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declaro aberta a presente reunião de comparecimento do ministro de direitos humanos e cidadania Dr Senor Silvio Almeida inicialmente gostaria de agradecer a presença do ministro Silvio Almeida a quem convido para compor a mesa já se encontra aqui conosco a presente reunião ocorre em atendimento aos seguintes requerimentos aprovados na comissão de fiscalização financeira e controle 496 e 543 de 2023 de autoria do deputado Kim catag requerimento 497 de 23 de autoria do deputado Eduardo bolsonaro requerimento 506 de 2023 de autoria do deputado Carlos Jordi requerimento 511 e 446 de 23 de autoria do deputado Júnior Amaral

requerimento 5162 de autoria da deputada Adriana Ventura requerimento 545 de 23 de autoria do deputado Nicolas Ferreira requerimento 547 e requerimento 548 de 23 de autoria do deputado Ivair Vieira de Melo na comissão de segurança pública e combate ao Crime Organizado requerimento 4472 de autoria do deputado Marcos Colon requerimento 448 de2 de autoria do deputado Júnior Amaral requerimento 449 de2 de de autoria do deputado Hélio Lopes e requerimento 450 de 23 de autoria do deputado delegado Paulo bilinski antes de iniciarmos as Exposições quero fazer os seguintes apontamentos o tempo reservado para o ministro prestar seus

esclarecimentos sobre os temas será de 20 minutos não podendo ser aparado após a exposição do ministro será concedida a palavra aos autores dos requerimentos por 5 minutos a cada bloco de três autores o ministro terá 5 minutos para resposta e será permitida réplica e tréplica por até um minuto cada esgotada a lista de autores será concedida a palavra aos parlamentares inscritos pelo aplicativo infoleg por 3 minutos cada bloco de cinco deputados e mais um líder partidário e o ministro 5 minutos para resposta e serão permitidas réplica e tréplica por até um minuto os líderes poderão

acumular o tempo destinado à comunicação de liderança com o tempo de 3 minutos destinado aos oradores inscritos para tanto devem aguardar a ordem de chamada da lista do infoleg a inscrição para o debate será está aberta eh não será encerrada imediatamente após a a fala do do ministro porque está havendo ainda a comissão de Segurança Pública Então os deputados da comissão de segurança terão ainda um prazo uma tolerância para se inscreverem tendo em vista que essa é uma comissão conjunta é uma sessão conjunta os parlamentares membros das comissões terão preferência no uso da palavra os

parlamentares sobre os parlamentares não membros desde que inscritos pelo aplicativo infoleg os não membros terão uso da palavra após esgotada a lista dos membros inscritos por 2 minutos obedecida a regra de bloco as inscrições para comunicação de liderança tanto para líderes quanto vice-líderes e eventuais divisões de tempo de Vice liderança deverão ser encaminhadas pelo e-mail SDR da liderança para o e-mail SDR da comissão sr.car pg.br quero dizer que o tempo e para a resposta do ministro foi reduzido eh diante da necessidade do ministro para que a que a audiência não se prorrogue por mais de

4 horas t em vista que ele vai viajar porém Ministro serei flexível obviamente com o tempo para suas respostas passo então a palavra ao Ministro Silvio Almeida antes apenas gostaria de lembrar aos colegas presentes a quem dou as boas-vindas que nós eh queremos que essa sessão se passe num ambiente h civilizado um ambiente de tranquilidade porque o nosso objetivo ao convidarmos o ministro é que todos os deputados inscritos possam fazer as suas indagações que os autores dos requerimentos tenham as suas indagações também esclarecidas pelo Ministro então Lembrando que vamos evitar conversa paralela vamos evitar qualquer

tipo de embate entre os participantes da comissão cada um falando a seu tempo e sempre dando a devida atenção aos oradores então passo a palavra ao Ministro Almeida uma boa tarde a todas as pessoas presentes Boa tarde presidente em seu nome cumprimento a todos os deputados deputadas que que aqui se encontram cumprimento também as pessoas que nos assistem por via remota cumprimento também aos servidores da Câmara os convidados o assunto que me traz aqui hoje já foi exaustivamente tratado pelo Ministério por meio dos seus canais institucionais e ademais o ministério também já dialoga com este

Parlamento sobre o tema por meio dos requerimentos de informações eh Estou sempre à disposição para responder como sempre estive a todo e qualquer assunto gostaria na verdade de estar aqui aqui debatendo políticas públicas senhoras e senhores proteção de Defensores de direitos humanos proteção de vítimas de violência de crianças e adolescentes de pessoas idosas de Agentes de segurança pública e de tudo que estamos fazendo por esse país no campo dos Direitos Humanos agora no final do ano lançamos e estamos lançando respectivamente o plano nacional dos direitos das pessoas com deficiência o novo viver semm e o

Plano Nacional de políticas para população e situação de rua também gostaria de destacar o aprimoramento do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte o PPC que em 2023 ano primeiro ano nossa gestão à frente do ministério teve aumento significativo em sua execução orçamentária o aumento de 81% comparado ao ano anterior além disso em apenas um ano incluímos mais quatro Estados da Federação nesse Grano e em dois anos Queremos estar presentes em todos os Estados da Federação estamos protegendo centenas de crianças senhoras e senhores Muitas delas ameaçadas pelo tráfico de drogas e outras

organizações criminosas Esse é o tipo de compromisso que eu assumi ao sentar na cadeira de ministros de estado dos direitos humanos e da Cidadania do meu país da mesma forma procurei o Conselho Nacional de Justiça o Conselho Nacional do Ministério Público governadores de todos os partidos políticos dentre os quais cito nominalmente Elo de Freitas Cláudio Castro Raquel Lira Renato Casagrande Eduardo Leite estes para discutir as condições dos espaços de privação de liberdade nesse país todos os estados enfrentam grandes desafios nesse sentido malgrado o esforço que é feito por diversas instituições e a gente precisa dividir

essa responsabilidade eu cumpri essa pauta que como as senhoras e os senhores devem imaginar não me traz qualquer tipo de dividendo político pessoal justamente porque eu sei o preço que é debater o sistema prisional a sério nesse país pois o que acontece nas cadeias acaba tendo repercussões fora dos seus muros sobretudo nas periferias desse país e é isso que queremos mudar e é por isso senhor senhor presidente senhoras e senhores deputados que eu também gostaria de repudiar com veemência notícias e insinuações maliciosas e eu diria até criminosas feitas sobre o tema conexo a esse convite

sou pai tenho família sou professor de direito há mais de 20 anos reconhecido nacional e internacionalmente advogado que consegui angariar com meu trabalho respeito tenho uma vida estabelecida e por isso pela criação que recebi da minha mãe de meu pai repudio toda e qualquer afirmação que T vincular meu nome a qualquer malfeito e esse é o nome que se dá restará o Rigor da Lei e É nesse Campo que serão por mim tratados sobre o o objeto mais estrito dos convites os esclarecimentos já foram examente dados mas eu gostaria aqui de reafirm em primeiro lugar

é bom que se saiba eh que funciona com o apoio técnico do Ministério dos direitos humanos e da Cidadania o comitê de prevenção e combate tortura que pelo próprio protocolo facultativo a convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes que está no decreto número 6085 de 2007 funciona de maneira autônoma autonomia política no encontro referido no qual participou a mencionada senhora que eu nunca vi e com a qual eu nunca me reuni nem eu nem meus secretários Nem meus assessores diretos diga-se de passagem foram os comitês estaduais que indicaram os

seus representantes então eu deixo aqui em posse da comissão para a conferência de qualquer interessado o Ofício que foi recebido por mim Eh que não foi recebido por mim mas foi recebido pelo comitê Nacional enviado pelo Estado do Amazônas indicando essa senhora como representante Esse é o Ofício recebido do Estado do Amazonas mesmo que o ministério Contasse com qualquer tipo de serviço de inteligência o nome da mencionada senhora foi recebido no dia 3 de outubro pelo Ministério conforme o documento que eu estou aqui apontando e ela só veio sofrer condenação no dia 8 de outubro

trata-se portanto de questão já esclarecida e considero com a devida da Vena com devido respeito que se tenta requentar artificialmente um assunto para tentar prejudicar o governo um governo que tem se dedicado à defesa da Democracia ao combate ao armamentismo irresponsável e selvagem ao enfrentamento ao Crime Organizado ao tráfico e às milícias além da proteção da Amazônia quero também dar uma palavra e e quero fazer com o maior respeito possível porque porque todos os parlamentares sabem não importa a posição política que ostentem eu tenho muito respeito pelo Parlamento e pelos parlamentares mas eu preciso aqui

Tercer algumas palavras sobre o pedido de impeachment que alguns deputados protocolizar contra mim com o Curioso título é no mínimo curioso título de denúncia trata-se de um pedido que é absolutamente constrangedor senora senhores mas não é constrangedor para mim é constrangedor para quem o escreveu e para quem o assinou até recomendo que quem o assinou sem ler quer falar com muito respeito que o assinou apenas pela posição política de oposição que tem que eu respeito que reveja sua decisão de subscrever o documento porque ele é simplesmente vergonhoso uma peça jurídica Desculpe me dizê-lo de quinta

categoria E que se fosse uma prova da OAB a pessoa que o fez não passaria na prova da OAB porque se sabe muito bem que o endereçamento errado na prova da OAB gera a reprovação primeiro queria avisar aos deputados que assinaram que erraram o destinatário quem julga crime de responsabilidade que não é conexo ao imputado ao presidente da república não é o Congresso Nacional mas é o Supremo Tribunal Federal essa hipótese está expressamente regulada senhoras e senhores pelo artigo 102 inciso 1 alinha c da Constituição Mas quem escreveu isso aqui faltou essa aula infelizmente portanto

isso aqui não deveria ter sido destinado ao Presidente Artur Lira que já deve estar cheio de trabalho para fazer E aí se segue dessa vez apontando o item 1 do Artigo 13 da Lei 1079 de50 dos crimes de responsabilidade e dizendo que seria crime de responsabilidade diz esse artigo praticar ou ordenar determinado ato O que leva à conclusão de que é necessário dizer que ato Esse foi praticado e que implicaria em crime de responsabilidade aí quando você pensa que a peça Vai determinar qual ato supostamente praticado ordenado a peça simplesmente acaba ela simplesmente se encerra

sem descrever Qual o crime de responsabilidade que teria sido supostamente praticado então então senhoras e senhores Essa é a qualidade desse documento que como eu já disse sequer foi encaminhado ao lugar correto quero dizer que o Brasil ele tem problemas reais problemas verdadeiros é preciso reconhecer e agir quanto a isso por isso é lamentável essa tentativa de desviar a atenção dos debates nacionais debates que são realmente relevantes enquanto nós estamos aqui pessoas estão vivendo nas ruas sem que a ela se Estenda a mão pessoas eh crianças adolescentes estão abandonados sem creche e escola pessoas estão

à espera de um atendimento médico pessoas no campo ou na cidade estão sendo vítimas do Crime Organizado ou acuadas essas pessoas pela criminalidade sem que a ela se dê uma alternativa verdadeira sobre segurança eu disse no começo que eu gostaria de estar aqui para debater políticas públicas entregas dos ministérios do entregas do ministério e acho acho importante aproveitar essa ocasião para fazer exatamente isso até em respeito a quem nos Assiste agora no período de 20122 o revisionismo do significado histórico e civilizatório dos Direitos Humanos a restrição à participação social e a baixa execução oramentria foram

a tônica da gão da polític de direitos humanos já o atual Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania por sua vez Tem trabalhado incessantemente para reverter esse quadro incluindo a sua própria reestruturação a fim de viabilizar a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e a garantia da cidadania no Brasil com muito esforço nós conseguimos uma recomposição orçamentária de R6 milhões deais o que nos permitiu ampliar o orçamento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas lançar a operação inverno colhedor entre outras ações lançamos o projeto caravana dos Direitos Humanos onde já visitamos Quatro estados e também

podemos visitar aproximadamente 13 unidades prisionais nós trabalhamos na reestruturação e criação de conselhos e outros colegiados possibilitando a real participação social senhoras e senhores o ministério dos direitos humanos e da Cidadania é o ministério da participação social do Diálogo Franco e aberto ainda na respectiva na Perspectiva melhor dizendo da retomada da participação social Essa gestão retomou a Organização das conferências nacionais relacionadas às pautas direitos humanos em Junho deste ano tive a honra de ser nomeado embaixador da frente parlamentar em defesa das favelas e seus moradores dando início a uma série eu estou falando aqui de

aplicação direta de recursos nesses chamamentos beneficiando inúmeros projetos voltados às pessoas idosas às crianças e adolescentes população e situação de rua formulação do módulo destinado aos conselheiros tutelares no sistema de proteção à infância e adolescência o cpia a formação 6 anos o ministério dos Direitos Humanos da Cidadania voltou a reunir informações nacionais relativas ao atendimento de adolesc disponibilizamos milhares de vagas para formação profissional lançamos agora em novembro eu tenho pois acho que voltou aqui e vai beneficiar pessoas com deficiência em todo o Brasil entregamos recentemente o plano de atenção tá baixo estão ouvindo baixo microfone

Obrigado nós entregamos recentemente o plano de atenção população em situação de rua e aqui ressalto que cumprimos o prazo do do Supremo Tribunal Federal até porque grande parte das ações já estavam em curso antes da decisão do supremo eu poderia seguir aqui por mais um bom tempo citando as diversas ações em curso mas acredito que eu já tenha conseguido mostrar que o nosso objetivo é trabalhar diuturnamente por uma política nacional de Direitos Humanos efetivas senhoras e senhores é o que estamos fazendo se alguém tiver alguma dúvida sobre o que nós estamos fazendo existe este documento

que está disponível a todos os brasileiros no site do ministério de Direitos Humanos da Cidadania que tem as principais entregas do ministério esse documento contém mais de 100 páginas com tudo que nós fizemos esse ano eu poderia seguir mais um bom tempo como eu já disse mas agora eu quero terminar me dirigindo à sociedade brasileira para de uma vez por todas desfazer um falso argumento que tem sido constantemente disseminado nesse país é falso é mentiroso o argumento que opõe segurança pública a Direitos Humanos não existe Segurança Pública Sem respeito aos direitos humanos e não existe

Direitos Humanos sem uma política de segurança pública inteligente eficiente por isso os policiais os agentes de Segurança Pública também são Defensores de direitos humanos ou devem sê-lo para ser policiais inclusive proteger a população contra a criminalidade agindo com base nos ditames da lei é parte essencial de toda e qualquer política Direitos Humanos a segurança é um direito fundamental a segurança é um direito humano trabalhador Nenhum merece ser roubado a caminho do trabalho ficar sem sua bolsa ou sem seu celular aposentados T se têm que ter seus rendimentos assegurados e não podem perder para golpistas trabalhadores

não podem ser expulso de suas casas pela ação do Crime Organizado ou de Milícias por isso é importantíssimo que além de respeitar os direitos humanos os policiais também tê os seus direitos respeitados e nós sabemos o que boa parte dos Trabalhadores de Segurança Pública os policiais estão passando trabalhando nas piores condições com escalas desumanas sendo humilhados E vitimados por arbitrariedades que vem destruindo suas vidas pessoais e também destruindo a sua saúde mental ao mesmo tempo esses policiais são levados a acreditar por irresponsáveis muitas vezes políticos e responsáveis que ações violentas são a única alternativa e

quando se vem com problemas diante da Justiça essas pessoas são abandonadas por esses mesmos responsáveis que estimularam o ódio e a violência para estes os policiais os trabalhadores eu quero dizer que o ministério dos Direitos Humanos da Cidadania está aberto ao diálogo com vocês a fim de que nós encontremos um caminho que não mais separe Direitos Humanos de segurança pública e um caminho também possa ampará-los nos próximos meses junto ao Observatório Nacional de direitos humanos que iremos inaugurar agora no dia 11 de dezembro e junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública nós iremos construir uma

política nacional para as vítimas de violência e não só nós vamos construir uma política nacional voltada para a proteção dos Direitos Humanos dos policia dos trabalhadores da Segurança Pública isso mesmo os policiais e eles serão ouvidos porque eles são trabalhadores e trabalhadores e não serão por nós esquecidos senhores e senhores parlamentares são essas minhas palavras iniciais e permaneço à disposição para todo e qualquer esclarecimento Muito obrigado obrigada Ministro nós vamos passar agora a palavra ao aos inscritos eu quero apenas lembrar a todos aqui que amanhã nós teremos uma audiência da comissão de fiscalização financeira e

controle sobre direitos humanos violação a Direitos Humanos já que estamos falando desse tema aqui violação ao devido processo legal e violação às prerrogativas dos Advogados e como o ministro citou aqui os militares Ministro quero dizer que estamos vivendo uma situação anômala de sete militares da Polícia Militar do Distrito Federal que estão afastados presos e sem salário com as famílias eh a deriva as famílias tendo que dependendo de vaquinha para sobreviver e isso sem uma decisão judicial condenatória Então isso é absolutamente um uma grande violência aos direitos humanos e ao devido processo legal trataremos disso amanhã

mas é bom que isso seja registrado na presença do Ministro dos Direitos Humanos aqui ao meu lado eu vou passar primeiramente a palavra à deputada Adriana Ventura requerente que está se dividindo entre três comissões então deputada Adriana com a palavra muito obrigada muito obrigada deputada Bia eu cumprimento aqui o ministro Silvio Almeida ã agradeço a sua presença nessa comissão Ministro eu sou do partido novo e nós do partido novo questionamos a algumas coisas que inclusive o senhor exp planou hoje né então acho que é muito bom esse debate eu acho que é é bom Realmente

conversarmos mas a minha a questão toda dentro desse contexto e até para você para se você vê onde eu vou colocar o foco que eu eu sou deputada de segundo mandato e no último mandato eu fui presidente da frente contra corrupção tá tá me dá o microfone por favor alô eh E na verdade a nossa luta sempre foi questionar e lutar contra o crime contra impunidade e tal então o fato dos eventos relacionados à senhora Lucian Barbosa Farias sabendo que era esposa de líder do PCC condenada em Segunda instância por organização criminosa associação eh para

o tráfico lavagem de dinheiro realmente nos causou assim muito desconforto especialmente a mim principalmente porque foi feito audiência com servidores o ministério pagou e Viagens tá é Comando Vermelho só para corrigir aqui tá eu falei errado mas nós fizemos requerimento de informação que o senhor já deve ter recebido a gente fez denúncia na comissão de ética pública fizemos um projeto de lei falando sobre a não publicização de agenda e compromissos para configurar como improbidade administrativa e fizemos inclusive um requerimento de informação falando sobre pagamento de diárias a referida cidadã pelo Ministério então Eh o senhor

publicou notas eu vou ser muito objetiva nas minhas perguntas Até porque eu gostaria de ter essa objetividade nas respostas o senhor publicou nota falando que eh existe um orçamento próprio reservado ao comitê de prevenção e combate à tortura e que isso foi indicação exclusiva dos comitês estaduais E o que e a pergunta aqui eh que eu gostaria de fazer Qual é o instrumento legal que obriga o seu ministério a arcar com essas despesas porque se eles têm autonomia para indicar e você não interfere que foi uma da uma das afirmações que o ministério fez por

que que o ministério paga não faz checagem absolutamente nenhuma por uma dama do tráfico condenada né Eh e não há nenhum tipo de cuidado em relação a isso já que estamos também falando de verba pública segundo minha segunda pergunta seor Ministro eh minha segunda pergunta é assim se o ministério faz bom uso desses recursos que a gente sabe que são escassos financiando deslocamento custeio de representante Regional eu queria entender Qual que é o fluxo interno do ministério para aprovação de passagens e diárias sem nenhuma Chicago eu queria saber se existe algum tipo de verificação algum

tipo de fiscalização e na nota terceira Pergunta a pasta deu a entender que as indicações dos comitês de prevenção e combate à tortura não podem ser questionados pelo órgão Central então a gente vê uma questão de descentralização Que Eu Acho até interessante mas tendo em vista a rubrica orçamentária própria que que denota a autonomia administrativa Por que que foi o ministério que pagou essa parte eu também não entendi gostaria de um esclarecimento Ah e a outra pergunta que eu também gostaria de fazer é em relação à agenda né teve o episódio da agenda inclusive que

meu colega Deputado meu colega de bancada o deputado Marcel van raten questionou é que de acordo com o Decreto que existe decreto 10.889 existe um prazo para registro de agenda e a sua agenda num período de 6 7 dias tiver foram colocadas 150 três registros em atraso né então eu realmente gostaria que o senhor ã esclarecesse essa agenda o porquê do atraso e porque 150 registros foram colocados fora de prazo contrariando o decreto contrariando inclusive uma Norma alguns inclusive com quase 290 dias de atraso né então sete dias arrumou agenda essas são minhas perguntas e

eu agradeço as respostas muito obrigada Eu havia dito que o ministro responderia em bloco de três mas eu acho que para os requerentes é melhor que o ministro responda porque são muitas perguntas Mel até porque a deputada vai ter que se ausentar para tá em outras duas comissões Então eu vou passar Já que você fez perguntas objetivas pro Ministro responder Ministro até 5 minutos se quiser usar menos tempo pode também Prim lugar Boa tarde deputada Muito obrigado pela sua questão quero vou fazer um agradecimento aqui que acho que nem deveria ser feito mas é porque

eu acho que seria um pressuposto né das nossas relações quero agradecer a sua urbanidade a sua educação a sua forma de de tratamento que eu acho que esse é o tipo de tratamento que se deve ter entre autoridades públicas então muito obrigado agora vamos aos seus esclarecimentos primeiro esclarecimento que eu quero colocar a senhora me pergunta sobre eh a senhora me perguntou sobre a questão das passagens Olhe só eh existe um decreto que é um decreto 685 de 2007 existe uma lei também que é a lei número 12.847 de 2013 além de outros decretos que

falam sobre essa autonomia a que me referi do sistema de combate à tortura O que significa essa autonomia essa autonomia significa que os comitês os comitê o comitê Nacional assim como o Sistema Nacional eles têm que funcionar sem que haja interferência do ministro de estado no seu funcionamento para que não haja justamente qualquer tipo de de bloqueio qualquer tipo de barreira no que tange as atividades que são as atividades próprias desses comitês pra senhora ter uma ideia o mecanismo Nacional de prevenção e combate à tortura é responsável pela inspeção do sistema prisional produzindo uma série

de relatórios falando sobre práticas de tortura e de maus tratos que podem inclusive terminar com a responsabilização de autoridades públicas responsar por esses estabelecimentos prisionais então é nosso dever garantir essa autonomia política por isso que eles têm uma rubrica orçamentária própria e a própria lei diz que cabe ao Ministério fornecer Expresso apoio técnico para que Essas atividades possam ser realizadas pelo comitê existe inclusive um regulamento interno que fala sobre isso agora em relação ao estado do Amazonas veja só a senhora me pergunta sobre se há algum tipo de mecanismo de supervisão esse mecanismo de supervisão

