Regularização de Imóveis Rurais - CEFIR - Aula 1

apesar de já existir de vários cursos ministrados cada curso Tais uma experiência única são rostos novos e são conhecimentos novos que são adquiridos também isso eu falo de mim mesmo não é quando eu falo cada curso ele enriquece mais a nossa o nosso aprendizado sobre determinado assunto eu quero agradecer a cena né aí aqui tinha tudo a equipe do formar já tivemos outras ocasiões juntos e tem sido um prazer muito grande trabalhar junto com toda equipe da Sema com toda a equipe do formar todas assistência que tem sido dada tivemos uma certa dificuldade de agenda

Desde o ano passado e curioso kit que esse fim de semana eu acessei a plataforma porque eu pensei da seguinte forma será que vai ter escrito quando você falou e agora há mais de 300 eu levei um susto porque eu pensei assim a divulgação por conta de agenda foi um espaço curto então eu falei e eu comentei no sábado eu falei ó tem um curso mas eu não sei nem se eu vou dar esse curso porque eu não sei se deu tempo o pessoal escrever quando eu olhei ontem tinha 40 e poucos agora eu tô

vendo aqui já 75 ela me disse tem quase 300 né já vou modificando algumas coisas que eu tinha pensado para o curso em função do número de participantes bom Eu me chamo José Alice Fonseca eu sou engenheiro agrônoma formada pela Universidade Federal da Bahia começado em ciências agrárias eu sou servidora do Inema Eu Sou coordenadora técnica estou coordenadora até técnica da Coordenação agressivo pastor e o do Enem tá nós vamos falar um pouquinho sobre o servir existe quando nós deixa já tentar colocar o curso aqui só um instante porque aí eu já vou falando dele

e aí a gente vai conversando tá aqui carregando pronto eu só vou pedir a vocês que desliguem os microfones tá para a gente não ter problema aí de ruído né Diego bom é Rafael e a equipe do formato pode interromper a qualquer momento e vocês estão aí se acharem a necessidade de algum ajuste vocês podem me interromper Tô ligado aqui também nas mensagens então vamos lá bom quando a gente fala de ser fia a gente tem por título desse curso regularização de imóveis rurais né é a primeira turma desse ano existem vários cursos sobre o

CEF e esses cursos Eles são formatados de acordo com o público alvo desses cursos tá então nós temos aqui a maior parte dos participantes são de usuários externo são pessoas externas ao logo nós temos alguns servidores do ENEM escrito da Cema mas a grande maioria é de pessoas que tem um acesso não como usuário interno eu vou pedir mais uma vez a vocês por favor que verifique os microfones tá bom Então são de usuários externos O que nós vamos fazer é trazer para vocês toda uma visão todo o conhecimento aqui um usuário externo precisa ter

não ser filho nós também damos curso dentro do órgão para análise do servido porque quem é que Analisa Você viu o cadastro são os servidores do Inema né e nem macema também tem acesso então assim é esse curso ele não vai se deter na análise do cadastro Apesar de que alguns momentos nós vamos mostrar como essa análise é feita é a importância das informações que são apresentadas nós vamos fazer uma contextualização de uma forma geral sobre o curso depois nós vamos falar também sobre um pouquinho sobre a reserva legal as áreas de preservação permanente e

outras tipologias que devem ser cadastradas no sefi a medida que é feito o cadastro de um imóvel rural Tá bom então já me apresentei vocês podem colocando as Águas no chat e o pessoal vai aí passando para mim vou tentar fazer no curso o momento que a gente consiga fazer um debate assim tá certo então vamos lá uma boa semana de aula para todos nós nós vamos estar junto S de segunda a sexta [Música] Jéssica levantou a mão você queria falar alguma coisa Jéssica Olá boa tarde a todos é só para verificar se o chat

não tá aberto certo o pessoal do formato vai ver isso aí tá então Vamos lá gente deixa eu passar aqui bom é importante vocês entenderem Qual o porquê de se ter um cadastro né então esse primeiro momento nós vamos contextualizar sobre a importância do cadastro porque que o cadastro foi criado porque a necessidade de um cadastro não não foi um instrumento criado sem objetivo e sem que tenha havido uma necessidade anterior Tá então não há como nós trabalharmos qualquer tipo de conhecimento a nível de Meio Ambiente sem antes fazer uma introdução da legislação Eu costumo

dizer que aqueles que adentram para área ambiental eles fizeram um casamento sem direito ao divórcio quando a legislação ambiental casamento Até que a morte nos separe Tá então vamos lá quando a gente então eu vou nós vamos nesse primeiro momento completar conversar um pouquinho sobre a legislação Ambiental de base porque vocês precisam estar fundamentados nela algumas dos das informações que eu vou passar nesse primeiro momento elas são fundamentais para que vocês entendam um cadastro certo amanhã provavelmente a gente entra eu já no cadastro propriamente dito Então vamos lá o qual a importância de ter um

cadastro o qual é a necessidade de um cadastro ambiental né o servir a nível Federal é o caos ambiental Rural e no estado da Bahia ele é chamado de cadastro Estadual Florestal de imóveis Rurais você ficar são a mesma coisa a gente vai entender um pouquinho lá na frente porque é que Bahia se chama Sofia Federal ele se chama cá mas a gente vai ver que nós estamos falando do mesmo cadastro então toda vez que eu falo ser Fi também entendam que é o k tá certo existe uma prerrogativa muito importante que a gente não

pode deixar de entender e de compreender quando a gente fala de Meio Ambiente então meio ambiente é um bem comum de uso difuso O que é isso ele possui uma natureza indivisível embora eu possa ser proprietária de determinado espaço eu não tenho o direito de fazer naquele espaço o que o bem entender porque todas as ações que eu vier a desenvolver naquele espaço pode afetar diretamente onde diretamente um grande número de pessoas então a nível de Meio Ambiente nós não temos um direito que é individualizado ele é um direito de todos existe toda coletividade ela

precisa ter acesso a um meio ambiente de uma forma sustentável tá então por isso que meio ambiente ele é chamado bem comum de uso difuso porque ele pertence a todos então se eu vou por exemplo é a gente pensa a nível de áreas grandes ou a nível de áreas pequenas qualquer intervenção se eu vou fazer construir uma casa ou um prédio a intervenção que eu aplicar sobre aquele local pode causar um impacto sobre as sobre a vizinhança sobre construções vizinhas e isso causar um grande prejuízo então eu embora tenha direitos legais sobre aquele espaço porque

eu adquiri porque eu comprei eu não eu posso fazer o que eu bem entender tá o meio ambiente então é um bem comum de uso de fuso isso já tá previsto gente lá no artigo 225 da constituição federal esse artigo 225 eu creio que todos os seios 98 participantes que estão aqui eles A grande maioria talvez já sabe é de cor né e é o artigo que tá lá na maioria dos concursos públicos da área ambiental então todos têm o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado então é um bem comum de uso difuso porque porque

ele é direito de todos tá E é dever não só do poder público mas também da coletividade como todo de manter esse meio ambiente preservado de forma que os recursos naturais que ele dispõe que Ele oferece possam ser utilizados pelas gerações presentes mas que possam estar disponibilizado também para as gerações futuras então artigo 225 prever o meio ambiente ecologicamente equilibrado O que é que meio ambiente o que é que é artigo 225 tem a ver com cadastro de imóveis rurais ser filho quando é feito um cadastro eu tenho uma análise das atividades que estão sendo

exercidas naquele ambiente E aí nós podemos verificar se aquilo está sendo feito de uma forma equilibrada ecologicamente equilibrada como tá lá no artigo 225 então quando a gente fala de cadastro muitas vezes a gente tem uma visão isolada de cadastro e é isso que eu quero mostrar para vocês a importância do cadastro desde lá a nossa o artigo 225 da Constituição tá cadarço permite que a gente cumpra o que tá estabelecido no artigo 225 que o poder público ele possa sim ter uma visão sobre as atividades que são exercidas naquele local naquele a nível de

cadastro naquele imóvel rural né então vamos lá além da Constituição nós temos a política nacional de Meio Ambiente todo aquele que adentra por essa área se vocês ainda não pararam para ler a lei 6938 Eu recomendo que vocês o façam porque é uma legislação básica a gente entender meio ambiente tá então a política nacional de Meio Ambiente ela tem um objetivo de preservar melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia vida é visando a segurar no país condições ao desenvolvimento sócio-econômico Observe que aqui nós temos uma política nacional o objetivo da política é fazer a gestão

sobre todo o país mas assim como a gente tem uma política nacional então a política nacional é a visão mato imagine o território brasileiro né Elas a política traz as diretrizes Gerais em cima da política nacional de meio ambiente é for mulada política estadual de Meio Ambiente e a política Municipal de Meio Ambiente então é importante também que a gente faça a leitura e verifique Quando eu digo aqui que ele tem um objetivo a política nacional de Meio Ambiente ela tem um objetivo geral tá o objetivo [Música] Dona joselice a senhora me escuta da senhora

foi interrompido a gente não consegue escutar aqui também ficou mudou um jeito tá todo mundo aqui também está murdo aqui também tá sem áudio Boa tarde eu estou ouvindo bem Estamos com problema no áudio [Música] pessoal a gente tá com um probleminha no som a gente está tentando resolver Rafael foi tentar resolver a questão vou pedir um minutinho para Dona joselice para que ela aguarde só para a gente conseguir resolver a questão do áudio Se possível a senhora não escuta Dona joselice Porque nós não escutamos a senhora [Música] [Música] o áudio não tá saindo [Música]

