Como Isentar o Imposto de Renda para Doenças Graves no INSS e Previdência Privada | Bruna Manzzatto

E aí o Olá mas não vai parar na mão Zap seu advogada especialista em Direito Previdenciário E hoje nós vamos conversar sobre a possibilidade de isenção do imposto de renda para pessoas que possuem doença grave mas antes de começar esse vídeo eu te convido a se não é inscrito ainda no canal se inscreva age ative as notificações para receber nossos conteúdos semanais já curti esse vídeo e envia também para quem você acha que possa ter interesse em saber mais sobre esse assunto bom então vamos começar E aí e é essa é uma dúvida muito frequente

aqui no escritório e que causa Muita confusão entre as pessoas né Elas não sabem se elas realmente têm direito à isenção não há como que funciona qual que é o procedimento onde é solicitada essa intenção é esse ela tem direito a receber essas não são só na aposentadoria ou se ela tem a doença grave e ela ainda trabalha se ela tem direito aí essa isenção no Imposto de Renda também sobre os proventos do trabalho dela Então essas são algumas das dúvidas que nós vamos responder aqui nesse vídeo hoje então quem possui direito essa isenção tá

então já respondendo uma das questões só possui direito a ter o seu nariz já estão no seu Imposto de Renda e as pessoas que recebem o provimento decorrente de aposentadoria pensão ou reforma reforma é no caso dos militares tá E aí tem uma diferença também entre os militares reformados e os da reserva então aqui se enquadra nesta têm direito os militares que estão dentro da reforma a bom e uma dúvida também bem frequente é por exemplo passou Ela é aposentada Então ela tem a sua aposentadoria na é se ela tiver a doença grave que a

gente vai ver a seguir na Quais são qual é o rol de doenças graves ela vai ter a intenção eu posso de renda na aposentadoria mas aí ela não é aposentada e continua trabalhando e exercendo atividade remunerada com carteira registrada ela também vai ter a isenção do Imposto de Renda deste outro pro vento e na verdade não mas a gente tem que deixar bem claro isso que só tem direito a essa relação quando a s esse valor vem em decorrência de aposentadoria pensão ou reforma se a pessoa continuar trabalhando ela vai ter as dançam na

aposentadoria e o valor que ela recebe a título de trabalho não vai ser feito essa intenção e do valor do Imposto de Renda E aí E aí bom então é é isso aqui né que eu acabei de falar com você então se a pessoa tem uma doença grave e atividade econômica empregado de uma empresa por exemplo ela não terá direito à restituição do Imposto de Renda nesse valor que ela recebe a título de pagamento né referente ao seu trabalho só vai ter direito lá as e ela for aposentada então é um critério né imprescindível né

então primeiro critério é que esse valor seja decorrente de aposentadoria pensão ou para os militares a reforma é uma outra dúvida também que é bem importante a gente deixar claro aqui é que essa intenção é somente para os valores lá retidos diretamente na fonte não é então é só para os valores a título Né desde esses benefícios que a gente conversou aqui e que estão retidos na fonte então se você é aposentado pelo INSS é o valor decorrente da sua aposentadoria que você tem lá retido né pelo órgão todo mês então quando você recebe os

atores Esse valor já fica lá a retido na fonte né então você nem existe valor de Imposto de Renda nem é passado para você né então ele já fica retido lá na fonte então é sobre esse valor que você vai conseguir fazer as coisas então se você não tiver alguma das doenças graves que a gente vai conversar aqui a pros militares né questão e na reserva mesma coisa na reforma desculpa a mesma coisa É aquele valor de Imposto de Renda que a Retiro lá na fonte para quem é pensionista do INSS mesma coisa o valor

de imposto que fica retido lá na fonte e Quais são quais são essas doenças graves que possibilitam que é ou segurado né que essa pessoa aposentado pensionista o militar possa requerer esse direito de conseguir isentar o seu Imposto de Renda retido na fonte Então a gente tem lá né a previsão legal na lei 7.713 com atualização da da Lei 11052/2004 no artigo o texto a gente tem essa previsão eu acho que ficou errado inciso aqui mas eu vejo horrível depois então no artigo 6º na disposição legal fala lá que ficam isentos do Imposto de Renda

