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estados da Federação a pedido dos governadores para que nós auxiliemos as forças locais quando isto é necessário. O que eu quero dizer que jamais jamais faria uma crítica pessoal a esses nossos companheiros de trabalho que são da Polícia Federal. reconheço o seu valor. Nós estamos trabalhando, delegado Minisk, deputado Minisk, para a valorização dessas categorias. Nós imprim estabelecemos no nosso, na nossa Secretaria Nacional de Segurança o Escuta SUS, que é um programa de auxílio psicológico a todos os policiais que existem no Brasil, em todas as forças, porque nós sabemos que, infelizmente, o índice de suicídios, depressão

e ansiedades nessas categorias, ele está acima da do nível do homem comum. Estamos trabalhando na ampliação do projeto do habit seguro para ampliar a possibilidade de financiamento de imóveis próprios para todos os integrantes das polícias que merecem, que ganham a quem daquilo que devem receber e, portanto, tem dificuldades em receber em receber em os financiamentos adequados. Nós estamos trabalhando com afinco nisso. Já elaboramos um projeto que foi aperfeiçoado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, está agora na Secretaria da Fazenda, na no Ministério da Fazenda para receber os últimos ajustes no que diz respeito aos aspectos

financeiros. Estamos também, delegado e deputado Belinsk. Senhoras e senhores eh deputados e deputadas, nós estamos também elaborando um plano de proteção aos policiais aposentados, aos membros do Ministério Público aposentados e aos juízes aposentados, que quando saem da atividade não tem mais nenhuma proteção, não obstante o fato de terem enfrentado o crime, seja ele comum, organizado por toda a sua vida, com risco pessoal, o risco para suas famílias. E nós estamos elaborando um programa especial de proteção para esses policiais que precisam de apoio do estado quando estiverem sob uma situação de ameaça. Então, nós temos uma

série de programas, para não dizer aqueles programas de um rearmamento dos policiais de todo o país, sejam eles federais, sejam eles rodoviários federais, polícia penal, polícia, polícias militares, polícias civis e até guardas municipais com armamento de primeira categoria, de alta tecnologia, carros blindados, armamentos não letais, coletes a prova de salva vida. Nós estamos, o Ministério da Justiça, inteiramente de mandadas com as polícias de todo o país. Estamos nesta situação em que estamos numa verdadeira penúria orçamentária, que nos foram cortados 500 milhões do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo de Segurança Nacional, eh, cortando quase 1/3

dos recursos. Não obstante isso, nós estamos ao lado daqueles que colocam a sua vida a serviço e a proteção da sociedade brasileira, sobretudo do homem comum e da mulher comum, do cidadão que é obrigado a caminhar nas ruas desse país para estudar, para trabalhar, enfim, para de suas atividades. Portanto, nós do Ministério da Justiça e este ministro em particular está de mãos dadas com as forças policiais do país, com uma série de projetos. Esses são só alguns e outros haverão de se suceder a esses para dar maior segurança aos policiais brasileiros em todos os níveis.

Eu já tive oportunidade de esclarecer essa expressão que foi pronunciada numa reunião que tive na Federação das Associações Comerciais do Brasil num almoço e depois numa palestra que dei a todos os representantes das associações comerciais do Brasil. E o tema central, qual era o tema central? era o nosso projeto de PEC de instituir constitucionalmente um sistema de segurança único em todo Brasil, de segurança pública única em todo o Brasil, na Constituição. E e respondendo a uma indagação de um presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, justamente tocou-se na fragilidade, numa suposta fragilidade das audiências de

custódia que eh soltavam criminosos que não deveriam ter sido soltos pelo poder judiciário. Eu quero dizer que quando fui presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, nós estávamos com uma superlotação de presídios, como temos hoje. Nós temos hoje 690.000 presidiários no Brasil, temos cinco penitenciárias de segurança máxima, temos 100 penitenciárias estaduais. Nós estamos eh este sistema está num estado inconstitucional de coisas, como disse o Supremo Tribunal Federal. E nós então e nós então naquela época com uma superlotação de presos que atingia a 850.000 presos. Os presos dormiam amarrados nas grades

das celas porque não tinham espaço para dormir no chão. Era uma situação absolutamente caótica. Eram presos primários, presos não reincidentes, presos punidos com detenção, presos que poderiam ter eventualmente eh medidas alternativas ao castigo corporal, que é o mais grave. E nós, então, com base no Pacto de São José da Costa Rica, que é o a a Convenção Internacional de Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer cidadão preso tem o direito de ser apresentado a uma autoridade no prazo mais rápido possível. E este tratado foi internalizado pelo Congresso Nacional. Então nós o consideramos uma lei

nacional que foi inclusive depois promulgado pelo presidente da República por resolução. Então nós instituímos as audiências de custódia para fazer com que só ficassem presos realmente aqueles que efetivamente devem ser presos, que eh representam um perigo para a sociedade. Isso sob o crivo, sob análise do juiz. E naquela época, eh, senhoras deputadas e senhores deputados, nós tínhamos 40% dos detidos eram detidos provisórios, presos provisórios, que não se defrontavam com juiz por meses ou por anos e ficavam naqueles cátres sem nenhum auxílio, sem nenhuma possibilidade de reivindicar os seus direitos perante o poder judiciário. Eu acompanhei

em todo o país, nos 27 estados da federação. Nós acompanhamos as primeiras audiências de custódia e realmente conseguimos separar o joio do trigo. Aqueles perigosos eram imediatamente encarcerados pelos juízes. Aqueles que ofereciam menor periculosidade poderiam ter uma medida alternativa à prisão ou uma tornozeleira eletrônica. ou eventualmente uma restrição de direitos ou uma prisão domiciliar, sobretudo no caso, por exemplo, de mães que têm filhos sobre sua guarda ou pais que eventualmente sejam a rmos de família e que não representavam perigo para a sociedade. Então esta foi uma iniciativa, a meu ver, e não só a meu

ver, de todos aqueles que defendem os direitos fundamentais, a Constituição e as leis. foi um salto civilizatório, que é uma medida que beneficia não apenas aqueles presos em flagrantes, porque qualquer um de nós, cidadão, seja nossos públicos, os nossos filhos, nossos netos, nossos irmãos, ministro, vossa, vossa excelência excede deu os 15 minutos. Quanto, quanto mais tempo vossa excelência gostaria? Um minuto. Minut, um minuto pro ministro. Minuto. Então, o que é que eu disse? quando disse que a polícia prendia mal e o judiciário era obrigado a soltar em determinadas situações. Eu disse isso no contexto das

das audiências de custódia e no contexto exatamente do Sistema Único de Segurança Pública que nós queremos estabelecer. Por quê? Porque o preso em flagrante que é levado pela polícia nem sempre é levado diante do juiz com todos os seus antecedentes. Às vezes um um criminoso perigosíssimo em outro estado, que tem uma certidão de antecedentes pesadíssima e que em outro estado ele tá submetido à audiência de custódia, ele é um preso que cometeu um crime de menor potencial ofensivo. Para terminar, deputado Bilinski, é o que eu disse, mais um minuto pro ministro, mais um minuto. O

que eu disse é o seguinte: os juízes, as juízas são pais, são mães, são avôs, são avós, tem filhos, filhas, netos e netas. eles jamais colocariam preso de alta periculosidade. Isto foi então dentro desse contexto, o Ministério da Justiça esclareceu isso por nota. Eu na comissão de segurança do Senado Federal também esclareci, esclareci isso na televisão, esclareci isso em entrevista de jornal. Então, nós e a polícia estamos de mão dadas. Nós queremos aperfeiçoar o sistema. Muito obrigado, ministro. Eh, acredito que a gente teve problema com inscrição. Alguns deputados não conseguiram se inscrever. Se eles puderem

declarar agora no microfone, por gentileza. Presidente, deputado Reginaldo Lopes também tá com problema da Info pede a minha inscrição. Qual que que não tá funcionando, deputado? Ah, não é depois do do o a gente tem um prazo paraa inscrição pelo INFOEG. Vossa Excelência conseguiu se inscrever, então tá bom. Painel, deputado, usa usa o painel como o senhor sempre faz. Pode testar o painel. Conceda. Bom, finalizada a exposição no ministro, declaro encerradas as inscrições para os debates nos termos do artigo 171 do regimento interno. A partir desse momento, iniciaremos os debates. Como já informado, concederei primeiro

a palavra aos deputados autores dos requerimentos que deram origem a essa reunião. Passo a palavra a autor do requerimento, deputado Coronel Crisóstomo. Excelência, qual o tempo que vossa excelência vai me permitir? 5 minutos por 3 minutos, deputado. 3 minutos. Tendo em vista o volume de de eh inscritos, o volume de autores dos requerimentos, a gente vai tentar deixar um pouco mais rápido. Cor. Senhores, meu bom dia. Presidente, meus cumprimentos, ministro, meus cumprimentos. Meus cumprimentos a toda a sua equipe, a todos os parlamentares aqui presente. Vou iniciar pelo final da sua fala, ministro. O senhor ministro

da justiça, ministro da justiça, com certeza faz justiça. O senhor disse: "Os juízes são avós, são avós, são pais". O senhor declarou agora eu vou lhe afirmar uma coisa. Os presos que estão do 8 de janeiro são avós, são avós, são pais presos sem dever em nada. Ministro, a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar. Palavras do Senhor. A polícia, as polícias de Rondônia acharam horrível a sua declaração, não só a de as de Rondônia, as polícias brasileiras. Acho, e eu como parlamentar falo, acho que a sua fala foi totalmente fora do

normal. Ao meu entender, quais dados concretos embasam afirmação? Solicito que Vossa Excelência fale isso. A declaração reflete uma posição pessoal ou institucional. Como o senhor responde às críticas de que sua fala desmoraliza as polícias, inclusive as suas que o senhor comanda pessoalmente? O senhor enfraquece as polícias com sua fala, ministro. É triste ouvir uma fala de um ministro da justiça e da segurança pública. Eu tô falando, ao meu entender, já tô concluindo, ministro. O Metrópolis escreveu o seguinte: entidade alvo da Polícia Federal por fraude no INSS contratou o filho de Lewandowsk. Eu não sei se

