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sendo número regimental declaro aberta a 34ª reunião extraordinária da comissão de Constituição justiça e cidadania da segunda sessão Legislativa ordinária da 57ª legislatura eu queria antes de darmos início primeiro agradecer a presença de todos e de todas eh dizer de que esta é a primeira audiência pública na comissão de constituição e justiça sobre a reforma a a regulamentação da reforma tributária cumprindo o plano de trabalho que foi aprovado na semana passada Eh quero dizer que eu particularmente mais uma vez estou num esforço f e de saúde pessoal porque no ano passado daro eu sofri um

acidente fiz toda a a a questão da da da emenda constitucional no senado andando de cadeira de roda de muleta enfim eu não sei se são as bênçãos ou as pragas de quem tá do outro lado da reforma Mas desta feita eu fui acometido de um de um acidente na minha coluna cervical esp esp homem tive que passar por uma cirurgia eh para tirar uma hérnia de disco e um cisto sebácio da minha coluna vertebral A cirurgia foi um pouco mais extensa do que prevista eu tenho algumas limitações de quanto tempo posso ficar sentado então

vocês vão me ver por alguns alguns instantes tendo que ficar em pé andando pedindo para senadores ficarem um pouco aqui no meu lugar mas procurarei acompanhar eh todas as as sessões das audiências públicas Como sempre fiz aproveito também para cumprimentar a todos os prefeitos e prefeitas eleitos e eleitas eh no último dia 27 bem como aqueles que foram eleitos no primeiro turno numa demonstração extremamente importante da de quanto madura está a nossa democracia eh mais uma vez fizemos uma eleição democrática absolutamente transparente em todos os municípios brasileiros de forma plural e dando a segurança ao

cidadão brasileiro de poder cumprir com o seu dever e com seu direito constitucional de fazer por livre opção e de forma sigilosa e secreta o seu voto para escolher os mandatários dos 5.568 Municípios brasileiros portanto Eh quero aqui cumprimentar a República Federativa do Brasil cumprimentar ao povo brasileiro cumprimentar a justiça eleitoral do país que comandou de forma eh transparente Serena Mas esta eleição eh extremamente importante eh dos Municípios brasileiros dito isso a presente reunião destina-se a realizar a primeira audiência pública para instruir o projeto que regulamenta a reforma tributária projeto de lei complementar número 68

de 2024 que o imposto sobre bens e serviços ibs e contribuição social sobre bens e serviços CBS e o imposto seletivo is e da outras providências conforme o plano de trabalho oferecido pelo relator da matéria essa audiência pública servirá para discutir os aspectos geris do PLP número 68 de 2024 aprovado pela câmara dos deputados ah em agosto aliás em julho deste ano chegando o texto em agosto no senado é preciso destacar também de que a esta matéria chegou ao Senado já em agosto no início do processo eh eleitoral brasileiro e que por decisão eh do

Presidente Rodrigo Pacheco no colegiado de líderes ficou então aprovado o entendimento de que o Senado daria eh tramitação à emenda constitucional a partir eh do encerramento da eleição Municipal o que se dá exatamente no dia de hoje na comissão de constituição e justiça mas enquanto isso a cai realizou do mês de agosto até a semana passada ah 21 audiências públicas e hoje pela manhã e eu quero aqui eh pedir desculpas à comissão de assuntos econômicos a à qual eu também pertenço mas lamentavelmente hoje pela manhã bem cedo fazendo fisioterapia eu tive eh um uma uma

dor aguda proveniente dos exercícios que acabou Eh meu obrigando a tomar fortes analgésicos e ficar durante 2 horas em repouso para que eu pudesse eh está hoje aqui na comissão de constituição e justiça eh fazendo esta primeira audiência Mas a nossa equipe técnica e o consultor Geral do Senado eh Dr Danilo estiveram presentees na caia eu já tive oportunidade de olhar rapidamente o trabalho que foi apresentado hoje pela manhã e quero mais uma vez pedir desculpas ao presidente da cai o senador Vanderlan e ao coordenador do grupo trabalho Senador is Alci pela minha ausência hoje

pela manhã mas talvez se eu tivesse ido pela manhã eu não estaria aqui cumprindo o meu dever como relator aqui na ccj dito isso eh eu eh repito que essa audiência pública servirá para discutir os aspectos gerais do PLP número 68 2024 com especial enfoque sobre alíquotas regras de não cumulatividade direito ao ao creditamento o split payment que é o parcelamento do do pagamento ou seja divisão o fracionamento melhor traduzido eh o fracionamento do do pagamento do Imposto pela metodologia imposta pela Emenda Constitucional incidência do Imposto sobre bens e serviços ibs e da contribuição social

bem sobre bens e serviços a CBS a presente reunião será semipresencial sendo permitida a participação remota da as senhoras e dos Senhores senadores e dos convidados por sistema de videoconferência para exposição e debate será realizada em caráter interativo ou seja com possibilidade de Participação Popular dessa forma os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e cidadania no endereço ww WS senado.leg.br Bar ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 08061 2211 Eh quero convidar para compor a mesa os convidados da audiência pública de hoje todos já aqui presente o Senor daro

durigan secretário executivo do ministério da fazenda que já se encontra aqui compondo a mesa o Senor Bernard pii secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda que eu convido para compor a mesa a senhora Melina Rocha consultora do banco interamericano de desenvolvimento bid e especialista em Iva seja bem-vinda eh Senhor Marcos Vinícius tudo bem seja bem-vinda o Senor Marcos Vinícius Caetano Pestana da Silva diretor executivo da instituição fiscal independente if do Parlamento e o Senor Marcos Lívio Gomes eh Professor titular de direito tributário da UFRJ da da da erge melhor dito eh representante da

senora Regina Helena Costa ministra do STJ e ex-presidente da comissão temporária eh para exame de projetos de reforma dos processos administrativos e tributários a a ministra gentilmente telefonou pessoalmente a mim justificando a ausên em função de agendas previamente estabelecidas e por sugestão inclusive da própria ministra porque teve no professor Marcos Lívio Gomes um apoio técnico importantíssimo na no cumprimento do trabalho da comissão temporária para a reforma dos processos administrativos e tributários ela sugeriu a sua participação nós acatamos e aqui está o professor Marcos Lívio Gomes o Senor Adalberto Felício Maluf filho secretário Nacional de Meio

Ambiente Urbano e qualidade Ambiental do Ministério do meio ambiente e mudanças climáticas oos apenas para complementar é economista e servidor de carreira da Consultoria Legislativa do Senado e pesquisador a associado do INSP do Insper de acordo de acordo com o artigo 94 parágrafo sego e terceiro do Regimento Interno a presidência da Torá as seguintes normas os convidados farão as suas exposições e em seguida abriremos a fase de interpelação pelas pelas senhoras senadoras e senhores senadores inscritos a palavra a senadores e as senadoras será concedida na ordem de inscrição os senadores interpel dispõem de 3 minutos

com tolerância de 2 minutos assegurado igual tempo para a a resposta do interpelado sendo L vedado interpelar os membros da comissão concedo a palavra presente Presidente eu peço a palavra pela ordem Voss exelência me conc a palavra vossa excelência Presidente eu tenho em mãos aqui a nossa sessão as notas taquigráficas da nossa sessão de quarta-feira passada eu dela participei remotamente mas quando da apreciação do plano de trabalho o os registros da comissão podem conferir V ser muito rápido aqui eu ia pedir vista do plano de trabalho e desisti inclusive como me deram a palavra disse

não como o presidente declarou que as sugestões e acréscimos ao plano de trabalho são bem-vindos e textualmente disse o nosso trabalho aqui é abordar D os temas tá eu desisti do pedido de vista e por isso tenho que reconhecer que eu aprovei o plano de trabalho mas com esta condicionante Claro hoje fiquei sabendo que em função da demanda que aumentou muito de pedidos e acréscimos eh tem-se a ideia de estabelecer uma cota não e eu apenas eu eu vou me antecipar não Então eu só queria dizer a vossa excelência que eu respeito que haja um

limite razoável é exatamente o que eu queria sugerir que haja razoabilidade se haja razoabilidade eu limito agora restringir a uma isso não não o que o que nós o que nós apelamos até o princípio da discussão não o que nós apelamos a vossa excelência e a outros senadores porque houve senadores que apresentaram uma lista de 10 nomes inclusive é sugerindo nomes no meu caso não se trata nem de nomes trata-se de temas Ah mas bem mas mas apenas para para nomes eu concordo com o senhor fazer uma o senhor tá no limite aí seis oito

é um abuso Mas para que vossa excelência tenha uma ideia eminente não não nomes nós nós já estamos nós já estamos aproximadamente com 100 nomes acolhidos e e estão pleiteando mais 82 nomes Portanto o que eu sugiro como Ah eu inclusive fiz questão de em cada um dos temas aprovados no plano de trabalho ao término eu disse acrescentado as sugestões que os senhores senadores e Senhoras senadores encaminharão por quê Porque isto acrescentaria a cada uma Ah no caso de vossa excelência são temas eu aí pediria pediria a vossa excelência eu vou estar aqui permanentemente se

vossa excelência amanhã eh pela manhã aqui pode ser até aqui na ccj eh antes da da da da comissão ou eu ir ao gabinete de vossa excelência para que eu possa eh conversar e discutir os temas que vossa excelência está eh sugerindo para ver se eles podem ser acrescentados ou se há necessidade de acrescentar um tema específico faremos isso com com toda com toda com todo consenso com toda boa vontade e com toda a razoabilidade fico satisfeito e acho que foi muito importante o senhor dar esse esclarecimento público para que não se tome como sendo

um cerceamento não Não claro que não pessoas participantes na verdade é a ideia a com versus a ideia eventual perfeito e aí sem querer aqui eu não vou citar nomes eu só vou dar exemplos por exemplo eh determinado setor nós convocamos convidamos Aliás a Federação né e e acatamos mais duas ou três sugestões aí eh outros colegas querem sugerir mais 10 instituições sobre o mesmo tema não e que pensam mes e que pensam a mesma coisa eu digo ideia a versus ideia B versus ideia a questão da razoabilidade variantes e vari aí a questão da

razoabilidade precisa ser levada garanto que lhe ajudei fazendo essa pergunta o seu esclarecimento público e muito e muito Senador vai polir arestas e dirimir ainda pouco conversando E aí vou citar o nome porque é positivo com o senador Sérgio moro sador Sérgio moro disse estou sugerindo o acréscimo de uma federação sobre um tema na área inclusive social eu disse mas pelo mesmo critério que as outras federações foram acatadas independentemente de mérito tá acatada a sua sugestão porque o critério foi a eh convidar as as federações portanto nós estamos tentando estabelecer sobre o critério da razoabilidade

e o critério eh estabelecido foi de buscar as maiores representatividades e também pensamentos contrários para poder aqui estimular o bom debate estimular o bom debate as controvérsias etc mas não podemos transformar as nossas audiências públicas em assemble ismo porque aí eh perderá a finalidade E aí eu espero poder contar eh com o apoio eh dos colegas senadores e senadores eh feitos esses esclarecimentos eh prosseguiremos dizendo que concedo a palavra ao senr Dário durigan secretário eh do Ministério da Fazenda para sua exposição por 10 minutos com tolerância de 5 minutos muito boa tarde Presidente relator Senador