Boa tarde Vocês estão escutando agora eu escuto agora eu escuto também [Música] tô usando aqui para ouvir vocês estão conseguindo me escutar agora Agora sim ok momento que a professora ela já vai retornar oi oi vocês estão me ouvindo agora Agora sim que bom a gente não se estressa porque sabe que aula à distância tem dessas né Faz parte isso já tá dentro do programa já tava no Script é por isso que tem a equipe do formato vê a rapidez que eles entram em Ação Então vamos lá eu tava falando da política nacional de meio

ambiente é a importância dela e mostrando que existe um objetivo geral a política ela rege a nível de nação só a nível de município quando a gente fala imaginação imagina o território brasileiro só a nível de estado a gente tem 417 municípios Pensa num território da Bahia muito maior território do Brasil não há nem comparação então assim o que é que a política faz ela tem um alcance geral e desse para esse alcance geral São traçados objetivos específicos e para que esse objetivo geral que é preservar melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia vida é

necessário se fazer o quê conhecer saber o que está sendo desenvolvido em determinados locais ninguém tenha a capacidade de onisciência é nenhum ser humano tem a capacidade de onisciência de conseguir ver todos os locais não há olho que possa fazer isso então o cadastro ele traz Essa visão de permitir verificar as atividades que estão sendo desenvolvidas determinado ambiente e ver se ela é trabalham se elas estão em consonância com o princípio de preservar melhorar e recuperar a qualidade ambiental tá um dos instrumentos do política nacional de meio ambiente é o licenciamento ambiental tá que ele

vem exatamente ela é consequência licenciamento ambiental é consequência do artigo 225 que foi o primeiro o nosso primeiro slide que fala ali das premissas do desenvolvimento sustentável que ele tá aqui mais uma vez né então é um dos instrumentos para que a gente tenha meio ambiente preservado Garanta condições adequadas de compatibilizar atividade econômica com meio ambiente ecologicamente equilibrado é o licenciamento ambiental e licenciamento tem alguma coisa a ver com cadastro você tá falando de cadastro mas você agora já viu veio falar essenciamento vocês vão ver que sim tá então eu tô colocando assim algumas interrogaçõeszinhas

para que vocês possam entender isso um pouquinho mais na frente na verdade eu tô querendo deixar você cheio de dúvidas nessa aula e curiosa para vocês não perderem Até sexta tá essa estratégia vamos lá e nós temos o código florestal Brasileiro né que é a lei 12.651 de 2012 de 25 de maio de 2012 essa Legislação Federal ela estabelece normas para proteção da vegetação nativa das áreas de preservação permanente área de uso restrito reserva legal e foi na lei 2651 também e foi criado o cadastro ambiental Rural Car que para o Estado da Bahia é

o servir então gente não tem como não fazer uma leitura do código florestal se vocês ainda não tiveram essa esse prazer Eu recomendo a vocês que vocês possam dedicar um momento onde vocês possam fazer toda essa leitura do código florestal pelo menos para conhecer a lei maior a nível ambiental que rege a nossa nação E aí pensam que coisa né Falando de de Meio Ambiente Código Civil O que é que uma coisa tem a ver com a outra acho que eu passei dois slides pera aí passei deixa eu primeiro aqui o que é que uma

coisa tem a ver com outra o que é que código florestal tem a ver com o código civil porque nós quando nascemos Nós já estamos subordinados ao Código Civil O bom de tudo é que quando nós nascemos nós não temos ainda deveres mas temos só direitos né os deveres vão sendo adquiridos à medida que nós vamos alcançando a maioridade mas o código civil ele diz o seguinte que o direito da propriedade ele deve ser exercido em consonâncias com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados de conformidade com o estabelecido em lei

especial e que lei especial é essa nós temos aqui nós falamos antes de Que ler do Código Florestal lembra que eu falei para vocês no início que o fato de adquirir uma propriedade não me dá menos direitos sobre elas eu tenho direito mas esses direitos eles não podem ultrapassar o que está previsto legislação existe um limite para o uso Então aí tem um código civil que fala que eu não posso tudo eu te ligo eu tenho no código civil e é outra eu fiquei esses dias preparando a aula e eu fiz uma breve leitura uma

leitura rápida no código civil e eu fiquei curiosa e é uma tarefa de casa um para casa meu é fazer toda a leitura do código civil ou então Observe eu achei muito interessante lá o artigo primeiro já disse que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil então por exemplo você tem hoje o cadastro nós estamos em 2023 desde abril de 2023 o cadastro a nível Federal ele é de 2012 vocês vão ver que a Nívea Estadual não lá na frente eu vou mostrar isso a vocês E você ainda tem pessoas ainda

tem alguns por mais estranho que pareça mas ainda existem Alguns produtores que não fizeram cadastro dos seus Imóveis alguns proprietários que não fizeram o cadastro porque eles de conhecem a existência desse cadastro então aí é que eu trago a importância né quando a gente tem envolvido aqui uma vários gestores ambientais então a importância daqueles que estão na linha de frente para fazer alcançar o objetivo da política nacional a política estadual a política Municipal porque é as leis políticas elas trabalham juntos e o cadastro é um dos elementos que vai fazer essa política alcançada então assim

é nossa função levar essa esse tipo de informação a pessoa que ela tem o direito mas ela a propriedade é Obrigatoriamente tem que estar cadastrada independente da área porque algumas pessoas pensam mas eu sou um pequeno produtor ou imóvel abaixo de quatro módulos fiscais eu ouço muito isso eu só tenho um sítio mas existe uma obrigação para que todo imóvel rural Tá então não se pode dizer como desculpa que você não tinha o conhecimento da lei porque tá lá no código civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil O Código

Civil elenca Quais são as pessoas que não tem capacidade né de entender os seus deveres tá bom a gente que te falou um pouquinho aí sobre o sistema a gente tem a lei a política nacional de Meio Ambiente a lei 6938 ela criou né o Sistema Nacional de meio ambiente ele é formado pelo órgão superior que é o conselho de governo o CONAMA como algo consultivo deliberativo o órgão Central que é o ministério do meio ambiente os executores Ibama os órgãos sexuais que são os órgãos entidades estaduais e os órgãos locais que são os órgãos

municipais então todos nós todos os setores estão envolvidos dentro da política nacional de Meio Ambiente nós temos o sistema Estadual agora a gente já está saindo um pouquinho mais do Macro do Nacional a gente tem o nosso sistema Estadual de Meio Ambiente e aí Observe os cisma ele tem o quê estado tem União estado e municípios é isso então todo município ele precisa ter a sua legislação ambiental porque precisa definir as regras está definida as regras para que as atividades possam ali ser compatibilizadas com o desenvolvimento sustentável o município estado precisam conhecer Quais são as

regras superiores então a política estadual de Meio Ambiente ela precisa trabalhar e ela trabalhar junto com a política estadual e da mesma forma a política Municipal então não tem como eu desenvolver uma política né se eu não tenho conhecimento do Macro por isso que é importante a gente nesse sentido tem a visão a nível Nacional a nível Estadual até mesmo para que se não se trabalhe de uma forma contrária ou de uma forma arbitrária tá então a nível de estado é indispensável conhecimento da política estadual que foi criada estabelecida pela lei 10.431 de 2006 tá

essa lei define as regras também lá para o cadastro vocês vão ver que a política na política o artigo 14 da lei 10.431 que a lei que estabelece a política estadual do meio ambiente o artigo 14 diz que integram o sistema Estadual de informação ambiental o cadastro estadual estadual florestais de imóvel rurais sefin então se você quer saber qual é a função do sefi você precisa ter o conhecimento da política estadual de Meio Ambiente então é indispensável a leitura e o conhecimento da legislação estadual nós temos clicando em vez de um slide bem dois e

nós temos aqui o sistema então Estadual de Meio Ambiente né que é o sistema e nós temos aqui o seplan nós temos a Cema né como órgão central com morros superior com função natureza de natureza construtiva normativa deliberativa e recursal faltou aí um l nós temos a Cema como órgão Central né o órgão que formula as políticas e nós temos o Instituto do meio ambiente o enema como órgão Executor e os órgãos do poder público municipal aqui e vamos chegar ao sistema Municipal de Meio Ambiente bom nesse momento eu não sei como não tem como

