu um crime aqui na vigência dessa lei 13.284 de 2016 por exemplo o crime do artigo 17 dessa lei ele cometeu esse crime quando ele for sentenciado lá no dia Cinco de Março de 2006 de 2016 por exemplo pode ser aplicada essa lei vai ser aplicada essa lei mesmo depois de revogada ou seja mesmo que essa lei esteja revogada aqueles fatos praticados durante a vigência eles são
vão ter validade vão ser sim objeto de sentença é o que você extrai do artigo 3º do Código Penal olha lá ó a lei excepcional temporária embora decorrido o período de oração ou cessar da circunstância decorrido o período de duração ou cessar das circunstâncias auto revogabilidade Auto revogado cessada circunstâncias ou depois do prazo está revogado aplica-se aplica-se aos fatos praticados durante essa vigência e é aqui que vem a outra atividade aqui que vem a outra atividade Ou seja a lei excepcional temporária Elas irão ela irá ser aplicado mesmo depois de revogada aos fatos praticados durante
a sua vigência tá claro isso conseguimos entender isso de boa gente querem ver como é que isso cai na prova e às vezes olha velho olha só como é que isso cai na prova décimo nono exame da OAB em razão do aumento de número de crimes de dano qualificado contra o patrimônio contra o patrimônio da União foi editado uma lei que passou prever entre 20 de agosto de 2015 e 31 de dezembro 2015 a tal delito tal delito passaria a ter a pena de 2 a 5 anos de Detenção João em 20 de dezembro de
15 destrói dolosamente um bem de propriedade da União razão pela qual foi denunciado em 8 de Janeiro 2016 como incursos Nações do artigo 63 parágrafo terceiro do Código Penal considerando a hipótese narrada no momento do julgamento em março 2016 deverá ser considerado em caso de Condenação a pena de olha só a pena era de seis meses a 3 anos foi editado uma lei em que a pena passou a ser de dois a cinco anos foi editado uma lei em que a pena passou a ser de dois a cinco anos e ele praticou essa conduta na
vigência desta lei Olha a letra A Olha lá a letra A qual é a pena que deve ser aplicada seis meses a 3 anos de tensão pois a constituição preveu o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu velho Olha isso olha isto meu parceiro quem que não ficaria seduzido quando você lê ali retroatividade aí pela mais serenata tem um gozofálico não deve ter esta é esta alternativa sério e vai tomar um ferrasso que não vai achar nem graça vai tomar um Ferraço que não vai achar nem graça porque aqui é a aplicação
do artigo 3º do Código Penal esta lei Aqui Esta lei Aqui Esta lei aqui que entrou que tava vigorando tem 20 de Agosto 2015 a 31 dezembro de 2015 e o fato foi praticado no dia 20 de Dezembro de 15 Aonde a pena era de dois a cinco anos ela tem outra atividade ela tem outra atividade e aí você teria que responder que é a letra b b de bom bonito e barato agora vamos ser sincero aqui é um assunto 15 minutos atrás você sem subestimar ninguém pelo amor de Deus responderia essa questão a 15
minutos atrás você conseguiria responder com segurança essa questão você conseguiria entender ou pelo menos ter noção do que que é expressão outra atividade conseguiria entender a expressão outra a atividade pois bem meu parceiro há 10 15 minutos atrás você estaria sujeito a errar uma questão relativamente fácil estaria por pensa errar uma questão relativamente fácil uma fácil para quem está estudando fácil para quem está está isso aí Jane também é essa também é um exemplo fácil para quem está ali ó investindo no seu futuro investindo todas as fichas no teu futuro 75 Dias investindo todos as
fichas no teu futuro perceberam como é que você conseguiria a letra D não porque aqui não é lei excepcional ele temporária perceberam lei temporária Olha só lei temporária vejam como é que você faz lei temporária porque tem data de início e data de fim data de início 20 de agosto de 15 data de fim 30 de dezembro de 2015 por isso seria Ricardo lei lei temporária perceberam lei temporária Tranquilo isso conseguimos entender conseguiu entender uma questão que seria relativamente difícil você torna ela bem menos complexa tranquilo artigo 3º foi artigo 3º foi querem printar pronto
Mateus emocionado Mateus vamos lá artigo quarto do Código Penal também campeão de audiência tempo do crime campeão campeão de audiência tempo do crime Olha só quando a gente fala em tempo do crime é importante que você saibam vocês saibam tá assistindo grita louca tu tá me vendo agora como é que não tá assistindo tá então como assim não entendi não entendi tá artigo quarto do Código Penal tempo do crime para que isso para você saber qual a norma que vai ser aplicado num contexto em que a conduta ocorreu no momento mas o resultado ele ocorre
em um outro momento é pode acontecer embora não seja tão comum porque é conduta ela venha ela é praticada e o resultado não acontece de uma forma mais instantânea ela pode acontecer de um sujeito desenvolver uma conduta e o resultado ocorrer e um outro momento e o mais inusitado ainda que entra conduta e o resultado pode eventualmente nós temos uma distinção de normas a serem aplicadas Como assim professor entenda entenda que o teu papo é para a aplicação da lei penal aplicação da lei penal então eu tenho um momento em que é praticada a conduta
só que o resultado vai ocorrer em outro momento e pode ser que no momento em que foi desenvolvida conduta tem uma lei x incide a lei X no momento em que foi desenvolvida conduta E no momento em que foi que ocorreu o resultado vai incidir a lei Y incide a Ley qual delas vai ser qual delas vai ser aplicada qual delas será aplicada Como assim querem ver eu vou te dar um exemplo que eu sempre dou em aula quem assistiu já sabe Desse exemplo e não tem problema nenhum de repetir porque pode criar outra prova
Olha só 17 anos imagina que o sujeito ele com 17 anos 11 meses e 29 dias efetua disparo de arma de fogo contra a vítima vejam que no momento do disparo ele era um adolescente que Teoricamente então incidiria o ECA Estatuto da Criança adolescente porque porque aqui eu poderia considerar a possibilidade de uma medida para esse cidadão mas imagine a situação em que esse esse disparo foi efetuado mas a morte ocorreu 10 dias depois a morte ocorreu 10 dias depois quando o cidadão ele já entrou na fase adulta Ou seja já é maior já é
maior de idade sendo maior de idade ele maior de 18 anos ele seria aqui regido pelo pelo código penal pelo código penal E aí vejam que a conduta vejam que a conduta foi praticada quando ele era um adolescente mas o resultado aconteceu quando ele já teria completado a maioridade Qual é a norma que se aplica Estatuto da Criança adolescente que eu medir suassugativa ou o código penal com a pena de 6 a 20 anos Qual meu parceiro qual qual meu parceiro Nesse caso tem que saber qual a lei penal que vai se aplicar e para
você saber qual a lei penal que vai ter que explicar você tem que saber qual é a teoria a regra que se para o tempo do crime e você vai ter que saber que é a teoria da atividade considera-se tempo do crime considera-se praticado o crime para fins de verificação do tempo do crime o momento da ação ou omissão olha aqui ó aqui ó momento da ação ou omissão ah atividade momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado ainda que outro seja o momento do resultado Então nesse caso aqui seria
aplicado as normas do ECA Estatuto da Criança e do Alessandra e do Adolescente beleza tranquilo conseguimos entender isso querem ver como é que isso vai cair em prova Olha só olha como é que caiu em prova ali ó baita questão essa baita questão essa no dia 5 de Março de 2015 Vinícius 71 anos um ano mais velho que o Mauro insatisfeito é o Mauro tem 70 anos ele usa botox ele fica ali ele tá dando aula agora para segunda fase ali tá se arrastando sério ele tá se arrastando ali ele às vezes em quando ele
se escora na- se escora no quadro porque ele não aguenta ficar muito tempo em pé né então ele tem que usar esses tipos de artifício e tu vai ver que até essa dele é é brilhosa porque ele estica aquilo com botox também tem tem quantos que aquilo é uma fortuna em botox cara é uma fortuna ele gasta quase 70% do que ele ganha em botox né pra se manter né Então olha só no dia Cinco de Março de 2015 71 anos insatisfeito e com ciúmes em relação à forma de dança de sua esposa para 30
anos mais nova efetua disparos de arma de fogo contra ela com a intenção de matar arrependido após acertar dois disparos disparos no peito da esposa Vinícius a leva para o hospital onde ela ficou em coma por uma semana no dia 12 de Março de 15 porém Clara veio a falecer em razão em razão das lesões causadas pelos disparos de arma de fogo de fogo ao tomar conhecimento dos fatores que oferecer nenhum se faça Vinícius disputando a prática do crime imprevisível 121 parágrafo Código Penal uma vez que em Nove de Março de 2015 foi publicada a
lei 13.104 teve a qualificador antes mencionado pelo fato do crime ter sido praticado contra mulher por razão de ser ela do gênero feminino durante a primeira fase do Júri antes da policia todos os fatos são confirmados pugnando-se a público pela pronúncia vocês querem saber uma coisa Jaqueline é lindo mesmo eu vou ter que conhecer é inveja eu tenho ele é lindo mesmo viu Já que ele consegue ficar mais lindo ainda botocado é bem isso viu Jackson tá viu olha só querem ver como é que você acerta uma questão sem saber a matéria quem vê como
é que você acerta uma questão só olhando as alternativas vocês querem saber como é que funciona a malandragem de acertar questões é porque a gente ensina até mesmo a malandragem de você acertar questões quem vê como é que você acerta se você Observar se você observar ela faleceu vejam Clara Ela faleceu ela veio a falecer perceber vocês e aí vem a letra A deve ser reconhecido arrependimento eficaz velho a mulher morreu a mulher faleceu esse arrependimento foi eficaz esse arrependimento foi eficaz Nunca vi essa matéria esse arrependimento foi eficaz Mas que jeito que foi eficaz
a menina morreu então meu parceiro elimina a letra a e pra desistência voluntária também não pode ter ocorrido o resultado a desistência voluntária e o arrependido eficaz não pode ter ocorrido resultado perceberam vocês para serem eficaz então meu parceiro você Liquida a letra c e agora vamos combinar Quem marcou a letra D fuja das galáxias Quem marcou letra D pega o Foguete da Índia agora que ele funciona aquilo duelo mas que aquele explode o da Índia não da Índia chega lá no lado escuro da lua ele chegou se for para pegar foguete pega Foguete da
Índia e fuja das galáxias tu marcar a letra D meu parceiro não me conta não me conta Experimenta marcar a letra D Experimenta marcar a letra D você tem que pegar você marcou a letra D você tem que pedir a Deus Deus me livre duvidar de me encontrar porque olha só reconhecendo a causa de emissão da pena de tentativa reconhecendo a causa de diminuição da pena tentativa a mulher morreu velho como é que você tentativa isso aqui como é que vai ser tentativa isso aqui ou seja mesmo tu não sabendo nada da matéria você acertou
letra B de bom bonito e barato é sem saber nada na matéria mas agora eu vou explicar porque que é a letra B vejam que a conduta ocorreu no dia 5 de Março de 2015 entrou em vigor entrou em vigor a qualificadora dia dois de Nove de Março de 15 e ela faleceu no dia 12 de Março de 2015 para fim de aplicação da lei penal Eu considero o momento da conduta ou eu considero o momento do resultado para fim de aplicação da lei penal eu considero sempre o momento da conduta o momento da conduta
beleza considera-se praticado o crime no momento ao tempo da ação que foi aquele momento em que não existia essa qualificadora não existia esta qualificadora beleza tranquilo conseguimos entender essa de buena de buena conseguimos entender então cuida isso na hora da prova teoria da atividade feito Brick printado Então vamos lá agora o artigo quinto agora o artigo quinto do Código Penal agora o artigo 5º do Código Penal eu tô indo aqui na sequência Geralmente eu boto lá no galo crime mas tô indo lá na sequência veja quando a gente fala em artigo quinto do Código Penal
