DIREITO PENAL ESCREVENTE TJSP 2024

E aí o que você queria direito penal não vou falar que a aula ou porque a gente já tem aulas no canal mas a gente agora vai começar a tratar de assuntos que estão no edital que ainda não foram tratados eu vou começar lá do começo tag o seu edital lá no começo a gente vai começar com um artigo 293 Então eu só vou deixar claro aqui para você algumas coisas a gente não vai enrolar a gente vai realmente no tutano da coisa a gente vai para aquilo que realmente você precisa saber para o seu

concurso porque se você começa assistir aí alguns caras aí dando aula de direito penal o cara começa a falar no juridiquês que quem não é do direito não vai entender nada absolutamente nada O cara chega e fala assim para você olha meus amigos porque o bem jurídico penalmente tutelado Por que o objeto material do crime porque a sanção e a reprimenda penal trazido tudo isso desculpa falar que desculpa a expressão Mas é isso tá a gente vai entender o que e a gente vai entender o que o seu jogador pode cobrar de você só isso

não é aqui mestrado doutorado na faculdade de direito não é nada aqui é para ensinar você o que você precisa fazer para você passar no concurso e a minha função aqui é ser esse explicador é ser esse facilitador de coisas para você é sério às vezes eu vejo alunos que por vezes até para o curso preparatório estão e o cara fica falando nessas nessas fuleragem aí fica falando desse jeito bonitinho Eu também sei falar eu talvez fale até melhor do que ele mas eu não quero eu não quero eu quero ensinar você o que você

precisa saber para passar no concurso e só tá bom então é isso que eu quero dizer para você então às vezes você está assistindo aulas por aí o cara falou não porque o objeto ou material porque o núcleo do tipo penal tudo desculpa falar que eu vou falar de novo mais para mim isso não tem importância nenhuma porque para passar no concurso de escrevente não precisa saber disso estão te enganando eu estou mais uma vista eu vi eu vi o mal estou falando isso porque eu vi eu vi eu fico p da vida com isso

porque eu acho um absurdo cara eu acho absurdo o cara tá pagando r$ 1000 no cursinho e o dono do curso tá enchendo as burras de dinheiro sendo que o professor dele que deveria ser um facilitador está confundindo a cabeça das pessoas por isso que vem um monte de gente para cá e aprendi aqui de graça é isso que eu quero deixar aqui muito claro para você então vamos começar aqui do começo do seu edital Olha só artigo 293 onde que ia ser artigo está isso aqui é difícil entender ó artigo 293 está dentro de

falsificação de papéis públicos Está no capítulo chamado da falsidade de títulos e outros papéis públicos está dentro ainda de um título do título 10 do Código Penal dos crimes contra a fé pública República é a confiança que existe nas instituições é a confiança que existem nas pessoas o crime contra a fé pública tudo você vai ver que tem relação com alguma coisa se vincular confiança Então você vai olhar um papel você vai olhar o documento já vai falar ruim será que isso aqui tá certo será que isso aqui tá errado Será que isso aqui é

isso mesmo não será que não tem alguma coisa errada nisso aqui então é isso a fé pública é isso então nós conversarmos 293 falando de um crime Ó você vai perceber que no direito penal por vezes antes aqui do artigo a nessa parte Zinho aqui de cima do artigo já tem o que a gente chama de nome do crime tá então o primeiro crime se chama crime de falsificação de papéis públicos Se você olhar por exemplo no artigo 294 tem outro crime que se chama petrechos de falsificação Se você olhar depois do 296 tem outro

crime de falsificação de selo ou sinal público e assim nós vamos tá bom então é isso que eu quero explicar para você então nós vamos falar aqui de um crime o crime se chama falsificação de papéis públicos aí olha só e a própria Norma que o próprio texto do Código Penal ele mostra para você o que ele quer criminalizar então é só ativo 293 falsificar fabricando os ou alterando-os o que significa que quando estiver falando de falsificação de papéis públicos eu posso fazer isso de dois modos eu posso fabricar então eu mesmo vou elaborar aquilo

eu vou criar aqui no do zero tá olha só vou criar de tudo zero e eu vou alterar Então existe Oi e eu vou eu vou existe Vou colocar até melhora é algo algo que já existe e eu vou alterar com uma mentira com uma falsidade tá é isso que eu quero que você entenda Olha só o crime de falsificação de papéis públicos então está sem falsificar fabricando ou alterando e agora os incisos ele vai trazer Quais são os papéis públicos que são é que são enquadrados aqui como com o crime aqueles que você vai

