AUDIOAULA 8 - Lei 8080/90 - Atualizada e Comentada - Parte 01

Olá pessoal sejam muito bem-vindos a mais uma áudio aula aqui no canal no vídeo de hoje vamos comentar esclarecer um pouco mais a lei 8080/90 que regulamenta o Sistema Único de Saúde o SUS aqui no nosso querido Brasil este vídeo vamos trazer comentários sobre os artigos 1 2 3 4 então Total atenção ao conteúdo isso é de suma importância para a construção do seu entendimento e consequentemente importante para a sua prova então vamos lá no artigo 1 Temos esta lei regula em todo o território nacional as ações e Serviços de Saúde executados isolada ou conjuntamente

tem caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado então o nosso artigo 1 estabelece que a Lei 8080 tem por objetivo regular as ações e o serviço de saúde em todo o Brasil independentemente se são executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado seja de forma permanente ou eventual desta forma fica Clara a obrigatoriedade de todos os agentes públicos envolvidos na área da saúde em promover e garantir a assistência à saúde com qualidade consciência e efetividade respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde que são universalidade

Equidade integralidade e participação social em tempos de pandemia essa lei se torna ainda mais relevante pois reforça a importância da atuação conjunta de todos os segmentos da sociedade para garantir o acesso à saúde de qualidade para todos no artigo 2 temos a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício então artigo 2 ele estabelece também que a saúde é um direito fundamental de todo ser humano isso significa o quê que todas as pessoas devem ter acesso ao serviço de saúde necessários para a prevenção promoção

recuperação e Reabilitação da sua saúde Além disso o estado tem a responsabilidade de garantir as condições necessárias para o pleno exercício deste direito o que inclui o acesso a água potável ao se alimenta o básico ao ambiente saudável e também a educação e saúde nesse sentido a lei representa um importante conquista para a população brasileira porque reforça o compromisso do Estado em promover a saúde como direito de todos e também um dever do próprio Estado no parágrafo 1 do artigo 2 temos o seguinte o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e

execução de políticas socioeconômicas e sociais que visam a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso Universal e igualitário as ações e aos serviços para sua promoção proteção e recuperação Então esse parágrafo complemento o seu caput estabelecendo que o dever do Estado de garantir a saúde está relacionado a formulação e também a execução de políticas econômicas e políticas sociais que buscam que reduzir os riscos de doenças e agravos a saúde e também estabelecer condições que assegurem o acesso Universal e igualitário as ações e aos serviços para

a promoção proteção e recuperação da saúde de toda a população então a lei reforça que a garantia do direito à saúde não pode ser vista somente como uma responsabilidade do setor saúde mas sim é como uma questão que envolve toda a sociedade e todas as políticas públicas a saúde é um direito que deve ser acessível a todos Independente de questões socioeconômicas e o estado é sim o responsável por criar as condições para que isso seja possível [Música] e nesse sentido a importância desse parágrafo está em garantir que o estado adote medidas de com um social

e econômico para promover a saúde e prevenir doenças Além de proporcionar o acesso Universal e igualitário ao serviços de saúde reduzindo que as desigualdades que existem na oferta desse serviço ainda no artigo 2 só que agora no parágrafo 2 temos o seguinte o dever do Estado não exclui das pessoas da família das empresas e da sociedade então esse pequeno trecho é uma importante ressalva ao poder do estado na garantia do direito à saúde ele estabelece que o dever do Estado não exclui a responsabilidade das pessoas as famílias as empresas e da sociedade em geral no

Cuidado da saúde a promoção de hábitos saudáveis no comprimento de normas sanitárias Ou seja a lei não apenas estabelece o dever do Estado em fornecer o serviço de saúde mas também enfatiza a responsabilidade compartilhada é desses outros agentes na promoção da saúde e na prevenção de doenças Isso significa que cada um desses segmentos que são citados devem assumir o seu papel de forma ativa na busca pela saúde e na qualidade de vida colaborando com as políticas públicas e adotando medidas preventivas e saudáveis no seu cotidiano assim a ênfase no papel da sociedade na promoção da

saúde por meio desse parágrafo está em reforçar o caráter coletivo que tem a saúde e a necessidade de cada indivíduo contribuir para melhorias neste Campo essa ressalva destaca que a saúde não é uma responsabilidade unicamente do Estado mas sim um bem coletivo que deve ser promovido e protegido por todos agora vamos para o artigo 3 O que é que diz o artigo 3 os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país tendo a saúde como determinantes e condicionantes entre outros alimentação a moradia ou saneamento básico o meio ambiente o trabalho a renda

a educação atividade física o transporte O lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais então artigo 3 então é muito importante porque ele estabelece é que a saúde é influenciada pelos diversos aspectos sociais e econômicos do país esse indica que apenas oferecer Serviços de Saúde não basta para garantir o bem-estado a população sendo fundamental que sejam tomadas medidas em outras áreas que impactam diretamente na saúde das pessoas dentre os determinantes esses condicionantes citados o artigo não era uma série de elementos essenciais que vão desde alimentação até o acesso a bens e serviços essenciais né

ele cita moradia saneamento básico meio ambiente trabalho renda educação atividade física transporte lazer todos esses fatores estão inter-relacionados e se influenciam mutuamente assim fica claro que a saúde não pode ser vista de forma isolada mas sim com parte de um sistema complexo um sistema integrado que depende da qualidade de vida das pessoas e da forma como ela se relacionam com o meio em que vivem e dessa forma para garantir uma saúde de qualidade é necessário um esforço conjunto em várias frentes para garantir a promoção e essa prevenção de doenças o parágrafo único é do artigo

