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[Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí o [Música] Olá pessoal Estamos mais uma vez aqui no YouTube da Estratégia a carreira jurídica para trazer para você o nosso curso exclusivo de legislação comentada para o concurso de delegado da polícia do Estado de Roraima Eu sou professor Paulo Sousa estão aí na tela os meus contatos nas redes sociais Ah

e você me Acesso aqui mais facilmente por esse QR Code que tá a tela é só mirar seu celular e acessar ou se preferir vá as minhas redes por aqui ó@Comendador Souza tudo junto e com é se você me encontra lá no Tik Tok na Amazon no YouTube no link no Linkedin no Facebook no Instagram e no telegram lá no Tik Tok alguns vídeos para você descontrair na Amazon as minhas obras publicadas no Youtube videos de dica informativo de jurisprudência no Linkedin me ajuda a profissional da advocacia no Facebook notícias no telegram acessa a minha

comunidade Lá na minha comunidade você encontra todas as novidades E aqui no Instagram Me siga que a minha central de notícias para você acompanhar Tudo que rola aqui e inclusive acompanhar esse cronograma de transmissões se tiver alguma alteração eu vou colocar lá no insta bom então você acompanha aí nós temos uma jornada até o mês de junho começando hoje que é a nossa legislação comentada nós começamos aí com a lei 6766 de 1979 a lei do parcelamento do solo urbano depois e vamos para Leite direitos autorais 96 1000 11105/2005 a lei de biossegurança você não

confunda com a lei 11101/2005 que trata do regime falimentar a 1296 cinco de 2014 o Marco civil da internet que trata do uso da internet no Brasil a lei 13709/2018 a lei geral de proteção de dados LG pd94 5497 e traz o número único do registro de identidade civil e juntamente nesse dia nós iremos duas leis a pela são curtas a lei 13 444 de 2017 que trata da identificação civil Nacional né que traz ADM II na o documento Nacional de Identificação da gente vai falar sobre essa parte de identificação conjuntamente são duas vezes mais

curtas LG perdeu o contrário é bem longa a gente tem que trazer em três aos tá bom sempre pensado aqui se você não é por isso essa diferença aí de espaçamento até o diria em termos de normatização tá algumas normas a gente vai ter que espremer um pouco mais o conteúdo porque são normas mais longas nessas que a gente traz em uma aula só e eu vou cortar algumas dessas coisas própria independente perde sejam três aulas são aulas de uma hora é dependente 3 horinhas é é fogo aí é muita coisa LG perderam a lei

muito tenso tem muito conteúdo muito conceito tá é a lei das duas normas aqui de identificação de registro elas são leis muito curtinhos que a gente consegue dar conta rápida né então nossa hora acaba sendo até um pouco esticada por isso a transmissão às vezes vai até dar uma sobrinha né já na LG perdeu o negócio vai ser bem condensado e ainda assim no limite do tempo tá bom é só para você entender e que há uma variabilidade né em relação as nossas transmissões aí não dá para jogar tudo num Balaio eu botar uma hora

para cada lei E aí lá na lei 3444 de 2017 eu vou fazer um baita do embromation não enrolação enorme não adianta é ou chegar aqui na lgpd 309/2018 é e infocatto de uma hora só vai entendendo nada né nem eu a quantidade coisa que eu tenho que tratar é muito grande para um momento só beleza então há mais ou menos essa lógica aí que eu quero que você entenda beleza é claro o foco aqui é o concurso de Delta mas o edital ele traz genericamente a norma assim usando a dor Se ele quiser ele

cobra qualquer coisa ta ta vendo a lei ele cobra e acabou a gente não tem como reclamar tá e em algumas dessas normas trazem uma tipificação de condutas eu Caju avô antecipando eu leciono legislação civil especial então sempre o foco da análise Legislativa é o foco civil na civil no sentido de não penal a revolvendo civil administrativo às vezes alguns aspectos tributários né não passante existem algumas dessas novas aí o aspecto penal geralmente fica um pouco mais de lado mas aqui eu vou chamar sua atenção especialmente para os tipos que muitas vezes você acaba não

vendo né a tipificação de condutas lá na lei do parcelamento do solo é direito autorais de segurança enfim aí eu vou trazer essas condutas tipificadas as para que você também análise à luz da teoria geral do Direito Penal e a luz Claro dos elementos processuais penais típicos Tá eu vou meter mim e até aonde eu alcanço é enfiar né não vou fingir eu dizer para você que vou além porque não adianta também tá bom Então esse é o nosso foco aqui e essa é a nossa estrutura de curso que começa hoje essa legislação comentada a

gente tem outras tantas normas comentadas por outros professores também Muitas delas sob essa perspectiva penal bem Stricto Sensu Beleza bora lá [Música] E aí e quando ali a gente fala da lei 6766 de 79 a lei do parcelamento do solo urbano um primeiro elemento é que nós temos uma lei geral que ver parcelamento do solo urbano no Brasil não é coisa de falar de parcelamento do solo urbano em Mônaco e não é não só porque Monaco só tem milionário mas que Mônica desse tamanho aqui não tem como comparar falar de parcelamento do solo urbano no

