Estatuto da Cidade: Antecedentes e Perspectivas

k [Música] Olá meu nome é José Roberto bassul eu vou falar um pouco sobre Como nasceu e para que serve o estatuto da [Música] cidade a dificuldade do acesso à terra tem sido o fator determinante de carências e desigualdades sociais nas cidades o preço do solo segrega as pess por extratos de renda e impõe os inversamente proporcionais a sua capacidade de pagamento segundo o IBGE apesar da melhora nos últimos anos pouco mais de 50% dos domicílios no Brasil podem ser considerados adequados os que tem mais recursos conseguem morar mais perto dos melhores equipamentos já os

mais pobres são obrigados a buscar alojamento em áreas precárias muitas vezes distantes e regulares a distância e a precariedade tornam mais elevados os custos de transporte e o acesso a serviços básicos como educação saúde e lazer em resumo o preço da terra determina o lugar de moradia das pessoas e torna a cidade mais cara para os que T menos nas cidades um terreno de digamos 500 m qu chega a custar 1000 vezes mais que um terreno do mesmíssimo tamanho na Rural o valor da terra não está portanto na própria terra mas por o preço da

terra urbana alcança valores tão elevados dizemos que o valor da terra Depende de sua localização mas o que é a localização senão a qualidade dos serviços urbanos postos à disposição de determinado imóvel também valoriza o terreno o aproveitamento que se pode fazer dele se o proprietário po construir mais ou menos andares se pode implantar essa ou aquela atividade visto assim esse processo parece natural mas não é seria aceitável E justo se a valorização dos imóveis fosse calculada pelo investimento em capital e trabalho realizado pelo seu proprietário no entanto se pensarmos bem vamos verificar que a

quase totalidade do que está à disposição do imóvel e que o valoriza não foi realizado pelos esforços de seu [Música] dono a maior parte dos chamados serviços urbanos decorre de investimentos públicos do mesmo modo a elevação de gabaritos e a permissão de novos usos de Residencial para comercial de casa para Edifício de apartamentos por exemplo São Direitos patrimoniais novos transferidos do poder público para proprietários privados devemos sempre lembrar que o patrimônio de uma pessoa não é formado apenas pelos bens materiais mas pelo conjunto de bens e direitos que pertençam a ela assim o dono de

um terreno com o direito de construir dois andares por exemplo tem o seu patrimônio aumentado quando o município passa a permitir uma construção maior como essas transferências de patrimônio público não são facilmente percebidas alguns donos de imóveis enriquecem sem investir nem capital nem trabalho as áreas boas da cidade ficam cada vez mais caras e exigentes e o setor público que gera essas rendas urbanas fica sem recursos para investir nas áreas desqualificadas o que aumenta a segregação e a desigualdade moradores dasunidades carentes pass a conv com oemprego e com a escassez de Servos de S de

sa deuc deor Dea deo de equipos de Laer tudo é preco e poder públic ausente oado drástico o retrato de um país em que há de um lado muitas pessoas sem teto e de outro muitos tetos sem pessoas o estatuto da cidade surgiu como decorrência desse quadro de problemas aprovado em 2001 ele regula os artigos sobre política urbana da Constituição Federal e os direitos da Cidadania além de fornecer ao poder público instrumentos importantes para o enfrentamento dessas dificuldades e De onde surgiu essa lei a de 1988 foi a primeira a tratar da questão Urbana predominantemente

Rural até a década de 50 do século passado o Brasil tornou-se um país majoritariamente Urbano a partir dos anos 1960 um dos mais intensos do mundo nosso processo de urbanização elevou drasticamente a demanda por empregos e serviços públicos cada vez mais agudas essas carências levaram à formação de grupos organizados conhecidos como movimentos sociais urbanos que passaram a reivindicar melhorias a partir da década de 1970 essas reivindicações foram levadas a assembleia nacional constituinte instalada em 1986 entidades sociais e profissionais Integradas no fórum Nacional da reforma Urbana formularam uma emenda que consegui Angar 130 assinaturas a organização

política desses movimentos surtiu efeito a constituição passou a tratar de direito urbanístico e dedicou um capítulo específico à política Urbana esses dispositivos destinam-se fundamentalmente a exigir da propriedade urbana o cumprimento de sua função social é not a soci não está apenas em alguns aspectos da Constituição ela integra a nossa própria ordem econômica segundo o Artigo 170 da Constituição Federal entre os princípios da ordem econômica que orientam essa determinação encontram-se lado a lado a propriedade privada a livre concorrência a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade ainda de acordo com a constituição cabe