é verdade, mas o Metrópole está afirmando isso, ministro. Há pouco tempo o senhor se encontrou com o ministro Lup, que segundo as notícias é responsável por mais de 6 bilhões de reais que sumiram do INSS. Que vergonha, minha min. Isso não é feio o senhor deixar o seu filho fazer isso, ministro? Já vou concluir. Peço ao senhor que oriente a Polícia Federal não destruir máquinas e embarcações dentro de rio. Isso é ruim. Isso atrapalha. Ministro, para concluir, excelência, para concluir, eu vou 30 segundos. Concluir 30 segundos. Senor, tem que ligar um microfone. Ministro, uma pergunta

que os brasileiros querem me fazer fazer e eu farei por eles. Ministro do STF. Trata de questões jurídicas. O que o senhor pode dizer o ministro falar de política? Se política se trata no legislativo, o judiciário não é só para tratar de ações jurídicas. Essa é uma pergunta que os brasileiros querem saber. Obrigado, presidente. Muito obrigado, coronel Crisóstomo. Próximo autor de requerimento, deputado Sanderson. Senhor quer um minuto para respirar respirar, deputado? O senhor veio correndo? Não. Bom dia a todos. sempre uma satisfação estarmos aqui tratando sobre as causas do Brasil e se desdobrando entre três

e quatro comissões. Mas quero cumprimentar Vossa Excelência, deputado presidente da comissão de segurança pública Paulo Bilinskimo, já chegou chegando na comissão de segurança pública. Parabéns. Conte sempre conosco, ministro, cumprimentos a a Vossa Excelência a disposição que o senhor tem e eu lhe cumprimento por isso ao senhor, ao Dr. Sarrubo, ao diretorgeral em exercício da Polícia Federal, meu amigo William Morade, com quem eu conheço e trabalhei só há 25 anos, desde 25 anos, e lhe cumprimento pela exposição. O seu antecessor, que agora tá no STF, não tinha coragem e a exposição que o senhor tem. Ele

fugia da comissão de segurança pública como o diabo foge da cruz. O senhor vem todas as vezes que nós lhe convocamos ou lhe convidamos. Por isso fica aqui o registro da comissão de segurança pública, porque afinal de contas só foge da raia ou foge da discussão quem tem medo. O senhor tá vindo aqui, cumprimento. E nós queremos saber, por exemplo, do senhor. Claro, o senhor tá aqui a título de convite, responde se quiser. Se não quiser responder, nós vamos encaminhar, se for o caso, uma nova convocação. O senhor vir falar sobre isso, mas a seu

critério respondeu ou não essa questão do INSS. A Polícia Federal está subordinada administrativamente, não operacionalmente, não funcionalmente. A Polícia Federal tem autonomia e deve ter essa autonomia para pegar e apurar e e botar o dedo. Doa quem doer. E aqui o diretorgeral William Morad, falo para o Dr. William aqui, ó, a Polícia Federal não pertence a governo. Dependente do governo, esquerda, direita, centro, polícia feral do povo brasileiro. Nós nunca vamos aceitar policeral subordinada operacionalmente e funcionalmente. E essa questão do NSS tem chamado a atenção da população brasileira como um todo, porque debaixo dos olhos do

ministro da previdência, Carlos Lupe, R$ 6 bilhões de reais. Eu não tô falando 6 milhões, que já seria muito 6 milhões, mas são R 6 bilhões de reais roubados, subtraídos, justamente daqueles que mais precisam, que o aposentado ganha um salário mínimo. Vai lá, os caras nessa quadrilha organizada, especializada, vai lá e toma R$ 6 bilhõesa. Então, ministro, nós precisamos saber eh se a Polícia Federal vai continuar tendo essa autonomia que está tendo e me parece que que está atuando porque não está sob a jurisdição do STF. Parece que é um juízo federal de primeiro grau.

Provavelmente se tivesse no STF já teriam feito alguma minuto para E o senhor foi ministro do STF. Sabe o que eu tô dizendo? É importante que que nenhuma rebarba política recaia sobre essa operação. R 6 bilhõesais é muito dinheiro. Nós não não podemos aceitar jamais. E segunda, a questão é sobre a PEC da segurança pública. Nós aqui da comissão de segurança pública e da Frente Parlamentar de Segurança Pública, ninguém desse time aí, desse grupo de 50 deputados federais que acompanham a comissão foi consultado ou sondado. Ah, não precisa consultar, não tem problema. Mas os governadores

com quem nós falamos, e eu cito aqui seis governadores com quem nós conversamos também não foram consultados, precisa de 308 votos. Não é um projeto de lei que precisa de 257 ou de maioria simples. 308 votos é muito voto para um projeto cheio de perguntas. Eu até fiz aqui um roll de perguntas, mas quero deixar registrado que nos parece que essa proposta quer mais empoderar o Ministério da Justiça alijando os Estados do que buscar entregar segurança pública e diminuir os índices de segurança pública ou de insegurança de violência no Brasil. E terceiro, para concluir, sei

que tem gente da o diretorgal da PF e da PRF aqui. Nós temos recebido isso e nós vamos oficiar o senhor várias denúncias de assédio dentro da PRF, sobretudo e também da PF. Isso nós vamos fazer um ofício circunstanciando e encaminhar a Vossa Excelência para que as medidas sejam adotadas, porque não cabe, não cabe em hipótese alguma sobre qualquer argumento assédio sobre policiais rodoviários federais e sobre policiais federais. Obrigado. Muito obrigado, deputado Sanderson. Eu gostaria de pedir pros senhores dispensarem os cumprimentos ao ministro das perguntas paraa gente poder eh conseguir o tempo, né? Já estamos

num tempo reduzido para garantir que todo mundo consiga falar. Então, se os senhores quiserem dispensar os cumprimentos aos ministros, já está subtendido que o ministro se sente cumprimentado por todos, correto? Presidente? Eh, em conversa paralela aqui, o ministro só vai ficar até meio-dia, é isso. Desculpa. Em conversa paralela dos deputados aqui, o ministro só fica até meio-dia na audiência. Essa é uma excelente pergunta, coronel. Já são 11:22. O que eh no acordo inicial que foi travado com a o governo, o ministro viria para responder todas as perguntas? O ministro tem um almoço hoje na frente

parlamentar eh dois do empreendedorismo. Eh, ele ele concordou em comparecer esse almoço e retornar à Câmara. Então, mesmo que o senhor quiser falar, o senhor tem que acionar. Não, se for o caso, eu virei depois do almoço, só que não sei que horas que terminará porque eu vou discutir a PEC com eles, mas eu estou sempre à disposição para vir aqui, assim como as portas do ministério estiveram sempre à disposição para que a comissão vá me visitar. Agora, inclusive, na semana passada, tivemos um grande número de deputados da comissão, nós discutimos questões relevantíssimas, então havia

de duas mãos, não é? É porque eu tenho um compromisso anteriormente eh agendado com colegas de vossas excelências e eu não posso descumprir este compromisso, mas eu me disponho a vir ou hoje ou minha parte de minha parte eu agradeço e queria que viesse à tarde porque eu passei o fim de semana estudando a PEC da Tá bem. O veja, eh, essa reunião foi marcada com bastante antecedência, ministro. Inclusive os membros da comissão aqui, eh, gostariam que tivesse sido antes. E, e eu destaco que o plenário é nosso por todo o dia, então eh até

o início da ordem do dia, nós temos liberdade para conduzir essa essa audiência. Então vamos falar da segurança agora não vi ordem presidente aqui Roberto Monteiro, pai de Gabriel Monteiro. Então que for que seja assim depois do almoço todo mundo almoça e volta para cá. Perfeito. É essa a ideia. Presidente Presidente, só sim uma curiosidade se o ministro ele foi convidado pela frente do empreendedorismo ou o senhor se manifestou? É, não sabe por quê? Porque a a frente da segurança pública, é a segunda frente, não, até agora não foi nem chamada para participar de nada