Brasil e na França Portugal o buraco faz pequeno mas tá falando um país Continental é metade do continente sul-americano ao Brasil então assim como é que é o zoneamento parcelamento a estrutura Urbana lá no Rio Grande do Sul lá no Rio Grande do Norte lá no Acre lá em Pernambuco lá em Minas lá em Roraima no Distrito Federal em São Paulo é muito diferente a gente vive num país gigante e há diferenças regionais gigantescas dentro de uma mesma Unidade Federativa a capital geralmente a capital tende a ser mais organizadinha né mas bonitinha tem um zoneamento

Urbano mais bem cuidado nem sempre tem capitais muito antigas tem o zoneamento z-11 e vídeo Rio de Janeiro EA própria estrutura geográfica do Rio de Janeiro contribui para uma dificuldade Grande a gente tem capitais é que são restritas geograficamente Florianópolis a gente tem capitais planejados Brasília a gente tem capitais de todos os tipos de cidades interior nem fala por isso a 6766 de 79 ela trata das exigências Gerais para o zoneamento a que é complementada pelas normas estaduais e municipais E no caso de ser Federal distritais tá relativamente à sua aprovação e a aplicação certo

Bom a partir daí eu tenho o conceito de parcelamento irregular e ao contrário do que pode parecer à primeira vista o contrário do parcelamento irregular não é só o parcelamento irregular porque a gente tem duas espécies de parcelamento não regular tão gênero é o parcelamento não regulado o parcelamento regular é aquele realizado de acordo com as regras as regras gerais da 67 68 69 e com as regras locais certo irregular é o parcelamento que passou pelo rito Bom dia aprovação mas não foi Executado implementado conforme em outras palavras o parcelamento regular é aquele que eu

faço um plano e compro o parcelamento irregular é aquele que eu faço o plano e não compro Promessa de ano novo né se chegar Trinta e Um de dezembro na virado fala onde que nem vou estudar para concurso eu vou frequentar academia eu vou alimentar bem eu vou dormir direito eu vou parar de cachaça no fim de semana eu vou parar de sair para zoeira né eu vou parar de procrastinar eu vou acabar com as minhas redes sociais eu vou terminar aquele namoro tóxico vou largar aquela mulher horrenda é vou largar aquele boy como é

que é heterotop né avô vou parar com esses relacionamentos vou fazer as pazes com meu irmão que eu briguei aí eu longo do ano você vai esquecendo as coisas né Não vai saindo conforme o planejado Pois é esse é o irregular passou pelo procedimento dia provar e aprovado Olha já que legal Vamos parcelar assim o solo hora que eu chego lá para ver não aquilo o parcelamento clandestino ao contrário é o que sequer foi passado para aprovação eu vou lá e faço para minha cabeça e aqui ó tem uma Terrinha pa vou dividir esse negócio

esse é o parcelamento clandestino vejo que nesse caso que o setor pouco você quer tomou um conhecimento de que haveria um parcelamento de solo não deveria se eu fosse pegar o mapa da cidade não devia aparecer nada lá de ver para ser um matagal onde veio a pressão uma plantação de soja é o devia aparecer uma rua mas tem 45 e esse é o parcelamento clandestino tá então o parcelamento regular e irregular ele passa por aprovação e o irregular passa o clandestino não mas ele passa pela implantação de acordo com o a execução esse aqui

não esse aqui também não em outras palavras o parcelamento irregular ele é materialmente regular e mais é processualmente regular né ele foi aqui formalmente e agora usado aqui Não aquele é formalmente regular bom então cuidado com essa nomenclatura né porque às vezes você vai encontrar né ao parcelamento formalmente regular materialmente agora sem saber fazer essa distinção aqui tá até porque a estrutura e o raciocínio da Lei 6766 eu sou olha o regular aqui a gente vai tentar ajustar o clandestino complicado de mexer com esse clandestino tá Como é que eu faço esse parcelamento e aqui

ficou meio unha mas aqui tá escrito E aí o desmembramento tá o parcelamento do solo urbano ele pode ser feito por meio de loteamento desmembramento atenção para os conceitos antes a diferença cair demais em prova porque fica é bobinha aqui só ninguém lembra né difícil lembrar da Bixinha o que que é o loteamento o loteamento é a subdivisão e aqui você vê o nome técnico de uma área de terras uma gleba de terras na Gleba É um quadro de terra sabe que olha é esse terreno não o terrenão o terreno não a gleba de terras

