Direito Civil - Aula 16 - (nova aula) - Direitos da Personalidade - Art. 11 do Código Civil

Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre o artigo 11 do Código Civil direitos da personalidade os direitos da personalidade são os direitos inerentes ao próprio ser humano à pessoa são os direitos que dizem respeito aos atributos físicos psíquicos e Morais da pessoa como por exemplo a vida a liberdade a honra integridade física o nome a intimidade e o direito da personalidade é o direito da pessoa a defender os seus direitos de existência de defender seu direito à Vida defender seu direito à integridade física defender seu direito à integridade moral

direito à dignidade todo ser humano possui os direitos da personalidade como razão da sua própria existência como razão de existir por esse motivo não podemos confundir os direitos da personalidade com os direitos patrimoniais que a pessoa pode ou não adqu ir são exemplos de direitos patrimoniais a propriedade de uma casa o direito de um crédito Então não podemos confundir direitos patrimoniais com direitos da personalidade porque os direitos da personalidade todas as pessoas têm pelo simples fato de ser humano de ser pessoa independentemente da idade sexo cor crença o artigo 11 do Código Civil determina que

com exceção dos casos previstos em lei os dire direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária não é suficiente nós termos os direitos da personalidade se eles não forem observados se eles não forem garantidos por isso que nós temos alguns atributos dos direitos da personalidade três deles estão relacionados no artigo 11 mas também nós temos outros atributos dos direitos da personalidade então nós são atributos dos direitos da personalidade ser intransmissíveis irrenunciáveis ilimitados absolutos extrapatrimoniais impenhoráveis indisponíveis imprescritíveis e vitalícios vamos estudar um a um os atributos dos direitos da personalidade

os direitos da personalidades são intransmissíveis isso quer dizer que eles não podem ser transferidos para outras pessoas nascem e se esgotam com a própria pessoa por exemplo eu não posso transmitir minha identidade para outra pessoa porque min identidade é intransmissível os direitos da personalidade também são irrenunciáveis isso quer dizer que o seu titular não pode abdicar abrir mão desses direitos por exemplo eu não posso renunciar a minha afiliação por não gostar de meus pais os direitos da personalidade também são ilimitados nós não temos um número certo definido de direitos da personalidade e eles também não

podem ser quantificados existem vários ilimitados direitos da personalidade os direitos da personalidade também são absolutos dizemos também que eles são oponíveis erga Homes O que quer dizer isso quer dizer que todos devem observar os nossos direitos da personalidade nós esperamos um comportamento negativo das outras pessoas no sentido de proteger os nossos direitos da personalidade inclusive o estado o estado também deve obedecer os direitos da personalidade de cada pessoa então por exemplo como todos devem observar os direitos da personalidade um pai não pode tirar a vida de um filho os direitos da personalidade também são extrapatrimoniais

quer dizer que eles não estão inseridos na Esfera patrimonial da pessoa ou seja não estão sujeito a valores por exemplo não se pode valorar colocar um valor em uma vida ou na honra de uma pessoa e como os direitos da personalidade são Extra patrimoniais eles também são impenhoráveis ou seja eles não podem servir como garantia de pagamento de uma na dívida pois eles são extrapatrimoniais e os direitos da personalidade também são indisponíveis porque a pessoa não pode dispor da forma que bem entender dos seus direitos da personalidade por exemplo eu não posso doar o meu

coração para um filho porque o meu direito à Vida é indisponível os direitos da personalidade também são imprescritíveis isso quer dizer que eles podem ser exercido a qualquer tempo eles não se extinguem pelo seu uso e nem pelo seu desuso pelo fato de não ter usado como por exemplo mesmo que eu tiver 50 anos de idade eu ainda tenho direito ajuizar uma ação de investigação de paternidade para reconhecer a minha afiliação porque esse é um direito da personalidade e ele é imprescritível e os direitos da personalidade também são vitalícios eles nascem com a pessoa e

vão até a data da sua morte então por exemplo no momento que eu nasço já tenho meus direitos da personalidade e eles vão até a data da minha morte meu direito a honra vida da Liberdade devemos só ressaltar que alguns direitos da personalidade persistem mesmo após a morte da pessoa como por exemplo direito à honra imagem e alguns direitos da personalidade surgem mesmo antes do nascimento da pessoa nos casos da proteção do nascituro vamos concluir a nossa aula de hoje os direitos da personalidade são os direitos inerentes ao próprio ser humano são os direitos que

dizem respeito aos atributos físicos psíquicos Morais da pessoa como por exemplo a vida a liberdade a honra a integridade física o nome a intimidade e o direito da personalidade é o direito da pessoa defender seus direitos de existência e são atributos dos direitos da personalidade serem intransmissíveis irrenunciáveis ilimitados absolutos extrapatrimoniais indisponíveis imprescritíveis impenhoráveis e finalmente vitalícios se você gostou dessa aula curta o nosso vídeo compartilhe com seus amigos inscreva-se já no nosso canal