CF/88 - Art. 144, §1º, §2º e §3º (Segurança Pública - Parte II)

olá amigos e estou a analisar de volta com o nosso curso sobre direito constitucional de volta para nossa segunda aula sobre segurança pública artigo 144 da constituição importante artigo 144 principalmente para os concursos para as provas na área da segurança pública e nós vamos falar de uma instituição importantíssima a polícia federal está falei da polícia federal quais são as funções as atribuições da polícia federal parágrafo 1º do artigo 144 da constituição né estudo e obrigatório principalmente para aqueles que pretendem prestar concurso para a polícia federal já então verão choré parágrafo 1º a polícia federal instituída

como por lei como órgão permanente então eu tenho a lei que institui a polícia federal a polícia federal um órgão permanente que deve ser constantemente valorizado né constantemente e aparelhada a então ó a polícia federal instituída por lei como órgão permanente organizado e mantido pela união quando eu falo da polícia federal eu estou falando de uma das polícias da união está estruturado em carreira então até a carreira dos agentes da polícia federal a carreira de delegado da polícia federal a carreira de perito da polícia federal e por aí vai né destina-se a então quais são

as funções as atribuições da polícia federal segundo a constituição ó esses o primeiro apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens serviços e interesses da união ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas percebam que não têm sociedades de economia mista tá assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão o uniforme segundo se dispuserem o que vocês irão encontrar em uma prova de direito condicional basicamente que eu falei da polícia federal então o nosso esquema e o tradicional esquema falei da polícia federal a

primeira função da polícia federal é a função de apurar determinadas infrações penais peraí faça infrações penais contra o que primeiro contra a ordem política e social então uma infração penal é contra a ordem política social é um crime político por exemplo crime político não é competência do juiz federal julgar em primeira instância o recurso não é inclusive um recurso ordinário direto para o supremo tribunal federal não falar na competência recursal ordinária do stf está quem que vai investigar quem é que vai apurar um crime político tá polícia federal então ó infrações penais contra a ordem

política e social a partir do momento que eu tenho uma infração contra a ordem política social estou falando de uma competência de uma atribuição investigativa da polícia federal brasileira tá e também as infrações penais contra interesses da união opa se o interesse da união está sendo afrontado eu tenho um crime é que vai ali justamente prejudicar a união contra o interesse da união competência da polícia federal então por exemplo falsificação de notas de real falsificação é da moeda real ou é algo que vai contra o interesse da união a crimes contra o sistema financeiro nacional

vai contra o interesse da união e não só contra o interesse da união no caso que vai contra uma autarquia também que o próprio banco central então crimes e infrações penais contra as autarquias da união competência da polícia federal para e inss combater a fraude ao inss né uma autarquia da união e também a empresas públicas federais estão a caixa econômica federal qualquer tipo de fraude envolvendo a caixa econômica federal eu tenho ali uma competência da polícia federal qualquer questão de nova questão de concurso aqui ora o examinador vai colocar aqui no meio uma sociedade

de economia mista percebam que eu não posso colocar aqui a sociedade de economia mista então othon roupa o banco do brasil ou para a polícia civil do respectivo estado a não ser que se caracterize por um crime contra o sistema financeiro nacional a não ser que fique mais evidente um crime contra o interesse da união mas né um assalto a um banco a uma agência do banco do brasil que é uma sociedade de economia mista a polícia civil do respectivo estatuto é que vai ter a função investigativa função de polícia judiciária a função de polícia

investigadora está agora já se for uma agência da caixa econômica federal ou para a caixa econômica federal uma empresa pública federal competência da polícia federal inteiro então tome cuidado com aqui e esse ponto é o ponto importante interesse da união suas autarquias volta às autarquias da união e empresas públicas federais está assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional ou a repercussão interestadual passa de um estado para outro se passa de um estado para o outro eu não tenho como ser não tenho como ter a competência da polícia civil tá então percebam

que vai ser uma competência da polícia federal e obviamente é quando a repercussão for internacional a repercussão do crime é interestadual a repercussão do crime é internacional competência da polícia federal até porque ó esse tipo de crime vai demandar uma repressão uniforme é o finalzinho do inciso ou internacional e exija repressão uniforme então a repercussão interestadual internacional mas que exija uma repressão uniforme competência atribuições da polícia federal já então cuidado aí com inciso 1º do parágrafo 1º do artigo 144 uma questão importante está indeciso segundo prevenir reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

o contrabando eo descaminho sem prejuízo da ação fez em fazendária ou seja sem prejuízo da fiscalização da receita federal do brasil ou no âmbito dos estados né da respectiva receita estadual pa e outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência então a vigilância sanitária é fazendo ali o controle sanitário por exemplo então sem prejuízo dos demais órgãos é uma atribuição aí da polícia federal tá prevenir e reprimir o ilícito de entorpecentes e drogas afins o contrabando descaminho é sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência é quando a

