AULA 1 - COMPRA E VENDA - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

E aí [Música] o Olá pessoal tudo bem com vocês Espero muito que sim bem-vindos ao meu amado Direito Civil bem-vindos ao estudo dos contratos em espécie Vamos iniciar uma nova playlist contando para vocês quais são tão todas as espécies de contrato que estão previstas pelo código civil se você ainda não é inscrito nesse canal por favor vai lá se inscreva ative as notificações deixe um comentário me diz o que você tem a chave das nossas aulas e principalmente compartilhe aqui esse canal ele possa aí alcançar o maior número de pessoas possível então vamos lá vamos

compreender assim uma uma logística acerca do estudo do direito civil que nós saímos do estudo da teoria geral dos contratos bom então nós estudamos a teoria geral dos contratos e Vimos que contrato É acordo de vontades e já Vimos que o código civil ele prevê cláusulas Gerais porque se contrato É acordo de vontades e ele decorre do exercício da autonomia da vontade o próprio Código Civil admite a possibilidade de que pessoas sujeitos possam criar novos contratos que não estejam previstos elencados pelo código civil então quando nós falamos de contrato a gente tem que entender que

o contrato ele deve seguir uma linha geral de regras Gerais estabelecidas pelo código civil se esse contrato ele tiver previsão específica no código civil então além das regras Gerais eu também tenho que obedecer às regras especiais se esse contrato ele não está elencado no código civil Então eu preciso obedecer somente as e Em ambos os casos o contrato ele será legítimo ele gerar a validade e não há qualquer dúvida acerca dos seus efeitos tudo bem bom Antes de nós avançarmos então E falarmos da primeira espécie de contrato tão Vale lembrar que o contrato É acordo

de vontades Vale lembrar que o contrato ele tem alguns elementos alguns requisitos sejam eles requisitos subjetivos ou seja com relação aos sujeitos então a gente sabe que com relação à capacidade das partes o contrato ele tem que obedecer a uma capacidade geral né que aquela estabelecida pelo artigo 3º e 4º do Código Civil havendo incapacidade de verão então esses incapazes estarem representados ou assistidos Além disso para alguns contatos exige-se uma capacidade especial também chamada de legitimação para por exemplo só e quem é o dono da coisa e também Existem algumas exigências né acerca desses requisitos

subjetivos como por exemplo na outorga o console quando eu coloco em risco o patrimônio do casal então eu preciso dessa outorga do esposo da sal torga da esposa quando da realização de alguns negócios jurídicos Além disso nós temos os requisitos objetivos então objeto tem que ser lícito possível determinado ou determinável e requisitos formais nos vimos que no Brasil a regra é a do consensualismo então um contrato para que ele Gere efeitos basta o acordo de vontades ele pode ser inclusive verbal e algumas exceções então em alguns casos a lei Exige uma formalidade contrato de compra

e venda de bens Imóveis com valor acima de 30 vezes o valor do salário mínimo é inscrito nos contratos de doação então para alguns casos se Exige uma formalidade especial então esses são os requisitos Essas são as regras Gerais para toda e qualquer contato bom quando nós somos classificar contratos lá na teoria geral nós vimos dentro de uma classificação que existem contratos típicos e contratos atípicos os contratos típicos e atípicos tem a ver com a tipificação legal então existem encontrar que são justificados especialmente pelo código civil existem contratos que eles não estão tipificados de forma

específica pelo código civil Então os contratos típicos são esses que especialmente estão tratados e vem disciplinadas pelo código civil dando a eles inclusive nomes para gente ver com os contratos típicos também são contratos nominados então há 23 contratos que o código civil elenca transporte comodato mútuo doação prestação de serviço exemplos mas nós temos a previsão e o próprio artigo 425 do Código Civil admite a possibilidade de que existam contratos atípicos ou seja Eles não estão nessa lista dos 23 contatos mas mesmo assim podem ser considerados contratos e possuem validade como qualquer outro contrato um exemplo

