Fase Oral do Concurso de Delegado de Polícia de São Paulo - Ricardo Baronovsky

o direito constitucional i e como como doutrina que você fica as normas de acordo com o momento em que ela se tornam em constitucionais excelência há duas classificações tradicionais nesse sentido seria a incondicionalidade Quando a constituição quer dizer o parâmetro funcional já é vigente no nosso caso colchão d28 ou e eventualmente tratando-se de um bloco de condicionalidade emendas condicionais ou tratado seres humanos é alcançado três quintos os dois pontos nas suas casas se for posterior ao bloco de condicionalidade o fenômeno da incondicionalidade esse objeto é tratado como Incondicional é no outro caso se for anterior

ao bloco de condicionalidade composto por esses três blocos de condicionalidade restrito né não colocamos incluiu preâmbulo seria o caso de não recepção a stef o egrégio Supremo Tribunal Federal tem uma nomenclatura diferente da doutrina a qual particularmente eu não concordo e utiliza a nomeação revogação ao invés de não recepção porque não existe parâmetro e o objeto foi construído sobre e eu já ab-rogada se você já ouviu falar da Lei de Imprensa e ela está inteligência hoje excelência Lei de Imprensa ela foi não recepcionada na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 131-a dispositivos dela que

determinavam a licença prévia EA circulação de informações e eu exemplifico a exigência de diploma de jornalista isso contraria a constituição Tida por eclética compromissória e o egrégio Supremo Tribunal Federal já há alguns anos declarou a não-recepção da Lei de Imprensa declarou a não recepção ou a revogação é esse é um termo criticada pela doutrina no dispositivo salvo melhor juízo do adpf 130 à venda me Cultura a revogação mas a doutrina clássica entende criticando essa expressão como não recepção na qual eu me feriu o candidato anterior ao Senhor ele falou em relação ao direito à informação

Face aos órgãos públicos que ele foi regulamentada por uma lei federal seu concorda a lei do acesso à informação e era isso que eu ia perguntar desculpa aí