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Oi Oi pessoal tudo bem Cadê você deixa eu ver a então aqui nossa quanto a gente querida e maravilhosa que coisa boa Então me ouvindo bem então me vendo bem deixa eu ver quem tá por aqui ó tô vendo os últimos aqui dizendo deixa eu ver a ó tá Obrigada pelo seu carinho Clarice Diogo Everton [Música] valcacia Gilberto vamos passar nessa prova vamos passar nessa prova Vamos sim Karine dizendo que a gente tava aqui já fazendo os nossos ajustes né então você que chegou deixa aí no seu like maravilhoso para a gente saber que você

tá junto para a gente saber que a gente tá junto e que a gente vai estudar Tá bom eu tô com você ao vivaço o Denise obrigada gente tô com você ouve vaso peço desculpas estou um pouco rouca hoje né mas é de tanta aula graças a Deus graças a ah e hoje O que que a gente vai fazer hoje a gente vai fazer exercício Então a gente vai fazer as provas mais recentes da Vunesp em processo civil de acordo com o nosso conteúdo Tá bom então eu tô passando aqui para dar um bom dia

para você para ver que o cabelo tá desmantela como de costume né minha gente porque não é Deus que o cabelo da gente não ajeita E aí o que que acontece eu vou só colocar na vinheta só para a gente começar a gravação que sobe para plataforma porque depois você sempre gostam de perguntar né ou a caixa grande que tá segue em frente assistindo ali tomando tereré Tereré o geladinho né geladinho gosta achei mais doce com gostinho de limão e aí sobe para plataforma Então essa nossa interação aqui a gente é dita né para ficar

uma aula também mais produtiva lá gente sabe que é quem tem estuda Quem vai assistir depois vai assistir na velocidade às vezes mais a ser levadas bom então vamos juntos tá bom eu não já mandei viu quem tá comigo hoje com a Juninho né de mim eu já mandei o material para vocês Tá bom então se quiser colocar aqui depois na descrição do vídeo fiquem à vontade e muito muito muito muito obrigado Mais uma vez por tanto carinho tanta dedicação Deixa eu fazer o convite para vocês das nossas dos nossos próximos encontros Olha só deixa

eu ver hoje é quinta dia sete né numa quinta-feira que vem falando de processo civil eu tô focando em processo civil até a prova do TJ São Paulo para você ter duas oportunidades estão na próxima quinta 9 horas da manhã tem Quintas com André guerta e as quintas com a Grécia São exatamente para mim estudar junto então eu tô avançando com você com muito mais calma do que no final no escrevente sobre recursos a gente já falou de apelação e agravo de instrumento a gente já falou de agravo interno então a gente já vai falar

de embargos de declaração quer ser o último recurso para prova depois a gente já pode seguir para juizados especiais da Fazenda Pública Beleza então vou fazer isso para deixar o conteúdo bem lindo bem maravilhoso bem preparado com muito amor para você um segundo de vinheta já pegou sua água eu já tomei foi pela metade aqui uma segundo dia de vinheta e a gente já começa os nossos exercícios muito obrigada Uma quinta maravilhosa para você cheio de saúde até já E aí E aí E aí o Olá gente maravilhosa do meu Brasil como vocês estão tudo

bem sejam todos muito bem vindos eu amo estar com você pessoalmente porque a gente vai tornar esse momento da sua vida e da minha vida produtivo a gente vai estudar junto a gente vai fazer questões a gente vai responder questões da banca Vunesp de processo civil dentro do nosso programa do TJ São Paulo tá bom então vamos juntos pega isso a água para quem gosta do seu tereré deixa seu tereré aí para quem gosta de ser o cafezinho do seu chá só coisa saudável está gente nada de substâncias diferentes e a gente vai estudar junto

agora então eu vou começar com você e olha só eu trouxe aqui para você se inspirar para você se imaginar saindo sete horas da noite da sede deste tribunal maravilhoso o maior Tribunal do mundo e Gente vou falar só aqui para mim e eu já tive a oportunidade de fazer sustentação oral nesse tribunal é lindo é linda linda linda lugar lindo são fala é linda né gente então vamos lá e aí se você mora em São Paulo se você tem a possibilidade de São Paulo Vaz inspire pense eu vou trabalhar nesse lugar sempre assim aí

olha só esse QR Code aqui E aí meu povo e esse QR Code Esse é o QR Code que permite que você acesse eu voltar aqui Olha tá vendo olha aí a gente vê que você vai trabalhar nesse lugar que coisa linda esse QR Code é o QR Code que você acessa o edital tá você vai acessar o próprio edital se você quiser mas como eu trouxe para você o conteúdo de processo civil tá aqui artigos dos 144 a155 que cuida dos impedimentos e suspeição do Juiz a gente não tem muita questão viu impedimento e

suspeição do juiz tem que ler mesmo e tem que fazer simulado professor e inventa porque não tem questão tá depois artigos 188 a275 vão tratar do tema dos atos processuais a que além de ser o tema mais relevante que pode ser cobrado na nossa prova ó e aqui que a gente sofreu alterações lembra alterações do que dizem respeito a citação a prova pode te cobrar tanto ou texto da Lei antigo antes de 27 de agosto de2001 quanto texto novo da Lei não tem problema você já tem essa aula gravar Dinho bonitinha para você a gente

já fez essa aula ao vivo mostrando para você como era o texto e como ficou basicamente é o seguinte hoje O que que a gente tem a gente tem que a citação que o ato de tornar alguém sujeito do processo vai ser feita em até 45 dias contados do ato do juiz que ordena essa situação segundo a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico então o juiz vai dar um Despacho ordena a citação você escrevente tem até 2 dias úteis para mandar essa citação por meio eletrônico e com código para o citando para o endereço

eletrônico que ele mesmo disse Qual era e tá no banco de dados do CNJ E aí ele tem até 3 dias para confirmar que recebeu essa situação confirmou que recebeu a citação ótimo não confirmou aí a gente vai tentar os outros meios correio oficial de justiça pelo próprio chefe de secretaria lá no balcão do Judiciário o edital mas na primeira oportunidade que se eu tiver que falar nos autos ele vai ter que apresentar Qual é a sua justificativa por que que ele não confirmou que recebeu o e-mail e se ele não confirmar adequadamente a sua

justificativa no for razoável ele vai tomar uma multa de até 5 por cento do valor da causa só por não ter confirmar professora é para deixar de ser bobo tá bom muito bem E aí para Além disso eu quero que você sabe que atos processuais não temos muito muito muito importante depois o que que a gente tem além do tema dos atos processuais artigos 294 a311 o tema do artigo 294 a311 é o tema da tutela provisória depois dos 318 ao 538 é o mais comprido né Aí nós estamos falando desde petição inicial desde petição

inicial até o cumprimento de sentença até o cumprimento de sentença passando inclusive pela coisa julgada depois recursos só que aqui os recursos que vão cair para nós são tão somente até o 1.026 apelação O agravo de instrumento agravo interno é embargos de declaração são quatro espécies recursais tão somente já é menos também e depois lei 9.099 é o que juizado especial cível lei 12.153 não disse quais eram os artigos juizados especiais da Fazenda Pública maravilhoso perfeito tranquilo muito bem bom então agora a gente vai para as questões Tudo bem se você tiver alguma dúvida pode

mandar aqui para mim então vamos para a nossa primeira questão eu sei que você goste Você gosta que eu coloque assim toda a questão de uma vez só para ficar fácil né então vamos juntos tá dizendo assim é acerca da confissão que que é confissão gente confissão é um meio de prova quer se lembrar como é o procedimento básico só para você lembrar equipamento acontece a construção vem aqui deixa eu te mostrar uma coisa quando a gente fala de procedimento a gente tem magicamente o seguinte basicamente mesmo tá gente o processo começa com a petição