com o ministro. Ficou, ficou ficou meio assim estranho esse negócio. Nós estamos perdendo o tempo, presidente. Deixa, eh, deixa eu, eu passar a palavra pro sargento Faur, que é autor do requerimento, Eh, para por 3 minutos para ele seguir diretamente os questionamentos ao ministro. Ministro, primeiro o senhor falou sobre a audiência de custódia. Eu em outra ocasião que nós estivemos numa audiência pública, eu já havia questionado. Para mim, ninguém vai mudar minha minha cabeça, meu pensamento. A audiência de custódia são portas giratórias em presídios e delegacias para soltar vagabundo. O senhor, juntamente com outras pessoas,

criou um dserviço paraa segurança pública beneficiando bandido em detrimento da população de bem. Tem casos em São Paulo de presos que furtou 40 vezes, não é 40 celulares. 40 vezes celulares foi preso, saiu uma porta giratória. Segundo, polícia prende mal e justiça solta. Mentira, polícia prende bem, juízes frouxos soltam. Porque eu trabalhei em Maringá, eu vi advogado falando: "Torçam para não cair na quarta da na terceira vara, perdão, na segunda vara, Dr. Devanir Manquini, porque se cair na segunda vara tem que preparar sabonete e pasta de dente porque vai ficar preso." Ou seja, tem juiz

que prende e tem juiz que é frouxo e solta. Outra coisa, o senhor não precisa responder, até porque é fora do assunto, mas eu quero fazer uma denúncia aqui. Matéria da Gazeta do Povo. Um membro de ontem, matéria de ontem do jornal de direita Gazeta do Povo, um membro da de alta patente do PCC, Rodrigo Felício, preso em São Paulo, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, STF, a redistribuição de seus processos, alegando decisões desfavoráveis do ministro Nunes Marques. Essa ação ocorre em meio a investigações do grupo de autuação especial. atuação especial de combate ao crime organizado,

Gaeco, sobre uma suposta tentativa de criminosos de influenciar o ministro. Segundo aporações, Felício teria articulado de dentro da prisão uma tentativa de encontro de seus emissários com o magistrado. O STF, por sua vez, nega qualquer contato ou conhecimento das pessoas envolvidas. E o gabinete de Nunes Marques afirma que o ministro desconhece os indivíduos mencionados na investigação. O pedido de redistribuição dos processos foi feito pela defesa de Felício após seis decisões desfavoráveis de Nunes Marques. O Gaeco, responsável pela investigação da suposta tentativa de influência, não forneceu detalh sobre o caso que ocorre em sigilo. Ministro, esse

preso tem que ir para um presídio federal. Ele tá tentando contatos para influenciar um ministro, para trocar de ministro, para concluir. Presidente, ele tá tentando. Isso é uma alta patente do PCC. Esse bandido de São Paulo, Rodrigo Felício, precisa ir para um presídio federal. Não se pode no Brasil faccionados pressionarem autoridades judiciais, principalmente da mais alta corte do Brasil. O senhor está sabendo disso? A sua Polícia Federal está sabendo disso? Muito obrigado, sargento Faur, força e honra. Muito obrigado, sargento Faur. Tendo em vista o encerramento do primeiro bloco de três parlamentares por 3 minutos, eu

passo a palavra ao ministro por 9 minutos para as respostas. Obrigado, presidente Vilinsk. Fico muito honrado com as perguntas, todas pertinentes. Eu estou absolutamente aberto a responder qualquer coisa que meja indagada, porque já disse, nós estamos do mesmo lado, nós estamos do combate à criminalidade. Primeiro lugar, coronel Crisóstomo, eu quero dizer que felizmente nós vivemos numa democracia em que nós podemos ter opiniões antagônicas. O senhor tem uma opinião sobre a audiência de custódia, sobre a atuação da polícia? Eu tenho, assim como do poder judiciário. Então, eh, nesse país em que vivemos sob a da Constituição

Federal de 88, cada um tem direito de se expressar livremente, sem censura. Eu me expressei verbalmente, me justifiquei várias vezes aqui no parlamento pela imprensa e eu tenho um vasto número de artigos publicados em jornais onde eu expresso a minha opinião sobre segurança pública no estado de São Paulo, no Globo, na Folha de São Paulo, em artigos acadêmicos. Sou uma pessoa absolutamente transparente. Eu quero dizer pro senhor, eh, coronel Crisóstomo, que quando eu expressei essa frase e que ela foi tirada do contexto, repito, porque eu tenho a melhor relação com a polícia, a melhor possível,

até pela minha carreira de mais de 30 e poucos anos como membro do poder judiciário. Eh, na verdade associações de magistrados, associação de magistrados brasileiros e associação dos juízes federais emitiram uma nota de apoio dizendo que sim, que o poder judiciário cumpre a Constituição e as leis. E se alguma prisão eventualmente foi efetuada sem cumprimento daquilo que determina a legislação brasileira, eles são por dever de ofício, sobre pena de prevaricação, eh, soltar as pessoas. Que mais? Nessas audiências de custódia, coronel, na verdade estão presentes o membro do Ministério Público, um defensor em geral, um defensor

público. Então isso é feito com ampla publicidade, com muito critério, inclusive com direito a recurso para a segunda instância. Não é soltou e tá solto. Existem recursos para segunda instância para reverter essa decisão. Nós temos um sistema judicial muito sofisticado, talvez um dos mais sofisticados do mundo. O senhor me pediu dados. Eu tenho dados do CNJ que nas audiências de custódia cerca de 45% dos flagranciados são liberados mediante medidas alternativas. Por quê? Porque o juiz ou a juíza considerou que não era o caso de jogá-los numa penitenciária onde serão aliciados pelas facções criminosas, porque nós

sabemos que as as o sistema prisional é uma pós-graduação do crime, então é melhor que eles fiquem separados se não tiverem criminalidade. Reconheço que precisamos aperfeiçoar esse sistema. Estou disposto a discutir com os senhores para estabelecer alguns parâmetros com relação à questão do INSS, alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados por empresas ligadas a essa questão para regularizar sua situação, sobretudo na área administrativa. Ao que eu sei, são atuações perfeitamente legais, protegidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, sujeito a todo o crio das comissões de ética, satisfação perante a Receita Federal

e perante os órgãos de controle no que diz respeito aos eventuais honorários recebidos. que eu posso assegurar aos senhores, porque isso de ontem para hoje tivemos essa notícia, que não há dos referidos escritórios de advocacia, que são escritórios mais importantes de São Paulo, nenhuma atuação no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição, nenhuma eh nenhuma audiência, nenhum requerimento, absolutamente nada. nada, nada que possa eh, eh, eh, eh, comprometer a autonomia do Ministério da Justiça. E quero dizer mais que nós no Ministério da Justiça e Segurança Pública, estamos capitaneando a

luta contra os ladrões do parco dinheiro dos aposentados brasileiros. Nós não abrimos mãos, estamos mobilizando toda a Polícia Federal. todos recursos que nós temos, estamos trabalhando com a consult com a Controladoria Geral da União, com ministros Vinícius, nós vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes ediondos. Não mediremos esforços e pagarão todos aqueles que tiverem responsabilidade. Custe o que custar, atinja a quem atingir. Então, estou muito à vontade, depois de tantos anos de vida pública e de poder judiciário, de dizer que nós, o nosso ministério está à frente desse

combate e nós estamos fazendo esse combate com a mais absoluta transparência. Então eu quero dizer que nós é que levantamos, este governo vem levantando uma chaga que se iniciou em 2019 e agora tá sendo atingida com todo vigor. E as senhoras e os senhores esperem, haverá desdobramentos, nós encontraremos todos os culpados onde estiverem. Essa é a garantia que o ministro da Justiça e Segurança Pública lhes dá. E a instrução que o presidente da República nos deu é combate total, sem trégoa, sem quartel a esse crime, repito, ediondo, porque atinge as pessoas mais fracas. 8 de

janeiro, deputado, não posso cometar porque hoje é a separação dos poderes. Hoje estou no executivo, 8 de janeiro está com poder judiciário e não posso me intrometer. questões políticas que eventualmente sejam abordadas pelo Supremo Tribunal Federal. também algo que eu não posso me manifestar sobre isso, porque nesse mundo onde há liberdade de opiniões, cada um eh expede ou expressa a sua opinião e efetivamente pagará por opiniões que eventualmente extrapolem os limites da legalidade. Por isso é que nós temos parlamento, temos o instituto do impeachment do qual participei. Sugeri uma re uma uma revisão da lei

do impeachment a pedido do presidente Pacheco, quando eu era advogado, saindo do Supremo e voltando para o Ministério Público, oferecemos um belíssimo projeto pronto para ser acionado contra aqueles que ultrapassam os limites das leis. Olha, os o a Polícia dos Estados eh eh tem se preocupado eh enfim com ladrões, tô respondendo ao deputado Sanderson, não é? Com ladrões dos mais diversos. Agora acontece que até hoje, enquanto nós tivemos uma mudança nas na na legislação constitucional, o combate primário à criminalidade é dos estados, eventualmente dos municípios. Nós estamos querendo colaborar. Nós estamos querendo colaborar, dar as