falar quantos municípios estão envolvidos nesse curso mas eu queria que vocês pensassem um pouquinho alguém aqui tem pleno conhecimento se não tem pleno conhecimento tem pelo menos o mínimo conhecimento da política do seu município da política de Meio Ambiente do seu município porque eu preciso eu não posso fazer nenhum tipo de gestão a nível de Meio Ambiente se eu não tenho conhecimento básico e necessário da legislação Então eu queria que alguém pudesse a gente vai fazer uma tentar impedir um pouquinho pudesse me falar um pouquinho sobre a política alguém de algum município ou até mesmo

algum órgão que representado alguma instituição pudesse falar da política de meio ambiente que é desenvolvida de uma forma mais local aqui aí eu saí do mato eu saí do da política nacional da política estadual e agora nós temos uma visão mais micro e essa política ela foi desenvolvido observando as regras estabelecidas no a nível Federal a nível Estadual dentro da política estadual Municipal aqui tem algum momento que é trazida a necessidade e a exigência do cadastro ambiental Rural exigência do servir eu gosto uma pessoa levantou a mão é Suelen Suelen pode falar Suelen se você

puder Abrir a câmera também é bom que eu fico aí te conhecer eu vou tentar abrir a câmera mas um pouco ruim Não sei se vai [Música] pronto É tá me ouvindo gente boa tarde eu sou engenheiro ambiental certo da Prefeitura de Várzea Nova e Acho interessante até ressaltar essa questão das políticas municipais primeiro porque no geral elas são semelhantes porém eu até vejo que é uma semelhança às vezes que desconsidera um pouco as particularidades dos Municípios Esse é um ponto que eu enxergo na nossa política porém com relação ao servir existe né a previsão

legal lá para disposto lá na nossa política né Essa questão do ser da exigência do servido também no licenciamento exige que que os Empreendimentos apresentam o cadastro né dos seus terrenos dos seus Imóveis Então existe essa previsão do ser Fi certo e existe essa cobrança também dentro do processo do licenciamento que eu acho muito bom eu acho um ponto Positivo hoje o que que tá faltando o Ceci chegar ao produtor rural como dentro dessa política de proteção do meio ambiente porque o nosso Produtores Rurais aqui de Várzea Nova eles entendem o como mais um documento

Ah é um documento é o documento da terra que precisa só que é hoje o que que a gente tem falhado né isso eu falo isso como técnica e fala é uma falha também nossa do órgão ambiental e que falta a gente demonstrar esse o que tá por trás né Qual é a proposta dele o que o que é que significa esse documento eu acho que que hoje dentro da execução da política né porque tá lá o texto escrito tá bem escrito lá mas hoje dentro da execução da política Municipal de Meio Ambiente tá faltando

chegar se é o produtor rural sobre essa proposta né O produto é o dono do imóvel rural Vamos colocar assim tá faltando a gente chegar ao dono do imóvel rural para explicar o que que significa Qual é a proposta de Proteção Ambiental por trás do seu filho basicamente isso perfeito Suelen sua colocação e Exatamente esse o nosso papel o sefi ele não pode ser ele nós não podemos permitir que as pessoas vejam servir apenas Como uma obrigação como um documento na verdade você é um instrumento que vai trazer a ele acesso a políticas públicas é

um meio pelo qual a comunicação com esse produtor com esse agricultor com esse pecuarista ela é facilitada também ele tem acesso às políticas públicas tá então servir não é só um de ver o servir é um direito também por isso que eu venho falando do Código Civil deveres e direitos Então essa é a visão precisa agora se eu não conheço o cadastro eu não tenho como mostrar isso aquele que tem necessidade desse cadastro tá existe toda uma legislação ambiental por trás do cadastro bom eu gostaria que mais alguém falasse E aí a gente dá continuidade

só Várzea Nova tem previsão do cefir Não não é possível Mas nenhum município Trabalha ou tem uma análise ou tem um tipo de parceria ou um incentivo fornece alguma orientação para seus municípios acerca do cefir nós estamos aqui com 99 participantes que levantou a mão foi Caio vamos lá Caio Boa tarde a todos boa tarde estou aqui Estou aqui de Ouriçangas apresentando a secretaria de agricultura e meio ambiente tá inclusive nós já viemos falando fazendo essa política de de Proteção Ambiental aqui e vimos fazendo esse trabalho junto com os produtores porque o servir ele é

um parágrafo muito forte para que venhamos identificar os apps é RL e a gente vem fazer um trabalho muito forte do município de recuperação de nascentes e essa proteção realmente de fato e o produtor [Música] já tá na lei e ele precisa entender que ele precisa cooperar mas também há uma necessidade de se cumprir a ler é e a gente aqui vem desenvolvendo os serviços para os produtores mas seguindo uma linha de que ele realmente tem que preservar além dele receber o documento dele para devidos os fins a gente vem focando nesse trabalho e que

ele também é um parceiro para que a gente possa fazer e assegurar que tá na lei isso Exatamente é por aí Obrigada Caio o ser vivo funciona dessa forma nessa parceria se cadastro que permite que todos os objetivos lá em casa se preservação melhoria desenvolvimento sustentável eles possam ser alcançados porque a gente de uma forma tanto o estabelecido no mar na política nacional seja alcançada ali possa vir consonância comigo quando a gente tem ali a nível local a nível Municipal bom nós vamos quem foi que levantou caiu ainda tá com a mão levantada tem mais

você ainda quer falar Caio e com relação a esse tocante sobre a Lei 12.651 nós no nosso município que amamos uma estrutura de viveiros que junto com a Zé a gente tá fazendo esse trabalho de coletar essas sementes de árvores nativas aqui na nossa região justamente para recuperar elas a levar para viver fazer todo um trabalho e depois tocar para essas app degradadas onde você fim já não Deus essas informações é então os produtores eles recebem essa esse amparado Justamente a gente recuperando aquilo que ao longo do tempo é se eu não entendo a importância

de um instrumento eu não incentivo que as pessoas que dependam dele é também vai também tenham essa essa as pessoas que dependam dele eu falar que a nível dos proprietários de imóveis rurais que elas vão exerçam o seu dever de fazer o cadastro Então eu preciso passar para o produtor rural a importância do cadastro e o que é o cadastro uma vez ele compreendendo não haverá resistência por parte desse produtor em fazer o cadastro principalmente no sistema de parceria que os municípios tem com os produtores Tá então vamos lá a nível alguém queria falar Oi

a Jéssica é uma palavrinha Oi Jéssica então esqueceu de onde eu falo de Caravelas Extremo Sul aqui da Bahia então eu trabalho aqui na Secretaria de Meio Ambiente do município né e aqui a gente também tem tem um outro instrumento que a gente utiliza que é o cadastro ambiental Municipal que é um cadastro que no momento que que o empreendedor vem licenciar ou regularizar alguma atividade a gente fornece esse formulário ele faz o preenchimento onde possibilita depois a gente tá fazendo outros tipos de análise esse cadastro Ele é bem paralelo ao servir porém com outros

tipos de informações também que nos permitem avaliar melhor as condições daquele empreendimento daquela área daquele imóvel rural então assim a gente trabalha junto utiliza o também nos momentos de licenciamento em vistorias quando a gente percebe uma interferência uma irregularidade né junto ao que já foi declarado que a gente encontra muito também às vezes o ser que ele ele foi declarado de uma forma assim errônea ou por algum motivo assim colocou algo que não não é a realidade que a gente vê também tem essa essa postura de estar notificando o enema notificando o empreendedor para estar

regularizando também o que ele declarou lá às vezes lá atrás por uma falta de conhecimento também ou algum técnico que ele na época pediu para estar realizando aquele ser filho colocou alguma informação equivocada então nosso papel também está está aí em colaborar porque nem sempre o proprietário Rural ele tem aquele conhecimento né às vezes ele terceiriza aquele trabalho e não sabe nem o que que foi declarado ali então é papel também dos Municípios auxiliar na nessa constatação do que foi declarado ali no que a gente muito informações contraditórias né o município aqui a gente também

faz esse trabalho de educação ambiental todas as vezes que emitido seja um processo licenciamento ou uma certidão de US ocupação do solo a gente vai no local a gente averigo que foi declarado lá no cefi para ver se estão batendo e faz as orientações o trabalho de educação ambiental mostrando a importância né é o colega e citou a questão do viver aqui no município de Caravelas a gente também tem um viveiro Municipal onde a gente fornece mudas para estar recuperando áreas degradadas que às vezes colocaram ali os prazos já até passaram e não foi feito