que pode ser Rural para a urbana não importa tá uma gleba de terras que é subdividida destinada a edificação com a abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamento modificação ou ampliação das vias existentes o desmembramento EA subdivisão da Gleba em lotes destinados a edificação com aproveitamento do sistema viário existente Desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento modificação ou ampliação das vias existentes tá é fácil de ver se masturbano é você tem aqui uma avenida desse lado aqui um campão um descampado ter não de

repente acontece começa Abrir ruins e dividindo lote botar poste e tal isso aí é loteamento venda de lotes desmembramento Eu tenho um terreno eu divido ele no meio mas aqui na avenida aqui que eu mudei nada aí você pode ser grande o industrial por exemplo para tomar enorme ou pode ser uma hora pequena posso fazer um loteamento pequenininho é uma lotamento de assim sem por 100 ou não a geralmente o loteamento é grandão porque para compensar Ah tá não precisa o desmembramento ele não vai exigir a abertura de novas vias tá cozido tem loteamentos às

vezes são bem 500 falando em loteamento fazendo falando em desmembramento a gente tá dividindo a gleba em lotes e tal lote lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe tá então Aqui nós temos o lote lote em alguma percepção assim a medida Oi para o loteamento para o desmembramento tá certo esse loteamento aqui já esse loteamento aqui ele pode ter acesso é controlado tá esse controle de acesso ele vai ser regulamentado pelo poder público local a

professor loteamento de acesso controlado é o condomínio não diferente do condomínio e horizontal tá condomínio edilício na horizontal nós temos condomínio Condomínio o que mais uma uma pessoa ser dona de uma coisa pode ser condômino de carro eu e você compramos um carro junto nós somos condôminos o condomínio edilício Como o próprio nome diz é de edificações de construções a prédios e condomínios horizontais geralmente a gente pensa no condomínio vertical mas também condomínio horizontal condomínio edilício horizontal não é loteamento por quê Porque a subdivisão interna é de uma única propriedade Ah tá eu visualizo a

propriedade como uma única propriedade as vias do condomínio edilício Elas não são públicas são privadas no loteamento de acesso controlado eu não posso impedir a passagem de veículos e de pedestres o que eu posso é controlar no condomínio fechado eu posso evitar eu chego na porta do condomínio focar entrar é só vai na casa de quem ninguém quer dar uma voltinha aí a caça não não entra Esse é o condomínio no loteamento não pode eu não posso Proibir a identificar se desde que haja identificação o controle cadastro certo então cuidado Ah tá cuidado cuidado e

a gente tem o loteamento tradicional que não tem acesso controlado que é o que você vê mais nas cidades em geral é de mais baixo custo inclusive implementação sem acesso controlado Abreu novas ruas e seguiu certo então cuidado que muita prova vai tentar te confundir o loteamento de acesso controlado e o condomínio direção horizontal e e distinção aí entre loteamento e o desmembramento certo cuidado cuidado cuidado cuidado cuidado uma quem é que vai fazer isso aqui que é que lo teia que é que desmembrar que é que faz loteamento de acesso controlado o empreendedor quem

que é um empreendedor o empreendedor é um monte de gente Oi tá inclusive esse aqui ó é um aspecto importante para prestar atenção porque porque nós tivemos aí a inserção pela lei 14/118 de 2021 o artigo segundo a e o artigo segundo a passou a estabelecer um regramento mais amplo aí de quem é que se considera um empreendedor tá quem que é considerado empreendedor o proprietário do imóvel a ser parcelado o compromissário comprador cessionário come tem permitem estacionar foreiro desde que o proprietário Expresso Anões e ela só Empreendimentos sub-rogue nas obrigações compromissário comprador cessionário promitente

cessionário fulero k gestão do contrato o ente da administração pública direta e indireta habilitada promover a desapropriação combinar de implantação de parcelamento Habitacional a de realização de regularização fundiária de interesse social desde que tenha ocorrido a regular imissão na posse e a pessoa física ou jurídica contratada pelo proprietário do imóvel ser parcelado pelo poder público para executar o parcelamento regularização fundiária em forma de parceria sob regime de obrigação solidária devendo o contrato ser averbado na matrícula do imóvel no competente de Imóveis e a cooperativa tradicional o Associação de Moradores para autorizada pelo titular do domínio

