Normas Constitucionais - Eficácia e Aplicabilidade Passo a Passo

a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais é um tema recorrente em concursos públicos e no exame da ordem em menos de cinco minutos você saberá quais são as eficácia das normas constitucionais seus efeitos e aplicabilidade mas antes se inscreva no canal e ao final se gostar do vídeo deixe seu blog a primeira coisa que você deve saber é que não existe hierarquia entre as normas constitucionais nenhuma norma é mais importante do que a outra vamos lá quanto à eficácia que a produção dos efeitos da norma constitucional são classificados da seguinte forma norma de eficácia plena

contida e limitada a norma de eficácia plena é uma norma auto aplicável não admite regulamentação lembro bem não admite pois ela já possui todos os elementos necessários para ser aplicada e qual é a aplicabilidade da norma de eficácia plena mas antes vou explicar que a aplicabilidade aplicabilidade nada mais é que um momento em que a norma pode ser aplicada simples né ea norma de eficácia plena você é auto aplicável à sua aplicação é imediata ou seja após a sua criação já pode produzir os seus efeitos um exemplo de norma de eficácia plena está previsto no

artigo 5º inciso 2 da constituição federal ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei esse inciso é autoaplicável e tem efeito imediato já a norma de eficácia contida também é autoaplicável no entanto ela admite regulamentação ou complementação mas por ser auto aplicável à sua aplicabilidade também é imediata um exemplo clássico da norma de eficácia contida está previsto no artigo 5º inciso 13 da constituição federal é livre o exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é preciso aqui diz claramente que

algumas profissões poderão ser regulamentadas é o caso clássico do advogado que não basta ser graduado em direito necessita também da devida aprovação e inscrição na ordem dos advogados do brasil em contrapartida a profissão de jornalista pode ser exercida por qualquer pessoa não é necessário ter graduação ou ser técnico na área quanto à norma de eficácia limitada ela não é autoaplicável necessita de complementação ou regulamentação lembre bem necessita e pelo fato de não ser auto aplicável sua aplicabilidade é imediata ou seja só produzem efeitos após a regulamentação claro que em regra galera porque existe um remédio

constitucional para suprir a falta de regulamentação se alguém sabe qual é deixe nos comentários um exemplo de norma de eficácia limitada que é bastante cobrado em concurso público é o previsto no artigo 5º inciso 2 é assegurado nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva o trecho do inciso nos termos da lei deixa claro que o direito à assistência religiosa nas entidades somente poderão ser exercidas após a sua regulamentação tranquilo vamos revisar rapidinho a norma de eficácia plena não admite regulamentação tem aplicabilidade imediata e estão aptas

a produzir os seus efeitos a norma de eficácia contida admite regulamentação ou complementação tem eficácia imediata e também está apta a produzir os seus efeitos já a norma de eficácia limitada deve ser regulamentada sua aplicabilidade imediata ou seja somente produzem os seus efeitos após a regulamentação na descrição do vídeo ele deixar um link para baixar um mapa mental sobre o tema é só clicar no link e fazer o download do material vou deixar também um link do pacote com mais de 130 mapas mentais direito constitucional é uma forma de revolucionar e dar um amplo nos

seus estudos tranquilo galera mais uma vez se inscreva no canal e ativos notificações lembrando-se gostou do vídeo de seu league valeu galera e vamos com tudo