falsificar e vai se enquadrar como o crime de falsificação de papéis públicos então ele é só primeiro inciso primeiro então eu vou vamos ficar seja fabricando ou seja alterando o que o primeiro lugar sendo destinado a controle tributário papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a o som de tributo Então você viu aqui que existem duas vezes a palavra tribo dou controle tributário Então veja só o crime portanto acontece quanto quando você fábrica você cria do zero ou você altera alguma coisa que já existe relacionada ao selo selo o que que é por

vezes você vai pegar Alguns alguns produtos e você vai ver que tem o selo nele então por vezes esperar o selo da Alfândega você vai ver que têm um selo da Secretaria da Fazenda você vai ver que tem algum selo da Secretaria Municipal de tal coisa então o primeiro crime que é você falsificar um selo de controle tributário ou papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributos Então se aguarde que a gente tá falando no primeiro caso de um selo ou de um papel até Vamos colocar aqui o papel que

tem relação com arrecadação o controle tributário Então você vai fazer o controle por que que você faz o controle de botar tem vários tem vários tributos que tem relação por exemplo a circulação então só não vão me aprofundar nisso não precisa delas pra você tem lá o ICMS são o ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadorias e de serviços Então por vezes para você circular com esses produtos precisa ter uma comprovação de que aquilo está com os impostos em dia estudando a título de exemplo só para você entender é o primeiro crime ou

a primeira forma de falsificação de papéis públicos seja criando do zero falso fabricando ou alterando mas não seja você pega um negócio que já existe você vai colocar a mentira nenhuma falsidade vai fazer uma modificação primeira coisa selo destinado ao controle tributário ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo a primeira coisa tem a ver com o tributo beleza o segundo papel de crédito público que não seja moeda e não seja é moeda de curso legal porque aqui vão lá crédito público é alguma coisa que representa o valor é isso que eu

acho que é importante dizer para você crédito público é algo que tem em algum valor Tá mas esse valor não pode ser moeda porque se for moeda existe o outro crime que é de você falsificar as moedas então aqui posso dar um exemplo para você imagine que você tem um vale gás olha aqui exemplo bom é um crédito certo que alguém vai ter ali para ter o benefício social e você falsifica aquilo por algum motivo hoje eu vou te dar outro exemplo né você é quando você tem uma compra dentro da prefeitura municipal aí da

sua cidade quando a Prefeitura vai realmente é fazer a culpa ela faz o que a gente chama de empenho não vou me aprofundar nisso mas só para você entender a nota de empenho essa essa declaração esse documento chamado nota de empenho sabe o que acontece essa nota de empenho ela vale e se a prefeitura vou pagar a pessoa pode cobrar da prefeitura aquilo tá eu só para você entender então é o papel que representa o crédito que representa o valor porque veja o dinheiro é um papel e representar nota de 50 reais representa r$ 50

certo então É claro aqui o que ali está dizendo é você falsificar fabricando alterando um papel de crédito público mas não pode ser moeda por quê Porque se for guarda tem um outro crime que é você falsificar as moedas então aqui por exemplo seria você posso ficar algum papel que diga que o poder público tem que pagar alguma coisa essa é a ideia tá então coração poderia ser o céu Vale gás poderia ser essa nota de empenho lá da prefeitura a título de exemplo tá só para que você entenda então o papel de crédito público

que não seja moeda porque se for moeda é o outro crime que A falsificação de moeda tá esse o terceiro vale postal então e vai ter um vale postal é um documento que diz que você tem o direito de fazer uma encomenda postal nos correios tá então a mesma coisa a letra ou inciso quarto cautela de penhor caderneta de depósito de Caixa Econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público então aqui você vai falsificar cautela de penhor meu Deus do céu que que é isso eu vou te explicar quando por exemplo você

vai lá no banco bastante a gente já tá quebrado só não tem dinheiro pra você faz você pode pegar um anel e levar lá no banco e o cara no banco vai olhar para falar polícia anel aqui tá bom janela aqui o anel de ouro é um anel é de 18 quilates 24 quilates Seja lá o que for e ele vale sei lá r$ 5000 aí o que acontece você pega emprestado o dinheiro você pega com o banco emprestado r$ 5000 que sejam e você deixa em e o anel de um sítio se por ventura

eu não pagar o banco pode ficar com a minha jóia isso é o penhor tá então acho importante dizer isso então a cautela de penhor é um documento que prova que a pessoa deixou no banco o valor uma joia ou objeto de valor trocando isso por dinheiro então se você fosse ficar isso por algum motivo Você está cometendo esse crime aqui de falsificação de papéis públicos outra caderneta de poupança caderneta desculpa caderneta de depósito de Caixa Econômica caderneta de poupança é a gente sempre fala caneta já já guarda como caderneta de poupança mas é que

