Princípios Fundamentais: Governo Republicano | Presidencialismo| Regime Democrático| CF 1988

E aí E aí [Música] o Olá coisa mais Querida da minha vida professora the default e vamos aqui dá continuidade ao nosso estudo de princípios fundamentais e nos falar hoje a respeito aqui começando respeito do princípio Republicano o princípio Republicano ele define a nossa forma de governo no Brasil optou por essa forma de governo aquele Decreto que já comentei com você de 1889 que foi consolidado na Constituição de medidas 91 mas a proclamação da república foi lá em 1889 Esse princípio definir a nossa forma de governo e o quê que é a forma de governo

forma de governo é a relação entre governantes e governados diferente forma de estado forma de estado e a divisão política divisão de unidade poder político em razão do território forma de governo é quem governa Como se dá essa relação entre quem governa e os seus governados duas formas de governo importante para nossa prova a forma de governo república Oi e a monarquia Olha só com umas palavras nos ajudam aqui ó quer ver República vende has has significa coisa pública e Pública do povo que significa que a República é uma coisa do povo aqui é a

ideia de que quem governa o povo ou pelo menos que o governo Deva ser para o povo diferente da monarquia a monarquia vende monos Ai que poder logo numa monarquia o poder ele é da do governo ele é dado a uma pessoa só interessante né então a república para todos para o povo enquanto a monarquia para um só veja que as características junto de uma forma de governo se contrapõe as características da outra quer ver Vamos pensar eu sempre faço assim tá eu sempre peso nas características da Monarquia para lembrar das características da República que

vê pensa na rainha da Inglaterra tá ligado rei da Inglaterra né Viva La Elizabeth sabe que ela não tem nem sobre é aquela Raiano você sobre mal todo mundo sabe que ela é quem venha a Elizabeth ela se tornou rainha por quê Porque ela foi eleito alguém votou nela ela fez campanha eleitoral Claro que não ela recebeu esse cargo ela recebeu essa atribuição pelo critério da eira história da área era filha de alguém que deveria ser rei logo ela virou a rainha então o critério para atribuir a esse cargo é a hereditariedade tão a característica

aqui ó cê hereditário o contrário ocorre na República em uma república o chefe ele só pode assumir o cargo através de eleição a Rainha Elizabeth Olá Diva com seus diamantes ela fica rainha até quando oito anos 12 anos quatro anos não ela fica até morrer logo o cargo para ela ele é o que vittar Lício na República temporário aqui a ideia que existam mandatos políticos é por isso que um governante porém e ele fica lá um período de quatro anos aí depois que acontece ele pode aquele dia por mais quatro mas depois ele não pode

mais porque a ideia da República é a alternância do Poder essa frase tem um monte de pessoas falando isso a ideia alteridade alternância do Poder nunca mesma pessoa no poder ainda se ele hereditário ele é vitalício Isso significa também que em uma monarquia eu não posso punir o rei logo ele é irresponsável então a irresponsabilidade aqui não é que nem responsável Ai que Racing responsável não vejo aí daí que eu não possa responsabilizar esse chefe certo então por isso eu saio da Inglaterra fazer uma besteira quem vai por ela e ninguém não moço porque ela

é a rainha do negócio todo então a ideia da irresponsabilidade até ter uma série eu não posso fala que eu não posso falar não posso falar quando eu posso falar isso é uma série the crown tem no Netflix Inclusive acho que ainda tem uma Netflix que conta a história da rainha da Inglaterra e tem um fato interessante e quando ela recebe a coroa ela não recebe a coroa lá no Congresso Nacional deles não que o legislativo lá olhando ela não Claro que não sabe onde ela recebe na igreja moço lá na Abadia quem nomeia ela

é o bispo é o padre do negócio todo lá da igreja deles lá ele dá ou a coroa ou certo Aquela capa lá e no meio ela rainha nome de Deus não significa que ela só presta conta para quem filho para Deus eu só você que parece da conta papai e mãe tio primo e até aquela tia de longe né a Rayane não ela só presta contas a Deus por isso que a ideia aqui é daí responsabilidade totalmente diferente da República em que a regra da responsabilidade a responsabilidade na medida em que se chefe tem

