Estatuto da Cidade

oi oi antes de qualquer coisa esse vídeo que você irá assistir foi feito por alunos do curso de medicina veterinária da universidade do vale do paraíba em são josé dos campos para disciplina de cidadania e responsabilidade social com intuito de simplificar o estatuto da cidade é mas peraí antes de entender as normas do estatuto vamos descobrir o porquê ele surgiu bom como decorrer do tempo o crescimento populacional ea distribuição inadequada de terra aumentou exponencialmente foi necessário estabelecer diretrizes gerais de política urbana do brasil portanto o estatuto da cidade surgiu como um projeto de lei em

1988 porém somente em dez de junho de 2001 foi sancionada a lei federal de número 10.257 que dá origem ao estatuto da cidade foi assinada pelo presidente fernando henrique cardoso dessa maneira o estatuto tem como objetivo específico democratizar a gestão das cidades por meio de uma série de instrumentos para que as cidades busque seu o objetivo é concretizado através de normas jurídicas as quais serão comentadas ao decorrer do vídeo há de mais um fato que vale a pena ressaltar é que estatuto da cidade foi um marco para o urbanismo do brasil por isso arquitetos e

urbanistas devem ter conhecimento amplo do estatuto pois os projetos que esses profissionais fazem devem seguir as normas definidas pelo estatuto dessa maneira eles contribuem para o desenvolvimento da cidade 132 da constituição federal a lei irá dispor sobre as diretrizes de desenvolvimento urbano traz também os objetivos como a competência para legislar sobre normas gerais do direito urbanístico as diretrizes gerais são importantes para efetivação da política pública sendo obrigatória para os municípios que de e incluiu em seus planos diretores e nas suas leis de uso e ocupação assim também nas de parcelamento do solo urbano estabelece normas

de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo da segurança e do bem-estar dos cidadãos bem como o equilíbrio ambiental dentre os objetivos está camus a gestão democrática por meio da participação popular e de associações representativas a cooperação entre governos a iniciativa privada e os demais setores da sociedade do processo de urbanização entre outros o capítulo dois denominado instrumentos da política urbana é o capítulo está todo que determina os instrumentos que devem ser usados pelos municípios para garantir o comprimento na política urbana do artigo 4 ou

38 sendo dividido em 12 seções entre os diversos instrumentos da política urbana podemos citar os planos nacionais regionais estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico social planejamento das regiões metropolitanas aglomerações urbanas e microrregiões e um dos principais planejamento municipal que contempla um plano plurianual que nele devem incluir o plano diretor zoneamento ambiental plano de desenvolvimento econômico e social entre outras diretrizes é importante você tá isso mesmo a gente todos tributário e financeiro quem foi iptu incentivos e benefícios fiscais e financeiros a contribuição de melhoria de melhoria que é o tributo cobrado pelo estado

em decorrência de obra pública que proporção na valorização de uma região entre outros os instrumentos em estudos jurídicos e políticos desapropriação servidão administrativa limitações administrativas tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano entre outros alguns outros importantes instrumentos constantes são parcelamento edificação ou utilização compulsórios a os campeões de imóvel urbano singular ou coletivo o direito de superfície o direito de preensão a transferência de direito de construir o estudo de impacto de vizinhança ea gestão democrática da cidade se destacando a os campeões especial de imóvel urbano o artigo 19 diz que aquele que possuir como sua área

ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por cinco anos ininterruptamente e sem oposição utilizando-a para sua moradia ou de sua família irá adquirir o domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural plano director municipal o plano diretor é uma lei complementar municipal de número 612 do ano de 2018 e organiza o crescimento e o funcionamento de uma cidade é obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes cidades integrantes de regiões metropolitanas integrantes de áreas turísticas ou áreas com grandes impactos industriais como cidades que consideram a porta sou ferrovias