é o contrato de excursão contato de excursão ele não está previsto dentre as a lista dos 23 contratos mas sim tem Total validade desde que as regras Gerais sejam então estabelecidos Tudo bem então vamos lá vamos começar o primeiro dos 23 contatos Então essa playlist essa essa parte do direito civil dos contatos em ES e tem como objetivo o estudo dos 23 tipos de contrato Então não é à toa que ele vem após a teoria geral porque porque eu já entendo que existem contratos que podem não estar previstos de forma especial no código civil é

que eles possuem validade desde que obedeçam alguns requisitos agora vamos estudar a partir de então cada um dos contatos tipificados pelo código civil e aqui a gente já vai entender uma coisa é porque ele está tipificado de forma é esse especial não significa que eu jogo no lixo as regras da teoria geral pelo contrário eu vou cumular as regras então além das regras estabelecidas na teoria geral dos contratos para os contratos tipificadas eu ainda vou aplicar as regras especiais Então somos requisitos lá da teoria geral dos contratos e com os requisitos aqui da Cruz contratos

em espécie é claro que o próprio código civil ele já se preocupa com isso e já repete esses requisitos para evitar qualquer tipo de dúvida mas a gente tem que entender que um não exclui o outro bom contrato de compra e venda é um mais importante e mais comum dos 23 contratos é um tipo de contrato que é feito todos os dias e negócios dos negócios mais simples aos negócios mais complexos é o contrato que merece de nós o maior esforço no sentido de estudá-lo não só porque ele vai ser muito cobrado em OAB e

concursos públicos mas porque no nosso dia a dia na nossa atuação como advogados né Qual o seja aí a sua área será muito comum né a pro os nossos clientes no sentido então de elaboração desses contratos de compra e venda ou mesmo a revisão ou mesmo né a ações que envolvam litígios ou conflitos decorrentes da má elaboração desses contratos ou da não elaboração desses contatos já que permanece aqui em primeiro momento princípio do consensualismo para o contrato de compra e venda basta que ele seja consensual basta o acordo de vontades inclusive ele pode ser verbal

Então vamos falar nessa primeira aula acerca do conceito do contrato de compra e venda e as suas características e depois nós avançamos a respeito dos seus efeitos Então vamos lá qual é o conceito de contrato de compra e venda esse conceito ele tá lá no artigo 485 do Código Civil e ele vai dizer que é o contrato o 8 é entre uma pessoa vendedora em que essa vendedora tem um objetivo e esse é o objetivo principal do contrato de comprimento é alienação de um bem a alienação de uma coisa Qual é o objetivo principal é

a transferência da propriedade de um bem que está nas mãos de uma pessoa chamada vendedora para o domínio para a propriedade de outra pessoa chamada comprador então principal objetivo do contrato de compra e venda é a alienação do pé Então é só vendedora essa pessoa esse vendedor no nosso exemplo aqui a vendedora ela sendo proprietário de um bem resolve transferir a propriedade desse bem e se compromete a fazê-lo a uma outra pessoa chamado comprador então contact compra e venda Quando vocês forem e sempre vai aparecer né o nome é denominação dos sujeitos comprador e vendedor

cuidado nós vamos até falar da Promessa de compra e venda um pouquinho mais lá na frente então cuidado porque a gente vai entender porque as vezes aparece assim a denominação promitente comprador promitente-vendedor então no contrato de compra e venda em que a Definitivamente a vontade da transferência do bem os sujeitos dessa relação chamam-se comprador e vendedor Tá bom então essa vendedora ela desejando a transferência da propriedade se compromete e aqui eu tenho o detalhe que a gente vai falar já já essa pessoa se compromete a transferir a propriedade E é isso que acontece no contrato

de compra e venda o vendedor se compromete a transferir a propriedade do e ao comprador mediante a contraprestação ou seja mediante o pagamento de um valor em dinheiro pela fios já deixa em vários vários requisitos Neve já deixei aqui várias informações bem importantes que a gente vai estudar quando falarmos dos elementos do contrato de compra e venda primeiro existe o comprometimento da entrega de uma coisa é um objetivo principal é alienação de um bem alienação de uma coisa vamos falar Que coisa é essa um outro elemento é o elemento contraprestação o que se dá em