inicial se estiver tudo em ordem nessa petição inicial o juiz ordenará a citação do réu E aí ordena a citação do réu para que ele compareça ao necessita para se tornar sujeito do processo né E aí íntima para que ele compareça a uma audiência de conciliação ou mediação são os três primeiros passos porque porque se essa audiência de conciliação mediação tiver resultado da resultado então eu tô dizendo para você que o juiz já vai a proferir uma sentença homologando o acordo não amolou Gol não teve acordo então agora abre-se um prazo de 15 dias todos

os prazos no Código de Processo Civil ocorrem em dias úteis para que o réu Apresente a sua resposta a resposta do réu é chamada de contestação depois da resposta do réu abre-se prazo para o para a resposta do autor que é a réplica depois da resposta do autor o processo vai para as mãos do Juiz a fim de que ele transfira a chamada decisão de saneamento e organização do processo que que o juiz vai fazer aqui o juiz vai já colocar o prazo de 15 dias aqui também da réplica o juiz vai é realmente o

processo vai dizer quais são os pontos controvertidos Quais são os fatos que serão objeto de prova por quê Porque depois disso nossa vamos ter a instrução instrução é o que produção de provas e aí nós vamos ter o julgamento e o julgamento é a prolação da sentença Em que momento eu posso confessar confessar a gente é confessar um fato a gente confessa fatos mas Em que momento eu posso confessar em tese a qualquer momento só que eu quero que você tenha clareza de que aqui ó Na audiência de instrução aqui na audiência de instrução é

o momento oportuno para a produção de provas especialmente a produção das provas orais tudo bem bom então vamos juntos e vamos aqui para a questão a questão pergunta o seguinte Vale bem acerca da confissão assinale a afirmativa a alternativa correta a confissão judicial faz prova contra o confitente bem como contra os litisconsortes certo ou errado a confissão judicial faz prova contra o confitente bem como contra os litisconsortes Quem são os litisconsórcios professora são os outros sujeitos do mesmo polo da demanda imagina lá que eu tenho de um alho João que ajuizou ação contra Maria Tiago

e quem Valdirene aí a Maria e a pergunta é a confissão da Maria atingir o Thiago e a Valdirene não de modo algum a confissão judicial faz prova somente contra o confitente e não pode prejudicar os litisconsortes Onde está isso Artigo 39 um do Código de Processo É como se eu tivesse dizendo para você o seguinte e quando a Maria com festa a Valdirene muito espertinha vai dizer assim fale por si minha querida eu não tô conversando nada disso aí você tá conversando eu não tudo bem então a confissão judicial faz prova contra o confitente

não prejudicando os litisconsortes letra B nas ações que versarem sobre bens imóveis a Confissão de Um cônjuge não vale senha do outro até aqui também está maravilhoso Aí diz independentemente do regime de bens errado porque porque quando o casal é casado no regime da Separação absoluta de bens os patrimônios de cada um deles está ou estão separados então a Confissão de Um cônjuge não vale senha do outro salvo se casado no regime da Separação absoluta é o mesmo em 391 em seu parágrafo único letras e a confissão é irrevogável mas pode ser anulada se decorreu

de erro de fato Ou de coação certo ou errado certíssimo É isso mesmo em regra a confissão é irrevogável mas se é um erro de fato se eu tive uma falsa percepção da realidade ou se eu fui ameaçada para conversar então significa dizer que a aqui um vício na vontade e se a um vício na vontade então eu tô dizendo para você que nesse caso a confissão é irrevogável mas realmente pode ser anulada se decorreu de erro de fato Ou de coação maravilhoso vou a compra você esse aqui é o Artigo 39 três cópia do

Código de Processo resposta correta letra C depois letra de A parte que invocar a confissão como prova pode aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável mais a muito fácil né gente aí eu só aceita aquilo que me beneficia Claro que não artigo 395 do Código de Processo já vai dizer de cara para nós que a confissão é indivisível a gente confessa e quando a gente confessa a gente confessa tudo entendemos isso então a confissão é indivisível e por fim letra e Vale como confissão a admissão em juízo de fatos

relativos a direitos e disponíveis e indisponíveis direitos indisponíveis não tem a possibilidade da confissão quem diz isso é o artigo 392 do Código de Processo professora O que são os direitos indisponíveis são aqueles direitos que não admitem negociação ou renúncia como por exemplo direito ao nome o direito à integridade moral A Regra geral da integridade física São Direitos da personalidade e portanto não admitem essa como eu posso dizer essa confissão a gente confessa fatos a gente não confessa direitos Tudo bem então resposta correta que letra C para você que gosta de dar print na tela

ainda que não tem aí para você o material que eu não sei sinceramente já está bom então coloca aí por favor olha aqui ó os artigos Artigo 39 1 Artigo 39 um parágrafo único artigo 393 artigo 395 e artigo 392 Qual é a dica que eu dou para você a dica que eu dou para você a cilindro e quando vocês você tem o seu código que você tá lendo os artigos para fazer a prova então quando você vê que o artigo caiu já destaca aí quando você fizer outra questão você vai ver que esse artigo

caiu de novo ele já está destacado depois você faz outra questão esse artigo caiu de novo ele já está destacado e você vai perceber que tem artigos que cai uma duas 10 20 vezes e aí vai ficando bom para nós porque porque quando cair na sua prova se ela falar eu já sei eu já fiz essa questão você vai ter a sensação de que você já fez a questão que parece que a questão é até repetida E é verdade porque porque o assunto se repete Então vamos adiante vamos aí depois que estão dois olha aberto

a fazenda pública Municipal tá dizendo assim e a fazenda pública Municipal foi regularmente intimada na pessoa do seu representante judicial quem é o representante judicial do município o representante judicial do município é o prefeito é o procurador do município e aí a fazenda pública Municipal foi regularmente intimada na pessoa do seu representante judicial e para impugnar uma execução de obrigação de pagar quantia certa a execução de pagar quantia certa quer dizer que já tem uma sentença e que eu ou você já entramos com o cumprimento de sentença para que o município nos pague o gente

como é que a fazenda pública paga o particular via de regra precatório Então a gente vai pedir que a fazenda pública seja intimada nos pagar se não for verba de natureza alimentar E aí se ela tem que nos pagar ela tem que nos pagar via precatório tudo bem A não ser que seja uma requisição de pequeno valor ou débito de natureza alimentar o representante da municipalidade vulgo procurador descobriu que a norma que fundamentou a condenação da Fazenda tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal em geral antes do trânsito em julgado desta sentença dessa decisão que

condenou a Fazenda do Estado a inconstitucionalidade da Norma não foi objeto da decisão que condenou a Municipalidade o valor informado na intimação Está correto de acordo com a sentença condenatória toda via se liga Olha bem o que que tá falando aqui toda via essa sentença condenatória está baseada numa Norma que foi considerada inconstitucional pelo Supremo sabe o que que eu tô dizendo para você eu tô dizendo o seguinte João ajuizou ação contra o município de São José dos Campos E aí município de São José aí João ganhou saiu a sentença antes do trânsito em julgado

da sentença o Supremo disse que a lei que fundamentou a sentença para condenar o município de São José dos Campos a pagar o João era uma lei inconstitucional e logo essa sentença "nunca vou dizer que é uma sentença inconstitucional porque porque o fundamento da sentença foi considerado inconstitucional pelo Supremo tem que vai acontecer o o procurador do Município de São José dos Campos vai impugnar esta sentença neste cumprimento de sentença Opa seu juízo só um minutinho essa sentença é inexigível E por que que essa sentença é inexigível porque essa sentença se fundamenta numa lei julgada

inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal A questão está dizendo para nós e essa lei foi considerada inconstitucional Olha bem aqui ó olha bem aqui essa lei foi considerada inconstitucional antes a vendo aqui antes do trânsito em julgado da sentença Então a gente vai impugnar Mas de repente você poderia me perguntar assim professora e sim essa lei fosse considerada inconstitucional e depois do trânsito em julgado da sentença que condenou o município de São José dos Campos a gente não ia ter o que fazer ia que que você ia fazer você ia ajuizar uma ação rescisória porque a