por exemplo ele indica os caminhos que devem ser seguidos para que uma cidade cresça de forma favorável em relação ao desenvolvimento econômico e social e conforme a própria definição do estatuto da cidade o plano é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana em outras palavras é um instrumento de desenvolvimento do município os aspectos econômicos físicos e sociais o objetivo é atender as necessidades dos moradores e promover uma melhor qualidade de vida na cidade além disso ele é feito para preservar e restaurar áreas ambientais consolidar os princípios da reforma urbana solicitar a regularização

fundiária e entre outros em vista disso cada município deve ter seu próprio plano diretor pela diferença da quantidade de habitantes e no tamanho do seu território o plano eu tenho que considerar e responder a questões fundamentais sobre a cidade como como essa cidade qual o perfil dos seus habitantes quais são as características mais marcantes onde ela pode se desenvolver melhor e onde a sociedade quer chegar nos próximos anos é mas quem faz o plano diretor o poder executivo senão ele a prefeitura municipal juntamente com o poder legislativo com a câmara dos vereadores ea população o

recomendado é que a cada dez anos o plano seja restaurado para que ele acompanha as mudanças da cidade o capítulo 4 do estatuto da cidade trata do tópico da gestão democrática da cidade para que a gestão democrática da cidade possa ser garantida alguns instrumentos são utilizados dentre eles temos os órgãos colegiados de política urbano abranger um dos níveis nacional estadual e municipal audiências e consultas públicas e debates conferências que abordam assuntos de interesse urbano também em níveis nacional estadual e municipal iniciativas populares de projetos de leite de planos bem como programas e projetos que visam

o desenvolvimento urbano e para manifestar olha eu também aumentará participativo inclui a realização de audiências debates e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual como condição obrigatória para uma provocação pela câmara municipal visando garantir o controle direto de suas atividades eo pleno exercício da cidadania os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e inclui a participação da população e das associações representativas dos diversos segmentos da comunidade e o que capítulo chamado de disposição geral está dividido em dez artigos que vão do 46 ao 56

neste capítulo fica garantido o direito dos proprietários e regularidade com os novos padrões a viabilização do uso de seus imóveis para que estes sejam exemplo de inutilidade terrenos urbanos dessa forma caso o proprietário não tem recurso para cumprir as normas do poder público municipal de parcelar edificar ou utilizar para o imóvel dentro das determinações da lei foi instituído o consórcio imobiliário que abre o alternativo do proprietário de transferir o imóvel ao poder público municipal que irá realizar a identificação ou organização e após a realização das obras restituíram o antigo proprietário com unidades imobiliárias que o

valor correspondente ao do imóvel no momento de transferência além disso caso não sendo cumprida a determinação do capítulo fica estabelecido o prazo de 60 dias para a realização dos referidos atos administrativos e as mais os tributos dos imóveis assim como as tarifas podem variar de acordo com o interesse social para lembrar que constituição federal estabelece um princípio de moralidade que pode fugir os agentes públicos que infringir a esse princípio cabe também ao quinto capítulo por meio da ação civil pública responsabilizar aqueles que causarem danos à ordem urbanística obrigando-os a reparar o dano a interromper uma

determinada conduta ou ainda pagar uma indenização e resumo quinto capítulo é responsável por organizar a ordem pública em respeito dos imóveis da cidade conclusão o objetivo do estatuto da cidade é de regulamentar os artigos 182 e 183 do capítulo da política urbana da constituição federal e estabelecer diretrizes gerais da política que surgiu da necessidade de organizar os espaços urbanos diante do rápido crescimento populacional e distribuição inadequada da terra o brasil foi o país rural o período mas essa realidade mudou rapidamente nos anos seguintes a partir dos anos 60 essa situação se inverteu e passamos a

ser um país majoritariamente urbana e esse rápido processo de urbanização para o estivesse consequências para o crescimento do brasil havendo aumento drástico da demanda por empregos e serviços públicos o estatuto traz os instrumentos da política urbana como por exemplo plano diretor de disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo zoneamento ambiental plano plurianual gestão orçamentária participativa diretrizes orçamentárias eo orçamento anual