o dever de prestar contas prestar contas dos seus atos tu não és tu ele faz o que ele quer não ele tem o dever de prestar contas da sua gestão OK e ele não posso colocar com uma quarta característica que da República a ideia da igualdade e faz todo sentido aqui na monarquia o rei ele é responsável logo ele não é igual Todo mundo Você concorda que não na monarquia lá os súditos vão ser responsabilizados mas o rei não Então ninguém não é todo mundo que é igual diferente da República em que ninguém está acima

da Lei nem mesmo chefe da República certo que ele pode ser responsabilizado Essas são as principais características da República que você tem que memorizar agora uma coisa super importante a república ela não é cláusula pétrea o que que é isso ela não está naquele núcleo convencional que não pode ser a bonito o que que é cláusula pétrea o federativo a separação dos poderes o voto direto secreto Universal e periódico e eu tenho direito e garantias individuais veja que nesse rol não tem quem princípio República não tem República Então seria possível eu alterar o nosso sistema

Republicano para uma monarquia EA resposta é não Não porque primeiro não poderia não será possível porque o princípio publicano é um princípio sensível princípio sem ser previsto lá do artigo 34 da Constituição Federal Isso significa que a violação da República gera o que nós já sabemos que a tal da intervenção Federal como a símbolos o ar explica um pouquinho melhor se você olhar lá na tipo 60 Parágrafo 4º República não tá lá mas lá no artigo 34 tá dizendo que se um estado por exemplo viola o princípio publicando a união pode intervir tão logo não

seria p a alteração da ideia do sistema Republicano da forma de governo republicana imagine por exemplo um governador que resolve decretar no seu estado uma monarquia senão aqui agora no Paraná vai ser monarquia e eu sou o rei Clean tá valendo aí Claro que não ele possa viver e intervenção Federal além disso a doutrina para afirmar que como nós tivemos um plebiscito em 93 eu acho que você deve saber disso o Brasil ele ele teve um plebiscito realizado em 93 para confirmar a forma de governo republicana e o sistema de governo presidencialista que foi adotado

pela constituição 88 então lá e 88 que elas falaram assim vamos ser república e vamos ser presidencialista e falou pessoal daqui cinco anos vocês confirmam seis que vocês querem mesmo cinco anos depois o povo foi às urnas e falou queremos que continue sendo república e queremos que continue sendo presidencialismo se o povo disse isso através de plebiscito ele está exercendo aquilo que a gente chama de O Popular Então logo se o povo disse nós queremos República não poderia vir uma emenda constitucional para abolir isso que o povo disse certo então e princípio Republicano é cláusula

pétrea não porque não tá lá escrito está construção mas ele é o que princípio sensível que a sua violação gera intervenção Federal mas também Esse princípio ele está consolidado no nosso sistema porque ele foi eleito através do ato de soberania Popular logo apenas um outro plebiscito poderia se pensar em alteração dessa forma de governo republicana certo acesso já cobrou isso então o princípio Republicano ele não é causa pétrea expressa ele não tá escrito lá mas eu sou alteração violaria a soberania Popular A não ser que o novo plebiscito fosse realizado por quê Porque se o

povo disse a gente quer o povo pode dizer a gente não quer certo é essa posição doutrinária além é a doutrina que fala então o que é soberania Popular que o povo confirmou essa opção do plebiscito 93 vai dizer que essa confirmação gerou então uma cláusula pétrea implícita enfim isso que não tá escrito não tá expressa seria uma cláusula pétrea implícita por isso não seria possível a sua Abolição além disso eles vão dizer que se o voto é periódico e ser incompatível com a monarquia faz sentido porque na república eu tô sempre voltando terminou o

mandato ou vou fazer ter lençol também não tem lençol a monarquia não porque o rei tem o cargo de que forma vitalício certo isso violaria então essa característica do voto simplificando precisei publicam na causa pedra não tá escrito lá tomar causa a pedra expressa agora o princípio clicando é o que princípio sensível a sua alteração violaria soberania Popular que fomos lá e 93 e confirma e essa opção Logos esse soberania Popular só uma nova manifestação de soberania Popular poderia se pensar em alteração dessa forma de governo republicana Além disso alguns doutrinadores não todos alguns treinadores

vão dizer que ela se tornou uma cláusula pétrea implícita já que o povo disse que queria forma de governo republicana e alterar isso viu Lare aqui a característica do voto que é cláusula pétrea logo a monarquia seria completamente incompatível com a nossa atual realidade Ok então grava isso que isso aqui é bem importante para tua prova muito bem agora a gente vai falar a respeito do sistema presidencialista e aqui eu quero que você fique bem atento uma coisa que eu vou falar se você companhia comigo você vai lembrar que os princípios fundamentais eles são do