Eduardo Braga primeiro eu queria dizer que é sempre um prazer vir aqui ao Senado sempre quando faço isso faço com imensa alegria e queria mais uma vez colocar a a mim ao Ministro hadad a equipe do ministério da fazenda à disposição dessa casa cumprimento também o senador Espiridião amins Senador Marcelo Castro obrigado pela presença pelo prestígio estamos aqui à disposição mais uma vez antes de tratar de alguns temas que me parecem principais e em seguida passar a palavra ao meu colega de ministério Bernar api que fará uma apresentação para que nesse ensejo de trazemos pela

primeira vez em audiência pública o tema infralegal da da reforma tributária para que a gente parta das mesmas premissas e dos mesmos eh das mesmas explicações é devido que a gente faça esse alinhamento então o ministro hadad pediu para que eu viesse que o Bernar api viessem também para que a gente trouxesse as as explicações nesse nível mais básico eventualmente até voltando para alguma explicação de como foi construído o projeto de lei quais foram eventuais arbitragens e decisões que já foram tomadas para que o Senado Federal tome a a melhor decisão possível com toda a

instrução devida eh a pedido do ministro hadad eu primeiro gostaria de cumprimentar a câmara dos deputados eh em nome do Presidente Artur Lira e dos 14 membros das duas comissões né sete membros em uma comissão sete mem em outra sete membros em outra comissão que se debruçaram no primeiro semestre e aprovaram né o primeiro dos projetos de lei e essa semana muito Possivelmente a câmara dos deputados também vai terminar a votação dos destaques no segundo projeto de lei e remete também tem essa casa que passa a eh olhar pra regulamentação da reforma tributária como um

todo com com os dois projetos de lei e em tramitação aqui no no senado então eu aproveitaria para mencionar aqui eh deputados que a gente teve muito interlocução Deputado Cláudio cajado Deputado Reginaldo Lopes Deputado Joaquim passarinho Deputado Mauro Benevides Deputado Vittor lip Deputado Luiz Carlos rul que eh nos sempre contribuíram muito não é de agora já tem contribuído muito para esse debate mas certamente na discussão que a gente fez na Câmara e tiveram também a sua digital ali o seu impulso colocado como Ministro hadad tem sempre colocado eu gostaria de fazer alguns destaques principalmente no

sentido de colocar algum nível de eh e complexo e muito importante pro país como todos os as nossas eh proposições legislativas das mais variadas ordens reforma tributária trata-se de uma construção de mulheres e homens então a gente certamente não tá atingindo o melhor dos resultados idealmente almejados mas sem dúvida nenhuma o esforço deve ser para que a gente atinja um resultado concreto um resultado que Dê efeitos paraa vida dos brasileiros eh no mais mais curto prazo possível e a gente possa dentro da administração tributária Federal e muito próximo com as administrações tributárias de estados e

municípios preparar os próximos passos para que essa implementação seja a mais Eh seja mais eh calma não traumática pros pro pros contribuintes brasileiros então tem esse elemento importante que a gente tá olhando já estamos estamos construindo sistemas dialogando com estados e municípios Qual a necessidade de modernização das das infraestrutura tributárias para que a gente tenha sem fricção essa esse processo já também implementado uma vez que o Congresso Nacional tome a sua decisão final importante dizer que hoje nessa linha de mostrar Quais são os desafios que a gente tem e trabalhar com com os nossos esforos

chegar no melor resultado possível que a gente tem hoje um dos piores modelos de tributação do mundo ainda que a gente não alcance o melhor modelo de tributação colocar o Brasil no rol dos melhores sistemas tributários do mundo vai ser algo sem dúvida nenhuma de muito peso de muito valor que esse Senado pode pode trazer a gente tem discutido muito a digitalização a a o quanto alguns sistemas do país nem Senadora alguns sistemas do país hoje já nos permitem sonhar com um regime tributário que seja mais moderno do que muita gente do ponto de vista

pragmático acha que a gente pode conseguir como a gente tem um sistema um sistema bancário um sistema de pagamento muito avançado ter o fracionamento de pagamento ou seja ter pouca burocracia e agilidade na entrega do crédito tributário no pagamento do tributo e na fácil apuração de qual é o crédito tributário que fica para qual contribuinte isso semem dúvida é um ganho fundamental a gente tem se debruçado no Ministério da Fazenda com temas ardos como por exemplo piscofins piscofins que é um tributo que vai acabar com a aprovação da reforma tributária é um tributo extremamente complexo

E que nos desafia no dia a dia a compreender a lógica do sistema tributário a gente mesmo propôs uma Medida Provisória esse ano que foi devolvida pelo Congresso mas com com essa mais boa vontade o piscofins hoje você tem o piscofins Você tem crédito presumido que é um benefício fiscal agora de outro lado você tem alguns créditos que as empresas se justificam porque historicamente acumulam aquele crédito e precisam usar o crédito em algum momento da sua da da da das suas obrigações dentro das cadeias produtivas mas é um tributo que gera muito contencioso a gente

tem por exemplo a tese do século do supremo nade fal fala muito dela ela é uma tese sobre piscofins que que gera um sempre gerou um um um um impacto muito grande paraas contas públicas e que vem de anos de debate no Parlamento nas cortes e que gera muita insegurança e gera muita falta de clareza e racionalidade pro nosso debate tributário Então hoje o nosso tema tributário é dos piores do mundo tudo que a gente quer é que a gente tenha um novo sistema tributário do consumo que esteja entre os melhores do mundo e a

modernização e o atual estado do nosso sistema de pagamento nosso sistema bancário permite que a gente possa sonhar e rapidamente chegar a esse novo modelo nós estamos substituindo e a PEC já fez isso nós estamos agora tratando de entrar nos detalhes da regulamentação cinco tributos cinco impostos que vão ser substituídos por um que é o Iva o nosso Iva ele tem a característica de ser Dual então ele vai ter de um lado uma arrecadação por estados e municípios de outro uma arrecadação pela união mas é muito importante enfatizar isso nós estamos falando de um só

tributo então a controversa que seja gerada na vida desse tributo durante a cobrança Os questionamentos dos limites da base de cálculo das alíquotas uma vez solucionada ela Pacifica para todos os entes federativos então a gente tá falando de um só tributo cujo mecanismo de arrecadação vai ser dividido para fins de cada cada para fins de respeito federativo e cada cada uma das entidades ter eh ter o seu controle e e o e a sua política fiscal nós estamos falando de substituição de cinco tributos por um para você ter ideia esses cinco tributos de hoje eu

tô falando de cms e ss e cms nós temos 27 regras de cms no Brasil essas 27 regras de cms vão ser substituídas por uma regra eu ouço muitas vezes algumas crises não mas tá complexo tudo bem nós gostaríamos que fosse menos complexo possível mas sem dúvida nenhuma nós vamos sair de um grau de complexidade em que você eu conheço vários dos Advogados que litigam com o direito tributário do país até porque recebo vários deles eles têm contencioso em 27 estados com 27 regras de cms diferente isso vai mudar ainda que remeça um contencioso nós

vamos tratar de um contencioso que é uniformemente deverá ser uniformemente resolvido do ponto de vista Federal e do ponto de vista das unidades federadas do país ponto de vista do ISS é a mesma coisa são mais de 5000 municípios no país muitos deles não tem capacidade instalada de cobrança e e e e e fiscalização e e legislação de ISS mas existem milhares de de regras de ISS no país isso gera complexidade gera insegurança eu já disse isso a ao relator Presidente Eduardo Braga disse isso aidade meu primeiro emprego foi um escritório de advocacia e ajudava

a escrever isso em São Paulo um guia que chamava doing Business em Brasil em que basicamente era um guia pro investidor estrangeiro de quais eram os passo passo a passo para se investir no Brasil e era difícil explicar porque você o investidor ele queria instalar uma empresa em três cidades em três estados diferentes supondo né em Belo Horizonte em Salvador e em Manaus ele teria que respeitar as regras federais de pisc fins por exemplo as regras dos três estados Então são três regras diferentes de ss mais as regras de ICMS Me perdoe mas as regras

de ss hoje a resposta seria você tem que respeitar a legislação do Iva brasileiro com diferenças de mecanismo de pagamento então a gente não pode perder de vista o tamanho do ganho de eficiência que o Brasil vai ter com a implementação e do nosso lado a concretização no momento seguinte da reforma tributária e voltando a destacar o que a gente já tem dito né essa esse mesmo tratamento tributário Nacional ele vai implicar em homogeneização de base de cálculo eh não cumulatividade do tributo simplicidade e racionalidade que quem faz o debate público hoje do da tributação

no país é que o que mais a gente sofre é difícil discutir tributação no Brasil porque porque várias injustiças várias distorções ficam acobertadas pela tecnicidade É difícil fazer o debate sobre piscofins É difícil fazer o debate sobre uma série de tributos que tão que tão são cobrados e devidos no Brasil hoje então há um ganho que a gente não pode perder de vista e um ganho que vai trazer racionalidade pro debate público transparência e eu olho aqui paraa transparência muito preocupado com as distorções tributárias se o país é se o Brasil é um país tão

injusto não não nos podemos enganar que há muita injustiça na tributação brasileira e que essa injustiça muitas vezes não é enfrentada porque os óbices simbólicos legislativos técnicos não do ponto de vista do Congresso mas do ponto de vista dos Estados municípios eles impedem que o debate seja feito de maneira direta de maneira Franca e a reforma tributária vai nos permitir isso é um ganho de racionalidade é um ganho de produtividade que não tem eh que não tem comparação na história recente do Brasil e por isso toda a nossa todo o nosso apoio e e e

e disposição e suporte do Ministério da Fazenda a a essa casa eu vou pedir pro meu colega Bernar api fazer uma apresentação então depois dessa Essa minha abertura introdução com mais detalhes e mais eh e mais alinhamento para que todos especialmente os senadores aqui presentes tenham conhecimento do projeto que tá agora comeando a ser enfrentado por essa casa obrigado Senador eu eu agradeço ao daro é daro ou dar dar dar ao daril eu sempre chamo el de dar o daril pela pela pelas palavras pela participação e passo a palavra ao secretário extraordinário berard Boa tarde

eu eu tenho uma apresentação Senador vou ler Talvez históri um pouquinho tempo tá Senador já mas não vai não será muito não eh Então queria agradecer o convite acho extremamente importante esse debate aqui na ccj cumprimentar o Senador Eduardo Braga Senadora Margarete buzet Senador Marcelo Castro Senador Espiridião Amim cumprimentar meus colegas aqui eh na mesa eh eu vou falar rapidamente sobre o projeto que veio da Câmara dos Deputados para O Senado Federal obviamente não tem tempo de entrar em todos os detalhes mas vou focar em alguns temas que eu acho que são os mais importantes

eh eu não sei pode passar isso bom Como já disse o o secretário daril eh nós estamos substituindo cinco tributos mais eof seguros por um modelo Diva Dual a contribuição sobre bens e serviços Federal o imposto so bens e serviços vai ser gerido conjuntamente pelos Estados municípios de competência compartilhada de estados municípios eh Os dois têm a mesma MMA legislação exceto por pequenos detalhes eh e mais um imposto seletivo de caráter extrafiscal que tem como objetivo do estimular o consumo de eh produtos nocivos à saúde ao meio ambiente pode passar eh São dois projetos de

lei complementar projeto de lei complementar 68 tá sendo discutido agora que nós estamos chamando de lei geral do ibs da CBS do Imposto seletivo e o projeto de lei complementar 108 é que falta tá na fase final de votação na câmara dos deputados que trata de aspectos específicos eh apenas do ibs inclusive todo a questão da governança e a estrutura do comitê gestor do ibs que vai ser o responsável pela ehel por toda a parte cobrança e distribuição da da receita do ibs que é de competência compartilhada dos Estados municípios pode passar por favor tem

um ponto importante os projetos de lei Senador os projetos de lei complementar que foram enviados para o Congresso Nacional Eles foram elaborados conjuntamente pelas três esferas da Federação nós fizemos como nós estamos tratando de dois tributos que tem a mesma legislação um Federal e um dos estados e municípios nós achamos muito importante que o projeto refletisse eh a posição conjunta das três esferas da Federação e por conta disso foi criado um um toda uma estrutura que nós chamamos de eh Pat RTC eh na qual eh foram tinham uma comissão de sistematização 19 grupos técnicos alguns

grupos de apoio eh e este eh trabalho coletivo do qual participaram mais de 300 pessoas eh foi responsável pela elaboração dos projetos enviados ao congresso nacional e surpreendentemente Senador posso lhe dizer que o resultado final foi melhor do que se a gente tivesse feito apenas no nível Federal num pequeno comitê a elaboração do projeto de lei complementar foi melhor pela qualidade das pessoas envolvidas nessa nessa formulação pode passar por favor é pode passar pode passar bom tem Às vezes as pessoas falam que o projeto é muito complexo o projeto que veio da câmara tem 535