os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas hoje eu trouxe o hall aqui certinho de doenças tá então são todas essas aqui eu vou lá e rapidamente com você mas eu vou deixar de escrito aqui também na descrição do vídeo vou deixar certinho para que vocês se perderam alguma coisa aqui durante o que a gente tava falando vocês consigam visualizar melhor né até mesmo o acompanhar o vídeo lendo aí todas as doenças que podem gerar essa isenção e aqui é importante a gente fez aqui se Hall né que a legislação faz é um rol taxativo então

se você possui né alguma doença que está dentro desse rol você tem direito a fazer a extensão aí do seu a imposto de renda retido na fonte tá então são elas né as doenças são alienação mental esclerose múltipla neoplasia maligna aqui ao câncer cegueira ou visão monocular hanseníase o antigamente era conhecida como lepra a paralisia Irreversível e incapacitante cardiopatia grave doença de Parkinson responde o que é espondiloartrose anquilosante nefropatia grave a contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida O que é a AIDS Oi e aí a gente tem uma outra disposição aqui também né

para as doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho doença profissional e doença do trabalho ou acidente de trajeto Então esse é o rol taxativo que a legislação trás das doenças que possibilitam essa isenção na do Imposto de Renda Oi e o quê que é necessário para você pedir essa exaustão né então vamos supor que você Já identificou que você aposentado ou pensionista ou é um militar a da reforma e você também possui não é uma das doenças graves que estão aí no hall da legislação o que você precisa para pedir aí salsão e ter

né daqui para frente a os seus proventos né ela vão parar de ser descontados ali esse valor a título de imposto de renda na Então você precisa por com provar que você possui Uma das doenças graves que a gente falou aqui no hall Me liga aí Para comprovar isso você vai precisar de exames laudos atestados médicos que comprovem a situação da sua saúde então aqui é muito importante a gente é é frisar que tem algumas doenças por exemplo que elas acompanham né o indivíduo durante muito tempo da vida dele então por exemplo a gente pode

citar aqui a o câncer né que a pessoa ela tem um diagnóstico de câncer e aí ela precisa de um acompanhamento por muitos anos né E ela tem esse acompanhamento médico mensal ou de 6 em 6 meses uma vez por ano e isso né é preciso documentar não é preciso você ter todo esse histórico médico todo esse seu tratamento no comentário para que você consiga Levar né órgão que paga né o valor dos instrumentos e você aposentado do INSS direto ao INSS e se você é militar o anel o valor da sua da sua reforma

ali então você precisa de ter um laudo né que esses documentos médicos juntados para que você consiga essa isenção é muito importante você ter todo esse histórico Porque quanto mais documentos comprovando a situação né da sua saúde mais fácil né vai ser de você ter o seu pedido deferido o seu pedido de isenção deferido então é bem importante ao juntar todos esses documentos a praça e conseguir não é uma invenção hoje o que que é importante ter né dentro desses documentos Não é além de você ter ali os seus exames você tem um atestado atual

na e que nem esse atestado com as seguintes informações se você vai precisar ter os seja né a doença vai precisar ter dentro desse atestado quando ocorreu o início da sua doença né porque por quê que isso é tão importante porque isso vai determinar o momento em que você passou a ser isento doce é o imposto de renda e claro gente aqui também a gente tem que lembrar aqui que são duas coisas dois requisitos cumulativos Então você precisa ter a doença e precisa ter aposentadoria ó pensam ou a reforma Então vamos supor que você tenha

a doença há mais de cinco anos né então você vai constar lá no seu médico bagunçar no seu atestado que o início da sua da sua capacidade essa doença grave na verdade é a mais de 5 anos mas a sua aposentadoria ocorreu Há dois anos então como você precisa ter os dois fatos né se você precisa ser aposentado ou receber canção ou serve da reforma e ter a doença você não vai conseguir a ligação do seu Imposto de Renda Né desde o início da doença que foi há cinco anos porque você só se aposentou o

fazem dois anos então o início a da sua invenção irá começar com os dois requisitos podem completo ou seja né aposentadoria ver depois então você vai é ter essa isenção a partir do momento da sua aposentadoria já que você já tinha a doença anteriormente isso ocorre pode ocorrer também por exemplo no caso da pessoa que já é aposentada há muito tempo e só depois que veio a ter essa doença grave então a pessoa aposentada dez anos só que fazem dois anos que ela teve aí um diagnóstico de uma doença grave né de uma parte grave