é o mecanismo que vem esse mecanismo de supervisão é o mecanismo do próprio sistema porque Vejam Só eh olha que interessante isso aqui o comitê Estadual do Amazonas ele tem um regramento próprio com uma série de regras e essas regras são essas regras que filtram Justamente a indicação de pessoas para esses comitês para participação em eventos né então esse é um primeiro ponto Outro ponto sobre o regramento para emissão de passagens nós seguimos o que determina a legislação a legislação é essa aqui ó é uma portaria número 29 de 31 de janeiro de 2022 assinada

pela secretaria de a secretaria executiva de junta do Ministério da mulher da família e dos direitos humanos que era comandado à época pela ministro da Maris tá aqui então nós seguimos exatamente as regras para a missão de passagem nós seguimos exatamente os filtros que existiam para o controle de quem participa os eventos e de novo essa indicação ela foi feita para uma pessoa que até aquele momento não tinha nenhum tipo de Condenação ISO isso é muito importante dizer tá agora para Além disso sabe o que reforça a autonomia da indicação dos comitês estaduais o que

reforça a autonomia dos comitês estaduais é o fato de que depois do ocorrido depois do ocorrido o próprio Ministério Público do Estado da Amazonas fez uma série de recomendações para que houvesse maior controle por parte das autoridades do Amazonas em relação a isso ou seja não foi nada dirigido ao Ministério dos direitos humanos e da Cidadania e mesmo assim se a senhora quer se a senhora eh quiser saber nós eh eu Tomei a iniciativa e obviamente que a iniciativa que eu tomei é para preservar o comitê preservar a política nacional de prevenção e combate à

tortura que faz um trabalho importantíssimo para o Brasil né eu Tomei a iniciativa de pedir ao controle interno que fizesse algumas observações para que houvesse o aprimoramento das regras de emissão de passagem um ofício que enviei ao controle interno para que isso fosse feito além dodas as regras necessárias não sei se já passou meu tempo se posso falar da agenda ainda também porque eu acho que é importante falar sobre agenda mas posso falar depois or a deputada tem mais um minuto pra réplica aí lúci pr vetaro essa é uma pergunta até porque como eu disse

eu eu presidi a tem que aceitar é é uma pergunta mas e para finalizar também porque na minha visão o ministério Tem sim responsabilidade mas eu entendo que você explicou que tinha tido regras e tudo mais e tem a questão do Tio Patinhas também que a questão toda é o Tio Patinhas foi transferido tal foi preso mais uma vez e a esposa dele Pode ter sido condenada depois mas o marido tem passagem desde antes 2020 Então como fica isso e essa checagem essa é a minha pergunta pro senhor muito obrigada Olha eu vou ser muito

sincero com a senhora quando quando esse esse caso chega até o ministério Eu já falei todas as regras de controle elas são feitas a partir do Sistema Nacional que envolve os comitês estaduais então a pergunta que a senhora me faz se um criminoso condenado que está preso se ele participaria Óbvio que não porque até porque ele estaria preso ele não poderia sequer participar né de um comitê como esse até porque Vejam só essas participações são feitas por meio de organizações de associação da sociedade civil que são escolhidas por meio de edital feitas pelos Estados Então

as associações elas com essa participação por meio de editais e que tem as suas regras então vejam que essa pergunta sobre a relação que possa eventualmente existir com alguém isso aí deve ser é parte do controle do Estado tá sendo investigado pelo Ministério Público e pelo Judiciário do Estado do Amazonas Isso não é um papel do Ministério dos direitos humanos e da Cidadania por mais que nós estejamos sempre atentos para a aprimorar as nossas regras de controle social e essas regras Elas serão feitas respeitando a garantia os direitos fundamentais de todas as pessoas não ten

dúvida disso obgada Ministro nós vamos seguir Tá bom mas eu só queria assim a a minha indignação é porque ela está condenada pode não est presa mas condenada mas ok Ministro obrigada Ok eu passo agora a palavra ao Deputado Kim kataguiri senhora Presidente senhor Ministro antes de fazer Os questionamentos em relação ao requerimento eu vou questionar o ministro em relação à exposição Inicial dele ah Ministro colocou e É de fato o papel do Ministro dos Direitos Humanos fazer visitas Ah e conhecer o sistema prisional brasileiro que já visitou 13 presídios eh diferentes nesse ano quero

questionar o ministro quantas associações de vítimas de crimes ou quantas vítimas de crimes foram recebidas Ou foram visitadas pelo Ministério se há essa preocupação porque eu apenas escutei no final da exposição de vossa excelência Ministro essa preocupação com olha agora no final do ano depois de todo o trabalho do ministério que nós vamos lançar um Observatório e uma política pras vítimas de violência agora no final do ano nós vamos olhar para vamos lançar um programa para olhar e para cuidar dos policiais que são trabalhadores e são trabalhadoras vossa excelência também coloca que este é um

governo que tem como uma das suas marcas a defesa da democracia e eu quero questionar a Vossa Excelência em relação a esse episódio da Dama do tráfico eh ministros do governo e parlamentares da base do governo importantes parlamentares da base do governo passaram a atacar e promover uma campanha difamatória contra Jornalistas do Estadão e contra a própria editora do Estadão espalhando a notícia falsa de que ela teria sido denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por coagir os seus funcionários a buscar furos de reportagem contra o governo o que evidentemente é falso mas isso foi afirmado

por parlamentares da base do governo e por ministros por parte do governo e a liberdade de imprensa sabemos Ministro é eh um direito humano Fundamental e eu não vi nenhuma manifestação pode ser pode ser que tenha sido um erro um lapso meu mas eu não vi nenhuma manifestação por parte de vossa excelência de vosso Ministério em solidariedade a ataques difamatórios criminosos injustos contra a editora do Estadão Andrea matais também contra os Salvo engano os dois autores da reportagem os jornalistas André chal e também táo loran também quero questionar senhor Ministro sobre as fotografias postadas pela

Dama do tráfico depois de reunir com a coordenadora do gabinete da secretaria nacional de promoção dos direitos humanos que mostra que a relação do ministério com a Dama do tráfico que é membro do Comando Vermelho não se resume a este evento colocado como um evento isolado no caso do Ministério da Justiça nós temos a informação oficial de que por quase três meses os servidores do Ministério da Justiça trabalharam nas demandas dessa ONG do Comando Vermelho eu quero questionar vossa excelência se houve algum tipo de trabalho se houve alguma recepção de demanda eh dessa ONG por

parte do ministério de vossa excelência quais foram essas demandas e se servidores trabalharam em cima dessas demandas como a gente viu acontecer no Ministério da Justiça principalmente dada essa recepção que eu coloquei a vossa excelência da coordenação do gabinete da secretaria nacional de promoção aos direitos humanos eh também gostaria de questionar vossa excelência sobre o enfrentamento ao Crime Organizado a gente sabe que o crime organizado no Brasil administre os presídios e vossa excelência disse que esteve em 13 presídios diferentes quero questionar Qual é a política que tá sendo tomada pelo governo Quais são as políticas

que estão sendo tomadas pelo governo para enfrentar o crime organizado principalmente dado que eles administram os presídios e que os chefes do Crime Organizado no Brasil muitas vezes lideram o crime de dentro desses presídios e o que tá sendo feito também para combater o crime organizado de dentro das instituições públicas de gente com mandato de gente com representação institucional nós temos só para citar um exemplo no meu caso a cidade de São Paulo do estado do capital do estado que eu represento nós temos um caso que está sendo investigado pela polícia de São Paulo em

que a polícia de São Paulo acusa o ex-líder do partido dos trabalhadores na Câmara Municipal de mandar matar seu próprio assessor para pagar uma dívida de sangue com o PCC porque este ex-assessor deste parlamentar teria parado de repassar propina teria parado de repassar propina para o PCC e repassar apenas para aquele Vereador eh e um outro ponto que vossa excelência colocou de que enquanto nós estamos aqui tem crianças sem creche tem filas e hospitais aproveitando a afirmação de vossa excelência quero saber a manifestação sobre o corte de R bilhões 800 milhões deais dos hospitais promovidos

pelo governo Lula e também no material didático promovido ambos pelo governo representado por vossa excelência enquanto a dívida de 7 bilhões de reais foi Perdoado por parte de empreiteiras corruptas recentemente em iniciativa do governo de que vossa excelência faz parte são os questionamentos Ministro com a palavra Deputado Kim Deputado Quim Boa tarde eu acho que em relação à questão da a questão relacionada ao recebimento da da senhora Luciene no ministério Eu acho que já falei a respeito de todos os regramentos e tudo que aconteceu Eu já respondi a sua questão em relação ao recebimento eh

dessas pessoas em agendas no começo do ano eu quero lembrar que essa mulher tin uma sentença absolutória ela só Viz ser condenada agora no fim do ano ela era representante indicada por associações agora uma coisa que eu preciso dizer e Eu já respondi como eu já disse a sua questão eh Eu já imaginava que o senhor não não consideraria suficiente a minha resposta até porque o Senhor da última vez que eu tive aqui o senhor foi muito acordado comigo né falamos depois o senhor faz videozinhos cortezinho para dizer que venceu o debate e isso é

tipicamente do do do grupo que o Senhor do grupo de extrema direita Esse é opinião política minha do qual o senhor é um dos líderes e que tem como eh eh e que tem como algo usual fazer insinuações difamatórias como essa que o senhor faz agora a meu respeito eh Então o senhor vai recortar esse vídeo dizer que vem ser um debate que o Senhor nunca se propôs a fazer e eu não fico surpreso com isso também com a sua postura como eu já disse o grupo Qual o senhor pertence é um grupo que é

um dos maiores responsáveis pela desestabilização da Democracia brasileira nos últimos tempos E além disso é um grupo também responsável pela deterioração do debate público no Brasil o que já foi reconhecido Ministro desculpou para dizer que eu acho que não é o aqui interp senh interrompendo a senhora me interrompendo a senhora a senhora me interrompendo senhora respeita presidente da Comissão respeita a presidente da Comissão Ministro Ministro eu sou a presidente dessa comissão sou eu que conduzo eu estou interrompendo porque o Senhor Passou da sua resposta para ataque a grupo Ao parlamentar e a grupos políticos sen

não tá aqui o senhor Ministro do Brasil inteiro o senhor Ministro De toda todo o Brasil toda população direita esquerda centro Eu Estou interrompendo como presidente é meu direito fazer isso porque o Senhor não pode atacar grupos políticos aqui dentro isso aqui é um Parlamento Isso aqui é uma casa plural e não é o seu papel como não é o seu papel como Ministro de estado sen na Ministro de governo S Ministro de estado por favor não éessa papel atacar grupos políticos responda ao Deputado Quim sem acusações à parlamentares eu tenho direito de me posicionar

política ente porque fui vítima de ataques e posso mostrar aqui o deputado Faz uma série de videozinhos coloca aqui uma série de posts atacando a minha honra fazendo insinuações e portanto eu tenho direito de responder na condição de Ministro de estado que sou não vou aguentar esse tipo de ofensa que o deputado faz de maneira sistemática quero reafirmar o que disse o deputado ele vem atacando fazendo insinuações que considero eu que são insinuações de caráter noo Deputado inclusive o seguinte se o senhor acha que há alguma coisa de errado com as condutas que são tomadas

pelo Ministério tome as providências cabíveis Caso o contrário o senhor estará prevaricando tome as providências que tem que tomar aliás eu gostaria de aproveitar esse momento e deixar minha solidariedade com alguém que vem sendo atacado sistematicamente pelo Senhor e pelo seu grupo pelo seu grupo aliás vou reformar reformular o que eu disse não é pelo Senhor pelo seu grupo por um ex-membro do seu grupo com Com quem o senhor disse que tem afinidades ainda em nota pública que é o Padre Júlio Lancelote eu quero aqui franquear minha solidariedade com o Padre Júlio Lancelote tem sendo

vítima de ataques covardes por parte de um ex-membro do seu grupo e que não aceita o trabalho que faz o padre juro Lancelote Deputado quin um minuto para sua réplica pedir para agregar o tempo de liderança Presidente pois não ah vamos lá da do chilique aqui do ministro bom o primeiro ponto que preciso colocaro primeiro ponto que preciso colocar palavra tá comigo Deputado pedindo a por favor deixa dirija-se essa presidência que a presidente toma providências dir acessa presidência tô pedindo a questão de ordem Presidente Eu Re questão de ordem Qual é o artigo Deputado não

questão de ordem no meio da fala de outro Deputado não existe ele tá na réplica por favor Deputado qu não existe questão de ordem no meio da fala do deputado tá pareando eu não eu não entendo esse desespero que tá permeando aqui parece esse desequilíbrio que tá permeando o debate aqui por parte do ministro por parte de Deputados da base do governo primeiro porque Senhor Ministro vossa excelência tá mais do que convidado a se inscrever no meu canal clicar no Sininho para receber as notificações porque lá eu coloco o vídeo na íntegra se vossa excelência

e só assiste redes social de recordes vossa excelência apenas encontrará recordes agora se quer ver todos os vídeos da entrega todos os debates com todos os ministros eu publico na ía no meu canal do YouTube que é uma rede de vídeos longos Então se vossa excelência quiser assistir ao nosso debate fazer parecer que vem não a pessoa assiste o debate Na ítria e ela tem opinião própria evidentemente que eh eu vou postar nas eh nas minhas redes sociais os debates do qual eu faço parte e nada mais além disso outra eh relação eh um ponto

que bom vários questionamentos ficaram sem resposta né vossa excelência não falou sobre a preocupação com a as vítimas de crimes vossa excelência não falou sobre o combate ao Crime Organizado vossa excelência não falou sobre a reunião né da coordenadora né de do ministério de vossa excelência com a a a ONG do Comando Vermelho vossa excelência também não falou sobre o corte de 3 bilhões 800 milhões deais em saúde em livros didáticos e o perdão de 7 bilhões para enteiras corruptas vossa excelência não falou sobre o vínculo de parlamentar petista acusado pela polícia eh Civil de

São Paulo de envolvimento com o PCC e de Repasses pro PCC e de mandar matar inclusive um ex-assessor justamente para pagar de mandar matar um ex-assessor justamente para pagar essa dívida de sangue com o crime organizado colocou que eu faço insinuações difamatórias que eu estaria prevaricando ora Ministro se eu estou cometendo Tais ilegalidades se eu estou cometendo Tais ilegalidades seja eh eh no âmbito criminal no âmbito Cívil vossa excelência já teria não tenho menor dúvida me processado faz tempo não processa porque sabe que esses crimes essas difamações essas injúrias pedir pra Equipe técnica que um

jeito nisso aqui com ess estão todos assim estão todos estão todos então senhor Ministro eh vossa excelência colocou que eu faço ensina ações difamatórias que eu poderia até estar prevaricando né Se Não tomasse uma a contra o ministério de vossa excelência pois muito bem então vossa excelência pode ingressar com ações judiciais contra mim pode me processar contra todas essas insinuações que vossa excelência acredita serem difamatórias não é isso que vossa excelência colocou no início da de da sua exposição vou processar todos aqueles que têm me difamado que TM me atacado pois muito bem se eu

disse alguma mentira sobre vossa excelência eu desabone a honra de vossa excelência de alguma maneira com uma notícia falsa aponte essa notícia pro Judiciário que eu serei condenado e serei obrigado a me e retratar e a indenizá-lo mas vossa excelência não o fará porque vai perder e sabe que perderá sabe que não sabe que não há mentira sabe que não há prevaricação ainda não sei de onde vossa excelência ainda retirou me me processe então também faça uma representação ao Ministério Público por eu estar prevaricando para eu ser preso por prevaricação vossa excelência não vai fazer

porque sabe que aí sim será vossa excelência será processado por denunciação caluniosa porque sabe que não há crime algum e isso tá muito mais do que claro né então todo esse desequilíbrio e não responder todas as perguntas incômodas ao Ministério que coloquei com muita tranquilidade coloquei com muita serenidade né para vossa excelência não foram respondidas porque vossa excelência não possui as respostas porque todas essas respostas não podem ser dadas todas essas respostas vossa excelência não tem porque são notícias e são fatos desabonadores ao governo ao Ministério de vossa excelência a vossa excelência pessoalmente que não

há resposta quando não se sabe combater no mérito quando não se sabe responder o fato ataca-se o interlocutor ataca-se o mensageiro e se vossa excelência quer colocar que o grupo que eu represento com muito orgulho sou fundador e coordenador Nacional do movimento Brasil livre desestabiliza a democracia brasileira me perdoe o governo que vossa excelência faz parte teve diversos membros aí condenados por implementar uma ditadura da propina em relação a este congresso nacional e aí sim solapar a nossa democracia e com muito orgulho derrubamos esse governo um minuto para tréplica Ministro em relação ao que o

senhor disse sobre não ter políticas para vítimas eh Isso mostra que o senhor não tem o menor conhecimento sobre como funcionam as políticas do ministério porque na verdade as principais políticas do ministério são para as vítimas os programas de proteção a vítimas a pessoas ameaçadas os programas de proteção a testemunha os program de proteção a crianças ameaçadas os acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do ministério público o Conselho Nacional de Justiça o acordo de cooperação técnica Assembleia Legislativa do Ceará para fazer políticas de combate à prevenção à violência e quando eu disse o

seguinte eh falei sobre prevaricação disse o seguinte se o senhor acha que existe alguma coisa errada na minha conduta como Ministro eu vou pedir ao Senhor também que tome as pras Bas eu diz o seguinte se o senhor não fizer o senhor estará prevaricando porque o Senhor não estará cumprindo o seu dever como parlamentar e reafirma o que eu disse o senhor seu grupo são os um dos grandes responsáveis por desestabilizar a política brasileira a democracia brasileira eu reafirmo isso presidente questão de ordem pois não qual artigo Deputado eu não tô com artigo não mas

tô com é então eu não posso eu não posso conceder V ter questão de ord presente eu não posso con com documento da senhora assinado pela senhora Posso lembrá-la qual é o documento Não isso não é questão de ordem procedimentos para a reunião de comparecimento do ministro de direitos Não não é questão de ordem Deputado eu já expliquei o que aconteceu aqui nós fizemos um acordo ontem com a com a assessoria do ministro que me pediu que mudasse o procedimento para atender o ministro sim mudou isso tudo aqui mudou ontem por acordo da assessoria do

min mudou eu falei no início da reunião aqui pode me esclarecer Qual será o procedimento eu expliquei no início da reunião Deputado sola nós teremos os blocos de três deputados e um líder e o ministro vai receber em bloco só para os requerentes é que é diferente o ministro vai responder um a um já passo a palavra ao Deputado Eduardo bolsonar pois pois tem uma vontade vossa excelência sabe muito bem como eu conduz procede porque eu contei aqui são 13 requerentes Não não são 1 nãoa não mas não estão 1es presente procedimento vai chegar ao

final da tarde vai chegar ao final da tarde e a gente no máximo vai ter esgotado os requerentes Então eu queria saber se realmente é esse o procedimento porque senão não vou ficar aqui a tarde toda sem saber como deputada Adriana precisava sair o ministro disse que eu tinha dado 5 minutos ele para responder a todos Ele disse que achava pouco tempo eu falei que seria mais flexível então para os requerentes eu estou dando esse prazo o ministro pode responder em menos tempo demorar minutos ele pode usar doas respostas os requerentes tem 5 minutos PR

Pergunta ele pode usar menos tempo para resposta se ele achar melhor Deputado democ de os requerentes vão falar aqui Eduard Presidente num ponto eu vou concordar com o ministro de fato mbl desestabilizou essa democracia quando oo nulo permitio Dea daí mostra uma grande diferença que Os argentinos que Os argentinos souberam a lição à base de 140% de inflação e quase metade da população na pobreza que foi o mal pior é a esquerda o mal pior são Os Comunistas o mal pior é Lula da Silva né Espero que a gente consiga o mais rápido possível recobrar

a maturidade para fazermos uma oposição mais uníssona nessa casa mas isso dito Presidente eh eu tenho que ressaltar aqui a postura do ministro para com vossa vossa excelência o ministro se irritou Chegou a exaltar-se um pouco com vossa excelência por ter cortado a palavra dele para lhe chamar atenção e retornar ao foco matéria dessa audiência pública de hoje eu relembro aqui que na legislatura passada enquanto o presidente era jir bolsonaro a ccj propositalmente deputado Messias tinha na Linha de Frente parlamentares só mulheres do PT do PC do B do PSOL e várias outras porque quando

elas levantavam a voz provocavam o início de um barraco qualqu qualquer um que reagisse era taxado de machista então eu espero que nós temos a maturidade para deixar de lado essa tensão política e um jogo Baixo de ficar acusando uns aos outros de racista sexista misógino xenófobo porque isso daí é estratégia da esquerda identitária para bloquear o debate hoje em dia no Brasil não tem mais debate se você é contra as cotas raciais Você é racista se você é contra o PLC um 22 ou qualquer a pauta LGBT nas escolas você é homofóbico e assim

por diante e eu também começa aqui falando de uma foto emblemática quando o Lula foi eleito e tomou posse ele subiu à rampa do Palácio do Planalto com pessoas que Teoricamente representava as minorias deficientes físicos mulheres negros lgbtq e assim por diante numa primeira oportunidade ele já recebeu críticas do deficiente físico com o qual ele subiu à rampa do Palácio do Planalto em uma fala capaca né em que ele disse que não estaria disposto a tirar fotos de andador por ocasião de sua cirurgia no quadro Inclusive a Senadora Mara Gabril com quem Eu discordo de

várias pautas teceu duras críticas ao presidente Lula naquele momento no entanto agora além da pauta dos deficientes físicos temos aqui também a questão Negra né Lula diz que segundo a folha mudou o critério para a escolha do próximo Ministro do STF ao passo que Flávio Dina em 2014 ele se declarou branco em 2014 para sua eleição de governador do Maranhão em 2018 FL din declarou Pardo na sua reeleição e agora a folha diz que Dino deve ser o quinto negro na história do STF minha primeira pergunta Ministro é o seguinte Flávio Dino é um negro

fake ou existem negros trans que conforme o dia que Eles acordam eles podem se declarar negros ou não o que o Senhor tem a dizer sobre essa questão E além disso outra pergunta o senhor acha que o Lula usou a militância identitária só para se eleger e agora governa pouco sexan para para essa mesma militância identitária eu finalizo aqui falando ainda da Dama do tráfico para um aspecto que ainda não foi levantado a Dama do tráfico presado Nícolas ela chegou ao Ministério da antes dela chegar ao Ministério da Justiça ela foi deputada estadual ela é

uma das fundadoras do PSOL e já foi pega em lavração Telefônica falando mais ou menos o seguinte eu roubei sim mas eu roubei para criar o partido ela tava se referindo a desvio das mensalidades de sindicalizados pessoas que se associam a uma classe sindical ela pegou o dinheiro dessas pessoas e usou para criar o PSOL foi dinheiro pra campanha do João willes dinheiro paraa campanha de Chico Alencar e assim por diante essa pessoa é que se continuar tendo portas abertas no Ministério da Justiça no ministério de direitos humanos vai continuar trazendo problemas para os senhores

eu até gostei aqui Ministro que vossa excelência se apoiou numa portaria da então ministra da mares de 2021 para dizer que seguiu toda a legislação Inclusive a legislação da ministra do governo bolsonaro só que é o seguinte né a gente acredita quando as pessoas estão chegam a tal nível de poder que elas TM o mínimo de moralidade nunca se imaginou que teria que ter ali um artigo é proibido trazer pessoas condenadas a 10 anos por Associação ao tráfico de terem as suas custas e diárias pagas pelo Ministério de direitos humanos de vossa excelência para vir