mãos aos estados e os municípios pela primeira vez, sair da inércia. Custou muito o governo federal entender isto, que sozinho os estados e municípios não combate a criminalidade. A polícia, quero repetir ao deputado Sanderson, a Polícia Federal absolutamente autônoma republicana. No primeiro dia que assumi o ministério, chamei o delegado geral, o Andrei Rodrigues, diz: "Olha, na Polícia Judiciária Federal, eu não me meto, não quero saber o que acontece. Quem dirige é um juiz de primeira instância, segunda instância ou última instância dos tribunais superiores. Eu só sou avisado das operações na manhã em que eles ocorrem

e não quero saber dessas atividades. A PEC da segurança haverá de ser discutida com vossas excelências. Tenho certeza, como já afirmei, que o Congresso Nacional que reúne os representantes do povo brasileiro, haverão de saber como melhorar esse primeiro projeto que nós oferecemos à casa para discutir uma defasagem que nós temos no tema há 30 anos. Deputado Sargento Faú, obrigado pelas eh pelas pelas suas eh observações quanto a audiência custódia. O senhor tem sua opinião, eu tenho a minha, eu não acredito, não quero contrariar, contraditá-lo, mas não é uma porta giratória, porque os juízes têm têm

responsabilidade sobre pena de prevaricação, tem corregedorias, inclusive o CNJ, de maneira que eu penso que eu penso que há possibilidade de melhorar. Senhores podem contar conosco nesses projetos que estão tramitando aqui. Nós temos nossa opinião. Podemos mel tudo na vida pode melhorar. A legislação ordinária pode melhorar também. Nós temos técnicos de alto nível que podem trabalhar nisto. Novamente a questão do PCC que está procurando, enfim, eh eh envolver se envolver na distribuição que foi feita ao ministro Cássio Nunes. Eh, algo que relaciona o Gaeco, já termino. Eu quero dizer o seguinte, a aqui está o

Dr. André Garcia, que é o secretário de políticas penais. Nós recentemente atendemos ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que transferíssemos, fizemos das tripas coração para arrumar vaga nos presídios federais, transferíssemos presidiários de alta periculosidade para o nosso sistema de alta segurança. Nós estamos abertos a isso, mas nós dependemos do juízes da execução do estado de origem e deste aqui do Distrito Federal. Então, eh, nós estamos abertos, nós estamos colaborativos, nós somos transparentes. Quando o deputado Bilinski veio lá na nossa na nosso ministério, nós abrimos toda a documentação que tá aqui, entregamos ao

deputado, não temos segredo nenhum. As emendas parlamentares estão sendo encaminhadas e podem ser controladas por vossas excelências pelo portal da transparência, desde o momento em que entra, onde estão tramitando, até o seu destino final. Obrigado. B. Questão de ordem. A que momento, será possível já pedir o tempo de líder? Já tínhamos três deputados que falaram. É, agora mesmo a utilização do tempo de líder será por ordem de inscrição. Eh, então, encerrada a fala do ministro para esse bloco, eh, concedo o tempo de líder ao Gilvan da Federal. Gilvan, quanto tempo do tempo de líder o

senhor vai usar? O senhor vai dividir com alguém, então? O o senhor tá inscrito para utilizar agora? Depois, gente, é que eu aqui a gente vai seguir a ordem de inscrição dos líderes, tá? Ele gostaria deputado, Gilvan gostaria de trocar comigo. Presidente? Não, não, não, não. Pera, eu vou, eu vou, eu falo vai utilizar, presidente, se puder realizar a minha inscrição. Quem tá falando? Líder, três deputados. Presidente, se se puder realizar a minha inscrição como líder da bancada do pessoal, eu me inscrevi no sistema, mas tem que mandar a delegação já, já não, não, eu

sou líder da bancada do pessoal, não precisa de delegação. Mas a inscrição já foi encerrada. Tudo bem. A senhora pode responder, ela já se inscreveu. Ela se inscreveu. Eu já me inscrevi no info a palavra pro Gilvana da Federal para utilizar o tempo de líder por líder, companheiro. Líder pode falar todo mundo. 8 minutos. Gan palavra. Us e eu uso o tempo de orador também. Só não não somente somente se for o seu momento de falar. Não é o seu momento de falar. Então o senhor teria outra oportunidade, somente o tempo na outra eu falo

orador. Isso. Beleza. Vamos lá. Não, oposição. 8 minutos. Gvan. Oposição, ministro. Eh, bom dia. O, era convocação, a gente transformou para convite. Então, eu gostaria, da mesma forma que tivemos a gentileza de transformar em convite, gostaria de pedir a gentileza de Vossa Excelência de responder as perguntas. Primeiramente, eu queria fazer uma defesa eh da Polícia Federal, a qual eu trabalhei e não essa do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Jamais, jamais a maior parte dos policiais federais não concordam com a forma que a Polícia Federal vem sendo conduzida pelo diretor, que está sobre a sua

subordinação. Eu nunca vi familiares, a nossa própria família questionando as ações da Polícia Federal. Então, a gente tá passando, é só fazer uma enquete. Eu gostaria que o Ministério da Justiça fizesse uma enquete sobre a visão das pessoas hoje com a Polícia Federal. Vou aguardar aqui, depois eu continuo. Ministro, o senhor foi juiz, foi desembargador do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo, foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a a 2023, chegou inclusive presidir o STF e o TSE. A minha primeira pergunta, o senhor com uma carreira dessas, o senhor tem ciência

que participa de um governo corrupto? O senhor com uma carreira dessa de presidente do STF, presidente do TSE, o senhor tem ciência que o senhor está num governo corrupto do senhor presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva? Um governo que tem a canalice de roubar 6 bilhões, 6 bilhões de aposentados e pensionistas. E o ministro da previdência sabia, foi avisado há um ano, segundo todas as reportagens, um governo que saqueou a Petrobras, um governo do PT que saqueou os correios, os fundos de pensões, os maiores escândalos de corrupção do país se encontrou no governo

do senhor Luís Inácio Lula da Silva, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu, se eu fosse chamado para ser ministro da justiça de um governo corrupto desse, eu não seria. Se fosse chamado para ser diretor da Polícia Federal, de um governo corrupto desse, eu não seria. Então a vergonha pessoas que se dizem honestas tá participando de um governo a qual esse descondenado deveria estar preso pagando pelos seus crimes. Eu na comissão de segurança disse que se ele tivesse um infarto eu não não ia ficar triste. Foi um escândalo. Um escândalo. A GU

notificou a Polícia Federal para me investigar, sendo que o chefe da AGU foi aquele mesmo, aquele mesmo que a Dilma queria passar um documento para aliviar o Lula. Então, o ministro do do da Jão não tem moral alguma. Então, ministro, a minha primeira pergunta é: se o senhor tem ciência que participa de um governo corrupto, dois. A ex-preira dama do Peru, Nadini, foi condenada a 15 anos de prisão por por lavagem de dinheiro pro corrupção no Peru. Detalhe, num processo envolvendo o governo da Venezuela e a construtora que quase ninguém sabe qual é, Odebrecht. O

Lula sabe muito bem, o Montanha sabe muito bem, a Amante sabe muito bem. Vixe, o Lindinho sabe muito bem, os deputados sabem de quem eu tô falando aqui. Tava lá na lista da Odebrecht, a ex-preira dama recebeu o asilo diplomático do descondenado Lula e se abrigou na embaixada brasileira em Lima. Agora no Brasil, além de a gente ter um condenado por corrupção na presidência da República, nós estamos importando corrupto. O que seu Lula fez foi importar corrupto. Eu pergunto, ministro da justiça, o senhor com uma carreira dessa, o senhor não vai responder? Eu tenho certeza

que o senhor não vai responder, mas eu gostaria de saber, o senhor como ministro da justiça, o que o senhor acha da gente importar uma mulher que foi condenada por corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Nós estamos importando o corrupto. Nós estamos importando o corrupto que vai ficar lá do ladinho desse descondenado que deveria estar preso. Vou pra minha terceira pergunta. A minha primeira foi se o senhor tem ciência que participa de um governo corrupto? Dois. Se o senhor tem ciência, o senhor concorda a gente tá importando o corrupto. Agora, o problema é de

quem tava aqui se manifestando no outro de janeiro, que são terroristas, que são golpistas, que quiseram abolir o estado democrático de direito. Abolir o estado democrático de direito é você tirar dinheiro de aposentado. Abolir o estado democrático de direito é a gente ter na presidência da república um descondenado. O senhor disse que não pode responder as perguntas da separação de poderes. O senhor disse que não poderia eh responder as perguntas do Rio de Janeiro em respeito à separação dos poderes. O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, uma pena que não tá aqui, ele disse