artigos eh mas só lembrando que ele tá substituindo 27 legislações de cms cada uma delas mais complexa do que o projeto de lei complementar 68 que tá em discussão agora eh no senado federal tá substituindo a legislação do pisc fis que provavelmente é mais complexa do que o projeto de lei complementar 68 e tá substituindo todas as legislações milhares de legislações do ISS que nós temos hoje eh no Brasil pela complexidade do tema é muito difícil ter uma uma uma estrutura um um uma regulamentação ainda mais enxuta que isso Óbvio se tivesse menos exceções seria

mais enxutas como a gente tá vendo aí basicamente 50% dos artigos do projeto de lei complementar devem-se a regimes diferenciados específicos e favorecidos Eh Ou seja a parte que é a parte geral é uma parte basicamente metade do do projeto de lei complementar pode passar por favor bom e o projeto de lei complementar 68 trata de várias questões definições Gerais definição do fato gerador imunidades momento e ocorrência fato gerador a definição do local da operação que é muito importante eh Porque como o ibs é cobrado no destino o local da operação define tanto a alíquota

que vai ser aplicada como define aente da ação aqui entes da Federação aqui estado que município pertence a à receita daquela operação eh à base de cálculo as alíquotas pode passar por favor são E aí na verdade um ponto importante Senador isso já tá na emenda constitucional mas o projeto regulamenta eh você tem uma alíquota Como cham alíquota de referência uma Federal paraa CBS uma estadual e uma Municipal para o O ibs que são alíquotas fixadas pelo Senado Federal a partir de cálculos feitos pelo TCU eh que mantém a carga tributária atual mas eh a

emenda constitucional e o projeto de lei complementar prevê a autonomia dos entes da Federação da fixação da sua alíquota abaixo ou acima da alíquota de referência ou seja mantém-se a autonomia dos entes na gestão eh do tributo então o projeto ainda define sujeição passiva eh define a não cumulatividade aqui é um ponto muito importante nós estamos saindo de um modelo que nós temos hoje com muito muitas restrições a não cumulatividade eh tanto no caso do ICMS quanto no caso do do piscofins eh para um modelo de não cumulatividade plena pode passar por favor eh e

dentro desse modelo eh tem um ponto importante essa é uma novidade Senador é que eh cada adquirente poderá apropriar e utilizar créditos à medida que os créditos o imposto correspondente créditos tiver sido pago ou seja é um modelo que existe e que tem um efeito muito positivo de poder reduzir enormemente fraudes como por exemplo a emissão de nota fria que é um problema bastante grande no Brasil nós estamos falando de valores muito altos só para ter uma ideia recentemente eh eh foi pego uma único quadrilha que tinha emitido em pouco mais de 2 anos mais

de eh se eu não me engano 1 bilhões de reais de notas frias uma única quadrilha eh então só para ter uma ideia do tamanho do problema que tá sendo resolvido com este modelo de crédito vinculado ao recolhimento anterior aí as pessoas vão falar Dom mas eu para ficar com para poder ter direito ao crédito Então o meu fornecedor tem que ter pago não porque o projeto vem junto com modelo de pagamento que é o split payment o o pagamento como é que diz Senador Aim eh fracionado pagamento fracionado não na realidade é a distribuição

porque o split Você paga e distribui isso eh que é a cobrança do imposto na própria operação de pagamento com o modelo não cumulativo eh pode passar então por favor bom pode passar eh bom aí tem várias situações de como é que se Liquida como é que se paga um imposto pelo próprio aproveitamento utilização de créditos o recolhimento da liquidação financeira com a split payit o recolhimento pelo eh fornecedor que é o normal e pelo adquirente que é uma opção nas hipóteses ass que não puder ou ver o split P então só para dar um

exemplo pode passar pode Eh aí é um exemplo exemplo de um fornecedor que vende um produto por 100 mais 26% de imposto então o Para Um atacadista Vent para varista o varista tem que pagar 126 pode passar o varegista paga 126 pela o modelo de Split payment supondo que o fornecedor não tem créditos iriam sempre o fornecedor 26 iriam para o comitê gestor e para a Receita Federal pode passar o e o varegista fica com crédito de r$ 6 porque ele pagou esse imposto aí ele vende pro consumidor final por r$ 50 mais 26% Dea

189 eh e portanto ele teria um débito de 39 e eh são os os 26% de 150 pode passar o consumidor paga o 18 189 Pelo modelo split payment eh 150 iria automaticamente pro varegista 39 iriam para o comitê gestor e a Receita Federal e em tempo real ou em Um Tempo muito curto pode passar por favor a parte correspondente Ao crédito que o adquirente atinha ou seja aqueles r$ 6 é depositada na conta do adquirente Então na verdade é um sistema em que o o imposto é cobrado eh no momento da liquidação financeira mas

apenas a parcela não liquidada das operações é que é eh é que é retida eh como receita o resto toda eh eh depositado na conta do eh do fornecedor é um modelo novo ent termos mundiais é uma novidade que o Brasil tá trazendo e o split payment junto com o crédito fado ao recolhimento eh tem um efeito muito positivo de reduzir eh inadimplência suação e fraudes dentro do novo modelo e a consequência disso Senador é que a alíquota do novo tributo Vai ser menor do que seria se não tivesse esses modelos Porque como o desenho

é feito para manter a carga tributária durante toda a transição até 2033 eh se por acaso Se o o modelo for bem sucedido em reduzir fraude su negação e inadimplência o efeito é que nós vamos ter uma alíquota menor do ibs da CBS para poder arrecadar a mesma Carga Tributária que nós arrecadamos hoje pode passar por favor eh pode passar eh eh bom tem várias questões operacionais que constam do projeto complementar eh um único cadastro não tem mais inscrição estadual Municipal eh todas operações vão ser acobertadas por documento fiscal eletrônico todas uma operação mensal mas

com uma apuração Ah que nós chamamos assistida Ou seja pré-preenchida que vai constar do novo modelo várias formas de recolhimento do Imposto eh compensação um modelo bastante ágil de ressarcimento de créditos pode pode passar por favor eh em princípio eh nas operações de quem tem um padrão de acúmulo de crédito tanto na compra de bens tanto toda compra de bens e serviços incorporados no ativo imobilizado ou no caso do exportador que sempre acumula crédito tá dentro do seu padrão de operação em até 60 dias de apreciação podendo ser reduzido para 30 dias no caso de

contribuintes enquadrados em programas de conformidade e 180 dias nos demais casos que é aquela empresa de varejo que acumulou um estoque muito grande aí não faz muito sentido ressa melhor que ela desolve estoque para poder aproveitar o seu crédito e programas de incentivo a cidadania fiscal pode passar eh o bom a ideia que tenha todas as normas comuns a ibs CBS vão tá vão ser as mesmas ou seja na parte das obras comuns na prática é um único regulamento eh tem todo um processo de harmonização da interpretação eh do ibs da CBS com um comitê

eh de administração tributária um fórum com as procuradorias eh e um processo de coordenação da fiscalização dos novos tributos pode passar por favor tem várias questões relativas ao comércio exterior eu não vou entrar aqui em detalhes pelo tempo mas uma questão importante a responsabilização das plataformas digitais pelo recolhimento das do Imposto nas operações intermediadas por ela inclusive as plataformas internacionais estrangeiras então Esso tá Tá previsto aliás seguindo eh os melhores padrões internacionais pode passar e o remessa conforme e hã remessa conforme isso muito na linha do do do remessa conforme eh e temo um tributo

totalmente neutro bom uma questão muito interessante que já prevista na emenda constitucional e regulamentada no projeto de lei complementar 68 É um mecanismo de devolução do imposto paraas famílias de baixa renda cashback pelo projeto os beneficiários são as famílias do cadastro único com renda familiar per capita até meio salário mínimo eh por mês ou seja se tem quatro pessoas na família dois salários mínimos de Renda por mês eh a devolução vai ser de 20% geral de bsbs para tudo com uma devolução de 100% da CBS para eh botijão de gás conta de luz conta de

água eh e e e e o o gás encanado e O saneamento básico e todo um sistema para não haver fraudes para a devolução tem que ser compatível com a renda das famílias eh e mantém-se a autonomia Federativa se os municípios o estado a união quiserem aumentar o cashback da sua parte do do ibs da CBS eles poderão fazê-lo por lei própria e o sistema já preverá essa possibilidade pode passar bom eh o projeto a emenda constitucional previa uma sexta básica e o projeto de lei complementar regulamenta o que tem nessa cesta básica eh essa

cesta básica foi ampliada na Câmara dos Deputados que incluiu carnes Queijos além daquelas que já já constavam eh eu não vou entrar em detalhe aqui mas o que eu posso garantir pro senhor Senador Com certeza absoluta é que o projeto que veio da Câmara dos Deputados em relação à tributação de Alimentos na média em relação ao que se paga hoje reduz-se a tributação dos alimentos em relação àquilo que é pago hoje no Brasil reduce a tributação do alimento ela Será menor do que ela é hoje com projeto que tá sendo aprovado tanto na cesta básica

Porque existe um resíduo tributário como na cesta estendida com a alíquota reduzida em 60% como para o total eh dos alimentos pode passar bom aí vem as exceções eh a própria Enda constitucional já previu regimes diferenciados que são regimes de alíquota reduzida E aí várias situações redução em 30% da alíquota ou seja alíquota será 70% para profissões regulamentadas redução da alíquota em 60% Ou seja a lqua será 40% em várias situações serviços de educação saúde dispositivos médicos acessibilidade medicamentos eh e alguns produtos de higiene e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda eh pode

podemos passar eh e aí várias outras situações produtos agropecuários em Natura insumos agropecuários Produções nacionais artios culturais eh de eventos nacionais atividades esportivas comunicações institucional e ou algumas outras situações que estão previstas também dentro desse projeto pode passar por favor eh alguns casos de redução de alíquota zero além da cesta básica para dispositivos médicos dispositivos de acessibilidade medicamentos composições etais para intera produtos cuidad cuidados básicos da Saúde menstrual eh serviços prestados por institução científico tecnológico inovação sem fins lucrativos e automóveis adquiridos por pessoas com deficiência e e por taxistas eh pode pode passar eh bom

E aí eh tem casos de isenção para transporte público coletivo de passageiros rodoviári Urbano ser Urbano e Metropolitano e algumas situações de créditos presumidos para pequenos Produtores Rurais transportadores autônomos de cargo à pessoa física resíduos demais materiais registados reciclagem eh adquiridos de pessoa física ou cooperativa ou outra forma de organização popular e bem móveis para revenda e é simplesmente para quando tem uma concessionária vendendo automóvel usado tributar só a margem não tributar o valor cheio do eh do automóvel eh pode passar e por fim regimes específicos que são formas diferentes de cobrar o tributo eh

três alguns deles são de natureza técnica como é o caso de combustíveis serviços financeiros plano de assistência de Saúde concurso prognóstico e bens Imóveis os demais foram eh tem uma natureza mais política eh e vários deles têm uma previsão de manutenção da Carga Tributária atual no caso de combustíveis vai ser uma alíquota de ren ou seja por unidade por litro ou por metro cbico eh que vai ser nacionalmente uniforme serviços financeiros também vão ser alicos nacionalmente uniformes mas com uma grande novidade Senador que é quando uma empresa toma crédito no banco ess empresa vai passar

a recuperar o imposto pago pelo banco EBS CBS pago pelo banco sobre aquela operação na forma de crédito a mesma coisa quando adquirir um seguro e vários serviços financeiros nós estamos trazendo a não cumulatividade para dentro do modelo eh ao contrário do que acontece no resto do mundo tributação de serviço financeiro No resto do mundo geralmente tem uma boa um grande grau de cumulatividade nós estamos trazendo a não cumulatividade e nas operações com bens Imóveis também estamos trazendo um modelo que provavelmente vai irar padrão eh internacional pela pela forma como ele foi construído dentro do

nosso do nosso modelo podemos passar por favor bom aí toda a transição eh a emenda constitucional aprovada o ano passado eh esse ano o próximo ano é o momento de aprovação das leis complementares e de edição do regulamento do ibs da CBS eh desenvolvimento dos sistemas de cobrança já tá em curso já estão sendo desenvolvidos sistemas de cobrança 2026 é um ano de teste em que em princípio os tributos podem ser cobrados com a alíquota de 1% agregada mas pode ser também apenas o cumprimento de obrigações acessórias 2027 a transição dos tributos federais 2029 a