ou Associação de proprietários e compradores de assumir a responsabilidade pela implantação do parcelamento tá é o camarada quer responsável pela implantação do parcelamento em larga medida tá é o empreendedor Mas você pode ver que não necessariamente o proprietário do imóvel mesmo que ele não Execute o parcelamento seja por loteamento seja por desmembramento ele também é considerado como empreendedor certo vou fazer o meu desmembramento vou fazer o meu loteamento um ótimo o que que precisa ter no mínimo de exigência para estrutura geral dos meus terrenos artigo 2º da Lei um escoamento de água pluvial dois iluminação

pública 13 esgotamento sanitário quatro abastecimento de água potável 5 energia elétrica pública e domiciliar 6 vias de circulação se entendeu por que que tem o loteamento irregular e clandestino o cara não quer fazer isso aqui ele quer o que ele quer pegar uma petrolona meter bronca lá passar aquivos aqui botar uma placa fala tô vendo aqui e sem nada a mãe pô é muito exigência é mas tem as zonas habitacionais de interesse social em que eu vou reduzir isso aí escoamento de águas pluviais não precisa de iluminação pública e esgotamento sanitário abastecimento de água potável

energia elétrica domiciliar mas não precisa pública e vias de circulação mas tem cabra que nem assim quer fazer aí faz o que o orçamento com o destino e tem cabra que quer fazer o loteamento bonitinho passa pelo processo prevê isso aqui uma na hora de fazer não faz loteamento irregular tá então tem que ter esse mínimo na zonas habitacionais de interesse social tá aqui no esgotamento sanitário um pontinho a prestar atenção é necessário apresentar soluções rádio esgotamento sanitários que faz e em geral a não precisa fazer todo o sistema de esgotamento sanitário é público aqui

é caro inclusive de ser feito sabe depois vem avançando lá e eu posso fazer o meu loteamento onde eu quiser não eu tenho limitações a lei prevê que é possível fazer mas segundo o Artigo terceiro apenas em zonas urbanas e de expansão Urbana ou de urbanização específica assim definidos pelo plano diretor ou aprovadas em lei municipal sabe que nessa vai fazer o concurso delegado é aonde dá um monte de corrupção E é porque assim eu sou amigo do vereador ele não é amigo do vereador eu quero fazer um loteamento a ele também ah mas daí

vai fazer um do lado do outro vai de valorizar a prova o meu né Essas maracutaias que tem por aí então assim para fazer é qualquer tipo de parcelamento tá no açúcar desmembramento esse menos problemático causa de loteamento é mais problemático tem que ser em zona urbana e de expansão Urbana prevista lá no plano diretor ou aprovado por lei municipal Além disso eu que tem aquele terreno um grande mas não decidam vai rolar só porque porque não pode ser fixado há nenhum tipo de desmembramento em terrenos alagadiços e sujeito a inundações antes de tomar as

providências para assegurar o escoamento das águas aterrados com material nocivo à saúde pública sem que sejam previamente saneados com declividade igual ou superior a trinta por cento salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes onde as condições geológicas não aconselham a edificação e de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis até a sua correção o que eu chamo sua atenção e esse aqui é o único aí tem que ter uma sensação ah mas ela disse não não mas vamos vamos fazer o escoamento das águas a mas tem aterro que é problemática

saúde pública não mas vamos falar ah mas tem muita definir declividade não mas eu atendo as exigências específicas a mas é de preservação ecológica e tal do problema só que não eu corrijo aqui declive condição geológica Não aconselha não pode aí que você ver as desgraças não é porque a calma o povo faz e aquele morro não sei o que vem Uma chuva um monte de gente vai lá derruba as arvorinha do Morro constrói casa e pelo acabou de baixa renda e tal né ninguém tá nem aí e vira na tragédia aí você vai apurar

responsabilidades né Você vai lá atividade investigativa como é que se Pô veio parar aqui ah mas essa casa aqui como é que a senhora construiu se você tem um Comprido um um camarada aí que tava lotando [Música] loteamento clandestino e sacou o problema tá então a lei traz essas limitações justamente para impedir que aconteça esse tipo de problema vai fazer lá um loteamento em cima de um aterro sanitário antigo E aí às vezes é esses bem antigão que não tinha nem escoamento de metano aí começa a fazer não sei o que sair faz isso que

pode tudo bom Vamos ver uma bomba tem um caso famoso né São Paulo no shopping que foi construído um estacionamento do Shopping foi construído em cima de um aterro sanitário e não é nada não era aterro sanitário não era lixão mesmo né aterro sanitário tem solução é lixão aí papo vai papo vem e começou a dar ruim aí você ia no estacionamento do Shopping tinha um monte de caninho assim ó eu sou a chave coisa estranha os caminhos para que para sair o metano para um acumular né que você as falta bota concreto em cima