vim e aí ela também vai ir né aí nessa eu posso de renda a partir do momento que foi constatado o início da sua doenças Então são informações importantes porque é obrigatório ter os dois requisitos e o início da doença não é muito importante tela do Estado porque vai ter uma arco ali atemporal de quando irá iniciar a isenção ou não do Imposto de Renda Oi e a importante constatação bem nesse documento médico se existe tratamento possível e sim quanto tempo irá durar esse existe uma possibilidade de recuperação aqui também o assunto bengão glonek claro

eu não tenho conhecimento médico sobre isso mas o conhecimento que eu tenho é né jurídico é é para a área do direito né então o seu médico que vai ter que dar um áudio para você especificando tudo isso né se tem tratamento se não tem e tem o que a gente vê muito né nos casos do Câncer né que a pessoa passa por um tratamento ela ela não recebe um diagnóstico de cura né porque ela precisa estar indo acompanhamento por cinco anos então é importante que tudo isso continuação laudo também mas existe possibilidade de recuperação

aqui é muito difícil né até o médico saber se existe uma possibilidade de recuperação dependendo da doença grave que a pessoa se encontra na então muito difícil médico que vai atestar Alice existe a possibilidade de recuperação desse paciente mas é importante que se tenha né se e o médico entender que tem um período ali que ele devo colocar no atestado ah e hoje que é possível solicitar Essa visão só então se você aposentado ou recebe pensão do INSS você vai solicitar diretamente ao INSS para que possa né parar de fazer essa desconto aí no seu

valor das tropas a sabedoria Olha só pensam é possível solicitar direto lá no portal de forma online do meu INSS claro que aqui a gente sempre fala né para ter muito cuidado para instruir corretamente o requerimento apresentado todos os documentos que precisam ver se tá tudo certo porque porque se você não fizer né não juntar todos os documentos necessários à livros logo os médicos a Com todas essas informações que a gente já conversou Provavelmente você não consiga ter né o seu pedido deferido então é bem importante prestar atenção nesse momento de fazer o pedido para

que você consiga já a administrativa ter o seu pedido deferido e se você não é né aposentado do INSS você é um militar você vai solicitar diretamente ao órgão que paga os seus projetos Então seja do estado da União você vai solicitar diretamente a esse órgão tá E aí é simples né dá para fazer lá pela internet né pelo próprio meu INSS mais o único cuidado é realmente instruir né de maneira correta lá o pedido uma pergunta bem frequente também é precisa passar por perícia né o INSS determina que se passa por perícia ou outros

órgãos no caso dos militares necessitam que se passe por uma perícia pro médico constatar realmente essa doença grave e em alguns algumas hipóteses o INSS explícita sim perícia né então ele pode entender que os documentos não são suficientes para constatar a doença grave e ele pode se impedir a a perícia dessa pessoa que tá pedindo a isenção assim também pode acontecer e é bem comum de acontecer para outros órgãos então militares que pedem isenção Normalmente eles passam sim é quase em todos os casos passam por uma junta médica que vai avaliar todos os documentos e

também vai fazer uma avaliação médica e essa pessoa realmente tem a doença grave então é bem possível que se passa por uma perícia Oi e aí a gente também tem a questão claro né a gente tá falando aqui de ingressar com pedido né solicitando essa isenção do valor do Imposto de Renda diretamente na Via administrativa ou seja SS ou em órgão competente nos casos dos militares mas a gente também precisa entender que pode ser aqui o INSS ou este órgão administrativo negue o pedido então se ocorrer essa negativa do pedido né e a gente entender

que realmente tem todos os requisitos para se faz a intenção é possível solicitar na Via judicial que ocorra essa e não são então cio administrativamente tiver esse pedido negado é possível entrar com pedido judicial para que te faça a extensão desse Imposto de Renda importante aqui que se faça primeiramente o pedido E por quê Porque uma que a gente na consegue a talvez a um deferimento já na Via administrativa não precisando a passar por um processo judicial e outra que a gente também tem né A questão do interesse de agir Então se a gente entrar

com uma causa direto lá na justiça pode ser aqui o juiz entenda que a gente deveria ter solicitado primeiramente no órgão administrativo então eu sempre gosto de solicitar primeiramente de maneira administrativa e claro se a gente vê que tá demora muito grande né abraco acontecer apreciação aí a gente pode ir para a esfera judicial mas é eu acho importante tampar primeiramente na na Esfera administrativa Ah e claro né é depois a gente falar daqui Tir a gente pode solicitar né esta é essa intenção é Eu só acho que eu pulei aqui também uma das hipóteses