32 a transição para os tributos estaduais e municipais primeo de Janeiro 2033 a transição está completa para o novo sistema tributário pode passar pode passar por favor bom aí tem uma série de questão como eu falei de alí referência Você pode passar eu não vou entrar aqui tem uma situação de reequilíbrio de contrat de longo prazo que o consa do projeto eh tem a a expli tem uma uma parte relativa à Zona Franca de Manaus sei que esse é um tema importante para o senador eh Braga eh que tá regulamentado no projeto basicamente mantendo os

benefícios que existem atualmente para eh a a a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio mas de uma forma mais simplificada e adequando ao novo modelo ao novo modelo tributário pode passar por favor eh o imposto seletivo coincidência sobre veículos embarcações e aeronaves emissores poluentes com diferenciação de alíquota para automóveis sustentáveis fumos bebida alcoólicas com uma alíquota való uma uma alíquota específica por unidade bebidas açucaradas bens minerais A emena funcional previu um teto de 1% a câmara veio com um teto de 0,25% e Concursos de prognóstico importante dizer que o imposto eletivo

não tem finalidade arrecad ele é um imposto extrafiscal claramente regulatório inclusive porque 60% da receita Vai para os Estados municípios é um tributo Federal que 60% da receita vai para Estados municípios a união não tem o menor interesse em usar esse esse tributo com fins arrecadatórios pode passar por favor e tem uma questão de avaliação quinquenal eh que já constava da emenda constitucional e a Câmara dos Deputados estabeleceu que a primeira avaliação com quinquenal será em 2031 E aí é um ponto importante se em 31 A projeção for de que a alíquota Projetada para 2033

total de bsbs alíquota de referência que é aquela que mantém a carga tributária se ela forse se se aação for que ela será maior que 26,5 por o poder executivo da união é obrigado a enviar pro Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo regimes favorecidos e diferenciados e eventualmente revendo regimes específicos de modo que esse projeto for aprovado a lía com converg irá para 26,5 eh por. Isso é uma novidade que foi incluída dentro na Câmara dos Deputados pode passar por favor bom várias outras alterações feitas pelas câmaras de Deputados eu não vou entrar

nesse nesse detalhe eu só queria terminar eh Senador eh Marcelo pedindo desculpas aqui porque realmente me meu tempo foi eh um pouco excedido acho que alguns pontos importantes que eu acho que vale Vale mencionar eh Por que que é importante a reforma tributária acho que esse é o ponto relevante ela é importante porque ela corrige distorções do sistema tributário cuja correção leva a um aumento muito grande do potencial do crescimento do país a gente consegue quantificar uma parte disso que é a eliminação da tributação dos investimentos das exportações só isso dá um aumento no PIB

potencial do Brasil de quro a se pontos percentuais só esse essa parte eh mas ela faz muitos outras coisas tem o efeito da simplificação que é muito importante a redução de litígio em função da simplificação e a eliminação de distorções na fula de organização da economia no agregado é muito provável que a reforma tributária resulte num aumento superior a 10 pontos percentuais do PIB potencial do Brasil ao longo da transição isso não vem no curto prazo vem num prazo mais longo mas é um efeito muito importante a reforma tributária reduz desigualdades regionais tanto entre Estados

favorecendo mais os estados menos envolvidos da Federação na distribuição da receita com uma transição extremamente longa mas ela reduz também e principalmente distorções na distribuição da receita entre os municípios do Brasil e reduz de forma significativa a receita a a distribuição da receita per capita entre os municípios brasileiros após a reforma tributária será muito mais justa do que é hoje eh com a distribuição que nós temos hoje por vários fatores a concentração de receita de ISS e eh Na verdade o problema na distribuição da cota parte do ICMS que nós temos hoje eh a reforma

tributária tem um impacto motivo positivo ela reduz desigualdades sociais favorece mais a população de baixa renda e ela traz Como disse o secretário daril Ela traz transparência as pessoas saberão quanto estão pagando de tributos eh eu e finalmente eu acho que esse é um ponto eh importante eu acho que nós estamos aqui o texto que veio da câmara é o resultado de um trabalho bastante profundo feito pela união estados municípios tem alguns ajustes técnicos nós estamos sugerindo para a equipe do senador Braga para os Consultores do Senado aliás queria que aproveitar aqui para elogiar a

qualidade do trabalho da Consultoria do Senado extremamente eh qualificada eh mas eh a discussão política mesmo Ainda estamos aguardando o senador a discussão política que eh que virá Eu acho que esse é o ponto acho que é importante entender por que é importante a reforma tributária acho que esse é o ponto relevante eh ela é é complexa Sim essa regulamentação tem um grau de complexidade razoável Mas é uma revolução em relação ao que nós temos hoje uma revolução para um sistema muito mais eficiente do que aquele que nós temos hoje obrigado agradecendo e parabenizando o

senr Bernarda pi pela sua explanação fazendo aqui a referência de que ele foi um um dos que mais contribuíram para que essa reforma acontecesse tanto a nível constitucional e agora a nível e legal passo a palavra ao próximo orador que é a senhora Melina Rocha consultora do banco interamericano de desenvolvimento bid e especialista em Iva para sua exposição vossa senhoria tem a palavra obrigada Senador bom queria primeiramente Agradecer o convite para est aqui nessa primeira audiência da ccj agradecer ao presidente da CJ pelo convite Senador Davi al columb também ao relator eh que infelizmente teve

que sair né que ele avisou antes eh eh Eduardo Braga pelo convite de estar aqui hoje dividindo algumas ideias Bom primeiramente eu queria parabenizar o trabalho do Senador Eduardo Braga como relator da PEC né que culminou na emenda constitucional 132 o belíssimo trabalho que ele fez e portanto agora a gente espera também que eh de volta a relatoria do PLP 68 A ah voltando para o Senador Eduardo Braga a gente tem eh certeza Total também que o trabalho será de aperfeiçoamento do que veio da câmara né inclusão eh de novas questões necessárias aí pro PLP

68 tenho certeza que vai ser um trabalho brilhante outra vez queria parabenizar também o trabalho feito pela câmara dos deputados Né desde a PEC eh 45 com o deputado Agnaldo Ribeiro e até com os relatores do PLP 68 e 108 na pessoa do deputado Reginaldo Lopes e também parabenizar a equipe da secretaria extraordinária de reforma tributária para a qual eu tenho a imensa honra e oportunidade de assessorar pelo bid em questões técnicas internacionais e esse será o objeto da minha fala hoje né justamente o alinhamento da nossa reforma os melhores modelos internacionais de Iva e

parabenizar e também eh pontuar eh a grande importância que teve do apoio do Ministro da Fazenda eh Fernando nessa reforma eu acho que as reformas nós tivemos várias tentativas de reforma tributária desde a constituin de 88 muitos dos Senhores aqui acompanharam de perto e a gente pode ver que essas tentativas muitas falharam por conta de um poder executivo né um ministro da fazenda que não apoiou e não se engajou verdadeiramente politicamente na reforma tributária e aqui aí na pessoa do secretário Dail eu queria justamente pontuar que eu tenho certeza que um dos motivos eh pela

qual pelos quais foram possíveis né a a aprovação da reforma foi justamente esse apoio do ministro Haddad um apoio político técnico né com a criação da secretaria extraordinária com Bernarda pia à frente que tenho certeza também que como foi dito aqui não teria pessoa melhor para estar à frente desse tema mais técnica mais conhecedora do tema que o secretário benard pii bom então a minha fala como eu falei vai ser sobre o alinhamento da nossa reforma aos melhores modelos internacionais e foi essa minha contribuição que eu tentei dar eh para o grupo do secretário api

e também para o Pat RTC desde a PEC Né desde da discussão da PEC até agora no PLP 68 eh e aí alinhando um pouco o que o secretário daril acabou de falar que nós temos aqui uma reforma que vai estar dentre os melhores modelos do mundo eu diria que em muitas coisas né muitas questões que eu vou trazer aqui nós vamos ser sem dúvidas o melhor modelo eh de Iva do mundo e outros países tenham certeza que vão copiar muitos eh muitas questões que foram incluídas na nossa reforma e eu queria aqui explicar um

pouquinho pros senhores a importância da gente ter aprimorado o sistema Iva na nossa reforma a primeira característica que é um pilar essencial do Iva dos modelos ivas e que a gente tá trazendo fortemente de forma Ampla paraa Nossa reforma tributária é a não cumulatividade pode voltar pro primeiro slide por favor então a não cumulatividade como os senhores sabem é o acredito pleno do ibs da CBS que será pago em cada aquisição na cadeia produtiva hoje nós temos tributos que se dizem não cumulativos né como o ICMS o piscofins o IPI Mas nenhum deles tem uma

não cumulatividade plena todos os atuais tributos T restrições a acredito eh né só gera crédito se incorporar o produto final eh tem limitação temporal ao acredito o que foi feito na emenda constitucional E aí por meio dos senadores e dos eh deputados na aprovação da emenda conal 132 é assegurar constitucionalmente que o contribuinte e as empresas brasileiras vão ter crédito integral de todo o ibs CBS que foram pagos nas suas aquisições esse modelo ele é mais amplo do que o modelo da não cumulatividade de outros países porque em outros países quando a gente vê a

legislação de outros países na União Europeia no Canadá na Índia que recentemente também implementou eh o modelo iva a gente sempre vê uma condição o crédito só vai ser tomado se a aquisição tem tem relação com atividade comercial tem relação com operações tributadas né com saídas tributadas sempre tem uma condição que o contribuinte tem que ver se aquela aquisição está dentro daquela condição ou não no nosso modelo não há condicionamento nenhum o que há no nosso modelo na emenda constitucional e no PLP 68 é a garantia de que todas as aquisições vão dar direito a

crédito com exceção de bens de uso e consumo pessoal que é uma lista muito restrita que está no PLP 61 Ou aquelas exceções que já estão constitucionalmente previstas que são casos de isenção de imunidade ou dos regimes diferenciados mas que a própria constituição já traz ou seja o PLP que está sendo discutido aqui não vai trazer novas restrições ou creditamento senão aquelas restrições que já estão previstas nos textos constitucional isso é muito importante porque como eu falei o crédito amplo é a base o Pilar fundamental do Iva porque vai fazer com que a cadeia produtiva

seja totalmente desonerada e as nossas exportações que hoje tem um resíduo tributário a gente tá exportando tributo cerca né de 10 9 10% do preço das nossas exportações se referem a tributos que a gente tá exportando nenhum outro país do mundo que tem Iva e exporta tributo então a gente tá perdendo competitividade internacional por conta desse resíduo tributário que vai ser eliminado com a não cumulatividade pla próxima questão que a gente tá se alinhando totalmente aos modelos internacionais incl inclusive aprimorando os modelos internacionais o secretário api já trouxe que é a questão pode passar por

favor da economia digital e o comércio eletrônico Então os países com Iva que hoje são cerca de 175 países a maior parte deles já começaram a partir de 2017 18 19 a implementar eh regras né Para que fornecedores não residentes no país sem qualquer estabelecimento Permanente no do país sem qualquer presença física no país que esteja vendendo para aquele país eles são obrigados a se inscrever e recolher o Iva naquela operação né então o secretário daril mencionou o projeto remessa conforme da Receita Federal que é um piloto que hoje já se tem dessa eh obrigatoriedade

de inscrição de não residentes então a maior parte dos países estão indo por essa linha de obrigar não residentes sem presença física se inscrever e a recolher e também conjuntamente com essa obrigatoriedade de não de inscrição de não residente nós temos também eh as plataformas digitais que vendem né Eh produtos de fornecedores não residentes ou residentes mas que fazem essa intermediação de operações de compra e venda também são responsáveis eh em aplicar o Iva nessas operações e recolher os cofres públicos isso tá totalmente alinhado com modelos internacionais a União Europeia já está fazendo isso desde