é caderneta de depósito de Caixa Econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público então aqui a gente está falando é de você falsificar por algum motivo se fosse ficar a caderneta antigamente não eu levo você jovem né você que que chove aqui só só só tem cartão na vida acredite antigamente as pessoas elas iam no banco e aí marcava-se no caderninho por isso que chamava caderneta e quando a pessoa tinha na poupança a então por isso que se chama a caderneta de poupança então existia um pequeno caderno então vamo pegar como exemplo

aqui era bem menor que isso a minha avó tinha tá a minha forma semi 912 Então veja só né ela ja é falecida mas eu me lembro disso quando era criança ela tinha na academia cadernetinha e eu que acontece na caderneta havia ali um indicação olha dia vinte de agosto de 1955 se a pessoa tinha r$ 80 tia se ela que não aqui mora que moeda que é 1950 50 cruzeiros né alguma coisa assim tá acha que é um caderno que eu faço caderno da gratidão tá Depois você procura aí no YouTube O que é

o caderno da gratidão você vai achar alguns vídeos aí muito legais e você vai gostar Ok muitas coisas aqui eu escrevo todos os dias as coisas pelas quais eu sou grato tá bom é isso é muito importante tá muito relevante eu passei desse parênteses aqui com você porque eu sou muito grato por tudo eu sou muito grato pela vida por tudo que eu tenho por tudo que eu sou e para tudo que eu não só Achou muito feliz porque às vezes você não ser certas coisas também deve ser motivo de agradecimento para você e eu

tenho aqui atenção de todos os dias só 29 de Maio 30 de maio você não entende mais Primeiro de Junho Dois de Julho 13 de Junho 4 de Julho e assim por diante tá então porque eu tô falando isso não eu tô esperando só estou falando isso porque eu peguei um caderninho aqui e fazendo um parênteses aqui para você buscar e depois aí no YouTube caderno da gratidão fecha aparece mais caderneta de depósito aqui de fato a gente ó tá falei para você caderneta de poupança mais é a caderneta de depósito é a mesma coisa

que a caderneta de poupança em Caixa Econômica Então qual é a ideia você fosse fica isso porque que as pessoas antigamente faziam isso por que que eu a pessoa que tinha ali na caderneta indicação que ela tem tantos r$ 1000 sei lá na conta era uma possibilidade de ela conseguir um crédito né porque imagina você vai numa loja né E aí você diz o seguinte ó é eu preciso realmente comprar aqui um objeto só que eu não tenho dinheiro agora mas eu tenho dinheiro na poupança aí tá aqui a minha caderneta Acabei de ir lá

no banco banco disse que eu tenho tanto lá na Copa Então se precisar eu tenho o dinheiro lá na conta eu não quero tirar agora vou tirar depois para te pagar tudo bem Ah tudo bem então a ideia aqui é proteger fazer a a proteção o primeiro dos controles da arrecadação de tributos de papéis de créditos públicos vale postal cautela de penhor a caderneta de depósito aqui entenda pode ser caderneta de poupança de Caixa Econômica ou no caso hoje representa do Banco do Brasil Então caderneta de depósito de Caixa Econômica ou de outro estabelecimento mantido

por entidade de direito público só poderia ser mas se fosse hoje o Banco do Brasil veja só que é muito antigo tá gente isso aqui é lá de 1941 Então veja é que claro muitas coisas aqui a gente precisa explicar para dizer para você o que é realmente outra coisa talão Então você falsificar fabricando criado do zero ou alterando talão recibo guia alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas Vamos ser falsificam talão um recibo na guia um alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas tá então aqui arrecadação

