#08 - Fiscalização e Penalidades - Série Aposentadoria Especial, PPP e LTCAT

o olá tudo bem eu sou o éder você está aqui no st online e este é mais um vídeo da nossa série sobre aposentadoria especial pt prp card e tempo de social quando as informações de saúde e segurança do trabalhador ficaram gravadas no banco de dados do governo federal garantir a qualidade dessas informações é imprescindível informações de má qualidade ou a ausência das informações pode estimular uma fiscalização presencial e acabar gerando multas altíssimas para as empresas nessa aula já conhecer um pouco mais das multas previdenciárias relacionadas à aposentadoria especial e além das lutas a gente

vai ver outros transtornos que as empresas podem sofrer pelo descumprimento da lei e previdenciário bom só para recapitular um pouco a gente vê que a previdência social para a concessão do benefício da aposentadoria especial após quinze vinte ou vinte e cinco anos para empregados segurados expostos a agentes nocivos listados no anexo 4 e nas condições previstas no decreto 3048 de 1999 que é o regulamento da previdência social oi e para comprovar a exposição aos agentes nocivos a empresa deve fornecer ao trabalhador um formulário contendo o seu perfil profissiográfico esse formulário é o famoso ppp as

empresas obrigadas a elaborar em o ppp devem preenchê-lo com base nas informações presentes no lt cat a e agora você pode estar se perguntando tá mas quais empresas são obrigadas a elaborar o ppp o segundo o artigo 266 da instrução normativa do inss a exigência do ppp vale para os trabalhadores expostos aos agentes químicos e ao agente físico ruído quando esses estiverem acima do nível de ação e a partir daí a empresa deve elaborar o ppp do trabalhador e esses agentes devem constar no formulário e para os demais agentes a simples presença no ambiente de

trabalho já obrigaria a empresa a elaborar o ppp a falar o bebê portanto é uma obrigação prevista na legislação previdenciária isso é a empresa deixar de elaborar e manter atualizado o ppp bem como deixar de entregar ao trabalhador no momento da rescisão de seu contrato de trabalho ela pode ter que pagar uma multa que começa em 636 reais pois deixar de elaborar e manter atualizado e deixar de entregar o trabalhador uma cópia autenticada do documento é uma infração ao regulamento da previdência social e lembrando que o ppp deve ser preenchido com base nas informações presentes

no lt cat e dessa forma se a empresa deixade elaborar e manter atualizado o lp kate ela pode ter que pagar uma multa que começa em 24 mil r$112 e uns quebrados conforme a portaria do ministério da economia de 15 de janeiro de 2019 e vale a o que as empresas que mantiverem trabalhadores exercendo atividades em condições especiais nas deve recolher um adicional de doze nove ou seis por cento sobre a alíquota de gil rate deste trabalhador ea empresa que não recolher esse adicional quando for devido pode ter que pagar uma multa e tem grandes

chances do inss cobrar o valor devido dos últimos cinco anos e ainda tem mais se por acaso empregador preencher o ppp com informações falsas isso constitui-se crime de falsificação de documento público e segundo artigo 297 do código penal a infração pode levar a reclusão de dois a seis anos e multa e é importante ressaltar que o número de empresas obrigadas o ppp deve aumentar com a entrada em vigor dos eventos de sst no novo esocial ou se que venha a substituí-la ainda não sabemos ao certo quais informações serão exigidas no novo sistema do governo federal

mas a previsibilidade do pp em formato digital já existe desde o início do formulário lá em 2004 e a mesma instrução normativa que prevê o ppp em formato digital também cita a ampliação do documento que deverá abranger os riscos ergonômicos e também os riscos mecânicos por isso tenha muito cuidado com a qualidade das informações que você preenche no ppp se foram os principais transtornos que as empresas podem sofrer pelo descumprimento do ppp e lt cat mas também existem outras armadilhas do preenchimento do ppp por exemplo o preenchimento para bebê pode evidenciar um desvio de função

pode atrasar a aposentadoria de um trabalhador olá tudo isso gera repercussões gravíssimas para as empresas um perder tem um documento simples mas é que era muito cuidado no seu preenchimento porque a empresa pode estar produzindo provas contra si mesmo e chegamos ao fim de mais um vídeo dessa série se você gostou você está gostando dessa série não se esquece de curtir de compartilhar com seus colegas e espalhar esse vídeo com os profissionais que de alguma forma se relaciona com a aposentadoria especial um grande abraço e eu te vejo no próximo vídeo dessa série um abraço

tchau e aí