você tem que saber que a lei penal brasileira incide sobre fatos praticados no território brasileiro para professor Mas isso é uma propriedade eu tô aqui há 19:55 vendo uma obviamente escutando uma obviadade Calma lá criatura não vai ser tão óbvia não vai ser tão óbvia a tua a tua questão lá não vejam aqui o princípio territorialidade de claro que a lei penal brasileira incide sobre fatos praticados no Brasil mas não é isso que vai cair né não é isso que vai cair vai cair ali ah hipótese do artigo quinto parágrafo primeiro e Cair lá é
a do artigo quinto parágrafo 1º do Código Penal o cara faz uma década que não cai isso aqui tá mais do que na hora de cair tá mais do que na hora de cair Então veja Artigo 5º parágrafo 1º do Código Penal aqui é território brasileiro para fins de aplicação da lei penal para fim de aplicação da lei penal território brasileiro por extensão território brasileiro território brasileiro por extensão sempre você Lembrando que é para aplicação da lei penal certo e quando que eu posso pegar e verificar a incidência do artigo quinto parágrafo primeiro do Código
Penal Olha só artigo aqui é para as hipóteses dos fatos praticados abordo de embarcações ou aeronaves a Bordo de embarcação ao embarcações ou aeronaves então presta atenção que eu vou te dizendo aqui vejam que eu estou agora tratando aqui o quinto para primeiro para eu falar sobre a aplicação da lei penal brasileira sobre fatos praticados a Bordo de embarcações ou aeronaves praticados de navios por exemplo uma bola de navios a Bordo de aviões perceberam E aí tem determinada situações que você deve ter especial atenção eu preciso fazer uma distinção se aquela embarcação ou aeronave ela
é de natureza pública ou de natureza privada de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro ou de natureza privada ou Mercantil ou Mercantil aqui embarcações natureza pública ou a serviço do governo brasileiro ou de privada ou Mercantil Olha só se for de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro vai ser aplicada a lei penal sobre fatos praticados nessa embarcação aeronave não importa onde ela esteja onde quer que esteja onde quer que o fato que o fato tenha sido praticado que o fato tenha sido praticado Não importa se foi praticado quando aquela embarcação estava
ancorado no porto de da França ou aquela aeronave ela estava sobrevoando o espaço aéreo dos Estados Unidos se for de natureza pública da Marinha da Aeronáutica por exemplo meu parceiro aplica-se a lei penal brasileira não o que importa aonde o a embarcação aeronave estiver isto você vai encontrar na primeira parte do artigo quinto parágrafo primeiro do Código Penal para os efeitos penais considere-se como extensão do território nacional as embarcações aeronaves brasileiras da natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontre não importa a lei penal brasileiro incide a lei penal brasileira
em si certo agora cuidado aqui quando se trata de natureza privada veja só será aplicada a lei penal brasileira se esta embarcação ou esta aeronave privada ou Mercantil estiverem ao tomar se ela estiver navegando ou sobrevoando espaço aéreo correspondente a alto mar alto mar meu parceiro prevalece a bandeira ou registro da onde aquela embarcação aeronave do país onde é que aquela embarcação nave está está a a registrada vejam que quando aquela embarcação de natureza privada registrada no Brasil ou seja embarcação brasileira ou mercantil a cara que transforma mercadoria estiverem em alto mar e um dos
sujeito pratica um fato litoso em relação ao outro aí vai ser aplicada a lei penal brasileira pelo princípio da territorialidade Ali é território brasileiro imagina então que esteja uma embarcação ela sobre Navegando em alto mar lá no Oceano Atlântico E aí um passageiro pega e dá uma bofetado no outro lesão corporal lesão corporal e é uma embarcação de natureza privada naquelas embarcação de Cruzeiro e tá lá no meio do Oceano Atlântico e o cara não é uma porrada Qual é a lei que se aplica ali Qual é a lei a lei do Oceano Atlântico não
né meu parceiro não tem ali a lei aqui sem embarcação brasileira aplique-se a lei penal brasileiro porque é como se tivesse praticado dentro do território brasileiro é como se tivesse praticado dentro do território brasileiro certo tranquilo conseguimos entender de boa agora se não estiverem em alto mar se estiver se essa embarcação privada ou Mercantil se ela estiver em água em Águas em Águas estrangeiras ou se elas tiver em ter em espaço aéreo espaço aéreo espaço aéreo estrangeiro aí meu parceiro não é não é não é território brasileiro não é território não é território brasileiro não
é território brasileiro cara ontem Ontem teve uma reportagem no Fantástico se você for observar onde tem uma reportagem Fantástico tarado que fica se masturbando dentro dos Aviões e teve uma situação em que a a uma uma menina ela estava a Bordo no avião que ia até o Panamá que saiu do Brasil e ia até o Panamá imagina em vocês Vamos considerar que aquele doido ele tem a se masturbado quando estava no espaço aéreo do Panamá imagina se aquele cidadão eles têm se masturbado praticado aquele crime de importação sexual ali é no espaço aéreo do Panamá
imagina tá lá no Panamá eu posso dizer que se trata de lei brasileira Será que aplica-se a lei brasileira territorialidade é território brasileiro não aqui meu parceiro não é não é não é território brasileiro não é território brasileiro perceberam vocês porque foi praticado vejo que foi um avião de carreira um avião da TAM por exemplo lá e foi praticado dentro do território panamenio perceberam então não se aplica a lei brasileira agora se fosse praticado lá no espaço aéreo correspondente ao tomar imagina Vamos considerar que o sujeito tenha sido flagrado se masturbando ao lado da menina
no espaço aéreo correspondente ao tomar agora sim sim agora sim é território brasileiro e portanto aplica-se a lei penal brasileira certo é isso que vocês traz do Artigo 5º parágrafo primeiro no código penal vejo que na segunda parte bem como as aeronaves e embarcações brasileiras mercantes do proprietário que se acham respectivamente no espaço aéreo correspondente a ao tomar então se você verificar no teu enunciado que o fato foi praticado quando aquela aeronave de natureza privada estava sobrevoando ao tomar ou o fato foi praticado numa embarcação de natureza privada ou Mercantil que está navegando em alto
mar é território brasileiro e se é território brasileiro meu parceiro aplica a serenal brasileiro considerando Claro Fernando que se trata de matrícula no Brasil Vamos considerar que ele é uma aeronave matriculada no Brasil registrado no Brasil por favor né Por favor registrada no Brasil beleza tranquilo conseguimos entender vejam que aqui nós falamos Olha nós falamos de aeronaves embarcações Brasileiras Brasileiras tá brasileiras beleza tranquilo conseguimos entender isso então te liga nessa parte pode pintar pode pintar enquanto mago primo muito bem tá pintado agora eu vou por artigo 6º já fiz o Jabá você já viram né
compre compre compre melhor o melhor livro de preparação para a primeira fase da OAB Pronto já tá feito já dá desse lado tá me atrapalhou aqui tá beleza certo vamos lá para o artigo 6º do Código Penal Artigo 6º Código Penal fala de lugar do crime lugar do crime para lugar do crime para aplicação da lei penal para aplicação da lei penal Como assim professor só que aqui nós temos que ter uma especial atenção porque naquela hipótese de crimes naquela hipótese de crimes à distância de crimes à distância e vejo que tudo que eu tô
falando agora aqui é para aplicação da lei penal brasileira da aplicação da lei penal brasileira crimes à distância Como assim professor é quando a conduta ocorre num determinado país e o resultado vai ocorrer em outro país a conduta ocorre no país a e o resultado vai acontecer no país B será que será que vai incidir a lei penal brasileira imagina em vocês que o sujeito aqui ele vai praticar o crime serenato e ele está no Brasil e no Brasil ele vai empregar a fraude ele vai e manda uma mensagem para alguém que está lá na
Argentina no Brasil aqui ele vai aplicar a fraude só que a vítima ela está lá na Argentina a vítima ela está lá na Argentina então o resultado o prejuízo alheio aconteceu na Argentina Será que ele penal brasileiro em City Será que a lei penal brasileira vai incidir a conduta ela ocorreu no Brasil o resultado na Argentina e vamos fazer uma outra situação Imaginem que a conduta a conduta tem ocorrido na Argentina e o resultado ocorreu no Brasil e o resultado ocorreu no Brasil Será que a lei penal brasileira incide Será que a lei penal brasileira
incide sim meu parceiro porque aqui nós estamos falando da aplicação da teoria mista ou da ubiquidade considera-se lugar do crime para aplicação da lei penal brasileira o lugar onde ocorreu ação ou omissão ou seja conduta bem como o lugar onde teria ocorrido resultado então vejam que aqui é a aplicação do artigo 6º do Código Penal considera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão bem como Olha só onde produziu ou deveria produzir seu resultado Então nesse meu primeiro exemplo onde eu conduta a fraude eu estava no Brasil aqui e encaminhei aquela em
fraudulenta para o sujeito que estava na Argentina vai incidir ele penal brasileira pelo artigo 6º considera-se lugar no crime aumentou no lugar da conduta do agente onde ocorreu a ação agora Imaginem que a conduta tem a partir do rapaz lá da Argentina e a fraude se concretizou se consumou com a vítima no Brasil será que em Sidney penal brasileira sim considera-se para aplicação da lei penal brasileira o lugar aonde ocorreu o resultado deveria ocorrer o resultado tá claro isso conseguimos entender isso gente conseguimos entender de boa tranquilo conseguimos entender antes do nosso intervalo tá quase
na hora do nosso intervalo conseguindo entender certo então presta atenção aqui vocês estão falando do livro aqui antes que eu esqueça tem cupom de desconto para quem aluno ser isque para quem é aluno ser isque tem um cupom de para o livro de 20% para quem aluno se isque cupom de desconto do livro para 20%, para quem não é aluno ceisc para quem não é aluno ceis que tem um cupom de desconto que vai render aqui 15 reais tá r$ 15 mas como hoje eu tô de bom humor tá eu estou de bom humor eu
vou te dar uma chance eu vou te dar o cupom eu vou revelar o cupom tá vou quero que o pessoal dela não pode saber pelo amor de Deus ele vão ficar puto comigo tá aqui ó seis que seis que 39 finja eu não fui eu foi a Taly que escreveu aquilo ali não fui eu não fui eu não sou idiota não é uma réplica Não fui eu que escrevi aquilo ali a minha letra Não minha letra não é aquilo ali não aqui tá bonita demais essa minha letra né mas fica ali ó fica ali
para quem quiser tem esse cupom de desconto para quem não é eu não sei isso que para quem é você é isso que eu já revelei se isso que 39 para você adquirir esse livro esse livro ah Mirella também tem que ser de vez em quando tem que ser né cara tem que ser marqueteiro sem isso que 39 aqui é Jabá né Jabá para você obter ali um desconto maior eu sei que você também tá cagando é curta para todo mundo e cara quanto mais a gente puder facilitar para vocês melhor beleza certo então vamos
fazer um pequeno intervalo fazer um pequeno intervalo depois do intervalo 10 minutinhos Nós voltamos para nós falarmos sobre extraterrestrualidade crimes omissivos desistência voluntária arrependimento eficaz e arrependimento posterior impossível beleza certo tranquilo certo ah essas aulas vão ficando disponíveis mas dentro da nossa plataforma tá do EAD tá só para dentro dessa plataforma beleza até daqui a pouquinho [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música] bora bora bora bora bora bora bora bora bora bora bora eu quando eu falo eu provo né eu tenho que prova Olha isso aqui olha isso aqui olha aqui
tá vencido tá na hora de você pegar e renovar esta parte aqui não pega botox por isso que ele deixa mas a barba eu tô fazendo aqui agora o chinesa como é que é tu que sabe como é que é bigode pessoal Olha só eu quero fazer eu quero fazer os procedimentos Tá mas marca Nati depois aí tá porque a Nat não faz na arroba Nate Vamos botar nas Qual é o Whats rapidinho Doutora Nati com a th né Na Natália Odonto doutora soletra para mim olha aqui ó pessoal Doutora Natali Vamos colocar um hashtag
lá hashtag ajuda o Mauro ajuda o Mauro tá E ela vai perguntar o que daí eu explico que é o quê pessoal fazer o Botox aqui na roupa e daí o Nalva lá 1,5 L Aí a gente faz o negócio que tu acha essa testa lisinha brilhosa Por que que é isso galera Conto com a ajuda de vocês estão lá na Doutora ponto Natalie acero lá tinha mais coisa que Cervo eu achei que era raro eu achei que ela era armage ela é mas essa ela tá paisana tá então aqui ó Doutora Natália ajuda o