a Brasília é lamentável que o princípio da moralidade só seja evocado para evitar que Alexandre Ram seja nomeado diretor geral da Polícia Federal ou então para outros meu tempo vai acabar mas só para concluir Presidente ou então para outros casos Como por exemplo o cancelamento do da Graça presidencial para Daniel Silveira então isso daí é uma prova um retrato de que o Brasil que nós estamos vivendo não é o país da Democracia nisto com a palavra bom Primeiro lugar eu quero bom cumprimento Deputado eu quero dizer da minha enorme surpresa pelo fato do deputado preocupado

com a questão racial no Brasil eh esse para mim é uma grande novidade E principalmente também fico muito muito eh surpreso também com o fato de que eh o deputado tenha falado sobre as pessoas com deficiência né Eh só queria lembrar ao Deputado que o governo do presidente Lula lançou n duas semanas atrás eh o maior programa da história do Brasil em defesa das pessoas com deficiência viver esse limite Esse programa é um programa que tem que conta com a participação de mais de 17 Ministérios que enfim cujo orçamento dá mais de 6 bilhões deais

e que possui uma série de ações estruturantes e que vão de fato mudar a vida das pessoas com deficiência no Brasil em relação ao uso da legislação eh anterior eh é o que foi dito aqui né Eu sou Ministro de estado e na verdade eh algumas portarias ou alguns instrumentos legislativos Eles não servem de guia porque eles não são feitos por um governo apenas são estruturas de estado eu usei a portaria da antiga ministra para demonstrar que se houve falta de controle ou não na emissão de passagens ela é direto de seguir regras que já

foram estabelecidas antes mesmo desse ministério n e com esse Ministro continuar a funcionar agora Deputado acho acho também bastante curioso o senhor também tratar do princípio da moralidade que eu acho que é um dos princípios fundamentais da atividade administrativa Porque é necessário realmente que nós observemos eh o princípio da moralidade inclusive Quando pensamos nas pessoas que trabalham conosco né eu não acho eu não acho que tá de acordo com o prino da moralidade empregar miliciano no gabinete dar homenagem fazer homenagem paraa miliciano eh levar drogas no avião da FAB eu acho que tudo isso também

deve ser visto de acordo com o princípio da moralidade um minuto pra réplica Deputado zero me atingem as falas do ministro um governo que aceita um narod ditador como Nicolás maduro que tá esmagando a sua população maior traficante de drogas da américa latina que fez o Aero terror uma linha aérea bancada com dinheiro da Venezuela entre Teerã né Irã Síria e Venezuela isso daí tampouco me atinge Presidente se puder acoplar o meu tempo de liderança eu agradeço por favor um governo que Deputado o ministro fala em estrutura de estado primeiro ele se contradiz ele fala

que utilizou-se de uma portaria da ministra daam mares e depois fala que o governo passado não tinha estrutura nenhuma de estado Qual é a estrutura de de estado que o governo Lula tá pensando é tomando partido o lado dos terroristas na guerra contra Israel eu vou aqui repetir uma frase do Excelentíssimo Senhor Zeca Dirceu enquanto Paulo Guedes viia essa casa vossas excelências são tigres quando as vítimas são bebês são colocadas em fornos na frente dos Pais vossas excelências são tigres quando mulheres são incendiadas vivas como na festa de música eletrônica lá em Israel mas são

tchutchuca para cima do ramas tchutchuca para cima de maduro eu tenho absoluta certeza que o Brasil estava no caminho certo E se nós não tivéssemos tido uma eleição tão Fora do Comum uma eleição onde a gente não poderia se expressar nas redes sociais mais uma vez Presidente o ministro se irritou porque teve a sua palavra cortada imagine Ministro se o senhor estivesse na pele daqui do deputado Nicolas Ferreira que por ter postado um vídeo de uma índia que diz ter votado numa sessão eleitoral que ao final do dia não tinha nenhum Voto para bolsonaro veio

a Brasília reclamou que não tinha votos para bolsonaro na associação eleitoral Deputado Nicolas postou um Twitter pedindo uma investigação ao TSE e a resposta foi censura é inacreditável que a gente saia do país como nós fizemos recentemente Indo aos Estados Unidos e a gente fale para os nossos colegas parlamentares americanos que tem um deputado federal preso porque fez um vídeo que circulou nas redes sociais xingando o ministro do STF que pode ser o pior possível o xingamento agora isso daí é crime contra honra vossa excelência acabou de falar na discussão com quem Cat guir de

maneira é correta Se não gostou me processe e Quim kataguiri falou a mesma coisa para vossa excelência isso daí é a civilização agora mandar uma pessoa 9 anos paraa cadeia porque fez um vídeo e eu não vejo a comoção de vossas excelências por parte do Ministério dos Direitos Humanos para ressaltar os direitos humanos nesse caso é preciso que a gente se mobilize vá às cortes internacionais Vá a comissão interamericana de direitos humanos vá o congresso norte-americano para pedir por socorro porque aqui a gente não pode contar com Direitos Humanos de vz excelência que deixa muito

a desejar o governo de vossa excelência chama o pessoal de 8 de janeiro que teve uma manifestação que foi longe demais a verdade e fizeram condutas reprováveis mas pessoas estão sendo condenadas a 14 15 17 anos de cadeia por ter quebrado porta e mesa enquanto que pessoas conectadas com tráfico de droga são recebidas no Ministério do governo Lula com custas pagas pelo Ministério de vossa excelência a gente não conseguiria imaginar a gente não tem imaginação que vá tão longe a ministra da Mares não teria sua imaginação para ir tão longe mas se quiser aceitar um

conselho coloque aí na portaria de vossa excelência um artigo é proibido pagar despesas aéreas e diárias para pessoas condenadas por tráfico de drogas para vir visitar autoridades do Governo Federal em Brasília meu Deus do céu será que isso daí é é tão complicado agora falando em Pauta Negra Eu nunca fui uma pessoa que se agarrou a tática do dividir para conquistar para dizer para uma pessoa olha Eh você negro coitado você aí para suficiente mas eu tô aqui Deputado e vou te proteger que é o que a esquerda faz a esquerda ela justamente cria essas

pautas de ações afirmativas para tentar acusar os outros que são contrários e querem debater para acusá-los de serem racistas Ora meu Deus do céu quem foi o deputado federal mais votado em 2018 no Rio de Janeiro Hélio Lopes o famoso Hélio negão amigo aqui ó amigo de Jair bolsonaro a minha assessora sonaira que foi Eleita vereadora lá em São Paulo ela é rechaçada pelo movimento negro ela é rechaçada pelo movimento feminino porque esses movimentos foram sequestrados e servem uma pauta ideológica não defendem as mulheres ou os negros não estão nem aí pra sonaira que é

uma negra mulher nordestina que saiu do interior da Bahia de pé de serra para morar de favor com a sua tia estudar direito e veio trabalhar no meu no meu gabinete atendeu no telefone na época de campanha eleitoral se formou em Direito elegeu-se vereadora hoje é secretária das mulheres e a esquerda não pensa nisso Quando vai ter ser críticas a ela Então essa balela de determinados movimentos ah Vou defender os negros Vou defender LGBT não estão nem aí para nada se fossem realmente defender a população LGBT não estariam apoiando o ramas balança uma banderinha do

arco-íris lá na Palestina para ver quanto tempo vai durar é condenado a pena de morte a gente sabe como é que a coisa é indo mais um pouquinho aqui adiante e eh presidente o não respondeu a minha pergunta se Dino é um ministro é um é um negro fake ou se existem negros trans que podem no passado ter se declarado branco e hoje em dia são autointitulados como negros só para entrar no STF isso falando me lembra muito bem a carta de Lula aos evangélicos durante a eleição se dizendo contra o aborto se dizendo contra

as drogas e agora o seu Ministro que tá aqui falando em relativizar Eles vão usar o nome bonitinho não vão falar legalizar vão dizer que é eh descriminalizar o uso de de drogas mas no final das contas vai legalizar um comércio que é dominado por pessoas que não só traficam mas estupram sequestram matam E essas pessoas estão mais à vontade com esse atual governo isso daqui é preciso ser pontuado porque daqui a pouco não vai demorar vão vir os dados da criminalidade e elas vão aumentar mais uma vez a gente vai ver que essa política

desarmamentista ela também não deu certo mais uma vez Vamos pagar com a vida de brasileiros inocentes uma política que no passado já deu errado porque sempre nos Prometeram né menos armas menos crimes em 2003 no auge do mensalão foi aprovado o estatuto do desarmamento uma lei que na verdade ela não é nem restritiva é proibitiva com relação a acesso às armas de fogo e o que a gente viu foi recorde em cima de recorde de homicídios os homicídios só caíram quando bolsonaro além de dar o suporte paraas suas polícias também colocou a população Civil para

ter um pouquinho de acesso às armas de fogo faltava muito ainda faltava reduzir tributo faltava reduzir burocracia mas mas ele fez aquilo que podia e a população mais do que dobrou o mercado legal de armas qual foi o resultado não foi uma queda no número de homicídios foi a maior queda da história desse país em número de assassinatos desde que a medição começou em 1979 é lamentável que o Brasil nos anos 80 tinha uma taxa de homicídio semelhante americana enquanto os Estados Unidos foram flexibilizando a posse e o po de armas de fogo lá a

criminalidade foi baixando que não aqui foi cada vez uma lei em cima da outra dando mais conforto pro bandido tratando o criminoso como vítima da sociedade e eles naquele no no risco econômico da criminalidade se sentindo mais confortáveis se o bandido olhar e ver que ele tem 90% de chance de cometer o Seu Crime e sair solto ele vai continuar delinquido era para todo mundo nessa casa aqui tá junto contra a audiência de Custódia contra saidinha contra saão contra visita íntima mas o que ocorre é justamente contra contrário Flávio Dina tá sendo indicado agora para

STF e fala que o perigo do Brasil são os bolsonaristas ele diz que já julgou e condenou traficantes de droga assassinos enquanto juiz Mas que nada é pior do que os bolsonaristas É claro que vai continuar dando problema entre os poderes vai aumentar a tensão e eu tenho a certeza que muitos mesmo do pt não querem Flávio Dino no STF é por isso que eu tenho esperança eu tenho esperança de que Flávio Dino não será aprovado e o Senado vai fazer história assim como fez a indicação recente pra Defensoria Pública da União em que os

senadores rechaçaram o nome indicado por Lula Flávio Dino não merece estar no STF Talvez esse STF até mereça Flávio Dino né pela sua questão militante Então esse é o apelo que eu faço né Presidente e aqui mais uma vez endossando a sabedoria de vossa excelência que mesmo pelos seus opositores vossa excelência é elogiada nessa casa pela condução dos trabalhos e muito bem fez a gente não pode aqui ser tido uma classe uma categoria de segunda classe por outros poderes e mais ainda um esculacho desse quando o ministro vem aqui e quer esculachar Deputado em plena

Câmara de Deputados Muito obrigado Ministro seu tempo de tréplica é foram tantos assuntos que mas eu vou me ater a um né Na verdade é mais um questionamento geral sei que o deputado não não irá respondê até por conta da questão regimental né ou das regras que foram colocadas mas o que me intrigou muito é em que Pese o tema da o tema do convite é que o deputado vem me perguntar sobre questões raciais eu tô eu quero saber qual é o motivo dessa pergunta e essa pergunta dirigid especificamente Eu não eu quero falar Deputado

por favor essa pergunta dirigida a mim eu acho muito estranha essa pergunta porque eu sou Ministro de direitos humanos e cidadania eh é um objeto mas deve algum motivo para que essa pergunta tenha sido a mim dirigida e eu só acho o seguinte sobre a pergunta os termos que usou o deputado né negro trans negro fake Eu só acho que o deputado ele tinha que ter um pouco mais de respeito com essa questão o deputado demonstra que não tem o menor respeito pela questão racial não teu menor respeito pelos negros brasileiros porque se tivesse não

falaria dessa eu estou falando Lula tem respeito Deputado deixa o ministro terminar Depois deixa ele terminar a fala dele o que eu posso dizer é que o senhor não tem e o senhor não está me respeitando nesse momento Então eu só peço que o senhor me respeite porque eu acho que é impressionante porque essa pergunta dirigida a mim Por que essa pergunta ofensiva dirigida a mim falando a respeito da questão por que para mim será que H algum motivo para isso é só isso que eu que eu deixo no ar algum motivo muito estranho porque

poderia perguntar para qualquer outra pessoa mas vai perguntar para mim e dessa maneira desrespeitosa então eu quero Pronto foi o tempo eu quero dizer aqui como presidente da Comissão e atenta não houve nenhum desrespeito por parte do deputado não ele fez uma pergunta que eu acho que o Brasil está perplexo de ver a mudança a mudança de declaração de raça do Flávio Diano apenas isso eu vou passar agora a palavra ao próximo requerente que é o deputado Nicolas Ferreira Cadê o homem senhora Presidente Boa tarde Boa tarde ministro da forma como o ministro fala parece

que ele é Ministro dos Direitos Humanos da Suíça Dinamarca Poxa Ministro mais uma vez tua fala aveludada não consegue esconder a realidade Ah porque o ministério dos Direitos Humanos está ao lado das vítimas que vítima que violência vocês estão combatendo ou pessoas vocês estão ajudando você acha que o brasileiro realmente Car essa balela eu sei que durante muito tempo vocês não tiveram oposição aqui é tudo novo isso para vocês que vocês dominaram né o país e nunca teve alguém para falar o contrário Mas isso é o mínimo dizer que não há responsabilidade nenhuma no ministério

de direitos humanos porque foi o comitê do Amazonas que bancou e pagou sua a despesas da Dama do tráfico não não não tenho nenhuma responsabilidade nisso ora Espera aí camadas de responsabilidade Quando o senhor banca isso o senhor tem responsabilidade sim até mesmo por por muito menos deputados aqui como Deputado Eduardo bolsonaro é denunciado e acusado como miliciano Por muito menos eu sou acusado de golpista Por muito menos deputados dessa casa somente por serem opositores do teu governo nós somos chamados de genocidas ou seja o que o Senhor espera de que a população brasileira o

acuse do Senhor ser inocente ó o senhor deve ser um lío do campo mesmo porque afinal de contas o deputado não pode nem lhe fazer uma pergunta que o senhor se sente sensível e não pode responder e acha que ele está fazendo insinuações ao Senhor por favor tem a postura de Ministro de estado o senhor não é ativista pelo menos não deveria ser o senhor não deve ter uma postura de Presidente DCE pelo menos que o senhor por mais que o senhor tenha essa postura o senhor é ministro de estado Agora não venha por gentileza

dar nenhuma resposta que foi satisfatória nem convincente a Luciane ela foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro associação para o tráfico e organização criminosa e sim eu concordo com o senhor o processo dela tava em sigilo mas o processo criminal dela não sabia se o porque ela estava sendo investigada ou seja não há nenhuma checagem protocolo de segurança do Ministério dos Direitos Humanos para poder verificar quem entra lá dentro Eu duvido um cidadão comum brasileiro querer uma reunião ou ser indicado com alguém que seja um bolsonarista eu duvido que ele entre

lá dentro Eu duvido porque é muito pior do que ser alguém que é o marido que é a esposa de uma pessoa como clemilson que é o Tio Patinhas como líder do Comando Vermelho do Amazonas ou seja de fato eh as coisas estão completamente invertidas e e a indignação e senhor Ministro não é porque não é somente um escândalo é porque existem outros dê só uma olhadinha aqui ó nós temos aqui por exemplo só puder retomar meu tempo porque o microfone parou Ei enquanto isso prestem atenção aqui nessa foto aqui ó vocês gravarem Quem esse

rapaz aqui Oi pode retomar o tempo Deputado perfeito 2:1 O Senhor conhece esse rapaz aqui senhor Ministro Conhece depois o senhor me responde ess aqui é o senhor saí de Marcos que ridicularizou das vítimas mortas ridicularizou das vítimas mortas pelo ramas fazendo essas postais aqui antissemitas inclusive de uma mulher que foi morta e estuprada e simplesmente estava ali tirando foto com o senhor todo sorridente é por essas e outras que as pessoas não têm nenhum tipo de credibilidade no Senhor e que inclusive foi demitido né Depois da nossa pressão aqui ele foi demitido e depois

de três dias que já tinham acontecido os ataques o senhor Demorou a se pronunciar com relação a todos os ataques que aconteceram em Israel e não condenou o ramaz ou seja o ministro de direitos humanos do Brasil não consegue condenar o mal assim como aconteceu anteriormente na na na nossa no nosso encontro nós tivemos aqui que eu perguntei pro senhor o senhor Condena as ações do Nicolás maduro o senhor não responde porque o ministro de direitos humanos do Brasil é incapaz de condenar o mal então não é que eu não vou conseguir aqui obviamente extrair

a verdade do Senhor eu não vou conseguir Ei eu não vou conseguir aqui extrair a verdade do Senhor de fato porque alguém que não consegue condenar um ditador como Nicolás maduro vai conseguir dizer a verdade a respeito da Dama do tráfico em seu ministério é claro que H um elo é claro que vocês fazem isso se fosse o contrário a nossa vida estava acabada vocês nos associariam como criminosos é isso que nós devemos deixar claro aqui discutir a matéria é pífio quando se tem uma pessoa que não tem uma honestidade intelectual agora eu gostaria de

saber a tua opinião senhor Ministro já que o senhor não vai dizer a verdade sobre este caso sobre o cesão o homem que foi morto por uma negligência jurídica atendido 33 vezes ali na papuda que absolutamente nada quebrou depredou dentro do congresso e que eu gostaria de saber a opinião do senhor como Ministro dos direitos humanos se o senhor Esteve conversando com a sua família ou se o senhor emitiu alguma nota Porque de fato as e os programas que o senhor diz de fato só está na tua mente esses programas que o senhor diz que

atende as vítimas não passa de mera palavra e discurso porque as pessoas de fato que estão perecendo hoje no Brasil sentem extremamente falta e ausência do teu ministério então eu sei que o senhor vai vaihe faltar com com a verdade mas mais uma vez aqui é uma é um excelente momento para poder fazer os vídeos que você tanto odeia porque afinal de contas mostra a verdade De quem é o Senhor Ministro 5 minutos Deputado vamos começar então pelo pelo que senhor diz que é omissão em relação aos ataques terroristas do ram para come de conversa

o ministério das relações exteriores do governo Ao qual eu pertenço com muito orgulho Já agia e já trabalhava nesse tema juntamente com o Presidente da República emitindo suas opiniões e zelando para que as pessoas tanto as que foram vítimas do ataque terrorista como aquelas que estavam em Gaza que elas pudessem ficar em segurança principalmente os brasileiros o senhor disse que eu não me pronunciei no dia 7 de outubro já o ataque foi no dia 7 de outubro no dia 10 de outubro o presidente tinha se manifestado eh o ministério de direitos humanos divulgou uma nota

lamentando o fato eh que provocou a morte de brasileiros e também colocando Nossa ouvidoria à disposição de quem necessitasse de informações também reforçando os canais das embaixadas em telavive e do escritório de representação em ramala no dia 11 ou seja no dia seguinte do mesmo mês nós reproduzimos nas redes sociais um apelo do presidente Lula que dizia explicitamente é preciso que o ramaz as crianças israelenses que foram sequestradas suas famílias no dia 6 de novembro eu fui novamente a público tanto no Twitter quanto no Instagram reiterar que havia dito condenando os atos terroristas do ramas

mas sem fechar os olhos violações de direitos humanos que foram protagonizados por Israel em sua resposta que consideramos completamente desproporcional no dia 8 de novembro eu manifestei mais uma vez minha posição e a do governo no programa Bom dia Ministro no canal gov que é distribuído para todo o país no dia 15 entrevista ao programa da JN Leitão me pronunciei novamente sobre o tema e Registro reforcei em todas as ocasiões O apelo do presidente Lula que manifestou publicamente sua posição pelo cessar fogo para que se interrompesse o que ele mesmo chamou de insanidade que tem

intimado especialmente crianças esta posição tanto foi acertada que de fato um cessar fogo Foi decretado pelos dois lados posteriormente e mais importante esse governo ficou apenas na nota oficial nós repatriando todos que desejaram deixar Israel assim como fizemos um grande esforço capitaneado pelo Ministério das relações exteriores em relação às fotos tiro fotos com várias pessoas que vão ao meu gabinete inclusive fotos de pessoas que foram levadas que estavam juntos que faziam parte de assessorias de Deputados Federais e a gente tem que tomar muito cuidado com essa coisa de foto porque teve Deputado que tirou foto

com Adriano Lessa por exemplo né e quando a gente fala de genocida eh na verdade esse termo a gente tem que ver se é apropriado mas a gente tá se referindo a Quem pregou não tomar vacina durante uma pandemia que resultou em mais de 700.000 mortes é disso que se trata Deputado Nicolas um minuto paraa sua réplica por gentileza acumular o meu tempo de liderança pois não Presidente Bia eh senhor Ministro o que o senhor disse eh é facilmente quebrado pela realidade tá ok e quando você olha aqui o Twitter o o do Ministério dos