gente fala sem prejuízo da ação fazendária que ó eu sou o lançamento da situação do contrabando e da situação do descaminho o seguinte a prevenir e reprimir tráfico a hora ainda mais quando tá com o tráfico interestadual ainda mais quando o tráfico é internacional ou seja a demanda uma repressão uniforme quando é o tráfico local gente aí é uma competência da polícia civil mas o tráfico interestadual o tráfico internacional de drogas competência da polícia federal tá contrabando que que é contrabando professor contrabando e descaminho são net pus pé mais diferentes quando falo do contrabando estou

falando de importar ou exportar uma mercadoria proibida então importar o esperto ou exportar mercadoria proibida ou pode estar falando de contrabando quem vai reprimir o contrabando no brasil polícia federal e o descaminho o descaminho estou iludindo o pagamento de direito ou imposto mais uma mercadoria que é permitida a entrada no território brasileiro vou dar um exemplo bem prático morei na fronteira do brasil com a argentina em dionísio cerqueira um abraço para o pessoal e diones cerqueira especificamente para todos os meus amigos da delegacia da polícia federal de dionísio cerqueira uma das melhores delegacias da polícia

federal do brasil tá dólar só quando falo do contrabando estou falando de importar ou exportar uma mercadoria proibida não eu não fiz isso tá morava na fronteira mas eu não fazia isso mas eu conhecia pessoas iam até a argentina e compravam picanha maturada argentina por dez reais o quilo a e traziam para o território brasileiro estou falando somente de um contrabando porque porque a entrada de carne no território brasileiro né através da compra diretamente à carne in natura no território brasileiro a comprar ali a carne in natura e trazer o território brasileiro era o trânsito

de uma mercadoria proibida e tutinha contrabando de picanhas estão vendendo então ó eu não poderia é e até a argentina comprar uma picanha argentina uma picanha e natura e trazer para o território brasileiro é proibida por uma questão sanitária da própria vigilância sanitária né enfim a nossa defesa sanitária e olha ela proíbe a entrada da carne in natura pai então era uma mercadoria proibida ora se eu estou falando de uma mercadoria proibida seu plano de ir com o contrabando agora essas pessoas que também conhecia que adentravam do território argentino para comprar vinho a garrafa de

vinho e traziam garrafas de vinho além da cota permitida pela receita federal ou elas estavam cometendo que o descaminho porque estavam iludindo o pagamento do imposto tá então o descaminho é inútil o pagamento de direito imposto de uma mercadoria cuja entrada é permitida o contrabando é importar ou exportar uma mercadoria proibida é então a próxima vez que você encontrar alguém que morar na fronteira vai explicar isso para ir ovos se não pode lá na argentina e comprar a picanha argentina e natura dez reais o quilo tá e trazer para o território brasileiro muito menos trazer

garrafas de vinho a mais do que da cota permitida pela receita federal do brasil porque eu tenho descaminho a ilusão do pagamento de direito ou imposto jamais fiz isso tá conhecia algumas pessoas lá na fronteira que faziam né praticavam esses tipos penais tá então ok que vai reprimir quem vai reprimir isso é justamente a polícia federal tá e também é uma questão importante até dentro disso dentro desse exemplo que eu dei qualquer a polícia das fronteiras brasileiras a polícia federal está então a polícia federal ela exerce a função de polícia marítima é quando fala justamente

do policiamento da costa brasileira né sempre tem ali ó no âmbito da polícia federal o nepal ou o que é bom o nuclio núcleo né de polícia marítima é o núcleo estratégico de polícia marítima da polícia federal nós estamos gravando aqui em florianópolis aqui pertinho vagnozzi aqui ó tem um é bom da polícia federal ou seja o núcleo estratégia de política de polícia marítima da polícia federal então tem lá nessa função de fazer o policiamento que ó marítimo é o policiamento marítimo portuária quem faz a fiscalização dos portos e dos aeroportos está portos e aeroportos

polícia federal e fronteiras e chega lá no posto de fronteira bem próximo ao posto de fronteira da república federativa do brasil você vai encontrar em regra uma delegacia da polícia federal ou um posto da polícia federal é claro que eu não tenho delegacias e postos da polícia federal em todas as cidades da fronteira ah mas eu tenho lá a delegacia da polícia federal responsável por aquela fronteira como um todo tá então a quem é a polícia marítima portuária e de fronteiras da república federativa do brasil nossa gloriosa polícia federal tá e o seguinte uma questão

sempre muito recorrente mas que ninguém erra a polícia federal é a polícia judiciária da união a polícia investigativa da união operação lava-jato opa quando eu falo da operação lava jato eu não estou falando de uma série de situações aqui ó que envolvem o interesse da união a pé e professor mas a questão da lava jato foi uma sociedade de economia mista foi a petrobras não poderia estar no âmbito da competência da polícia federal como não há no tem um interesse da união alguém que é a maior acionista da união o volume de desvio é tão