2021 e a ocde tem várias guidelines né relatórios eh incentivando que os países adotam esse tipo de medida porque é mais fácil para combater a evasão fiscal mais fácil para o controle e mais fácil até mesmo paraas plataformas eh recolherem no lugar do fornecedor ao invés de terem que eh digamos eh ter que checar se o fornecedor tá recolhendo ou não recolhendo Iva né então assim os países têm adotado essas regras e o PLP 68 tem todas essas regras previstas por fim a gente tem uma outra questão que está totalmente alinhadas a os modelos internacionais

pode passar por favor que é o princípio do destino como o senhores sabem outro Pilar do Iva é tributar no destino e não na origem como hoje a gente tem nos atuais tributos né e tributar no destino significa aplicar a alíquota do município do estado para o qual está se destinando a mercadoria o serviço isso o bem intangível o software né então a gente tem que identificar exatamente qual município qual estado é que aquela mercadoria está indo e isso não é uma tarefa fácil porque o Brasil a gente tem uma federação de três eh né

três eh estágios né Nós temos a união Federal os estados e os municípios Então a gente tem que identificar exatamente Em que município e foi por isso que foi criado né uma das razões pra gente ter essa figura do comitê gestor eh o comitê gestor que vai administrar o ibs com a presença de estados e municípios e que vai tornar possível Eh que todos os municípios e os estados integrem nessa arrecadação centralizada então o contribuinte como o secretário daril falou ao invés de ter que se inscrever para 5570 Municípios 27 estados recolher para cada um

deles ele vai passar a recolher de forma centralizada ao comitê gestor o que vai simplificar muitíssimo a vida dos contribuintes o comitê gestor não está no PLP 68 está no PLP 108 mas há que se ressaltar né que sem o comitê gestor não é possível eh implementar o princípio do destino por exemplo então é muito importante que o PLP 68 seja também votado logo eh conjuntamente digamos assim ou logo em seguida o 108 porque faz parte integral do modelo que está sendo proposto e só para acabar eu queria falar uma questão sobre o split payment

né o split payment o secretário api acabou de falar é uma inovação que o modelo brasileiro tá trazendo alguns países da Europa tentaram implementar o modelo de Split payment que não foi eh uma implementação bem-sucedida há algumas críticas na União Europeia mas eu queria falar uma coisa pros senhores não há país no mundo que seja mais tecnologicamente avançado em termos de administração tributária que o Brasil o Brasil tem nota fiscal desde a década de 90 só agora que os países da União Europeia estão começando a implementar nota fiscal eletrônica e só para certas operações Então

os senhores imaginam quanto tempo que eles estão atrasados e atrás da gente aqui no Brasil o Brasil é Pioneiro em nota fiscal eletrônica tem um dos sistemas bancários mais evoluídos e avançados do mundo e esse modelo de Split payment justamente ele ele eh cuida né ele traz a Inovação da nota fiscal eletrônica e a Inovação do nosso sistema bancário de modo que o recolhimento do tributo ele vai ser feito na hora do pagamento do ao fornecedor vai ser uma coisa muito simples avançada e aprimorada em relação aos sistemas que já foram tentados na União Europeia

tá então é um split payments inteligente que tá sendo proposto Aqui no Brasil é um avanço e por fim nós temos outras duas eh avanços que vão ser modelos internacionais e eu não vou dar mais detalhes aqui porque eh vai haver duas audiências sobre o tema que é o setor financeiro e setor imobiliário né haverá as audiências específicas mas eu eu queria já falar que esses dois setores como foi adiantado pelo secretário api vão ser modelo internacional porque o Iva em outros países em geral não se aplica a esses setores de forma abrangente e ampla

o setor financeiro a união europeia já mais de 10 anos tá tentando implementar o Iva sobre o spread sobre a intermediação financeira dos bancos já teve várias consultas públicas vários estudos e o Brasil está implementando a tributação da intermediação financeira nessa reforma tributária nenhum país do mundo conseguiu implementar de forma Ampla como a gente tá implementando nessa reforma O que é muito positivo né porque vai trazer também os serviços prestados por instituição financeira na base do Iva e vai poder com isso diminuir a alíquota para todos os demais fornecedores e por fim o regime do

setor imobiliário que é uma novidade internacional em que a gente tem redutores que reduzem a base de cálculo redutor de AJ e o redutor social e esses redutores vão servir para tributar exatamente a Mag da operação do fornecedor de bens Imóveis né não vou entrar em detalhes que haverá uma audiência específica mas e é um também um modelo internacional que está sendo aprimorado e que vai ser eh referência internacional eu queria Então deix pontuar isso aqui muito bem bom meu tempo já acabou queria agradecer novamente parabenizar aqui esqueci de parabenizar os Consultores do Senado que

estão aqui aqui pelo seu trabalho sério eh cuidadoso Danilo na na figura do do Danilo os Consultores da câmara também que brilhantemente trabalharam no PLP e também os representantes do Estado Ricardo está aqui que também trabalharam incansavelmente no PAT RTC para eh aprimorar aí o texto que foi apresentado então muito obrigada a todos e obrigada pela oportunidade Senador nós aqui agradecemos a contribuição de vossa senhoria Sora Melina Rocha aqui representando o bit passemos então ao próximo orador que é o senhor Marcos Pestana diretor executivo da instituição fiscal independente if aqui do Senado Federal para sua

exposição com a palavra vossa senhoria queria e agradecer ao Senador Eduardo Braga o convite dar desejar boa tarde a todos aqui presentes aos grandes amigos Marcelo de Castro Espiridião a mim que foram amigos que fiz na Câmara dos Deputados a Senadora Margarete buzet ao sacerdote da reforma tributária o deputado rul que há 20 anos eu vejo ele lutar quase monot tematicamente foi convertido Rabino rabino a ao ex ao ex-deputado daiso Perondi também do Rio Grande do Sul aos representantes da sociedade civil a imprensa especializada representante de estados e municípios aos meus colegas debatedores particularmente que

saudar todos eles na pessoa do Bernardo api que é uma pessoa que tem um protagonismo nesse processo E inegável desde a tramitação da PEC ele como economista e mencionar que esse é um processo que vem é uma construção homenagear aqui o deputado Baleia Ross o ex-presidente da câmara Rodrigo Maia Davi al columb e e o Roberto Rocha que iniciaram esse processo e o Api e o rul eram Consultores na época no Senado e na Câmara e felizmente Finalmente nós estamos aqui numa fase final eh de uma reforma tão necessária ao país registrar que a if

não faz trabalho de consultoria não estabelece juízo de valor e deixar claro de pronto que a reforma não tem objetivo de contribuir pro ajuste fiscal necessário desde o início ficou estabelecido que seria uma reforma neutra uma tarefa dific nem a carga tributária aumentar e nem nenhum ente perder receita e a reforma tributária eu tive vivência parlamentar e aqui é a caixa de ressonância da sociedade brasileira onde os legítimos interesses setoriais corporativos Gerais se manifestam é a explicitação de um conflito distributivo E sendo que é uma reforma neutra não é nada fácil você porque é evidente

que quem não tem quer ganhar Quem quem já tem não quer perder o conflito se estabelece daí a complexidade de uma reforma tributária e para que a gente tenha eh noção da envergadura da mudança que nós estamos fazendo é um esforço político institucional Fantástico eh e o o Não invejo O Senador Eduardo Braga que tem que nessa segunda etapa da regulamentação arbitrar todos esses conflitos sintetizar todas as opiniões estabelecer juízos de valor mas eu queria estimular como diretor executivo da if que o Senado Essa não é uma matéria tem mais de década que se discute

que se faça um esforço para que essa boa notícia surja esse ano nós estamos tendo um momento de instabilidade de expectativas questões como o cenário internacional há uma eleição Daqui a uma semana nos Estados Unidos a principal economia e temos riscos em relação à meta fiscal e a meta de inflação então a conclusão do processo de regulamentação será uma excelente notícia paraa economia brasileira no momento de uma certa instabilidade de formação de expectativas eu preparei uma rápida exposição São só três slides queria que passasse o primeiro dentro da discussão proposta pelo Senador Eduardo Braga ainda

uma primeira como é uma primeira audiência pública uma discussão mais geral chover no molhado que nós temos uma alta carga tribut ano passado houve uma pequena redução nos anos anteriores oscilou em torno de 33.4 33.2 fomos a 3244 que nos coloca alinhados com a média da ocde no entanto diferente das sociais democracias consolidadas na Europa os estados de bem-estar que tem um outro padrão e outra outra formação do Estado Nacional a França com 45% de Carga Tributária países como Dinamarca Suécia Itália de acima de 40% nós estamos alinhados com a média mas muito acima dos

emergentes e dos latino-americanos o que nos interessa comparar Para efeito de competitividade custo Brasil ou é com México com a Argentina com a África do Sul com índia com China e não com a França com a Itália com a Noruega com os países desenvolvidos Então a nossa Carga Tributária e e eu não sei se o nosso excelentíssimo relator concorda se desenvolveu uma intolerância absoluta na sociedade brasileira e na sua representação a qualquer aumento de Carga Tributária Então os próximos governos vão ter que fazer o ajuste fiscal dentro desse patamar de 33% do PIB é isso

que nós temos nas três esferas para financiar as políticas públicas portanto é a maior entre os países emergentes latino-americanos mas não é só uma questão quantitativa do patamar mas da qualidade ela é concentrada nos impostos so consumo diferente do perfil dos países desenvolvidos onde a matriz tributárias carrega do Imposto sobre a renda e sobre o patrimônio ela em si o imposto indireto em si já é iníquo já é já já fortalece desigualdades sociais porque não diferencia rico e pobre então esse já é um primeiro pecado original do nosso sistema Além disso é o pior um

dos piores sistemas do mundo o ranking do Banco do Brasil do do Banco Mundial nos coloca nos últimos lugares entre depois do 170 países mais de 70 170 que adotaram o Iva o nosso tá no Z4 nós estamos em zona de rebaixamento é um sistema além de carga alta complexo injusto inseguro burocrático oneroso não transparente o contribuinte não sabe quanto paga o contencioso fiscal é inédito somos líder em contencioso judicial e administrativo é complexo o custo administrativo para as empresas é muito maior Tira competitividade e a escolha do Iva e o processo que foi promovido

pelo congresso nacional apontou no caminho certo um trabalho que eu volto a dizer é uma grande revolução Senador Eduardo Braga teve um papel essencial como relator da matéria do texto constitucional e agora trata-se de regulamentar E aí vem aquela coisa Dizem que o o diabo mora no detalhe e agora chegou a hora do detalhe a outra por favor aí fica cabe só alguns alertas ela ela não emite opinião o juízo de valor mas se a if Gostaria de deixar um alerta é um único Alerta que é uma já virou a aqui nós tivemos entre outros

especialistas nós tivemos a professora portuguesa a Rita Dea ferra professora da Universidade de Lides ela uma das maiores especialistas mundiais em Iva disse aqui naquela tela lá de de lades ela falou claramente que o ideal era uma alíquota única e que ação social e política pública se faz pela despesa e não pela Receita no entanto o processo político Eu já fui parlamentar ele é sensível ao debate com a sociedade e ao final não era a redação original da da PEC 45 restaram sobreviveram quatro alíquotas e vários regimes especiais então o único Alerta que gostaríamos de

deixar e que já virou é quase tautológico é de uma obviedade ululante quanto maior o número de exceções alíquotas e regimes especiais maiora a alíquota de referência Nacional maiora a complexidade porque você faz degraus é como um rio que vai afunilando então você vai eh acumulando créditos e e a fluidez do Iva diminuir porque você tem vários degraus e a complexidade sobe maior as a a a as dificuldades de fiscalização e transição e já há estudos científicos um por exemplo do ipé e tantos outros que quanto maior as exceções menores os efeitos positivos sobre o