Mauro ela vai dar porque aí vocês colocam se faz um botox me diz uma coisa tu tem ali a escola boa para ti ficar tempo que eu não posso ficar muito tempo em pé viu maldade não é fácil ele não pode ficar muito tempo perdão porque eu também tenho aula olha aqui ó passando na primeira fase quando é que eu tenho aula com eles daqui uns dias também né mas aí sabe o que que a gente tá fazendo agora a revisão porque dia 10 a galera tem a segunda fase vai fazer o quê socão né
O que vocês vão ver depois daqui uns meses é o que o Mauro tá fazendo hoje ele está iniciando a revisão tudo para a segunda parte vai ter revisão Turbo aberta para vocês na primeira fase tem aberta na segunda tem aberta que o papai me dá é foda beijo vai trollar um pouquinho Bora lá Seguindo aqui gente vamos lá deu a resenha Bora para vocês porque o pessoal pra voltar né porque a galera tem que estar voltando a galera tem que estar voltando vamos tocar aqui beijo porque nós vamos tratar agora extraterrestralidade que tem previsão
no artigo sétimo do Código Penal olha só Esse é um tema que cai já caiu com uma certa frequência esse artigo sétimo e cara quando você tava na faculdade vamos combinar né quando você tá na faculdade quando você Lia esse artigo sétimo dá uma tremedeira vamos combinar né Tava tremedeira um choque anafilático porque tu não aguenta esse artigo sétimo é algo fora da curva mas vamos tentar facilitar vidro esse artigo sétimo tu vai ver que não é tão difícil assim veja quando a gente fala em extraterrestrualidade é aplicação da lei penal brasileira sobre fatos praticados
no estrangeiro vejam é possível a aplicação da lei penal brasileira para fatos praticados da Espanha é possível a lei penal aplicação da lei penal brasileira para fatos praticados nos Estados Unidos é possível a lei a aplicação lei penal brasileiro para fatos praticados lá na Jordânia na Arábia é possível sim nós podemos falar sem aplicação da lei penal brasileira para fatos praticados inteiramente em outro país mas nós temos que ir com calma eu tenho que verificar agora algumas situações desta Extra territorialidade então ficou Claro para vocês que é aplicação da lei penal brasileira sobre fatos praticados
no estrangeiro Começa por aí começa por aí tá aplicação de penal brasileiro por fatos praticados no estrangeiro E aí para facilitar um pouco mais a tua compreensão eu vou dividir aqui essa esse artigo sétimo em extraterritorialidade incondicionada e extraterrestralidade condicionada extraterrestralidade incondicionada e extraterrestrualidade condicionada o que que vem a ser é extra territorialidade incond é que a lei penal brasileira será aplicada independentemente de qualquer condição Ou seja a lei penal brasileira incide não tem papo mesmo que o sujeito mesmo que o sujeito ele tenha sido absolvido ou condenado ou condenado no país aonde foi praticado
no país aonde foi praticado fato não importa se o sujeito ele foi processado julgado absolvido condenado aonde foi praticado o fato velho a lei penal brasileira incide vejam que se você for pegar e perguntar como é que essa lei será aplicada você não vai compreender a matéria o que você precisa saber é que a lei penal brasileira vai incidir mesmo que o réu tenha sido processado aonde ele pratica olfato na Espanha absolvido ou até mesmo condenado certo vejam aqui ó nos casos do inciso primeiro o agente é punido segundo a lei brasileira ainda que é
absolvido O Condenado no estrangeiro mas em quais situações que eu posso afirmar que é ou que se trata de extraterritorialidade incondicionada quando o crime foi praticado contra o Presidente da República quando foi praticado crime contra a vida ou a liberdade do Presidente da República imagina que o nosso Presidente da República esteja lá nos Estados Unidos e alguém busca matá-lo cara esse cara que buscou matar que acusado de buscar matar o nosso Presidente se ele for processado de julgar os Estados Unidos é absolvido não importa a lei penal brasileira incidirá não tem papo como agora não
interessa o que importa é que você saiba que a lei penal brasileira incida também quando criam praticado contra a liberdade do presidente sequestrou imagina que o nosso Presidente esteja lá na França ele foi sequestrado aplica essa lei penal brasileira ainda que o cidadão acusado de ter sequestrado tenha sido absolvido lá na França não importa como não importa o que importa é que você saiba aqui que é aplicada a lei penal brasileira beleza certo tranquilo conseguimos entender isso olha aqui ó olha aqui ó artigo sétimo inciso 1º letra A contra a vida ou Liberdade do Presidente
da República Então se pegou e praticou crime contra a vida ou Liberdade da República lá no estrangeiro a lei penal brasileiro incide certo também incide ali penal brasileiro quando o crime praticado contra o patrimônio ou fé pública e aí como você está fazendo a segunda tá fazendo a primeira fase você tem que saber direito cansativo Quais são as entidades da administração pública direta e indireta Quais são as entidades da administração pública direta ou indireta da administração pública direta União estados e municípios da administração pública indireta autarquia social economia mista empresas públicas e fundação pública Então
se foi praticado o crime contra o patrimônio ou fé pública como por exemplo falsificação de documento em detrimento de da União dos Estados Distrito Federal dos Municípios ou de autarquias Fundações públicas empresas públicas da economista incide a lei penal brasileira Não importa se o sujeito foi absolvido condenado onde foi praticado o crime teve um tempo atrás alguns anos atrás que ocorreu um roubo contra a Petrobras a sede da Petrobras lá na Bolívia na sede da Petrobras lá na Bolívia é teve o Roussef o fato real teve um na sede da Petrobras lá na Bolívia percebeu
a Petrobras em Nossa Senhora com a minha mista e nesse caso é um crime contra o patrimônio Será que incide a lei penal brasileira incide mesmo que aquele que foi acusado roubo tenha sido por alguma razão absolvido na Bolívia é extraterritorialidade incondicionada Extra territorialidade incondicionada e cara não importa nacionalidade daquele que praticou o crime contra o presidente não importa a nacionalidade daquele que praticou o crime contra o patrimônio contra uma entidade pública direto e indireto que importa é que nós temos a incidência daquelas hipóteses sétimo inciso 1º do Código Penal também aplica a serem penal
brasileira quando o crime for praticado contra a administração pública por quem está a seu serviço com passivo por exemplo imagina que alguém está a serviço do governo brasileiro lá e pratica a corrupção passiva aplica-se a lei penal brasileira e também aquele que praticou crime de genocídio se o agente for brasileiro ou se não for brasileiro for domiciliado no Brasil imagina que alguém um Jaguara lá vai até o Paraguai e elimina um grupo étnico do Paraguai lá no Paraguai vejo aplica-se penal brasileiro porque o crime de genocídio perceberam vocês se praticar brasileiro ou se for por
um estrangeiro mas que tenha domicílio aqui no Brasil certo Essas são as situações essas tem as situações são as situações relacionadas a extraterritorialidade incondicionada beleza nas hipóteses artigos sétimo inciso 1º porque incondicionada porque ele será aplicada ali penal brasileira ainda que o sujeito tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro beleza certo tranquilo agora vem a pegada agora vem a pegada que é o mais comum pode acontecer de nós estarmos diante de uma extraterritoridade condicionada Como assim para incidir a lei penal brasileira deve necessariamente estar em presentes todas as condições que estão previstos no artigo sétimo
parágrafo segundo do Código Penal Então nesse caso aqui para quem Cida lei penal brasileira deve estar presente as hipóteses as condições do artigo sétimo para o segundo Código Penal Quais são as situações que vão encejar a possibilidade da aplicação da lei penal brasileira para fatos praticados lá no estrangeiro para fatos praticados fora do Brasil quando for praticado um crime em que o Brasil por tratado convenção se obrigou a reprimir imagine vocês que foi praticado tráfico de drogas tráfico de drogas por exemplo lá no Paraguai lá no Paraguai independentemente da nacionalidade do acusado e esse cara
ele foge para o Brasil fugiu para o Brasil foge para o Brasil será que eu posso aplicar a lei penal brasileira Será que eu posso aplicar lei penal brasileiro depende tem que verificar se as condições estão presentes crime aí o que acontece Aí vem você vão perguntar Professor Qual é o caso do Robinho Qual é o caso do Daniel Alves é exatamente disso que estão falando é exatamente disso que estão falando quando alguém um brasileiro quando um brasileiro pratica um crime no estrangeiro pode não é que vai ser aplicada aí penal brasileiro pode ser aplicada
a lei penal brasileira quando o crime ele foi praticado por brasileiro lá no estrangeiro pode ser aplicada a lei penal brasileira e também quando foi um quem praticava em aeronave embarcação Brasileira de operar privada quando em território estrangeiro e não foi julgado lá imagina que naquela situação noção sexual lá o sujeito se masturbou lá no Panamá e nada foi feito no Panamá aí pode ser processado Conforme a lei penal brasileira desde que presentes as seguintes condições primeiro e mais importante olha aqui esse Jaguara e ele culpa não ainda ocupa o meu quadro Quais são as
condições Quais são as condições A primeira é entrar no território nacional é entrar no Brasil para que a lei penal brasileiro incida o sujeito que praticou um crime no estrangeiro tem que vir para o Brasil ou por meio voluntário por exemplo fugir que vem em Fuga para o Brasil ou por meio de tradição Então se o sujeito ele cometeu um estupro lá na Espanha para que a lei penal brasileira em Cida eles têm que estar no Brasil perceber você se um brasileiro ser um brasileiro pratica um crime de estupro na Espanha Olha só se um
brasileiro se um brasileiro ele pratica o que ele me disse estupro lá na Espanha para que para que a lei penal brasileira incida ele deve ou por meio de fuga ou por meio de transição ele entrar no território brasileiro entrar no território brasileiro então aqui ó entrar a gente no território nacional também para que seja possível aplicação na lei penal brasileira uma outra condição é que seja crime que seja crime também no país onde foi praticado no país onde foi praticado e claro que o crime de estupro também é crime na Espanha é claro que
o crime de estupro também é considerado crime lá na Espanha então perceberam vocês então que o fato também seja punível no país onde foi praticado agora aqui ó cuidado aqui que eu já vi cair em Provas Olha o seguinte porque se no Brasil é crime se no Brasil ele é crime e no estrangeiro vou pegar um exemplo aqui na Argentina não é crime aí não se aplica a lei penal brasileira querem ver um exemplo crime de aborto crime de aborto no Brasil é crime de aborto quando a gestante constante com o aborto se a gestante
consciente que terceiro lhe pratica o aborto a gestante estava praticando artigo 124 Código Penal Só que lá na Argentina é permitido interromper gravidez com morto feto até o terceiro mês ou seja até o terceiro mês até o terceiro mês de gestação lá na Argentina não é crime Então imagina que uma brasileira uma brasileira ela vá até a Argentina ela vai até Argentina e pratica esse submete ao aborto e depois ela retorna para o Brasil será que se aplica ali penal brasileira Será que vai ser aplicada a lei penal brasileira a professor claro que se aplica
Porque aqui no Brasil aborto é crime se criatura mas não foi praticada crime não é lá onde for praticado fato é crime não é então vejam Embora tenha preenchido o primeiro requisito o segundo não está presente o segundo não está presente então para que seja possível punir o cidadão brasileiro que praticou crime lá no estrangeiro tem que ser crime aqui no país e lá no local onde foi praticado tá claro isso conseguimos entender de boa um outro uma outra condição é que ser aquele crime que não estão incluídos aquele crimes que autorizam a extradição né