vai sair por um jogaço ficar acumulando aí é os caminhos para dar a válvula de escape mas não adiantou nada explodiu foram as graças tá então é possível é possível a gente vê a gente tem um orçamento né aqui no Brasil ainda é um pouco mais recente mas podemos nos Estados Unidos da América muito comum você encontrar loteamento em cima de onde ela tem um Solitário antigo depois eu não vai ficar convocando muito é por casinha e tal fica ótimo mas enfim tem seus problemas também E aí [Música] E aí [Música] Tá bom vou fazer

meu parcelamento do solo especificamente falando eu quero fazer um loteamento tá então eu tô falando de parcelamento gênero Cuidado para não confundir lembra sempre diferente do desmembramento Eu não quero fazer desmembramento lembra que desmembramento as sem abertura de vias e tudo mais lo ter aproveitamento do sistema viário loteamento não é com abertura de novas vias prolongamento não sei o que tá então para além daqueles requisitos se a gente já viu o que vale para o melhoramento da para fazer desmembramento em local com declividade superior a trinta por cento e não tá você tem aqui é

um terreno aqui o teu terreno vem aqui aí você quer dividir aqui no meio não dá haha vai ter que enfiar algum se der para fazer aqui uma divisão aí ficou terreno aqui que daí não dá para mostrar aqui em cima mas constrói aqui não tem problema o que não dá para fazer uma divisão meio esquisita tá aqui não que loteamento aqui a gente quer fazer o outra especificamente artigo 4º da lei 6766 de 79 tá requisitos mínimos friso que devem ser complementado suplementado pela legislação local estado tem uma regra estadual para loteamento pode tamanho

mínimo de terreno não sei município pode ter regra diferente maior mais regra Oi tá inclusive em regras diferentes para determinadas áreas urbanas plano diretor ó eu quero tenha condomínio fechado para essas bandas aqui essa aqui eu não quero aqui é um cartão loteamento por exemplo não sei é uma zona Industrial é ou eu quero ter um loteamento aqui mais com terrenos grandes porque eu não tenho um sistema viário bom para essas bandas da cidade e Aqui no Brasil é uma zona né o zoneamento Urbano é uma zona que ninguém pensa direito só na minha terra

e cidade São caóticos por conta disso bom fique precisa precisa ter áreas destinadas aos sistemas de circulação a ampliação de equipamentos urbanos e comunitários espaços livres de uso público serão proporcionais a densidade da ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal cel que o loteador Privado não gosta né porque você pele de pedaço de terreno eu quero é meter o pote e sem por cento da minha área se puder Rua bem estreitinho máximo de dinheiro para ganhar aí vira um bairro com a ótimo segundo tamanho dos lotes os lotes devem ter área mínima

de 125 metros quadrados e frente mínima a chamada testada de cinco metros que é para evitar que o Canadá faço um terreno assim né a senha não aqui aí que tem 26 para entrar não pode a nossa Esquina ao terreno aqui não vou não não tem como tá esse aqui a frente não dá-se a friend for lá ou que não tem problema a salvo quando o loteamento se destinaram a urbanização específica ou edificação de conjunto habitacional de interesse social previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes aí pode ter menos do que a área mesma e uma

testada diferente né aí o povo brincava e só falava antigamente a causa do BNH casa de pombo né porque porque na casa diminuta não terreno também pequeno vai ficar Cascavel uma do ladinho da outra assim mas pode né Cada um tem um bolso não dá para fazer mansão para o cara lá de baixa renda não vai ter dinheiro para comprar aqui e três águas e faixas de domínio público ao longo das águas correntes e dormentes dormentes "água que não se mexe tipo Lago tá água corrente Rio e das faixas de domínio público das rodovias e

ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificante de 15m de casa cada lado salvo maiores exigências da legislação específica é isso aí o camarada comprou a terra não do lado do rio fazer um loteamento e maravilhoso fazer 400 lotes vai ver pa 15 15 metros cada lado ao vivo faz assim no terreno dele E aí um rack aí você vai preservar 15 metros sobra isso aqui aí ele pode fazer um belíssimo loteamento nessa área aqui que faz clandestino mete Patrola Rua né aí viram que vira a larga 4 vias do loteamento elas devem

articular-se com as vias adjacentes oficiais existentes ou projetadas e harmonizar-se com a topografia local rapaz para evitar desarranjos no sistema de arruamento da cidade você já você já viu isso com certeza e eu já vi é muito descaso aqui tem aqui o tiozinho aí vem aqui o maluco faz um orçamento aqui ó aí ela que é só as e o outro vem aqui faz o aumento aqui ó E aí não conseguem fazer uma ponte aqui por quê que eu não tenho espaço para meter uma ponte aqui aí esse bairro não conversa aqui aí para vir