PIB a produtividade e o emprego eh existem modelos econométricos modelos de Equilíbrio geral que já foi testado isso e quanto mais o número de exceção exceções e é legítimo cada setor buscar o tratamento específico dos seu caso concreto mas é preciso pensar na economia brasileira e no contribuinte no abstrato e não nos interesses corporativos e setoriais que também são legítimos mas é preciso na balança e esse é o papel de fisco Senador Eduardo Braga terá de arbitrar esse ponto de equilíbrio por último para finalizar e não ocupar muito o tempo de vocês Quais são as

dificuldades dessa transição eh o tempo o secretário Bernard api já deu entrevista sobre isso ele é curto e é longo curto para fabricar toda a tecnologia necessária sofisticada para gerenciar esse novo sistema eh nós temos aí a ideia em 26 tá rodando experimentalmente então sobra resta aí a equipe dos Estados municípios e do Governo Federal já estão trabalhando nisso mas tem mais 25 para gerar todas essas ferramentas eh mas na na era da Inteligência Artificial nada é impossível para um um desafio dessa monta por outro lado do ponto de vista da transição é muito longo

e aí eu até tomei a liberdade po a frase famosa do ministro malan que no Brasil até o passado em imprevisível uma transição tributária de 10 anos porque o Iva vai est rodando inteirinho só em 2034 e o 33 e uma transição Federativa de 50 anos o Brasil Isso parece uma eternidade e visavi a história brasileira então a questão da persistência da convicção eh dos agentes públicos dos líderes durante toda essa transição esses 10 50 anos para que não haja reversão é preciso e e a base a solidez dessa transição depende fundamentalmente da elite brasileira

formar a convicção de que nós estamos transitando de um dos piores sistemas para aquilo que há de mais moderno em termo de tributação impostos de consumo o segundo desafio é o Marco legal E aí há esse a a a sociedade democrática funciona e o Congresso é o estuário disso os interesses as pressões legítimas ocorrem mas é preciso se concentrar é um é um projeto de lei complementar com 513 artigos e 23 anexos eu espero que o o o Senador Eduardo Braga tenha tempo para se deter para limpar oo máximo os 513 artigos de qualquer ambiguidade

de qualquer coisa que dê margem a judicialização do que aos 23 anexos onde é a luta de quem entra quem sai ou do Imposto seletivo ou de alíquota a b c ou d eh é muito importante o que o o Dario falou aqui que na verdade o secretário Dario de que aos olhos da sociedade Aos olhos do do cidadão se trata de um único imposto ele é Dual na distribuição na manutenção da Autonomia Federativa mas no supermercado a caixa não vai primeiro falar pro cidadão ó vou te cobrar a a contribuição sobre bens e serviços

depois o imposto não é uma operação única ele o cidadão vai saber exatamente de forma transparente como não tem hoje então o o o que a gente conclama assim aponta que é muito importante o confaz fez uma série de sugestões a cai fez um trabalho com várias sugestões a consultoria da casa a Confederação Nacional dos Municípios a FR Nacional de prefeitos várias federações empresariais e de trabalhadores é fundamental que todo esse esforço paraa simplificação tributária seja preservado e aprimorado no texto superando todas as regras que derem margem para judicialização dupla interpretação exegese é preciso que

seja limpito E claro o o texto legal e por último ser o esforço institucional eu fui secretário municipal estadual e no governo federal conheço bem a a estrutura as ilhas de excelência que são as receitas mas é importante tudo que é novo gera Resistência é é importante olhar com os olhos do cidadão contribuinte da sociedade e da economia brasileira então é é muito importante que todos os processos sejam claros para que o cidadão contribuinte não seja abordado numa semana pela fiscalização Federal na semana seguinte a a fiscalização estadual e quem sabe na terceira semana pela

fiscalização Municipal esse essa coordenação Federativa já que cinco impostos estão sendo transformados em um eh um era Municipal um era estadual e e três federais esse arranjo federativo tem que ganhar concretude porque afinal eh o o uso do chimbo faz a boca torta e são 36 anos de prática das máquinas arrecadatórios das receitas e é muito importante pensar nesse momento em que realmente do ponto de vista da Norma e da operação que seja um imposto único que simplifique E jogue o país na Vanguarda saindo de um péssimo sistema tributário paraa Vanguarda uma das vanguardas mundiais

em termo de organização da arrecadação sobre consumo muito obrigado Senador Eu que agradeço ao Dr Marcos Pestana diretor executivo do IF e concedo a palavra ao senhor Marcos Lívio Gomes Professor titular de direito tributário da uerg para sua exposição por igual tempo Boa tarde a to e a todas agradeço imensamente o convite para estar hoje aqui nesta comissão Saúdo O Senador Rodrigo Pacheco que em 2022 e criou a comissão para reforma do processo tributário que é um tema que eu trarei aqui com com luzes de contribuição e não de críticas cumprimento o senador dav columb

presidente da ccj e em especial cumprimento ao Senador Eduardo Braga e pelo belíssimo trabalho como relator da emenda constitucional número 132 É lógico que saudar e cumprimentar e fazer referência a todas as pessoas que trabalharam eh na emenda constitucional 132 nos projetos de lei que H serão regulamentados seria impossível a contribuição coletiva que foi capaz de criar eh essa Revolução Constitucional que está sendo feita em relação à tributação sobre o consumo eh Saúdo Deputado rul cumprimento aqui aos meus colegas de mesa a Dra Melina Dr Marcos Vinícius Dr Alberto a consultoria Legislativa com quem já

tive o prazer de trabalhar na comissão de reforma do processo tributário em especial a ministra Regina Helena que presidiu a comissão de reforma do processo tributário o qual relatei e que me indicou para falar aqui em nome da comissão temporária criada pelo Senador Rodrigo Pacheco e presidida de forma brilhante pelo Senador Efraim Senador Eduardo Braga faria uma exposição em três partes muito simples uma contribuição uma é abordando Os projetos que já existem nessa casa Legislativa e que interagem com a a emenda constitucional 132 nos aspectos processuais e administrativos uma segunda parte relativa às consequências judiciais

e processuais da reforma e uma terceira eh abordando de forma muito breve o processo administrativo tributário que traz o PLP 108 e de que forma Isso poderá e impactar o contencioso Nacional muito bem eh nesta casa já tramitam alguns projetos de lei fruto da comissão especial temporária criada pelo Senador Rodrigo Pacheco para regulamentar a reforma do processo tributário cito em especial dois projetos de lei que interagir de forma muito convergente com a reforma tributária que agora se aprova o projeto de lei complementar 124 que atualiza o Código Tributário Nacional ele traz todo um rol de

garantias e direitos em matéria processual administrativa Isso significa que aprovado o projeto que já foi para a comissão deção veio para a comissão de constituição e justiça nós teremos um Marco mínimo eh de balizas que deveram ser seguidas por todos os entes federativos ao regulamentar o seu processo administrativo isso significa prazos em comum recursos em comum entre outras perspectivas hoje a a vida do contribuinte é extremamente difícil ao ter que enfrentar ou atuar eh nacionalmente um contribuinte que atua nacionalmente ele enfrenta todos esses problemas em relação ao ICMS ao ISS e também a a as

demais os demais tributos estaduais então eh existe um aparente conflito entre o PLP 108 e o PLP 124 eh corremos o risco de ter uma regulamentação nacional para todos os tributos do Brasil com prazos comuns e recursos em comum e ter uma regulamentação específica para o ibs CBS para o ibs perdão no bojo do PLP 108 como eh a origem do PLP 120 quatro esta casa Legislativa seria bastante oportuno se pudesse existir uma tentativa de uniformização dos textos a contribuição é que já foi feita pela comissão de reforma tributária eh todo o trabalho que já

foi feito as reuniões realizadas eh poderia contribuir e muito para que houvesse eh uma legislação de normas gerais de processo administrativo unificada que não houvessem prazos distintos recursos distintos o que dificulta sobre maneira a a a a a a atuação dos contribuintes eh no direito tributário eh uma segunda abordagem que talvez eh reflita hoje eh a preocupação do Poder Judiciário em especial do STJ foi criada uma nova competência judiciária para o Superior Tribunal de Justiça no artigo 105 J eh da emenda constitucional 132 alterando a Constituição Federal de 88 essa nova competência ela historicamente é

uma competência do Supremo Tribunal Federal para resolver conflitos federativos entre os entes da Federação eh e especificamente agora a partir da emenda 132 nós teremos eh um conflito federativo relacionado com o escopo limitado ao ibs eh que será de competência do STJ é uma ência nova desafiante eh e não se sabe hoje ao certo é difícil prever de que forma o STJ será demandado para essas demandas porque em tese qualquer conflito federativo entre entes da Federação estados municípios ou entre ent da Federação e o comitê gestor irão diretamente para a jurisdição ordinária originária do STJ

é uma mudança ativa não existe essa competência originária do STJ em relação a nenhum outro tributo será uma exceção à regra eh da jurisdição tributária nacional e levando ao STJ matérias originárias eh que poderão estar tramitando em todas as esferas da Federação então isso e é bastante interessante porque eh originará uma nova eh jurisdição e uma nova atribuição do st J em paralelo a essa alteração constitucional existe uma emenda constitucional do Poder Executivo eh que chegou ao STJ E lá foi criada uma comissão especial para avaliar os impactos da da da da reforma tributária sobre

o consumo eh na jurisdição Federal especificamente e estadual eh essa essa comissão é presidida pela ministra Regina herana Costa e dentro dessa proposta de emenda constitucional há Duas Medidas bastante interessantes porque são eh muito inovadoras em termos de jurisdição uma é a proposição de uma ação declaratória de legalidade ou ilegalidade eh criando um controle concentrado de legalidade no STJ algo que poderia em tese antecipar e muito as discussões que advirão da implantação do novo regime tributário eh mas também desafiarão a corte eh a corte do STJ sobre a perspectiva de qual demanda isso vai gerar

eh isso também é é bastante interessante o último censo que o CNJ fez nós tínhamos 77 milhões de processos 40 milhões de ações tributárias e Se nós formos imaginar o contexto de cms dessas ações e pisco fins que são as duas maiores demandas é é possível que muito dessas discussões seja antecipada ao sdj criando uma jurisdição antecipada de controle de legalidade ou seja são aspectos muito eh muito muito interessantes e que eh requerem também uma atenção das casas legislativas eh a ideia de termos uma reforma material é extraordinária o que já se fez aqui É

extraordinário o avanço que conseguiu eh ter nesse curto espaço de tempo com a criação de textos elaborados estruturalmente e que anseiam as melhores técnicas do Ivo internacional eh podem ser prejudicados na Esfera processual se algo não for pensado também em termos de jurisdição por eh ainda que o ibs e a CBS sejam dois tributos distintos indo já pro final da minha pequena breve exposição eh eles têm a mesma estrutura de fato gerador e e a emenda constitucional proposta pelo poder executivo previa levar as ações de discussão do ibs da CBS para a justiça federal eh

dentro da minha experiência de 25 anos na magistratura Federal como magistrado que fui eh eu posso assegurar que a justiça federal hoje ela não tem condições de receber a demanda judicial de cms e que existe e provavelmente uma nova manda eh de ibs então é um tema que precisa ser pensado e refletido e com muito cuidado para que não haja eh o exaurimento da jurisdição tributária na justiça federal e na justiça estadual e talvez um último ponto 15 segundos Talvez um último ponto que me parece oportuno eh comentar existem eh fortes preocupações na regulamentação no

sentido de haver uma harmonização da interpretação da legislação eh do ibs da CBS da das orientações enfim compartilhamento de informações em termos de fiscalização eh só que houve uma limitação e talvez essa limitação pudesse ser repensada eh poderá haver fiscalização conjunta em relação à autos de infração de pequeno valor e poderá haver julgamento compartilhado ou um contencioso compartilhado também em relação a demandas de pequeno valor e essa limitação ela acaba por permitir dois contenciosos distintos em relação àquelas demandas que não são concentradas em pequeno valor e isso vai acarretar processos administrativos distintos no comitê gestor

até chegar a sua uniformização na câmara de uniformização do comitê gestor e até chegar na Câmara superior de recursos fiscais do Carf sem contar eh problemas que poderiam gerar termos o julgamento por pela justiça estadual de uma forma e pela justiça federal de outra é extremamente preocupante hoje se hoje nós temos um contencioso de cms com 27 de tribunais de justiça julgando a matéria de uma maneira a a partir de 2026 nós teremos os 27 tribunais de justiça e teremos um uma concorrência jurisprudencial Federal em relação a fatos geradores que poderiam ser iguais eh Senador