ação rescisória serve para desconstituir aquela sentença que viola por exemplo A Norma Jurídica uma sentença que está fundamentada numa lei inconstitucional não pode prevalecer Não Pode me condenar apagar é difícil entender isso é bem difícil tá se você tiver sentindo dificuldade tá tudo bem essa é uma parte difícil do código bom então vamos juntos aqui aí diz assim ó foi antes do trânsito em julgado Qual é a resposta do devedor no cumprimento de sentença no cumprimento de sentença a gente tem cinco passos lembra dos Passos quais são eles prazo multa a penhora olha aqui agora

a resposta impugnação [Música] e decisão o prazo multa penhora impugnação e decisão então quando o João entrou com o cumprimento de sentença a Jesus bora aqui quando o João entrou com o cumprimento de sentença ele pediu que a fazenda pública como é a fazenda pública fosse intimada o prazo comum a 15 dias mas como é a fazenda pública vai pedir 30 dias se não pagar multa de 10 porcento mais honorários de 10 porcento nesse caso não vai ter penhora Por que estão bem da Fazenda Pública Então a gente vai expediu o precatório mas a fazenda

pública tem o direito de apresentar a sua impugnação e depois disso o juiz desse vídeo Então vamos lá e olha lá no comando da questão aqui embaixo deve o representante da municipalidade fazer o quê impugnar ou cumprimento de sentença sob o fundamento da inexigibilidade do título executivo judicial porque ele está afundado numa lei considerada inconstitucional próprio maravilhoso resposta correta letra A tudo bem professora por que que não vai entrar com uma ação rescisória porque disse a questão que foi olha aqui antes do trânsito em julgado se já tivesse transitado em julgado Aí teria que entrar

com uma ação rescisória por isso que não é entrar com uma ação rescisória não impugnar o cumprimento de sentença é ficar calado e você já e quem cala consente então não impugnar o cumprimento de sentença acabaria por condenar o município de São José dos Campos apagar João E por que que não é informar ao juízo mediante petição simples porque a resposta no cumprimento de sentença se dá por meio da impugnação ao cumprimento de sentença com esse fundamento você vem aqui comigo Heleno código dois dispositivos importantes artigo 525 e artigo 535 nesse momento e nós estamos

falando de cumprimento de sentença contra a fazenda pública a gente está cobrando município cobrando o estado cobrando a união aí faz como tá dizendo aqui ó a fazenda pública será intimada na pessoa do seu representante legal quem é o representante Legal ou procurador do município por carga remessa o meio eletrônico para querendo no prazo de 30 dias e nos próprios autos impugnar a execução podendo arguir inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação E por que que vai dizer que o título é inexequível ou que é sua obrigação é inexigível por que tá dizendo aqui o

tempo quinto considera-se inexigível a obrigação reconhecida no título executivo judicial ou seja numa sentença que está fundada em lei ou ato normativo que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se a decisão do supremo tribunal federal tivesse sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda ou seja da sentença Qual é o caminho o caminho é apresentar e impugnação aí você me pergunta professora e se tivesse transitado em julgado a sentença meus amigos se o Supremo não modular a declaração de inconstitucionalidade ela retroage com efeito ex tunc a lei é inconstitucional E desde o

dia que ela nasceu o ordenamento jurídico Então ela também faria essa sentença já transitada em julgado ser considerada inconstitucional Então significa dizer que olha aqui comigo parágrafo 8º se a decisão referida no parágrafo 5º for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda caberá ação rescisória cujo prazo Qual é o prazo para entrar com ação rescisória dois anos será contado e a partir do trânsito em julgado da decisão do supremo Vocês entenderam como a sentença ainda não tinha transitado em julgado e lá em cima o Supremo disse que essa lei que fundamento a sentença

é inconstitucional o caminho é apresentar impugnação ao cumprimento de sentença com base no artigo 535 do Código de Processo eu tenho percebido muitas muitas questões que perguntam sobre cumprimento de sentença contra a fazenda pública tem que ler o artigo 535 Tá bom vamos para frente Bora para frente indo para frente temos aqui a terceira questão mais tranquila agora né Gente olha bem pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial professora o quê que é a questão prejudicial professora Olha bem a questão prejudicial é assim é a questão que precisa ser pré julgada é uma questão que

precisa ser decidida antes para depois a gente decidiu o pedido principal sabe o que que eu tô falando para você eu tô falando para você o seguir imagina o seguinte Pedrinho se ajuíza ação contra João Pedrinho ajuíza ação contra João pedindo o que alimentos a primeira pergunta é por um acaso João é pai de Pedrinho não Ou pelo menos isso não tá ainda definido então o João na sua contestação alega não ser pai de Pedrinho e pede o exame de DNA Ou seja eu preciso primeiro saber se João é pai de Pedrinho para então dizer

se cabrio não ele mesmo afinal de contas Pedrinho ajuizou ação de alimentos em Face de João com base na paternidade só que uma paternidade que não está comprovada então o que que acontece vem aqui comigo que é que nós vamos fazer o primeiro julgar sim João é pai de Pedrinho aí a gente julga faz o exame de DNA e descobre que João não é pai de Pedrinho a hora em João não é pai de Pedrinho o pedido de alimentos tem que ser julgado improcedente aí o Pedrinho tam tam que só ele agora juíz uma outra

ação é aquela primeira aqui transitou em julgado né aí o Pedrinho a Juiz agora uma outra ação contra João e ajuizou uma ação de investigação de paternidade qual foi a parte que Pedrinho não entendeu que já tá decidido já foi feito o exame de DNA João não é pai de Pedrinho então João não tem que pagar e mesmo isso já foi decidido lá na ação de alimentos porque era uma questão prejudicial era uma questão que precisava ser pré julgada para então decidir os alimentos a pergunta é Presta atenção aqui nessa ação nº 1 e nessa

ação número um quando julga a questão do exame de DNA e a sentença trânsita em julgado essa questão da paternidade também transita em julgado também faz coisa julgada faz porque já vou colocar aqui para você porque o artigo 503 diz que a questão prejudicial não é uma questão de tutela é mérito mesmo eu preciso primeiro saber se João é pai para então quando ela e Alimente então é uma questão que precisa ser previamente julgada naquele processo que pode ser no meio do processo meio de uma decisão interlocutória parcial de mérito ou pode ser lá na

sentença só que é uma situação que precisa ser primeiro definida Nesse caso a decisão quanto à paternidade a inexistência da paternidade também faz coisa julgada entendeu então vamos juntos aqui aí vem aqui a letra A dizendo assim pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial em regra não faz coisa julgada errado a questão prejudicial faz coisa julgada aí diz a letra B faz coisa julgada mesmo que o julgamento de mérito não dependa da sua resolução não né gente só faz coisa julgada se o julgamento do mérito Que julgamento do mérito nos alimentos né esse é o

mérito da questão e dependa da sua resolução não faz coisa julgada se houver revelia Claro porque senão eu não garanto contraditório e ampla defesa Mas se você tivesse na dúvida você avança faz coisa julgada mesmo que o juiz não detêm a competência em razão da pessoa para resolver a hora se o juiz não tiver competência para julgar ele nem pode julgar sabe o que que eu estou falando eu estou falando o seguinte imagina Assim tá rolando um processo de inventário E aí tá rolando o processo de inventário que João faleceu E aí João deixou três

filhos Huguinho Zezinho Luizinho e Huguinho Zezinho e Luisinho estão brigando no processo de inventário onde é que o processo de inventário tramita na vara de sucessões aí me aparece Valdirene diz outra seu juiz pode parar tudo porque eu também sou filha e o juiz vai falar Valdirene sua paternidade está comprovada e ela vai dizer não ele nunca quis fazer exame de DNA a Valdirene Então você vai lá na vara de família vai resolver lá na vara de família se você é filha do João se você for filha do João eu te dou a herança aqui

