DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

Olá pessoal sou Fernando Professor aqui da rede estadual de Minas Gerais Estamos estudando para o Enem dos concursos e seguindo o edital observamos O Anexo 4 dentro dos conteúdos programáticos chegamos ao item dois desafios do estado de direito democracia e cidadania Ok então dentro desse item o tema da aula de hoje estado de direito e a constituição federal de 1988 consolidação da Democracia representação política e participação cidadã pessoal antes de conceituar O que é o estado de direito eu preciso contextualizar o período da Constituição de 1988 que ela foi escrita após o final da ditadura

militar determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e do políticos do nosso país pessoal a ditadura militar ela foi instaurada em 1964 e foi responsável por uma forte censura e opressão aos direitos Democráticos então a constituição ou a redemocratização foi o momento na história do país em que esses direitos foram reconquistados e houve a transição do governo militar para o governo civil né então em 85 teve essa transição e 88 tivemos a constituição Então por ter sido criada ao final da ditadura e por ter sido o resultado de um amplo debate com a população ficou

conhecida como a constituição cidadã muito bem e essa constituição cidadã lá no seu título um dos princípios fundamentais diz o seguinte artigo primeiro a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania a cidadania a dignidade da pessoa humana os valores sociais do trabalho e da e da livre iniciativa e o pluralismo político Agora sim pessoal então agora a partir de agora vamos tentar conceituar o que seria o estado democrático de direito adotado pela constituição cidadã para

poder nos aproximar da conceituação de esse Instituto devemos analisar inicialmente o que seria um estado democrático com suas particularidades e de que se constitui o estado de direito o estado democrático baseia-se no princípio da soberania Popular pelo qual o povo é titular do poder constituinte é o ente que legitima todo poder político configura-se assim a exigência que todas e cada uma das pessoas participem de forma ativa na vida política do país e no Brasil através da Constituição cidadã o princípio da soberania se consagra através dos artigos primeiro parágrafo único e o artigo 14 da Constituição

Então vamos dar uma olhada fala o seguinte Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição e no Artigo 14 a soberania Popular será exercida pelo sufrágio e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da Lei mediante plebiscito referendo Iniciativa popular portanto pessoal a consagração do princípio da soberania Popular se sintetiza na afirmativa Todo poder emana do povo sendo que o exercício desta pode ser feito direto ou indireto a forma indireta está Lig à eleições se consagrando à ideia do

sufrágio Universal pelo qual todos têm o direito e e dever também preenchidos os requisitos exigidos por lei de votar sendo este direito secreto e com valor igual para todos e o exercício direto pode ser feito através de plebiscito referendo e Iniciativa popular Então vamos agora para o estado de direito né que se resumia à ideia de existência da primazia da lei né divisão dos poderes e pelo enunciado e garantia dos direitos individuais não se confundindo com o méo estado legal pois nesse en existe compromisso com a realidade política social econômica e ideológica se atendo única

e exclusivamente com a determinação do texto da forma legal entretanto com as exigências modernas do direito Tais características por mais que permaneçam presentes são suficientes para definir o do estado de direito pessoal e o que isso quer dizer que o estado de direito não fica preso estritamente a letra da Lei ele precisa Estar atento às transformações sociais e suas necessidades portanto a ideia atual de estado de direito passa diretamente pela necessidade deste possuir algumas qualidades estado de direito constitucional democrático ambiental e liberal restringindo a ação do estado somente a defesa da ordem e segurança pública

nesta forma de estado não é admissível a contradição entre as leis e medidas jurídicas do estado e os princípios de justiça como a igualdade liberdade e dignidade da pessoa humana ainda por ser de Direito pode ser pensado como estado ou forma de organização político Estadual cuja aidade é determinada e limitada pelo Direito portanto a partir de tudo que foi exposto até agora podemos sintetizar o estado democrático de direito apresentado lá no Cap do artigo 1 da constituição federal de 1988 como estado que deve reger-se por normas democráticas assegurando a justiça social e fundado no princípio

máximo da dignidade da pessoa humana com eleições livres periódicas e pelo povo respeitando as autoridades públicas os direitos e garantias fundamentais e o meio ambiente para finalizar esse vídeo é preciso compreender que a democracia como realização de valores de convivência humana é conceito mais abrangente do que o de estado de direito que surgiu como expressão jurídica da Democracia liberal estado democrático de direito reúne os princípios do Estado democrático e do estado de direito não como simples reunião formal dos respectivos elementos revela um conceito novo que o supera na medida em que incorpora um componente revolucionário

de transformação do status qu portanto se o estado de direito surge né com suas características básicas a submissão do império à lei a divisão de poderes e o enunciado garantia dos direitos individuais o estado social de direito prevê transformação do estado de direito onde o qualitativo social refere-se à correção do individualismo clássico Liberal pela afirmação dos chamados direitos sociais e realização de objetivos de justiça social caracteriza--se no propósito de compatibilizar em um mesmo sistema dois elementos o capitalismo como forma de produção e a consecução do bem-estar Social geral servindo de base ao neocapitalismo e dentro

dessa sequência lógica o estado democrático Como já vimos nesse vídeo se Funda no princípio da soberania Popular que impõe a participação efetiva e operante do Povo na coisa pública participação que não se exaure na simples formação das instituições representativas que constituem em da evolução do Estado democrático mas não o seu completo desenvolvimento Visa assim a realizar o princípio democrático como garantia real dos direitos fundamentais da pessoa humana sendo assim o estado democrático de direito não significa apenas unir formalmente os conceitos de estado democrático e estado de direito ele consiste na criação de um conceito novo

levando em conta os conceitos dos elementos componentes mas opera na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação então o Estado promotor de justiça social Então nesse vídeo conceituamos o estado de direito o estado democrático e buscamos demonstrar que essa fusão busca um estado promotor de justiça social Então pessoal um abraço e até o próximo vídeo