grande é que eu tenho sim uma competência da união se encontrar esse aqui ó repercussão interestadual internacional que exige uma repressão uniforme então a operação lava jato é um excelente exemplo da competência da polícia federal tá e o que a polícia federal faz no âmbito da operação lava jato é a nossa polícia investigativa é a nossa polícia judiciária então compete a ele exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da união tá só a questão da prova de vocês referente ao artigo 144 parágrafo 1º está aqui no quadro eles querem saber o que a polícia

federal faz o que a polícia federal faz ela apura infrações penais contra a ordem política e social interesse da união autarquias empresas públicas federais e também aquelas infrações que tenham repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme militar ela vai prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins o contrabando descaminho tráfico sobretudo quando ele tiver o que repercussão interestadual e internacional tá a polícia federal também vai ser a nossa polícia marítima a nossa polícia portuária e de fronteiras a então o policiamento das fronteiras do mar é brasileiro mas enfim no âmbito da

costa brasileira dos portos brasileiros é claro quando falo da segurança do territorial brasileiro estou falando da marinha do brasil né quando falo da segurança do território nacional eu estou falando das forças armadas né mas na costa aqui ou na ilha de santa catarina por exemplo né eu tenho o nosso é bom até o núcleo é de polícia marítima da polícia federal com a polícia fazia essa função de polícia marítima portuária e de fronteiras lá no posto de fronteira sempre eu tenho próximo em uma cidade próxima pelo menos uma delegacia da polícia federal e exercer com

exclusividade as funções de polícia judiciária da união tá e caso seu concurso chega a tanto qualquer diferença entre contrabando e descaminho contrabando tenho importação exportação de mercadoria proibida no descaminho eu estou iludindo tá eu estou né não pagando ou pagando a menor está um direito ou imposto devido pela entrada daquela mercadoria mercadoria pode entrar mas desde que seja recolhido o tributo o imposto respectivo pá e não há ilusão do imposto nem iludir o imposto não pagar ou pagar a menor o respectivo e postar op batam uma foto e dá um print na sua tela do

computador ou você que anota todas as aulas e ó faça o esquema no seu caderno afinal de contas depois fica muito mais fácil para você fazer a revisão da então o parágrafo 1º do artigo 144 está ministrada uma aula ministrada e sobre o artigo 144 parágrafo 1º parágrafo 2º que a gente tem aqui ó a polícia rodoviária federal ea polícia rodoviária federal faz ora a polícia rodoviária federal um órgão permanente organizado e mantido pela união e estruturado em carreira até igualzinho na polícia federal de china se na forma da lei ao patrulhamento ostensivo das rodovias

federais ninguém vai errar isso né gente todo mundo já viajou por uma br por uma rodovia federal todo mundo já e um posto da polícia rodoviária federal já viu uma blitz da polícia rodoviária federal agentes da polícia rodoviária federal até mesmo um boneco de papelão muitas vezes não é da polícia rodoviária federal então é quando eu falo do policiamento ostensivo das rodovias federais nós estamos falando aí da polícia ferroviária federal e o parágrafo 3º as pessoas esquecem mas cai no concurso cai na sua prova tá a polícia ferroviária federal como expliquei na aula passada né

a malha ferroviária brasileira antigamente na malha ferroviária federal melhor dizendo era muito grande então você de mandava era necessário a existência de uma polícia ferroviária federal com a privatização das ferrovias tá perdeu seu sentido não que ela não exista mas ela existe ainda mas não com um contingente que detinha que possuía no passado ora só o parágrafo 3º a polícia ferroviária federal órgão permanente organizado e mantido pela união e estruturado em carreiro em carreira desculpe de china se na forma da lei ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais tá então quando o concurso pergunta existe a

polícia ferroviária federal existe qual é a função dela ora o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais está então prf polícia rodoviária federal patrulhamento ostensivo das rodovias federais p ff polícia ferroviária federal o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais está era isso que a gente tinha que analisar na presente aula nessa segunda aula sobre segurança pública sobre o artigo 144 da constituição da as atribuições da polícia federal sobretudo por isso o esquema que ó e também as atribuições da polícia rodoviária federal e da polícia houve área federal ok próximo encontro daremos continuidade falando das polícias civis né e

também das polícias militares e do corpo de bombeiros militar tá então atenção aí o mal importante para os concursos estaduais porque a gente vai falar de polícia civil polícia militar e corpo de bombeiro militar ok obrigado e até o nosso próximo encontro em tom dado continuidade às nossas aulas de direito condicional e inscreva-se no canal da jóia no vídeo a gente compartilha quanto mais você se engajarem melhor vai ser para a editora atualizar maior vai ser a nossa capacidade de produzir organizar e distribuir conhecimento pra todos vocês tá um abraço até o nosso próximo vídeo

dando continuidade ao nosso curso de direito constitucional