se você não for filha do João eu não te dou herança aqui porque nesse caso o juízo da Vara de órfãos e sucessões só só tem competência para julgar sobre o inventário e é o juízo de família que tem competência para falar sobre o vínculo da paternidade Tudo bem então se o juiz não tiver competência não faz coisa julgada muito bem letra e somente faz coisa julgada se houver requerimento Expresso não O problema não é teu requerimento Expresso O problema é que a questão da Fraternidade precisa de ser o dinheiro tá então definirmos os alimentos

portanto resposta correta letra C onde Thaís professora no artigo 513 do Código de Processo a decisão que julgar Total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida aí você até me pergunta mas professora e se for uma vara única vara de órfãos família e sucessões E se for uma vara dessas de comarca bem pequenininha do interior de São Paulo tipo qual marca de registro já ouviu falar agradecida manequim assim ó tá de São Paulo capital aí tem um juiz lá o juiz julga tudo mesmo assim tem que ajuizará

uma outra são tem porque o processo de inventário tem um procedimento e o processo de alimentos tem outro de paternidade tem outro procedimento Tá bom vamos para frente e para frente tem aqui ó o disposto no caput de que a decisão que julgar Total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal também se aplica Olha bem a regra é fazer coisa julgada sobre a questão prejudicial porque veja aqui o disposto no caput ou seja de fazer coisa julgada aplica-se também a resolução da questão prejudicial decidida e expressa e incidentemente no

processo se dessa resolução defender o julgamento do mérito se tiver havido contraditório prévio efetivo e não tiver havido revelia que o réu fica calado E se o juizo tiver competência em razão da matéria ou da pessoa entendemos lindamente maravilhosamente bem nova tô indo para a próxima olha aqui uma questão Menorzinha também diz assim a tutela provisória que pode sofrer o fenômeno Pera aí rapidinho eu voltar aqui explicar o parágrafo segundo Ok a hipótese do parágrafo primeiro Qual é a hipótese do parágrafo primeiro é a coisa julgada se estender para a questão prejudicial não se aplica

se no processo houver restrições probatórias ou limitações a cognição são que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial exemplo se eu não conseguir fazer a prova de DNA não tem como eu dizer se aparecer não é pai então eu não julgaria essa parte esse eu não julgarei essa parte eu não tenho elementos para isso o pedido seria julgado tão somente em procedente ao menos Por ora tudo bem se eu não consigo quer ver a prova não tem como eu jun dar uma questão prejudicial tudo bem vamos adiante tutela provisória e aí tá dizendo assim

a tutela provisória que pode sofrer o fenômeno da estabilização é qual tutela gente deixa eu contar para você antes mesmo da gente olhar ali tutela que se estabiliza e é aquela tutela que se for concedida e a parte não recorrer a parte contrário não recorrer eu já estou satisfeita é aquele caso em que se a tutela é satisfativa é porque ela antecipa aquilo que seria julgado lá na sentença para o começo do processo por exemplo Gente é verdade esse bilhete enquanto nós estamos conversando aqui a minha vó está internado o que que acontece a minha

vó precisou ser internada e a minha avó foi internada direto de cara na emergência direto na UTI mas se Deus quiser ela vai sair dessa E aí o que que acontece Olha bem vamos imaginar E se ela tivesse dado entrada no hospital pela emergência hoje precisasse de UTI que foi exatamente o que aconteceu com ela e o plano de saúde se negasse a fazer a internação dizendo que é ela não tem a carência da internação ou que ela não tem a carência da UTI gente a minha vó entrou pela emergência Então se ela entrou pela

emergência passou o prazo de 24 horas não há que se falar em carência ela cumpre o requisito para entrando pela emergência internado em UTI fazer cirurgia o que for necessário eu vou pensar que o plano se recuse a dar essa internação eu vou fazer uma petição a qualquer hora do dia da noite do sábado de domingo do feriado do dia são todo dia da semana de 26 páginas dizendo ao juiz que isso está acontecendo indicando que daqui a 15 dias ou mais eu entrei com pedido principal mas que eu não tenho tempo de discutir uma

petição gigante sendo que eu preciso de uma situação super urgente super emergente que a internação da vovó nesse caso o que que eu vou fazer eu vou entrar com uma petição Zinha pedindo para antecipar o Cleiton da internação e vou dizer uma coisa para você se vovó foi internada e eu estou satisfeita aí o juiz ali minagem e minutos mandando plano de saúde cobrir a internação da vovó quando o juiz dessa eliminar e o plano de saúde é intimado dessa decisão o plano de saúde tem 15 dias úteis para interpor o agravo de instrumento E

se o plano de saúde não interpuseram agravo de instrumento bom se o plano não recorre e eu tô satisfeita porque a tutela satisfativa então processo pode ser arquivado a tutela se estabiliza que toda essa é a tutela provisória antecipada antecedente que foi requerida logo no comecinho antes mesmo de discutir o processo principal então que tutela é essa tutela letra d de dado anticipada requerida em caráter antecedente tudo bem Onde tá isso issue e nos artigos 303 304 do Código de Processo que nos ensinam nos casos em que a urgência for contemporânea propositura da ação ou

seja a urgência está ali presente na propositura da ação A petição inicial pode limitar ao requerimento da tutela antecipada que seria qual no caso da vovó a internação professoras e precisou fazer isso não graças a Deus não tá EA indicação do pedido de tutela final com a exposição da lide do direito que se busca a realizar e onde é que tá urgência é o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo essa tutela antecipada concedida dessa maneira de que maneira de maneira antecedente essa que a gente só indica o que a gente

vai depois entrar de petição inicial completa torna-se estável se a decisão que a conceder não for interposto respectivo recurso Qual é o respectivo recurso agravo de instrumento e no prazo de 15 dias com base no artigo 1.015 inciso 1 do Código de Processo entenderam Então é só guardar a tutela antecipada antecedente Pode ser que ele estabilizada tudo bem muito obrigado pelos votos aqui de melhores a vovó se Deus quiser ela vai sair dessa gente ela tá assim eu quero comer galinhada Eu quero comer chocolate ela tá assim cheia de desejos né mas vai ficar bem

se Deus quiser vamos adiante Vamos agora para a questão 5 a questão 5 dias assim Abel ajuizou uma ação onde postulava Olha aí de novo a fazenda pública Abel ajuizou ação onde postulava a condenação do município ao pagamento a indenização por danos materiais em decorrentes de uma fratura sofrida em razão de ter caído em um buraco na calçada dela ele tava andando aí o município de Ribeirão Preto não cuidou do asfaltamento tinha lá um buraco na calçada o Abel tava andando caiu e fraturou Inclusive a perna por exemplo em virtude dessa queda tudo bem ele

pode inclusive ajuizar ação e até pedir a tutela antecipada professora tem prazo para conceder a tutela antecipada não não tem prazo o que diz o código de processo é que em até 10 dias Lembrando que ser um prazo impróprio o juiz profere as os seus as suas decisões tá em até dois dias os despachos em até 10 dias as decisões em até 30 dias a sentença aí o Abel foi lá e ajuizou ação contra o município ao qual falei em Ribeirão Preto Ribeirão Preto o município apesar de ser regularmente citado não recorreu Então significa dizer

que teve aqui uma decisão interlocutória em que o município foi condenado né ou melhor sobre apesar de regularmente se tá pode ser também lá na sentença da sentença cabe apelação e o município não recorreu sobre o caso hipotético assinale a afirmativa correta letra A o município será considerado Revel e contra Ele presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Abel gente revelia não é ausência de recurso Oi Mia não é a ausência a audiência reveria é a ausência e de contestação revelia é a ausência de contestação então se ele não recorre ele é considerado Revel

não ele não é considerado Revel se ele não recorre Ele simplesmente está dizendo que ele não tem interesse em discutir aquela com venação tudo bem letra b não se aplica de novo né não se aplica ao município o efeito material da revelia nem é admissível quanto aos fatos que lhe dizem respeito a confissão pois os bens e direitos o nando's a fazenda pública são considerados indisponíveis É isso mesmo porque porque o fato do município de Ribeirão Preto não contestar não quer dizer por a mais ver que os fatos trazidos por Abel são verdadeiros E por

que isso porque o Abel está litigando com a fazenda pública a professora Então você está me dizendo que se o Abel tivesse sido vítima de uma agressão pelo João e se tivesse sofrido essa fratura exposta o Abel ajuizar uma ação contra o João O João seria citado e não apresentaria contestação aí tudo que o Abel falou contra o João presume-se verdadeiro sim mas se o Abel ajuizar uma ação contra o município nesse caso mesmo que o município não conteste não há presunção de veracidade isso também entendeu em face do particular a presunção de veracidade em