Direitos Humanos coloca nota morte do cidadão brasileiro hanani eh Ele morreu de quê de gripe foi eh infarto não há nem na nota do ministério é de susto deve ter morrido de susto do ministério de direitos humanos nem na tua nota no dia 10/10 2023 às meiodia ao meiodia e 22 Minutos dizendo sou sobre o ramas ou condenando os ataques basicamente foi vítima dos atentados do dia 7 de outubro de Israel manifestou solidariedade e o senhor se ausenta mais uma vez de condenar o mal mas mas aqui Eu repito não há que se querer extrair

de uma pessoa que não consegue condenar Nicolás maduro algo desse tipo então é mais uma vez é só para poder mostrar né PR pras pessoas o quanto de fato o senhor é contraditório Quando o senhor diz a respeito da as vítimas Olha só o senhor acionou né ouvidoria para poder acompanhar as mortes da PM lá em Santos né porque tinha matado né um soldado da PM Reis e só recebeu atenção do ministério quando de fato começou a ter morte de vagabundo e o acompanhamento da ouvidoria foi para isso agora dias depois quando uma PM foi

morta com tiro de fuzil nas costas Santos não há nenhum tipo de comoção nesse sentido por parte do do do ministério ou do ministro ou seja nos cobram tanta empatia amor democracia e não é isso que tem visto o que o deputado Eduardo bolsonaro disse aqui senhor Ministro o senhor eh convenientemente não respondeu com relação à falsa inclusão e direitos humanos no governo Lula é evidente ficou na rampa a inclusão né e o senhor não consegue requerir isso dos seu chefe afinal de contas né como que alguém vai contra quem lhe colocou ali no cargo

o senhor não quer perder essa cadeira né mas convenhamos se fosse o bolsonaro o senhor estaria bem nervoso afinal de contas subiu com várias pessoas representando minorias e o senhor já viu a foto das pessoas que estão no poder do governo Lula senhor chegou a ver brancos héteros Sis pessoas brancas Elite olha só que incrível e agora para poder colar né porque isso também eu tenho certeza que te geraria indignação seu Ministro uma pessoa que é branca ou parda se dizer agora al titular Negra quando um branco ele faz algo que é das raízes matrizes

africanas ou o que quer que seja da cultura Negra vocês se indignam como que isso pode isso é apropriação cultural agora quando uma pessoa que claramente não é negra se diz Negra Vocês ficam calados afinal de contas não há honestidade com verdade se é a pessoa que está do meu lado tudo bem se é o Flávio Dino é para a narrativa de que é o quinto negro na história do STF pode toma aqui o selo de do do selo da hipocrisia do ministro Silvio Ministro Silvio é evidente isso não tem como esconder isso horas é

por isso que o senhor odeia meus vídeos odeia os vídeos do Kim porque as pessoas estão vendo que e antigamente era ruim né a Maria do Rosário já foi a nossa ministra dos Direitos Humanos sen gente far mas tá o show parabéns tá tá assim tá numa caminhada incrível para poder atingi-la porque Porque de fato chegar aqui e dizer que o ministério de direitos humanos está empenhado em defender as vítimas É brincadeira a violência no Brasil só aumenta as pessoas cada vez estão mais inseguras Enquanto isso o teu Presidente visita mais países do que estados

brasileiros Esse é o governo que o senhor de fato está defendendo eu sei que é difícil não tem como na na toada que o senhor está dar um passo atrás e dizer que vocês estão errados mas por favor aqui ultrapassou o nível de somente oposição política é de uma busca pela verdade e a verdade é que não tá legal pô a verdade é que não tá bom as pessoas não V uma execução real do ministério de direitos humanos na vida das pessoas pelo contrário não se vê nenhuma movimentação de vocês as pessoas que estão presas

sem o devido processo legal aos advogados que estão sendo eh eh tolido da sua profissão foi necessário o presidente da OAB de Minas Gerais fazero um discurso firme para poder defender os advogados que o que humanos vocês estão defendendo pelo contrário vocês se Calam perante aqueles que estão ao seu redor mas que são amigos mas vocês são incisivos contra os teus inimigos mas pode ter certeza que isso um dia que isso um dia não se perpetua isso não se perpetua não não não sou uma pessoa que que vai ser cego em defender uma ideologia eu

tenho uma visão de mundo e pode ter certeza que enquanto a gente estiver aqui a gente vai expor a verdade e a tua fala aveludada não consegue enganar o Brasil mais uma vez obrigado Ministro volte sempre Ministro seu tempo de réplica quem ouve o deputado falar Parece até que ele gosta da Verdade né é um negacionista alguém que não se curva aos fatos se se curvassem aos fatos eh ele saberia por exemplo que eu nunca mencionei nada sobre o que ele esses espantados aqui sobre apropriação cultural sobre Branco fazer coisas isso é alo que eu

nunca disse nunca escrevi o senhor criou um talho a meu respeito que não tem nada a ver com aquilo que eu sou e aquilo que eu faço e eu acho curioso também o senhor se preocupar com com prisão né porque eu me lembro que quando iniciei o projeto de olhar PR as condições do sistema carcerário a partir das decisões da corte interamericana que apontavam os piores lugares o que me chamou atenção foi que muitos dos Senhores começaram a falar que eu ia fazer rolezinho nas prisões e criticando que agora que estão sendo presos estão sendo

condenados e estão nas cadeias que o próprio Supremo Tribunal considera que são eh um estado inconstitucional de coisas são verdadeiras masmorras agora os senhores se somaram na luta pela dignidade do sistema prisional eh isso chamaria eu chamaria isso de hipocrisia chamaria isso eh de enfim de alguém que não se curva em relação a f obada Ministro agora o próximo inscrito deputado obrigado senhora Presidente senhora Presidente o dirigir a vossa excelência o senhor Ministro para fazer três perguntas simples e direta tá Porque infelizmente da última vez que nos encontramos o senhor não me respondeu antes porém

é importante pontuar que vossa excelência indaga o deputado Eduardo bolsonaro porque Ele dirige ao Senhor as questões eh relacionadas à raça Por que que ele fez essa pergunta e o senhor ensinou até que é uma espécie de Preconceito No entanto A Carta Capital publicou no dia 3/03 de2022 a declaração de vossa excelência abre aspas não há política de direitos humanos sem pensar na questão racial diz Ministro brasileiro em Genebra então vossa excelência assumiu o protagonismo vossa excelência assumiu o protagonismo dessa pauta publicamente Então me causa espécie ve vossa excelência se recusar a responder responder algo

relacionado a essa pauta na ocasião na comissão de Segurança Pública en teci vosso currículo como jurista que trata de direitos humanos e indaguei sobre as desobediências o desrespeito casso ao devido processo legal e o alinhamento do regime que o senhor integra aos regimes da Nicarágua e da Venezuela e vossa excelência não respondeu a respeito desses regimes ditatoriais e paralelo a isso ao tratar da questão do desrespeito ao devido processo Legal fez como fez agora a pouco tratando da questão da do estado constitucional das coisas da vida no cárcere não foi o que eu perguntei então

pontuado isso aí eu quero perguntar pro senhor em primeiro ponto o regime que o senhor serve está cerceando a liberdade de imprensa e perseguindo jornalistas e isso é muito grave ao ponto inclusive de indecisão recente do supremo querer responsabilizar a imprensa do conteúdo postado at publicado referente ao jornalismo praticado e o regime que o senhor integra nada faz esse respeito uma ferramenta conhecida como silêncio eloquente silêncio proposital um silêncio típico de ditaduras Como diz a própria Folha de São Paulo nem a ditadura militar teve coragem de tão longe em relação à Dama do tráfico senhor

Ministro embora ela tenha sido condenada em Segunda instância apenas dia 8 e tem assumido no dia 7 e como o senhor disse eh convidada no dia 3 O senhor é um advogado com 20 anos de experiência assim como eu também o sou e ambos sabemos que é fácil você encontrar esses dados nos processos virtuais através dos Sites dos tribunais uma diligência muito simples verificaria que há essa relação com essa senhora do Comando Vermelho furtar-se a reconhecer essa ligação alegando que não sabia é um subterfúgio muito baixo paralelo a isso Senhor Ministro o senhor como advogado

e Como disse vogando há mais de 20 anos e compreendendo como advogado que sou que todo réu tem direito à Justa defesa e um advogado que atue Tecnicamente em prol dos seus interesses independente do crime a segunda pergunta que eu lhe faço Senhor Ministro é se a relação do Senhor com o comando vermelho antecede o seu exercício do ministério ou se ela veio após a sua posse no Ministério dos direitos humanos e por fim no pouco tempo que me resta senhor Ministro venho reiterar oo senhor a minha outra pergunta que fiz na comissão de Segurança

Pública os direitos e garantias fundamentais incluem o devido processo legal e o devido processo legal vem sendo ultrajado no Brasil destruído no Brasil e ouvimos de vossa excelência apenas o silêncio eloquente o que como Ministro dos Direitos Humanos já seria algo que causaria espécie no entanto vossa excelência é advogado e o advogado tem no seu juramento a defesa do devido processo legal como precursor do Estado democrático de direito praticamente todos os princípios que integram o devido processo legal foram vilipendiados e o senhor como professor sabe que isso nos é ensinado no primeiro ano de direito

e digo isso também como professor detentor de uma cátedra de cátedra de quase 20 anos em processo civil o processo justo e devido o juiz natural completamente ultrajado pessoas que não detém for pro prerrogativa de função sendo julgados na Suprema corte sem direito qualquer ao ao justo processo em especial ao duplo grau de jurisdição individualização da conduta nem se fala publicidade dos processos que se avisinho são secr as pessoas sequer sabem do que estão sendo acusadas acesso aos autos os advogados não têm sequer acesso aos autos nesse processo inquisitorial não há imparcialidade do julgador não

há duração razoável no processo de indecisões eh eh expressas que são exaradas segundos ou minutos depois a longa manifestação em sustentação oral outras tantas e também não há proporcionalidade senhor Ministro o regime que o senhor defende matou um brasileiro sem sequer sem sequer lhe dar o conhecimento do que ele estava sendo acusado Esse regime vai além do que outra hora fez o doode em processos cautelares cerceando a liberdade torturando assassinando e matando só concluir senhora presente e vossa pasta e sua condição de advogado impõe uma manifestação a respeito desses desrespeitos que estão sendo feitos obrigada

obrigada Deputado Ministro Deputado Antes de iniciar a minha fala eu gostaria só que o senhor me prestasse o esclarecimento o senhor fez uma pergunta acerca da minha relação com o comando vermelho eu gostaria que o senhor esclarecesse a pergunta o senhor o senhor perguntou se eu tenho relação e se a minha relação antecede eu só quero entender essa sua questão para que a gente possa Pode sim o próprio Ministro tá pedindo esclarecimento por favor excelente Ministro é pico notório que o senhor recebeu a Dama do tráfico no seu ministério e que o seu ministério custou

a vinda dela aqui o senhor como advogado tinha relações anteriores com o comando vermelho ou essas relações só se deram após sua Poso como Ministro o senhor acaba de fazer uma bom para começo de conversa eu expliquei Quais foram as circunstâncias em que se deu a indicação Dessa senhora como membro do comitê Estadual de Prevenção e combate à tortura estou com os documentos aqui estão à disposição de vossa excelência vossa excelência faz uma pergunta que insinua uma vinculação minha como advogado ao Comando Vermelho o que me parece que o senhor tá fazendo agora e falo

com muito respeito a educação do Senhor advogado o senhor está fazendo uma insinuação caluniosa difamatória eu quero deixar isso bem Evidente falo com muita tranquilidade então eh eu acho que é importante que o senhor esclareça o que o senhor quer dizer com com a minha relação como advogado eu sou Ministro de estado dos Direitos Humanos da Cidadania expliquei a circunstância em em que houve um encontro nacional esse encontro nacional foi feito a partir de uma indicação feita pelo Estado do Amazonas e o senhor está perguntando sobre minha relação como advogado a uma organização criminosa notoriamente

conhecida me parece que o que o senhor tá dizendo agora fazendo agora uma insinuação difamatória e caluniosa então eu gostaria que o senhor esclarecesse isso para que se for o caso falo com muita tranquilidade Deputado porque senhor sabe que eu respeito para que eu tome as cabíveis por favor favor senhor Ministro eu fiz uma uma pergunta objetiva o Senor S então eu tô respondendo a pergunta que o senhor faz já traz uma inação porque eu não tenho qualquer tipo de relação nunca tive nenhuma relação com Prim organizado Então nesse sentido essa sua pergunta Deputado é

uma pergunta que faz uma insinuação maliciosa Então eu quero que o senhor esclareça porque pro senhor fazer uma pergunta dessa o senhor deve ter algum algum lastro na realidade o senhor deve ter algum alguma coisa se o senhor assim tiver por favor que o senhor pres porque senão eu vou ter que tomar as providências cabíveis porque eu sou homem hrado como eu já disse eu tenho 20 anos de advocacia como eu já disse eu sou um homem respeitado eu sou pai então eu vou pedir ao Senhor que esclareça su sua manifestação para que eu possa

dentro do processo legal que o senhor tanto defende e é importante que o senhor defenda devido processo legal porque existem milhões de pessoas milhares de pessoas presas nesse país milhares de pessoas presas nesse país aliás para falar em morte a gente lamenta muito a morte de cada pessoa que que que tá no cárcere e eu quero dizer uma coisa morre 60 pessoas por diaas no cárcere 22.000 pessoas por ano então fico muito feliz que um homem como o senhor agora queira Se somar esse esforço para que nós possamos trazer dignidade para as pessoas que estão

presas e não só de acordo com a sua conveniência Então vou perguntar de novo ao Senhor o que que o senhor quer dizer quando vincula o meu nome com organização criminosa para que eu possa tomar as providências cabíveis administrativamente e judicialmente excelente o senhor Ministro eu fui muito clar na minha pergunta o senhor recebeu a senhora conhecido como Dama do tráfico isso é muito simples de ser levantado inclusive no TJ do Estado eu sou Ministro de estado não sou delegado de polícia e o Ministério Público do Estado do Amazonas já está investigando essa senhora eu

tenho todos os documentos aqui que comprovam circunstância então a pergunta que o senhor está fazendo É uma pergunta desculpe mais uma vez eu quero dizer que desde o nosso primeiro encontro o senhor foi muito respeitoso comigo mas então eu quero dizer o seguinte agora o senhor está fazendo uma timação maliciosa sobre uma possível vinculação minha com o crime organizado e o senhor portanto esclarece essa informação porque eu vou tomar as providências cabíveis por favor excelência eu fiz uma pergunta muito objetiva e o senhor eh responde ou sim ou não o seu ministério recebeu uma pessoa

eu não recebi a pessoa é ele tá falando para esclarecer ele tá falando para esclarecer tô esclarecendo o ministério o ministério recebeu não vai virar B uma diligência simples poderia ter resolvido isso aí a justificativa de vossa excelência é que ela não havia sido condenada no entanto já Existiam os autos já existiu o processo então existiam a menos indícios de que havia essa ligação mas espera aí o senhor tá defendendo o senhor precisa se decidir ou o senhor defende devido o processo legal ou o senhor não defende devido processo legal o senhor precisa decidir o

senhor é a favor devido processo legal o senhor é contra devido processo legal e outra coisa que eu vou te perguntar quem faz esse controle é o estado do Amazônias veja só existe um edital que fala dos requisitos para o envio de representantes o Ministério Público do Amazonas fez uma recomendação para que a nomeação que foi feita seja anulada Então o senhor tem que dirigir essas perguntas ao Ministério da Amazônia e não fazer esse tipo de insulação que o senhor tá fazendo então mais uma vez eu pergunto o senhor está insinuando que eu tenho algum

tipo de ligação com crime organizado Porque se o senhor estiver eu vou vou tomar as providências cabíveis porque isso é crime isso é calúnia isso é difamação por favor Ministro eu não estou insinuando Eu estou fazendo uma pergunta se há não não mudei eu estou fazendo uma pergunta direta e repito a minha pergunta Deputado conversando com o ministro dep repito a minha pergunta uma pessoa ligada ao Comando Vermelho respondo Ministro tá respondendo uma pessoa ligada ao Comando Vermelho Deputado aqui ó senhor quer ouvir uma pessoa ligada ao Comando Vermelho fez par de audiências relacionadas ao

regime que o senhor defende uma pessoa ligada ao Comando Vermelho teve suas passagens custeadas por alguém do regime que o senhor defende a pergunta é se existia relação com esse grupo criminoso anteriormente ao Ministério ou se isso se deu após ao Ministério a resposta é muito simples sim ou não se sim sim se não não eu não tô ensinando nada tô fazendo uma pergunta e uma pergunta Clara de três perguntas que eu fiz sobre a imprensa sobre o assassinato de pessoas e sobre o recebimento Dessa senhora a questão só para eu concluir só minuto o

ministro vocêeu parte do tempo dele ele pediu esclarecimento já foi feito agora o ministro responde o senhor é um advogado experiente esse tipo de pergunta que o senhor fez traz embutido um tipo de insinuação que é inaceitável o Senhor acaba de estabelecer uma relação com a sua pergunta o senhor como advogado inteligente sabe muito bem que nós advogados sabemos fazer pergunta retórica o senhor ao fazer esse tipo de pergunta o senhor insinua que existe alguma ligação minha ou do ministério ou de alguém do ministério com o crime organizado então com todos os documentos aqui com

todas as provas que eu coloquei os documentos estão à disposição quero dizer ao Brasil todos os documentos estão à disposição do Brasil para que Vejam o que tá acontecendo Então uma vez que o senhor fez esse tipo de pergunta sendo um advogado experiente sendo professor de direito e um homem em quem eu reconheço inteligência desde a primeira vez que nós nos encontramos o senhor sabe muito bem que esse tipo de pergunta traz embutida uma insinuação que eu vou dizer que é criminosa e eu vou tomar as providências cabíveis porque o Senhor não pode fazer isso

com o homem que é ministro de estado e pai de família como eu sou eh presidenta ele me fez também ele me fez uma insinuação também eu tenho direito não não fez ensin Salv exel presente advogado ele não fez ensin ação alguma voa excelência Deputado não fez ele estava falando em tese ele Deputado não citei seu nome Deputado eu não citei seu nomeando eu citar seu nome quando eu citar seu nome vossa excelência PED direito de resposta eu não citei seu nome eu não citei seu nome eu não citei seu eu vou passar a palavra

agora Deputado a sua R perdão sua réplica deputado senhor Ministro Eu lamento muito que o senhor tenha levado pro pessoal uma pergunta institucional a respeito da estranheza que me causou a respeito da estranheza caus agora agora no meu tempora falou da minha relção agora tá no meu tempo agora quando eu terminar quando eu terminar meu minuto o senhor conclui e respond eu fiz uma pergunta fiz nenhuma afirmação as cois não deix responder fiz uma pergunta não fiz nenhuma afirmação Deixei bem claro e reiterei essa pergunta várias vezes porque causa espécie ao cidadão brasileiro ver que

uma pessoa com tamanho grau de envolvimento com o crime organizado frequenta os átrios ministeriais desse país e reitero a minha pergunta mais uma vez a respeito do assassinato cometido pelo estado brasileiro 60 pessoas morrem todos os dias quantas delas sem saber do que estão sendo acusados quantas delas em processo cautelar quantas delas pelas mãos fora do juiz natural isso é importante que seja trazido a baila porque nessas condições Só há uma que é o caso do cesão que foi assassinado pelo regime ditatorial que se impõe nesse país nesse momento eu defendo sim o devido processo

legal senhor Ministro e o fato de vocês recusar a receber uma pessoa que é suspeita de crime não o afeta não afeta de maneira nenhuma e reitero sou crítico ávido de todos os desrespeitos aos ao devido processo legal em quaisquer circunstâncias Independentes de par sua tréplica Deputado mais uma vez o senhor disse que não foi pessoal o senhor perguntou na minha condição de advogado e fez uma vinculação por meio de uma pergunta capciosa com o crime organizado isso é criminoso o que o senhor fez criminoso inaceitável segundo o senhor precisa decidir se o senhor é

a favor ou é contra o devido processo legal terceiro o senhor reconhece então que o que nós vemos nos presídios brasileiros é um estado de coisa inconstitucional são masmorras são Absurdos então eu peço ao senhor e talvez não ao senhor especificamente mas a outras pessoas né né outras pessoas que quando eu disse que ia verificar as condições das prisões porque isso era inaceitável porque isso espalhava nas periferias quando nós Estamos de alguma forma ainda que indiretamente querendo minar a força do Sistema Nacional de prevenção e combate à tortura isso meu caro é isso que é

responsável pela pessoas por dia então some-se a todos nós que queremos dar dignidade para todas as pessoas do país todas as pessoas e mais uma vez a insinuação que o senhor fez a meu respeito ela merece uma resposta porque ela foi criminoso eu quero dizer aqui lembrar que nós estamos na comissão de fiscalização financeira e controle junto com a comissão de segurança pública e é dever dos deputados fiscalizarem inquirir e nós temos imunidade parlamentar para perguntar nós temos imunidade parlamentar por isso nós somos absolutamente imunes por quaisquer palavras votos e opiniões então Aqueles que querem

relativizar a nossa imunidade nós iremos lutar contra isso porque a nossa imunidade é o que garante que o povo que nós representamos seja bem representado aqui então essa discussão isso vai ter for em outro espaço aqui aqui não houve cometimento de crime algum porque o deputado pode ter feito uma pergunta incômoda mas o deputado usou da sua imunidade parlamentar agora eu passo a palavra sen entr eu sou a presidente da Comissão eu sou a presidente estou agindo como presidente Voss Evidente defende as prerrogativas de todos os parlamentares direita esquerda qualquer um deputado não está na

sua vez de falar quando for a sua vez vossa excelência terá sua prerrogativa garantida a palavra está com o deputado Evair requerente palav Voss exelência Vamos respeitar o Regimento deput regento dirigiu eu pediu então Senhora eu solicitando favor Deputado solic por favor V aguardar o deputado Rogério aguardar eu passar a Já passei a palavra aguarde a sua vez Deputado não é possível não é possível eu não lhe dei a palavra eu não lhe dei a palavra Qual é o artigo Deputado 170 pois não pois não pode a palavra com vossa excelência agora é a dele

Pelo visto pois não Presidente questão de ordem é minha presidente artigo 6 o que eu acabei de ordem é minha presidente Eu também tô solicitando a questão de ordem Deputado belins falou o artigo primeiro Qual é a questão de ordem deput também quero um artigo uma questão que o artigo pesquisa o Senor artigo Deputado senhora Presidente o presidente solicitará a orador que estiver debatendo matéria em discussão que interrompa o seu discurso nos seguintes casos inciso se no caso de tumulto grave no recinto ou no edifício da câmara que reclame a suspensão a levantamento da sessão

por gentileza Presidente vamos fazer valer o Regimento Artigo 170 inciso 6 garantindo a palavra do meu colega pois não Deputado qual a sua questão de ordem questão de ordem artigo 70 do Regimento Interno presidenta eu fui eh suscitado através do deputado que falava que embora não tenha dito o meu nome evidentemente disse a mim falou Deputado e me fez uma pergunta também uma pergunta que cai entre nós foi também uma insinuação de vínculo com a questão do governo com presidenta Deputado essa o artigo 70 não Versa sobre isso ele Versa eu vou explicar não não

Versa Deputado eu vou explicar não cheguei aind só não ol nem meu raciocínio por favor ele ele Versa assim porque a sessão ela pode ser suspensa por conveniência da manutenção da ordem não se computando o tempo da suspensão no prazo regimental o a questão de ordem que eu faço é para que eu possa fazer a resposta em relação ao que o deputado insinuou em relação a mim que foi uma insinuação também caluniosa e que não seja computado o tempo da suspensão desse prazo regimental neste artigo então eu tô solicitando a vossa cência que eu possa

responder o deputado que Aliás nem ficou aqui fez uma insinuação caluniosa e não nos escuta mas ele quis dizer que havia por parte do governo a qual eu defendo e referiu-se a mim como Deputado uma ligação com crime organizado Isso é uma denúncia Deputado esse não é o artigo correto então está indeferida questão de ordem eu passo a palavra imediatamente ao Deputado EV requerente muito democrátic Senor Presidente eu tenho tempo de inscrição de requerente a gente não tá juntando é o de liderança que pode juntar Então eu tenho quantos minutos não CCO minutos como requerente

quatro como líder é isso requente quatro como líder e o e a liderança da oposição do partido partido não é o temp do parti President C minut você tá com duas lideranças aqui hoje não a do partido e a da oposição Presidente Então pode começar a falar a gente vai computar o tempo aqui ver vamos checar é só uma pergunta só pode juntar depois tempo 12 minutos Deputado sa tirou Mas tudo bem agora eu precisava que o ministro diferente com os parlamentares pudesse pudesse me ouvir por favor eu só queria saber se pode juntar depois

tempo de inscrição com tempo de líder pode inscrição com Líder quando chegar na vez a inscrição Pode sim Deputado senhor Ministro em matéria de ampla publicação Nacional o senhor diz que a eh a forma para ional o problema dos presídios lotado seria a descriminalização do uso da droga a liberação da cannabis sendo de bem forma objetiva eu gostaria de confirmar essa essa sua essa sua fala aos veículos de comunicações de ampla repercussão nacional e saber se realmente essa é a posição que o senhor entende que seria uma forma de solucionar o problema dos presídios lotados

no Brasil esse desse mesmo desse mesmo entendimento naturalmente saber se essa posição do Senhor de Da liberação da cannabis o senhor fala em nome do governo seria também uma política de governo que o senhor fala em nome do governo defendido inclusive por outros ministros se o senhor tá autorizado foi consensuado aqui sou a favor da descriminalização e seria uma forma de contribuir para solucionar presid lotado gostei de ouvir ouvi-lo se essa afirmação retratada pela imprensa é verdadeira posso disponibilizar aqui inclusive as matérias e naturalmente saber se o senhor fala isso oficialmente em nome do governo

que o senhor tanto representa dentro desse entendimento que o ministério não é um membro fora do corpo a postura de vossa excelência ela já não sou mais marinheiro de primeira viagem nem comzinha na primeira fervura aqui na casa para retratar o tempo que eu já tô aqui e não sei se é orientação se é treinamento se orientação das dos mías TR dos Ministérios o comportamento da a sua ação e a sua reação é o mesmo da ministra Marina Silva é o mesmo do Ministro Flávio Dino portanto essa forma de essa essa vitimização que sou como

habilidoso advogado que é como habilidoso escritor que é sabe sabe dos meos desse desse caminho muito bem tentou com agir um colega com essa persuação que da mesma forma a forma com o Senor reagiu foi certa forma uma insinuação para é o mesmo comportamento por exemplo da ministra Marina Silva que toda vez que se faz uma pergunta para ela objetiva inclusive feita por gente ela sempre vai vai se vitimando e as suas saídas se o ministro Dino tem a mesmo o mesmo modo operante interessante como essa forma de recrutamento de ministros obedeceu uma uma uma

lógica muito memorável Seguindo aqui aquilo que é publicado e a gente tem que seguir essas informações que são as min que a gente recebe o Senor valfrido varde Ward você valfrido valfrido vard ard ele se apresenta como uma das pessoas que foi o interlocutor do senhor para sua chegada ao Ministério ele é um personagem Central na sua indicação para o ministério e aqui naturalmente diz com quem quem tu andas que eu digo quem tu és Ele é uma pessoa conhecida em Brasília há anos que inclusive é um dos uma das grandes relações para legalização do