que é esmagadora maioria dos crimes autorizam a extradição que o sujeito não tenha sido absolvido o estrangeiro ou não tenha cumprido a pena Olha cuidado aqui ó na Extra territorialidade condicionada se o cara foi absolvido o estrangeiro não se aplica ali penal brasileira imagina então Vamos considerar uma situação hipotética mas muito hipotética muito hipotética imagina que um jogador lá na Espanha foi acusado ter praticado o crime de estupro ele foi processado julgado lá no crime de lá na Espanha e foi absolvido e vem para o Brasil não é possível aplicação da lei penal brasileira a
professor mas ele ele cometeu um crime lá na Espanha foi acusado que cometer o crime na Espanha tá bom e vem para o Brasil tá certo é crime também na Espanha é aqueles que o turismo tradição só que ele foi absolvido velho então não se aplica a lei penal brasileira ou dali a pouco ele foi condenado pelo crime de estupro e cumpriu toda a pena que foi imposta ele imagina que o sujeito foi condenado a 10 anos ficou 10 anos com vida a pena e retorna para o Brasil agora tu vai se pôr vai ser
punido pelo Brasil não né não né Então nesse caso aqui como ele cumpriu toda a pena que ele foi imposta lá no estrangeiro ele retornando para o Brasil não se aplica a lei para penal brasileira ou seja para que a lei penal brasileiro seja aplicada ele não pode ter sido absolvido e não pode ter cumprido toda a pena lá também não pode ter sido Perdoado ou não pode ter extinta sua punibilidade lá considerando a lei mais a lei mais favorável tá claro isso Beleza tranquilo então velho aqui nesse caso você tem que ter uma especial
atenção considerando a extraterrestralidade condicionada e aí incondicionada incondicionada aplica se ler penal brasileiro independentemente de qualquer condição mesmo que o cara tenha sido absolvido ou condenado estrangeiro condicionada naquelas hipóteses ativos sétimo e todas as condições do artigo sétimo parágrafo segundo deve estar presentes beleza tranquilo conseguimos entender tira um print tira um print pois bem agora vamos naquilo que nos interessa aqui cai meu parceiro aqui cai e cai valendo a matéria que eu vou te falar agora cai e cai valendo a matéria que eu vou te falar agora crimes omissivos sair sair da aplicação da lei
penal saída Teoria da Norma agora nós vamos lidar com os crimes com os crimes omissivos crimes omissivos ó lá ó crimes omissivos beleza olha só isso aqui cai com muita frequência com muita frequência mesmo veja para nós falarmos de que você tem que dizer o seguinte é possível o sujeito é possível o sujeito ele praticar o crime por ação ou por omissão e o mais comum é que seja apuração efetuar um disparo praticar subtração o cara constranger a vítima a ter conjunção carnal mediante isso é apuração mas também pode ser que o sujeito ele seja
responsabilizado criminalmente por não ter feito nada simplesmente por ele e ter ele ter ele ter deixa eu fazer uma referência aqui a Marília está perguntando o curso intensivo todo possui acesso vitalício Sabe por que que nós não temos Marília acesso vitalício porque eu não te quero aqui mais de uma vez na prova da OAB porque seria com todo respeito aqueles que colocam lá como da assinatura vitalícia é como se tivesse torcendo para você reprovar porque você vai continuar pagando o curso eu quero que você pague uma única vez e aprove tá aprove é isso que
nós trabalhamos é para isso que nós trabalhamos nós trabalhamos para a tua aprovação se eu pegar e criar um curso vitalício pode ter certeza que boa parte dos colegas vão se acomodar e vão achar que pode estudar em qualquer momento a qualquer momento da vida e vão ficar pagando vão ficar fazendo vão ficar fazendo vão ficar reprovando quando você paga o curso você dá mais valor porque aquela Tira o curto né Você investiu e quero resultado e quero resultado e eu vou te contar ô curso ele sai mais barato do que vitalício vai sair muito
mais barato do que o vitalício porque ele fica só muito mais caro tá mas vamos lá Seguindo aqui Seguindo aqui por isso só por isso que a gente não faz vitalício Pode ser que o sujeito ele pratique ele seja responsabilidade criminalmente seja responsabilizado criminalmente por não ter feito nada por ter se omitido E aí eu tenho que fazer uma distinção entre crimes omissivos próprios crimes omissivos próprios e crimes omissivos impróprios crimes obsivos próprios e crimes omissivos impróprios quando te fala em crimes omissivos propriamente ditos é naquela situação aonde há um tipo penal específico um tipo
penal específico descrevendo aquela conduta omissiva Vejam a um tipo penal específico descrevendo aquela conduta omissiva e mais nesse caso de homicídio propriamente dito o sujeito Ele só tem o dever de agir e não dever de agir para evitar o resultado ele só tem o dever de agir e o exemplo mais clássico do crime próprio é o crime de omissão de socorro artigo 135 do Código Penal quando o sujeito deixar de prestar assistência àquela pessoa que está ferida que está se necessitando meu parceiro ele deixou de pensar assistência tá consumado crime de omissa no socorro Então
imagina em vocês que tem um cidadão lá que foi recentemente atropelado e ele percebe que aquele cidadão tá ferido precisando de assistência e ao invés dele prestar assistência Segue reto a sua jornada Segue reto sem prestar assistência no momento em que ele deixou de prestar assistência consumou o crime de omissão de socorro vejam que ele consumou esse crime ele praticou esse crime por um deixar de agir por um não fazer Professor porque que ele vai responder por um crime se ele não fez nada Justamente por isso por não ter feito nada então vejam lá ó
deixar de prestar assistência Quando possível fazê-lo quando estiver bem claro né quando possível fazê-lo sem risco pessoal se não é possível prestar assistência sem risco pessoal não é obrigado a ser aquele para praticar aquele ato heróico de sacrificar a sua vida para salvar vida de outro Imagina que nós estejamos juntos aqui em Santa Cruz tá chovendo se você estão ouvindo mas tá chovendo um horror imagina que tem uma pessoa que está sendo arrastada pela correnteza pela enchente cara ninguém tá obrigado a chegar e se atirar lá pra buscar salvar aquela pessoa pra dizer Ah não
pra eu não responder pelo crime de homem você não socorro porque Ali há um risco pessoal Evidente agora se não estiver diante de um risco pessoal se é possível prestar assistência sem um risco extremo pessoal e ele se omitir aí é crime aí é crime beleza certo tranquilo agora nos casos de crimes omissivos impróprios no caso de homicídios impróprios esse tem que ter uma especial atenção e aí nós estamos falando do Artigo 13 parágrafo segundo do Código Penal Artigo 13 parágrafo segundo do Código Penal Como assim professor nos crimes omissivos impróprios porque impróprios porque a
conduta dele Aquela conduta omissiva ela não está descrita num tipo penal específico eu vou precisar para enquadrar a conduta omissiva a conduta omissiva para eu enquadrar ao tipo penal eu vou precisar de uma ponte eu vou precisar desse Artigo 13 o segundo no código penal para eu poder enquadrar a conduta do sujeito aquela conduta omissível preciso que ele esteja inserido numa naquelas hipóteses Artigo 13 parágrafo segundo para eu poder responsabilizar esse cidadão criminalmente percebeu porque nesses casos aqui o sujeito ele tem o dever de agir o dever de agir mas não só o dever de
agir o dever de agir para evitar o resultado ele tem um dever de agir e de evitar o resultado porque se ele se manter o misso se ele não agir para evitar o resultado ele vai responder vai responder pelo resultado produzido ele vai responder pelo resultado produzido perceberam professor de quem é que tem o dever de agir para para evitar o resultado estão lá no Artigo 13 parágrafo segundo da do Código Penal quando a lei impõe a lei impõe o dever de cuidado a lei impõe um dever de proteção vigilância tem cidadão cidadãos que tem
em relação a outros deverem cuidados proteção vigilância ou seja tem que agir para evitar o eventual resultado danoso como por exemplo a mãe os pais os pais em relação aos filhos Imagine que uma mãe desalmada uma mãe desalmada deixa de amamentar um bebê deixa de aumentar o bebê desejando a morte dessa criança veja ela deixou de amamentar o bebê desejando desejando a morte desta criança perceber vocês ela se omitiu e se omitiu dolosamente querendo a morte daquela criança e aquela criança vem a falecer neste caso aqui esta mãe ela praticou uma conduta omissiva e ela
vai responder pelo resultado Porque ela tinha um dever de agir para evitar o resultado ela vai responder por homicídio por homicídio doloso doloso qualificado eu trabalhei num processo no Ministério Público eu trabalhei no processo trabalhei para quem não sabe eu integrei isso é público que está no Rio Grande do Sul por 20 anos em 2021 eu pedi ação porque eu não conseguia mais conciliar minhas atividades com professor também escritor E também o ser isso que aqui então vejam que quando eu trabalhei no ministério público e foi condenado uma mãe bolo crime de estupro de vulnerável
porque ela sabia que o companheiro Jaguara abusava sexualmente da sua filha menor de 14 anos e não fazia nada por mais que ela não gostasse da situação ela não fez absolutamente nada não chamou a polícia não comunicamos a público não Chamou o Conselho Tutelar você simplesmente ficou omissa e aquela filha ela sendo abusada pois bem ela e o Jaguara foram denunciados pelo crime de estupro de vulnerável e ela foi condenada pelo crime de estupro de vulnerável em decorrência da sua omissão Porque ela foi omissa vejam que ela tinha o dever de agir para evitar o
resultado beleza certo também pode correr na condição de garantidor Ou seja aquele sujeito que diz eu garanto eu vou assumir a responsabilidade para evitar o resultado de eu assumo a responsabilidade para evitar o resultado velho se você Assumiu a responsabilidade de impedir o resultado Te vira meu parceiro tu vai ter que impedir o resultado Sabe aquela história de a vizinha Ah pode deixar que eu cuido contem noção do tamanho da Bronca que tu tá sumindo a vizinha não pode ir trabalhar que eu cuido cara se você se descuidar e aquela criança despencar num barranco e
se machucar você pode ser responsabilizada criminalmente porque meu parceiro você está aqui primeiro a letra B na letra A por obrigação pro vigilância você Assumiu a responsabilidade e pediu o resultado é a vizinha aquela ó Vai se ferrar porque ela responde se aquela criança morrer ou me sentir culpado é se a criança morrer homicídio culposo afinal de contas ela foi negligente já pensou tranquilo conseguiu entender o aquilo salva vidas o salva-vidas e Clube Aquático aqueles clubes né O cara tá lá tá lá com aquela com aquele com aquela regata e tudo lá todo malandrão tudo
e aparece as meninas ele hum E aí já vira de costa para piscina e aí uma criança veio e morre afogada velho seu Jaguara tu vai levar homicídio culposo tu vai levar homicídio culposo meu parceiro porque porque você com a sua omissão você contribuiu para aquele resultado certo beleza tranquilo e também quando sujeito Ele criou o risco quando a criação do Risco ele vai ter que também desenvolver uma conduta para ele evitar o resultado isso tudo você encontra no Artigo 13 parágrafo segundo do Código Penal beleza tranquilo conseguimos entender de buena não tão atrapalhando dentro
de vocês querem ter um print conseguimos entender isso Beleza eu quero que vocês respondam aquelas questões relacionadas sistemas pelo amor de Deus você lá no teu EAD na tua plataforma lá tem o link que vai te Direcionar para as questões da aula você não precisa nem procurar é só clicar lá você vai ver questões relacionadas à aula e vai aparecer irão aparecer as questões relacionadas à aula e tem uma questão lá que esclarece muito essa parte de crimes homicídios próprios e crimes homicivos impróprios Beleza então cuida lá vai lá responde estas questões Beleza agora Mais
um ponto que eu quero tratar com vocês vou falar agora do artigo 15 do Código Penal desistência voluntária e arrependimento eficaz Porra cara isso tem uma cai e cai valendo também tem que ter uma especial atenção em arrependimento eficaz a arrependimento arrependimento eficaz e desistência voluntária que tem previsão que tem previsão no artigo 15 do Código Penal tem previsão lá no artigo 15 do Código Penal não hoje não é porque eles têm não é porque os garantidores têm um circun Poso Pode ser que salvar vidas ele não tenha gostado daquela criança Ah pode morrer aquela