Face da Fazenda Pública não porque porque os direitos relacionados a fazenda pública não admitem renúncia Então os direitos são considerados indisponíveis não há presunção de veracidade quando a causa versar sobre direitos indisponíveis professora Você pode me dar um outro exemplo posso Deixa eu te dar um outro exemplo e vamos imaginar o que eu Patrícia resolva hoje hoje mais tarde vou ajuizar uma ação de investigação de paternidade e vou dizer que sou filha de quem hein gente a umidade filha do Silvio Santos né aí eu vou ajuizar uma ação de investigação de paternidade contra o Silvio

Santos dizendo que eu sou filha dele você já imaginou se toda pessoa meter seu louco e pensar se eu vou ajuizar uma ação dizendo que eu sou filho do Príncipe Charles dizendo que eu sou filho do Silvio Santos dizendo que eu sou filha do sei lá minha gente filho do Tarcísio Meira que faleceu Deus eu tenho então assim imagina e eles tivessem que ficar respondendo essas ações quando eles são citados e não contestam o fato de o Silvio Santos não contestar quer dizer que ele é meu pai de jeito nenhum porque a filiação é um

direito indisponível não há presunção de veracidade quando a causa versar sobre direitos indisponíveis tudo bem portanto resposta que correta letra b a letra C diz o seguinte o ministério o ministério outro louca o município que município é de Ribeirão Preto que a gente inventou aqui no nosso exemplo e o município poderá intervir no processo em qualquer fase certo certo inclusive após a sentença de mérito podendo impugnar todos os fatos alegados requerer novamente a produção de provas bem como todos os demais atos processuais a Que bonito para fazenda pública vai chegar depois da sentença ainda quer

trazer o processo de volta para a produção de provas de jeito nenhum problema dela ela pode intervir em qualquer fase do processo pode mas se já tiver havido prolação da sentença da sentença cabe o quê apelação ela que lute é isso depois letra B porque tá errado o juiz em razão dos efeitos da revelia deverá encerrar a fase probatória dispensando a especificação e produção de provas das alegações do autor gente o João não gente Abel não é o nome do indivíduo é o Abel presentão o Abel ele ajuizou ação contra jornal tá isso aqui para

você contra o município ainda que o município de Ribeirão Preto não responda ele não tá dizendo que caiu no buraco que por isso fraturou Pois é ele vai ter que especificar e provar o que que aconteceu onde é que ele caiu como é que ele fraturou Tudo bem então o juiz dispensa a especificação e produção de provas quando a ação é contra a fazenda pública não o juiz não dispensa E aí continua aqui mesmo que as alegações de Abel se mostrem inverossímeis ou c e as alegações de Abel são malucas são absolutamente descabida não poderá

o juiz afastar os efeitos da revelia se as alegações forem realmente inverossímeis aí a gente até pode afastar os efeitos porque as alegações de Abel são absolutamente inverídica são mentiras são criação da cabeça dele tudo bem ele caiu dentro de casa e tá dizendo que vai cair no bueiro lá só para pedir indenização do município portanto a resposta correta letra b conforme artigos três quatro quatro e três quatro cinco do Código de Processo aproveitando o contexto aqui alguma jurisprudência para você que diz o seguinte consolidou-se nesta corte o entendimento segundo o qual não se aplica

a fazenda pública o efeito material da revelia Qual o efeito a presunção de veracidade nem admissível quanto aos fatos que lhe dizem respeito a confissão em Face da indisponibilidade dos bens e direitos sobre sua responsabilidade portanto resposta correta colocamos aqui letra B vamos para a próxima tão sobrevivendo meus amigos tá tudo bem tudo lindo tudo maravilhoso dessa questão aqui que a gente acabou de fazer os artigos da resposta correta são três quatro quatro e três quatro cinco Tá bom vamos juntos vamos para frente vamos adiante diz assim é acerca dos prazos Eita questão boa para

cair na nossa prova vamos lá acerca dos prazos um dos prazos pode-se corretamente afirmar quando a lei ou o juiz não determinaram um prazo as intimações somente obrigarão o comparecimento após decorridas 24 horas não gente 24 horas é pouco tempo demais eu preciso me organizar Então se o juiz não determinar prazo eu vou comparecer em 48 Horas onde tá isso professora em um dos artigos mais cobrados para nós artigo 218 parágrafo segundo letra b inexistindo o prefeito Legal ou prazo determinado pelo juiz Qual é o prazo que a gente vai ter para a praticar o

ato processual a gente vai aplicar o ato a gente vai aplicar o prazo de cinco dias e não de dois dias a gente vai aplicar o prazo de cinco dias e não de dois dias onde tá isso professora no artigo esse artigo maravilhoso que vai despertar na nossa prova artigo 218 para agradecer então presta atenção sim a lei ou juiz não determina prazo o prazo para comparecer diante dele é de 48 Horas se não tiver lei ou prazo para dizer qual é o qual é o tempo que eu tenho para realizar o ato processual aí

o ato processual vai ser praticado em 5 dias guarda essas diferenças Tá bom então ó opa o comparecimento diante do juiz 48 horas o prazo para escrever o ato processual 5 dias beleza vamos para a letra C a letra C diz assim será considerado tem peste vuou desculpe será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo errado será considerado tempestivo o prazo nem começou a correr e eu já pratiquei o ato processual sinal de que eu sou muito diligente Tudo bem então será considerado tempestivo letra d de dado na contagem do prazo

processual ou de direito material em dias estabelecido por lei ou pelo juiz computar-se-ão somente os dias úteis e o azul processual somente dias úteis artigo 219 o prazo material por exemplo frase para fazer um pagamento aí esse prazo fora do processo é o prazo de direito material é contado em dias corridos Tudo bem depois vamos juntos para letra e o juiz pode reduzir os prazos peremptórios aqueles que em tese não poderiam ser reduzidos como de contestação e réplica se houver anuência das partes sim se houver anuência das partes pode artigo 222 parágrafo 1º do Código

de Processo Então tá aí anotadinho para você resposta correta letra e o juiz pode reduzir os prazos peremptórios se houver anuência das partes estão aqui para você todas as justificativas artigo 218 um artigo 218 parágrafo 3º artigo 218 Parágrafo 4º artigo 219 e artigo 222 Tudo bem então aí maravilhosas e sobrevivendo Cadê vocês tão aqui perfeitos espetaculares tudo bem qualquer coisa pode mandar Pergunta aí tá bom vamos lá próximo a Questão questão número 7 a questão número 7 da prefeitura de São Bernardo do Campo diz assim no Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito dos

Estados do Distrito Federal dos territórios e dos Municípios Então se tá falando da Fazenda Pública tá querendo dizer o seguinte por exemplo imagina que a um exemplo qualquer tá gente imagina que a Cilene ajuizou ação contra a prefeitura e não Bernardo do Campo então é uma ação contra a fazenda pública uma ação contra o município e nesse caso ela vai entrar com ação no Juizado Especial da Fazenda Pública porque a indenização que ela quer pedir por exemplo não ultrapassa 60 salários mínimos E aí se não ultrapassa 60 salários mínimos ela é obrigada a buscar o