troca da alienação de si bem o que se dá em troca da alienação de si bem é dinheiro então nós vamos pontuar isso porque se eu lhe dou em troca do bem outro bem nós temos um outro tipo de contato de a espécie é chamado troca ou permuta Então a compra e venda eu preciso dar em troca de dinheiro para configurar Então esse tipo de contato e uma coisa que é muito importante aqui no contato de compra e venda é um momento da tradição que a gente vai lembrar que a obrigação assumida pela vendedora é

obrigação de dar obrigação de entregar e nós vemos que a tradição é um momento importantíssimo dessa relação obrigacional porque existem riscos que podem acontecer até o momento da tradição perecimento ou deterioração riscos esses que serão por conta da própria vendedora tudo bem bom eu deixei bem claro uma coisa ali quando tava conceituando que a vendedora ela se compromete no contato de compra e venda a transferir a idade do bem então percebam que no contrato de compra e venda não a transferência do bem a vendedora não transfere o bem no contrato de compra e venda a

vendedora se compromete a transferir a propriedade do bem e por que que eu tô dizendo isso porque a gente já aprendeu e já sabe que a transferência da propriedade de um bem ela acontece com a tradição se é um bem móvel a entrega efetiva da coisa transfere a propriedade de um bem imóvel o registro do título transfere a propriedade então nós temos que entender deixar muito claro e quando eu faço um contrato de compra e venda seja verbal seja inscrito o comprador pelo contato hein se não adquire a propriedade do bem e quando esse comprador

ele então assume a obrigação de pagar porque ele quer receber uma coisa por mais que se contato esteja assinado reconhecido firma registrado o contrato de compra e venda ele tem um caráter obrigacional isso significa o quê que se contrato ele une pessoas Maria e Antonio o contrato ainda não une Antônio e o imóvel porque na verdade o que faz com que o Antônio passe a ter um domínio sobre o imóvel é a tradição nesse caso o registro público da escritura bom Então nesse contato de compra e venda se ele não for cumprido o Antonio não

pode por exemplo fazer uma ação de busca e apreensão ou reintegração de posse Seja lá o que for por quê Porque ele não tem domínio nenhum sobre a coisa ele só estará ligado a coisa quando cumpridas as obrigações assumidas no contrato ou seja Antônio pagou Agora a Maria vai ter que com o Anthony até um cartório outorgar uma Escritura pública e levar essa Escritura pública a Registro quando ela registra então Antônio está ligado a coisa enquanto ela não cumprir a sua obrigação de entrega efetiva da coisa não há que se falar em nenhuma relação entre

o Antônio e a coisa por isso que a gente diz que a um caráter obrigacional o ou seja ao comprometimento de transferência da propriedade agora efetivamente essa transferência lá só vai acontecer com a tradição da entrega efetiva da coisa se bem móvel ou registro público da escritura se tratar de bem imóvel tudo bem bom vamos falar algumas características então do contrato de compra e venda lembra que quando a gente é classificou os contatos lá na teoria geral dos contratos eu disse assim olha só ela é extremamente importante porque toda vez que nós formos estudar os

contratos em espécie nós vamos classificar cada um deles então a gente tudo assim contrato bilateral bilateral e multilateral a contrato oneroso e gratuito contrato comutativo é aleatório a gente estudou a classificação de uma forma geral agora que a fazer a gente vai encaixar cada um desses contatos dentro dessa classificação e quando eu faço isso é muito importante porque eu já tenho um vislumbre dos efeitos desse contrato tudo bem vó então Quais são as características do contrato de compra e venda primeira característica que o contrato de compra e venda ele é um contrato sinalagmático o que