que é contra anistia. O que que o diretor da Polícia Federal quer subordinado a Vossa Excelência? tem para emitir a opinião dele contra a anistia. Vamos lá. O que diz o STF? A anistia é um ato político concedido mediante lei de competência do Congresso Nacional. Que eu saiba, o diretor da Polícia Federal não é deputado nem senador para dizer que é contra anistia. STF, a Constituição Federal, no seu artigo 48, e eu aqui não vou ensinar o padre a rezar, o senhor conhece muito bem a Constituição, diz que a anistia é ato do Congresso Nacional,

ou seja, o ministro da justiça não pode responder uma pergunta sobre o Rio de Janeiro em respeito à separação dos poderes e o seu diretorgeral não respeita esse Congresso Nacional, não respeita essa Câmara dos Deputados quando diz que é contra anistia. O diretor deveria ser exonerado em desrespeito a essa afronta dos representantes do povo. Ele não pode dar uma entrevista e dizer que é contrário a um ato do poder legislativo. Ele deveria ser exonerado. O senhor, a sua resposta está certa. O senhor tem que respeitar a separação dos poderes. Eu respeito. Agora o o diretor

geral foi desrespeitoso com esse Congresso Nacional ao dizer que é contra a anistia. O Supremo e a Constituição Federal é bem clara. Aistia se debate aqui na Casa do Povo. Tem nada a ver com diretorgeral que deveria estar preocupado em combater organização criminosa. A gente não tá vendo mais o combate ao PCC, o comando vermelho. Cadê os políticos corrupto que gosta de andar com dinheiro na cueca preso? Cadê? Pelo contrário, tá aí no governo. O capitão cueca estava até hoje aí no governo. Nem sei se voltou para cá. Então já tá quanto tempo, presidente? Eu

só tenho três perguntas que é essa. Gilvan, eh, o senhor excedeu o tempo. Eh, o que a gente pode fazer? O senhor tá inscrito para falar, o senhor fala novamente dentro. Senhor presidente, mas o senhor o senhor tem direito o senhor tem direito a utilizar o o tempo posteriormente. O senhor utilizou agora o tempo como líder, senhor presidente, ministro, artigo 73, na verdade, ministro, o Vossa Excelência, eh, dentro desse ciclo, né, o senhor vai ter a oportunidade de responder depois que a gente encerrar a próxima eh o próximo bloco de três deputados. Eh, o senhor

tem uma o senhor tem uma questão de ordem? Questão de ordem, senhor presidente. Qual artigo? Artigo 73. Pela manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras. 12. Nenhum deputado poderá referirse de forma discurtez, injuriosa aos membros do poder legislativo ou aos autoridades, autoridades constituídas desse e dos demais poderes da República. Esse sujeito é um desqualificado, pediu a morte do Eu peço à Polícia Legislativa que intervenha. Deputado Lindberg, Vossa Excelência, pede pra polícia. Eu peço a polícia legislativa. Eu sei, Gilvan. [Aplausos] Senhores, senhores, Gilvan, por gentileza, por gentileza. Olha só, senhoras

e senhores. É, eu sei, Gilvan. Eu vou silêncio aqui por gentileza. Senhores, senhores, a Polícia Legislativa, por gentileza, para manter os a Polícia Legislativa, por gentileza, para manter os fotógrafos e jornalistas fora do local dos deputados. Certo. Parou aqui. Parou aqui. Parou aqui. Senhores. Silêncio absoluto. Gilvan, Gilvan, por gentileza, senhores. Olha só, o que o deputado Lindberg fez foi iniciar uma questão de ordem e de forma incorreta utilizar essa questão de ordem para iniciar uma provocação contra o deputado Gilvan. O senhor não tem a palavra. O senhor não tem a palavra. O senhor não tem

a palavra. O senhor vai respeitar a palavra do presidente. O senhor não tem a palavra. O senhor não tem a palavra. Ouço o presidente. Ouço, o presidente. O senhor não tem a palavra. Presidente desse o quê? Entende? Eu não vou. Senhor, fique quieto. Eu peço a polícia primeiro. Dá o meu microfone. Nem eu tô me ouvindo aqui. Nem eu tô me ouvindo aqui no microfone. Pode aumentar, por gentileza. Nem eu estou me ouvindo. Ótimo. Aumenta mais que o pessoal não tá ouvindo. Então, olha só essa questão de de ordem aqui. Eu peço desculpas pro ministro,

mas eh isso aqui tudo foi iniciado pelo Lindberg de forma incorreta, utilizou. Senhores, permaneçam em silêncio. Fica quieto. O senhor tá só querendo aqui tumultuar. Então, prestem atenção. Isso aqui é a decisão oficial da presidência. Os senhores vão manter o silêncio agora. Então, Lindberg utilizou de forma incorreta, indefiro a questão de ordem. Passamos ao próximo bloco. Eu peço, como eu sou o primeiro inscrito no próximo bloco, peço ao coronel Ulíes, o vice-presidente da comissão, para assumir a presidência. A gente vai continuar a nossa audiência. Eu vou pedir aqui para manter o decoro de todos os

membros. Que que o senhor deseja, deputado? Questão de ordem. Qual o artigo? Pode microfone, presidente. Qual é o próximo bloco, por favor? Ele tem que citar o artigo, senhor presidente. Qual o artigo, deputado? Presidente, o senhor falou que vai iniciar um próximo bloco. Questão de qual o próximo bloco por é dos inscritos, deputado. São os autores dos requerimentos. Os autores dos requerimentos. Eu disava no direito complicado. Eu tava aqui desde o começo. Me respeite, deputado. Senhor que não tava. Vamos parar. Não me respeite, me respeite e não importa a hora que eu cheguei mesmo. Olha

só, pessoal, vamos, vamos lá. Vamos. Aqui é todo mundo crescido, todo mundo homem crescido. Presta atenção. Olha só, todo mundo aqui é homem grande, certo? A gente já tem barba na Silêncio, silêncio, silêncio, silêncio, por favor. Olha só, então isso aqui é uma orientação aos deputados. A esquerda vai tentar fazer a baderna para cancelar a reunião, para dificultar o nosso trabalho. Então eu peço a paciência dos senhores, né? Todo mundo aqui é polícia, tem experiência, sabe lidar, certo? Então vamos lá, vou passar a palavra, vamos seguir sem mais complicações. Muito obrigado, presidência do senhor, a

sua presidência e passo a palavra nesse momento para o deputado Paulo Bilinski para suas perguntas. 3 minutos. Senhor ministro, eu acredito que seja importante explicar um pouco pro pro povo brasileiro o que que é essa fraude do INSS. Então, o INSS ele fazia convênios com entidades, algumas dentre elas sindicatos. E essas entidades, esses sindicatos, eles tinham autorização do INS, INSS para fazer um desconto direto da aposentadoria do eh segurado. Quando eu olho o meu contra-cheque, se aparecer um desconto lá, eu vou perguntar: "Pô, por que que tá descontando o meu contra-cheque? Esses valores eram muito

pequenininhos, centavos, coisa pequena. Só que no grande número de segurados que o NSS tem hoje, esse valor chegou a R$ 6 bilhões de reais de descontos que eram ilegais, descontos que não tinham autorização do segurado para acontecer. Pois bem, o escritório de advocacia em que o seu filho trabalha foi contratado por uma dessas empresas para garantir os interesses da empresa. Que que isso significa? Os interesses de continuar descontando. Isso por si só, ministro. Concordo com Vossa Excelência. Não há ilegalidade. Vossa Excelência, foi muito preciso no na aplicação da palavra legalidade. Vossa Excelência também disse que

o Ministério da Justiça está capitaneando. Capitanear do latim capta cabeça, capote. Vossa Excelência agora está na posição de cabeça dessa investigação e eu questiono Vossa Excelência agora além da legalidade, questiono Vossa Excelência em relação à moralidade. É moral, ministro? É moral que Vossa Excelência seja a cabeça de uma investigação que tem por investigado, inclusive foram cumpridos mandados de busca na referida empresa. Vossa Excelência tem o seu filho como advogado de uma dessas empresas. Então, ministro, não mencionam aqui a legalidade, porque Vossa Excelência já falou. Destaco somente para encerrar que essa legalidade é a mesma legalidade

que permite que as esposas dos ministros do Supremo advoguem em processos em que eles trabalham. Então, eu acho que aqui a gente tem uma crise de moralidade no Brasil. E aí concordo com Gilvan quando diz que não aceitaria o cargo de ministro da justiça de Lula. Muito obrigado. Considerando que nós vamos continuar ainda com o bloco de deputados, passo novamente a presidência para o deputado Paulo Bilinsk. dentro do bloco. Passo a palavra ao autor do requerimento, Coronel Ulisses. Senhor ministro, ah, na verdade, o requerimento que eu fiz foi no sentido de questioná-la a respeito daquela