de tributos o ou depósito ou a depósito ou caução porque o poder público seja responsável tudo isso aqui meus amigos tem a ver com o o picareta que chega na casa de alguém e dia seguinte já eu só fiscal da Prefeitura e nada se eu ficar da Prefeitura e eu tenho um carnê Zinho aqui de IPTU para você para você fazer o pagamento já Estou te entregando aqui né hoje em dia isso ainda acontece né então às vezes a pessoa recebe em casa lá O carnê de IPTU errado na cor com o código de barras

e a pessoa faz o pagamento e aquele aquele valor pago no código de barras vai para outro lugar que não é para fosse da prefeitura municipal Então tudo isso aqui do inciso 5º são indicações de rendas públicas ó talão recibo de alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas recadação de tributos ou depósito ou caução porque o poder público seja responsável então é também se você fosse ficar alguma eu abrir um depósito pelo qual o poder público é responsável ou caução pela qual o poder público responsável tudo isso aqui tem a ver

com garantias com dinheiros dinheiros mesmo a palavra essa tá com o valores que Estão guardados em nome do poder público se houver essa falsificação também é nós estamos falando aqui do crime de falsificação de papéis públicos outro falsificação de bilhete passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela união por estado ou município aqui hoje em dia bilhete o passe na falsificado Hoje em dia a empresa de empresa de transporte hoje em dia é claro que muitos lugares tem o cartão mas se você é mais jovem não sei se você se lembra mas antigamente as

pessoas iam para para o o ônibus para pegar um ônibus o que que elas faziam elas simplesmente é davam ao parte né Tem uma a gente que você faz e esse bilhete com esse passe né de empresa de transporte então é claro que também nós estaremos aqui falando deste crime falsificação de papéis públicos tá então qual é a pena para esse crime é crime não clima né fecha crime reclusão de dois ao de dois a oito anos olha bom bater na alta em de dois a oito anos e multa E aí viu só o parágrafo

primeiro da seguinte ideia bala incorre na mesma pena ou seja vai receber a mesma pena é de dois a oito anos quem pena de reclusão de dois a oito anos Quem olha só no primeiro momento aqui que a gente tá falando são de pessoas que estão fabricando ou estão alterando a pessoa pegou o papel em branco do zero e ele dia seguinte olha vamos fazer aqui um selo de controle tributário vou fazer aqui um papel de crédito público vou fazer aqui um talão o recibo alguma coisa relacionada a arrecadação de rendas públicas então eu vou

fazer aqui um boleto falso para dizer para as pessoas que isso aqui o IPTU que vai ser pago por exemplo e também só nessa situação a gente está falando tudo isso na de você fabricar ou alterar tudo isso são as hipóteses aqui dos incisos primeiro a sexto agora o parafuso ele vai dar um outro passo e ele vai dizer o seguinte ó nós vamos punir do mesmo jeito não só a pessoa que está fabricando ou alterando não só a pessoa portanto que está falsificando a gente vai poder do mesmo jeito não só o falsificador mas

também a pessoa que usa guarda possui ou detém qualquer dos papéis falsificados o que se referem certinho então você usou Você guardou você possui você tem posse disso você tem a Detenção desses papéis você vai responder com a mesma pena para que que serve isso objetivo disso é é desistimular desincentivar é desistimular você a querer ter qualquer coisa dessas aqui que são falsas essa ideia então pense que você está pensa que alguém chega para você diz o seguinte ó é eu estou eu estou aqui Estou entregando aqui para você um impasse falso a imagina o

passe no papel falso e aí você passa lá no do ônibus é o comprador olha não desconfia beber você está enganando o cobrador A então é um negócio muito louco então a ideia Qual é incorre na mesma pena ou seja vai ser punido do mesmo jeito não só que posso ficou mas também quem usa quem guarda tem possui e que ainda tem qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo então se você usar guardar possuir o de tiver mais se você de terem e se você de tiver Olha o verbo em se você

de tiver qualquer desses os papéis aqui falsificados nos incisos primeiro acesso você vai ter a mesma pena de dois a oito anos também vai ter a mesma pena a pessoa que importa exporta adquire o cara comprou vende troca sede empresta guarda fornece o Restitui a circulação sendo falsificado destinado a controle tributário olha que coisa louca no inciso o segundo já do parágrafo 1º a lei também por Veja só eu acho que eu acho que você se estivesse numa prova na dúvida pense que a pessoa vai ser punida porque vejam quantas hipóteses de punição mas temos