Lobby no Brasil ele é um mestre no assunto segundo os corredor os mais habilidosos ele é um grande apoiador do partido trabalhadores e sempre foi um grande crítico a lava-jato ele deve ser uma pessoa financeiramente muito bem porque ele tá registrado a doação de R 400.000 para a campanha do presidente Lula foi os foi a segunda maior doação de pessoa física ao partido cla atuou em diversas causa aqui na casa inclusive ele foi representante da da Dilma Roussef daquela impitimada nação que apurou possíveis irregularidades na compra de passadena dos Estados Unidos e aí foi lobista

enfim ele tem esse currículo de relações políticas de lobby aqui em Brasília respeitados e ele se diz realmente tá acreditado dos bastidores da política a a chegada de Vossa Excelência ao Ministério portanto eu queria saber dessas confirmações tá posso posso disponibilizar depois o que eu tô estudando para para poder tratar juntamente com outros influências naturalmente dessa sua relação com esse senhor que naturalmente é reconhecidamente um lobista e isso vai no mesmo caminho que eu tem gracejos o ministro tem o mesmo comportamento tá ali rindo achando graça debochando não não não não está registrado nas Câmara

seu seu riso seu deboche foi com os parlamentares é o mesmo modo operante o senhor se sente um vitimado da sociedade portanto ess comportamento é conhecido eu não sou advogado não sou especialista de direito sou um técnico agrícola do interior sou da roça Senor Ministro mas também sou pai de família honrado sou católico praticante de pais e mães que me ensinaram a ter vergonha na cara o senhor é tratado aqui numa longa matéria posso tamb disponibilizar como alguém que foi invisibilizado pela primeira dama a dona janja que segundo os fatos o senhor se silenciou após

o senhor se sentiu desrespeitado pela primeira dama no episódio que resultou na demissão do secretário da pasta da data aqui tá posta o senhor Foi questionado pela imprensa e o senhor não respondeu mandou o assessor dizer que não falaria mais sobre o assunto o ministro exonerou o secretário de direitos da criança do Adolescente o s Ariel de Castro depois de uma reunião com a primeira dama segundo relato posso vou deixar também depois só ter acesso a esse documento que Silvio Almeida demitiu picou ficou melindrado com o fato de o encontro ter agendado diretamente entre seus

assessores e equipe da janja sem passar portanto pelo seu gabinete o ministro entendeu que teve uma quebra de hierarquia a julgar pelas declarações de Ariel é o primeiro caso de demissão por disputa de egos no governo tô dis polemizando aqui para ficar à disposição de vossa excelência também dentro dessa mesma linha Portanto o senhor que tem visitado os presídios do Brasil inteiro não sei se o senhor já foi ao Espírito Santo pro senhor ver a o que o o o o amiguinho do Flávio din e do Senor Lula tá fazendo lá o governador do espírito

santo não sei se o senhor já esteve em todos os presídios do espírito santo não basta ir lá visitar um ou dois mas visitar todos os presídios para ver as condições se não foi eu não posso convidar Até porque não sou mais seria importante botar no seu roteiro a minha pergunta se o senhor teve na papuda até relevância dos fatos que foram postos naturalmente né e sor teve conhecimento da nota do Ministério Público que o cesão faltou atendimento nele porque os funcionários da enfermaria por ser em função do Dia da Consciência Negra estavam de férias

por demora atendimento retardar o atendimento por qualidade de atendimento tá na nota do Ministério Público ele veio a falecer a minha pergunta também Senor teve conhecimento de desse fato e naturalmente só tem só teve acesso inclusive aos diversos laudos que pediu inclusive para a flexibilização dessa dessa prisão do cesão Senhor teve conhecimento ou informação naturalmente também sou sou solidário a todas as vítimas do dia a dia mas esse é um fato que que é posto e a resposta dele naturalmente tem repercussão em toda em toda a em toda a esfera pela gravidade dos fatos pela

exposição dos fatos não vou entrar aqui no mérito da prisão do cesão Porque a gente já sabe do processo que foi feito aí não V entrar nessa discussão mas a minha pergunta se o senhor tem conhecimento eh da forma com que ele foi tratado pelos funcionários que estavam de férias de férias desculpa por causa do feriado de da consciência negra não foram trabalhar portanto teve a demora do atendimento entendo que todos os fatos são extremamente importante queria perguntar se o senhor tem acompanhado a a questão dos ianomamis também no estado de Roraima que foi amplamente

relatado Na Mia brasileira parecia que era o fim do mundo queria perguntar se o senhor já esteve nos nos ianomamis inclusive na parte venezuelana dessa nossa dessa relação eh política do Brasil e o senhor tem conhecimento inclusive tá amplamente divulgado pela mí últimos dias da dessa dessa ação do narcotráfico dessa ação do narcotráfico do PCC e mais o comando vermelho T suis da ação e da presença deles nessa região com a região fronteirista com a Venezuela dois ter3 do terreno em anom na Venezuela o senhor tem o senhor pode passar para nós um relatório da

evolução do atendimento dos anom na situação lá na Venezuela Claro Ah para poder finalizar naturalmente eu sempre eu sempre digo Senor tem conhecimento das das das demarcações que estão sendo feit de quilombolas no Brasil sorrateiramente nos últimos dias sem sem nenhuma transparência Qual a rela se o senhor tem conhecimento dessa dessa política de demarcação de quilombolas no Brasil se o senhor se o senhor foi consultado o senhor tem conhecimento até porque os relatórios falam muito de direitos humanos portanto eu imagino que o ministério feito tá fazendo isso ten eu consultado a minha pergunta o senhor

tá senhor tem conhecimento disso que tá sendo liderado por porque naturalmente a fala ah e aí o não membro fora do corpo né sa aqui é um nota de repúdio né estranhamente o governo brasileiro o Lula saiu daqui para ir lá na na na COP reunir com 140 entidades brasileiras marcou uma reunião lá você vai ver essas entidades são ONGs né que financiou a Marina mais da trupe dela se o senhor se o seu ministério está representado lá porque lá o presidente tratou de temas também ligado a Direitos Humanos queria saber do seu envolvimento seu

participal nessa agenda que foi tratado na COP até porque os painéis brasileiros tratam de questões que o seu ministério estão relacionado o senhor tem conhecimento dessa pauta que que foi que foi posta lá e a minha última pergunta se o senhor tem relações com o MDR com o ministro o ministro Paulo se o senhor tem conhecimento nesse momento em função da política de importação de leite parece você vai achar que é longe isso que tem a ver com o meu negócio da pú Leite a situação desumana que tá sendo levado milhares de agricultores familiares nesse

país que nesse momento estão abandonando e Vendendo as suas terras porque não consegue mais se manter tendo resultado disso a política de leite abraçou os preços p não aguenta mais mais não aguenta mais tocar seu negócio a forma desumana que você feito o Senor tem conhecimento Ministro seu prazo de resposta você aqui o sem F família vudo agora foi agora foi agora foi obrigado Deputado eh Enfim vou começar por uma parte da pergunta que tem relação com objeto do convite várias outras coisas surgiram que não tem absolutamente nada a ver com ou com convite ou

com com a minha ação como Ministro enfim de tal sorte que vou responder aquilo que é objeto do convite aliás isso aqui nem é objeto do convite mas eu acho que é importante falar respeito disso porque se trata de questões relacionadas a direitos humanos e não sobre coisas absolutamente Alias a política de direitos humanos como foi colocado aqui só começo dizendo que me comparar com o ministro FL Din com a ministra Mar Silva é um elogio e eu fico muito feliz viu Deputado muito obrigado por falar do meu conhecimento jurídico falar minha eu di que

respeito pelo senhor viu Muito obrigado muito respeito mesmo agora eh o senhor perguntou sobre o que que o ministério dos Direitos Humanos fez em relação aos presídios nos Distrito Federal eu me lembro que eu estive aqui o senul desculpa eu perguntei se só foi a papuda não só instante é que fica fica no distrito ou aia também só um instante pois bem Ah só uma pergunta só para ter certeza né O senhor falou sobre feriado no dia da consciência negra me parece que é feriado no Distrito Federal é feriado aqui é feriado aqui tá no

no DF é não é não é virou agora nacional é ou não é gente DF não é não 30 e já aqui não é não é eu sou daqui então então a a a a presidente acabou de dizer que não é então assim parte do seu argumento e da sua da o senhor é muito inteligente o senhor tentou fazer uma vinculação entre feriado da Consciência Negra mas não tem nada a ver tá feriada não e muitas coisas acontecem dia errado no Brasil e uma delas não tem a ver e Muitas delas nenhuma delas tem a

ver com o dia da consciência negra principalmente aqui onde não tem feriado tá importante dizer é ponto facultativo é mas não é feriado então desculp desculpa desculpa mas por se ponto facultativo os f não estavam trabalh não estava trabalhando Deputado eh o o din da consciência negra não tem a ver com as mazelas do sistema prisional eu eu eu usei o Eu usei o objetivo feriado mas é ponto facultativo não estavam trabalhando são coisas diferentes mas vamos lá vamos lá o senhor perguntou sobre isso a primeira vez que eu tive na comissão de Segurança Pública

eh eu fui questionado sobre as ações em relação ao 8 de janeiro fui questionado sobre o que que o ministério dos Direitos Humanos eh tinha feito em relação às condições da papuda da comeia Pois é esse aqui é um relatório um relatório que a época foi absolutamente ignorado principalmente pelos parlamentares que agora estão me questionando e estão muito preocupados com a situação de direitos humanos no Brasil tá é um relatório Olha que curioso é um relatório do mecanismo Nacional de prevenção e combate à tortura que está sendo atacado aqui olha só e o mecanismo traz

26 recomendações para o governo do Distrito Federal em relação às condições que são condições muito ruins nos presídios do Distrito Federal tem aqui 26 recomendações não bastasse isso nós temos aqui uma série de ofício ah com visitas da ouvidoria o Ouvidor Nacional tá aqui do meu lado esteve lá recebemos os advogados das pessoas que estão cumprindo pena ouvimos os advogados e fizemos uma série de requerimentos Estão todos aqui ó tá à disposição de todo mundo requerimentos a alertando as autoridades para um problema que é um problema sistêmico nas unidades prisionais no Brasil para quem não

sabe o Brasil tá nos ouvindo agora sabe como é que que sabe qual que é a situação Deputado Paulão sabe qual a situação que se encontra sistematicamente no Brasil sabe quais são os problemas que agora algumas pessoas de maneira conveniente vem reclamar mas que atinge toda a população carcerária no Brasil sabe o que que falta saúde foi o que faltou pro Cleriston e que nós avisamos aqui no relatório desde o começo do ano sabe o que faltou comida decente ES a comida é indecente e não adianta por isso que eu digo não adianta só a

gente V defender que as pessoas têm uma vida digna quando nos é conveniente sabe o que tá faltando em muitos lugares água potável Tem lugares onde as pessoas não TM água para beber quatro sabe o que tá tendo tortura e maus tratos então vejam essa é uma que a que acontece aqui ah voltou acabou temp posso você me dar mais um tempinho por favor para concluir Esse é um problema que acontece em todos os presídios Então a próxima vez que eu disser que vou fazer uma caravana do direitos humanos e que eu quero ter uma

política nacional para tornar o sistema penitenciário brasileiro em conformidade com a constituição por favor não Venham me dizer que eu tô fazendo um rolezinho presid justamente para evitar essa tragédia Horrorosa que aconteceu no Distrito Federal nós não queremos que aconteça com ninguém no país são 60 pessoas por dia que morrem 22.000 pessoas por ano que morre sob custódia do Estado tá aqui Deputado tá a sua disposição também se o senhor quiser ver e se o senhor quiser me ajudar a implementar essas recomendações vidas como clo não serão mais vitimadas por esse sistema Deputado um minuto

pra réplica bom o ministro falar inconveniência porque o discurso dele naturalmente cuj in conveniência ele fala para os seus convertidos Esse é o seu modo operante a sua postura seu comportamento o conhecimento e público conheça e ele faz discurso naturalmente para poder fazer e acho estranho ele falar em saneamento inclusive porque o governo que Ele defende foi o governo que votou E trabalhou contra o novo Marco do saneamento que não é só para quem tá para os presídios não tô falando para para 100 milhões de brasileiros então é conveniente para ele ficar apontando delo essa

forma que ele tem imperativo de falar isso é é conhecido né na verdade eu até o admiro pela sua forma teatral de se apresentar né e fazer defesa que não que não que não se sustenta porque ele faz um discurso como se fosse um membro fora do corpo não tem nenhuma conexão com a realidade das das das entregas defende liberação da da cannabis como vamos esvaziar os presídios então libera cannabis que acaba com problema e vem falar em saneamento básico o governo do PT e seus puxadinhos trabalharam e votaram contra aqui na casa réplica Obrigado

Deputado ao próximo requerente a requerimento deputado Hélio Lopes senhor Ministro Boa tarde vossa excelência sabe de a primeira vez que vem aqui da forma respeitosa que eu trago vossa excelência que eu trato sabe tanto desejo toda a felicidade pra família de vossa excelência jamais tratei aqui de forma de respeitosa mas não é só o senhor não é todos os ministros como todos os parlamentares tanto do do viés ideológico de direita como de esquerda geralmente eu trago aquilo que vem de casa que a minha mãe me ensinou aí tá aí o ministro assim como eu eh

é uma pessoa negra somos da mesma mesma cor apesar de termos divergência de ideia mas ess salutar a democracia ela se constr na divergência de ideias e eu venho de uma base nasci no município de queimado dos mais violentos que tem no Rio de Janeiro como vossa excelência falou que o pessoal morre por falta de água Aonde minha mãe mora com 93 anos foi chegar água de rua final de 2020 21 então sabemos que que é o mal que causa no ser humano a falta de água potável senhor Ministro O senhor falou muito de respeito

e eu respeito vossa excelência O senhor sempre me tratou com respeito eu mandei três e-mails para marcar uma agenda com vossa excelência uma tava viajando eu entendi outra liguei várias vezes reiteradamente Tentei falar com o secretário de vossa excelência não consegui ligamos tentamos várias vezes já com o ministro tá ocupado Tentei falar com alguns secretários não consegui depois de muito insistir eu fui participar de uma agenda com com de vossa excelência foi até muito bem muito bem tratado eu queria saber de vossa excelência essa prática do ministério se nesse caso foi para não atender o

deputado Hélio ou foi por outro lado de tem um assunto que foi falado aqui que aí onde começa as nossas diferenças mas de forma respeitosa que eu respeito a opinião de vossa excelência nós somos a princípio conta cota racial então eu defendo muito isso de forma firme e vossa excelência defende de outra maneira queria saber se se o fato de não me atender foi por ter esse pensamento diferente ide até porque vossa excelência o ministro de estado não é um ministro ideológico mas gostaria de saber de vossa excelência vamos olhar paraa comunidade como vossa excelência

também fala a periferia sabemos que lá existe muitas mortes tem morte que causada pela polícia a polícia tá ali cumprindo o dever cumprindo a lei e num mais justa agressão tem um confronto morre do outro lado mas não morre porque o bandido é negro morre bandido de várias cores e temos por outro lado o tráfico os bandidos também que matam outros bandidos só queria saber de vossa excelência desse desses bandidos que estão que estão presos saber como que vossa excelência como é que o ministério tá olhando para as vítimas não só as vítimas das ações

policiais como as vítimas também das ações do tráfico que é normal na periferia e a polícia quando ela sai para trabalhar ela não sabe vou matar um negro não sabe onde dizendo que vai matar o negro Porque infelizmente existe Marginal branco e de várias cores eu queria saber isso aí de vossa excelência porque quem olha de Fora a gente vê a ação não é só do ministério de vossa excelência é do governo que vossa excelência está fazendo parte que procura geralmente olhar mais pra ação policial e ali é uma ação de estado é só para

saber de vossa excelência que que o o policial ele não sai para dizer que vai matar o negro a gente sabe o que acontece morte mas quero saber essa atenção que tá sendo dada para as vítimas para as vítimas também que vem de ação do tráfico queria saber de vossa excelência Deputado héo primeiro lugar muito obrigado pela sua pergunta vamos começar pela essa primeira questão só sen Opa só pro senhor ter uma ideia eh isso até envolve até uma questão das agendas que eu já expliquei aqui que eu infelizmente pelo tempo não consegui responder a

deputada Adriana né dela eh eu no início do ano Deputado eu tinha uma média de 110 pedidos de agenda por dia só para Senor ter uma ideia né Eu acho que enfim as pessoas queriam tá todo mundo querendo né pramos conversar sobre a situação dos direitos humanos que o senhor muito bem aponta então e nesse final de ano nós nos envolvemos muito com a construção dos planos nacionais Plano Nacional da população e situação de rua o plano nacional que eu quero convidar o Senhor para que acompanhe porque 76% de todas as pessoas salve engano que

estão na rua hoje em situação de Rua São pessoas negras né tô falando isso porque a gente conversou sobre isso a gente falou disso agora então seria muito importante queria que o senhor lá estivesse porque eu acho que existem pautas que são comuns E que nos unem a todos nós obviamente que há entre os deputados enfim pessoas que não querem qualquer tipo de qualquer tipo de de unidade que não querem que o país seja um país que temha um Horizonte comum que querem só saber de divisão de confusão de fazer videozinho tem gente que não

tá a fim de discutir o que o país precisa mas eu não acho que esse seja o caso de todos os deputados e todas as deputadas E especialmente de oposição acho que tem pessoas de oposição que divergem de questões que são questões que para nós são importantes mas que nós comungamos de um Horizonte comum Por isso que eu digo o seguinte Olha só se a gente acha que todo mundo tem direito a comer a ter a uma vida digna ter um teto sobre a sua cabeça ter segurança Deputado isso aí a gente já tá no

comum a gente já tá a gente já tem um acordo pronto então eu queria dizer Desde já eu estou absolutamente à disposição para receber o senhor vou inclusive vou pedir para dar prioridade na agenda agora se não rece por um problema de agenda Mas como eu já recebi outros parlamentares de oposição assim de oposição como vou receber a todos aqueles que me procurarem Aliás não é uma postura só minha tá existe uma diretriz dentro do governo que nós devemos receber todos e todas as deputadas que nos procurarem para conversar acreditando que nós temos coisas em

comum e que o Brasil precisa de respostas e que são respostas que não estão justamente em questões laterais já resolvidas polêmicas aqui então Deputado quero dizer então que o senhor será muito bem recebido o café lá é de boa qualidade convido o senhor a tomar um café de boa qualidade lá e vou até preparar já não sei se o senhor gosta um pãozinho de queijo para que o senhor aprecie durante a nossa reunião vai ser um prazer receber e poder conversar com o senhor agora para Além disso veja só eh existe uma uma uma o

senhor não acho que não tava aqui no começo mas eu falei nós precisamos acabar com uma polêmica Deputado eu vou pedir ao Senhor e vou fazer até uma coisa aqui que parece meio meio ruim até sabe eh nós eu e o senhor nós temos coisas em comum que a maioria das pessoas aqui não vai entender o senhor sabe o quando certas coisas me doem e eu sei como certas coisas doem no senhor também eu sei como é difícil tá onde o senhor tá e o senhor deve imaginar também as dificuldades que eu passo isso ao

contrário das pessoas acham isso aqui não é vitimismo não isso é o motivo da nossa força Esse é o motivo da nossa potência a nossa potência veem justamente daí então quem falou de vitimismo aí são pessoas que não entende absolutamente nada não conhece o que é o Brasil pessoas que estão alheias ao que acontece no Brasil então Deputado independentemente de qualquer coisa e nós e eu quero reafirmar Aqui nós temos divergência Sim nós temos nós somos adversários políticos mas não somos inimigos em alguma Instância em alguma Instância seja ela religiosa seja ela uma Instância ancestral

nós somos irmãos eu não tenho a menor dúvida de dizer isso pro senhor tá bom então vamos lá existe uma falsa polêmica eu falei isso no começo não existe Deputado política de segurança pública Sem respeito aos direitos humanos e o contrário é verdadeiro viu não existe Direitos Humanos sem política de segurança pública O que significa que nós temos que respeitar os policiais valorizar o trabalho do policial eu recebi recentemente um deputado policial recebi SG gente de Portugal e ele veio me relatar uma série de coisas e eu vou tomar providência em relação a isso viu

eu sei o que estão passando os policiais militares no Rio de Janeiro chegou até mim eu sei o que estão passando com as escalas o que eles estão sofrendo né ou seja como esses policiais eles estão precisando da nossa ajuda então eu vou dizer uma coisa vou admitir em nome do governo brasileiro nós estamos devendo pros policiais uma política de direitos humanos e eu vou resolver isso eu vou apresentar uma proposta para até é uma política de direitos humanos para os policiais nesse Brasil e os policiais também T que respeitar só por favor é rapidinho

só só quero terminar então PR para terminar o seguinte então Eh Deputado eu me somo ao Senhor eu acho também veja e Esso aqui é uma uma proposta tá a proposta tá aqui eh tá aqui num caderno que a gente fez eu quero até entregar depois ao senhor nós fechamos uma um acordo de cooperação técnica com Fórum Brasileiro de Segurança Pública sabe para quê nós queremos construir uma uma política nacional de Apoio às vítimas da violência sejam ela quais forem nós queremos abraçar os policiais que sofrem os pais dos policiais que tombam nós queremos também

evitar que aquelas famílias também que tem os nossos irmãos negros que são vitimados que eles TM o apoio do Estado Deputado então eu peço sua ajuda eu tô aqui para pedir sua ajuda entendeu Eu acho que nesse ponto a gente não tem divergência os policiais são trabadores eles merecem todo nosso respeito e eu vou reconhecer isso obrigado Deputado um minuto de réplica senhor presidente Muito obrigado aí pela pela resposta esclarecimento eh eu espero que seja colocado em prática o mais rápido possível essas ações para que nós possamos ali defender a força policial que é um

que é trabalha dentro da garantia da Lei eh tá cumprindo seu dever sabemos que o policial como você Sil falou tem a escala tudo mas ele não pode qu tá numa ação policial após aquilo ele ir ter um um circo em volta um círculo em volta dele dizendo que a ação policial dele foi potada em raça então sabendo de vossa excelência que o diálogo que o senhor tá falando não vai ser baseada direcionado na cor da pele conta sim porque que o senhor falou nós sabemos das Dores aqui não é vitimismo e parabenizo o Senhor

por alcançar a posição de Ministro saúde e paz um abraço lá pra família de vossa excelência minuto Quero agradecer o deputado dizer que ó ao final a minha chefe de agenda vai procurar o senhor para marcar esse nosso encontro tá bom para mim é aqui vamos resolver o problema aqui que a gente tiver que resolver resolve na hora que bom um final feliz aqui fiz Bom agora eu vou passar a palavra ao derradeiro requerente Deputado Paulo obgado senente perguntas mas hoje eu vou ler até para não cometer nenhum equívoco criminoso população brasileira assistiu com nojo

a notícia de que uma mulher casada com o líder do Comando Vermelho foi recebida por integrantes do governo Lula pior teve suas passagens custeadas pelo seu ministério Ministro custeada com dinheiro do imposto do contribuinte o que vemos aqui é o crime organizado sendo cortejado por pessoas que deveriam zelar pela segurança da população e não por aquilo que é ameaça dados recém divulgados da cartografia da violência da Amazônia mostram que os índices de violência da Amazônia Legal ficaram Acima da Média nacional para ser mais exato 45% acima do restante do país sabe qual o motivo disso