Juizado Especial da Fazenda Pública tudo bem letra A não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público exceto para a interposição de recurso o que que acontece gente e existem prazo que são chamados prazos peremptórios que são os prazos peremptórios aqueles que não admitem negociação ou delação exemplo traz de contestação no procedimento comum 15 dias prazo de réplica 15 dias prazo para entrar com recurso de apelação 15 dias prazo para entrar com os embargos de declaração 5 dias se a lei não dissera nada sobre o prazo e

o juiz intimar para praticar aquele prazo 5 dias esses são prazos que não admitem negociação Esses são prazos peremptórios tudo bem aí a gente aprendeu que a fazenda pública no procedimento comum aquele bem comprido e a fazenda pública tem prazo em dobro e a fazenda pública tem prazo em dobro e mais os juizados especiais eles têm que ser rápido eles têm que ser célere E se eles têm que ser stelleris da prazo dobrado para fazenda pública vai retardar demais o processo então não há prazo dobrado ou diferenciado para o município de São Bernardo do Campo

nem para recorrer nem para se manifestar o prazo é o mesmo que a parte comum tem então vou colocar aqui para você a lei dos juizados especiais da Fazenda Pública é cadê Aqui é a lei o 12.153 de 2009 e lá no seu artigo 7º Ela diz que não haverá prazo diferenciado para a manifestação das paz nem mesmo para a interposição de recurso letra B pode-se julgar demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos não ação por exemplo que diga respeito a um grupo gigante de pessoas que está ligado e pé discutir por exemplo sobre

o abastecimento de água sobre o racionamento de água eu tava até escutando umas notícias dizendo que São Paulo volta a ter uma crise hídrica E aí vamos imaginar que houve o corte indevido da água de números moradores de um bairro mesmo com valor da continha pequeno eles todos juntos numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público não podem ir para o Juizado Especial tem que ir para Vara Cível ou Vara da Fazenda Pública porque nesse caso é uma demanda gigante é uma demanda coletiva aqui no Juizado Especial a gente cadê Amandinha simples para resolver rápido

então quando diz aqui e pode-se julgar demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos não pode letra e a com descobri trick maluca letras e as microempresas e empresas de pequeno porte não poderão figurar como autores como autores podem Onde está isso professora no artigo 5º da lei 12.153 de 2009 depois letra de pode se julgar ações de mandado de segurança não não se inclui na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública ou mandado de segurança depois letra e não haverá prazo diferenciado para a prática de ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público Oi

Rose vi a interposição de recurso certo errado certíssimo resposta correta letra e Mas você sabe eu fiz questão de trazer aqui para você todas as respostas com todos os artigos eles estão aí para você artigo sétimo é exatamente o artigo que vai dizer ele tá aqui e aqui na letra e não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público inclusive com a interposição de recursos devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 dias depois outro artigo em importante que a gente falou

aqui tá aqui no artigo 2º o primeiro não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança de desapropriação de divisão e demarcação as ações populares a improbidade administrativa as execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos por quê Porque as demandas sobre interesses difusos e coletivos são demandas muito grandes muito complexas de ação civil pública e ação popular então isso não vai para o Juizado Especial da Fazenda Pública isso vai para uma vara de fazenda pública Então a quem no Juizado Especial da Fazenda

Pública não tem prazo dobrado tudo bem E aí continuando a letra cê vai dizer quem pode ser parte no Juizado Especial e o artigo 5º da Lei 12153/2009 vai dizer podem ser partes no Juizado Especial como autores as pessoas físicas e as microempresas de pequeno porte assim definidas desculpe assim definidas na lei complementar nº 123 fim de 2006 Então quem pode ser autor as pessoas físicas as microempresas e às empresas de pequeno porte para ele as grandes empresas não vão vir para cá não as grandes empresas vão lá para Vara da Fazenda Pública tudo bem

portanto resposta correta que letra e e vamos adiante Cadê Deixa eu colocar você aqui para você ver indo adiante temos aqui a questão oito na questão 8 diz assim sobre os recursos estabelecidos no Código de Processo Civil é correto afirmar que a outra matéria que é muito importante você estudar gostosa de estudar inclusive e que cai demais na nossa própria sobre os recursos estabelecidos no Código de Processo Civil não é correto afirmar letra A o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida e pelo Ministério Público certo errado errado o recurso pode ser interposto pela

parte vencida pelo Ministério Público e pelo terceiro prejudicado Artigo 96 do Código de Processo letra B sendo vencidos autor e réu ao recurso interposto por qualquer deles não poderá aderir o outro Claro que pode é o recurso adesivo quando exatamente acontece isso o autor perde mais não perde assim na condenação máxima e o autor ganha mais um ganha tudo que gostaria e nessa hipótese pode uma das partes recorrer EA outra no prazo das contra-razões entrar com o recurso adesivo lembrando o que o recurso adesivo é como se fosse o recurso fora do prazo mas dentro

do prazo das contra-razões só se admite em três espécies recursais apelação recurso especial e recurso extraordinário vão para frente vamos pra frente e um para frente a gente vai para a letra C a letra C diz o recorrente poderá a qualquer tempo sem a anuência dos litisconsortes ou do recorrido desistir do recurso Claro que pode por quê Porque é um ato de liberalidade o recorrente poderá a qualquer tempo sem a anuência sem concordância dos litisconsortes desistir o seu próprio recurso artigo 98 do Código de Processo letra de o recurso pode ser interposto somente pela parte

vencida outro erro né gente o recurso pode ser interposto pela parte vencida pelo Ministério Público e pelo terceiro prejudicado e a letra e o recorrente poderá a qualquer tempo com anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso não precisa da concordância não precisa da anuência da parte contrária E isso está no artigo em 998 aqui é o 996 né 996 de novo e aqui embaixo 1998 portanto a resposta correta letra C tá aqui para você o artigo 196 o recurso pode ser interposto pela parte vencida pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público letra B

artigo 997 parágrafo primeiro sendo vencidos autor e réu ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro letras e o recorrente poderá a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir no recurso que foi exatamente a nossa resposta letra de cada parte E aí é intemporal recurso independentemente no prazo e com observância das exigências legais EA letra e o artigo 998 o recorrente poderá a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso portanto a resposta correta letra c e vão para mais uma professora quais são mesmo

os temas mais cobrados na nossa prova recursos e atos processuais tudo bem Meu Deus que Desmantelo foi esse aqui gente vamos voltar aqui para tela para eu inclusive me ajeitar Não é vamos lá olha só 9ª questão a nona questão diz o seguinte no cumprimento de sentença e limpos é o dever de pagar podia até tá a fazenda pública tá vendo aí de novo a fazenda pública gente se liga nisso passa os olhos lá no artigo 535 ele é muito importante para nossa prova tá bom vamos juntos e no cumprimento de sentença que impuser o

dever de pagar quantia certa a fazenda pública será E se eu colocar aqui todas né para você será intimada ou citada citada não é porque se já é cumprimento de sentença é porque já teve todo o processo ela já participou do processo ela foi citada então tranquilo aí continua de novo a fazenda pública será intimada na pessoa do seu representante judicial por carga remessa ou meio eletrônico para querendo no prazo de 30 dias e nos próprios autos impugnar a execução veja nas provas mais recentes é muita questão de juízo da fazenda pública e é exatamente

isso conforme artigo 535 do Código de Processo Então por que que o erro aqui da letra B que a letra B diz intimada na pessoa de seu representante legal por carga arremesse o meio eletrônico para no prazo de 15 dias impugnar a execução no procedimento comum a fazenda pública tem prazo em dobro então o prazo é de 15 dias e aqui a letra D está errada porque a letra de diz assim a fazenda pública será intimada na pessoa de seu representante legal por carga remessa uma eletrônico para querendo no prazo de 30 dias e em

autos apartados impugnar a execução autos apartados não nos próprios autos tá aqui para você o homem artigo 535 do Código de Processo então a resposta correta é a letra A conforme esse nosso artigo 535 aí você vai dizer assim para mim professora E no caso da Fazenda Pública se a fazenda pública intimada para pagar ou impugnar no prazo de 30 dias né e se ela não paga e não impugna como que eu posso fazer vamos pegar comigo artigo 535 tô pegando aqui no celular bem rapidinho para você diz assim ó a fazenda pública será intimada

