[PARTE 04] Instrução Normativa nº 05, de 2017 | Gestão de Contratos | TSE Unificado

elaboração do projeto básico ou termo de referência em contratações públicas a elaboração do projeto básico ou termo de referência é uma etapa fundamental no processo de contratação pública esses documentos servem como base para a elaboração do edital de licitação e são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência do processo a instrução normativa número 5 de 2017 estabelece as diretrizes para a elaboração desses documentos visando garantir a idade e a adequação das contratações públicas o projeto básico ou termo de referência deve ser elaborado a partir dos estudos preliminares e do gerenciamento de risco conforme as

diretrizes estabelecidas no anexo 5to da instrução normativa Isso significa que o documento deve conter todas as informações necessárias para a correta execução do objeto contratado bem como os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigá-los é importante ressaltar que a elaboração do projeto básico ou termo de referência deve seguir modelos padronizados como os disponibilizados pela Advocacia Geral da União e pela secretaria de gestão do Ministério do planejamento desenvolvimento e gestão esses modelos garantem a uniformidade e a qualidade dos documentos facilitando A análise e a comparação Por parte dos licitantes o conteúdo mínimo do projeto básico

ou termo de referência inclui a declaração do objeto a fundamentação da contratação a descrição da solução como um todo os requisitos da contratação o modelo de execução do objeto o modelo de gestão do contrato os critérios de medição e pagamento a forma de seleção do fornecedor os critérios de seleção do fornecedor as estimativas detalhadas dos preços e adequação orçamentária Além disso o órgão ou entidade não pode contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução de subsídios ou assistência à fiscalização ou supervisão relativos ao mesmo objeto assegurando necessária segregação das funções essa medida Visa garantir

a imparcialidade e a transparência no processo de contratação para a contratação dos serviços de vigilância e de limpeza e Conservação além das diretrizes Gerais estabelecidas na instrução normativa devem ser observadas as regras específicas previstas no anexo sexto essas regras visam garantir a qualidade e a eficiência desses serviços que são essenciais para o funcionamento adequado dos órgãos públicos em resumo a elaboração do projeto básico ou termo de referência é uma etapa fundamental no processo de contratação pública que deve ser realizada com Rigor e atenção aos detalhes esses documentos são essenciais para garantir a transparência a eficiência

e a qualidade das contratações públicas contribuindo para o alcance dos objetivos da administração pública e para o uso adequado dos recursos públicos seleção do fornecedor em contratações públicas a fase de de seleção do fornecedor é uma etapa crucial no processo de contratação pública iniciando-se com o encaminhamento do termo de referência ao projeto básico ao setor de licitações encerrando-se com a publicação do resultado de julgamento após a adjudicação e homologação essa fase é regida pela instrução normativa número 5 de 2017 e por outras normas pertinentes como a lei de licitações a lei número 10.520 de 2002

a lei complementar número 123 de 2006 o decreto número 8538 de 2015 e o decreto número 2271 de 1997 os atos convocatórios da licitação bem como os atos relativos à dispensa ou inexigibilidade de licitação devem observar as disposições da instrução normativa além das normas mencionadas anteriormente e serem adaptados às especificidades de cada contratação para isso devem ser utilizad os modelos de minutas padronizados de atos convocatórios e contratos da Advocacia Geral da União observando o disposto no anexo sétimo da instrução normativa bem como os cadernos de logística expedidos pela secretaria de gestão do Ministério do planejamento

desenvolvimento e gestão quando aplicável a contratação por meio do sistema de credenciamento segue diretrizes específicas conforme estabelecido no item 3 do anexo 7B da instrução normativa nesse caso é fund T observar os procedimentos e requisitos específicos para esse tipo de contratação antes do envio do processo para exame e aprovação da assessoria jurídica é necessário realizar uma avaliação da conformidade legal do procedimento administrativo da contratação essa avaliação deve ser feita preferencialmente com base nas disposições previstas no anexo primeiro da orientação normativa sees número 2 de 2016 com as devidas adaptações relativas ao momento do seu preenchimento

é importante destacar que em alguns casos é dispensado o envio do processo se houver parecer jurídico referencial exarado pelo órgão de assessoramento competente ajudicação e homologação devem observar a legislação vigente que rege a modalidade adotada especialmente quanto aos dispositivos das leis e decretos mencionados anteriormente essa etapa é essencial para formalizar a escolha do fornecedor e garantir a legalidade e a eficiência do processo de contratação por fim a formalização e publicação dos contratos devem observar o disposto no anexo 7G da instrução normativa garantindo a transparência e a publicidade das contratações públicas essa etapa é fundamental para

garantir a efetividade dos contratos e a correta prestação dos serviços ou fornecimento dos bens contratados gestão do contrato em contratações públicas a gestão do contrato em contratações públicas é uma etapa fundamental para garantir o cumprimento adequado dos termos acordados entre a administração pública e o fornecedor Essa gestão envolve um conjunto de atividades que visam aferir o cumprimento dos resultados previstos verificar a regularidade das obrigações previdenciárias fiscais e trabalhistas além de prestar apoio à instrução processual e encaminhamento da documentação pertinente para formalização dos procedimentos contratuais como repactuação alteração reequilíbrio prorrogação pagamento e eventual aplicação de o

gestor da execução dos contratos é responsável por coordenar Essas atividades sendo auxiliado pela fiscalização técnica administrativa setorial e pelo público usuário a gestão da execução do contrato envolve a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica administrativa setorial e pelo público usuário bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos a fiscalização técnica é responsável por acompanhar a execução do objeto nos moldes contratados avaliando a quantidade qualidade tempo e modo da prestação dos serviços a fiscalização administrativa acompanha os aspectos administrativos da execução dos serviços como obrigações previdenciárias

fiscais e trabalhistas a fiscalização setorial acompanha a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer em setores de distintos ou unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade a fiscalização pelo público usuário envolve a pesquisa de satisfação junto ao usuário para aferir os resultados da prestação dos serviços é importante destacar que o recebimento provisório do serviços fica a cargo do fiscal técnico administrativo ou setorial e o recebimento definitivo a cargo do gestor do contrato as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva rotineira

e sistemática podendo ser exercidas por servidores equipe de fiscalização ou único servidor desde que as atribuições sejam claramente distinguidas e o desempenho não seja comprometido em resumo A gestão do contrato em contratações públicas é um processo complexo que envolve diversas atividades e responsabilidades todas voltadas para garantir a eficiência legalidade e qualidade na execução dos serviços contratados pela administração pública gratidão a todos e não se esqueça de curtir o vídeo se inscrever no nosso canal e compartilhar o vídeo com amigos e familiares para aumentar essa Rede do Bem Ative o Sininho também para receber todas as

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