cria desgraçado me incomodou o dia inteiro não vou salvar não vou não pode morrer cria já agora tu me incomodou o dia inteiro pode morrer não vou salvar é homicídio doloso né homicídio doloso não é porque é a garantidor que será um sítio com poder eu dei uns exemplos ou seja aqui em qualquer outra situação se o cara se omitiu dolosamente responde pelo crime da modalidade dolosa se ele se omitiu culposamente se ele se omitiu culposamente responde pelo crime na sua modalidade culposa certo beleza tranquilo conseguimos entender certo mas Laura para que que tu vai
querer ser um tu quer extensivo intensivo tudo junto do céu foca num foca num cronograma e vai com Deus para que tu quer mais confusão mulher já tem coisa demais para você se preocupar Mas você vai querer mais dois cursos tá louca né Então olha só foca num e vai vai vai com Deus Então veja lá no artigo 15 do Código Penal veja quando nós estamos diante do artigo 15 é quando o sujeito ele dá início a execução do delito e da início a execução delito e não consumação não consumação por vontade própria ou seja
o sujeito ele ele num primeiro momento ele queria o resultado no primeiro momento ele desenvolveu a conduta num primeiro momento ele desenvolveu a conduta mas ao longo da execução antes da consumação ele resolve não consumar o crime ele resolve não consumaram crime e tem duas formas e que ele vai exteriorizar esta decisão de não consumar o crime por vontade própria duas formas em que ele vai exteriorizar esta decisão de não consumar o crime por vontade própria como ou desistindo ou desistindo ou se arrependendo ou desistindo ou se arrependendo são essas duas formas que ele vai
exteriorizar exteriorizar aqui aquela vontade de não consumar O Delito uma Professor como é que eu vou distinguir desistência voluntária do arrependimento eficaz velho na desistência voluntária o sujeito ele vai interromper vai interromper os atos executórios vai interromper os atos executórios ele não vai esgotar não vai esgotar toda a sua potencialidade executória toda sua potencial adesiva Na verdade o sujeito ele vai parar ele vai parar o sujeito aqui ele vai parar simplesmente vai parar imagina a seguinte situação imagina que o sujeito pegou e ele efetuou um disparo Imagina ele afetou um disparo acertou a perna da
vítima a perna da vítima ele teria mais quatro balas no revólver para continuar desenvolvendo aquela conduta mas ele simplesmente parou Ele simplesmente parou e só restou lesão corporal na vítima só restou lesão corporal na vítima e aí será que ele vai responder por tentativa ou lesão corporal Será que ele responde por tentativa tentativa de homicídio ou será que ele vai responder por lesão corporal querem por exemplo Imagine a seguinte situação imagina que o sujeito ele vai ingressar numa residência ingressar numa residência observa o que tem dentro da residência não tem nenhuma coisa boa para subtrair
tudo porcaria porra nenhuma nessa casa dá vontade de pegar esse é um tronco aqui pros cara não tá em pegar e dar uma ajudinha pô mas nenhuma coisa decente para subtrair vou dar uma mão para ele dar pau deixei uma grana aqui ó tive aqui para praticar o furto vocês estão pior do que eu toma percebeu e sai ele vai e vai sair sem levar nada vai sair sem levar nada e aí será que o crime que ele vai ser responsável é crime de violação de domicílio ou será que seria tentativa de furto e aí
que que vocês acham que que vocês acham Será que a violação do domicílio ou será tentativa de furto perceberam E aí não arrependimento eficaz A diferença é que numa repercificado sujeito ele vai esgotar a potencialidade lesiva ou seja ele vai completar os atos executórios ele vai avançar vai completar os acessórios mas antes da consumação antes da consumação ele vai se arrepender e vai impedir o resultado ele vai impedir o resultado então imagine vocês que o sujeito efetua de cinco disparos contra vítima simples para vítima que vai e ela pega acaba se arrependendo ele vai se
arrepender e vai levar a vítima levar a vítima para o hospital para o hospital vai levar a vítima para o hospital e a vítima sobrevive sobrevive mas ficou com lesão grave a vítima ela sobrevive mas ficou com lesão grave imagina em vocês eu aqui digo eu tenho uma que eu odeio meu filho do Cristo odeio no que quis falar dos cinco tiros contra ele pa pa pa pa pa pa pa pa e eu olho porque puto mas aí amanhã eu tenho aula não vou ter como ter um operador de câmera e aí como é que
faz eu vou ficar sem operador de câmera não me arrependi levo ele para hospital para onde eu fico por um período não para o resto da vida seu poder Câmara levo ele para o hospital ele acaba se submetendo a uma cirurgia e sobrevive Será que eu vou responder por lesão grave ou tentativa de homicídio Será que vou responder por lesão grave ou tentativa de homicídio o mais incauto ele vai dizer tentativa de homicídio cinco tiros com intenção de matar quase morreu a criatura como lesão grave vai dizer que a tentativa de homicídio e meu parceiro
vai tomar um ferro vai tomar um ferro vai ah hum hum hum um segundo Ferro do dia Terraço o segundo Ferro do dia porque não é tentativa nesse caso nesse caso o sujeito ele vai responder ele vai responder pelos atos praticados vai responder pelos atos praticados então se você verificar o teu enunciado que o sujeito não consumou O Delito por vontade própria porque ele não quis a consumação seja porque ele se desistiu ou porque se arrependeu velho esqueça a tentativa mas esqueça a tentativa porque tentativa é o sujeito dar início à execução de Elite não
consumar por circunstâncias alheias à vontade vejam que aquele não conseguiu a consumação ele queria a consumação mas não conseguiu na defesa voluntária ele não consuma por vontade própria então meu parceiro são situações incompatíveis ou o sujeito não consuma por circunstância alheia sua vontade aí é o crime atentado ou ele não consuma por circunstâncias decorrentes da sua vontade ou por vontade própria E aí responde pelos atos praticados percebeu Isto é o que está no artigo 15 do Código Penal Olha só no artigo 15 o agente que voluntariamente desiste de prosseguir na execução ordem de secundário parou
parou ele aqui interrompeu os acessórios parou ou impede que o resultado se produz olha aqui O arrependimento olha aqui O arrependimento eficaz vai responder somente pelos atos praticados jamais jamais se você botar tentativa velho não me conta se você colocar tentativa não me conta você pode marcar qualquer porra dessas alternativas menos aquela que tem tentativa você não seria louco nesse sentido não marca a tentativa não vai dar hackeada não vai perder ponto de graça ali certo beleza tranquilo e você deve estar se perguntando uma professor e se ocorre a morte e se ocorre a morte
como é que faz se ocorre a morte O arrependimento foi eficaz Será que o arrependimento foi eficaz se ocorre a morte foi eficaz O arrependimento não foi eficaz um parceiro para eu falar em arrependimento é preciso que esse arrependimento ele tenha sido eficaz que essa desistência voluntária tenha sido eficaz ou seja não pode ter ocorrido a consumação não pode ter ocorrido consumação porque se ocorreu a consumação não é eficaz E aí nesse caso ele vai responder vai responder pelo resultado produzido ele vai responder pelo resultado produzido beleza certo tranquilo ou seja deu cinco disparos de
fogo a vítima foi para o hospital mas ela não era missioneira não aguentou o trampo que morreu o sujeito responde pelo crime de homicídio Consumado percebeu responde por homicídio Consumado beleza tranquilo e nesse meu exemplo aqui ó imagina em vocês que o sujeito lá e enfrentou um disparo deu na perna e desistiu interromper os acetores vai responder por lesão corporal tentativa velho se tu marcar tentativa não me conta não me conta Professor você tem 39 e aquela sensação meu parceiro te esguelo não me conta por isso que você quis dizer que não me conta não
pode me contar esse tipo de coisa porque é só comissioneiro só com missionário eles vão comprar o gravíssima gravíssima gravíssima gravíssima com todas as qualificadoras possíveis tá não vai fazer essa merda aí então você vai dizer responde por exemplo corporal neste caso aqui que o sujeito ingressou na residência e ele desistiu de conseguir aceitórios saiu sem levar nada ele voluntariamente saiu desistiu interrompectose vai responder por tentativa de furto ou violação de domicídio velho vai responder por violação de domicílio artigo 150 do Código Penal tá claro conseguimos entender me promete que vai fazer merda promete pode
botar estica o braço estica o braço estica o braço você todo o braço e Repita comigo eu prometo pela minha aprovação que se cair desistência voluntária O arrependimento eficaz não farei merda sempre assim não faz merda pronto não faz merda e tá tudo certo não se borra tudo certo vai acertar lá beleza certo Prometa lá que não vai fazer merda tranquilo conseguimos entender de boa muito bem print aí printei enquanto tomaram essa essa printar ficou bom né porque eu tenho tempo para tomar e ainda agrado eles e ainda no curso certo tranquilo vamos embora Seguindo
aqui falei sobre arrependimento eficaz agora nós vamos tratar do arrependimento posterior que também é um tema que caiu na última prova da OAB caiu na última prova da bem meio que de uma forma indireta mas caiu mas caiu Naldinho cravou na revisão Turbo não tava sinal de conta para ele sobre posteriores comigo Deixa comigo e não é que caiu cara caiu Parecia que nós estávamos prevendo Parecia que nós estamos prevendo Então olha só olha só quando nós falamos em arrependimento posterior Agora nós estamos no artigo 16 do Código Penal arrependimento posterior Agora nós estamos diante
do artigo 16 do Código Penal Olha só primeira coisa que eu preciso primeira coisa que eu preciso que você entenda quando nós falamos em arrependimento posterior para distinguir do arrependimento e ficar tipo 15 vejam que o arrependimento eficaz e bota isso na sua cabeça de forma definitiva O arrependimento eficaz e a desistência voluntária só incidem quando não ocorrer a consumação só incide antes da consumação porque se ocorreu a consumação se ocorreu o resultado não foi eficaz bota isso na cabeça para você fazer distinção do arrependimento posterior porque não arrependimento posterior eu vou estar diante de
uma situação em que vai ocorrer depois da conservação beijo depois da consumação por isso que é o arrependimento posterior posterior do que cara pálida da consumação posterior do que posterior da consumação por isso ou arrependimento posterior perceber vocês conseguiu entender e vejam quando que eu posso falar em arrependimento posterior é naquelas hipóteses em que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça crimes praticados sem violência sem violência ou grave ameaça Então veja que o arrependimento posterior ele é naquelas hipóteses em que o crime praticado sem graça ameaça mas veja como é que o cara
vai exteriorizar esse arrependimento como é que ele manifesta esse arrependimento vai manifestar de duas formas ou ele vai reparar o dano por meio da reparação do dano ou ele vai restituir a coisa ou ele vai restituir a coisa então a forma como ele exterioriza a forma como ele exterioriza esse arrependimento é ele reparando dando ou restituindo a coisa perceber vocês e tem até um momento para que ele possa exteriorizar esse arrependimento esse momento é até o recebimento até o recebimento da denúncia ou queixa até o bimento da denúncia ou queixa vamos deixar bem claro aqui
o sujeito aqui ele vai responder pelo crime que ele praticou afinal de contas ele consumou um delito mas ele opa mas ele manifestou ele se arrependeu e cara ele se arrependendo buscando Minimizar as consequências dos seus atos dele e Minimizar Logo no início da ação penal ele vai ter como prêmio a diminuição da pena ele vai ter como prêmio a diminuição da pena de um terço a dois terços vejam que a sentença Ela será condenatória só que ele por ter se arrependido o juiz ao final ele vai diminuir a pena do cidadão isso que caracteriza