a união fixar as diretrizes gerais da política Urbana e aos municípios formular e executar sua política de desenvolvimento urbano conforme essas diretrizes o objetivo da política local é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de os habitantes o instrumento básico da política Urbana Municipal é o plano diretor no caso da propriedade urbana tanto pública quanto particular a constituição elegeu o plano diretor como referência para a função social e fixou penalidades para os casos de descumprimento o que fez então o estatuto da cidade em primeiro lugar estabeleceu as diretrizes exigidas

pela constituição Vale observar que embora dotados de autonomia em nossa organização Federativa os municípios estão obrigados pela constituição a atender a essas diretrizes a ação municipal está portanto vinculada e seu descumprimento pode até caracterizar improbidade administrativa entre as 18 diretrizes Gerais fixadas pelo estatuto da cidade podem ser destacadas a garantia do direito à cidades sustentáveis a gestão democrática por meio da Participação Popular nas decisões e ações de governo a oferta de equipamentos urbanos e comunitários transporte e serviços públicos necessidades da população a ordenação e controle do uso do solo de forma a evitar entre outros

efeitos a retenção especulativa de imóvel Urbano a justa distribuição dos benefícios e os decorrentes do processo de urbanização a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda a adequação política econômica tributária e financeira aos objetivos do desenvolvimento urbano e a recuperação dos investimentos do poder público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos para implementar essas diretrizes o estatuto da cidade oferece aos municípios diversos instrumentos funciona como uma caixa de ferramentas na é fundamental saber o que são e para que servem essas ferramentas afinal se precisamos retirar um parafuso

por exemplo de nada vai adiantar para a gente um martelo vários vídeos desta série explicam cada um desses instrumentos Alguns são obrigatórios a gestão democrática que deverá ocorrer não só na elaboração dos planos mas também em relação às leis orçamentárias e o plano diretor obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes mas também para cidades de especial interesse turístico para aquelas influenciadas por Empreendimentos com significativo impacto ambiental e para as que pretendam utilizar os demais instrumentos do estatuto outros instrumentos devem ser utilizados conforme a necessidade indicada pelo Plan se queremos por exemplo fazer com que

os proprietários promovam o aproveitamento de imóveis ociosos podemos utilizar o parcelamento a edificação ou a utilização compulsória penalidades que se não forem suficientes podem ser seguidas do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública para a regularização ou a implantação de assentamentos sociais podem instituídas zonas especiais de interesse social as eis sujeitas a regras específicas de parcelamento uso e ocupação do solo na regularização fundiária podem ser utilizadas a uso capião especial e a conão de uso especial para fins de moradia individual tivamente Foram instituídas ainda na lei do programa

Minha Casa Minha Vida a demarcação urbanística e a legitimação da Posse se o município está se desenvolvendo e pretende aumentar a densidade da ocupação dos terrenos ou alterar seus usos para outros mais valiosos deve utilizar a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso para não doar ilegalmente o patrimônio público Se a Prefeitura quer preservar um prédio histórico ou implantar um parque e não tem dinheiro para desapropriação pode utilizar a transferência do direito de construir esse instrument permite aos proprietários afetados exercer ou vender direitos de construção para serem utilizados em outros Imóveis

se o objetivo é alcançar transformações urbanísticas de maior monta intervenções associadas entre poder público e iniciativa privada podem ser pactuadas em operações urbanas consorcia enfim o estatuto da cidade abriu um amplo leque de possibilidades para lidar com as questões urbanas tanto em seus aspectos normativos quanto em seus efeitos sociais o estatuto pode ser proveitoso para diversos agentes sociais ou econômicos públicos ou privados intercorrentes no processo de urbanização está nas mãos dos gestores municipais a oportunidade de utilizar seus instrumentos no entanto para que a aplicação da Lei Não Se Afaste De seus objetivos é preciso manter

a chama que a originou a organização militante dos movimentos sociais Afinal como bem lembrou a Saudosa professora Ana Clara Torres Ribeiro direitos sem instrumentos São Direitos inexistentes mas instrumentos sem sujeitos sociais são Folhas ao vento um abraço e até a próxima k [Música] he [Música]