OEA: o que é e para que serve?

Fala, pessoal! Este é o Atualizaí, seu canal de política internacional descomplicada. Você sabe para que serve e como foi criada a Organização dos Estados Americanos?

Neste vídeo, faremos um resumão sobre a história e o funcionamento da OEA. Então bora saber mais! A história do sistema interamericano remonta ao início do século XIX.

O Congresso do Panamá foi convocado em 1826 pelo libertador Simón  Bolívar, presidente da Grã-Colômbia. Nessa reunião, representantes  de países das Américas debateram medidas para promover a cooperação e o  comércio e defender sua independência. Mas foi só a partir do final daquele século  que os Estados americanos passaram a se reunir periodicamente para tratar de interesses  comuns, estabelecer regras e criar instituições que formaram as bases do sistema interamericano.

Entre 1889 e 1890, realizou-se em Washington, nos Estados Unidos, a 1ª Conferência  Internacional de Estados Americanos. Representantes de 18 países das  Américas, inclusive do Brasil, debateram questões como a solução de disputas,  o aprimoramento do comércio e das comunicações e outros temas de cooperação hemisférica. Como resultado dessa primeira conferência, foi criada a União Internacional das Repúblicas  Americanas, uma organização sediada em Washington e voltada a coletar e distribuir informações  comerciais sobre os Estados americanos.

A partir daí, o sistema interamericano  evoluiu com uma série de conferências, reuniões e novas instituições. Em 1947, representantes de países das Américas reuniram-se no Rio  de Janeiro e aprovaram o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR. Esse documento reconhece o compromisso de suas partes com o princípio da defesa coletiva: o ataque a um Estado americano deve ser considerado um ataque a todos os  Estados americanos, e as partes do TIAR se comprometem a fazer frente a esse ataque.

Para isso, o tratado prevê as possibilidades de ruptura de relações diplomáticas e  consulares, interrupção das relações econômicas ou das comunicações, e até  mesmo o emprego de forças armadas. Na 9ª Conferência Internacional de Estados  Americanos, realizada na cidade colombiana de Bogotá, em 1948, foi adotada a Carta  da Organização dos Estados Americanos, que foi o tratado fundador da OEA. Segundo essa Carta, a OEA tem como propósitos essenciais garantir a  paz e a segurança continentais, promover a democracia, a solução pacífica de  controvérsias e o desenvolvimento econômico, social e cultural de seus Estados membros.

O órgão supremo da OEA é a Assembleia Geral, que reúne todos os membros da  organização em sessões ordinárias anuais. Como regra geral, as decisões da Assembleia  Geral são tomadas pelo voto da maioria absoluta dos Estados membros, excetuados os casos  que exigem o voto de dois terços deles, como a admissão de novos membros à organização. Outros órgãos da OEA são o Conselho Permanente e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento  Integral, que dependem diretamente da Assembleia Geral e também são integrados por  todos os membros da organização.

Esses conselhos atuam para promover as relações de  amizade e cooperação entre os Estados americanos. Diante de problemas urgentes de interesse  comum, pode ser convocada uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. Na 8ª Reunião de Consulta, realizada na cidade uruguaia de Punta del Este, em 1962, a maioria  dos membros votou para excluir o governo de Cuba da participação no sistema interamericano.

A suspensão de Cuba foi revogada em 2009, mas o país decidiu não voltar a participar da OEA. As atividades desenvolvidas pela OEA estão baseadas em quatro pilares  fundamentais: democracia, desenvolvimento, direitos humanos e segurança. A Carta Democrática Interamericana, aprovada pela Assembleia Geral da OEA em 2001,  reconheceu a democracia como um direito dos povos das Américas e uma obrigação de seus governos.

Caso ocorra uma interrupção inconstitucional da ordem democrática em um Estado membro, a OEA pode  agir com o objetivo de restaurar a democracia, e a Assembleia Geral pode até mesmo  suspender o direito de participação desse Estado na organização. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos promove o respeito e  a defesa dos direitos humanos e serve como órgão consultivo da OEA nessa matéria. E a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode analisar e julgar casos relativos à  interpretação e à aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também  conhecida como Pacto de São José, que é um tratado internacional que protege direitos e  liberdades das pessoas em seus Estados partes.

O sistema interamericano também é composto  por organismos especializados, que são instituições autônomas estabelecidas por acordos  multilaterais e voltadas a matérias técnicas de interesse comum para os Estados americanos. A Organização Pan-Americana da Saúde é um dos organismos especializados da OEA. Formada a partir da Repartição Sanitária Internacional, criada em 1902, a OPAS  tem sede em Washington, reúne todos os 35 países das Américas como Estados membros e  atua para promover e apoiar o direito à saúde.

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