o arrependimento posterior desde que ele desde que ele manifesta arrependimento até o recebimento denúncia ou queixa pelo amor de Deus vocês já estão numa situação num patamar elevado vamos combinar não vai pegar e achar que denúncia o queixo aquilo que no jagão popular diz assim ó eu vou na delegacia fazer uma denúncia contra você eu vou negociar queixa contra você ó ó bola na delegacia vou me queixar vou lá apertar parece denúncia pra contra você tu chega na delegacia e fala com o delegado delegado Eu quero fazer uma denúncia ele vai olhar para o motor
errou errou o lugar errou lugar velho aquilo ali que você vai na delegacia fazer um registro de ocorrência nada mais é do que notícia crimes quando a gente fala em denúncia ou queixa é a peça inicial da ação penal pública denúncia peça Inicial acusatória elas são penal privada a queixa crime perceberam vocês então vejam que aqui é quando o ação penal está por iniciar é quando o Ministério Público ele na ação penal pública oferece a denúncia quando o nosso querido ofendido na sopa na privada oferece a queixa se antes do recebimento pelo juiz da denúncia
ou queixa o sujeito se arrepender ou reparar o dano meu parceiro ele aqui ao final lá na sentença terá o benefício de ter a pena dele reduzida Professor Mas e se ele não reparar o dano a gente tem coisa até eu receber denúncia imagina também tem a reparação do dano ou a restrição uma coisa depois do recebimento da denúncia queixa se for depois do recebimento da denúncia ou queixa eu posso falar de repente posterior não se for depois do recebimento da denúncia o queixa depois da denúncia o queixa não posso falar em arrependimento posterior eu
posso num aqui considerar a possibilidade da atenuante prevista ativo 65 inciso 3º a linha B do Código Penal então é muito importante que você saibam que o arrependimento posterior ele tem cabimento para aqueles crimes praticados sem violência ameaça a pessoa e que ele se manifesta se esteriliza por meio da reparação dando essa coisa até ao receber denúncia ou da queixa E aí tem como consequência ele ser condenado pelo crime ficou com a pena reduzida de um texto dois terço então imagine vocês que eu tenha subtraído o celular da nossa crisângela subtraiu o celular da Lisandra
fui para casa olhei que era uma porcaria eh devolver deixei um jeito de devolver percebeu eu voluntariamente dei um jeito de devolver cara Eu consumo tá consumado o crime de tá consumado o crime de furto tá consumado teu desapossei ela do objeto de uma coisa ali consumou o crime de furto o fato de eu ter restituído a coisa não exclui o crime eu vou ser processado julgado e condenado pelo crime de furto mas o prêmio por eu ter buscado Minimizar meus atos de eu ter me arrependido reparado o dano é ter a pena diminuída é
ter a pena diminuída beleza certo tranquilo conseguiu entender se eu daria pouco só restituir ou reparou o dano depois de oferecer depois de recebida de não sei o queixa depois de desencardeada São penal aí eu não vou ter o benefício impossível que é a melhor mas posso ter uma atenuante do artigo 65 e o terceiro alínea B do Código Penal beleza olha aqui ó vejam que antes do recebimento da denúncia eu posso falar em RPM posterior se não incidir a hipótese do arrependo posterior Ou seja que foi ah oferecer o que foi restituída a coisa
ou reparando depois do recebimento da denúncia queixa aí eu posso falar naquela atenuante por ter buscado aqui minorar as consequências tá isso cria praticado com violência nem pensar e arrependo posterior se o crime é praticado com violência ou grave ameaça nem pensar também arrependimento posterior beleza aí eu posso falar no máximo em atenuante imagina que eu pego e dou uma porrada na Lisandra subtrai o celular dela e tô com violência né vou para casa e no dia seguinte me arrependo e dou um jeito de restituir aquele celular a ela vou ter o RPM posterior nem
pensar nem pensar posterior o que vai acontecer aqui é eu ter no máximo a atenuante do artigo 65 e se o terceiro linha B do Código Penal beleza tranquilo conseguimos entender de boa conseguimos entendeu de boa muito bem conseguimos aqui nós liquidarmos O arrependimento posterior agora vamos tratar do crime impossível quero tirar print que a gente aprende vamos lá Seguindo aqui crime impossível crime impossível Olha só vejam que nós temos a hipótese do crime impossível que tem previsão que tem previsão no artigo 17 do Código Penal e Aqui nós temos mais especial atenção aqui nós
tem que ter uma especial atenção no crime possível o sujeito ele vai dar início a execução do delito início a execução delito mas por ineficazia por ineficácia absoluta do Meio ineficácia absoluto do Meio ou por impropriedade absoluta do objeto absoluta do objeto jamais ele vai conseguir alcançar a consumação jamais ele vai conseguir alcançar a consumação eu quero quente uma coisa só que vocês entenda uma coisa não importa o desejo do cara aqui aliás hipóteses do cara mas não é só isso o sujeito ele desejar um resultado não é o suficiente para que ele possa ser
responsabilizado criminalmente eu no meus melhores sonhos eu desejo matar minha sogra é sabe quem sabe quando pega e dorme sorrindo é eu sonhando com a minha sogra Ah porque tu gosta dela não é bem isso não é bem isso Tá Mas eu tô imaginando né isso não quer dizer cara que vai ser dado início à execução de um delito então para eu poder pensar na hipótese responsabilizar uma pessoa pela prática delituosa além de ele manifestar o desejo tem que ser possível ele alcançar a consumação do crime tem que ser possível ele alcançar o resultado que
ele desejava porque se for impossível se for impossível ele alcançar o resultado meu parceiro Será que o impossível será aqui fatatípico nem por tentativa ele vai responder perceber vocês Então veja quando a gente fala que é impossível quando por ineficácia absoluto do Meio quando você fala e-mail a gente tem uma dificuldade de entender quando que fala e-mail aqui eu vou te sacanear agora mais nada não vou dar esse exemplo não vou dar esse exemplo tá viu mais nada não vou dar Mayara eu não vou dar esse exemplo só porque mais nada falou eu não vou
dar esse exemplo tá viu e vai cair vai cair na tua prova tá Então olha só quando te fala em ineficácia absoluta do Meio faz ali uma ligação com instrumento utilizado um instrumento utilizado pelo agente para praticar o delito ou por um modo que ele utilizou para praticar aquele delito jamais será absolutamente ineficaz será absolutamente impossível ele alcançar aquele resultado E aí vem o surrado exemplo desculpa mas eu vou ter que dar exemplo porque já caiu na prova de segunda fase e para cair na primeira ligeirinho né da arma da arma da arma defeituosa imagina
que o sujeito lá ele tentar matar uma pessoa e aquela arma Não efetua qualquer disparo imagina que o sujeito tá com uma simulacro de arma de fogo para praticar o homicídio para praticar homicídio tu acha que uma arma de brinquedo tem potencialidade para alcançar algum resultado não meu parceiro não tem você acha que uma arma que é defeituosa que não efetua qualquer disparo ela pode levar alguém à morte não Então esse é o meio absolutamente ineficaz vejam que se o cara quiser praticar uma pessoa quiser praticar o crime de aborto ela vai pegar e aplicar
um chá de chá de chá de chá de maçã canela sai de maçã não é chá de boldo é chá de maçã tá eu ia botar chá de marcela mas eu não sei escrever Marcelo não sei quem Marcelo não vou passar vergonha não vou passar vergonha aqui Marcela não vou passar vergonha aqui então é chá de maçã viu aqui só para só para sacanagem sacanear a Mainara tá Então imagina que o sujeito lá ele Alguém disse para ele que chá de maçã tem efeito abortivo e aquela pessoa está grávida e ela acreditando que aquele chá
de maçã tem efeito abortivo ela toma então acontece nada posso falar em tentar cada uma menina Pois é eu cara que não veio com a Murilo naquela Molina na cabeça é que como é que não veio o chá de camomila na cabeça né pegar a usar o chá de camomila para interrompe a gravidez com muito feto jamais cara ela tá grávida existe feto existe objeto só que o meio que ela utilizou é absolutamente ineficaz para a consumação daquele delito jamais que um chá de maçã bom chá de camomila vai causar a interrupção de gravidez com
a morte do feto beleza certo tranquilo mas imagina que o sujeito Ele usou um documento ele grosseiramente falso um documento falsificado de forma grosseira aonde no primeiro momento é perceptível que jamais poderá enganar qualquer pessoa percebeu nesse caso aqui que o falsificação grosseira aquele meu documento jamais será possível que alguém enganar uma pessoa velho não tem aqui crime é crime impossível perceber vocês crime impossível certo não confundir como em propriedade absoluta do objeto a objeto é a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do sujeito vejam que o meio aqui pode até ser
eficaz mas não tem objeto objeto desapareceu ou não existe objeto imagina alguém querer praticar o crime de aborto numa pessoa que não está grávida não tem feto não tem objeto a ser a ser atingido não tem crime matar uma pessoa que já estava morta Imagina que uma pessoa tá deitada no solo o cara vai lá e efetua o dispara descobre que ela tá morta já tempos nesse caso aqui para crime de homicídio não rola não vai responder por de homicídio porque não havia objeto não havia vida a ser eliminada perceberam vocês não havia não havia
vida a ser eliminada certo então cuida isso na hora da tua prova Então veja não se pune nem sequer a tentativa na verdade aqui nós estamos tratando de a tipicidade da conduta nós estamos falando aqui de arte precisava conduta Fata típico não se pune nem sequer nem sequer a tentativa quando por ineficácia absoluto do Meio ou por absoluto e problema do objeto é impossível a consumação do crime beleza certo tranquilo conseguimos entender professores se é significasse a for relativa imagina se os caras quiserem complicar a vida de vocês imagina se os cara quiserem a dificultar
a vida de vocês imagina que ele bota lá que o sujeito ele afetou um disparo ou ele buscou efetuar o disparo de homem de fogo contra vítima e nega o disparo imagina que naquela bala lá por uma razão ali negou o disparo mas ele tinha outras quatro balas que estavam aptas a serem deflagradas será que é impossível será que aquele impossível Será que eu tenho ele ficasse absoluta do objeto do Meio Será que eu tenho a ineficácia absoluta do meio Será que tem eficácia absoluto no meio velho isso aqui é uma eficácia relativa vejam que
aquela bala aquele projeto Ou projectil aquele projeto ele aquele não deflagrou mas os outros quatros poderiam ter sido deflagrados se o sujeito ele é dominado antes de elefetar ou buscar efetuar os outros disparos é tentativas outras balas Criatura é tentativa e sim tentativa de homicídio porque a ineficácia ela é relativa percebeu poderia atingir a consumação Então se uma pessoa ela é detida antes de ela efetuar o outro disparo mesmo que deu início a execução direito mas não como sumo ou por circunstâncias alheias a sua vontade beleza certo Tranquilo mais uma coisa que vive me perguntando
professor e o roubo arma de brinquedo é crime possível da onde criatura da onde criatura como é que vai ser impossível criatura de que jeito acabou de falar em uma arma de brinquedo eu falei para homicídio meu arma de brinquedo não mata mas arma de brinquedo quando a vítima não sabe que é brinquedo intimida ou não imagina um cara chegar lá para você lá e pega e aponta uma arma e você vai saber se aquilo é de brinquedo ou não aquelas armas com uma réplica Idêntica com a verdadeira você vai saber se é de brinquedo
não vai se borrar todo vai se cagar todo vai se calhar todo meu parceiro então vejam que nesse caso aqui ele vai se sentir intimidado evidente que vai se sentir intimidado que representa na guerra ameaça então quando o sujeito ele pratica uma subtração com emprego de arma de brinquedo ele vai sim responder pelo crime de roubo só que não majorado pelo emprego de arma de fogo ele vai responder pelo crime de roubo simples porque isso porque simulacro de arma ou arma de brinquedo não é arma de fogo velho para eu poder falar em majorante tem
que se caracterizado tem que entrar no conceito de arma de fogo se não é a arma de fogo eu não posso fazer analogia então aquele objeto simulacro ele foi capaz de intimidar a vítima Sim foi capaz mas por não se enquadrar no conceito de arma de fogo por não ter potencialidade para lesionar ou atingir a vítima é roubo simples é roubo simples se eventualmente não tiver uma outra majorante tá claro isso conseguimos entender isso esse é uma baita uma pergunta uma prova baita pergunta uma prova ah simular me deu fogo letra impossível tu é louco