nada a gente tenta entrar com parceria aí junto a eles para mostrar que o melhor caminho para preservação para conservação a gente apoiar tá junto até mesmo para ele entender como ele vai conseguir recuperar essa área dele da melhor forma possível eu gostei muito da fala de Jéssica quando ela disse assim a gente Verifica o cadastro e vê se existe alguma informação algo que foi cadastrado de forma incorreta mas para que eles orientem se aquela informação está incorreta ela precisa o município de Caravelas precisa porque precisa conhecer o cadastro precisa saber quais são as informações

corretas que precisam ser ali é apresentadas e o que eu quero falar para vocês é que a grande maioria dos cadastros eles realmente vem com informações erradas elas vem com alguns equívocos e algumas divergências que precisam ser corrigidas então assim se o município que faz o licenciamento local o município que tem atuação ali nas atividades de impactolos locais se ele ele não ele não analisa o cadastro como essa é a atribuição do órgão Estadual né mas se o município Verifica que tem uma informação que ela não está correta o município aqui ele já orienta para

que o proprietário faça a correção e quando aquele cadastro chegar no estado aquele proprietário ele não vai precisar ser notificado no estado porque o município já cumpriu ali esse já fez o seu papel de extensão de ir até o proprietário para que essa informação seja corrigida mas para que ele saiba o que tem que ser corrigido Ele precisa conhecer ele precisa ter informação do cadastro Tá então vamos lá nós temos o legislação ambiental marcar bolso legal ambiental muito extenso aqui eu elenquei apenas alguns são principais tá desde a nível Federal até a nível Estadual agora

dentro de 135 pessoas nos diversos municípios aqui representados O que é que eu poderia colocar aqui lei municipal número tal tal que define a política Municipal de Meio Ambiente tá a gente precisa a gente não pode fazer política municipal sem conhecer as regras estabelecidas a nível Federal e a nível Estadual tá então por isso que a gente precisa ter o conhecimento prévio dessa legislação agora a partir desse momento nós vamos trabalhar alguns conceitos que eu vou utilizar muito quando eu for falar do cadastro para vocês certo bom imóvel rural quem tem que fazer o cadastro

é todo e qualquer imóvel rural precisa destacar e o que é um imóvel rural Alguém poderia ir eu gosto muito quando eu dou aula presencial porque isso permite que eu acho que uma participação um pouquinho maior mas não teria como né a gente não conseguir uma aula presencial com 131 agora e mas eu vou a gente vai tentar fazer isso aqui bom quando eu falo em imóvel rural a primeira coisa que vem na mente é localização todo município tem a sua área urbana e sua área rural correto tem a área de expansão urbana é a

grande maioria tem os seus planos diretores e define ali a área rural e área urbana Então o que é que eu imagino o imóvel rural Obrigatoriamente preciso estar localizado numa área rural é isso agora será que é possível ter um imóvel rural localizado em uma zona que não seja Rural mas com uma zona definida pelo pddu do município como a zona urbana tá tô colocando as perguntas aí para vocês tá então imóvel rodava tem que estar onde área rural é isso mesmo pode ter um imóvel rural em área urbana em uma alguém tem conhecimento de

algum imóvel rural fora da área rural e o que é um imóvel rural tem a ver com o tamanho tem a ver com localização é isso que a gente vai ver eu creio essa figura aqui para poder explicar isso a vocês vamos lá na minha apresentação no original não tá assim mas quando eu coloquei aqui ficou umas manchinhas que eu não sei se para vocês também tá assim mas essa lei a lei 4.504 de 30 de novembro de 1964 eu estatuto da terra tá a definição de imóvel rural vender 1964 lá o estatuto da terra

e tá definido da seguinte forma tédio rústico diária contínua Qualquer que seja a sua localização que se destino a exploração extrativa agrícola pecuária ou algo Industrial pro Oi não tá aparecendo o seu slide ai gente é mesmo ó mudou para mim também apareceu imóvel rural aí não foi quem é que tá aparecendo será que você consegue entrar e sair de novo talvez seja isso mas continua a prova continua continua sendo atrasado então vamos lá Mas não se preocupe não porque qualquer coisa a gente vira a noite aqui e ninguém pode sair senão não recebe certificado

a gente amanhece o dia a fazer minha farofa que já e o pessoal do formal vai ficar de plantão viu todo mundo vai ganhar olha extra hoje viu a novidade boa aí vamos lá bom gente então a gente tem um imóvel rural como um prédio rústico quando a gente fala perde o rústico não significa dizer uma construção porque assim seria então um imóvel rural tem que ter uma construção porque a gente pensa no rústico não eu gosto do estilo rústico não é isso que tá mais evocada ao imóvel rural Aquela aquele todo aquele contexto de

área rural na verdade quando se fala imóvel rústico pelo estatuto da terra não tem a ver com construção ou edificação mas tem a ver com uso alternativo do solo e no meio Rural elevoca os recursos naturais com água como o solo como vegetação Então o que é um prédio roxo é uma área que tem um uso um Uso econômico alguma atividade ela implantada e aquele prédio aquela área aquela área onde existe uma atividade implantada ela pode ser contínua ou não Observe eu tenho aqui uma figura tá todas essas esses essas áreas aqui todos esses polígonos

eles têm uma letrinha coloquei aqui a b c d Digamos que cada um desses polígonos representam uma matrícula de um imóvel uma propriedade eu tenho uma fazenda São José A Fazenda São João A Fazenda Maria A Fazenda Judas A Fazenda E por aí ela vai tá eu tenho todas essas propriedades aqui todas essas propriedades foram adquiridas por seus por joselice Leoni sou eu viu deixa pelo menos agora tem uma propriedade eu comprei todas elas eu saí comprando primeiro essa depois os meus vizinhos foram Vendendo as áreas que eram contigo as áreas vizinhas a propriedade que

eu inicialmente tinha adquirido o que é que acontece eu tenho aqui ó um dois três quatro cinco seis sete oito eu tenho oito propriedades e apenas um imóvel então o imóvel rural são todas as áreas contigo pertencentes a mesma pessoa física ou jurídica tá então eu tenho aqui oito matrículas porque cada uma dessas propriedades aqui ela vai ter um documento de Posse mas a nível de conceito é nível de estatuto da terra Eu tenho oito propriedades oito matrículas e apenas um imóvel então A análise a nível ambiental ela não é feita de forma isolada apenas

na matrícula a mas análise o olhar ambiental tem que estar para todo imóvel quando o órgão ambiental avalia o cadastro Essa é a visão não é uma visão apenas numa propriedade embora o cadastro hoje seja feito pela propriedade no servir se cadastra a matrícula vocês vão ver que a nível de cá é possível fazer o cadastro do imóvel como um todo o servir ele está evoluindo os requisitos já foram levantados para que ele também seja feito dessa forma para que seja possível cadastrar não só a matrícula mas todo imóvel de uma só vez tá porque

hoje Ele é feito por pedacinho embora ele seja feito o pedacinho quando eu vou verificar o cadastro eu coloco lá o CPF ou CNPJ e eu ali tem uma visão de todas as propriedades cadastrada para aquela pessoa seja ela física e jurídica eu tenho como verificar as propriedades que são vizinhas então a minha análise É sobre o todo Eu não avalio a reserva legal a localização da reserva legal só dessa propriedade mas de todas as propriedades porque eu estou avaliando imóvel rural então é importante que vocês saibam o imóvel o que que constitue o imóvel

não é apenas uma matrícula mas se existe outras propriedades outras matrículas é outras Posses né se ele é pulseira de outras áreas que são contigo as então análise é feito como um todo é muito importante isso para que você avaliam o cadastro Tá certo bom e eu fiz uma outra pergunta para vocês eu perguntei a vocês onde é que tá localizado o imóvel rural alguns devem ter dito assim é óbvio que o imóvel rural tem que estar em área rural o próprio nome já diz mas eu queria trazer para vocês que um imóvel rural não

tem que estar necessariamente uma área rural porque o que define o imóvel rural não é a localização mas é o uso que é dado a ele tá então Observe eu tenho aqui o decreto 55 891 de março de deixa eu ver o ano aqui pera aí porque tem uma imagem aqui na frente de 65 o estatuto da terra é de 64 esse decreto é o que regulamento estatuto da terra ele é de 65 e ele traz a definição muito explicativo do imóvel rural ele diz é o prédio rústico rústico a gente já viu que não

tem a ver com edificação mas com o uso do solo os alternativos do solo diária contínua vocês também já entenderam O que é contínua pela figura que eu mostrei Qualquer que seja a sua localização em perímetros urbanos suburbanos ou rurais dos municípios o que caracteriza um imóvel rural não é então a sua localização é a sua destinação que se distingue a exploração extrativa agrícola pecuária ou algo indústria quer através de planos públicos de valorização que é através da iniciativa privada então a obrigatoriedade de um cadastro para uma propriedade não é necessariamente para aquelas que estão