frase infeliz, ao meu ver, a frase onde o senhor coloca que a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar. Essa frase, ela me parece corporativista em relação ao poder judiciário e ao mesmo tempo ela é discriminatória em relação à polícia, porque a polícia tem trabalhado diuturnamente, tem doado a sua vida em prol da sociedade, são verdadeiros heróis que são capazes de dar sua vida no lugar de terceiro. E todas as vezes que eles fazem um uma apreensão ou eles prendem uma pessoa porque cometeram crimes. E quando chega na justiça são colocados na

audiência de custódia que o senhor, infelizmente, insiste em dizer que é algo benéfico, mas é algo que nós entendemos e toda a sociedade entende. é um instituto vergonhoso que só tem incentivado a impunidade, aumentado a violência e o número de criminosos que são reincidentes. E o pior de tudo, eu entendo a sua defesa a respeito da audiência da audiência de custódia, porque o senhor foi o criador dessa dessa audiência de custódia. Mas o senhor como ministro agora poderia muito bem rever algumas situações ou falhas de formalidade que tem colocado criminosos na cadeia, porque o que

nós pensamos hoje é o endurecimento das leis. As nossas leis são frouxas e beneficiam os criminosos, nunca beneficia a sociedade ou a vítima. O senhor concedeu Abescorpos, eu destaco aqui, ao traficante Luiz Fabiano Brito, que coordenou taxí cearense em 2016 e aos traficantes Nélio Alves de Oliveira e Carlos Roberto da Silva, condenados por integrar a organização criminosa comandada por Jorge Rafá, assassinado em junho de 2016 na fronteira do Brasil com Paraguai. Com certeza. O senhor deu abias corpus fundamentado em alguma brecha da formalidade da lei. Tudo bem. Mas o senhor hoje como ministro tem a

oportunidade de tapar essas brechas, de não permitir que criminosos da mais alta periculosidade sejam colocados novamente para cometer crime no meio da sociedade. Nós aprovamos, a Câmara aprovou o PL714 de minha autoria, que é da audiência de custódia. Nós estamos lá endurecendo a audiência de custódia, inclus inclusive obrigando que o juiz ele seja obrigado a naquele momento decretar a prisão preventiva em crimes é de ondros, em crimes graves, principalmente utilizar onde se utiliza arma ou pessoas são assassinadas. Eu peço seu apoio nesse nesse nesse projeto que já foi aprovado na Câmara, está hoje lá no

Senado sobre a relatoria do senador Márcio Bitar e que e que os senhores possam aprovar isso e apoiar, porque nós precisamos que esse projeto seja aprovado, porque nós temos que acabar com essa vergonha da audiência de custódia. E outra situação, peço 30 segundos, outra situação, causa estranheza, o fato do senhor tá dizendo que vai discutir a PEC da segurança com os empreendedores, quando o senhor em momento algum chamou as entidades, mais de nove entidades de segurança pública que representam, foram chamadas para discutir isso. Sem falar que aqui nós temos vários deputados, essa casa responsável para

discutir isso também não foram ouvidos. E sem falar e sem falar que muitas pessoas muitas pessoas que olham essa PEC, principalmente nós que somos profissionais das crianças públicas, essa PEC não combate o crime organizado, não combate o narcoterrorismo, ele não ajuda em nada o combate à criminalidade, somente fortalece ou centraliza o poder na União, prejudicando as polícias estaduais que são responsáveis para combater o crime lá na ponta. Muito obrigado. Muito obrigado, coronel Ulisses. Eu eu peço pra técnica aqui aumentar um pouco o volume, não sei se é o posicionamento, mas nem eu tô ouvindo minha

própria voz. Presidente, Sgo, só confirma se o tempo de liderança e minoria já será o próximo. Sim, senhor. Não, deve ser o o tempo o próximo tempo de líder é o Marcel Van pelo novo. Isso. Então, atendendo a uma demanda do ministro, ele pede para que nós encerremos, que a gente faça eh o encerramento desse bloco nesse momento. O ministro tem então a oportunidade de responder o Gilvan da Federal, a minha o meu questionamento, questionamento do coronel Ulisses. Ministro, eu, eu gostaria de saber que horário que o senhor retorna hoje à tarde. Senhor presidente, o

senhor tem que ligar o microfone. Senhor presidente, é claro que eu sou um convidado, sou um convidado de colegas dos senhores numa agenda que já havia eh estabelecido. Assim que me livrar do almoço, é um almoço em que se discutirá a PEC. Eu voltarei, estarei à disposição dos senhores até a hora que for necessário. Eu aviso ao presidente, eu não tenho nenhum problema em estar aqui até a hora em que as perguntas se esgotarem. Ministro, nós temos, se puder só até a minha inscrição da liderança, porque era o bloco com um líder no final, não

era isso. Nós temos outro ministro depois. Eu não vou est aqui. Na realidade, a gente vai a gente vai encerrar antes do da finalização do bloco. Eh, você não tem a disponibilidade para tá aqui após o o almoço. Belisque, belisk, só para registrar. Belisque, deputado, mas a pergunta é se se o ministro vai estar aqui após o almoço. Vou estar. Presidente Belis, presidente Belis, só um minuto, pessoal. Só um minuto, só um minuto. Veja, o Marcel tem 5 minutos somente pelo novo e realmente nós temos a presença de outros ministros aqui no período da tarde,

inclusive o Lup. Então eu vou conceder ao Marcel Van os 5 minutos Vanrat com o compromisso de que o ministro não precisa responder você nesse bloco, mas no próximo. E a gente consegue gerenciar o tempo na metade do caminho. Pode ser. 10 segundos 10 segundos. Só para lhe pedir que na verdade tem um evento que a gente construiu lá na frente do comércio. Eu tô ciente. Eu tô ciente. Mas isso aqui, veja, o ministro tá convidado para um almoço lá. Aqui ele tá convidado para uma audiência. Eu acho que a gente tem que guardar as

proporções. Se o deputado puder deixar a questão por escrito, eu responderei depois. Eu eu acredito que a gente pode chegar um ao meio do caminho, ministro. O senhor pode responder posteriormente, mas eu vou permitir que ele faça uso da palavra agora, justamente por essa questão da presença de mais ministros na casa do período da tarde. Então, com o tempo de liderança por 5 minutos, Marcel Van. Então, senhor presidente, eu quero agradecer a Vossa Excelência. Aliás, todos nós temos aqui muitos compromissos e e acho que foi uma infelicidade ter dois compromissos no mesmo momento. Falamos com

o deputado Passarinho, inclusive mais cedo. Esperamos que tenha uma boa reunião com a com a frente, mas uma infelicidade que acaba atrapalhando todos os deputados, não só a mim, que estamos programados para que está aqui. Então, minha solidariedade aos colegas também terão de voltar à tarde. Bom, senhor presidente, eu aqui tenho dois assuntos principais que eu queria trazer e tenho certeza que sendo do interesse do ministro, ele responderá ainda agora, não precisará deixar para depois. Eh, o primeiro tema, senhor ministro, é relacionado a ao asilo concedido à vice, a ex-preira dama, perdão, peruana, na dinerde,

eu lhe digo com toda franqueza, ministro Carl Lewandowski, eu dei entrevista no mínimo 10 meios de comunicação peruano, de todos os aspectos políticos, linhas editoriais na semana passada possíveis e nenhum, absolutamente nenhum conseguia entender a resolução do governo brasileiro. em conceder as refúgio a uma pessoa condenada por corrupção pela justiça do seu país. Eu tive de pedir desculpa aos peruanos e passei a fazer isso em cada entrevista nova que eu concedia depois de entender o clima naquele país, em virtude de uma medida não nossa como brasileiros, mas de um governo que tem pessoas amigas sim

daquela vice-primeira dama, mas que não por isso deve conceder asilo a outra pessoa de outro país. Então, ministro, Lewandovskos, que isso me deixou entristecido demais, envergonhado pelo nosso país, porque nós estamos vistos como uma nação que protege corruptos, criminosos, bandidos, traficantes, como o caso da adção de Alexandre de Moraes também em relação a um traficante búlgaro que deveria ter sido extraditado e não se sabe nem até onde me consta, eh qual o seu paradeiro, não sabe qual o seu paradeiro. Pois bem, esse é o primeiro ponto e queria lembrar também, eh, Vossa Excelência, que quando

tratamos esse ponto de crimes internacionais, nós ficamos muito preocupados porque o Brasil sempre foi visto como um país que busca a resolução dos conflitos na paz, tem uma boa diplomacia e a forma como hoje o governo está vendo sendo visto no mundo é muito deleté pela amizade com Maduro, pela amizade com corruptos, pela forma como vemetado. Sei que esse é outro ministério, mas o Ministério da Justiça foi quem concedeu o refúgio e queria informações de Vossa Excelência a esse respeito, como isso foi concedido. Segundo ponto, roubo dos aposentados, o dinheirinho das pessoas que durante anos