daqui aqui ó é um Riozinho de 10 metros que ela tem que ir lá na para chegar aqui e olha não dá nem às vezes consegue um aqui aí tem que se apropriar aí o pouquinho que paga poder público nós pagamos para fazer uma pontizinha lá para dar certo né E aí o política na poça de Salvador da Pátria que tá resolvendo os problemas da comunidade não é ele mesmo que criou o problema ele cria o problema ele queria a solução é isso aqui são os requisitos - que se fossem cumpridos à risca nossa cidade

brasileira serão 300 vezes maior está lembrando que isso aqui tudo precisa ser complementado a Municipalidade pode e deve Oi tá exigir o cumprimento dessas regras em especial isso aqui ó para implantação de equipamento Urbano onde é que planeta escola onde é que vai meter o hospital é aí que falta depois e ir lá no local né a para escola pública 10km andar nesse Hospital você morre no caminho porque o mais perto é longe para caramba tá por falta dessas áreas que deveriam estar previstas lá tá Além disso pode exigir outros requisitos específicos tá outros requisitos

específicos para o desmembramento a gente tem a outras exigências específicas Quais são os requisitos específicos mínimos tá lá no artigo 10 vias existentes e loteamentos próximos a tem que conter e a indicação E aí o tipo de uso predominante do local e divisão de lotes da pretendida área tá isso aqui eu vou aplicar para os desmembramentos especificamente e evidentemente que vou aplicar as regras urbanísticas e subsidiariamente as regras que também se aplicam aos loteamentos Netão mais complexo em relação ao mais simples sempre é seguindo as regras locais pois bem aí eu passo para fase de

projeto eu vou projetar né o meu desmembramento meu loteamento tanto faz aqui desmembramento loteamento como é que funciona a aprovação em regra é para o município Presta atenção nas exceções tá porque porque você acha que vai cobrar para regra não só conversa são para o caso de os princípios que estão cadastrados nas áreas suscetíveis a ocorrência de deslizamentos de grande Impacto nós temos um regramento específico tá Quê que esse cadastro aqui é o CNM a CNN mas tá isso aqui isso aqui foi criado pela lei 12.608 de 2012 que cria a política nacional de proteção

e Defesa Civil a esse é um cadastro que em 2012 foi determinado que a união devia criar sabe porque Morro do bumba bumba bumba achar bom bom negócio assim a bomba tá já esqueci tá faz 10 anos esse negócio muda o bumbum o próximo lá no Rio de Janeiro que que aconteceu um loteamento totalmente regular na beira do Morro onde tinha um antigo lixão choveu choveu choveu choveu a montanha o banco matou todo mundo aí como sempre que no Brasil não é o político a hora que dá esses momentos Como assim ó e aparece não

não vou resolver esse problema aqui elas vão criar um cadastro dessas áreas suscetíveis a grandes deslizamentos para evitar que seja feito é loteamento nesse tipo de lugar Maravilha 2012 Oi tá 2012 maravilhoso esse negócio ficou aí ficou aí Chico aí e nada tá é nada de regulamentação até regulamentação recente que determinou a criação do CNM asa2 foi 2021 Se não me engano 2022 aí acho que é dois meses um Foi criar você determinada a criação do autorizada a criação por meio de decreto uma década é início gente morrendo a torta de segundo em áreas limítrofes

de interesse especial um pouco mais de 1 milhão de metros quadrados área limítrofe do município porque porque aí vem conurbação te lembra o desenho que eu fiz do Rio que tava errado só às vezes acontece com conurbação segundo a área de interesse especial Ah tá que têm proteção de Manancial elemento de proteção arquitetónico Arqueológico paisagístico coisa assim tá isso aqui é definido por legislação estadual ou federal a Pode ser que tem uma Norma local lá que autorize tal mas não pode porque tem Norma Federal que é de interesse especial aqui era limítrofe região metropolitana conurbação

é e esse tipo de coisas e área com mais um milhão de metros quadrados porque fica é muito impactante né uma área gigante Pois é esse projeto é ele passa pela análise da legislação local que definir os prazos de aprovação rejeição ou modificação do projeto e das obras a bom a lei municipal ela tem que estabelecer inclusive os prazos e se a lei não estabelecer se a lei for omissa 90 dias para aprovação rejeição 60 dias para aprovação rejeição das obras tá então tem do projeto e em obras certo bom e sim eu mandei meu

projetinho lá e ninguém falou nada silêncio recusa Ah entendeu então mandei o projeto não falar nada recusar espaços livres de uso comum vias praças áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador desde a aprovação do loteamento tá o que é exceções a caducidade e para implantação e no caso de desistência do loteador tá Por quê que isso aqui é importante porque essas áreas passaram a integrar o domínio público as passaram a ser áreas públicas na terras públicas a bens públicos