na pessoa de seu representante legal por carta remessa o meio eletrônico para querendo no prazo de 30 dias e nos próprios autos a impugnar a execuação tudo bem aí o que que diz o parágrafo 3º o parágrafo terceiro do artigo 535 diz se não for impugnada a execução ou cumprimento de sentença ou rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á por intermédio do presidente do Tribunal competente o precatório em favor do exequente observando-se o disposto na Constituição Federal o que que aí não precisa de multa porque já vai direto precatório quando o precatório for pago o precatório

tem que ser pago atualizado tudo bem E aí continua né por ordem do juiz dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público for citado para o processo o pagamento da obrigação de pequeno valor rpv deve ser realizada no prazo de até e às vezes contados da entrega da requisição mediante o depósito na agência de banco oficial mais próxima à residência do exequente tudo bem tranquilos Ok maravilhoso então tá aqui para você se eles não está fazendo a pública não impugnar e se a fazenda pública tiver a sua impugnação rejeitada Então a gente vai

expedir um precatório professora Qual a diferença de representante judicial para representante legal representante Legal está definido em lei representante judicial vai ser definido para fazer a defesa daquela parte em juízo é tão somente isso então e o município tem personalidade jurídica em é uma pessoa jurídica de direito público e no juízo ele é representado ativa e passivamente pelo prefeito ou procurador então o representante judicial do município é o prefeito ou procurador tudo bem Tranquilo e bem tranquilo mesmo vamos para frente vamos pra frente indo para frente a gente vai ver aqui a questão número 10

tudo bem aí continua aqui e diz assim o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles aí eu vou dizer aqui para você já tá pronto para julgamento ou porque toda a prova necessária ser produzida já foi produzida ou porque um pedido é incontroverso Como assim professora exemplo e o básico é o Patrícia a juíza encontra você uma ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos aí você é citado ou citada vem para audiência você não quer fazer acordo comigo com relação à partilha de bens e

os alimentos mas a parte do divórcio é incontroversa Então em vez de ficarmos esperando lá no final sair a sentença para declarar o plástico juíz já tá encontra o pé estão lá já decreta o divórcio já manda averbar lá na certidão de casamento e toca à Vida aí quando chega na contestação você vai contestar E você só vai impugnar os alimentos porque a partilha de bens você também não impugna se você não impugna o juiz já decidi essa parte do mérito e já manda fazer a partilha de bens entendeu então ou tá pronto para julgamento

Porque é incontroverso Ou está pronto para julgamento porque todas as provas foram produzidas Então vamos juntos aqui o juiz decidirá e parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos formulados ou parcela deles deixa eu colocar todas as alternativas para você dispensar a necessidade de produção de outras provas mostrasse e líquido mostrar-se incontroverso não estiver em condições de julgamento na totalidade ou mostrasse certo e determinar nesse caso é quando mostrar-se incontroverso conforme artigo 356 do Código de Processo tá aqui ó o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles

mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato e nos termos do artigo 355 sei que diz o artigo 355 que o juiz já pode julgar antecipadamente o mérito proferindo sentença com resolução de mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas ou Quando o réu for Revel Olha bem aí você fala professora eu poderia marcar a letra A quando o juiz dispensa a necessidade de produção de outras provas eu vou dizer para você que eu ficaria na dúvida sabia porquê é porque eu diria Olha só o juiz pode dispensar novas provas porque o feito

já está suficientemente provado entretanto quando diz a letra sei que o pedido está incontroverso ele está suficientemente pronto para ser julgado tudo bem E como aqui é literalidade a letra c é integralidade e a letra A é uma inferência então nós marcar íamos de acordo com a literalidade do código portanto resposta correta letra A confessa você meus amigos eu sinceramente ficaria na duvida entre a letra EA letra c e eu só marcar e a letra cê sabe por quê Porque é literalidade do código beleza vamos juntos vamos para a próxima A Questão questão número 11

a questão número 11 dias assim verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis ou seja vícios que podem ser corrigidos o juiz determinará a sua correção em prazo nunca superior a 30 dias o juiz determinará a extinção do feito sem resolução de mérito a sua correção em prazo nunca superior a 10 dias a extinção dos Autos extinção dos Altos índices aqui não dá não gente é sabe não dá nem para passar com resolução de mérito ou a sua correção em prazo nunca superior a 30 desculpe a Bom dia gente é a velha história você

tá vendo aqui de novo é literalidade do código de verificando vou colocar para você a literalidade do código aqui verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis o que que o juiz faz determine a sua correção E qual é o prazo nunca superior a 30 dias portanto resposta correta letra A conforme o artigo 35 2 do Código de Processo extinguir não vai E por que que não vai extinguir porque o vício é sanável E aí fica a questão do prazo né 30 10 ou 15 30 dias conforme o artigo 35 dois tá vendo do

mesmo jeito que tem um as questões miséria aquelas questões iguais que a gente acabou de fazer aqui a questão 10 e as questões bem tranquilinhas assim bem bem cópia da Lei quer ver outra tranquilinha vem cá e olha aqui questão número 12 questão número 12 dias assim os prazos contra o Revel que não tenha patrono nos autos fluíram da data e os prazos contra o Revel o Revel é aquele que devidamente citado não apresentou contestação e esse Marvel devidamente citado ainda foi Além Por que ele além de não ter aparecido no processo nem advogado ele

contratou E aí diz aqui os frases contra o Revel que não tenha patrono nos autos fluíram da data da juntada do edital aos ao da publicação do ato decisório no órgão oficial da expedição do edital da intimação da hora por hora certa ou da disponibilização do ato decisório no órgão oficial gente se o cara foi citado e não contestou e nem apareceu no processo os prazos simplesmente vão e da publicação no diário porque o réu não apareceu mas o autor apareceu Então os prazos correm a partir da publicação no diário intimado o autor independentemente do

réu Isso é o que diz também a literalidade do código resposta correta então letra B da publicação do ato decisório do órgão oficial conforme artigo 346 do Código de Processo que nos ensina que e os prazos contra o Revel que não tenha patrono nos autos e fluíram da data de publicação do ato decisório no órgão oficial Tudo bem Revel é aquele que devidamente citado pode até ter comparecido à audiência de tentativa de conciliação não apresentou contestação Esse é o revela tudo bem vamos para a questão 13 a questão 13 diz assim deixa eu pegar aqui

ó tranquilinha também depois da contestação depois da contestação é lícito ao réu deduzir novas alegações quando quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato gente raciocina comigo e se depois da contestação o réu perde deduzir novas alegações é porque depois da contestação aconteceu um fato novo então não tem nada a ver com a petição inicial quando estiver em contradição com a defesa considerado em seu conjunto Claro que não ele vai apresentar um documento agora em contradição com a sua própria defesa também não quando relativas a um

direito ou fato superveniente perfeito resposta correta letra C E aí diz aqui à disposição do artigo 342 depois da ponte Estação já que a contestação é o momento oportuno de se produzir todo o contraditório e toda a Esse é o seguinte a contestação é um momento chave se a gente não falar na contestação tudo que a gente quer provavelmente a gente não tem a outra oportunidade E aí depois da contestação O que é que tá dizendo aqui o artigo 342 que é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente competirá

ao juiz conhecer delas de ofício Aqui tá dizendo Não competir ao juiz conhecer delas de ofício ou que por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo em qualquer em qualquer grau de jurisdição notadamente as matérias de ordem pública portanto resposta correta letra C todo mundo aqui junto comigo tranquilo ou seja a gente lê o código a gente vai ficando Claro tá bom vamos aqui para frente indo para frente questão 14 a questão 14 dias assim sobre as tutelas Provisórias estabelecidas no Código de Processo outro assunto que não chama atenção né gente vamos ficar