Eu acho que eu não coloquei aqui no slide mas eu vou falar para vocês porque assim não é só nas aposentadorias do INSS né ou na do dos militares Não façam da da reforma que se pode solicitar uma isenção nos valores né dos provimentos decorrente de uma doença grave a gente consegue fazer essa solicitação também nas previdências privadas e isso é uma questão muito interessante porque normalmente quem tem uma previdência privada recebe o valor mais elevado né de aposentadoria do que propriamente a benesse expe possui um teto enfim e Claro quanto maior o valor que

você recebe de provento maior será o desconto referente aos a sua pasta e renda então a gente consegue solicitar essa inação dentro das aposentadorias do INSS ou né dos órgãos para os militares e canções e também é possível solicitar para quem possui previdência privada então tem muita gente tem doença grave é aposentado do INSS e também recebe previdência privada em valores altos Isso significa que você vai conseguir na é ter o desconto aí ter as não são do do seu Imposto de Renda também não se o benefício de previdência privada e claro deixamos o mais

legal para o final que a gente também consegue fazer a restituição né dos valores de Imposto de Renda junto à Receita Federal dos últimos cinco anos e aqui a gente tem que observar né o lapso Faro do início da do e se dentro do início da doença você já era aposentado não é Ou já recebi a Aline a Previdência Privada tão tudo isso né Deve ser analisado para que a gente consiga visualizar Quando que vai ser a recuperação dos valores que foram pagos né foram descontados ali a título de Imposto de Renda indevidamente é porque

se você tinha doença Já possui a doença já era aposentado você não precisaria incorrer nesse nesse desconto de imposto de renda Então você consegue solicitar a restituição também nos últimos cinco anos sempre observando ele a data de início da doença e claro se você já era aposentado na real recebi a Previdência Privada previdência privada eu acho bem interessante a gente fazer uma ressalva que muitas previdências privadas solicitam que a minha primeiramente a isenção lá do INSS então solicita que a seja feito o primeiro ou isenção do ISS para que depois se faça dentro da previdência

privada então o caminho né é mais interessante de você seguir é primeiro solicitar realmente lá dentro do INSS e depois solicitar que é mais um documento comprobatório também solicitar junto à instituição E aí no caso das previdências privadas você vai ter que solicitar junto à instituição que te paga esse valor de previdência privada né normalmente bancos né enfim Então você vai ter que solicitar diretamente a eles Essa visão só então só para a gente fechar aqui o raciocínio a primeira coisa é solicitarem isenção né então se você verificou que você não é compra ali os

requisitos e tem alguma doença grave né do rol de doenças graves e o tablet deve pensão é militar da reforma e possui a doença grave e você pode solicitar a isenção e primeiramente faz a extensão e depois solicita a restituição desses valores que é possível fazer nos últimos cinco anos junto à Receita Federal na Receita Federal também é possível fazer tudo isso via internet né de forma online mas é um pouquinho mais complicado porque você tem que fazer a correção de todas as suas declarações ali então é um pouquinho mais complicado para ela até explicar

aqui para vocês mas é possível também fazer tudo pela internet tá bom e eu acho que no vídeo de hoje é isso que eu tinha para falar para você aí e é uma coisa muito interessante né porque assim eu vejo que essa essa legislação não só eu vejo mas é é o efeito Dessa Luz de noção de proteger né Realmente essas pessoas que passam por uma doença grave que já tem muitos gastos com essa saúde né precisam estar constantemente consultando médicos realizam exames tomando medicação e nada mais justo do que dar um respaldo para elas

fazendo essa isenção do imposto de renda para que elas possam utilizar esse dinheiro Talvez para ter né uma melhor qualidade de vida ainda a sua condição de doença grave então no vídeo de hoje é isso se vocês tiverem alguma dúvida deixa aqui nos comentários e me segue também lá no Instagram do arroba que tá aqui embaixo e@Bruna manzatto e nós nos vemos no próximo vídeo e até mais tchau tchau