para roubo cria impossível só se for louco que jeito se imagina tu com um cara lá com a cara lá aqueles cara com capuz e tudo lá e te apontando uma arma tá todo borrado velho confessa admite todo borrado cagado vai dizer que não se sentiu intimidado então é roubo só que não majorado porque não tem potencial agressiva beleza certo tranquilo tira print feito agora para nós terminarmos a nossa aulinha vai terminar nossa aulinha nós vamos aqui vocês Será que a gente vai conseguir isso cara será que a gente vai conseguir vamos tentar vamos tentar
vamos será que a gente vai conseguir em 11 minutos em 11 minutos 15 minutos tá em 15 minutos será que a gente vai conseguir distinguir a diferença entre erro de tipo erro de proibição Olha que desafio Olha o desafio Será que nós vamos entender em 15 minutos erro de tipo erro de proibição fazer a diferença entre erro de tipo e erro de Promissão Será que a gente consegue Lisandra Será que a gente consegue será que eles são que vocês se sentem capazes de compreender erro de tipo e erro de proibição em 15 minutos aquilo que
eventualmente Você não compreendeu ao longo da tua graduação ou porque você ainda continua com dúvida será vamos lá então vamos ver se a gente consegue Olha lá erro de tipo e eu tô falando em erro de tipo essencial para diferenciarmos do erro de proibição antes de mais nada o erro de tipo essencial ele Tá previsto no artigo 20 do Código Penal e eu falo artigo 20 caput do Código Penal já o erro de proibição ele tem previsão no artigo 21 do Código Penal uma Professor qual é que é a diferença entre erro de tipo e
erro de proibição Deixa eu te explicar direitinho o primeiro Tipo depois eu vou te explicar direitinho o que que é o rede proibição no erro de tipo o sujeito ele vai errar vai errar o erro é sobre sobre o elemento o elemento constitutivo construtivo do tipo que define o crime eu quero que você entenda que cada tipo penal cada artigo que define um crime ele é composto por elementos esses elementos integram o tipo Penal eles constituem de Penal eles na verdade conceituam estão integram o conceito daquele crime então cada expressão que consta no artigo é
um elemento vejam que matar alguém este alguém é um elemento do tipo que define o crime de homicídio subtrair para si ou para outro em coisa alheia móvel cada um dessas expressões é um elemento do tipo penal que define o crime de furto ter conjunção carnal praticar o outro átomos com menor de 14 anos também é um elemento que integra o tipo penal que define o crime de estupro de vulnerável então vejam que aqui é um elemento construtivo do crime elemento constitutivo do crime vocês conseguiram entender o que que é elemento constitutivo do time do
crime conseguiu entender que cada expressão é um elemento constitutivo do tipo penal conseguiu entender pois bem o erro de tipo é o erro sobre a presença deste elemento eu quero que você entenda o seguinte que para eu poder responsabilizar alguém pelo crime de homicídio é necessário que fique caracterizado que o sujeito ele agiu com consciência e vontade que tá matando uma pessoa matar alguém para que eu possa responsabilizar alguém pelo crime de furto tem que estar demonstrar que o sujeito agiu com vontade de consciência de subtrair coisa alheia móvel ele sabia que vai se apossando
de algo que não lhe pertencia ele sabia que estava subtraindo coisa de uma outra pessoa que pertence uma outra pessoa coisa ali amável para eu poder responsabilizar alguém pelo crime de estupro de vulnerável é nessa que fique caracterizado demonstrado que o cidadão praticou a construção do canal sabendo que aquela pessoa era menor de 14 anos tem que ter consciência e vontade de ter praticado aquele fato que constam com considerando aqueles elementos de penal e sabendo que estão presentes os elementos de penal Mas pode acontecer de o sujeito desenvolveu a conduta e mataram uma pessoa por
erro pode ser que se desenvolva uma conduta e se a posse de uma coisa que não lhe pertence por erro pode ser que o sujeito ele tenha conjunção canal como menor de 14 anos por erro E aí meu parceiro entra o erro de tipo E aí meu parceiro entra o erro de tipo e aí quando a gente fala em erro de tipo o sujeito age sem a consciência sem a consciência e vontade sobre o elemento do tipo penal sobre a presença do elemento do tipo penal ele desenvolve uma conduta sem a consciência vontade acerca da
presença do elemento do tipo penal ou seja ele tem uma falsa percepção da realidade em decorrência do erro ele pratica ele pratica um tipo penal ele desenvolve uma conduta ele pratica aí que ficou feio pratica um tipo penal sem saber sem saber em decorrência do erro em decorrência do erro perceberam vocês conseguiram entender então o sujeito ele pratica uma conduta que está despido de penal mas por erro ele não sabia se ele soubesse ele não teria desenvolvido aquela conduta em tese certo e aí o famoso exemplo e tem isso acontece a gente ouve falar por
aí nos noticiários em que o sujeito ele numa caçada efetuam efetuam disparo efetua um disparo supondo ser um animal mas atrasos arbustos Na verdade era uma pessoa vejam que ele matou alguém ele imagina que está dentro de uma caçada lá e vê que tem objetos se movimentando atrás dos arbustos supondo-se do mal ele faz ver o produto da caça e na verdade era uma pessoa que estava ali atrás arbustos defecando é perceberam vocês nesse caso ele agiu Sem consciência e vontade de ter matado uma pessoa perceber vocês imaginam vocês quem já não quem já não
que numa mesa ali de bar Imagina você tá no bar tomou um chopp para tomar um chopp e aí com aquela mania de chegar no bar Ó que que você fala aqui ó aqui tem uma mesa olha aqui ó olha aqui olha aqui olha aqui se é isso que é outro nível você é isso que é outro nível tem até uma mesa que ele que que tu faz quando tu chega num bar que que tu faz bota o celular lá né a mulher começa a te chamar começa a chamar Digo tu disfarça né Porque tu
não pode passar tipo aí tu pegou olha aqui tá vai dar um bater exemplo olha aqui aí tá o celular do Chris aqui então saiu aqui aí tu pega aqui conversa cara já tomou umas duas três tá meio torto né veio do pé aqui ô tá eu vou ter que ir embora gente porque sabe como é amanhã eu vou trabalhar cedo vou ter que ir embora ó vou ter que ir embora e saio Olha só eu estou me apossando do celular do Chris eu estou subtraindo coisa alheia móvel imagina em vocês o seu o Chris
da da falta do celular dele e aí as imagens de monitoramento percebe quando eu me Aposto que que é isso cara pirou o cara lá eu vou fazer o registro de ocorrência e eu sou acusado furto eu agir com consciência e vontade de que eu estava praticando a subtração do seu lado do Cris Eu sabia que eu estava tendo A Possessão meu parceiro nesse caso Aqui eu errei quanto a um elemento do tipo que define que ele furto errei quanto elemento alheia perceberam vocês outro surrado exemplo imagina que o sujeito ele tá numa festa aonde
é vedado acesso a menores de 18 anos é surrado exemplo o cara mas já caiu mais de uma vez na prova da primeira fase e mais uma vez a segunda fase pode crer de novo o suado exemplo do sujeito ele está numa festa onde é vedado acesso a menor de 18 anos vê uma menina linda maravilhosa já com a estrutura física maior e já de moça e como é que o cara imaginar que a menina era menor de 14 anos vai para o motel tem relação sexual com ela é depois acusado de estupro de vulnerável
Será que ele a consciência e vontade de ter praticado o crime de estupro de vulnerável vejo que no meu primeiro exemplo o erro está contra relação em relação ao elemento alguém no meu no outro exemplo o erro está em relação à coisa ali móvel nesse outro exemplo o erro está em relação ao menor de 14 anos percebendo vocês gente Isto é erro de tipo Isto é erro de tipo perceberam vocês isso erro de tipo qual é a consequência do erro do tipo Olha só como é que consequência do erro do tipo a consequência consequência do
erro de tipo é que se o erro de tipo ele for Invencível Ou seja que naquela circunstâncias qualquer pessoa erraria um erro de tipo Invencível ou inevitável nós temos aqui a exclusão a exclusão do dolo e da culpa e o fato será atípico estamos diante da tipicidade da conduta agora se for um erro de tipo vencível evitável vensível evitável aí meu parceiro vai ter exclusão do dolo exclusão do dolo e o sujeito irá responder por culpa se tiver previsão legal se tiver previsão legal na sua modalidade culposa então vejam que nesse meu primeiro exemplo em
que o sujeito ele poderia ter mais cautela se certificado que havia uma pessoa dos arbustos ele vai efetuar o disparos achando que o animal ele não vai responder por homicídio doloso ele vai responder por homicídio culposo perceberam vocês homicídio culposo aquela situação em que o sujeito Ele conheceu aquela menina num espaço onde é vedado acesso a menor de 18 anos veja que naquela casa qualquer pessoa também erraria é um erro de tipo Invencível inevitável nesse caso se ele for acusado estupro de vulnerável vai excluir o dólar a culpa ele não vai responder por absolutamente nada
perceberam vocês como você entendeu o erro de tipo a diferença do erro de proibição é que no erro de proibição não há erro não há erro sobre o do tipo não há erro sobre o elemento do tipo o sujeito ele sabe o que está fazendo ele sabe o que está fazendo vejam que ele agiu a conduta ele age com consciência ele age com consciência ele age com consciência mas o erro dele o erro dele é sobre a ilicitude do fato é sobre a ilicitude do fato Ou seja ele desenvolve a conduta conscientemente só aquele supõe
que aquela conduta é permitida quando a verdade ela é proibida perceberam vocês aqui o sujeito ele vai ele supõe que aquela conduta que a conduta é permitida é permitida quando na verdade ela é proibida proibida ele acredita firmemente que ele poderia desenvolver aquela conduta e estaria amparado pelo pelo também jurídico que havia ali no leilões jurídico a permissão para ele praticar aquela conduta então ele errou na verdade quanto a proibição daquela daquela conduta que desenvolveu aí tem a aplicação do artigo 21 do Código Penal não dá para dizer que Ah eu desconhecia a lei e
pronto vai ser vai ser essente de pena vai ser um erro inescusável não aqui meu parceiro o erro de proibição tá aqui ó o erro sobre a ilicitude do fato Ele sabe em relação ao fato Ele está consciente em relação ao fato em si o erro dele reside lá e ilicitude ele sabe por exemplo que se tá se apropriando de coisa que ele achou uma coisa alheia que ele achou ele pegou e encontrou uma Carteira cheia de dinheiro lá que é facilmente identificado o proprietário e ao invés de ele entregar para autoridade ele se apropria
de coisa achada na perspectiva de que se ele achou é dele achado não é roubado percebeu ele sabia que estava se apropriando de coisa que não lhe pertencia não há erro quanto ao fato em si o erro dele é sobre a ilicitude do fato ele achou que era permitido ficar com aquela carteira quando na verdade é proibido isso é crime Isto é crime ele teria que devolver Olha só crime de apropriação de coisas achada quem acha coisa ali é perdida e dela se apropria Total pra sua mãe deixando restituído ao dono ou legítimo possuidor ou
outra competente dentro pelo crime artigo 69 169 parágrafo único e seu segundo perceberam vocês imagina uma outra situação eu dou um exemplo aqui no Rio Grande do Sul nós temos aqui na antiga ambiente Antigamente os gaúchos aqueles Gaúcho mesmo bagual aqueles Gaúcho de Fora eles usam eles usam a pilcha né quando a gente fala em pilcha eu quero que você saiba que nós não temos não fala peculiar alguns de se vestir né os gaúchos campeiros os gaúchos departamento eles só são só se vestem assim no dia 20 de setembro na Semana Farroupilha aí os cara
pegam lá e acham um jeito de comprar uma goiaca de comprar uma bombacha bota até um cavalo emprestado para pegar e desfilar na Semana Farroupilha desse lado no dia 20 de setembro que é Dia do Gaúcho mas gaúcho gaúcho mesmo bagual ele passa a vida inteira andando desse jeito as a vida inteira andando desse jeito aqui aqui é a bombacha alta e tem a guaiaca a guaiaca é como se fosse um cinturão como se fosse cinturão e meu parceiro se você for observar aqui tem espaço para colocar bala de revólver na antiga o gaúcho que