aqui né olha só preciso segundo vai ser punido do mesmo jeito que é punido o falsificador quem quem importa que me importa não importa atrás de fora de porta manda para fora adquirem tocar a culpa vende troca sad sad ele vai doar a floresta guarda fornece o Restitui a circulação sendo falsificado destinado a controle tributário então pessoa está importando pelo falsificado vai receber a pena eu já está exportando os eu não posso ficar de veja o que eu quero que você entenda mesmo que ela não tenha fabricado é isso que eu quero que você tinha

daqui mesmo que a pessoa não tenha é falsificado é a mesma coisa aqui mesmo que a pessoa e não tenha falsificado tá esses terceiro a pessoa importa também para receber a mesma perna em a pessoa importa exporta adquire vende expõe à venda mantém em depósito guarda troca sede presta fornece porta ou de qualquer forma utiliza em proveito próprio ou alheio do exercício de atividade comercial produto ou mercadoria que ó tão exercício de actividade comercial Industrial produto ou mercadoria que e tem que tenha sido aplicado selo se destinem a controle tributário falsificado e tô aqui a

punição e do comerciante o que comerciante o comerciante que tem lá na lojinha dele um produto E este produto está com o sendo falso essa ideia bom então aqui a promoção do comerciante o comerciante que importou deportou adquire vende expõe à venda tem em depósito guarda troca sede empresta fornece porta de qualquer forma utiliza em proveito próprio ou alheio no exercício de atividade comercial Industrial produto ou mercadoria em que tenha sido aplicado sendo que se destine a controle tributário falsificado Então você tem lá o produto Imagine que você tem lá uma garrafa de vinho e

essa garrafa de vinho se diz que é um vinho importado e tem lá o selo supostamente da Receita Federal ou da Alfândega E aí se verifica aqui Este vinho tem o selo no comércio e é um selo falsificado este comerciante vai responder com essa pena aqui de reclusão de dois a Wii a oito anos e multa e isso é que eu quero que você entenda também o cara que não comércio e tenha produto mercadoria sem o selo oficial quando era obrigatório o selo Olha sem o selo oficial em casa que a legislação tributária determina a

obrigatoriedade de sua aplicação Então qual é o ponto principal aqui meus amigos eu quero que você entenda neste caso a pessoa pensa no comerciante ele vai responder em duas situações se ele tiver dentro do seu comércio da sua indústria Seja lá o que for o produto uma mercadoria com o selo tributário falso ou quando aquilo não tiver selo então lá letra B sem ser no oficial nos casos em que a legislação tributária determinava determina a obrigatoriedade de sua aplicação Então qual é o ponto aqui você pune quem está no começo nado 293 quem fabricou quem

alterou certo que é o cara que tem aquela cabeça muito louca de fazer essas coisas então ele fabricou ele é o terror ele faz e esses documentos esses papéis públicos certo aí a própria lei dá um passo a mais de dar o passo a mais e diz o seguinte uma puxada vamos fazer o seguinte para gente desistimular vamos fazer uma coisa ó quem estiver com isso também quem for pego o com isso que estiver usando isso vai responder também e vai responder com a mesma pena de quem estava falsificando. Então isso é o que está

no inciso primeiro e estava enchendo o segundo certo sendo que precisa o segundo a gente ainda fala de importação e exportação aquisição venda troca empréstimo guarda fornecimento restrição à circulação desse ano falsificado pois bem no terceiro a gente já está falando de alguém que está na atividade Empresarial exercendo a atividade é no Exercício da atividade comercial e industrial então é o cara que está no comércio que está na indústria e que tem um produto e no produto tem o selo falso você não tributário Fall e o cara tem o produto e não tem cheiro nenhum

isso também é crime com as mesmas penas para o segundo suprimir ó suprimir aqui poderia ser no sentido de retirar poderia ser apagar então suprimir em qualquer desses papéis quando legítimos com o fim de torná-los novamente utilizáveis carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização então que o cara tá fazendo ele está suprimindo e para deixar isso novamente utilizável o que um carimbo ou sinal indicativo tô conseguindo você passou pela alfândega bateu lá imagina que lá por exemplo tem data de validade tem a data e fiz foi feito tal o cara ele malandramente ele vai querer

apagar aquilo um carimbo ou sinal indicativo se o cara fizer isso nesses papéis aqui e papéis são esses o que a gente já viu todos esses aqui de cima vale postar o papel de crédito público sendo de controle tributário etc e tal se o cara ele fizeram a supressão se ele tentar retirar se ele tentar apagar o carimbo o sinal indicativo da sua inutilização dizendo que aquilo não tem mais utilidade esse cara vai responder por qual pena por uma pena de um a quatro anos e multa Professor aqui eu preciso guardar as penas não não