Ministro vou te explicar o mesmo relatório aponta que 59 da população da região vive em cidades com presença do Crime Organizado crime organizado que traz com ele a violência morte respeito aos direitos humanos que é a função do Senhor preservar mas o que vemos o senhor no governo Lula é o silêncio o apoio velado aos bandidos Direitos Humanos para governo Lula é apenas quando um grupo de sua Ideologia Está sendo atacado não quando o cidadão comum está com a vida e os direitos individuais em risco a senora Luciene Barbosa Farias esposa do clemilson do Santos

Farias o Tio Patinhas do cuman vermelho é criminosa Lucian e o marido foram condenados por lavagem de dinheiro à associação para o tráfico e organização criminosa é esse o tipo de pessoa que pessoas do alto Escalão do executivo estão recebendo uma vergonha que não irá passar em e que mostra a cara desse governo o governo do Dio cabuloso Ministro por qual motivo a equipe do Senhor que certamente é numerosa não identificou que a pessoa que teve suas passagens pagas com dinheiro público era uma criminosa ligada ao Crime Organizado segunda pergunta como o senhor fará para

reparar os valores gastos com o dinheiro dos foram indevidamente utilizados os direitos humanos valem apenas para sua patota ou para pessoas normais pois o que vemos do senhor é o desd com as milhões de pessoas que sofrem com o crime organizado em todo o país eu ouvi aqui o senhor mencionar cuidado com os presos e se né esse cuidado tivesse sido executado de forma correta Talvez o cesão estivesse vivo eu gostaria de saber quais cuidados o ministério tomou e está tomando agora com o coronel naimi que foi internado em estado grave pois não Ministro pois

bem Deputado acho que sen eu não tava aqui no início mas por deferência eu vou repetir aquilo que eu já falei tá tá e B vamos só procurar não interromper Eu não esperava outra atitude do senhor é então vou esclarecer mais uma vez o pagamento das passagens diárias vou ler também vi nada o pagamento de passagens diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional com orçamento próprio reservado ao comitê Nacional de prevenção e combate à tortura cujas regras de pagamento de passagem estão portaria do ministério que não foi feita por esse Ministério

então seguimos as regras é do Ministério do governo anterior eh e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais os comitês estaduais são formados a partir de um edital um edital do qual participa Inclusive a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas e como o senhor deve imaginar a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas eh ela é também fiscalizada não só pelo Poder Legislativo mas também está sob escrutínio do Poder Judiciário e do Ministério Público eu vou repetir o comitê Nacional de prevenção e combate à tortura tem orçamento próprio E é assim que deve ser é

assim que a lei determina para a realização do encontro de comitês de mecanismo de prevenção e combate à tortura em Brasília o quarto encontro aconteceu em 2003 2015 18 não aconteceu durante o governo bolsonaro aliás é importante dizer que não aconteceu ao arrepio da Lei tanto que o Supremo Tribunal Federal teve que mandar funcionar o mecanismo eh para realização do encontro dos comitês foi então solicitado por meio de ofício aos comitês estaduais prevenção e combate à tortura dos estados que indicassem seus representantes para participar do evento o comitê Estadual do Amazonas fez constar o nome

dessa senhora como sua representante entre as três pessoas indicadas mediante um ofício que eu já mostrei a exaustão que está à disposição do ciúme eu não tive contato com ela como não devo ter mesmo não tive ingerência o evento contou com a participação de mais 70 pessoas do Brasil todo e franqueou aos comitê estaduais a reivindicação dos seus representantes assim que soube do fato assim que o fato foi noticiado eu pedi os esclarecimentos à secretaria que me deu os esclarecimentos necessários os mesmos que eu estou dando ao Senhor Mas eu fiz mais ainda eu pedi

ao controle interno que é ligado a cont Geral da União que dissesse como nós poderíamos fortalecer as regras que já existiam antes para a emissão de passar mas ainda sai uma recomendação não é Nossa do Ministério Público do Amazonas mas a recomendação não foi para nós foi para o Governo do Amazonas o que reforço que eu falei em relação à autonomia dos comitês estaduais para que o nome dessa senhora que foi escolhido mediante edital repito com participação eh da Secretaria de Administração Penitenciária né Porque até então ela não tinha condenação com trânsito em julgado e

não tem até hoje na verdade né Para que eh eh para que a recomendação do ministério público para que o nome dela fosse retirado da da representação uma recomendação então eu pedi o fortalecimento e pedi também a apuração na corregedoria dentro do ministério para que a corregedoria apure se houve ou não alguma ilegalidade a agora repito que falei aos outros deputados se o senhor acha né o seu discurso muito evidente que existe alguma ilegalidade e se a corregedoria apontar nós vamos tomar as providências cabíveis se o senhor achar que tem alguma ilegalidade Desde já eu

vou pedir oo senhor que tome as providências que achar necessárias o senhor pode fazer representação a procurad da República o senhor pode representar a contr Geral da União tome as providências que o senhor achar que são necessárias caso o senhor Ache que houve alguma legalidade por parte do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania o que eu afirmo ao senhor que Definitivamente não houve tenho todos os documentos aqui estão à sua disposição Deputado Deputado Paulo Bil com o tempo de liderança solicitado agora foi obrigado pela resposta Ministro para isso que vossa excelência veio aqui hoje é

difícil sabe explicar pro povo que quando ele é vítima de roubo quando ele é vítima de violência quando ele é vítima de estupro que os criminosos vão ser presos processados julgados que eles não vão ter benefícios que eles não vão ter vantagens é difícil a gente ter que encarar nos olhos do cidadão e depois presenciar o contrário acontecendo Então sou Delegado de Polícia 10 anos já foi diretor de unidade prisional tenho experiência com preso com ladrão com bandido com criminoso e a sensação que eu tenho em contato com a população é que a mera fala

em Direitos Humanos já provoca uma associação Direta com a defesa indevida dos criminosos e eu acredito Ministro que essa sensação de defesa indevida dos criminosos vem muito da inação sabe da inação de vossa excelência defesa das pessoas de bem então a gente tem o costume de identificar a forma como uma pessoa se comporta pelas escolhas que ela faz na distribuição da energia dela então a gente percebe que uma pessoa que distribui a energia de forma a privilegiar a no fiel da balança fazer com que a pessoa de bem né a vítima do crime seja mais

protegida do que o criminoso a gente consegue identificar essa pessoa como uma pessoa que deseja realmente que os ideais dos Direitos Humanos sejam afirmados então a minha fala aqui é no sentido de questionar vossa excelência eu gostaria que vossa excelência Desse exemplo né ou opiniões sobre como que devem ser tratados os criminosos em relação a quantidade de energia que é dispendida às vítimas então eu gostaria que o senhor fizesse um balanço dos seus posicionamentos em relação às vítimas e em relação aos criminosos então novamente né o caso que eu apontei aqui do cesão e também

em relação ao coronel Naim ou Naim Desculpa eu não sei a pronúncia do nome dele aqui de forma correta eu gostaria de saber qual que é a opinião do Senhor quando nós temos no caso do cesão um preso que foi preso dentro de uma situação ticamente muito questionável de um volume muito grande de pessoas sem individualização da conduta criminosa eh sendo que ocorreu um pedido de liberdade provisória baseada numa questão médica atestada né Por um médico competente depois dos sucessivos pedidos de liberdade depois dos sucessivos atendimentos médicos depois do parecer favorável da pgr e da

inação do Supremo Tribunal Federal veja que que paralela interessante né a inação dos Direitos Humanos para cuidar das vítimas a inação do Supremo Tribunal Federal de conceder uma liberdade provisória gostaria que o senhor fizesse um balanço do que que vossa excelência fez nesses meses de Ministério em prol das vítimas de roubo de estupro as vítimas do tráfico de drogas os policiais vítimas de crimes Eu tenho um um assessor que é policial penal o primeiro assessor parlamentar policial penal aqui da câmara dos deputados e ele toda semana ele vai a um velório toda semana ele se

dedica a ajudar algum policial que foi ferido em combate como ele foi então gostaria que o senhor fizesse esse esse resumo essa essa afirmação e o compromisso de que o senhor está se esforçando de alguma forma para que o Brasil enxergue os direitos humanos não só como uma ferramenta de de proteção de criminosos mas como uma ferramenta da população independentemente da espécie criminosa ou da vítima n porque outra visão que a gente teve é que realmente os direitos humanos atuam Onde existe essa relação com a organização criminosa n Então veja eu acredito até que o

motivo da visita da Dama do tráfico era representar um grupo que era o comando vermel junto ao Ministério Trazendo denúncias de tortura ou de maus tratos dentro das delegacias e das prisões Então veja eles têm representatividade no no Ministério dos Direitos Humanos eles conseguem colocar uma mulher que era financiada pelo crime organizado para estar em Brasília né como ficou Claro pela investigação da polícia civil do Amazonas Então ela recebeu dinheiro do do contador do Comando Vermelho né para representar esses interesses eu gostaria de saber como funciona a eu compartilho com o senhora os dados da

investigação e eu gostaria de saber justamente isso Qual é a representatividade do cidadão de bem dentro do Ministério dos Direitos Humanos levando em consideração o custo de oportunidade que o Senhor escolheu então realizar né eh essas reuniões com as vítimas de tortura ou os representantes das vítimas de tortura se existe algum programa no sentido de proteger as vítimas policiais as vítimas de roubo as vítimas de estupro as vítimas de latrocínio né as famílias das vítimas era essa esse o sentido da minha pergunta para vossa excelência não Ministro Agora o seu tempo de resposta quanto tempo

eu tenho de não agora desculpa agora é tréplica é porque ele usou o tempo de liderança é um minuto paraa tréplica mas pode usar um pouquinho mais para pode usar até 2 minutos para responder bom bom vamos começar então Deputado eh eu até entendo eh Há tanta distorção no debate sobre direitos humanos do país inclusive propositalmente provocado por pessoas que não querem uma política de direitos humanos no País Não tô dizendo que é se o caso mas que por exemplo eh um simples olhar sobre o orçamento do ministério mostraria que a sua afirmação ou não

se a sua questão sobre o ministério dos direitos humanos se voltar para eh bandidos né como o senhor chamou e não paraas vítimas ela é uma afirmação falsa não é verdadeira porque Basta ver o seguinte Olha isso aqui tá só disposição inclusive são as principais entregas do ministério eh nesse primeiros 11 meses não acabou mas tem mais cois para entregar só que tem mais de 100 páginas de entregas e a maioria das nossas políticas Quais são as noss secretari secretaria nacional dos direitos da criança adolescente entre monte de coisa ontem né então ou sejao para

criança adolescente tá políticas para primeira infância depois os programas de proteção vtimas decia progr Dee testemunha aos defensores Defensores de direitos humanos programas de proteção a crianças ameaçadas de morte pela milícia e pelo crime organizado pelo tráfico né miliciano crime organizado também né embora algumas pessoas queiram dizer que não agora nós temos uma secretaria Deputado uma Secretaria de para defesa dos direitos das pessoas idosas nós temos uma secretaria Deputado que é voltada especialmente PR as pessoas que sofrem violência pelo fato da sua orientação sexual LGBT nós temos são as pessoas que morrem nós temos uma

secretaria Deputado que que é voltar pras pessoas com deficiência um plano para orçamento de 6 bilhões me pessoas com deficiência Então como é que pode dizer que nós fazos Band isso não faz o menor sentido isso tem cabimento E aí para terminar eu acho muito difícil mesmo explicar pro povo brasileiro e se a gente não entra num debate sincero então quer dizer eu quero convidar o Senhor por favor vá no ministério é um pedido que eu faço para conhecer as políticas do ministério para ver o que a gente tá fazendo e mais para ajudar a

gente a construir o que eu acabei de dizer que a gente vai fazer que é uma política para proteção dos Direitos Humanos dos agentes de Segurança Pública dos policiar vamos fazer isso aí Deputado eu não ten a dúvida que a gente vai fazer em relação ao Cleriston nó a gente precisa decidir definitivamente se a gente é a favor dos direitos de garantias fundamentais a gente é contra né porque Vejam a situação essa tragédia que aconteceu é resultado de um sistema judicial de um sistema carcerário que faz 22.000 vítimas por ano por conta das condições que

tem eu não quero que isso aconteça com ninguém Por quê eu não quero porque a Constituição diz que nós as essas B custódias tem que ser tratadas de acordo com o que determina a lei né então para encerrar a a ouvidoria está a sua a ouvidoria a ouvidoria nacional dos Direitos Humanos está à disposição o ministério dos Direitos Humanos à disposição e eu a hora que o senhor marcar eu receba o senhor pra gente conversar sobre isso aqui por favor vai at o ministério pra gente conversar é isso obrigado Mais Um Caso Trial feliz Maravilha

nós vamos passar agora então pra lista de inscritos e de l eu vou chamar primeiramente aqui o pastor Henrique Vieira que vai acumular com tempo de liderança em seguida Sargento fa obrig stin Deputado S presidente da Comissão de Segurança Pública pode tomar aqui assento E assumir a presidência por uns minutinhos aqui para mim por gentileza só vou aguardar então para poder começar [Música] cumprimento mais uma vez a todos Ministro nós lá na na comissão de segurança pública e essa é uma audiência pública conjunta mas como nós nos encaminhamos pro fim do exercício legislativo provavelmente só

semana que vem haverá ainda reunião deliberativa então nós fizemos um esforço concentrado lá na comissão de Segurança Pública conseguimos deliberar uma série de projetos e isso justifica a nossa meu atraso enfim a minha ausência até esse presidente momento mas o senhor esteve conosco lá na comissão de Segurança Pública sempre muito corts educado solícito e respondendo aquilo que o Parlamento enfim O parlamento é a população representada em seus diversos segmentos nas suas diversas regiões do sul do norte do dos das cidades grandes das cidades do interior O Homem do Campo o homem da cidade enfim e

é interessantíssimo melhor não é nem interessantíssimo é necessário que os ministros venham falar quando convidados ou quando convocados enfim venham falar às comissões ou ao plenário Enfim então eue cumprimento e faço questão de registrar isso porque a comissão de Segurança Pública todas as vezes que lhe chamou sur veio ao contrário e aqui eu sou obrigado a fazer uma crítica ao contrário do Ministro da Justiça Flávio Dino que foi convidado três vezes aprovado e não veio então mais uma vez cumprimento a vossa excelência por estar aqui afinal de contas nós todos deputados senadores ministros ocupamos funções

voluntárias o senhor é ministro voluntariamente né Eu sou Deputado voluntariamente ninguém botou na arma na minha cabeça para ser Deputado como ninguém lhe obrigou ser Ministro quando nós somos chamados a essas missões temos onos e bônus encargos e um dos encargos dos Ministro Jé quando chamados convidados como o senhor foi sempre muito solícito e lhe cumprimento por isso veio e aqui eu sou obrigado então Sargento faur que pertence à comissão de Segurança Pública sabe do nosso esforço de Buscar algumas informações que o Senhor passa aqui mas que nós buscamos lá na comissão de Segurança Pública

do ministro de Segurança Pública ele não quis vir sobre alegação de que ah seria o ciliz não sei o quê Parlamento né é composto por 513 Deputados de diversos perfis de diversos comportamentos e E é assim que funciona as casas legislativas do mundo inteiro não é só no Brasil nas democracias todos uns são mais alterados outros são mais diplomáticos uns falam de uma maneira outros de outras maneiras mas o objetivo sempre nosso é buscar informações Então meus cumprimentos Ministro Silvio Almeida e faço aqui um que o senhor nós sempre quando convocamos ou convidamos o senhor

foi convidado porque sempre diz não vou me chame que eu vou né porque o objetivo é esclarecer eh falar e e não fugir do povo brasileiro que aqui representado na Câmara dos Deputados ou no senado federal no Congresso Nacional enfim me meus cumprimentos mais uma vez Deputado pastor Henrique obrigado senhor presidente gostaria de somar o tempo de inscrição de 5 minutos o tempo de liderança do governo de oito simbolicamente dando 13 minutos Olha que curioso bem pois não com a palavra quero saudar o ministro Silvio Almeida eu admiro o seu caminho como advogado como professor

como ser humano e como Ministro e tenho a honra de poder aprender muito com o senhor ao longo da minha formação também acadêmica e militante muito obrigado pelo pelo sentido que o senhor dá a sua vida e a contribuição que isso transborda para o mundo sobre o caso em si só didaticamente eu vou retomar os fatos já narrados pelo Ministro Silvio Almeida existe um Sistema Nacional de prevenção e combate à tortura que tem o comitê nacional e os comitês estaduais são órgãos colegiados com participação do poder público e da sociedade civil no Estado do Amazonas

por meio de edital próprio a senora Luciane foi indicada para participar do encontro nacional de comitês e mecanismos de combate e prevenção à tortura esse evento é autônomo e assim tem que ser por força de lei decreto número 685 de 2007 não há ingerência política sobre o evento por parte do Ministério dos direitos humanos se eu tiver errado não ten nenhum o problema pode e deve corrigir para qualificar o meu entendimento Então não é que houve uma opção por não fazer a ingerência porque ela não pode ser feita inclusive legalmente falando ela foi recebida no

dia 3 de outubro e a condenação saiu no dia 8 de outubro por que eu retomei Isso é porque me parece muito bem explicado e quando se utiliza esse acontecimento para fazer as seguintes afirmações apoio velado a bandidos isso foi dito aqui o crime organizado ser cortejado isso foi dito aqui e relação com o crime isso foi dito aqui quero fazer o seguinte exercício Ministro Silvio e quem está nos acompanhando num bom debate de ideias e com firmeza está explicado documentado provado se essas insinuações continuam nós estamos agora no campo do oportunismo no campo da

conveniência e eu quero aqui ressaltar um outro ponto estamos no campo da hipocrisia porque veja se uma mulher casada com um traficante por meio de um edital no Estado do Amazonas participou de um encontro nacional que se quer ingerência política do ministério de direitos humanos entenderam o caminho isso é caracterizado como relação com o crime Onde está o oportunismo a conveniência e a hipocrisia vamos lá comparação e não uma comparação de vingança é pedagógica porque tarefa que eu assumi para o nosso mandato é defender um patamar mínimo de democracia no Brasil e eu entendo que

isso significa combater a Extrema direita com pedagogia se esse caminho todo foi utilizado para insinuar relação com crime vamos lá Adriano da Nóbrega chefe do escritório do crime grupo de matadores no Rio de Janeiro relacionado com milícia vamos fazer o caminho entre ele e a família bolsonaro vamos familiares dele foram nomeados direta voluntária e conscientemente por Flávio bolsonaro na alerge Olha só o caminho ficou mais curto direto transparente e objetivo conhecidamente matador com familiares nomeados diretamente no gabinete de Flávio bolsonaro bem isso seria o qu então se a história da esposa do traficante gera afirmação

relação do governo Lula com gme organizado o que seria isso Ministro Silvio e aqui não é vingança é pedagogia paraa gente identificar onde está a relação com o crime organizado no Brasil mas não acaba aí não Flávio bolsonaro homenageou publicamente dando uma medalha a Adriano da Nóbrega na alerge o matador do escritório do crime relacionado com a milícia e no mesmo ano o seu pai então deputado federal defendeu na Câmara está registrado na taquigrafia com testemunha ocular na hora Deputado Chico AL publicamente Jair bolsonaro defendeu Adriano da Nóbrega estão percebendo algo indireto não é relação

direta orgânica e Pública a família bolsonaro inclusive já se pronunciou publicamente várias vezes defendendo milícia que é crime organizado que é máfia que mata que estupra que violenta que faz exploração ilegal de atividades econômicas é crime Mas eu não estou me referindo a um dia Adriano da Nóbrega um primo dele visitou o gabinete do Flávio bolsonaro não é isso não é relação pública oficial formal de homenagem e de defesa então isso seria o quê em termos de comparação não sei se eu estou me fazendo Entender no caminho que eu escolhi para a minha intervenção agora

tem um exemplo recente a Luciane mal ouem ou por caminhos formais certo ou errado certo Olha que curioso ano passado senhor Ministro o hacker lembram do hacker com duas condenações criminais sabe onde ele foi senhor Ministro o hacker com duas condenações criminais ele teve uma agenda com bolsonaro onde na casa presidencial Olha o nível de escândalo não tem nem registro não tem uma forma malidade a ser defendida não foi na casa e o presidente assumiu isso publicamente não me reuni e o tema era o sistema eleitoral por isso que eu estou dizendo que o motivo

dessa desse convite tem mais a ver com oportunismo conveniência e hipocrisia porque eu quero defender uma tese pedagogicamente a lógica política da Extrema direita esta sim me parece ter relações simbólicas e por vezes orgânicas e objetivas com o crime organizado no Brasil e eu preciso em nome da Democracia não em nome do Toma Lá cá de uma sessão qualquer dizer que a Extrema direita tem implicações simbólicas e objetivas e orgânicas com crime organizado no Brasil sabe o que aconteceu semana passada na comissão de Segurança Pública eu fiz esta fala e perguntei ao Eduardo bolsonaro sobre