Eduardo Braga Essas são as singelas contribuições que eu trago são preocupações do sistema de Justiça eh preocupações para que um trabalho tão brilhante eh em termos de jur em termos de alteração material eh não possa eh ter um resultado distinto e que lhe suprima a eficiência por conta de todas essas engrenagens do Poder Judiciário Muitíssimo obrigado pelo convite agradecemos a participação do senhor Marcos Lívio Gomes passo a palavra ao senhor Adalberto Felício Maluf filho secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e qualidade ambiental do ministério de Meio Ambiente e mudanças do clima eh por uma exposição

por por tempo Igual aos demais eh expositores primeiramente queria agradecer eh a ccj Senador Eduardo Braga pelo convite do MMA a importância desse debate parabenizar todos em seu nome Senador pelo belíssimo trabalho da em constitucional 132 e todos os debates aqui da regulamentação também aqui em nome do Secretário cumprimentar o secretário da api do governo qual cumprimento a todos que estão presentes aqui Deputado Luis Carlos rul Nosso decano do tema da reforma tributária sempre um privilégio estar com vocês por favor eh o umma gostaria de fazer algumas pequenas por favor próximo slide algumas pequenas sugestões

aperfeiçoamentos né Eu acho que a emenda constitucional trouxe grandes benefícios pro Brasil nessa simplificação em tudo que a gente viu mas alguns pequenos ajustes e temas que a gente considera que seriam importantes em especial no tema da gestão de resíduos e reciclagem a promoção da economia circular que é um tema tão importante para nós lá no ministério né em pequenas diferenciações que podem ser feitas relacionadas a produtos da sócio biodiversidade da bioeconomia da Agricultura Familiar dos povos comunidades tradicionais e também um pouco sobre eh produtos prejudiciais a meio ambiente a saúde que a gente considera

que de alguma maneira pudessem ser pontuados por favor o pró então a gente sabe que o Brasil na área de gestão de resíduos vive um desafio muito muito grande eh hoje infelizmente ainda após 14 anos da aprovação da política nacional de resíduos cerca de Metade dos Municípios brasileiros ainda tem uma gestão inadequada com lixões e aterros controlados são cerca de 28% da população brasileira ainda destina seus resíduos para lixões e aterros controlados somando os 10% que nem recolhem o seu resíduo a gente tem quase 38% voltando ao mesmo patamar Mundial né no mundo hoje que

não não consegue infelizmente só 32% dos municípios tem coleta seletiva só 44% tem algum tipo de cobrança para garantir a sustentabilidade econômico-financeira e menos de 47% tem planos de gestão de resíduos Integradas então um desafio enorme Senador em especial quando a gente vê que quase 70% dos municípios que tem essa gestão inadequada são municípios com menos de 20.000 habitantes então é muito difícil a gente imaginar que o poder Público local vai sozinho conseguir lidar com o tema da ausência da reciclagem da gestão de resíduos por isso a importância da gente ter instrumentos econômico financeiros que

garantam uma viabilidade desse setor por favor nós tínhamos né nos últimos anos desde a aprovação da política nacional um um movimento de queda dessa gestão inadequada a gente chegou até 2018 até o menor índice de todos de 28% entre inadequada e aqueles que não são geridos aí infelizmente entre 2019 e 2022 a gente teve um crescimento significativo da gestão inadequada né saindo de 29 por indo para 42% e já o ano passado a gente teve uma inversão desse fluxo caindo um pouquinho ali para de 42 para 38 em parte essa redução da reciclagem a gestão

inadequada é claro que teve o movimento a covid todos os desafios que a gente vê mas teve muito a ver também Senador com o fato que o Brasil Zerou imposto de importação de produtos reciclados o Brasil aumentou 10 vezes a importação de resíduos do resto do mundo né Depois que a China proibiu lá em 2020 a importação de resíduo vários outros países do mundo proibiram Infelizmente o Brasil facilitou e Zerou o imposto de importação durante 4 anos até 2023 isso obviamente criou um desequilíbrio muito grande nas cadeias de reciclagem que por um lado já não

pagavam muito recurso mas viviam muito da informalidade então elas tinham muitos desafios próximo slide por favor e aí a gente vê que por outro lado secretária pi o Brasil enterra hoje R 38 bilhões de reais em produtos recicláveis que poderiam estar retornando paraa economia promovendo a maior circularidade reduzindo a extração de produtos naturais né a gente teve aqui o Senado aprovando um importante PL da da política nacional de Economia circular o governo federal presidente Lula teve o Decreto da política nacional de Economia circular Mas se a gente não conseguir absorver esses benefícios dos 38 B

que a gente tá enterrando mas os 30 B que os municípios pagam para enterrar dificilmente a gente consegue lidar com esse tema próximo slide por favor e se a gente já vivia um momento difícil da ciclagem quando em tese o setor não pagava muito imposto né agora com a chegada da reforma tributar em especial no setor da reciclagem talvez a gente tenha um desafio um pouco maior uma boa parte dos setores da reciclagem já tinham isenções e praticamente todos impostos IPI piscofins né a gente tem hoje o debate lá inclusive do supremo sobre isso ICMS

não entre Estados então o desafio da Região Norte é muito a gente tá lidando isso agora de levar fábricas paraa região norte resolver problemas você vai trazer vido da região norte pras fábricas em São Paulo no nordeste no centro sul então você paga aa cms apesar dessas distorções todas era um setor que em tese pagava muito pouco imposto e eu recebo muito o setor organizado e a maior parte dele está muito preocupada porque de alguma maneira né inclusive o Senado aprovou uma Emenda né trazendo a economia circular ali para poder ampliar um pouco mas a

entendeu né por bem deixar e reduziu muito ao crédito presumido que viria das cooperativas e associações de reciclagem Então hoje o que a gente tem né aprovado lá no artigo 9º é que autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirido residos destinados à reciclagem reutilização e logística reversa de pessoas físicas cooperativas e outras formas de organização Popular isso inclusive foi um trabalho muito importante né o deputado eh Arnaldo Jardim que conseguiu alhar os 48 de segundo tempo junto com o relator eh que tivesse entrado esse tema mas o setor como um todo próximo por favor

vive um pouco dessa ansiedade de considerar e a gente vai ver na prática que é capaz de que muitos desses setores sejam submetidos ao pagamento de tributos eu não tô falando só do plástico do vidro da embalagem tô falando de várias outras materiais reciclados que a gente vai dificultar cada vez mais o setor por isso né em especial quando a gente fala aqui dos catadores e catadoras que é uma agenda extremamente prioritária pro governo né tivemos o decreto 13413 33414 criando crédito da reciclagem o programa proc catador todas as outras ações mas hoje eles estão

autorizados a ter crédito de 13 e 7 então no máxximo 20 e se a alíquota for 28 27 mesmo no melhor cenário as cooperativas e catadores que hoje não pagam nada vão ter que pagar oito né Isso sem falar desses outros setores por isso a nossas sugestões que de alguma maneira o crédito presumido fosse 100% da alíquota padrão Ou pensar outras maneiras de que pudesse restrito para cooperativas como foi aprovada na emenda constitucional próximo por favor e se possível obviamente ter algumas comandos Claros que autorizem os estados os municípios a não ter a cobrança né

em relação a essas operações para poder garantir que depois a gente não tenha que correr estado por estado trabalhar para que eh as cooperativas e catadores e o setor da reciclagem como um todo possa ter esse benefício por favor próximo e a gente tem aqui por exemplo né a gente recebeu lá da bplast uma um uma sugestão né para ampliar um pouco os beneficiários que pudessem ter os créditos basicamente pela pela percepção de que cooperativas de reciclagem no caso da reciclagem de plástico representam só 11% da entrada do plástico 30% vem dos Atacadistas né a

gente tem ali as indústrias aparistas os beneficiadores recicladores menores então uma cadeia muito diversificada que talvez fique de Fora nessa regulamentação por isso a importância da gente olhar com carinho esse tema por favor o próximo então mais um tema que é muito sensível pra gente junto com o MDA e o MDS o MMA vem tentar buscar para que a gente possa ter aperfeiçoamentos para permitir que os produtores rurais organizados em cooperativas e associações pudessem também usufluir um pouco do diferimento do Iva né em especial os produtores rurais não contribuintes que a gente tem muitas dessas

eh cooperativas e associações de agricultores eh que não se enquadram dentro do que tá hoje então em especial se pudesse limitar ali Talvez um um pagamento de 3.6 milhões tem algumas ações que a gente pudesse incorporar esses contribuintes que de alguma maneira presta um serviço importante mas eles não estão acostumados a vender pro consumidor final eles sempre vendem para um intermediário da cadeia né então acho que já passou ali pro pro pro outro slide mas basicamente que de alguma maneira o crédito presumido pudesse estimular a aquisição de produtos da Agricultura Familiar acho que isso dentro

do governo tem bastante sinergia em relação ao tema e pro MMA que promove Hoje os benefícios da cadeia da sócio biodiversidade a bioeconomia brasileira a gente tá diminuindo né Senador a o desmatamento a Amazônia caiu 50% ano passado 45 esse ano mas a gente tem quase 30 milhões de pessoas vivendo que precisam gerar emprego renda dos dos benefícios dos produtos da sócio biodiversidade por favor próximo Aí o terceiro em relação ao pagamento por serviço ambiental né que hoje eh o pagamento serviço ambiental já mantém alguns isenções né Tem incentivos fiscais mas talvez a gente precisa

colocar isso de alguma maneira no projeto para que esse pagamento não seja penalizado pagamento por serviço ambiental seja lá no produtor de á eventualmente com a regulamentação agora do Decreto Federal da lei do pagamento por serviço ambiental para que comunidades tradicionais que adotem o PSA não compram sua renda Então seja na isenção para não ter a base de cálculo do pagamento da contribuição sobre lucro líquido também do ibs do CBS seria muito importante que o pagamento por serviço Ambiental de alguma maneira pudesse ser enquadrado de alguma maneira que não criasse um imposto que hoje eles

não têm por favor próximo também a gente acha que o tema do biodiesel né em especial daqueles que vierem de matéria primas da Agricultura Familiar é muito importante que o selo de do biocombustível social né já regulamentado por decreto ele possa trazer essa diferenciação a gente tem a questão de mais de 70.000 famílias que vivem disso hoje e se a gente não tivesse uma maneira a gente pode eh chegar numa situação muito difícil né desse programa não ter também por exemplo no tema de energia renovável quando se tem operação de locação arrendamento de instala AES

para biomassa eólica solar inclusive agd ele também não se enquadraria como outro por favor E aí para para por favor próximo slide né a gente tem também aqui alguns sobre os produtos estratégicos da sócio biodiversidade que hoje não tão enquadrados também né na lista estão ficando de fora por exemplo é a Castanha de caju né castanha do Brasil em que Pese a Bolívia já ser o maior exportador de castanha do Brasil em função de algumas distorções e falta de certificações nós que produzimos se a gente não conseguir colocar essas cadeias estratégicas produtivas dentro do das

isenções e de ferimentos a gente talvez não consiga estimulá-la por favor e a indo pro último né só para finalizar o tema de como o constituinte foi muito assim eh ressaltou muito o tema de que os bens prejudiciais a saúde meio ambiente deveriam ter uma tributação o artigo 196 falando do da Saúde um direito de todos né para que as medidas econômicas diminuam os riscos a doenças e agravos por favor o próximo também a gente vê hoje que os agrotóxicos gera um custo de quase 10 B né de isenções fiscais no Brasil a maior parte

