RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Resumo)

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Me Julga - Cíntia Brunelli
⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e obj...
Video Transcript:
Hoje vamos falar sobre dois recursos muito importantes no sistema jurídico brasileiro o recurso especial e o recurso extraordinário eles são instrumentos jurídicos de extrema relevância porque permitem que determinadas decisões judiciais sejam reavaliadas pelos tribunais superiores o Superior Tribunal de Justiça STJ e o Supremo Tribunal Federal STF respectivamente eu sou Cintia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí primeiro vamos entender o recurso especial o recurso especial é dirigido ao STJ e ele tem o objetivo de uniformizar a Interpretação da lei federal em todo o território
brasileiro ou seja ele é utilizado quando se alega que uma decisão de um tribunal estadual ou federal violou uma lei federal por exemplo exemplo se um tribunal Estadual interpreta de maneira diferente de outro a mesma lei federal o recurso especial é o meio para resolver essa divergência o recurso especial pode ser interposto contra decisões que contraí em lei federal ou que julguem válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal agora falando sobre o recurso extraordinário ele é direcionado ao STF esse recurso tem um papel crucial na defesa da Constituição Federal
Ele É cabível quando uma decisão judicial parece Contrariar algum dispositivo constitucional ou quando dá para a constituição uma interpretação considerada inadequada o recurso extraordinário é usado para garantir a preservação da Constituição assegurando a sua correta aplicação e interpretação esse recurso busca evitar ou corrigir decisões judiciais que estejam em desacordo com a constituição e ele não se presta à análise de questões que não tenham Estreita vinculação com os dispositivos constitucionais é importante destacar que ambos os recursos tanto recurso especial quanto recurso extraordinário T requisitos muito específicos e rigorosos não são todas as as decisões judiciais que
podem ser contestadas através desses recursos pelo contrário eles só são cabíveis em casos bastante específicos e antes de chegarem ao STJ ou ao STF esses recursos precisam passar por um juízo de admissibilidade ou seja um exame preliminar para verificar se eles atendem a todos os requisitos necessários uma característica interessante é que tanto o recurso especial quanto o recurso extraordinário são chamados de recursos de superposição Isso significa que eles não servem para reexaminar Fatos e provas do processo mas apenas para discutir questões de direito seja Federal no caso do recurso especial ou constitucional no caso do
recurso extraordinário tanto no recurso especial quanto no recurso extraord não cabe analisar questões de fato e sim apenas questões de direito o que será discutido é somente o direito as questões jurídicas e não as questões de fato como o reexame das provas trazidas ao processo o recurso especial e o recurso extraordinário possuem o papel de uniformizar a jurisprudência para que as leis federais e a constituição sejam interpretadas de maneira coerente em todo o país no começo aprender o Direito pode ser um tanto quanto desafiador e eu sei disso porque eu já estive no seu lugar
eu não sei se você que tá aí Me assistindo é estudante de direito ou se você quer passar em concurso público ou se você simplesmente quer entender como o nosso sistema funciona mas de todo modo eu quero te dar aqui os meus parabéns e eu posso te garantir uma coisa você já tem a coisa mais importante para conseguir a aprendeu direito sabe o que é isso é força de vontade determinação o simples fato de você estar aqui no YouTube assistindo esse vídeo aqui no YouTube tem um monte de vídeos de todos os assuntos muitos assuntos
irrelevantes muitos assuntos superficiais e você escolheu assistir um vídeo de direito isso já mostra que você é alguém diferente você é alguém Acima da Média você é alguém que não se contenta com a superficialidade pelo contrário você é uma pessoa que qu quer mais e você merece o meu respeito e você merece os meus parabéns continue persista não pare simplesmente não pare o mais difícil você já fez que é começar agora é só continuar eu tenho certeza absoluta que você vai chegar muito longe eu sei que quando a gente tá começando muitas vezes parece muito
difícil aprender o direito Parece tudo muito complicado porque o direito no começo é realmente um tanto quanto complexo Eu Não Vou te mentir é complexo mesmo mas estudando do jeito certo você vai ter evoluções muito muito muito rápidas o mais importante você já tem que é força de vontade é determinação caso você sinta que o seu estudo não está evoluindo na velocidade que você gostaria ou se você sente que você ainda está meio que patinando em alguns assuntos Você às vezes sente que você podia estar um pouco mais rápido podia est um pouco mais mais
avançado Talvez o caso seja de fortalecer a sua base muita gente não sabe disso mas a base importa e o que acontece é que muitas pessoas têm dificuldade em aprender os assuntos mais complexos do direito justamente porque tiveram uma base fraca uma base com falhas e a culpa Nem sempre é da pessoa o fato é que nem sempre elas conseguiram ter a estrutura necessária para aprender nós sabemos que nem sempre o sistema de ensino é o ideal e o resultado é que depois as pessoas não conseguem passar no exame da OAB não conseguem passar em
concurso público ou mesmo não conseguem sequer terminar a faculdade porque elas reprovam nas matérias mais difíceis e tudo começou lá atrás na base é por isso que eu digo que não adianta empurrar com a barriga depois a base vai te fazer falta mas a boa notícia é que isso tem solução se você sente que tudo isso tá fazendo sentido para você a minha melhor recomendação é a de assistir as aulas do curso primeiros passos no direito que é o curso que eu trago a base que toda pessoa que quer dominar o direito deveria saber tendo
todo esse conhecimento fica muito mais fácil progredir com maior velocidade e eu sei que você quer isso você vai ter um aprendizado mais rápido tanto nas matérias da Faculdade quanto nos estudos para concurso público Se esse for o seu caso vou deixar o link na descrição do vídeo e você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje quero também aproveitar para agradecer aos agora já mais de 2.000 alunos do curso primeiros passos no direito e obviamente você também pode e deve aproveitar todo o conteúdo gratuito aqui do canal já são mais de 600 vídeos
grátis para te ajudar eu quero te ajudar mas eu não tenho como fazer o conteúdo entrar milagrosamente como num passe de mágica dentro da sua cabeça então faça sua parte que é assistir aos vídeos aqui no canal eu tenho uma playlist uma lista gratuita maravilhosa de vídeos de noções de processo para te ajudar nos seus estudos assista é uma satisfação ter você aqui comigo e saber que por aqui eu encontro pessoas como você pessoas acima da média vou deixar aqui a indicação da playlist para você maratonar até
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