Excludentes de Ilicitude no Direito Civil - Profª. Núbia de Paula

e aí o olá pessoal meu nome é núbia de paula sou professora de direito civil aqui no supremo concursos prazer estar com vocês hoje a dica é sobre responsabilidade civil mais especificamente sobre excludente de ilicitude um tema recorrente em todas as provas de concurso observem onde está onde estão as excludentes de ilicitude estão no artigo 186 perdão 188 do código civil e esse artigo 188 do código civil ele vai trazer excludente de ilicitude dizendo quando as excludentes qual o efeito das excludentes é o primeiro passo quando a excludente de ilicitude significa que o a gente

ele violou a norma ele provocou um dano mas ele não será imputado a responsabilização de se dano porque ele está pautado por uma excludente da ilicitude do seu ato o disco dentes de licitude a legítima defesa que está no inciso 1 justamente juntamente com exercício regular do direito e o estado de necessidade que está no inciso 2 também do artigo 188 observe você não precisa um nós temos a legítima defesa eo exercício regular de um direito a primeira pergunta que eu faço ao senhor esep quando que uma legítima defesa ela afasta a ilicitude anotem isso

a legítima defesa só afasta a ilicitude quando praticada pelo próprio agressor em face ao agressor se for praticado em relação à terceiro ela não exclui a ilicitude o que eu tenho ação regressiva contra esse terceiro que provocou o dano e isso tá no artigo 930 inciso 2 do código civil agora se a legítima defesa é putativa também ela não afasta a ilicitude então uni a legítima defesa ela faz ilicitude do ato e portanto não imputa o dever de indenizar aquele agente causador do dano é se ele pratica o dando agindo em legítima defesa em face

ao próprio agressor quanto o exercício regular do direito aqui a gente não tem muitas questões por quê porque o exercício regular do direito senhores ele traz a questão de que se eu tenho um direito é porque eu posso exercê-lo regularmente e o stj já pacificou esse entendimento em vários informativos no informativo 371 no informativo 499 esse informativo 371 é que fala da notícia crimes que eu posso então darão notícia-crime se ela realmente for verdadeira se ela realmente não se lastrear na má-fé não será imputada a responsabilidade de indenizar a o segundo informativo 499 diz a

questão da de verde informação das matérias jornalísticas também é um mês regular do direito e ainda o enunciado 553 que fala do exercício regular do direito quando a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito mas muita atenção não é isso que é cobrado na maioria das vezes os senhores o que é cobrado na maioria das vezes os senhores é o inciso 2 que fala do estado de necessidade e para analisarmos o estágio necessidade uma coisa é imprescindível nós não conseguiremos fazer análise sem reportar aos artigos 929 e930 do código civil ou

seja para entendermos o estado de necessidade enquanto excludente de ilicitude precisamos fazer uma análise conjunta do artigo 188 inciso 2 929 e 930 é claro que vou resumir esses trechos positivos para vocês é importante salientar que só a excludente de ilicitude pelo estado de necessidade se ele é praticado em face à vítima ou seja se eu comprovar a culpa exclusiva da vítima se não comprovada a culpa exclusiva da vítima e nenhum outro caso o estado de necessidade afastará a ilicitude então observa em que o estágio necessidade de só afasta a ilicitude se eu comprovam a

culpa exclusiva da vítima se ele é praticada à deteriorização da coisa o mal menor é pro causado ou praticado para evitar o mal maior em relação àquela vítima que sofreu danos com exceção a isso nenhuma outra forma de sua necessidade vai afastar a ilicitude ok então muita atenção para o ar 188 até a próxima dica é