são importante a o registro aí eu começo a executar 180 dias para o registro sob pena de caducidade Posso cancelar pode por decisão judicial a requerimento do roteador com anuência da prefeitura do Distrito Federal quando for o caso aí né enquanto nenhum ó tiver sido objeto de contrato e a requerimento do conjunto do loteador de todos os adquirentes desses lotes quando em cima da prefeitura ou do Distrito Federal e quando for o caso do estado não é quando é que o estado vai testar no ir naquelas áreas lá com de interesse especial por exemplo área

metropolitana aí a legislação Estadual vai estabelecer bom esse o meu loteamento abranger mais de uma circunscrição Imobiliária pode pode não tem problema só o ódio que não tá tchau o primeiro RG segundo RG Então eu tenho um terreno aqui eu tenho terreno aqui eu posso fazer um orçamento aqui ó que abrange os dois pode não tem problema que não pode não pode a um pedaço do lote fica aqui e outro pedaço aqui Aqui passa Rua tá não dá tem que ficar dividido aqui ela circunscrição aí vai ficar um terreninho diferente tá porque por conta de

elemento registral lei de registros públicos não dá para ter meio terreno no registro e meio terreno no outro registo não funciona tá Esses contratos eles podem ser feito por Escritura pública ou instrumento particular são irretrataveis os compromissos de compra e venda bom E desde que registrados eles conferem direito real oponível a terceiros a jurisprudência atenua Esse é uma exigência lá do artigo 26 da Lei ela atenua a necessidade de registro da Escritura pública tá é a Just Dance aceita até recibo dependendo das circunstâncias tá o mais comum é que essa essa expansão ocorra sobre o

avanço em áreas rurais né então é É normal a gente tem que o município e aqui o centrinho EA expansão Urbana né ela vai vai ocorrendo aqui ó a mancha Urbana vai crescendo e avançando sobre as terras rurais né às vezes vai lá para outro município conurbação e tal tá todas as alterações de uso de solo Rural para fins urbanos dependem de prévia audiência do INCRA então o Instituto é de reforma a grade colonização e reforma agrária ele tem que ser ouvido a respeito tá outro negócio que o povo não leva muito a sério na

prática mais em fim de vida né [Música] E aí [Música] E aí [Música] E além disso quero falar muito rapidamente sobre as condutas que são tipificados na lei 6766 de 1979 traz a lei que criminaliza algumas condutas vinculadas ao parcelamento do solo urbano tão tanto parcelamento quanto a loteamento quanto ao desmembramento então primeiro constitui crime contra a administração pública dar início de qualquer modo ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente ou em desacordo com as disposições desta lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal estados e

municípios aqui importante é porque porque eu preciso ver a figura do Empreendedor artigo segundo a porque todos eles podem correr nessas condutas aqui o proprietário do terreno que não executa do da Gleba né que não executa ele pode vir aqui o que pode depender das circunstâncias segunda dar início de qualquer modo ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo da licença então aqui ó Isso aqui é o loteamento clandestino é o desmembramento o parcelamento esse aqui E essa esse é o irregular e tal vejo no

primeiro caso eu fui lá meti um orçamento aqui no segundo caso eu fui lá e Recebi uma licencinha e não fiz fiz em desacordo irregular tá tanto um quanto outro aí tipificado fazer ou veicular em proposta Contrato prospectos ou comunicação público ou a interessados afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento do membro aumento do solo para fins urbanos ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo se acontece bastante né vendo lotes é como é que é legalizados aqui eu moro no Distrito Federal Brasília né o Conselho Federal é a capital das irregularidades Imobiliários para por quê

Porque o regulamento imobiliário aqui é muito rígido e por força do seu Federal a mais enfim foi pensado para um tempo que não existe mais e aí virou zona é Brasil tem sérios problemas com isso aqui e às vezes se eu já vi notícia na TV inclusive né hoje o Como é que é o nome da agefis agefis numa operação conjunta com a PMDF e pcdf PF e tudo que é polícia do mundo e Detran e vai o pão a cavalhada de gente lá é fiscalização e tal mas geralmente agefis acompanhada e da polícia militar

e civil na PMDF e pcdf lá é fizeram operação e tal e prenderam os camarada ó isso aqui lá como os cara bota na beira da rodovia da estrada e tal né placoná gigante mano loteamento aqui vendemos lotes regularizados em conformidade com gefise em conformidade a TAP né terrenos da antiga até a capitã para dar uma ar de legalidade é o povo coitado vai lá e compra acreditando Na promessa às vezes não é só loteamento irregular mesmo na cara dura ela fala acho que regular e tal mas tá né tá lá na Câmara Legislativa o