artigo 1º ao 4º da Constituição em nenhum momento ali do primeiro ao quarto tá escrito presidencialismo certo eu vou ver se vai fazer a ao presidencialismo o Federativa do Brasil presidencialismo não tem nada disso só fala República Federativa do Brasil União lá lá então em nenhum momento artigo 1º ao 4º nós temos aqui o presidencialismo mencionado logo sistema presidencialista não é um princípio fundamental porque porque não tá escrito ali do artigo 1º ao 4º mas eu puxar Adriane Eu gosto de trabalhar o sistema presidencialista nesse momento junto com os demais princípios fundamentais porque eles vão

dizer como que o estado funciona e dentro do sistema presidencialista a gente entende como estado Funciona porque esse sistema define o nosso sistema de governo tem já falei forma de estado falei que forma de governo nada mais lógico na minha o pneu do que se tratar de sistema de governo só não quero que você é questão de prova do primeiro princípio que o sistema presidencialista é Princípio Fundamental não é Princípio Fundamental porque ele não tá do artigo primeiro ou quarto mas didaticamente eu vou e ele aqui até porque não existe um outro momento mais oportuno

para tratar ele certo e deve ficar um negócio meio que jogado assim então por isso eu vou falar dele aqui nessa parte tá então o sistema presidencialista que não é um princípio fundamental ele define o nosso sistema de governo sistema de governo ele vai variar de acordo com o grau de relação entre os poderes legislativo e executivo então a depender como o Executivo eo legislativo se relacionam Eu tenho um sistema se eles relacionam de forma independente a um se ele se relaciona de forma interdependente é outro Quais são os sistemas de governo existentes eu tenho

o presidencialismo eo parlamentarismo como vir para cá o presidencialismo que o nosso modelo atual ele tem como característica ser unipessoal o que que é isso um presidencialismo é a mesma pessoa que é chefe de estado e chefe de governo e o Presidente da República ele é tanto chefe de estado representa o país no cenário internacional ele que corta a faxina nas olimpíadas declaro aberto os jogos eles celebra lá um tratado internacional ele é chefe de estado e ele é o mesmo tempo chefe de governo ou seja internamente é ele quem toma as decisões políticas então

o sistema presidencialista tem como característica se unipessoal uma única pessoa é simultaneamente o chefe de estado e chefe de governo diferente do do parlamentarismo que ver como fica facho vamos lembrar da rainha lá lá na monarquia nós temos a monarquia britânica uma monarquia parlamentarista certo eu tenho uma monarquia parlamentarista lá na monarquia parlamentarista eu tenho a rainha da Inglaterra sendo quem chefe de Estado então se você pensa na Inglaterra se lembra de quem se lembra dela e ela coroa brilhando arrasani lá totalmente então eu lembro dela como chefe de estado ela que celebra tratados Dá

tchauzinho com a mãozinha aquela história toda agora quem toma as decisões políticas internas que em viu que o povo tá precisando quem vinhos A então atendimento do interesse público o chefe de governo Tô num parlamentarismo Eu tenho pessoas distintas aqui ó como sendo o chefe de estado e outros sendo chefe de governo certo a primeira diferença aqui eu tenho no presidencialismo a pessoa que cumula essas atribuições e aqui eu tenho pessoas distintas no presidencialismo a legitimidade do Chefe aqui ela é direta isso porque quem elege o Presidente da República é o próprio povo diretamente Apesar

de que nós temos a nossa Constituição uma esse sol que nós vamos trabalhar melhor lá no tópico do Poder Executivo a mas a regra é que o presidencialismo quem escolhe o presidente é o povo de forma direta isso não acontece no parlamentarismo Porque o chefe de governo parlamentarismo ele nem sempre escolhido pelo povo geralmente ele escolhido pelo congresso ou pelo chefe de estado com anuência de um e de outro tu por exemplo em alguns estados o chefe de governo ele escolhido pelo chefe de estado com anuência do Legislativo tão logo quem elege não é o