que é um contrato sinalagmático contrato sinalagmático ele tem a ver ou ele se assemelha né com o contato bilateral mas ele é um pouquinho mais ele avança um pouquinho mais né o contrato bilateral é aquele que gera obrigações recíprocas né para os sujeitos estão tem obrigação de pagar outra eu tenho obrigação de receber um tem obrigação de pagar aluguel ou tem a obrigação de deixar a pessoa morando um tem obrigação de prestar o que eu tenho obrigação de remunerar por esse serviço em seu contrato bilateral agora o contrato sinalagmático ele é um contato que além

de ter essas obrigações recíprocas essas obrigações elas estão atreladas umas as outras a ponto inclusive de que a obrigação de um pode não ser cumprida se o outro também não a cumpriu então por exemplo eu tenho a obrigação de entregar o carro mas eu posso deixar de entregar um carro se a pessoa não me pagou então a obrigação de pagar pelo carro está totalmente atrelada ao meu direito de receber do carro a gente vai ver que no contrato de compra e venda se a o tempo do pagamento ele é o mesmo tanto para o vendedor

quanto para o computador o primeiro a ter que cumprida a obrigação é um vendedor entregando a coisa é só que se um comprador não mostra para ele o preço que ele vai pagar naquele momento o vendedor ele pode deixar de entregar se o comprador não apresentar esse valor ao mesmo tempo que o comprador não é obrigado a pagar Se o vendedor não aparece uma coisa para entregar então uma obrigação está completamente atrelada a outra eu tenho obrigação de pagar porque eu tenho direito de receber se eu não recebo Eu também não fala segunda característica é

que o contrato ele é consensual vamos lembrar dessa classificação para a gente não se confundir tá consensual essa classificação lá na teoria geral dos contratos ela se contrapunha ao contrato real então nós temos contrato consensual e temos contrato real o contrato real é aquele em que eu faço um acordo de É mas esse acordo de vontades ele não gera é feito algum enquanto não a entrega efetiva da coisas então eu me comprometo a imprestado essa caneta para você eu de Glória Fulano eu vou emprestar sua caneta para você amanhã tudo bem tudo bem Quando chega

amanhã eu vou chegar para mim falar em a caneta ó Aquela promessa que eu fiz lá não vou te emprestar nada não essa conversa e se ela não tem valor jurídico algum enquanto não há a entrega efetiva da coisa agora se amanhã eu chego e falo olha lembra da caneta que eu te emprestar tá aqui e te entrego a caneta essa nossa conversa e tudo que a gente combinou tem valor jurídico Então para que o acordo de vontades tem a valor eu preciso entregar a coisa que ele começa a Gerar f a partir do momento

que a coisa entregue então contrato de comodato por exemplo é aí uma espécie de contato Real o contrato de compra e venda não um contrato de compra e venda para ele gerar efeitos para ele obrigar as pessoas para que ele faça com que as pessoas têm que cumprir com as suas obrigações basta o acordo de vontades então seu dia você entra você olha eu vou te vender essa caneta amanhã eu te entrego e você me paga r$ 50 por ela tudo bem tudo bem quando é amanhã você vai chegar para a senhora vim pegar a

caneta e caneta não aquela que a gente combinou ontem no contrato de compra e venda mas eu não vou desistir não quero te entregar não você é obrigada me entregar porque ontem nós fizemos um acordo e você assumiu a obrigação de me entregar a caneta e eu estou aqui com 50reais tá aqui um r$ 50 20 pagar esse contrato ele gera efeitos eu sou É sim porque porque só o acordo só a conversa só o que está escrito já é suficiente para fazer com que as pessoas tenham que cumprir as suas obrigações não há que

se falar em entrega efetiva da coisa para que ele comece a Gerar efeitos não a palavra dica se foram contrato verbal ou o escrito já é suficiente e gera as obrigações entre aspas bom ele também é um contrato oneroso lembra da classificação com fato pode ser oneroso ou gratuito ele é um contrato oneroso Por que ambas as partes visão uma patrimonialidade ambas as partes visão uma vantagem Econômica então comprador Visa o aumento do seu patrimônio agregando mais um bem ao seu patrimônio enquanto o vendedor ele Visa o recebimento de um valor em dinheiro bom então