projeto aí do um distrital para regularizar essa área aqui já hum acontece um monte reclusão de um a quatro anos e multa de 5 a 50 vezes o maior salário-mínimo vigente no país não fala a verdade em multa de 5 a 50 vezes Vamos botar em Milano salário mínimo 50.000 há 50 mil não dá um lote de um loteamento desse tipo assim um é muito baixo esse negócio antes e o Crime definido neste artigo é qualificado tão a qualificadora Aí sim cometido um por meio de venda Promessa de venda reserva de lote ou quaisquer outros

instrumentos que manifesta a intenção de vender o lote em loteamento ou desmembramento não registrado no registro de imóveis competente também acontece muito e com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado ressalvado o disposto no Artigo 18 para as quatro quintos dessa lei ou com o emissão fraudulenta de fato a ele relativo se o fato não constituir evidentemente uma infração mais grave tá a mudança que veio aí 99 com a lei 9785 é isso aqui golpes nenhum eu chego uma área bota uma placa faltou vendendo terreno aqui passa uma patrolline faz uma

Ruanzinho é né despejam cascalho lá aí ó aí chega a galera sem condições ou não terreno baratinho aqui meu filho 5.000 mas é só nunca cause no dinheiro e avista pa pega os cinco minutos apareço nunca mais lá e paguei 5 mil e Pô assim tem gente uma festa a gente boa é a gente boa fé que acredito que eu sou vendedor mesmo dólar um papelzinho do finjo né cartão selo do cartório lá acontece aí também em coluio às vezes em alguns lugares né infelizmente também acontece é e faz lá o negócio engana todo o

povo depois eu reintegração de posse gigante né PM lá tem uma que desaloja o por todo reclusão de um a cinco anos e multa de 10 a 100 vezes uma hora salário mínimo vigente no país de novo né Sem vezes o salário mínimo aqui me surucucu 51 quem De qualquer modo concorra para a prática dos crimes previstos no artigo anterior desta lei incide nas penas a este cominadas considerando em especial e praticados na qualidade de mandatário do loteador diretor ou dirigente de sociedade aqui ó imobiliária o marketing e entram nessa brincadeira Ah tá eu sou

corretor corretor do loteamento irregular eu sou eu faço um marketing lógico sabendo nessa uma empresa contratada de uma árvore que os carros dentro fauna você no loteamento aqui para fazer Tá bom eu faço agora e eu fui eu não vendo nada mas eu faço um marketing do regular e eu sei a bom registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes registrar o compromisso de compra e venda cessão ou Promessa de cessão de direito ou efetuar o registro de contrato de compra e venda de loteamento ou desmembramento não registrado Detenção de um a dois anos

e multa de 5 a 50 vezes o salário-mínimo vigente no país sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis por quê Porque eu tô falando pro oficial do registro imobiliário tá não só tá porque registro de cessão ou Promessa de cessão aí tô falando da do tá e não sabiam que vai fazer se regista não do registrador imobiliário ambos talvez aqui é vinculado a essas pessoas aos cartorários tá é uma conduta tipificada em relação aos cartorários e vão registrar esgotamento esse desmembramento que não é autorizadas Por isso que às vezes os caras são burocráticos para caramba porque

porque se ele faz o negócio errado é cana para ele o que não observou os pressupostos de registro aos seus postos administrativos por isso que o cara tão ansioso com um monte de documento certo tá se aqui é uma conduta específica aí para oficiais é de notas e registros públicos 1 E aí [Música] E aí [Música] Tô tranquilo minha gente assistiu encerrando aí a nossa análise aqui do curso exclusivo de legislação comentada para Delta pcrr eu sou pro seu Paulo Sousa estão aí na telas meus contatos nas redes sociais lembrem mais uma vez acesso a

pois QR Code é só me dá o celular ou vai lá pela roupa quando eu Souza Comendador Souza tudo junto e com é se você me conta no Tik Tok no Linkedin na Amazon no YouTube Facebook telegram e no Instagram e hoje e a gente passa a régua aí na lei do parcelamento do solo urbano qualquer dia 14 né mas agora que eu me toquei que é dia 15 tá dia que ele tem mais um aqui tá errado eu acho quase certeza que eu pedi a alteração de duas datas agora eu lembrei era para ser

originariamente dia 14 ontem né E aí eu pedi a alteração dessa aí de mais uma Mas enfim depois eu arrumo eu acho que é a minha próxima não vou lembrar agora não vou mais conseguir lembrar hahaha enfim tá tem mais uma aí que tem uma data é para alterar beleza e a gente vem na próxima aula com a lei de direitos autorais continue acompanhando aí o nosso curso de legislação comentada grande abraço e até a próxima [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E

aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí [Música] E aí E aí E aí E aí E aí [Música] E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música] E aí E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] E aí [Música]