povo diretamente e sem o povo indiretamente então aqui a legitimidade Popular ela é direta Porque o povo diretamente escolhe e aqui a legitimidade Popular ela é indireta Porque o povo que escolhe mais através de representantes no sistema presidencialista existe uma Independência entre o Executivo eo legislativo ou seja o Executivo ele não precisa do Legislativo para ser presidente nem o legislativo depende do presidente para a ser e aqui existe uma Independência de atribuições diferente do parlamentarismo no parlamentarismo existe uma interdependência entre esses poderes foi simplificar só para ficar claro aí na sua cabecinha no parlamentarismo o

primeiro-ministro ele só fica no poder enquanto o Parlamento o legislativo deles concordar seu por exemplo o legislativo faz um tá governando o mal não gostei desse governo dele eles podem lá e destituir no presidencialismo se não pode acontecer no presidencialismo o chefe só é destituido se Ele comete crime de responsabilidade e os comete crime aí pode deixar tu ir mas não é assim aí não gostei do governo vou lá e deixo tu não é porque a ideia da independência do parlamentarismo é que existe essa relação de dependência entre o Executivo eo legislativo Ok então o

que que eu quero que você grave a gente viu Nossa forma de governo o governo ela é republicana é quem chefia quem governa e que é governado sistema de governo essa relação entre executivo e legislativo e nós adotamos Como regra que o presidencialismo como sistema de governo lembrando também que vale aqui a mesma regra da República sistema de governo presidencialista não é cláusula pétrea também não é princípio sensível mas a sua operação Drogaria a soberania Popular tão logo Só através de um novo ato nem um novo plebiscito eu poderia alterar o presidencialismo para o modelo

parlamentarista Ok vamos ver um pouquinho agora ainda a respeito de regimes políticos o segundo princípio fundamental da nossa aula de hoje sim que nós já falamos do Príncipe publicano e agora o segundo princípio é o princípio democrático o princípio que define o nosso regime político Esse princípio então ele vem previsto tanto do Carros 2 a conta do parágrafo único do artigo primeiro isso porque a coisa vai dizer que o estado brasileiro é um estado democrático de direito logo aqui ela afirma Como é o nosso regime político e os regimes políticos podem ser de duas formas

o placar eles podem ser Democráticos ou não Democráticos o regime político ele é democrático não democrático se há ou não a participação do Povo nas decisões políticas esse Estado então quando o povo pode participar o povo pode dar opinião política Chamamos o regime de democrático quando o povo não apita nada o povo não pode falar nada a Estamos diante de um regime não-democrático ditatorial totalitário certo para nossa aula que nos importa são os regimes políticos Democráticos e a depende da forma como o povo participa eu tenho modalidades de democracia o primeiro a gente já sabe

pro nosso regime político ele é democrático porque porque eu vou participar das decisões políticas do Estado agora Como que ocorre essa participação e aqui a depender dessa forma eu tenho modalidade democracia quais são elas eu tenho democracia direta eu tenho a democracia indireta também chamada de representativa e eu tenho democracia semi-direta ou participativa a modalidade democracia direta é aquela em que o povo diretamente toma o Exige uma determinada decisão política Então o povo vai e toma isso de forma direta numa a nossa Constituição nós temos alguns instrumentos de democracia direta e esses instrumentos de democracia

direta estão lá no Artigo 14 I da Constituição Federal Especialmente nos incisos que a gente vai trabalhar bem eles no topo de direitos políticos Mas quais seriam os instrumentos de democracia direta eu tenho um referendo eu tenho plebiscito eu tenho a Iniciativa popular que a possibilidade do Povo iniciar um projeto de lei do Povo chegar lá perante o Congresso Nacional e falou assim o graças a nós queremos esse projeto de lei isso a Iniciativa popular e eu tenho também apesar de não estar elencado no Artigo 14 a chamada ação popular não vamos confundir ação popular

com Iniciativa popular a Iniciativa popular é o povo dizendo assim faz um projeto de lei artigo tal Total chega lá no Congresso fala queremos aprovação desse projeto de lei a Iniciativa popular é o sol o povo propondo não significa congresso vai aprovar aquele Projeto Ler mas é o direito do povo tentar isso poder participar politicamente a ação popular o judicial é um remédio convencional ação popular ela Visa a anular ato lesivo ao patrimônio à moralidade ao meio ambiente coisa que nós vamos estudar mais para frente ação popular então é uma ação de natureza judicial então