Adriano da Nóbrega Rony Lessa escritório do crime e milícias está registrado publicamente sem edição sem resposta falou sobre ramaz e aborto eu quero inverter pedagogicamente e perguntar a Extrema direita vinculada à família do ex-presidente mas aí não é insisto o primo do Adriano da Nobre participando de um evento chegou no gabinete do Flávio bolsonaro não é nada disso não é relação direta é homenagem pública isso é relação com uma lógica miliciana mafiosa ilegal inconstitucional e criminosa e por isso é importante fazer o que eles estão fazendo para esconder as relações organicamente criminosas criando factoides para

desgastar um governo democrático governo democrático que eu defendo que eu tenho orgulho de ser base como qualquer governo vai ter acertos ou erros mas é porque eu tenho uma tese Ministro Silvio eu realmente acho que aqui está a democracia cabe pluralidade diversidade disputa conflito esquerda centro direita quenianos liberais isso é democracia pluralidade é pulsante tem uma tese extrema direita é outra coisa é uma linha que estruturalmente nega a diversidade a e a democracia e por isso eu estou fazendo essa fala porque eu poderia só defender o Óbvio os fatos mas eu quis colocar na mesa

o contraponto me responda a relação de bolsonaro com Adriano da Nóbrega me responda a relação de bolsonaro com Roni Lessa me responda a relação de bolsonaro com as milícias que controlam mais da metade do território do Rio de Janeiro e não é que não é me respondam no Toma Lá cá porque isso é orgânico a Extrema direita inclusive aposta no descontrole e na autonomização das forças policiais e agora indo para o caso da papuda eu quero só confirmar o que o ministro Silvio falou primeiro eu quero lamentar de verdade a morte do Cleriston porque até

por princípios de fé que eu aprendi com a minha avó e com a minha mãe eu não comemoro a morte de ninguém toda a morte em algum lugar fere a minha subjetividade e a minha forma de compreender o mundo Eu lamento a morte do Cleriston mas o ministro Silvio está sendo muito didático o sistema prisional brasileiro é uma masmorra é um estado de ilegalidade permanente na comissão de Segurança Pública que nós travamos bons debates eu preciso reconhecer isso mas aparecem frases como tinha que sair do presídio para o quinto dos infernos sair do presídio Ou

seja a pessoa cumpriu a pena e depois de cumprir a pena O que é ir para o quinto dos infernos cemitério então no fundo não se defende nem pena se defende execução mas o cleston morreu e agora surgiu uma preocupação com o sistema prisional para o cleston não eu vou dizer para o cleston não ele tem que ser respeitado a sua integridade física sua dignidade humano seus direitos o cleston e todos os outros Independentes só que no Brasil eu também quero pedagogicamente fazer esse debate tem uma construção social e racial sobre quem é o bandido

tem vidas que importam mais tem vidas que importam menos no Brasil CEP confere cidadania no Brasil conta bancária confere cidadania no Brasil raça confere cidadania então a morte cotidiana é negligenciada porque está morrendo fisicamente quem dever iia ir abre aspas para o quinto dos infernos eu quero corroborar a política do Ministério dos Direitos Humanos de uma preocupação Geral com o sistema prisional para o respeito ao devido processo legal inclusive para o respeito à dignidade humana das pessoas que estão presas e vou dizer mais o sistema carcerário brasileiro hoje pior as pessoas não recupera ninguém e

ainda é de organização e crescimento do crime organizado eu tenho essa tese o hiper encarceramento ou encarceramento em massa está relacionado ao crescimento do Crime Organizado no Brasil o presídio ajuda a organizar o crime pior as pessoas e tem um último detalhe olha como é conveniente o debate Sabe qual foi o ministro que negou o Abas Corpus ao Cleriston Se eu estiver errado quem conhece a minha atuação aqui não tenho problema em ser corrigido podem corrigir minhas informações foi o André Mendonça indicado por bolsonaro a culpa é dele não vou cair nesse debate assim é

o judiciário historicamente ele tinha jurisprudência para concluir senhor presidente infelizmente ele tinha jurisprudência porque há um problema estrutural não olhar a condição dos presos que estão posso é tuberculose pneumonia para concluir insalubridade alimento azedo quantos juízes para não ficar só na conta do André Mendonça não olham essas especificidades negam Abas Corpus e milhares de Cleriston morrem no sistema prisional brasileiro Obrigado Silvio Almeida tarefa histórica e difícil de defender a democracia e os direitos humanos no Brasil obrigado senhor presidente obrigado pastor Henrique passo já diretamente ao deputado Pedro aara não como é que bloco não nós

estamos no bloco agora o que o que me passaram aqui são a cada a cada bloco de cinco deputados e mais um líder o ministro se manifesta perfeito então agora deputado Pedro aara vai falar depois o faur agora porque o Pedro tempo de líder ele vai falar 7 minutos três como inscrito três como inscrito e quatro como líder deputado Pedro aara com a palavra senhor presidente Obrigado cumprimento aqui o ministro cumprimento aqui todos os meus colegas aqui Ministro queria dizer em primeiro lugar Como já foi reiterado aqui por outros colegas que eu respeito muito o

senhor e admiro muito também a trajetória profissional acadêmica do Senhor eu sinceramente sem hipocrisia alguma eu fico muito feliz que a gente tenha cada vez mais os nossos espaços de poder eles ocupados de forma diversa e é muito triste às vezes quando a gente precisa dentro do Parlamento se apequenar diante divisões ideológicas e não reconhecer que existe vida inteligente em todos os lados que existe para muito além de divergências políticas a possibilidade e um intuito que é real e compartilhado por todos nós de melhorarmos a a situação no Brasil eu como como Bacharel e mestre

em direitos humanos eu tive a oportunidade durante o o meu mestrado estudar obras do Senhor e sei da da relevância acadêmica da trajetória do Senhor e sempre terei Esse compromisso para muito além de qualquer questão ideológica inclusive para dizer que isso não é só discurso mesmo adotando uma posição contrária a meu partido e boa parte do meu eleitoral o meu eleitorado quando houve Inclusive a votação do destaque aqui nessa casa no início do ano para reorganização dos Ministérios que exclui uma série de secretari da estrutura do ministério de direitos humanos mesmo Com todas essas questões

divergentes eventualmente ideologicamente votei pela manutenção porque entendo que são políticas importantes e como eu disse acho que a gente tem que reconhecer isso acima de qualquer eventual divergência ideológica eh dentro disso eh senhor Ministro acho que duas coisas eu gostaria de citar a primeira questão é a seguinte eh dentro dos objetivos que foram estabelecidos né no mutirão e das quatro metras que foram definidas pelo Senhor e pela pela equipe do Senhor que eu também cumprimento aqui eh foi colocada a questão de elaboração de levantamentos da população em situação de privação de liberdade e diagnóstico dos

dados isso é fundamental e só corroborando aquilo que o senhor já falou mas que sejam também colocados como destinatários desses levantamentos dessas políticas e dessas sugestões de Melhoramentos também os profissionais da Segurança Pública o senhor aqui antes né Eu tive que sair para defender um projeto lá na ccj só que antes o senhor reconheceu essa dívid dívida história que existe do ministério de direitos humanos com os profissionais de segurança pública eu inclusive a minha defesa de minha dissertação de Mestrado foi justamente sobre educação e direitos humanos dentro das polícias militares para que a gente possa

entender que os policiais militares que os policiais penais civis para que os bombeiros para que os agentes socioeducativos eles entendam também que eles precisam ser protegidos que eles precisam ser também cuidados pelas políticas públicas do ministério e muitas vezes o que a gente vê infelizmente e aqui não tô indo para nenhum discurso extremista longe de mim fazer isso mas às vezes a gente vê um cuidado muito grande de estabelecer políticas né para a população carcerária e reconheça a importância disso mas que a gente possa lembrar também em igual em maior importância do profissional de segurança

pública que tá ali porque não é fácil né a gente ter um policial penal ali que muitas vezes tá em condições tão degradantes quanto aquela pessoa que tá ali numa situação de privação de de liberdade e o meu segundo ponto senhor Ministro é que reconhecendo E como eu dis diso admirando toda a trajetória acadêmica e e profissional do Senhor eu reconheço também que o senhor muitas vezes se coloca numa numa posição está à vezes numa posição difícil porque num governo federal tão grande há posicionamentos né que obviamente afetam a passa do Senhor que não são

proferidos diretamente pro senhor e como profissional do direito e como também mestre em Direitos Humanos eh especialmente eh em relação a algumas questões que o governo federal tem adotado isso tem preocupado de forma muito Justa e não tô aqui de forma nenhuma para lacrar para fazer qualquer tipo de vídeo é um questionamento técnico Inclusive eu acho que é muito importante a gente ter aqui nas nossas audiências assim questionamentos que sejam técnicos aos ministros porque a gente tá tá tratando de uma coisa que é muito importante né que é o futuro da nossa população e da

nossa nação e dentro dessas questões a gente sabe que de forma reiterada o presidente dessa forma né de alguma forma o governo federal ele tem relativizado alguns conceitos que do ponto de vista de uma sistemática internacional de direitos humanos e até pro posicionamento do Brasil dentro desse sistema internacional são posicionamentos preocupantes então entre esses esses exemplos né a própria questão de relativizar aquilo que a gente vivencia na Venezuela que fato é uma ditadura em termos absolutos o Senhor enquanto professor de direito inclusive sabe exatamente o que eu tô falando não estou aqui abordando questões ideológicas

a questão também de relativizar a guerra ou a responsabilidade da guerra na Ucrânia também onde a gente sabe muito claramente que do ponto de vista de direito internacional e direito da Guerra a gente tem responsabilidades muito Claras estabelecidas e um ponto que eu acho que para qualquer pessoa que é Técnica que propõe um diálogo técnico nessa casa foi um dos pontos que mais me preocupou quando eh o presidente Lula ele não primeiro ele ele afirma desconhecer o tribunal penal internacional que é um mecanismo fundamental na concepção dos Direitos Humanos ele passa uma mensagem simbólica que

convenhamos é uma mensagem muito complicada e eu tô falando aqui né no com o senhor na posição não só de Ministro que eu respeito profundamente mas também na posição de de professor a gente sabe que boa parte do fortalecimento do nosso sistema internacional de direitos humanos ele se dá por meio do reconhecimento e da legitimação desses órgãos internacionais então em um primeiro momento quando o presidente Lula ele disse não conhecer a existência do do tpi que inclusive em outros momentos ele já até alegou que poderia né recorrer ao tpi e quando um segundo momento né

esse discurso ele é veiculado e fortalecido por outros ministros a acho que coloca não só o senhor Mas todosos brasileiros numa posição muito difícil a própria né quando a gente fala da incorporação da da questão do do de todo o o processamento jurídico para que a gente de fato fosse signatário do acordo que instaurou o tpi ela começou lá no governo Fernando Henrique mas ela foi finalizada o ato final de incorporação ele foi feito inclusive no primeiro governo Lula inclusive houve a indicação da ministra Silvia Steiner durante o governo Lula e ela própria que foi

indicado pelo próprio presidente ela diz de forma muito clara abr aspas a Constituição Brasileira prevê em seu artigo 5º parágrafo quto que o Brasil se submete à jurisdição do tribunal penal internacional cláusula pétria e ela prossegue há o mandado de prisão Internacional expedido pelo tpi qu presidente da Rússia Vladimir Putin por crimes contra a humanidade Se ele vier o Brasil deverá ser preso deverá Frisa nós cumprimos com nossas obrigações internacionais temos que cumprir porque somos um país que ratifica tratados e sempre o faz de boa fé mas ainda quando nos eleva a condição de cláusula

pétria da Constituição Federal vou pedir mais 30 segundos só para finalizar senhor presidente e nesse sentido mais uma vez cumprimentando admirando e respeitando o senhor para além de qualquer eventual divergência ideológica eu gostaria de de fato perguntar ao Senhor qual que é o posicionamento do ministério em Direitos Humanos diante de uma fala e eu sei que essa fala não foi proferida pro senhor mas é fundamental que no momento onde A sistemática internacional de direitos humanos ela é questionada pelo nosso representante maior que é o presidente da república eu eh gostaria muito de ouvir Qual é

o posicionamento do Senhor se o senhor ratifica esse posicionamento ou se de fato isso foi um posicionamento equivocado que deveria ser revisto até considerando a posição internacional do Brasil na garantia dos direitos humanos mais uma vez obrigado Mais uma vez expresso aqui é todo também o meu respeito aos demais integrantes da comissão que colocaram aqui assuntos muito importantes para avanço dessa temática Obrigado e parabéns Pedro aara pela manifestação pela linha eu sinceramente nós estamos aqui né buscando um país melhor o senhor apresentou sua exposição sem atacar ninguém sem chamar ninguém de bandido nem nada isso

Parabéns senhor é é um jovem parlamentar que que nos enche de orgulho aqui Parabéns Presidente é é que é que o o senhor o senhor já é Eh parceiro não parceiro Nossa comissão de Segurança Pública ele é o líder líder do Governo na comissão de Segurança Pública lá por um ano inteiro e o pedara é membro também da comissão mas participa de outras comissões e não vai tanto como o Pastor Henrique agora Sargento Deputado Sargento faur por 3 minutos para fazer sua manifestação deputada fica à vontade como é que rebate um homem que fala 12

minuto com TRS Pois é deputado S faur bom Ministro Silvio Almeida obrigado pela presença eh eu tive aqui algumas vezes tive que sair outros a fazer faz parte do Parlamento tive na na comissão de segurança mas vi que o senhor no começo da da primeira vez que eu tive aqui O senhor falou algo a respeito de hipocrisia e de que nós o senhor se referiu a a nós estarmos defendendo os Patriotas que estão presos crez que morreu na cadeia e que nós éramos is é uma hipocrisia porque somos contra os presos e estamos a favor

desses presos e citou também que nós estávamos vindo somar com os senhores em defesa do sistema carcerário pelo amor de Deus tira eu dessa lista eu não tô somando com ninguém para defender sistema carcerário eu quero que preso se exploda Agora eu tenho uma concepção comigo eu tenho a concepção comigo Se tiver uma pessoa que está presa e não merecer eu não sou hipócrita eu acredito que aquela pessoa tem que ser justiçada eu vi mesmo esses di uma pessoa que ficou presa e que a justiça negou uma indenização e era provado que era inocente Ou

pelo menos não provaram que era culpado Então sou contra isso a defesa pediu 500.000 acho que é pouco para quem passa um ano preso sem merecer então colocar bem eu traficantes pedófilos estupradores de criança criminosos traficantes de drogas químicas assassinos latras que morrem dentro da cadeia para mim é motivo deestar só não vou falar de tomar cerveja que eu não bebo mas pago pro meus amigos agora morreu uma pessoa morreu uma pessoa que porque botaram na cabeça que é golpista que fo como que vai fazer um golpe invadindo a Praça dos Três Poderes invadindo prédios

públicos nem estavam funcionando no dia o dia de domingo o Presidente da República nem ali não tava Então essa questão de golpe eu acho que já deu Já encheu o saco agora condenar uma pessoa 17 anos de cadeia por mais que tenha cometido erros tenha quebrado tenha danificado eu até concordo agora a diferença do crez com traficantes pedófilos estrupadores é muito grande outra coisa que eu vou dizer Ministro Daniel Silveira se o Daniel Silveira fosse um deputado fragrado com corrupção fragrado com mala de dinheiro fragrado igual eu vi muitos deputados serem fragados eu gostaria que

ele estivesse de fato apodrecendo na cadeia agora um homem que nem Daniel Silveira puxando uma cadeia de 9 anos trancado porque entre outras coisas falou que o pingulim de um ministro do STF é pequeno pelo amor de Deus tem a santa paciência muito obrigado força e Honra Obrigado Deputado Sargento faur Senor tinha ainda tinha 30 segundos ali não dá Pastor hque perfeito deputada Mariana Carvalho vai falar 3 minutos mais de 3 minutos mais nove como líder 9 10 11 12 então deputada Mariana Carvalho seja muito muito bem-vinda a senhora tá chegando a câmara dos deputados

uma missão difícil de substituir o Deputado alísio Mendes nosso amigo e muito dedicado parlamentar seja bem-vinda a câmara dos deputados Obrigada Presidente Deputado Sanderson é um prazer estar aqui com vocês inclusive na primeira comissão que eu estou participando aqui desde que tomei posse cumprimentar o senhor Ministro Silvio Almeida também pela por estar aqui por responder Os questionamentos e aqui também fazer referência à fala da deputada Bia kisses né quando relembrou aqui dentro da nossa comissão das atribuições dos parlamentares né inclusive da nossa imunidade parlamentar em fazer perguntas aqui ao Ministro Eu percebo que percebi os

colegas também aqui nesta comissão a pergunta que o deputado Marcos polon fez aqui em relação ao possível envolvimento de alguém do ministério com a facção criminosa Comando Vermelho e o ministro se irritou aqui vossa excelência se irritou se mostrou de de alguma forma desconfortável mas eu fico imaginando agora o posicionamento do povo brasileiro que bancou as passagens Deputado faul para a Dama do tráfico vira a Brasília saiu do nosso bolso do bolso do Cidadão Então existe aí Imaginem se ponha no lugar destas pessoas que estão passando por esse momento que estão querendo explicações e que

até agora nada de forma concreta foi dito aqui nesta comissão em outras aparições uma senhora Luciane Barbosa Faria que foi que tem envolvimento foi comprovado com a facção criminosa Comando Vermelho condenada a 10 anos por lavagem de dinheiro para organização e que tá respondendo em liberdade então assim que compromisso o ministério dos direitos humanos que deveria proteger as pessoas proteger de fato a população não está fazendo eu vi aqui uma referência do Senhor Ministro falando que se sente muito feliz em ser comparado por exemplo ao Ministro Flávio Dino e eu fiquei muito preocupada com isso

porque eu sou maranhense e conheço muito bem a realidade do que Flávio Dino significa significou e significa pro estado do Maranhão por onde ele andou foram rastros aí de Vingança de perseguição de maus tratos de fato com várias classes inclusive com a classe da Segurança Pública que a gente comentou muito aqui Além do fato Presidente Sanderson que não veio as aos convites da nossa comissão desrespeitando então assim a convocação né ao Parlamento mas no estado hoje se tem uma classe defasada é a segurança pública e que vem desde o governo Flávio Dino então eu vejo

com e de forma muito preocupante essa comparação do Senhor ficar feliz porque se tem alguém que não deveria ficar feliz em ser comparado com Flávio Dino deveria ser o Ministro dos Direitos Humanos então fica aqui todo o nosso repúdio né ao que tá acontecendo no Brasil diversas outras situações mas hoje relacionados aí à Dama do tráfico e também quero fazer a pergunta ao Senhor aqui sobre o cão nós não podemos hoje desconsiderar tudo que aconteceu a morte de um pai de família a morte de alguém que poderia ter tido o apoio por exemplo do Ministério

dos Direitos Humanos mas que foi tudo desconsiderado então o por que o cão Porque que o coronel naime estão sendo condenados à morte a pena de morte porque o fato de não terem tido nenhum tipo de representação nenhum tipo de apoio do Ministério dos Direitos Humanos Condena essas pessoas que de forma inocente estão sendo penalizadas a pena de morte então por que que crime foi que o cão fez Só pelo fato de ser bolsonarista então nós precisamos nos perguntar isso porque a Dama do tráfico vem e nada de fato de concreto é falado aqui nesta

comissão mas a morte de um pai de família realmente tem sido desconsiderado então fica aqui é o meu questionamento a respeito disso eu sei que vários outros colegas já fal Falaram mas também Ministro so sobre ações concretas do seu ministério em relação à segurança dos profissionais de segurança pública São profissionais policiais muitas vezes que vão para o enfrentamento onde ocorre certamente mortes mas o que a gente vê é o Apoio às vítimas que muitas vezes são bandidos então onde está aqui o apoio aos policiais de Segurança Pública ao lamento dos policiais que a gente não

consegue ver inclusive no site do ministério a gente não consegue ver nenhum tipo de ação concreta para esses profissionais que saem de suas casas que estão arriscando a sua vida que estão ali tendo a oportunidade de sair de casa mas não sabem se vão voltar então fica aqui também o meu questionamento para esses profissionais do que tem sido feito do ministério em ações concretas para os profissionais de segurança pública não pois não deputada Mariana vai passar pro senhora tem 7 minutos ainda Professor Paulo Fernando para dar prosseguimento Senor senhor presidente eu vou usar o tempo

do nosso partido que eu me inscrevi aí apenas uns 3 minutos me só um registro aqui um entre vírgulas foi ajustado previamente não foi hoje e que o ministro ficaria aqui hoje até às 18 horas né deputada Bia kisses Presidente Bia kisses então nós temos aí 13 minutos tem Deputado Tadeu Veneri Deputado Welter Deputado Chico Alencar e Deputado Paulo Fernando agora nesses 7 minutos nem vou usar tudo só meus três minutos perfeito sugestão eu eu faço aqui uma sugestão se os deputados governistas né Eh abrirem mão ou fizerem falas eu mais curtas o ministro pode

sair senhor presidente eu vou usar pode sair às 8 horas né que ele ainda tem que fazer a fala eu vou usar o tempo da minha instiuição 3 minutos e o tempo da deputada Mariana passar pro meu colega ainda de partido Deputado zuo Ok perfeito Senor quer falar primeiro para usar o tempo Deputado senhor presidente Professor como eu sou um professor de Regimento Eu sempre me atenho às questões regimentais eu vi muitos deputados aqui falando de assuntos não condizentes aos requerimentos que foram apresentados inclusive o deputado pastor Henrique falou do convento passado do ex-presidente que

não é o objeto da convocação Então queria me ater apenas a ao objeto da convocação senhor Ministro eu peço minhas escusas antecipadas caso o senhor já tenha abordado a questão a respeito porque eu tava em outras comissões em relação a possíveis procedimentos administrativos internos do Ministério do qual o senhor é titular se já houve abertura desses procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades e omissão de servidores da pasta na autorização da participação da senhora Luciana Barbosa no quarto encontro de comitês mecanismo de prevenção e combate à tortura e ato contínuo também aproveito para solicitar e o

resultado desse encontro se já teve um documento Já teve alguma coisa Eu ficaria satisfeito e também em relação ao requerimento 547 2023 do deputado Evair viira de Melo em relação ao veto 46221 que diz respeito à lei dos crimes contra o estado democrá de direito ou seja a lei 14 97/2021 se tem a nota técnica do ministério em relação a esse assunto era o que eu tinha dizer senhor presidente foi menos de três Obrigado Professor Paulo Fernando já passo então Deputado Zu minut Deputado zuo prossiga certo Senor Ministro gostaria de pedir PR vossa excelência nós

já pautamos a questão da Dama do tráfic já falamos aqui sobre o problema que houve do cão na papuda eu quero pedir para vossa excelência se o senhor autoriza Ou melhor se o Sen denúncias graves em relação a isso como alternativa eu peço para vossa excelência se o senhor receberia essas pessoas que estão claramente denunciando atos criminosos cometidos pela militância lembrando mais uma vez que somos totalmente favoráveis a qualquer tipo de reforma agrária que somos favoráveis a pequenos médios e grandes produtores Agricultura Familiar mas que somos contra crime e acredito que vossa excelência também seja

então fica aqui uma solicitação e uma pergunta o senhor receberia em seu gabinete as pessoas que querem denunciar os crimes que estão sendo cometidos por militantes não está aqui em questão eh Produtores Rurais o senhor receberia Ministro perfeito Obrigado Deputado zuo nós vamos então agora Deputado Tadeu Veneri 3 minutos pois não Boa tarde Ministro Boa tarde Deputado Sanderson primeiro quero cumprimentar o ministro e pela sua paciência mais uma vez por estar aqui e pela forma muito contundente com que o senhor defende sua honra obri eu acho que nós somos deputados e Como disse aqui a