localizadas em uma área rural se existe uma propriedade que está localizado em uma área definida no município como plana mas ela se destina Essas atividades é necessário também que ela tem o cadastro ela tem a seu registro junto ao serviço tá isso é muito importante vocês absor propriedade rural não está necessariamente em área rural O que define uma propriedade rural não é localização mas é a destinação correto alguma dúvida e esse cadastro professor é possível então hoje acessar o ser Oi alguém me tirou da reunião não foi eu acho que houve um acidente vocês estão

me ouvindo gente Agora sim é apareceu aqui a mensagem eu não sei quem foi que não gostou de mim eu fiquei triste bom mas eu voltei eu sou teimosa e voltei deixa eu apresentar de novo a mensagem foi alguém te removeu da reunião vamos fazer de novo Vamos ser persistência vou finalizar Essa parte a gente dá um intervalo para vocês tomarem uma aguinha e ele ir no banheiro vamos lá onde eu estava já chego lá eu estava aqui eu estava aqui então voltando a gente tem que ter bem essa esse conceito de imóvel rural tá

bom ao pessoal do formato que tá aparece uma mensagem para mim que outro usuário está no controle tá aparecendo essa mensagem para mim ó e ele consegue remover Deus slides Ai Jeová Vamos para lá vou tentar de novo aparece essa informação outro usuário está no controle vou colocar novamente E aí eu coloco mas sai vamos lá vamos respirar que dá certo muita paciência dá certo pronto vocês estão vendo aqui agora O slide número 15 tá passando para vocês é importante que vocês tenham em mente que existe um conceito chamado conceito Civil registral para imóvel rural

e um conceito agrado para que vocês não tenham confusão Quando vocês forem avaliar um cadastro tá eu mostrei a vocês que o imóvel rural são todas as propriedades contigos pertencentes à mesma pessoa física e jurídica tá E que esse imóvel então é formado por partes pequenas que eu chamei de matrículas e eu falei o seguinte que quando eu dei aquele exemplo daquele polígono eu falei o seguinte que eu tinha comprado uma propriedade e eu fui comprada comprando as vizinhas né então quando eu comprei eu uma documentação passou para meu nome tenha sido uma escritura um

contrato de compra e venda alguma coisa foi passada para mim né que define que eu sou legítima proprietária daquele imóvel daquela propriedade para a nível registrar a nível cartolitorial toda a propriedade todo polígonozinho eu vou colocar aqui ó para você ver a nível catorial cada um desses polígonos representam um imóvel a nível agrária nível de conceito o conjunto representa o imóvel Então o que é que acontece o servir Hoje ele funciona como o conceito registral onde o cadastro é feito pela propriedade individualizada e não pelo todo de uma única forma para que eu tenha esse

imóvel aqui eu tenho que cadastrar nas partes pequenas as pequenas propriedades aí só o analista vai verificar o todo quando ele coloca lá o CNPJ ou CPF então quando eu chamo essa pequena esse pequeno polígono aqui o a vocês estão vendo esses lados direitinho né Se alguém não tiver vendo me fala quando eu chamo isso de imóvel não tá errado é um conceito registrar o catorial mas é devagar e o móvel é todo a nível ambiental análise é feito como todo então existe uma distinção entre o conceito Agrário e o conceito registrar para imóvel rural

Tá certo Deu para entender isso nós vamos dar um pequeno intervalo para a gente retomar Tá certo de 10 minutos é eu quero saber da equipe eles vão colocar aqui para mim se eu posso estar previsto até às 16 horas mas nós tivemos um pequeno probleminha de falta de som ou um problema com áudio então eu queria prolongar um pouquinho mais mas vamos ver se é possível se não a gente tenta fazer isso amanhã tá certo então 10 minutinhos aí para ir no banheiro tomar uma água eu volto já tá bom Tá certo voltamos os

nossos 10 minutinhos já finalizaram Tá então vamos lá sei que foi rapidinho mas deu tempo tomar uma aguinha Já fui já me abasteci aqui todo mundo tá me ouvindo Luciano você tá me ouvindo Luciano Érica os demais aí ó obrigado pelo feedback viu eu detesto dar aula sozinha então eu gosto que vocês participem gosto sempre de quando eu falo que pode existir um imóvel é eu gosto de eu preciso gosto eu preciso falar que não é simplesmente é uma área definida como plural que pode ser passar a ser área urbana o CTN conselho tributário Nacional

ele define para que uma área seja convertida de curar para Urbana ele tem que ter uma estrutura mínima que é meio fio calçamento todos esses elementos aqui essa infraestrutura mínima então para um município converter uma área de Rural para Urbana através do seu plano diretor do município é preciso ter uma infraestrutura mínima e o fato daquela área passar de Rural para Urbana Urbana não descaracteriza o imóvel rural o que dessa característica um imóvel rural é exatamente quando a finalidade dele é alterada não existe mais uma atividade Rural sendo exercida ali Então nesse sentido é preciso

também fazer quando há uma descaracterização quanto a penalidade é preciso que essa descaracterização também seja feita junto ao Incra tá hábitos de um processo e é feito essa descaracterização E assim a propriedade deixa de ter o CC e r né que é o cadastro junto ao Inca tá eu mostrei a vocês em modo Rural e eu trouxe uma figura explicando que é um imóvel rural isso ficou bem entendido para vocês que tem uma pessoa com a mão levantada quem é eu não consigo ver daqui é alguém eu eu tenho uma dúvida aqui é Thiago Porto

aqui da Cema da Spa ou minha amiga querida avaliação Jô eu fiquei com uma dúvida porque a gente costumava a falar eu acho que de forma mais fácil de que é para definir o imóvel rural era é imóvel rural se ele paga ITR E aí móvel Urbano se ele paga IPTU você acha que faz sentido a gente falar desse jeito que você estava definindo com base na atividade mas com base nessa característica de imposto faz sentido mas não necessariamente não deve ser esse elemento gente quem tá passando eu não tô passando não eles estão se

movendo sozinho Será que tem fantasma No momento não tem ninguém controlando os slides não misericórdia que às vezes alguém apertou e tomou controle da Apresentação mas aí qualquer coisa você aperta de volta Jô pega pronto o Thiago recentemente eu atendi uma pessoa em Camaçari Camaçari não mata em São João ela paga IPTU ela comprou uma propriedade inclusive um amigo em comum Nossa acho que você já sabe quem é e ela paga IPTU E aí ela veio tirar uma dúvida sobre o cadastro e eu perguntei para ela mas é imóvel rural ali sua área tá definida

como Rural não é Urbana ela disse não eu pago o IPTU e a área ainda está definida como Rural e eu preciso fazer o cadastro inclusive foi essa orientação Municipal então necessariamente Pode ser que haja uma duplicidade assim de impostos Então o que define não é só o imposto O que define a finalidade agora se eu tenho uma área que ela era definida ela estava pagava CC e r cadastrada no Inca É porque ela estava localizada na área na área rural de um município e ela passou para área urbana e ela agora tem IPTU e

ele e esse imóvel não exerce nenhuma finalidade daquelas que eu mostrei nenhuma finalidade de plantio de pecuária agressivo cultural eu posso deixar de pagar o CC e r para isso eu preciso solicitar junto ao Inca essa caracterização Mas é possível que haja assim a duplicidade tem uma coisa que eu queria falar deixa eu ver aqui eu tava falando do CC e r sim o que é que acontece é que o IPTU Ele é bem mais caro do que você seria é a grande maioria deles então é muito melhor até o proprietário ele pagar o CCR

do que o IPTU tá que mais respondi Tiago sim sim legal para a gente é mais prático explicar o rosto mas você tem exceção não pode ser uma regra do uso não pode quem mais gostaria Suelen tá com amoleçada posso continuar posso Rafael Sim ela não deu prosseguimento né a Ana Carolina Ela tinha levantado a mão também ela ainda quer falar Oi boa tarde consegue ouvir você ouvir se vocês não se sentirem tímidos constrangidos se abrirem a câmera eu me sinto mais próxima de vocês Mas fique à vontade tô vendo o rosto tão bonito pode

falar Ana Carolina pode falar tô te ouvindo ainda vai falar gente então eu vou continuar tá bom um dos um dos elementos que analisado também no ser fiel licenciamento ambiental tá a gente viu que o licenciamento é um instrumento da política nacional de Meio Ambiente Isso é motivo de começar essa apresentação falando de legislação é conhecimento base para que vocês possam ir entendendo a medida que a gente vai avançando no assunto Tá então assim licenciamento é um dos instrumentos tá e quando eu avalio quando eu vou para o cadastro eu tenho uma visão do todo