a intenção o objetivo tanto do vendedor quanto do comprador é uma vantagem Econômica para o comprador vem mediante entrega de uma coisa para o vendedor vem mediante a entrega de um dinheiro então ambos estão a lei e possuem a intenção de aumentar e melhorar a sua condição Econômica Então não temos dúvidas acerca disso é mesmo que às vezes não tenha uma certa equivalência então gente sabe que os negócios jurídicos muitas vezes eles até são realizados buscando uma certa lucratividade então é claro que vendedor e comprador vão estabelecer uma certa proporção entre o bem e o

valor pago em dinheiro mas pode haver aí uma um certo desequilíbrio a ponto de é uma vontade um pouquinho melhor do que a outra e isso é permitido mas ambos terão vantagens econômicas um outro tipo de classificação ou característica do contrato de compra e venda é que ele é um contato comutativo em regra que nós vimos que existem contratos comutativos e aleatórios contrato aleatório é aquele que vem da palavra Alia que significa risco surpresa então é um contato de risco é um contato em que eu não sei se eu terei vantagem patrimonial ou não então

contrato comutativo não é aleatório ele é comutativo na desculpa contrato de compra e venda ele é um contrato comutativo Então esse contrato de compra e venda eu sei que eu tenho uma vantagem econômica e sei qual é a vantagem Econômica que eu vou receber eu não tenho dúvidas as e essa vantagem Econômica então eu sei quanto vem eu sei que bem que vem eu sei que valor que vem então não existe aí nenhuma surpresa de eu não ter vantagem Econômica com esse contrato apesar de quem existem Sim a gente vai falar um pouquinho mais lá

na frente alguns contratos de compra e venda que são chamados de contatos acidentalmente aleatório até posso fazer um contato de risco mas desde que isso fica fique previsto expressamente no próprio contrato de compra e venda mas como Regra geral ele é comutativa e por fim o contrato ele é o contrato de compra e venda é um contrato não solene ou também chamado de contato informal o contrato de compra e venda ele segue A Regra geral do princípio do consensualismo basta o acordo de vontades para que o contrato de con Oi gente fez podendo ser inclusive

verbal com uma exceção o contrato de compra e venda de bem imóvel cujo valor é superior a trinta vezes o valor do salário mínimo ele precisa ser então outorgado mediante Escritura pública então a Escritura pública é forma especial estabelecida pela lei para que o contrato de compra e venda e lhe seja outorgado Tom aqui a gente já tem que tirar né alguns vícios que a gente tem o nosso a cabecinha né a professora então aquele contrato de compra e venda que a gente faz digitado em casa não tem valor tem é que eu vou levá-lo

até um cartório de registro Esse cartório de registro ele vai então lavrar uma Escritura pública com base neste contrato digitado só que eu não preciso desse cansaco digital eu posso ir diretamente ao cartório e o e vai outorgar a escritura Então vai escrever o contrato de compra e venda se o imóvel tiver valor superior a trinta vezes o valor do salário do salário mínimo fiz a Escritura pública saia do Cartório de Registro de notas e boa até o cartório de registro de imóveis para registrar a Escritura pública Então o que me dá a propriedade é

o registro dessa escritura no cartório de registro de imóveis não são dois atos diferentes dois momentos diferentes dois lugares diferentes que exigem então que haja a consolidação desse contato de comprimento então o contrato de compra e venda para que ele Gere efeitos ele tem que estar numa Escritura pública se o imóvel for superior a trinta vezes o valor do salário mínimo Senão ele pode ser através de um instrumento particular em todos os casos eu preciso levar lá registro lá no cartório de registro de imóveis Tudo bem pessoal então espero que vocês tenham compreendido aí essa

noção Geral de contrato de compra e venda o seu conceito e as suas características na nossa próxima aula nós vamos estudar os elementos do contrato de compra e venda o preço a coisa e o consentimento Tá bom então espero que vocês fiquem bem fiquem com Deus e até a próxima ao tchau tchau