aqui é um projeto de lei e aqui é uma ação judicial para anular uma situação específica os dois aqui são instrumentos de democracia direta são os dois visam assegurar a participação política do povo do cidadão nas decisões do Estado existem outros instrumentos de democracia direta mas sem dúvida esse os que mais aparecem prova e o suficiente aqui para gente tá então instrumentos de democracia direta ou tem o referendo plebiscito e Iniciativa popular e também a ação popular Além disso existe a chamada democracia indireta ou representativa o que que essa democracia indireta ou representativa é quando

o povo elege representantes os representantes tomam decisões políticas logo essa modalidade democrática ela se manifesta através de um processo eleitoral através de eleição bom então quando a gente elegem um representante esse representante Toma decisões em nosso nome nós exercemos que modalidade de democracia a democracia indireta ou representativa aí você falar nossa proa Que legal né No Brasil a gente tem então a direta e indireta exatamente todo o Brasil nós temos instrumentos da Democracia direta E também temos um instrumento da Democracia indireta quando um determinado estado utiliza esses dois modelos quando eu tenho essas duas modalidades

democracia juntas nós chamamos isso de democracia semi-direta ou participativa que eu posso dizer que a democracia semi-direta ela é o resultado um produto a soma da modalidade Direta com a indireta Então qual é o modelo democrático adotado no Brasil o Brasil adota a democracia semi-direta também chamada de participativa são semi-direta ou participativa é aquele modelo de democracia que I julgar os elementos uma democracia Direta com essas formas de participação com elementos a democracia indireta ou aqui também chamada de representativa certo então se vê na tua provar o modelo democrático no Brasil a democracia direta Não

não é porque o modelo democrático é semi-direta Ah mas e semidireto que não existe nada da direta não é sempre direto porque eu tenho instrumentos da direta e instrumentos da Democracia também indireta Ok esses institutos como eles funcionam quando que é feito como que não é feito tudo isso nós vamos analisar com mais detalhes um copo de direitos políticos tá aí eu falei então para você que esse modelo democrático ele está previsto lá no artigo 1º no caput que vai falar que o estado brasileiro o estado democrático de direito EA modalidade democracia semi-direta tá no

parágrafo único lá do artigo primeiro perder Todo poder emana do povo que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos logo ele consagra nesse e a Democracia semi-direta muito bem mas o que significa dizer estado democrático de direito é que eu tô falando estado democrático de direito o estado eu quero dizer o que que significa dizer que o Brasil é um estado democrático de direito é que vamos lá sem o estado democrático de direito é uma evolução do chamado estado de direito ó e aqui eu vou explicar Justamente que vi um monte de que estou

falando a respeito disso o estado de direito é aquele estado que encontra limites na lei limites na Constituição Você deve lembrar que o estado ele já foi uma vez chamada do Estado Absolutista existiu as monarquias absolutistas que o rei mandava em tudo o rei tomava todas as decisões estado ele era absoluto ninguém limitava o poder do estado e o estado abusava de se poder quando o estado passou a ser limitado na sua atuação ele passou a sofrer limites pela lei então é a lei que diz estado você não pode invadir a casa das pessoas estado

você não pode sair matando as pessoas eu tenho que ter uma lei que vai dizer isso por estado quando o estado ele se submete à vontade da Lei ele então se só pode agir na vontade da Lei chamamos isso de estado de direito do estado de direito é que ele estado que se submete ao império da lei a vontade da lei de uma e quando eu tenho a junção do estado de direito com o princípio democrático que a gente acabou de estudar o princípio democrático eu tenho o resultado disso que é o estado democrático de

direito seu estado democrático de direito é uma evolução do estado de direito uma vez que a lei e ela é criada pelo próprio povo tão estado democrático de direito nada mais é do que o estado se encontra limites na lei na Constituição Federal e nos valores que ela consagra valores esses que são criados pelo próprio cidadão por aquele que faz parte das decisões do Estado OK assim né para gente gravar né a forma de estar foi que eu falei de forma de estado já falamos de forma de governo falamos de sistema de governo falamos de

regimes políticos e se vocês podem confundir a sua cabeça por isso tem um poema um poema professor é um poema um poeminha que parece B e parece que é tardar você vai que ponha uma mas na hora da prova meu querido às vezes ele pode salvar a sua vida quer ver ó vou recitar o poema take e recitar né foi eu vou ver se dar para que eu vou recitar e assim um poema Depois eu explico com ele e o estado fede a República é fogo o presidente é sistemático e o regime é democrático a