do entendimento do imóvel rural inclusive se as atividades que estão ali sendo exercida neles são licenciadas porque o cadastro permite que essa informação seja apresentada e permite que eu verifique se atividade está sendo exercida sem autorização devida do órgão seja ele estadual ou seja ele Municipal tá então o que é que eu tenho hoje é nível de imóvel rural né a nível de atividades agressivo pastores que podem ser desenvolvidas em um imóvel rural bom vocês têm aí a resolução Cepam que define o que é Impacto local e aquilo que é pode ser licenciado pelo Município

tá a nível Estadual O que é que nós temos isso também está previsto lá na legislação na legislação na resolução tá então eu tenho que é passivo de autorização por procedimento especial que é aquilo que nós chamamos a pé que é uma modalidade licenciamento importante falar que isso não é uma dispensa do licenciamento é uma mortalidade licenciamento até uma autorização e não a dispensa aí ele voltou sem eu mexer Mas nós vamos para ele gente só um instante ó antes de falar sobre o ape eu preciso falar sobre o empreendimento único que era esse slide

que eu é deveria estar eu acabei pulando o que é um empreendimento único eu tenho que é um imóvel rural e eu tenho que é um empreendimento imagine essa figurinha aqui tá eu tenho aqui eu tenho figuras que estão circulando essas figuras aqui esses polígonos com a letra A eu tenho outros com a letra P esse imagine aqui tem um pezinho eu esqueci de colocar nele e tem outros com a letra i Digamos que todos esses pertençam a mesma pessoa todos os a pertencem a mesma pessoa todos os hipertensa mesmo a pessoa e todos os

pés a mesma pessoa eu tenho aqui ó três Imóveis contigo três propriedades contigo então eu tenho aqui oi O slide Ele ainda tá parado na Penha para mim também Vou atualizar aqui para mim que aparece o pessoal que aparece uma opção abaixo do slide você pode ir para o slide 18 que você vai ver a mesma coisa de Joseli se você pode ir passando você mesmo então aqui ó gente eu tenho três matrículas eu tenho três propriedades eu tenho apenas um imóvel porque eu tenho propriedades pertencentes a mesma pessoa física jurídica contigo eu tenho quantos

cadastros eu tenho aqui nessa situação três cadastros Tá mas Observe que essa mesma pessoa que ah vamos dizer que seja seu Antônio seu Antônio ele possui mais três propriedades mas três matrículas que não são contigo então seu Antônio tem um dois três quatro cinco seis matrículas Ok seu Antônio tem um dois três quatro Imóveis Deu para entender bem isso porque eu tenho aqui só um porque é contigo pertencendo a mesma pessoa aqui já não tem mais contigo ó Então tem um segundo um terceiro e quarto eu tenho uma vamos lá novamente um dois três quatro

cinco seis matrículas beleza eu tenho um esses três aqui formam um imóvel dois três quatro Imóveis rurais e eu tenho apenas um empreendimento porque o que é o empreendimento é o conjunto de imóveis que desenvolvem estão relacionados com a mesma cadeia produtiva tá então o empreendimento necessário o que é um entendimento necessariamente ele não precisa ser vizinho as propriedades não precisam ser contigo tá imóvel sim para empreendimento não o cadastro não ser feito pela propriedade análise é pelo imóvel o licenciamento é pelo empreendimento então eu posso aqui quando eu for licenciar eu posso verificar aqui

ó quando eu for licenciar atividade que é desenvolvida todos esses Imóveis eles são informados foi feito o cadastro no cefi de todas essas propriedades aqui e eu vou lá tem um cadastro de todas elas que me gerou um certificado um termo de compromisso e eu informo eu vinculo empreendimento então eu tenho propriedades e não são contigos mas que constituem o empreendimento eu tenho aqui Imóveis rurais pertencentes a mesma pessoa então eu tenho uma visão aqui da propriedade falei para vocês o isolado o imóvel rural análise ambiental análise de cadastro é feito pelo imóvel e o

licenciamento ver todo o empreendimento essa regra de impedimento também ela é aplicada para reserva legal e eu vou explicar isso a vocês lá na frente por isso eu preciso passar esses conselhos para vocês então ó todas as matrículas que estão exercendo a mesma atividade econômica constituem um empreendimento tá já falei de três conceitos importantes conceito registrar o que é a matrícula o imóvel rural Com base no estatuto da terra e agora o impedimento e essa história de empreendimento vem de onde lá do Decreto 14024 2002 Esse é o Decreto que regulamenta a lei 10.431 instituiu

a política estadual de Meio Ambiente Tá certo então lá nós temos o artigo 140 que dispõe Exatamente isso o licenciamento é feito pelo empreendimento se o licenciamento é feito pelo empreendimento eu preciso analisar eu preciso verificar o cadastro de todos os imóveis que compõem aquele empreendimento tá não é só então Observe eu tenho ali um entendimento composto de 10 matrículas as atividades a sede funciona em apenas uma matrícula as outras tem só plantio mas a série tá em uma eu vou verificar o cadastro só da sede porque seria assim de onde parte todas as decisões

de onde parte da gestão não eu preciso verificar o cadastro de todos os imóveis relacionados com aquele empreendimento Tá certo não é possível no estado da Bahia não é possível hoje nenhum tipo de requerer nenhum ato ambiental relacionado a imóvel rural se não o cadastro no sefi não tivesse sido previamente realizado e que o que é um cadastro previamente realizada é um cadastro finalizado O que é um cadastro finalizado gerou ali termo de compromisso ou o certificado eu vou lá na frente explicar quando é que gera termo de compromisso quando é que gera certificado existe

apenas algumas situações onde não vai ser gerado o termo de Compromisso nenhum certificado mas se gera a inscrição no car então o cadastro finalizado é aquele que tem a inscrição no k para apenas duas situações e nas demais situações a gente tem um cadastro então o termo de compromisso então todo e qualquer atividade eu preciso ter eu preciso ter o cadastro finalizado tá então o sistema ceia e eu costumo atender muitas pessoas que me perguntam da seguinte forma o que é que eu faço Qual é o procedimento para que eu possa regularizar minha propriedade rural

e a primeira informação eu quero semana passada eu tenho de uma pessoa que ela disse assim eu quero suprimir o a vegetação como é que eu peço isso como é que eu vou requerer isso junto logo é feito junto ao sistema ceia né que é o procedimento todo online só que antes de ele requerer autorização para supressão de vegetação nativa a propriedade dele precisa estar cadastrada e se é uma atividade que compõem um empreendimento todos os imóveis daquele empreendimento precisam estar cadastrados como é que esse cadastro é feito né então a gente informa também que

esse cadastro é feito junto ao sistema de informação ambiental sistema ceia e que para observem gente que o primeiro passo para que seja requerido qualquer ato administrativo junto ao órgão ambiental é o cadastro sem cadastro não tem formação de requerimento sem cadarços não se chega a última etapa desse ciclo que é a formação do processo então é imprescindível o cadastro para todo e qualquer ato ambiental seja inclusive uma dispensa precisa ter o cadastro tá é uma vez o cadastro realizado o processo é formado quando é necessário esse pedir algum ato ambiental e na etapa de

análise desse processo e passa por um fluxo de análise diverso Depende muito do processo e do que ele traz consigo da documentação necessidade de complementação ou correção a primeira a primeira é a atividade para que um ato seja liberado a nível de análise técnica é análise do CF tá então para requerer a nível de usuário externo qual é a primeira atividade de fazer o cadastro a nível de usuário interno do órgão que vai analisar processo que foi formado solicitando uma atividade primeira atividade do técnico da analista ambiental é analisar o cadastro Luciana pediu para falar

pois não Luciana Boa Tarde Professora tudo bem chamou Luciano só que da Equipe técnica de gestão ambiental compartilhada do território Viamão de norte de Itapicuru esse confesso que o conceito de empreendimento atrelado ao servir me gerou algumas dúvidas aqui dentre elas esse esse conceito ele implica na questão do impacto local né Na definição de impacto local para licenciamento porque a gente vê muito isso por exemplo a gente tem um único empreendimento né que ele ultrapassa os limites territoriais do município mas por exemplo ele a área dele não é própria então normalmente você tinha um servir

que era cadastrado para um determinado uso e ele acaba sendo modificado né o empreendimento ele apropria-se desse ser vivo para dar entrada no processo de licenciamento ambiental deixa eu citar um exemplo para ver se fica mais claro as atividades minerais normalmente né eles têm grandes áreas que ultrapassam as barreiras dos Municípios Mas eles fazem contrato de lotação com o dono da área então ele já aproveitam ser pré-existente né porque eles vão explorar só em um lado em um município embora o empreendimento ele seja o todo mas eles só de um lado do município para caracterizar

como Impacto local e assim e é minha dúvida tinha um ser vivo que configurava um determinado uso e que de certa forma no entendimento a partir de agora ele tá sendo meio que bugado como proceder diante desses casos aí uma questão de gestão Municipal mesmo então assim se o Quando é o licenciamento é dado pelo conjunto é pelo entendimento Quando você vai analisar o licenciamento você verifica quais são Então deixa eu te dar um exemplo existe uma cadeia produtiva para aquela atividade de mineração e aquela cadeia produtiva lá compõe uma série de explorações relacionadas ao