era bagual ele usava aquela goiaca com maiores passos para colocar bala impossível e ele pegava usava aquela goiaca crivada de bala quanto mais bala mais bagual ela e imagina que ele ficou a vida inteira lá no campo a vida inteira na fazenda usando aquela peixa usando essa essa vestimenta e aquela goiaca crivada de bala e imagina que um dia ele resolve vir para a cidade Qual é que o gaúcho vai fazer vai vir com a melhor endomentária vai vim com a melhor roupa e aí ele vem para a Cidade Pega o seu melhor cavalo chega
na cidade para na frente do da praça e quando chega um policial percebe que ele tá com aquela goiaca privada de bala tá preso em flagrante preso em flagrante aí o gaúcho tá louco rapaz tá louco eu sou gente do bem como é que vou apagar as curva que crime nunca me tira essas coisas com essa munição usando agora tá preso pelo porte de munição que é o artigo 14 da Lei 10806 2003 com vocês esse gaúcho ele sabia que estava usando gravata gaiata privada de bala ele sabia não tem erro nenhum em relação a
isso só que ele achou firmemente que aquela conduta dele é permitida quando na verdade ela é proibida Isto é erro de proibição Isto é erro de proibição conseguir entender a distinção no erro de tipo o sujeito ele não sabe que está praticando uma conduta descrita no tipo penal como criminosa por conta do erro ele não sabe que está matando alguém ele não sabe que está subindo coisa alheia ele não sabe que está tendo convulsão causada de 14 anos no erro de proibição um jeito sabe que está apontando munição o sujeito sabe que está se apropriando
de coisa chata o sujeito sabe que essa transportando droga só que ele acha que maconha que para consumo eu vou para para fins medicinais é possível perceber vocês a diferença entre erro de tipo e erro de proibição perceberam e no erro de proibição se o erro ele for erro de proibição ele for inevitável que naquela circunstâncias naquela circunstâncias a gente não conseguiria atingir a consciência que aquela conduta ilícita ele será isento de pena ele será isento de pena se é um erro que poderia ter sido evitado se ele tivesse um pouquinho mais de um pouquinho
mais de esforço para adquirir a consciência que ela conduta ilícita dinheiro e saber que ele poderia saber que aquela conduta é ilícita aí ele vai ser condenado e vai ter uma pena reduzida redução da pena perceberam vocês imagina um outro exemplo imagina que vem uma Argentina aqui pro Brasil imagina aquela vem uma uma uma mulher ela é Argentina gestante já Argentina tá no segundo mês de gestação e ela resolve fazer a interrupção da gravidez com a morte do feto e ela toma uma substância que tem efeito abortivo perceberam vocês achando que aqui no Brasil também
é permitido praticar a interrupção na gravidez com a morte do feto até o terceiro mês Velho isso é erro de tipo de proibição me diga me digam Mas me diga com toda com toda agora a clareza você acha que isso é erro de tipo de reprodução vem uma Argentina aonde ela sabe que lá é permitido interrupção da gravidez até o terceiro mês vem para o Brasil no segundo mês ela supondo que aqui também é permitido ela vai ingere uma substância abortiva e causa interrupção da da gravidez com a morte do feto Isto é erro de
tipo ou é erro de proibição Isto é erro de tipo ou é erro de proibição Isto é um clássico exemplo de erro de proibição erro de proibição ela sabe que está interrompendo a gravidez ela sabe o que tá fazendo só que ela supõe que é permitido quando na verdade ela é proibido quando é proibido vamos ver se você entendeu mesmo vamos lá vamos ver se você entendeu então vamos ver olha só essa é uma questão que se o cara não tá focado é um monstro de questão é um monstro de questão só que agora meu
parceiro tu vai rir dela você vai rir dela quer ver Tony a pedido de um colega está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios sem ter conhecimento que essas na verdade contínua cloridrato de cocaína em seu interior por outro lado José transporta em seu veículo 50G de cannabis sativa maconha pois acreditava que poderia ter pequena quantidade de material em sua posse para fins medicinais ambos foram abordados por policiais diante da apreensão das drogas denunciados pela parte do crime de tráfico de entorpecentes como sendo apenas informações narradas advogado de Tony José deverá ligar
em favor clientes respectivamente ocorrência de cara Agora ficou fácil né como ficou fácil como ficou fácil né vejam que na primeira situação ele não sabia que estava transportando droga ele não sabia que estava praticando crime de tráfico de drogas ele não sabia ele errou o quanto ao elemento construtivo do tipo que define que o de tráfico de drogas ele supostamente quando na verdade é droga na segunda situação ele sabia que estava transportando maconha ele sabia junto com consciência que estava transportando maconha só que ele suposto que para fins medicinais era primitiva quando na verdade ela
é proibida E aí gente como é que fica como é que fica aí a galera esmagadora maioria acertou a esmagadora maioria acertou aquilo que seria uma questão extremamente difícil elas se tornam relativamente fáceis relativamente fáceis desde que você saiba o que você quer fazer da tua vida desde que você saiba lê a resposta que letra C C de ceis que campeão ser de correto desde que você saiba o que você tem um propósito bem definido na tua vida se nesse exato momento da tua vida nessa conjuntura da vida você se colocou numa condição de enfrentar
essa prova da OAB então em frente então simplesmente em frente se você se inscreveu Ou irá se inscrever então encare esse desafio de forma absolutamente focada encare esse desafio como se fosse algo possível encare esse desafio como se fosse uma transformação você tem a possibilidade de se transformar transformar não só no seu aspecto profissional mas também no seu aspecto pessoal porque é uma prova que ela vai a exigir de você não só conhecimento Mas também muitas outras características que você vai ter que acabar ao longo do tempo aperfeiçoando como característica da paciência da resiliência da
disciplina da organização ou seja tem um momento esse é o momento da vida que você pode pode transformar ter uma virada de chave em todos os sentidos cara é um momento da vida que você você tem que aproveitar aproveita para você se elevar né aproveita para você buscar uma transformação que pode ela representar algo favorável para o resto da tua vida aproveita Para você enfrentar esse desafio mas enfrentar com todas as tuas armas e todas as tuas ferramentas mas enfrentar de uma forma de você travar Um Bom Combate de você saber que uma possibilidade enorme
de você conquistar algo que na última prova da OAB apenas 27% conquistaram de 100 mil 23 mil aprovaram 73 mil reprovaram de você entender que tem uma capacidade de adaptação muito maior do que você imagina que você tem uma capacidade de superação muito maior do que um dia você supôs ter e isto vai cara te motivar a enfrentar esse desafio e sentir o doce sabor da Vitória e quando a gente sente o doce sabor da Vitória a gente quer mais aí vem os outros desafios porque eu quero de novo experimentar o Doce Sabor de Vitória
e vem um terceiro desafio porque eu também quero novamente experimentar o Doce Sabor de Vitória e veio um quarto desafio e meio quinto desafio vem sexto desafio e velha cada desafio que vai que você vai superando é uma injeção de felicidade que você Experimenta e que te motiva a viver melhor a viver bem você e todos aqueles que rodeiam E você só tem que ter uma escolha só tem que fazer uma escolha se você está efetivamente realmente disposto a enfrentar esse desafio e se possibilitar se proporcionar pelo menos Esta possibilidade de você conseguir obter esta
transformação na tua vida e na que a vida daquelas pessoas que te rodeiam cara é uma prova é uma prova que não te define é uma prova que não que não mede a tua capacidade porque é uma prova que definitivamente ela ela não mede da competência Mas é uma prova que mede a tua resistência ela é uma prova que mede a tua coragem é a prova que mede a tua capacidade de persistir é aquela prova que ela testa em todos os formatos sejam aspecto físico e psicológico não é uma prova que vai medir a tua
capacidade não é uma prova que vai medir da competência não é a prova que vai medir suas habilidades mas vai medir ou vai testar todas as qualidades que você vai precisar reunir para você buscar outros desafios enfrentar a vida porque é uma prova que sim ela te proporcionam um treino um treino relativamente duro para enfrentar a vida é isso que eu encaro a prova da OAB para mim a prova do OAB é um meio de transformação de pessoas não é uma prova é um meio de transformação de pessoas as pessoas se transformam elas conseguem se
transformar e entender as suas capacidades as suas habilidades a entender que elas podem ser muito melhores do que um dia elas imaginavam ser esta isso que representa para mim a palavra por isso que eu sou obcecado pela prova da OAB não pela prova mas porque ela pode proporcionar na vida de vocês uma coisa muito maior do que você imagina mano você vocês aqui eu já tô terminando recados ao Delice Bezerra Obrigado Professor acompanha sua obra muito valeu muito a compra para Cara essa de você pegar a revisão o livro da revisão Turbo dessa preparação do
Turbo junto com a aula cara aí pô é preparação completa preparação completa se você conseguir acompanhar fazer as anotações no próprio livro cara é preparação completa Mônica Freitas gratidão a toda equipe do CS que querida vocês são Fantástico você que é fantástico Mônica Cristiane Alves lhe dá você a Fera pela feiura sim Raissa babolim Professor você é um respiro e motivação nessa trajetória de tanta ansiedade medo até a prova eu sei querida mas eu estou aqui para ajudar você meu anjo Anne Gonzaga né São Luiz Gonzaga não sai desse corpo não sai desse corpo porque
antes não sai desse corpo a bagunça tem todo o meu coração vamos marcar uma partida vou vou mesmo semana passada treinando levei um tombo da bela ainda entendeu sacana ganhadora do sorteio Jéssica Magalhães do Paraíso Paraíso tu vai ter quando você for aprovado na OAB né desculpe eu trocar tiro viu Jéssica o passaporte da provação bolsa isso 100% intensivo Turbo ao vivo bolsa de estudo 100% Nossa que funk deu isso quem que autorizou isso aqui facada que deu mas credo agora né o passaporte da provação bolsa de estudos 100% intensivo Turbo ao vivo bolsa de
estudos 100% de segunda fase ó b e pagamento da inscrição pagamento da inscrição Via Pixel não quero mais nada mais nada né não quer mais nada tá louco né não quer mais nada então tá pai tá passaporte bolsa e 100% primeira fase bolsa segunda fase e pagamento na inscrição Via Pixel não quer nada né o ganhador deve entrar em contato pelo e-mail pro mocão promocao@cisco.com.br com assunto sou vencedor do sorteio da semana do edital trigésimo no exame do OAB informando sobre o nome completo CPF e-mail endereço completo e prêmio e a chave do pix né
que facada né gente muito muito a Jéssica que foi Jéssica ganhando sou eu então Jéssica feliz ao vivo conosco Que bom que ela tava ao vivo conosco Jéssica parabéns minha querida Jéssica seja bem-vinda a família para aqueles que querem integrar famílias que fique à vontade acho que tem valores promocionais eu acho né Tem valores promocionais aproveitem o valor promocional quem eventualmente por uma razão ou outra não vai continuar conosco que a gente vai continuar desejando para você toda toda sorte do mundo dizendo que você aprove que lembre de nós lá na segunda fase mas quem
for aluno sem risco meu parceiro venha forte vem com muitos anos nos olhos porque aqui a gente não abre mão da aprovação nós vamos fazer de tudo para poder te ajudar a provar mas nos ajude a te ajudar nós vamos fazer de tudo aqui você vai se comprometer aí comprometimento recíproco comprometimento mútuo e nós vamos conseguir obter esta aprovação certo então Quem foi pra família ser isque sejam bem-vindos sintam-se como vocês estivessem nas suas casas na sua casa e aqueles que eventualmente não vai velho passa pela primeira fase depois pensa lá na segunda fase E
aí nós nos encontramos nessas nessa OAB da vida beleza certo Um beijo carinhoso e respeitoso pras meninas eu acho bem bem de longe para os meninos beijos tchau [Música]
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