AGU Explica - Agravo Interno

você sabe o que é um agravo interno haja explica seguindo com nossa série sobre recursos no processo civil chegamos ao agravo interno seu objetivo é atacar decisões monocráticas de um tribunal em regra as decisões dos tribunais são tomadas de forma colegiada mas em determinadas situações o relator pode decidir monocraticamente ou seja de forma isolada alguns dos exemplos estão previstas no artigo 932 inciso 4 do código de processo civil do agravo interno é regulamentada no artigo 1021 do código de processo entretanto é possível sua regulamentação também pelos regimentos internos de cada tribunal essa característica bem como

o fato de que ele interposto nos autos do mesmo processo levará o seu nome agravo interno esse recurso também pode ser utilizado nas turmas recursais dos juizados especiais segundo o cpc o prazo para interposição de qualquer agravo é de 15 dias úteis sendo dobrado caso o recurso seja da fazenda pública ao interpor recurso o recorrente de ver a impugnar especificamente a decisão agravada isso quer dizer que ele não pode repetir somente aquilo que estava no recurso originário o recurso será dirigido ao próprio relator que abrirá vista para parte contrária se manifestar sobre o agravo no

prazo de 15 dias essa manifestação do agravado é conhecida como contra-razões após o transcurso deste prazo é possível que relatou se retrate de sua decisão caso não se retrate o relator não poderá decidir monocraticamente e deverá levar o recurso para a turma colegiada decidir ao decidir o agravo interno o relator não poderá simplesmente repetir aquilo que tinha dito no voto anterior ele deverá responder especificamente o recurso do agravante o agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente o colegiado poderá fixar multa entre um e cinco por cento do valor da causa essa multa tem que ser

paga para que o recorrente possa apresentar qualquer outro recurso entretanto esse recolhimento pode ser feito somente ao final do processo caso se trate de beneficiários da gratuidade de justiça ou da fazenda pública quer saber mais sobre a gerou o mundo jurídico hashtag joão explica até a próxima