ligados no assunto da tutela provisória tá bom sobre as tutelas Provisórias estabelecidas no Código de Processo Civil assinale a alternativa correta a tutela provisória requerida em caráter incidental que quer caráter incidental no meio do processo que já está em curso Ah depende do pagamento das custas Claro que não porque porque se eu tô requerendo a tutela provisória em caráter incidental é porque eu já paguei as custas lá no começo do processo portanto não depende do pagamento das custas conforme artigo 295 do Código de Processo letra b e a tutela provisória não conservará a eficácia durante

o período de suspensão do processo Ora se foi concedida tutela e o processo vai ser suspenso Então ela conserva a eficácia enquanto o processo está suspenso e a tutela tá concedida pelo senhor Você pode me dar um exemplo posso vamos imaginar o seguinte eu ajuizei uma ação para interditar a Valdirene a Valdirene foi provisoriamente interditada Oi e aí agora a gente precisa fazer perícia fazer análise na Valdirene a Valdirene está Resistindo maior dificuldade para encontrar Valdirene Mas ela tá provisoriamente interditada porque o juiz me deu lá atrás uma tutela que interditou provisoriamente aí o processo

vai ser suspenso enquanto o processo está suspenso a Valdirene está interditada tá porque porque a tutela provisória conserva a sua eficácia enquanto o processo estiver suspenso Tudo bem depois letras e a letra C diz assim para a concessão da tutela de urgência o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória gente o juiz pode sim exigir uma garantia Onde está isso resposta correta a resposta aqui do há 297 diz que o juiz pode determinar as medidas que ele considerar adequadas inclusive já que é uma liminar deixa aqui um bem em garantia que é uma caução

real ou me apresenta um fiador uma pessoa que assegure depois o pagamento que é A caução fidejussória letra de a tutela de evidência poderá ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo isso se a tutela é de evidência é porque ela não tem urgência artigo 311-a do Código de Processo e a decisão que concede a tutela fará coisa julgada o que a decisão que concede a tutela é uma decisão precária que pode ser modificada o que faz coisa julgada material ou é a decisão interlocutória é parcial

e de mérito a ou há a sentença de mérito Tudo bem então a decisão não faz coisa julgada inclusive isso aqui está no artigo 304 parágrafo 6º do Código de Processo todo mundo aqui lindo e maravilhoso tudo tranquilo olha só a gente tem que pensar o seguinte o nosso programa e é menor do que é muito concurso por aí porque nunca uma banca foi tão generosa como a banca da boneca colocou bem bonitinho ali tudo que vai cair todos os artigos Tá bom então vamos para frente aqui só faltam mais duas questões tudo bem vamos

usar óculos que aqui para você o gabarito E aí a gente vai agora para a questão número 15 tá bom vocês estão número 15 dias assim E aí você até me pergunta aqui para senhora mas a tutela antecipada né Quando o réu tem ou prática causa abuso de direito se manifesta de modo protelatório isso não necessariamente é urgente o que você precisa pensar é é possível que haja a concessão de uma liminar de uma tutela provisória mesmo que eu não tenho urgência Porque mesmo não tendo urgência a evidência do meu direito assegura ao juiz me

conceder a tutela tudo bem vamos adiante aqui quase terminando e diz assim a questão 15 nas causas que dispensem a fase instrutória a fase instrutória aquela que dispensa a produção de provas se dispensa a produção de provas é porque uma causa que Versa tão somente sobre o direito o direito sobre a legalidade ou ilegalidade da ilegalidade mesmo no fluxo e legalidade sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade E aí diz aqui nas causas que dispensem a fase instrutória o juiz independentemente da citação do réu poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se vai julgar improcedente o pedido nós

estamos no Artigo 332 do Código de Processo a improcedência é dizer que ele julgou o mérito e disse que o pedido do autor é improcedente está a ver com petição inepta não petição inepta questão processual E isso tem a ver com falta de interesse processual não o que falta de interesse processual de novo a questão processual não é mérito quando tem a parte manifestamente ilegítima isso também é uma questão processual que não indica o fundamento legal isso também é uma questão processual na verdade todas essas hipóteses aqui são hipóteses de indeferimento da Inicial indeferimento da

Inicial ou seja se houver o indeferimento da Inicial O processo será extinto sem resolução de mérito o que a questão quer que a gente saiba é quando o pedido o mérito é julgado e é improcedente então só pode ser a letra e o que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local porque aí está falando do mérito conforme Artigo 332 do Código de Processo Olha o que que tá dizendo aí o Artigo 332 do Código de Processo nas causas que dispensem a fase instrutória o juiz independentemente da situação do réu julgará liminarmente

improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do supremo ou do STJ acórdão proferido pelo supremo o STJ em Recursos repetitivos entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou Assunção de competência e enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local as o pote seção de efeitos processuais e o defeito processual torna a petição indeferida eo processo extinto sem resolução de mérito fé minha gente Esperança Erga essa cabeça mete o pé e vai na fé manda essa tristeza embora pode acreditar que o novo dia vai raiar sua hora vai chegar acredita a

gente vamos estudar vamos para a última questão vamos juntos aqui vamos para mais uma e aí tá dizendo aqui a questão 16 em diante do que prevê a lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública é correto afirmar lá no Juizado Especial da Fazenda Pública que você vai se lembrar é a lei lembra o número da lei 12153/2009 né então vamos juntos os representantes judiciais dos réus presentes audiência não poderão conciliar ou transigir claro que podem artigo 8º da lei dos juizados especiais da Fazenda Pública letra b o pagamento da obrigação de pequeno valor

até sessenta salários mínimos de glacê feito no prazo máximo de noventa dias a contar da entrega da requisição ao juiz não é 90 dias ou O que é de 60 dias conforme o artigo 13 da lei dos juizados sendo caso haverá reexame necessário não a reexame necessário ou seja se a fazenda pública perder a sentença não sobe para ser confirmada em lugar nenhum não a reexame necessário da sentença caberá apelação não da sentença não cabe apelação da sentença Cabe recurso inominado conforme nos ensina aqui o artigo 38 da lei 9.099 que a lei dos juizados

especiais cíveis que empresta o seu procedimento para os juizados especiais da Fazenda Pública logo só pode ser a letra e o juiz poderá de ofício de ferir providências cautelares e antecipatórias para evitar dano de difícil ou incerta reparação artigo 3º da lei dos juizados especiais da Fazenda Pública conforme coloquei aqui para você tudo bem tudo lindo tudo maravilhoso tudo Espetacular tudo Fantástico terminamos em tempo e fizemos todas as nossas questão tudo bem maravilhoso então vamos juntos Olha só vocês me perguntam assim aqui rapidamente professora e qual o seu entendimento para o prazo de contestação dos

juizados especiais cíveis a contestação nos juizados especiais cíveis ela deve ser oferecida em audiência quando o juiz não oportuniza a contestação em audiência ele dá 5 dias para que a contestação seja feita por escrito tá bom gente com a minha aposta nessa prova vai cair sobre recurso vai cair sobre prazo vai cair sobre citação intimação e vai cair sobre impedimento suspeição do juiz e a outra vai cair de cumprimento de sentença será depois a gente vê se eu fui para o feto gente um beijo muito carinhoso muita saúde para você muito obrigada pela sua atenção

segue estudando qualquer coisa me chama lá no Instagram Patrícia Andreia ou manda para gente foi meio no Fórum de dúvidas que eu vou até a maior liga Oi tá bom beijo muito carinhoso e até a próxima tchau E aí oi oi queridos tudo bem Passando aqui para me despedir de você muito obrigada viu vovó não tá muito bem não mas ela vai vai melhorar se Deus quiser tudo bem gente se o réu apresentar só contestação não é estabilização da tutela não a mesma Ana Paula porque a lei diz que é só a estabilização é aliás

que a estabilização da tutela se ele não recorrer tudo bem Se ele não recorrer e vamos vão os meus amores ó um beijo Saúde até quinta que vem quinta que vem tem aula de manhã tem as tintas com a Andreia e eu vou continuar fazendo com você ah o tema dos recursos para gente acelerar deixar você super preparado tá juiz em gente até a próxima tchau