deputada Bia nós temos prerrogativas mas os ministros também t e eu senhor sabe eu fiquei 12 anos como presidente da Comissão de Direitos Humanos e me incomoda quando às vezes o senhor é tratado como se fosse uma pessoa de um tom coloquial como se fosse comum Ah você faz isso tu faz aquilo não é assim nós sabemos que não é esse o tratamento que nós queremos e nem o tratamento que deve ser dispensado a uma autoridade que vem aqui quero fazer duas condições duas colocações primeiro caíram os homicídios caíram porque nós tivemos uma pandemia É

bom lembrar sempre disso durante dois anos as pessoas ficaram restritas muitas vezes as suas casas segundo querem reduzir a criminalidade querem reduzir os presídios cumpram a LEP a lei de Execuções Penais prevê mas não cumpre se cumprir reduz agora Ministro eu peço licença porque eu acho que nós falamos em direitos humanos e eu ouvi muito falar aqui de as terrorista do ramaz que nós concordamos que são atos terroristas mas não fala dos atos terroristas do Estado de Israel sobre a política do Estado de Israel hoje diz 1200 mortes 240 refém do ramass entretanto isso dito

por Reinaldo Azevedo Israel o crime de Israel e o Estado de Israel o estado que hoje comete crime crime de estado ter das 18.000 pessoas senhor Sand Presidente Sand 18.000 pessoas já morreram 70% são crianças e mulheres hospitais que foram destruídos dos 36 hospitais 18 estão em situação precária nesse sentido hoje no 66º dia de de guerra ou de invasão ou seja o nome que queira dar nós temos uma situação absurda caótica em termos de direitos humanos e algumas pessoas defendem isso então quando se fala em Direitos Humanos Ministro não há meio termo ou se

defende direitos ou não se defende direitos não há parcela de direitos não há este Ou aquele tipo de direito para esta ou aquela pessoa se nós defendemos e defendemos que as pessoas que cometem crimes tenham que pagar por eles Nós também entendemos que aqueles policiais que muitas vezes no Exercício da sua função são atingidos por criminos também tem que ter o devido Amparo como nós fazemos inclusive no Paraná e como fizemos agora nós também não podemos aceitar senhor Ministro só para concluir senhor presidente nós não podemos que sendo Deputado ou não as pessoas venam aqui

para agredir o nosso convidado Não é porque eu sou do governo eu fui oposição durante 16 anos 16 anos eu nunca ofendi nem nenh um secretário foi na Assembleia Legislativa Isso me incomoda me incomoda porque assim que os nossos convidados são e são convidados estão vindo aqui é convite são tratados certamente não tratarão os deputados com biscoitos com afagos tratarão com a forma senhor tratou com dureza eu volto a insistir naquilo que falei já falei uma vez aqui a que endurecer-se Pero sem perder a ternura que é ternura Continue com o senhor e que nós

consigamos defender direitos humanos para todos obrigado Ministro Obrigado Deputado Tadeu Veneri nós vamos agora ao Deputado Chico Alencar 3 minutos depois Deputado vter 3 minutos e Deputado Luiz Lima 3 minutos aí encerramos e o ministro vai fazer sua explanação final Ministro Silvio Almeida sua equipe ninguém trabalha sozinho obrigado pela presença é da boa prática democrática esse diálogo essa interlocução com o Parlamento su Duas singularidades né Eh eu só quero saber do que pode dar certo eu não nós não temos tempo a perder então eh eu queria que o Senhor nos trouxesse aqui Duas Medidas concretas

do Ministério dos direitos humanos e da Cidadania nesse país que tem um tremendo déficit nos direitos humanos e da na cidade pra maioria da população Duas Medidas concretas da sua da nossa pasta em relação aos segmentos mais vulneráveis mesmo na história dos Direitos Trabalhistas os trabalhadores rurais foram os últimos a serem percebidos sete Palmas de terra e um caixão que que o ministério tem feito em relação pode fazer tá pensando tá planejando em relação a esse segmento de trabalhadores segundo a população negra senhor sente sabe na pele as agruras desse passado Colonial desse presente neocolonial

e da exploração escravista terceiro em relação vossa excelência mencionou rapidamente as crianças e adolescentes sobretudo as mais pobres e quarto aos segmentos Discriminados por sua orientação afetiva lgbtq a mais e as mulheres nessa sociedade tão patriarcal então esses segmentos todos e mais alguns eh São eh cobertos ou deveriam ser pela política de direitos humanos e pela cidadania ainda tão precária na nossa República quais seriam objetivamente esses pontos acho muito importante a o poder legislativo saber conhecer para poder acompanhar sustentar eventualmente criticar mostrar insuficiências Muito obrigado Parabéns pela presença e pela paciência democrática de aturar ofensas

né o ministério serve ao banditismo Isso é uma estultice né e é uma agressão Indelicada Obrigado Deputado Chico Alencar passamos já diretamente ao Deputado Welter por 3 minutos Ministro Silvio nós temos orgulho da sua formação das suas virtudes das suas qualidades você é Virtuoso por isso que te atacam tanto assim a sua escolha para o ministério pelo seu perfil porque você pode e deve e está fazendo um bem paraa nação senão tu não seria criticado assim tem toda a minha solidariedade O nosso carinho o nosso respeito eu queria que vossa excelência falasse do recente programa

Viver Sem Limites que é uma e esse programa tem muito a oferecer nos próximos 3 anos e um mês ainda desse governo eu não tenho dúvida que vossa excelência vai se destacar pelo seu pela sua formação pel seu espírito humano você é um homem sensível e muito competente sen não não estaria nessa nessa nesse ministério e e a grandeza de espírito que vossa excelência tem senhor tem sido inclusive muito educado elegante isso nos deixa certos que a sua escolha está correta e o senhor tá fazendo um bom trabalho Então fale sobre o Viver Sem Limites

Obrigado Deputado Welter último inscrito então deputado Lima tem 3 minutos também E aí vamos a manifestação final do ministro com resposta tem aí acho que um uma dúzia de parlamentares que perguntaram fizeram considerações Deputado luí Lima obrigado presenciando senh eu fui pego de surpresa aqui generosidade sua dar a palavra aqui para mim Ministro silv Almeida Muito obrigado pela sua presença eh eh eu gostaria aqui Ministro quando quando o senhor ocupa o cargo de direitos humanos é uma responsabilidade muito grande assim como o Presidente da República tem uma responsabilidade muito grande quando ele fala né E

ontem mexeu muito comigo uma fala do presidente Lula quando ele pediu bom senso para aquele que tá sofrendo agressão no caso ag Guiana né a Venezuela querendo tomar grande parte do território da Goiana uma agressão o presidente Lula ele tentou fazer uma interferência na guerra Rússia e Ucrânia a Rússia e Ucrânia não dependem do Brasil estamos muito longe muito distantes Israel e ramaz é um escândalo que eu acho que também o ministério dos Direitos Humanos poderia ter se se posicionado de forma mais mais mais forte em relação ao caso mas nós estamos prestes a ter

uma guerra aqui na América do Sul o estado de Roraima praticamente dividindo a Venezuela e a Guiana e o presidente Lula pede bom senso mais uma vez ele fica ao lado do agressor e não da vítima a gente teve o projeto acolhida recebendo os refugiados venezuelanos que teve sua estreia em 2018 se eu não me engano ainda no governo temer e foram 6 milhões o deputado do PT que me antecedeu aqui falou em número de refugiados da Palestina 6 milhões de venezuelanos deixaram a Venezuela 6 milhões de venezuelanos e o projeto acolhida Foi um sucesso

no governo bolsonaro nós recebemos aí 2,5 milhões e meio de venezuelanos em 4 anos e o atual governo é silêncio rádio não fala nada sobre o projeto acolhida então ministro civ Almeida eu gostaria muito eh que o nosso país eu quero que o nosso país dê certo ontem um episódio triste em Copacabana quando um idoso foi agredido quase perdeu a vida por causa de um roubo de celular o Rio de Janeiro é a cidade mais conhecida no Brasil eh segundo a pesquisa da embratur esse ano foi 40% mais citada do que a cidade de São

Paulo o bairro de Copacabana é o bairro mais famoso do Brasil e há 48 horas a imagem que se tem do Brasil na Europa é de um idoso sendo agredido em Copacabana se nós não tivermos Rigor Eu sou a favor da diminuição da maioridade penal da gente os guardas no Rio de Janeiro usando aquelas câmeras estão sendo impedidos de ter uma atitude mais enérgica e o criminoso tem uma atitude enérgica com a vítima então o ministro Silvio Almeida proteja a nossa população inibir a violência é amar oo próximo Muito obrigado Ministro Silvio Almeida Obrigado Deputado

Luiz Lima nós tínhamos convencionado aqui que encerrariam as inscrições mas o deputado Jorge sola estava inscrito e vamos conceder a ele então 3 minutos e aí sim Ministro para o senhor fazer suas considerações finais eu convido chamo convoco a deputada Bia kisses a reassumir aqui a presidência da cffc é uma audiência conjunta que nós fizemos aqui comissão de segurança pública e cffc mas a Bia que organizou que planejou que engendrou todas as ações eu eu faço questão Claro enquanto aia assume aqui o ministro Vai no banheiro um minutinho 4 horas automia e a ministra e

a ministra já tô chamando a Bia de ministra e a Bia começou e a Bia assume aqui a presidência obrigado tá começando dia só pro Ministro falar né agora começou o sol chegou sol vai falar 3 minutos deu presença lá ah eu dei agora por aqui eu dei por aqui Sand Acabei de dar por aqui conseguiu ir e voltar sola foi voltou conseguiu mas deu tempo tá vendo deu tempo chegou para encerrar inici dia você não marcou presença eu marquei Essa semana tá liberado tudo pelo colega é a ideia dele é boa Você ouviu todo

mundo marcou vocês marcaram presena como sua ordem do dia marcar por aqui marcaram já plenário e a proposta dele é boa vai inverter os requerente ficou pro final aí diminui o número de requerente vai vantag essa proposta é antidemocrática que dep uma proposta antidemocrática você falou o luí Lima falou Messias se você quiser falar você foi a audiência inteira também po o senhor tá inscrito Você tá inscrito é minut você o sol Ministro term a gente vai plenário Chico Fi triste uma lei Sua lá no Rio que vai retirar as estafas do padre do do

Padre Antônio Vieira primaço particular na C na C E eu acho porque a lei não era ele era um cara que porque disse que colocar ele na lista Isso é ruind uma pessoa o presidente de Portugal se se manifestou não o projeto não traz isso eu viu projeto não V mas alguém que eu não sei quem é fez uma lista Você podia ajudar para para noar porque um professor como ele né Falou então se manifestou contra mas só que foi em Portugal a manifestação que ficharam as estátuas dele ele chamou de idiotas as pessoas que

fizeram isso aí muito você como você é autor da Lei se você puder ajudar a gente fica muito grato é começou a ordem do dia o ministro tem que sair então ministro a gente vai passar aqui a palavra pro deputado Jorge sola Deputado Rogério deputado Messias Donato E aí todo mundo terá falado todos terão oportunidade TR minutinhos para cada e o ministro faz as considerações finais então deputado Jorge sola com a palavra Obrigado Ministro primeiro parabenizá-lo pela brilhante atuação à frente do ministério de direitos humanos especialmente uma área que teve uma destruição sem precedentes no

governo anterior porque não foram só os direitos previdenciários e trabalhistas foram os direitos mais essenciais Direitos Humanos direitos sociais direitos Democráticos então a destruição de direitos Foi algo de grande monta e sua atuação à frente no ministério é fundamental eu queria assim um ponto que reforçar é reconstrução dos espaços de participação da sociedade partição Popular bom lembrar que uma das primeiras medidas do governo passado foi acabar com série de conselhos que aquilo ali para eles era algo completamente desnecessário no mínimo felizmente o governo presidente Lula com su com sua condução no ministério estão reconstruindo os

espaços participação social hoje nesse exato momento tá abrindo a conferência nacional de assistência social nós iniciamos com a da saúde e na sequência teremos aí várias áreas voltando a ter Participação Popular queria ouvir um pouquinho mais do Senhor que eu acho que é quando fala cidadania essa é uma questão fundamental o governo permeava a sociedade a participação social e também eu queria destacar o viver sem limite que foi recentemente lançado n e já tá tendo uma repercussão muito positiva e vou trazer aqui pro senhor não sei eh na área de saúde nós passamos 6 anos

sem investimentos semem novos centros de reabilitação não dá pra gente falar de política para as pessoas com deficiência física com deficiência mental sem falar em reabilitação reabilitação física reabilitação social e infelizmente foram 6 anos sem investimentos em novos serviços de reabilitação e sem investimentos em em renovar o parque né de equipamentos de profissionais muito pelo contrário houve uma redução e os valores do financiamento pelo SUS ministros desse serviço congelados todos esses anos como todos os outros não foi privilégio dos serviços de reabilitação foram 6 anos de destruição financiamento do SUS destruição de políticas tão importantes

como atenção à pessoas com deficiência e felizmente conviver sem Limites o senhor tá capitaneando aí um esforço de gestão de vários setores do Governo Federal que não é só a saúde né envolve educação envolve Assistência Social envolve várias áreas Mas como é minha área de origem eu não posso deixar aqui de destacar o quanto Viver Sem Limites vai retomar né trazer de volta a atuação na saúde na área de reabilitação vai ser fundamental Obrigada Deputado Jor S Deputado Rogério desculpe lembrar também as questões da população de rua que hoje é o desafio Fundamental e eu

sei que o ministério tá com projeto também para essa área obrigado obrigado presidente bqu Ministro Silvio Almeida fiz questão de retornar da Advocacia Geral da União fomos fazer lá entrega de um relatório da comissão extraordinária do crime da Vale lá em Mariana em Minas Gerais aliás vossa exelência esteve em Minas Gerais outro dia na Ordem dos Advogados do Brasil fez uma brilhante conferência eu queria parabenizá-la e foi uma felicidade de poder acompanhá-lo queria que vossa excelência guardasse de Minas Gerais esse carinho que Minas tem Pelas nossas autoridades principalmente pelo Ministro de direitos humanos então o

deputado que fez com vossa excelência malcriação que a gente trata ele assim como meio minin note vossa excelência não leva em consideração que isso não tem nada a ver com Minas Gerais Minas Gerais é uma terra muito acolhedora e é essa Minas Gerais que a gente quer que vossa excelência possa lembrar e eu queria Então dizer que nós temos aqui duas questões uma que eu gostaria que vossa excelência colocasse para nós que é situação de rua eu sei que essa é uma preocupação nacional isso cresceu muito especialmente no governo passado durante a pandemia e depois

com a política muito recessiva e há aí um constrangimento que eu diria Nacional Belo Horizonte a população de rua a população em situação de rua aumentou em demasia E isso tem incomodado a cidade incomodado no bom sentido de que as pessoas precisam ser ali bem tratadas precisam ter condições de ter uma colhida muito melhor do que vem tendo hoje então esse é um assunto que eu queria que vossa excelência pudesse tratar conosco mesmo que rapidamente Eu sei que vocês estão estudando um plano nacional para isso e a outra questão é que nós entregamos outro dia

o relatório da cpmi do golpe o cpmi dos atos de 8 de janeiro foi uma CPI solicitada pela oposição bolsonarista aqui na casa mas que é o final das contas nós vimos que por trás da tentativa de golpe estava em especial o ex-presidente Jair bolsonaro a cpmi aqui indiciou ou pediu o indiciamento sugeriu o indiciamento e fez um cálculo de que a pena chegaria 39 anos de cadeia isso é que tem deixado os bolsonaristas tão irritados então eles não gostam do ministro Dino porque sabem que o ministro Dino conhece do que aconteceu naquela ocasião então

quando pararem com o ministro Dino ou com a ministra Marina minha colega de muito tempo e que eu admiro muito eu tenho certeza que o senhor trata isso com um elogio um elogio muito eficaz muito eficiente um elogio merecedor do que é o senhor Mas pode ficar tranquilo acho que a irritação deles é exatamente a proximidade do indiciamento que vem da Polícia Federal da pgr e depois junto com o Ministro Alexandre Moraes o ministro Dino dará a sentena merecida porque tentar um golpe no Brasil deputado Messias Donato senhora Presidente senhor Ministro Boa tarde parabenizar a

nossa presidente Beis pela pela coragem pela firmeza por não se deixar intimidar diante de alguns algumas atitudes né autoritárias e certamente que se fosse uma presidente da esquerda iria se vitimizar chorar lacrar no canto estaria em todas as redes sociais se fosse o contrário é lamentável Presidente uma uma uma atitude que nós acompanhamos aqui que eu presenciei em relação ao tratamento à senhora quanto mulher e quanto presidente enquanto deputada que passou pelas urnas Eleita pelo voto popular mas desrespeitar O parlamento não é não é uma particularidade daqueles que compõem esse governo o próprio chefe do

ministro disse que quando ele olha pro parlamento é como se fosse uma raposa cuidando do galinheiro então Eh é um desgoverno que desrespeita a população que desrespeita o direito Human e é lamentável a atitude quanto essa mas não pode esperar muito né de um ministério que paga a passagem hospedagem pra Dama do tráfico que tá aqui 70 . 330 mais hospedagem r47 E aí eu bacana at postura Men senhor tá debochando aqui enquanto eu tô falando o senhor tá né fazendo caras de boca ass eu respeitei todo mundo respeitou o senhor aqui então é então

tudo bem então ministra Ministro cpmi dia 8 de janeiro ouvi falar aqui agorinha a pouco né do ex-presidente sempre Presidente Jair Messias bolsonaro a respeito do 8 de janeiroa falar ué mas não teve no governo não teve mensalão não teve petrolão não teve dinheiro na cueca não teve codinome não teve cor de nome Lindinho não teve Lindinho não teve Narizinho não teve pescador não teve pescador não teve Lindinho não teve Narizinho não teve não teve para que isso Deputado Jor S Deputado J só um minuto minuto ó Estamos chegando ao final vamos deputado Jorge sola

deputado Jorge sola deputado Jorge sola por gentileza vossa excelência é tratada com urbanidade vossa excelência é tratada com todo respeito para as pres presentes por favor respeite a minha comissão não não bata a boca cada um foi livre para falar o que quis não é seu papel censurar ninguém aqui não é seu papel o dia que vossa excelência estiver presidindo vossa excelência conduz a comissão deputado Jorge sola como deputado Jorge sola Deputado não tem não deputado Jorge sola não é o seu papel por gentileza que vergonha um homem da sua idade fazer isso que vergonha

deputado Jorge sal um homem da sua idade respeite os seus cabelos brancos deputado Jorge sola respeite os seus cabelos brancos Deputado mercias sonato por [Aplausos] [Música] gentileza hor Presidente a respeito da cpmi se puder repor meu tempo Presidente eu agradeço sim com certeza eh a respeito da cpmi do dia 8 de janeiro Nós temos muitos presos políticos Ministro presos políticos e dentre eles o Cleriston que veio a óbito deixando a sua a sua esposa duas filhas eu tive lá no velório esperava até que o estado não enviasse alguém para poder naquele momento ser solidário à

família e parecido com as comobidades que o Cleriston possuía porque o Cleriston não está aqui mas dentre nós Ministro Presidente o Cleriston não está mais aqui entre nós Mas ele está no coração de mais de 200 milhões de brasileiros que são Patriotas que defende a vida que defende a família que defende os valores cristãos igual o Clériston nós temos mais outros presos políticos também com comorbidade a pergunta que eu gostaria de fazer pro senhor se o senhor puder responder Quais são as ações Quais são as ações do seu ministério em relação a esses presos políticos

que podem vir a óbito a qualquer momento dentre eles alguns servidores da segurança pública da polícia militar que estão presos e um deles até hoje Ministro foi retirado lá da penitenciária para poder receber cuidados médicos então a pergunta é né Quais são as ações né do ministério eh do Senhor em relação aos presos políticos e se o senhor não vai em relação a essa pauta é se pronunciar o senhor tem a oportunidade de falar com os brasileiros a respeito desses Patriotas que estão lá com tendo seus direitos humanos violados é ministro eu vou dar um

minuto pro Deputado gilan para que todos os deputados presentes possam fazer uso da palavra Ele é o único ele ele tava inscrito mas são 620 não foi o acordo né deputado mas eu tcit acordo era 6 Hori até mais para ouvir os outros Deputados sim e ouviu todos os deputados da base sen po um minuto tcit Ministro um minuto é poss senão eu não eu vou cumprir o acordo mas se não quiser então eu não vou Deputado Gilvan então sinto muito eu ia lhe dar um minuto para que todos fossem atendidos mais um o horário

dele então mas para saber já como funciona de acordo não aqui o acordo é cumprido foi o deputado Sanderson presidindo colocou as condições que queria falar e vossa excelência não não se indignou aí agora é porque tem uma mulher aqui presidindo porque quando o deputado Sanderson estava aqui Não houve nenhum não houve problema ele diz já eram 6 horas e a sen e a senhora pode descumprir os acordos comigo eu não estou descumprindo acordo Não eu não estou descumprindo acordo não não não eu não estou descumprindo acordo mas o meu acordo era até às 6

eu nem estava mais na mesa o presidente sanda não Não apela Ministro Não apela não apela Ministro não apele não apele só um minuto Pois é isso que eu tô querendo passar Exatamente isso então é isso mas eu quero deixar muito claro Deputado que eu não estou descumprindo acordo nenhum o ministro Deputado Sanderson que fechou dessa forma então Deputado gão um minuto Obrigado Presidente meu pai me ensinou que com homem se fal fala Olho no Olho Deputado ncolas não tá aqui foi chamado de minin note e aqui meu desagravo aqui dizer pro Deputado que falou

de minin note homem se fala Olho no olho não se fala pelas costas de um homem aí fica difícil falar vocês falam a gente ouve você fica em Deputado parece que a esquerda hoje aqui só para tirando honrosas exceções Deputado Tadeu Deputado Chico parece que os deputados da base vieram para tumultuar por favor Deputado continu Obrigado que eu tiver para falar com você eu falo no teu olho não vou falar nas tuas costas não Depois eu te falo aí fica difícil Ministro nós temos pena que é só um minuto nós temos diversos presos sem o

devido processo legal sem ampla defesa sem direito do advogado consultar os autos e eu não vi nenhum posicionamento seu def Endo os presos do dia 8 de janeiro não vejo nenhuma posicionamento seu quando um policial é executado pelo Comando Vermelho ao qual os ministérios de vossa excelência e do ministro flvio Dino tem ligação eu tô pedindo uma CPI para investigar eu t eu vou provar se essa CP Ministério de vocês tem ligação com o comando vermelho vocês batem pau cri você o som já tá cortado o tempo já passou o som já está cortado Ministro

Ministro faça as suas considerações Já cortei o som já cortei dep Deputado GV Deputado GV por gentileza Ministro Ministro Ministro Ministro faça suas Deputado falou você você você eu já cor deu eu já cortei eu já cortei o som eu já cortei o som você acha que eu sabia elou minuto você acha que eu sabia que ele usar para isso eu já diante do tumulto está encerrada a sessão Agradeço aos parlamentares e ao Ministro está encerrada a sessão