ficou bonito aqui e o quê que significa isso olha o estado fede lembra de forma de estado a forma de estado ela é o que federativo a República é fogo lembra que a nossa forma de governo ela é o que republicana o presidente é sistemático por quê Porque o nosso sistema de governo é presidencialista e o regime é como democrático deixa tem que lembrar que a democracia é semi direto coisa tem que levar de alguma coisa também não dá para gente resolver tudo aqui na sua vida né então vamos lá está no tédio e de

federalismo forma de estado da República é fogo forma de governo republicana o presidente é sistemático de sistema presidencialista e o nosso regime político ele é democrático parece besta parece tu vai ver lá na prova sim a forma de governo adotado no Brasil é a Federativa errado que não é a forma de governo que a Federativa é a forma de eles tá e coisas desse tipo Ok vamos resolver que ele tava ver como que isso finalmente cai na nossa prova vamos lá para nossa primeira questão que diz assim ó a eleição periódica dos detentores do poder

político EA responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio Republicano aqui tá certíssima Para lembra-la Sempre que a gente falou que numa república eu tenho como características a eletividade ter eleição ser periódico e também falamos da responsabilidade certo ele colocou aqui algumas características certíssimo o Brasil tem por forma de governo a república é um regime político a democracia na sua forma semi direta mas ela também diz que a gente falou forma de governo republicana regime político democrático na modalidade de democracia semi-direta certinha são Sistemas de governo parlamentarismo e presidencialismo também tá certo

que ele nem entrou em detalhes em nada também correta é a expressão República Federativa eu não se a respectivamente uma forma de governo e uma forma de estar vamos ver República lembra que ela é fogo ela é forma de Igor vendo Federativa a gente viu que a nossa forma de exc estado tão tá certíssima e de acordo com a condição Federal a forma de governo Republicano no Brasil é considerado a cláusula pétrea e não pode ser emendar não pode ser modificada por emenda constitucional que que a gente viu que a forma de governo republicana não

é considerada como cláusula pétrea não está escrito isso lá no artigo 60 da Constituição Federal veja como acesso e cobre isso aqui da República uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas na qual o poder político é exercido por meio de representação e em caráter eletivo e por um período determinado de tempo lembrando as características que eu falei a respeito da Igualdade que eu falei igualdade perante a lei trata-se de uma igualdade formal ele exercido através de representantes eleição fala que do caráter eletivo e por um período determinado de tempo seja ele

tá falando a característica de ser tempo horário hoje eu todas as características que a gente trabalhou por isso certíssima essa questão e o regime político adotado na Constituição Federal caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjugam o princípio representativo com a participação Direta do povo como por exemplo por meio do voto do plebiscito referendo e da Iniciativa popular o que que ele tá dizendo Ele tá dizendo que o povo ele pode participar das decisões políticas de que forma de forma direta mas há também através da representação política

Quais são os instrumentos então desses modelos Democráticos eu tenho voto que vai materializar que a representação política eu tenho o plebiscito eo referendo eu também tenho a Iniciativa popular por isso também correta é essa questão e vamos para a próxima o estabelecimento pela condição federal de que Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos seus termos evidencia a adoção da democracia semi-direta ou participativa fácil no Face Rio Claro foi exatamente isso que a gente falou que o e ele representantes e também possa exercer a democracia de forma

direta os dois juntos evidencia adoção da democracia semi-direta ou participativa e o princípio democrático e pertinente aos regimes políticos evidenciado pela titularidade do Poder estatal pelo cidadão e exercido por meio da representação política com o fim de atender interesses populares Vamos por partes princípio democrático tem a ver com regime político Claro que sim né o princípio democrático definir o nosso regime político e Esse regime democrático aqui ele é evidenciado pela titularidade do Poder estatal pelo cidadão sei que a gente falou que Todo poder emana do povo que se dá através também da representação política para

atender interesses populares que é o que os nossos governantes deveriam fazer então corrente e cima essa também e o conceito de estado democrático de direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o estado submetido a uma constituição e os valores nelas consagrados não foi exatamente isso que a tia acabou de falar para você que o estado democrático de direito é uma evolução do conceito de estado que conjuga aqui essa submissão a constituição e os valores que ela possui tá então também certíssima é essa questão ou para acabou aqui as nossas questões

Paraíso Que nós tínhamos para nossa aula de hoje eu espero muito que você tenha gostado forte abraço e até a próxima