mesmo minério que estão sendo desenvolvidas e municípios diferentes aquilo é um empreendimento ultrapassa as fronteiras do município então ele deixou do seu Impacto local porque o licenciamento tem que ser feito por todo aí já vem para o estado tá um exemplo muito claro disso é a silvicultura Por que que a civil cultura não é licenciada pelo município essa é uma discussão muito grande que é silvicultura o que é que a gente tem o empreendimento ali a fábrica que é abastecida por diversas propriedades localizadas ao redor da fábrica as áreas que vão abastecer a fábrica elas

estão mais próximo possível dela porque existe um curso muito grande por transporte da Madeira tá então qual é a gestão que eles fazem são municípios que são propriedades que estão ao redor mais próximo possível das fábricas localizadas em diversos municípios Então eu tenho um plantio de eucalipto que tá aqui no município de Catu depois eu vou ter o outro Entre Rios mas todos esses plantios abastecem uma fábrica então o impedimento é o conjunto a cadeia produtivo ultrapassou as fronteiras do município por isso que não Impacto local ela paga e o licenciamento do Estado é na

análise do empreendimento do licenciamento que a gente identifica se essa situação tá acontecendo tá se aquilo deveria ser licenciado pelo estado ou pelo Município se está passando ou não as fronteiras do município agora de fato deve ser feito uma análise pelo empreendimento que é um conceito que precisa ser melhor trabalhar principalmente entre os órgãos essa questão do entendimento porque acontece muito de ser definido só aonde ocorre o impacto local sem considerar a cadeia produtiva como você falou agora deve ser considerado precisa melhorar esse entendimento porque tudo aquilo que ultrapassa as fronteiras municípios se ele é

desenvolvido em mais de um município eu já vim para o estado eu acho que a gente pode pensar lá na frente viu Tiago aqui aí o curso de licenciamento já é uma sugestão Mas o segundo semestre esse primeiro já não dá mais vamos lá aqui sim aqui então eu tenho dentro do imóvel rural as atividades que podem ser desenvolvidas eu tenho que tem uma agricultura e sequer da agricultura de Ricardo silvicultura e a pecuária extensiva a silvicultura até 200 hectares ela é passível de uma autorização e não a dispensa que é a pé é existe

um outro a interpretação equivocada Que Não Existe licença para atividade Rural existe todas as criações confinadas e semicofinadas a silvicultura maior e 200 hectares e aqui Luciano Eu tenho por exemplo essa situação ó se eu tenho eu joselice eu tenho cinco matrículas até 200 hectares a minha silvicultura ela passível de autorização para o procedimento especial acima de 200 hectares ela já é licença Tá mas eu tenho cinco matrículas cada uma delas tem 50 hectares análise não é feito pela matrícula em si mesmo que ela não seja contigo ela é feita pelo empreendimento Então nesse caso

eu não sou passiva de autorização procedimento especial mas de licença porque o meu empreendimento ultrapassos 200 hectares então análise sempre a pelo entendimento esbarramentos também são passíveis de irrigação e carboejamento também tá existe uma série de Atos também relativos Empreendimentos rurais que são passíveis são declaratórios um sistema ceia esses atos também para ser emitidos o requisito prévio é que o cadastro tenha sido realizado E mais uma vez vinculando sempre o impedimento existe uma série de Atos que são passivos de análise técnica alguns deles é publicados paciente de publicação também do Diário Oficial outros são emitidos

por meio de certificado mas todos são passíveis de análise técnica uma série de artes também precisa ter importante é que no estado da Bahia não existe a possibilidade de ter nenhum ato perdão administrativo relativo a imóvel rural se antes o cadastro não for realizado tá bom gente a questão de outorga também é quando se fala em móveis Rural e atividade pouco se pensa sobre água né mas a água ela vem no contexto a mesma que seja uma atividade muitas vezes a gente tem uma um empreendimento aí olha o que eu tô falando para vocês empreendimento

que eu tenho matrículas que são apenas agricultura de sequeiro Mas aquela agricultura que você queira Em algum momento utiliza a água que vem de algum lugar para pulverização né E por algum trato cultural existe uma sede pode ter alojamento tudo mais então a água sempre vai estar relacionada aí vem questão da outorga outorga ela é um ato vinculado atividade que é desenvolvido em modo Rural e para emissão do Outono também vai precisar ter o cadastro então vocês vão ver que não existe regularidade ambiental sem o cadastro para que se tenha regularidade ambiental é preciso ter

o cadastro Agora eu quero que você faça um feedback comigo tá E vocês me fale um pouquinho sobre a política Ambiental do município algumas já falaram mas que falassem também descem algum a gente pode mudar um pouquinho porque algum momento que três pessoas já falaram sobre a política do meio ambiente do município mas eu queria que vocês falasse um pouquinho sobre o que vocês puderam compreender desse primeiro nosso primeiro momento e o que vocês deixou vocês com dúvida O que vocês esperam para amanhã amanhã eu entro no cadastro propriamente dito explicando o cadastro essa foi

apenas a parte introdutória eu queria que vocês me falasse da dificuldade de vocês é nível de cadastro para que eu possa atingir essa Pelo menos tentar atingir a dificuldade de cada um por favor Lúcia pois não você pode falar Luciano temos de política ele se apresentam normalmente nos municípios como os colegas anteriormente já já citou e assim com a vivência a gente vai compreendendo da sua relevância inclusive até no que se diz a respeito dos conflitos né os conflitos regularização fundiária e recentemente aqui no território do Piemonte a gente tem vivido algo semelhante por exemplo

a gente tem algumas comunidades tradicionais né de fundos de baixo essas comunidades elas são reconhecidas tem suas Áreas delimitadas pelo CDA mas elas não possuem ser filho ainda você fica coletivo da área e também não estão publicadas no ceia né então se tudo tem informação documental que a gente conseguiu obter foi dessas áreas Mas elas existem então regulamentadas pelo CDA e o que é que acontece alguns Empreendimentos têm se instalados nessas áreas e realizado os perfis sobre elas aí eu gostaria de saber se isso não acarretaria numa sobreposição ou até numa irregularidade porque você tá

fazendo ser fino a área que não pertence a você né de volta do Estado como tradicional de pasta é hoje já é possível fazer o servido para você comunidade está tradicionais a gente tem um módulo pct no servido tá é os primeiros cadastros que foram feitos Então eu tinha ali antes dessa dessa o CDA começar a cadastrar essas comunidades era possível uma pessoa colocar um cadastro ali e tá a propriedade de entrar E aí até dar uma sobreposição mas quando a gente vai quando só dá sua preposição nas situações onde o PCP ainda não havia

sido cadastrado me perdoem falando tanto a garganta ficar seca ela tá doendo um pouquinho mas vai melhorar mas só um pouquinho de água hoje já não acontece mas é sobreposição quando o órgão vai analisar qualquer ato Florestal relacionado a licenciamento ou autorização a gente vai analisar o sefir e se é uma situação onde há uma sobreposição de uma comunidade de um pct com um empreendimento aquele licenciamento ele já não vai seguir a sua tramitação como de costume então o atividade não é liberada tá E essa situação a gente tem um procedimento para que por exemplo

às vezes eu tenho um empreendimento que é ali um a nível de ter um assentamento que o INCA cadastrou Mas aquela pessoa foi lá e fez o cadastro dela da propriedade de forma individualizada ela cadastrou primeiro depois veio o Incra com assentamento do cadastro como todo quando aquela pessoa aquele assentado pediu uma autorização ambiental quando aquela pessoa fez aquele cadastro e o INCA colocou ali o assentamento todo eu vi que tinha sobreposição nessa situação eu identifico que aquela pessoa era sentado e eu peço a ela para ir junto ao Incra e ali o cadastro dela

sai passa seu cadastro do assentamento e atividade dela liberar mas se é uma situação conflitante se aquele proprietário não faz parte daquela comunidade atividade dela requerida ela não é liberada tá então só permite sobre a sobreposição que existe hoje era buscas que já existiam porque o servia de 2012 e o módulo pct eu não tenho certeza se quando foi que ele começou eu tenho certeza que em 2022 existiam muitos Muitas comunidades cadastradas mas eu não usaria falar se ela começou em 2022 eu não tenho certeza talvez tenha começado antes então assim o que tava lá