contribuíram pro INSS e agora estão descobrindo um roubo consistente. Eu quero trazer apenas um dado e o seu chefe da Polícia Federal não está aqui. O senhor deve se lembrar de mim da outra reunião que estava a seu lado. Dessa vez ele não está aqui para poder talvez responder diretamente, mas tenho certeza que Vossa Excelência saberá dar-me a resposta. Por que o seu chefe da Polícia Federal deu entrevista a um meio de comunicação ICL falando sobre as investigações em curso que até onde se sabe estão sob sigilo? Elas estão mesmo sob sigilo ou não? Em

segundo lugar, senhor ministro, se elas estão sob sigilo, por ele disse na entrevista que o SINDNAP, cuja diretoria integrado integrada pelo Frei Chiquinho, Frei Chico, é isso, irmão de Luís Inácio Ludo da Silva, porque ele disse que essa entidade não estava sendo investigada. Se tá sobre sigilo aqui, tem policial, não tem? Pode, diretor da polícia, primeiro, saber sobre a investigação, ministro? Pode, em segundo lugar, sabendo que não deveria saber, dar entrevista dizendo que tal entidade não estava sob investigação. Terceiro, senhor ministro, por que ele fez questão de zentar a entidade cuja diretoria integrado pelo irmão

do Lula, ele estaria protegendo o Lula? Finalmente, nós temos os dados do Sindap. O SINDNAP de 2020 a 2021 saltou de 23 milhões recebidos para 48 e passou para 154. Esse dados ninguém tem. Tá aqui em primeira mão. Vou deixar para Vossa Excelência. Ninguém tem. Pelo menos não foi publicado até agora. Eu quero saber se esse sindicato tem toda esse histórico e o seu chefe de da Polícia Federal decidiu dizer que na investigação não estava esse sindicato envolvido, ele estaria prevaricando ou ele não conhece esses dados? Se não conhece, eu peço imediatamente que Vossa Excelência

passe pro seu chefe da Polícia Federal e ordene a inclusão na investigação do sindicato do irmão do Lula. ou o roubo não aconteceu aqui onde chegou a R 154 milhões de reais o dinheiro dos aposentados recolhido a maior parte certamente indevidamente. E por fim, senhor ministro, e aí não é bem uma pergunta, uma afirmação, eu lamento que o filho de Vossa Excelência tenha participado da banca de advogados de um outro sindicato. lamento porque Vossa Excelência pode dar todas as razões, mas para mim é um conflito de interesse enorme, um dilema moral que deveria ter sido

resolvido antes ele aceitar esse tipo de eh convite e certamente isso diminui a sua própria posição como ministro da justiça. Isso é lamentável para um país da grandeza do nosso querido Brasil. Muito obrigado, senhor presidente. Espero que essas respostas possam ser dadas agora. Muito obrigado, Marcel Van. Como foi colocado o ministro, ele tem um almoço agora na FPE. Se eh tiver interesse, vai. Então, o ministro manifestou aqui que deve responder os questionamentos. Bom, eh, tem a palavra para responder o bloco de 3 minutos, incluindo o tempo de liderança do Gilvan e do Marcel Vanr. Isso.

Bom, eu agradeço as perguntas e vou começar pela pergunta do deputado Van Haten, que também foi formulado pelo deputado Gilvan. O que que acontece com asilo da ex-primeira dama do Peru? essas informações que obtive do Itamarati e que foram as seguintes. A decisão contrária à ex-primeira dama do Peru foi uma decisão de primeira instância contra a qual ainda cabe recurso. Portanto, não é uma decisão transitada em julgado. Primeiro caso, primeiro aspecto. Pois não. Não é corrupto não. corrupto. Olha, corrupto é uma avaliação subjetiva. Nós, juízes, promotores, delegados de polícia, operadores do direito, nós só podemos

afirmar alguma coisa sobre a culpabilidade de alguém depois do trânsito em julgado, da condenação. Então, aqui já respondo também àquela afirmação de que eu estaria servindo a um governo corrupto. Por enquanto não há nenhuma condenação transitada e julgado contra nenhum membro do governo. Em segundo lugar, todas as acusações ou todas as indicações de corrupção t sido rigorosamente rigorosamente investigada, sem qualquer proteção a quem quer que seja. Bom, voltando, deputado VT, asilo primeira dama, decisão de primeiro grau. Segundo lugar, o asilo foi concedido por questões humanitárias, segundo o chanceler Mauro Vieira. Por quê? Porque esta senhora

porta um câncer que está evoluindo, teve uma operação na coluna, o marido está preso e se fosse presa deixaria um filho menor sem quaisquer cuidados. Então, numa decisão soberana que leve em conta razões humanitárias e razões de Estado, foi concedido um asilo diplomático a esta senhora. E quem tem obrigação de cuidar para que eventualmente aqueles que sejam perseguidos pela polícia não se evadam do território nacional, é o poder executivo. E o poder executivo peruano concedeu um salvo conduto para que ela viesse ao Brasil. ingressando Brasil, ela se dirigiu ao ao minist ao a, enfim, ao

representante da imigração que se encontrava em Guarulhos. E ela, como mais de 20.000 pessoas no ano passado, de 24 e mais de 70.000 pessoas em 73 aplicou, fez um formulário solicitando o refúgio. O refúgio é baseado no Brasil. eh com base em tratados internacionais que nós examinamos e também com a lei eh de migração que nós temos. O funcionário que está na ponta, ele não pode fazer nenhuma indagação de mérito se a polícia vai ser, se se o candidato é ou não refugiado, se ele tá sendo perseguido no país. É uma autodeclaração que o imigrante

faz dizendo que tá sendo perseguido. Tanto é que pelos tratados internacionais e pela lei nacional, a pessoa pode ingressar no território nacional com documento, sem documento, com documento rasurado, com documento falsificado, porque quem tá fugindo de uma calamidade pública, de uma de uma perseguição política, ele declara no Brasil que tá sendo perseguido. Ele recebe um documento provisório, dentro de 30 dias, ele vai à Polícia Federal, recebe um documento, digamos assim, definitivo, onde ele pode tirar o seu CPF, pode fazer juz aos benefícios sociais, se for o caso, mas depois esse pedido de asilo de refúgio,

será examinado por um órgão chamado CONARI, que tem em todos os países é um é um colegiado independente do governo. que vai examinar o mérito eh deste pedido de asilo. Isso funciona em todo o país. Então, eu quero dizer que do ponto de vista formal, do ponto de vista eh da soberania do Estado brasileiro, decidiu-se que essa mulher que teria problemas de natureza humanitária e de saúde seria recebido nestas condições no país. O Clesão também tinha problema de saúde. Ministro Alexandre Moraes não não concedeu. Ele morreu na prisão. Agora, para uma corrupta, Gvan, eh eu

vou pedir para que a gente mantenha essa esse ciclo de perguntas e respostas. Veja, o ministro foi questionado por Vossa Excelência, ministro foi questionado. Indidberg, dá licença, pessoal. Dá licença, para de atrapalhar a reunião aqui, por favor. Ministro, foi questionado, Gilvan. Ministro foi questionado por Vossa Excelência, foi questionado pelo coronel Ulisses, não foi? E foi questionado por mim pelo Vanter. Ministro tá utilizando o tempo para responder. Caso o senhor não esteja satisfeito com as respostas do ministro, Vossa Excelência estará novamente. O senhor está inscrito para questionar novamente e o ministro retorna que após o almoço.

O senhor vai ter a oportunidade de falar. Então vou pedir aqui, pessoal, não interrompam o ministro, permitam que ele faça o raciocínio relacionado a todas as respostas. Obrigado, ministro. Desculpa a interrupção. Não, eu agradeço e quero dizer o seguinte, estou dando a esse nobilíssimo colegiado uma explicação técnica do que ocorreu, extremamente técnica. Quer dizer, o o poder executivo agiu dentro de seus poderes e se o legislativo não concordar por alguma razão, terá certamente os instrumentos para atuar contra. Mas esta, isto foi exatamente o que ocorreu e o ministro, eh, o chanceler Mauro Vieira deu várias

explicações públicas com relação a isto. Então, era uma questão de caráter humanitário e ela não estava definitivamente eh eh condenada, não havia ordem de prisão contra ela, houve um salvo conduto do governo do governo peruano, portanto, concordando com a saída dela do país. Então, do ponto de vista formal, do ponto de vista legal, do direito internacional, todas as regras foram cumpridas. É possível que nós não concordemos. Paciência. Isso é da democracia. Cada um concorda com relação a isso. O traficante búlgaro, houve um determinado, o traficante búlgaro é uma coisa interessante. Nós temos um pedido de

extradição com a Espanha em que a audiência pública espanhola negou o pedido de estadição porque entendeu que o Eustáquio, não é, ele estava exercendo seu direito de livre expressão e, portanto, era um direito político e, por essa razão, não poderia ser estaditado. O governo brasileiro, através da AGU está apresentando um recurso dentro da legislação dentro da legislação espanhola. para eh que este pedido do da Corte Superior Brasileira seja atendida. Num outro momento, o ministro Alexandre de Morais, julgando o caso de um traficante búlgaro que estava sendo pedido, a cuja extradição estava sendo pedido pela pela

