Aula de Direito Administrativo SIMPLIFICADO (Resumo)

hoje vamos mergulhar no mundo do Direito Administrativo de uma maneira simplificada que é perfeita para quem está começando ou deseja entender melhor esse ramo tão fundamental do direito o direito administrativo é o segmento Do direito público que se ocupa das normas e princípios que regulam a administração pública o funcionamento dos órgãos do estado e a relação entre estes e os cidadãos eu sou Cínthia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí primeiramente é essencial compreender o que é administração pública ela pode ser definida como o

conjunto de órgãos serviços e agentes do estado que tem como função principal a execução de atividades serviços e decisões tomadas pelos poderes do Estado em termos simples é a máquina que faz o estado funcionar desde a emissão de documentos a até a construção de estradas para compreender a essência do Direito Administrativo é fundamental se debruçar sobre alguns temas centrais que formam a base desse ramo jurídico vou falar mais sobre o que é a administração pública e isso vai te ajudar a compreender o direito administrativo a administração pública é o aparelhamento do estado é o conjunto

de órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do estado e tem como função a de realizar a vontade política do governo que deve ser sempre elaborada para a satisfação do interesse público o governo deve fazer a opção das políticas públicas que serão realizadas e quem as executa é a administração pública através da sua máquina administrativa por exemplo Imagine que o governador decide construir mais hospitais ótimo mas o hospital não aparece com um simples passe de mágica não não basta que o governador Decida que vai construir mais hospitais para que no dia seguinte eles estejam

prontos haverá um longo caminho e quem vai executar esse plano será o conjunto de órgãos e agentes que compõe a administração pública desde a verificação dos recursos financeiros até a entrega final da obra agora que você já tem uma ideia sobre o que é a administração pública eu vou trazer alguns sentidos para essa palavra a administração pública tem mais de um sentido Dependendo de quem dá o conceito existem diferentes conceitos para a mesma palavra podemos entender a administração pública no sentido subjetivo ou objetivo em sentido subjetivo seria o conjunto de órgãos e pessoas por isso

é subjetivo nós estamos falando de quem faz parte da administração pública já a administração em sentido objetivo é sinônimo de atividade tarefa ou função seria o que é feito pela administração pública o sentido subjetivo das pessoas também é chamado de sentido orgânico e o sentido objetivo das funções também é conhecido como sentido material decore estes nomes Com todo amor e carinho porque eles vão cair na sua prova vou explicar um pouco mais esses conceitos a administração pública em sentido subjetivo ou orgânico indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham a função administrativa para definir

esse conceito é necessário indagar quem ou seja quem desempenha a função administrativa Quais são os órgãos as pessoas jurídicas e os agentes públicos incumbidos de desempenhar as atividades do Estado por outro lado a administração pública no sentido objetivo ou material nos traz a ideia de atividade tarefa função trata--se da própria função administrativa são as atividades exercidas pelo Estado para definir esse conceito é necessário indagar o qu ou seja Quais são as funções as tarefas as atividades que o Estado tem por dever prestar visando atender as necessidades coletivas aqui estão as atividades de fomento o poder

de polícia os serviços públicos e a intervenção vou entrar mais nesse assunto para você entender começando pela atividade de fomento o fomento consiste em incentivar pessoas de direito privado para que prestem atividades de interesse da sociedade a função de fomento envolve a promoção de atividades ou setores específicos que são considerados importantes para o desenvolvimento social e econômico do país o estado estimula setores que considera estratégicos através de incentivos como subsídios financiamentos facilitados isenções fiscais entre outros por exemplo o estado pode fomentar a cultura a educação a pesquisa científica a agricultura ou a indústria de tecnologia

esse tipo de atividade não apenas impulsiona setores específicos mas também Visa o bem-estar social e o progresso econômico como um todo quando o poder público faz financiamento com taxas menores para agricultores por exemplo ele está praticando uma forma de fomento outra função do estado é o chamado poder de polícia o poder de polícia é a capacidade que o Estado tem de restringir direitos ou liberdades individuais em prol do interesse público esse poder exercido por meio da legislação e de atos administrativos como licenças e autorizações e tem como objetivo garantir a ordem pública a segurança a

moralidade a saúde e o meio ambiente por exemplo o estado pode limitar o horário de funcionamento de bares para garantir a ordem pública ou estabelecer normas para a construção de edifícios para assegurar a segurança dos habitantes o poder de polícia representa limitações ou condições ao exercício do direito à liberdade ou à propriedade os direitos dos cidadãos devem ser exercidos de modo a não prejudicarem a coletividade através do Poder de polícia o estado Visa proteger o interesse público quando se exige Licença Para Dirigir veículos e a autorização para porte de armas o poder público faz uso

do Poder de polícia agora eu vou falar sobre a prestação de serviços públicos a prestação de serviços públicos é dever do Estado a Constituição Federal impõe ao poder público a obrigação de prestar serviços à sociedade de modo direto ou delegando aos particulares mediante concessão ou permissão e sempre por meio de licitação o estado deve prestar diversos serviços públicos como saúde educação transporte energia elétrica segurança e por aí vai a prestação desses serviços é regida por princípios como a universalidade a continuidade a eficiência e a igualdade visando assegurar que todos os cidadãos tem acesso a esses

serviços essenciais e por fim temos também a função de intervenção a intervenção no domínio econômico se refere à atuação do estado na economia com objetivo de regular a atividade econômica a intervenção como atividade administrativa consiste em Atos de regulação e fiscalização de atividade privada de natureza Econômica bem como na criação de empresa estatais que seriam a empresa pública e a sociedade de economia mista para intervir no domínio econômico a intervenção pode incluir a regulamentação de mercados o controle de preços a imposição de Barreiras ao comércio exterior entre outras medidas essa intervenção é justificada pela necessidade

de corrigir falhas de mercado garantir a segurança nacional ou atender a outros interesses públicos relevantes o direito administrativa é um dos principais ramos do direito e se por acaso você é estudante de direito ou se você está se preparando para concurso público ou para o exame da OAB você precisa ter conhecimento dos aspectos principais desse Ramo e foi justamente pensando nisso que eu decidi acrescentar um módulo ao curso primeiros passos no direito sobre Direito Administrativo eu percebi que esse módulo não poderia continuar faltando no curso porque ele é fundamental e ele está sendo Ino lá

na plataforma de aulas aqueles que já são alunos podem ficar tranquilos pois Vocês também vão receber a atualização agora pelos próximos dias vocês vão ver que vai surgir um módulo novo de noções de Direito Administrativo eu não sei exatamente quando este vídeo aqui vai ao A então talvez o módulo até já tenha subido quando você estiver assistindo e eu tenho um recado importante depois que o módulo for ao ar o valor do curso vai subir eu estou avisando Quem avisa amiga é se você ainda não é aluno aproveite e corra aproveite o valor porque em

breve vai subir e quem já é aluno pode ficar tranquilinho porque você vai aproveitar esse módulo novo assim como outras novidades que vão surgir ao longo desse ano se você ainda não é aluno corre lá e aproveita vou deixar o link na descrição do vídeo e você pode clicar e virar meu aluno ainda hoje depois não esquece de deixar um comentário em algum vídeoo dando o seu feedback sobre o curso fale sobre como estão sendo as aulas como está sendo o seu aprendizado e como eu sempre digo não se esquece também de aproveitar todo o

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