conseguiu sobrepor hoje se é feito o cadastro de uma comunidade e depois uma pessoa quer cadastrar numa área onde o povo pct já está cadastrado não sobrepõe mais a sobreposição que existe ainda são as antigas e aí a gente verifica e manda e notifica para que aquele aquele proprietário que tá sobre a forma uma comunidade ali ele vai poder resolver aquela situação mas o licenciamento avalia isso certo Agora sim enquanto técnico que nós estamos analisando a gente só tem conhecimento da existência dessas comunidades aqui estão aqui já estão cadastradas não sei né isso sim Então

esse é um problema porque por exemplo a comunidade ela tem o documento de medição pela CDA mas não está cadastrada não sei aí eram os Empreendimentos e realizaram você em cima dessa área que está cadastrada pelo CDA mas que não está não sei na verdade ela não foi cadastrada ainda porque tem todo um processo até tem alguém com áudio aberto eu acho que está com barulho verifica aí quem tá com a outra [Música] Tá difícil até para mim ouvir até me perdi me perdi vamos lá fazer a pergunta de novo por favor é porque assim

enquanto o técnico né a gente só tem conhecimento das Comunidades tradicionais daquelas que já estão cadastradas no ceia é porque Observe aí a gente tem o CDA né que vai lá definir mas tem todo um processo de publicação para que aquela comunidade seja reconhecida então assim quando ela é cadastrada no sefi o CDA a medida que o CDA tá fazendo esse levantamento ele já tá cadastrando antes antes mesmo daquelas daquela comunidade ser eu não sei se hoje qual é a secretaria porque era ser homem eu não sei se é isso que reconhece que publica aquela

área define aquela poligonal como de um povo a comunidade tradicional Mas mesmo que ela esteja sendo cadastrada sem a publicação ainda no CPM nenhum ato é liberado o que eu posso fazer Luciano essa é a última informação que eu tive do ano passado é mas o que eu vou verificar junto Assessoria Técnica da diretoria geral como é que tá esse procedimento dos povos e comunidades tradicionais E aí eu passo para você tá aliás eu passo para todos eu vejo isso vocês me cobram e o pessoal do formato também aí eu Trago essa informação para ver

como é que tá essa análise como é que tá esse cadastro nessas situações certo se ninguém falou é porque todo mundo entendeu tudo né Então deixa eu falar para vocês que vai ter prova dos que ficaram calados esse material será disponibilizado alguma consulta tem um material já para vocês acessarem mas eu posso disponibilizar isso também o pessoal do formato faz isso Essa gestão aí eles fazem Rafael já tem as aulas ele faz isso quem mais falou Taís tem acessar aquele um painelzinho que fala que tem tipo o material de estudo que a senhora tá falando

no começo de biblioteca das coisas só como eu não tá abrindo aí tem que ver também com o pessoal do Rafael o pessoal do formato essas questões esses problemas que vocês estão tendo tá aí não sei se você pode ver isso Rafael com ela depois tem que colocar aí né Com acesso lá na plataforma E aí o chat está sem funcionar não consegui também escrever colocar mas eu já passei um e-mail para o formar falando sobre essa dificuldade também tá as dúvidas que tiveram não consegui colocar no chat passa o e-mail para formar isso é

feito eu já fiz isso em outros cursos Vocês passam um e-mail que eu mando as respostas tá a gente vai trabalhando assim bom gente hoje nós finalizamos com 127 pessoas começamos com 132 muito grata pela presença de todos vocês é todo toda atividade online você sabe que tem essas intercorrências esses probleminhas mas o importante é que a gente permanece e tenta fazer o máximo possível para que a gente não perca essa conexão não só na rede mas essa conexão que a gente tá tendo aqui de estar trocando informações tá todo contato até esse momento vocês

podem fazer conformar e eles me procuram eles me acionam e a gente procura tirar as dúvidas de vocês amanhã a gente já entra mais no cadastro certo propriamente dito e até sexta-feira a gente vai conversando muito obrigado pela paciência e me ouvir e é mais uma vez eu digo que é um grande prazer estar aqui pronto eu tenho uma dúvida que a Fernanda do município de saúde coordenadora do meio ambiente recursos hídricos Essas atividades que foram disponibilizadas lá na plataforma formar já está disponibilizado para a gente Rafael responde aí foi sobre as atividades na plataforma

não é isso já está lá disponível os slides né eles vão estar disponíveis a gravação das aulas também nós vamos disponibilizar o curso do serpentes e ele não trabalha a gente não vai trabalhar com exercícios você vai trabalhar somente com frequências você precisa procurar lá no nas aulas né que estão lá no portal do curso vocês não vão encontrar atividades né vai ser principalmente aí pela frequência né tá baixando a lista de frequências a gente teve essa dificuldade hoje com o cheque vai tentar solucionar isso para amanhã e além desse chat que a gente puxa

pelo jeans e a gente também vai mandar no chat para que vocês possam responder também para a gente manter e organizando toda essa frequência para vocês mas exercícios em si não vão ter na plataforma então uma frequência vai ser lançada amanhã novamente para porque hoje teve o primeiro dia normal amanhã a gente assim na frequência online é que mesmo no grupo e média também puxando a lista de presença pelo times entendeu então vocês estão lá segurado de com relação a isso [Música] obrigada Fernanda eu gosto muito de trabalhar com a participação dos alunos então por

exemplo quando eu abro para vocês falarem eu acho que é um momento que a gente consegue fazer o que seria uma atividade porque aqui a gente tá interagindo de uma forma mais um momento sabe então assim o que seria as atividades são exatamente essas águições essas momentos que vocês vão estar participando da aula tá que mais gostaria de falar oi novamente e para mim o bate-papo aqui aparece como indisponível né tá só para pessoas da equipe uma opção boa para lista quando eu fui eu fui Professor também o ano passado eu sempre fazia uma um

linkzinho no Google formulários é esse Rafael gostar da ideia viu para habilitar o chat para vocês entendeu Por isso que vocês não conseguem ver com isso mas a gente vai tentar solucionar isso para a próxima aula já tá tudo resolvido não tem problema a gente fica até de madrugada aqui [Música] atividade Vai ser todo mundo falar vou anotar o nome aqui ó de quem tá falando quem não for falar até o final do curso não recebe certificado veja bem sobre sobre o ceia você tem conhecimento de Nossa lista pela empresa Semeando na região de Irecê

aqui em Lapão que eu estou em Lapão Isso aí foi no convênios que foram feitos né você fala de pequenos proprietários não é isso é a agricultura familiar no meio destes e muitos agricultores quilombolas e a gente tá identificando muitos erros pela parte da empresa na hora de fazer isso assim muitos mesmo A grande maioria é isso tem causado muito constrangimento Porque causa muita sobreposição eu tava lhe ouvindo perceber a atenção quando você falou de sobreposições antigas de ser feito 2012 mas os gasmeando são de 2016/2017 e aqui em Lapão tem tido muitos erros tá

aparecendo muitos erros e o Banco do Nordeste não aceita o cefim feito pela Saneago porque ele não tem a área de produtividade Rural e nem tem a área de reserva legal tá causando muito problema porque Deixa eu te explicar a questão de produtividade o cadastro dos pequenos da Agricultura Familiar ele foi um módulo especial no SEPI que era um módulo que permitia que o cadastro ele gerasse já o certificado já gerasse o k sem que fosse apresentada a área de reserva legal porque as regras foram convênio feito com o Ben 10 e as regras eram

para que esse convênio fosse assinado era que o ceff ele pudesse se comportar da mesma forma com k para um caso ser finalizado não precisa ser apresentado o shape da reserva legal e nessa situação também permitir a finalização do cadastro da dos pequenos produtores sem a apresentação da área de reserva legal o que faz com que quantas cadastro vem pra gente a gente tem que pedir toda a correção desse cadastro essas questões foram levadas para Assessoria Técnica né da diretoria geral eu já notei o nome da empresa aqui a situação específica que você tá me

falando e eu vou passar para pessoa que tava responsável pela fiscalização desse cadastro e para que eu possa ajudar alguma resposta tá o César Silva de agricultura meio ambiente irrigação eu já montei aqui Raul César amanhã eu procuro a pessoa específica para tratar que pode me dar informação sobre esse esse assunto tá E hoje eu tenho como da empresa também mesmo porque algumas empresas o contrato com algumas empresas precisou ter uma uma intervenção inclusive empresas cadastradas tiveram que devolver o dinheiro por cadastro que está sendo feito de forma errada por isso que eu notei o

nome muitos cadastro foram feitos ela é colocado só a poligonal sem formar reserva legal sem colocar atividade nenhuma e o pior de tudo é quando a gente abria lá o documento ele colocava qualquer coisa como documento da propriedade na verdade não tinha nenhum qualquer informação por exemplo colocar uma carteira de identidade do proprietário é declaratório então quando ele vem para análise a gente tá pegando essas informações são muitas tá bom gente mas alguém quer ficar até de madrugada um abraço para vocês então até amanhã tá obrigado pela paciência de vocês até amanhã Boa tarde pessoal

Boa tarde