Espanha, num primeiro momento, ele monocraticamente, porque isso vai pro colegiado, negou e relaxou a prisão preventiva para fins de extradição, a chamada PPE, e colocou uma tornozeleira eletrônica. Todos nós lemos nos jornais que essa decisão do Alexandre Moraes foi revista, essa prisão eh preventiva foi retomada, ele se encontra preso e a disposição da justiça espanhola. Então isso é que ocorreu. Então ele num primeiro momento reagiu dizendo que não teria havido reciprocidade, mas entendendo a periculosidade do búlgaro que estava traficando 50 kg de cocaína, só por isso revelava-se a periculosidade. E o Alexandre Moraes em sua

decisão, decidiu que ele não tinha residência fixa e, portanto, tinha que voltar à prisão. Nós, eh, a questão muito interessante que me foi formulada pelo deputado Bilins é a questão das fraudes contra os aposentados. É uma questão dramática, gravíssima, que nós estamos atingindo aqueles mais frágeis, aquelas pessoas que estão nums num dos momentos eh mais vulneráveis de sua vida e tiveram descontados estes eh estes eh valores, enfim, das suas contas. como é que, como é que a Corregedoria eh geral eh a CGU da União e o e a Polícia Federal desvendar o sistema? Porque nós

temos que saber que existem no Brasil muitas e muitas e muitas, talvez mais de 500, não sei o número correto, que são entidades que protegem os aposentados, defendem seus direitos em juízo quando necessário, eles os auxiliam quando procuram um seguro médico ou um auxílio médico qualquer, quando dão são descontos em compras e, enfim, de determinadas lojas, determinados comércios, quando permitem que eles também por meio de descontos possam frequentar academias. Então, grande parte destas foram criadas em todo o Brasil com esse intuito de proteger o aposentado que é aposentado. Agora, nós precisamos separar o joio do

trigo para a manutenção de algumas destas entidades. Nós não podemos colocar todas no mesmo caldeirão, dizendo que são todos corruptos, os dirigentes corruptos. Existe algumas sérias, existe algumas elas, para sobreviverem pegaram o beneplácito dos aposentados que participavam como membros, como sócios dessas dessas eh associações, para que essas pudessem ter o caixa para manter esses benefícios. A CGU descobriu que esses descontos estavam aumentando exponencialmente acima daquilo que era considerado normal. Então, quando chegou um determinado momento, a CGU acionou a Polícia Federal porque imaginou que num volume dessa natureza poderia estar eh envolvido um crime de alto

nível contra os aposentados. A Polícia Federal está atuando. Ela ela fez mais de 300 buscas e apreensões contra os dirigentes, contra aqueles que se apoaram dos direitos dos dos do dinheiro dos aposentados. É um crime, repito, ediondo, vai ser esclarecido até o final e nós vamos buscar a prisão daqueles que lesaram os mais fragilizados em nosso país. Este é um compromisso do governo Lula, é um compromisso da Polícia Federal, é um compromisso do Poder Judiciário. Quanto a questão Quanto a questão de algumas bancas de advocacia no ano passado terem atuado dentro da lei, imagino, dentro

do Estatuto da Ordem dos Advogados, dentro do Código de Ética dos Advogados, com contratos que são públicos ou pode ser públicos que respondem perante a Receita Federal. que recolhem regularmente seus impostos a partir dos honorários que recebem. Eu penso que isto é uma atividade legal. Nós não podemos criminalizar, em primeiro lugar a atividade dos advogados, até porque o advogado não pode ser eh eh não pode ser confundido seu cliente, porque senão o advogado que defende um bandido, um criminoso, é também é bandido. uma empresa ou uma entidade que tenha dificuldades, ele tá conivente com a

dificuldade, mas eu tenho certeza e nós no nosso ministério seremos intransigentes que todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos custe o que custar. Com relação às manifestações contra a anistia, nós mais uma vez ingressamos no terreno político. Vossas excelências são políticos. tem opiniões sobre o que ocorreu no 8 de janeiro. Existem outra, existe outra parte da sociedade que tem outra opinião, não é verdade? Vossas Excelências têm opinião sobre a corrupção, sobre, enfim, as atividades governamentais, inclusive sobre, enfim, sobre o sucesso das políticas públicas que são levadas a efeito. Isso é absolutamente natural no estado democrático

de direito. Cada um tem sua opinião. Agora eu posso assegurar aos senhores que não há nenhum mal feito. Se houve uma uma manifestação do Dr. Andrei Rodrigues, que é o deputado, que é o delegado geral da Polícia Federal, manifestando em tese contra anistia, eu penso que ele, como servidor público e à luz daquilo que ele tem conhecimento no que diz respeito aos supostos atentados contra o Estado democrático de direito, ele tem como cidadão e como agente público, não só o dever como direito de se manifestar, assim como eventualmente alguém do Supremo Tribunal Federal. Isso é

próprio da democracia. Essa questão está nas mãos do Congresso Nacional, que tem constitucionalmente os poderes para decidir sobre essa questão. É uma discussão nacional muito muito acirrada. Existem posições antagônicas de lado a lado. Cada um tem a sua visão e claro, os dois poderes agora, pelo que nós temos sabido, tanto o poder judiciário quanto o poder legislativo, estão discutindo várias hipóteses. Há uma anistia geral, eventualmente até uma redução de pena, mas isso faz parte do diálogo entre as instituições. Eu faço um apelo aos senhores, que sejam lúcidos, lúcidos. Eu acabo de ler, eu tive a

honra, subi honra de participar dos funerais do velório do Papa Francisco. na vinda, eu estava lendo um livro de um historiador geopolítico francês e que dizia que nós estávamos vivendo uma fase muito acelerada da história e lembrava até as palavras de um grande pensador francês chamado Edgar Moran, que ele fala em policrises e ele, esse livro tem o título de aceleração da história. são crises que se multiplicam, que se contrapõem e que ele disse: "Olha, primeira primeira primeira medida para enfrentar esse caos que nós vivemos, e é um caos que pode levar ao fim da

humanidade, seja pelo incremento do aquecimento geral, seja pelo perigo real de uma guerra nuclear generalizada, a primeira medida é um enfoque racional das questões. Os senhores são representantes dos cidadãos brasileiros e eu, como cidadão, que votei em vários membros aqui dessa casa, espero dos senhores, assim como eu espero dos membros do poder executivo e do poder judiciário, um mínimo de racionalidade. O Brasil haverá de vencer essa crise. Nós voltaremos a ser um país líder mundial, tanto do ponto de vista político, social como econômico. Muito obrigado, presidente. Vossa Excelência foi respondeu quase tudo. O sigilo foi

levantado e sobre e porque aquele sindicato e se o senhor tinha conhecimento que o sindicato irmão do Lula não estava sendo investigado. Essa é uma essa é uma questão interessante. Eu sei que excelência tá tá se esforçando para responder tudo por isso perguntando. Obrigado, deputado Vanrata. E vossa excelência sempre se caracteriza pela objetividade e pela lucidez. Eu admiro por isso o que eu o que eu li pelos jornais, eu não tenho acesso, faço questão de não ter acesso a nenhum inquérito policial, até porque isso é dirigido pela Polícia Judiciária. Eu só sou responsável pela polícia

administrativa. O que eu li pelos jornais é o seguinte, que há realmente um suposto comprometimento, alguns alguns descontos ilegais por parte dessa entidade, que é uma entidade tradicional, etc. mas que essa pessoa a qual Vossa Excelência está se referindo participou da direção, foi eleito integrante da da direção dessa entidade, mas não tomou posse. Portanto, ele, segundo os jornais, não teria participado de nenhuma ação que pudesse ter lesado os aposentados. Esta informação que eu tenho extra questão absoluta para os senhores de não ingressar nos autos que são sigilosos. Muito obrigado, ministro. Só só um minutinho, pessoal.

Um minuto. Veja por acordo. Então nós vamos encerrar, nós vamos suspender tecnicamente essa reunião. Nós temos a convocação de uma sequência, né, uma uma reunião em sequência em que os deputados terão novamente a oportunidade, né, de permanecer na ordem de inscrição nos questionamentos aos ao ministro. Então, convoco por acordo extraordinariamente reunião de comparecimento do ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, para hoje às 14 horas no plenário. A reunião será suspensa por 1 hora. Declaro suspensa essa reunião. Então, ministro, a reunião em que nós nos encontramos nesse momento, ela está suspensa. O regimento permite que ela permaneça

suspensa somente por uma hora que ela se encerra automaticamente. Portanto, convoco uma segunda reunião para as 14 horas, que permanecerá aberta até a presença de Vossa Excelência. Obrigado por essa deferência. Eu preciso ser cortil com os colegas de vossas excelências que me convidaram para almoço. Eu não posso ser mal educado, descortez e abandonar. Eu comunicarei a Vossa Excelência quando estiver a caminho aqui para essa sessão. Muito obrigado. Comunico aos presentes que nós vamos aproveitar o painel de presença com o a concordância de vocês. Muito obrigado.