é necessário não vejo como necessário que se guarde a pena tá mas você e pensar que neste caso aqui o cara ele quer tornar reutilizar e ele vai na polícia ele vai falar por isso eu quero queria reciclar em favor da natureza eu tô reciclando mas não pode meu filho não pode tá Então veja só aqui com o fim de novamente eu te retornar novamente utilizado Oscar emocional indicativo de sua inutilização então já foi usado já culpa Já foi usado já foi feito então tem que fazer outro tem que tirar outro tem que trazer o

outro tá tudo bem agora se o cara quer dar uma de esperto para quem aproveitar o mesmo carimbo o mesmo ser o mesmo sinal indicativo aí você vai responder com a pena de um a quatro anos para o terceiro incorre na mesma pena que mesmo a pena na Pena do parágrafo segundo tá só para você entender na mesma pena do parágrafo segundo quem usa depois de alterado qualquer dos papéis que se refere o interior tu pensa que você pega uma garrafa que tem lá o selo e aquele selo foi Teve alguma marca algum Caribe alguma

indicação suprimida estão sendo da fazenda da fazenda e da Receita Federal da receita estadual seja o que for e quem faz essa supressão responde e quem está usando aquilo que for suprimido também responde então incorre na mesma pena então vai responder com as mesmas penas quem vai usar ó Qual que é a quem usa até colocar aqui quem usa qualquer dos papéis a que se refere o parágrafo anterior para o quarto quem usa ou Restitui a circulação embora recebido de boa-fé que eu também embora recebido de boa-fé qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que

se referem este artigo e seu parágrafo 2º então este artigo e o seu paragrafo 2º depois de conhecer a falsidade ou a alteração incorre na Pena de Detenção de seis meses a dois anos e multa tá aqui o que que ele está falando com quem e recebeu de buffer e o objeto ou esses papéis um desses papéis e alterados e mesmo assim coloca os coloca em circulação me responde com pena de detenção é de seis meses a dois anos a multa Ah tá bom então tudo isso tem a ver com o que com este artigo

então com o caput tá entenda isso tá se o compararmos segundo para o segundo É a superação tá ó E então quem recebeu de boa-fé o cara foi na loja aí certo e tal e não sabia que aquela garrafa de vinho estava lá com o selo da Fazenda errado tudo bem agora o cara usou ou restituiu a circulação que eu pensei que o cara comprou aquela garrafa de vinho não distribuidor estava com seu errado e agora esse cara vai vender vai vender lá no mercado livre na OLX ele está voltando a fazer a voltando a

permitir que aqui no circule ele permite que aquilo volte a circular Então esse cara ele mesmo que tenha recebido este de boa-fé se ele fizer se ele fizer o uso deixa o objeto ou se ele restituir a circulação então voltar para a cadeia de consumo aquele produto com aquele papel falsificado com aquele cheiro etc falsificado ele também vai ser bonito tá e veja Qual é o ponto Qual é a questão do concurso o concurso vai dizer assim a pessoa que recebeu de boa-fé fica isenta de pena mesmo que use o restitua a circulação E aí

está o erro porque porque mesmo que você tenha recebido de boa-fé se você usa o Restitui a circulação você responde pelo crime tá uma pena menor Ok com uma pena Menor Mas você eu respondi tá então esse é o ponto importante ó a questão do concurso pode tentar fazer você crer que a pessoa que recebeu de boa é porque boa-fé né a página de boa-fé não teve maldade não teve dó não teve nada mas se a pessoa recebendo do a pé e mesmo assim usou ou restituiu bom então aqui são concurso pode tentar fazer você

creio que a pessoa que recebeu de boa-fé e mesmo assim usou e restituiu não vai ser comida porque ela estava de boa-fé você entendeu o que eu falei mas isso não é verdade e mesmo se estiver de boa-fé e a pessoa será punida e esse é o ponto a e só para finalizarmos esse artigo 293 equipara-se então é a mesma equivalência de atividade comercial para fins do inciso terceiro tá aqui ó para fins do inciso 3º atividade comercial Quem qualquer forma de comércio irregular' ou clandestino' então como é que chama a gente chama de camelô