dos agrotóxicos número um é da soja né você pega ali milho cana algodão as principais coleção 80 90% das isenções de agrotóxicos mas esses preços são dados pelo mercado internacional então muitas vezes você dá uma isenção de agrotóxico aqui mas ele interfere muito pouco no preço mas a externalidade que é o tratamento pra gente ver a gente infelizmente a conta tem que ser paga pela sociedade na saúde pública por favor o próximo vou passar aqui muito rápido né Cada dólar é gasto em isenção de agrotóxico é praticamente 1.3 aí só para finalizar por favor mais

os próximos né todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado artigo 225 por favor pode faar E aí só ali uma recomendação no Conselho Nacional de segurança alimentar nutricional da presidência Porque hoje a gente tá o discute a semana que vem uma audiência pública que elação diretas constitucionalidade 5553 né que o o plenário tá caminhando para declarar a inconstitucionalidade dos benefícios dados aos agrotóxicos fiscais e o ministro André Mendonça sinalizou umas possível solução de declarar inconstitucionalidade entretanto graus diferente em função do nível de toxicidade por isso o MMA e o Ibama gostariam de deixar

uma contribuição por favor do próximo né inclusive aqui em função 15 segundos acordo global de químicos que o Brasil assinou agora que prevê eliminação desses agrotóxicos de alta pecularidades insumos defensivos biológicos e promover os agrotoxicos de baixa toxicidade inclusive são muito importantes não tem como a gente pensar que o Brasil vai continuar ser a potência agrícola que é sem o uso de agrotóxicos né mas o Brasil hoje é quarto quto terceiro quarto quinto maior produtor agrícola mas a gente é o primeiro consumidor de agrotóxico vem aumentando muito o uso de agrotóxico então talvez essas distorções

né Essas isenções estejam estimulando um uso um pouco excessivo e talvez se de alguma maneira a gente conseguir separar o que são os agrotox aí por favor o último slide Eh por favor que aí a gente diferencia pode vol aí aí mostra bem e o MMA a Anvisa comb de separar aqueles que são altamente tóxicos e moderadamente tóxicos e os altamente perigosos ao meio ambiente esses a gente ter algum tipo de restrição como a gente fez ali no artigo anterior então mesmo assim 89% dos agrotóxicos ainda vão ter isenções 55% ainda vão ter isenções mas

pelo menos é uma maneira de diferenciar dentro da regulamentação e a gente dá inclusive uma saída política para ser negociada junto com o Supremo se puder só voltar dois ali tá o texto que a gente sugeriu aqui para colocar aqui esse inciso dois que a redução do capot não se aplica aos agrotoxicos da faixa vermelha extremamente tóxico altamente tóxico ou amarela moderadamente tóxico de alguma maneira para poder ter uma solução mantém o benefício Aos bioinsumos aos defensivos biológicos aos agrotoxicos de baixo Impacto porque eles são importantes paraa Nossa agricultura ao mesmo tempo sinaliza pro setor

produtivo a importância de sair daqueles altamente tóxicos e migrar para noos agradeço mais uma vez oite do MMA parabenizo a todos aqui todos que participaram desse processo que certamente vai colocar o Brasil um novo patamar de simplificação e desenvolvimento econômico e o MMA fica muito feliz de poder contribuir de alguma maneira nesse processo obrigado agradeço ao Sen adto Maluf filho secretário Nacional de Meio Ambiente Urbana e qualidade Ambiental do ministério de Meio Ambiente bem eh o senador espirão Amim tinha pedido para se inscrever mas está ausente eh eu vou fazer um Um breve comentário eh

na esperança de que o o senador possa retomar cumprimento o senador o deputado Silas Câmara deputado do Amazona aqui presentes como o deputado rul e os demais deputados federais aqui presentes mas eh eu queria começar pelo fim fazer uma sugestão ao Senhor Dalberto eh eu vi que vossa senhoria apresentou várias sugestões de texto de emendas eh e nós estamos adotando um critério na relatoria idêntico ao que adotamos na emenda com constitucional de tanto quanto possível a relatoria trabalhar em cima de emendas apresentadas então eu sugiro a vossa senhoria que procure ou o líder do governo

aqui na no senado atualmente o senador oto Alencar que está substituindo o senador Jaques Wagner eh ou um outro Senador eh identificado com a causa para que eh as sugestões do MMA possam estar apresentadas na forma de emenda para que nós possamos avaliá-la aqui na comissão e até dar direito se algum Senador não concordar com a a visão do relatório possa destacar a emenda e Aqui democraticamente Nós faremos o debate sobre o tema eu quero dizer que pessoalmente eh defendo a economia circular defendo a economia que é emergente de reciclagem acho inclusive que um dos

graves problemas ambientais que o Brasil possui hoje é de resíduos sólidos em especial do Pet antigamente e Os companheiros que estão aqui devem concordar e os que nos assistem pelas plataformas devem concordar amente quando havia qualquer evento etc O que você mais via no chão no final do evento eu era o quê era latinha de refrigerante ou latinha de cerveja em função do valor agregado ao alumínio hoje se você encontrar uma latinha jogada no chão você ganha um Fusca 0 km por quê Porque ela tem valor econômico agregado no entanto o pet não tem valor

econômico agregado não há nenhuma lei circular que estimule que obrigue a indústria que produz o pet de fazer uma reciclagem reversa desse Pet isso seja para a as redes de drenagem seja para as redes de esgoto seja para os Igarapés que fazem drenagem a céu aberto seja para os rios que são estuário desses resídos sólidos isso é um verdadeiro dilema hoje ah na região norte eu comentava aqui com o secretário Bernardo apig no mapa de vossa senhoria a parte vermelha é exatamente o norte e o Nordeste o Brasil rico o Brasil maravilha o Brasil Sul

é quase todo ele eh atendido por eh aterro sanitário e provavelmente por eh reciclagem dos resíduos sólidos Aonde está o grande desafio é onde está a maior bacia hidrográfica brasileira de água doce que é na Amazônia aonde nós temos no resíduo sólido um dos grandes desafios a serem vencidos na área ambiental e aonde nós jogamos fora uma grande oportunidade de geração de emprego e renda para a mão de obra menos qualificada E aí eh os ditos catadores eh os ditos eh recicladores de lixo em cooperativa mas eu acho que nós não podemos restringir isso apenas

a cooperativas porque no caso de indústria de pet por exemplo muito dificilmente seria possível fazer isso através de cooperativa porque esta reciclagem impõe uma um certo grau de industrialização em função do volume que não é uma simples e prensa uma simples compactadora como é o caso na da da lata de alumínio que vai resolver a questão do Pet o peso versus volume do Pet é algo que inviabiliza a logística da reciclagem do Pet se ele já não estiver triturado se ele já não tiver em em situação já pré elaborada né portanto isso exige um certo

grau de investimento e exige portanto um um certo grau de e eh eu acho que de Capital privado enfim que seria necessário portanto eu quero dizer que eu particularmente tenho uma visão muito favorável à economia circular acho que é um tema que nós na emenda constitucional tivemos um diálogo com o governo que e com o ministério da fazenda que possibilitou aprovar inclusive em plenário essa foi uma Emenda que entrou no plenário por destaque em votação nominal portanto um apoiamento majoritário do áo do senado da República não foi da vontade exclusiva do senador ou da vontade

eh exclusiva da comissão de constituição e justiça lamentavelmente a câmara entendeu que esta deveria ser uma das questões suprimidas no texto da câmara o que eu entendo que foi um retrocesso mas respeito e o sistema bicameral funciona desta forma mas talvez agora na regulamentação a gente tenha uma segunda janela de oportunidade para poder novamente reabrir o debate e tentar construir com o ministério da fazenda com o secretário Bernardo api com o MMA etc uma política que possa eh estimular e que possa viabilizar esse esse esse tema eh outros temas apresentados por vossa senhoria eu vou

me permitir não comentar fazer apenas um registro existem determinadas atividades do Brasil que são subtribo subtribos Mas eu sou voto vencido sobre o tema já expressei a minha a minha posição sobre o tema eh inúmeras vezes mas com certeza uma parcela que não é subtribos eh e que lamentavelmente não tem o mesmo valor agregado do grande agronegócio é agricultura familiar portanto eh nós não podemos tratar desiguais de forma igual mas volto a dizer eh vossa senhoria Procure um um senador que que que que possa apresentar as sugestões de do do MMA e de vossa senhoria

em caráter de emenda eh eu gostaria presidente Presidente só uma informação de utilidade pública pois não a respeito da reciclagem no Brasil há uma lei de 20 e Poucos Anos que criou o inev um instituto de reciclagem de resíduos oriundos dos agroquímicos e esse esse recolhimento é comandado pelo Campo Limpo vai botou à frente vou já pro Plenário vou votar o Brasil volar plenária para votar o PR por que que eu pedi a palavra porque este é o o maior Case que o Brasil tem de reciclagem no mundo 97% das embalagens de agroquímicos São recicladas

pelo impé algumas são queimadas e e a maior parte são recicladas e voltam para o mercado pro próprio mercado e esse essa lei que nós fizemos a 20 Poucos Anos Atrás envolveu o Ministério do meio ambiente governo federal os estados municípios as empresas indústrias os distribuidores de de agroquímicos e os produtores então o Campo Limpo hoje é um modelo que o MMA já estive com o malufi né conversando sobre isso para todos os demais da sua preocupação porque é uma organização a partir da empresa ela que tem a obrigação ela que tem a obrigação é

é a única forma e quanto ao ao aos créditos só fazer uma observação você pode taxar 100% de alíquota no agrotóxico tem que ter uma lei vai ter que devolver pro agricultor se você taxar em 100% o agrotóxico o agricultor comprou Ele vai receber de volta aquele crédito é lá no preço final entendeu só tô falando uma a doutrina o o Ivo é o imposto do consumo pago pelo consumidor não paraa empresa então é o hoje sim com modelo de cms pi piscofins quando você tributa e fica toda essa coisa enrolada mas no Iva 5.0

lá no final é que vai valer aquela alíquota que tá determinado pela lei 26 11 e 0% eu agradeço ao Deputado ruli eh e apenas reforça a o esclarecimento de vossa excelência o que eu comentava aqui com o secretário api no caso dos do Pet Nós deveríamos ter uma legislação eh que impusesse igual sentido né Eh e isso pode ter e isso pode ter obviamente eh estímulo pode ter eh eh abrigo numa política eh tributária que traga Justiça Social e Ambiental porque esta é uma nova característica eh que temos hoje na formação do conceito do

tributo esse impv a indústria paga 180 milhões por ano para rodar o sistema ela é que tem que pagar não un Claro Claro agora o que o que o que a indústria tem que pagar é o custo para fazer a captação e a reciclagem agora a partir do momento que você recebe aquilo para transformar em produto você deveria ter um um crédito estímulo da União do estado e do município Porque isto reduzirá em muito o impacto ambiental e até as doenças adivindas em função desses recipientes eu posso citar inclusive o caso da dengue que o

Brasil recentemente vem vem enfrentando ainda este desafio não houve perguntas aos senhores debatedores houve apenas sugestões com relação à metodologia de apresentação das sugestões do MMA e e comentar pontuais eh e e Nós demos a todos os apresentadores tempo suficiente para poder fazer as suas colocações e esclarecimentos etc O Senado já entrou em ordem do dia eh e eu uso chapéu de líder do MDB eu eu indago aos senhores eh participantes da nossa audiência pública se tem algo a acrescentar se não há o que acrescentar eu quero agradecer muito a presença de todos os senhores

e a senhora aqui na nossa audiência pública dizer que mais uma vez eh Estamos convocando amanhã nós temos a que horas a audiência pública às 14:30 temos audiência pública e o tema amanhã é impacto no setor produtivo Muito obrigado e até amanhã muito obrigado editor Obrigada PI [Aplausos]