inclusive o exercido em vias praças e outros logradouros públicos e residências tá então o camelô também entra é porque Quais os cubos do camelô Camelô vai dizer o seguinte a a lei diz que eu não posso colocar no meu comércio se eu for um comércio uma indústria Mas eu sou camelô eu sou irregular eu não tenho nem CNPJ eu compro aqui eu compro de manhã e vendo a tarde eu compro um distribuidor e vendo aqui na rua eu sou uma empresa irregular eu não tenho nem contrato social não tem CNPJ não tenho nada então eu

não devo responder e a lei diz exatamente o contrário à lei diz que equipara-se a atividade comercial o comércio irregular ou comércio clandestino inclusive os que são exercidos nas ruas por quê Porque não dá para você dar uma desculpa o fato de você ser a melhor infelizmente é a própria lei considera o potencial de lesividade que pode que pode existir no caso de você porventura restituirá circo uma coisa que tem um documento errado que tem um papel público lado tá então essa ideia então mesmo camelô ele responde tá mas eu acho isso muito importante para

dizer a gente vai parar por aqui a gente vai voltar no próximo vídeo a gente vai seguir o edital quando nós chegarmos em assunto que nós já vimos nos outros vídeos aí o que que eu vou fazer eu vou dizer para você olha isso aqui está no vídeo e tal então você já assista lá no vídeo tá eu fico muito feliz por estar aqui eu sugiro muito que você possa fazer a sua entrada na turma de exercícios é muito interessante que você entre como que funciona você pode entrar quando você quiser e eu tenho conteúdos

de vários meses a partir de Abril Então tem um conteúdo de abril de maio de junho de julho e de agosto E aí que acontece cada um desses conteúdos contém uma lista de questões semanais bitcoins por semanais de diversos assuntos que a gente trata aqui no canal E além disso mais importante também tem uma gabarito mostra Como saber se um gabarito e tem uma gravação tem um vídeo em que eu explico o porquê que o gabarito está certo Por quê que tal resposta é a certa é a errada e isso é uma forma muito interessante

de você conseguir fazer uma boa revisão para o seu concurso eu sugiro muito que você possa entrar e já participar se você quiser entre agora e você recebe as questões atuais do mês de agosto o mês de setembro em filho e se você quiser receber as questões anteriores o professor eu quero as questões do mês de maio Mas qual é o parâmetro é você começa a seguir a ordem aqui do canal e eu vou sempre perguntando de acordo com as coisas que eu posto aqui no canal é tão simples quanto isso então no mês de

maio Possivelmente você nos primeiros vídeos do canal no mês de abril São outros vídeos de junho de julho eu sugiro que você faça aquisição de tudo até porque é algo que vai compensar muito para você que vai te ajudar muito para te facilitar muito na hora que você responder as questões se você gosta do jeito que eu ensino se você se identifica take Olá tudo bem mas se você gosta e se você acha que eu consigo te ajudar deixa o conteúdo gratuito que é colocado aqui no canal eu tenho certeza que você vai gostar também

do conteúdo que é pago que é o valor baixo o valor realmente simbólico mas que claro ajuda esse professor aqui e mais do que isso coloca em você o compromisso de estar sempre fazendo o sempre tendo o contato da com as matérias sempre fazendo as suas revisões então se você quiser o meu número de WhatsApp está aqui embaixo nós tiver alguma dificuldade para encontrar o número do WhatsApp aqui embaixo na descrição do vídeo deixa um comentário fala assim professor eu quero seu número do WhatsApp tem um de imediato já é eu estou sempre aí nos

comentários eu vou lá e coloco meu número de WhatsApp para você tá bom fico muito feliz pelas pessoas que estão as turmas de exercícios ó as pessoas das firmas e exercícios saiba que antes de vocês entrarem nas turmas de exercícios você já estavam aqui no meu caderno de gratidão eu já estava agradecendo a Deus na vida onde é porque eu sabia eu tinha certeza absoluta de que vocês viram e eu fico muito feliz por isso eu fico muito feliz por você que vai entrar agora que vai procurar e vai entrar agora eu fico muito feliz

por isso agradeço a todo mundo está aqui no canal agradeço por você comentar para você curtir por você compartilhar por você deixar as propagandas falarm porque isso também é muito bom isso ajuda muito o crescimento do canal eu fico muito agradecido por todo mundo está aqui e eu sempre digo eu sempre digo que eu adoro estar aqui eu gosto tantos outros tchau