3 da Lei 8080 temos o seguinte dizem respeito também a saúde as ações que por força do disposto no artigo anterior se destinam a garantir as pessoas e a coletividade condições de bem-estar físico mental e social Então esse parágrafo do artigo 3 ele destaque que a saúde não se limita a ausência de doenças mas também está relacionada ao bem-estar físico ao bem-estar metal social das pessoas e do coletivo isso significa na prática que a saúde não se limita apenas ao atendimento médico e hospitalar mas deve englobar questões mais amplas né que afetam a qualidade de

vida das pessoas a garantia de um bem estar físico se relaciona diretamente a promoção da saúde e a prevenção de doenças assim como a oferta de serviços né de qualidade por sua vez a saúde mental envolve a promoção de condições psicológicas saudáveis o acesso a tratamentos adequados em Saúde Mental e adoção de políticas né quem evitem situações que possam levar ao adoecimento psíquico já o a garantia né do bem-estar Social se refere a criação de condições que favoreçam convívio harmônico entre as pessoas a melhora das condições de vida a igualdade social e a promoção da

justiça tudo isso é fundamental para garantir um ambiente propício à saúde e ao bem-estar das pessoas É desse modo né esse parágrafo em questão destaca a importância da abordagem holística na promoção da saúde a qual são considerados aspectos que vão além dos fatores biológicos Isso demonstra a importância da participação da sociedade e da adoção de políticas Integradas para garantir é uma saúde de qualidade [Música] então a gente finaliza né o artigo 3 já comentamos fizemos a leitura e o comentário do artigo 1 2 e três agora né repetindo a gente vai finalizar Com artigo 4

quer que diz o artigo 4 o conjunto de ações e Serviços de Saúde é prestados por órgãos e instituições públicas federais estaduais e municipais da administração direta e indireta e das suas Fundações mantidas pelo poder público constitui o Sistema Único de Saúde constitui o SUS então o que que é estabelecida aqui que o SUS é um sistema único de saúde é composto pelo conjunto de ações e Serviços de Saúde é que são prestados por órgãos instituições públicas em todas as esferas governamentais federal estadual e municipal tanto na administração direta como indireta além das Fundações que

são mantidas pelo poder público o SUS então é um sistema integrado e descentralizado é que busca garantir o acesso Universal o acesso integral e o acesso igualitário ao serviço de saúde para toda a população brasileira independentemente da sua capacidade financeira a sua raça cor e gênero qualquer outra forma de discriminação é uma criação do SUS trouxe sim importantes mudanças no cenário da saúde no Brasil como a ampliação do acesso ao serviço de saúde a descentralização das ações a reorganização do modelo de atenção à saúde e também um fortalecimento da participação social no controle das políticas

de saúde Além disso o SUS É financiado com recursos provenientes das três esferas governamentais conforme as competências que estão estabelecidas na Constituição e que são regulamentadas finalmente na lei 8080/90 esse modelo de financiamento permite que cada Instância governamental seja responsável por parte do financiamento conforme sua capacidade financeira e a responsabilidade na oferta do serviço para resumir tudo isso o artigo quarto né da Lei instituições como um sistema público universal de Centralizado e integrado que busca garantir o acesso Universal e integral ao serviços de saúde para toda a população brasileira como objetivo de melhorar a qualidade

de vida e promover o bem-estar de todos os cidadãos no artigo 4 parágrafo 1 a gente tem o seguinte está incluídas no disposto desse artigo As instituições públicas federais estaduais e municipais de controle de qualidade pesquisa e produção de insumos medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos é para saúde então artigo parágrafo do artigo 4 ele reforça a importância da inserção das instituições públicas que tem papel fundamental no desenvolvimento de insumos desenvolvimento de equipamentos de medicamentos e controle de qualidade na saúde dentro do SUS é isso significa que esse setores além de disponibilizar

os recursos necessários para o tratamento e a manutenção da saúde da população devem ser alinhados aos objetivos globais do SUS esse articular a planificação e implementação essas políticas de saúde essas instituições né se preocupa em garantir a qualidade dos produtos oferecidos assim como seus testes e pesquisas trabalhando em conjunto com as esferas governamentais do SUS é um parágrafo 1 né do artigo ele abrange os insumos medicamentos equipamentos que são utilizados na saúde e também os controle de qualidade pesquisa e produção então é importante reforçar repetir para a gente fixar esse parágrafo então isso ajuda né

a garantir uma assistência integral eficiente também eficaz aos pacientes considerando a qualidade desses insumos e dos tratamentos que são disponibilizados além disso a inclusão dessas instituições noções ajuda a garantir a eficácia na utilização dos recursos financeiros e recursos públicos e benefício da Saúde da população e por fim essa medida contribui né para otimizar a produção otimizar a redução também de desperdícios e a promoção sustentabilidade dentro do sistema visando oferecer o que um atendimento de qualidade um acesso [Música] a gente vai finalizar essa nossa vídeo aula com segundo parágrafo do artigo 4 a iniciativa privada poderá

participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar então parágrafo 2 do artigo 4 ele prevê a possibilidade sim da participação do setor privado no SUS em caráter complementar Isso significa que empresas e organizações privadas Podem sim contribuir para o desenvolvimento do sistema de saúde desde que respeitem as políticas e os objetivos que são estabelecidos pelo SUS essa participação privada pode ocorrer de diversas formas como por exemplo a oferta de serviços de saúde por parte do hospitais privados a produção e a comercialização de Equipamentos Médicos a oferta de planos de saúde complementares ao serviço oferecidos

pelo SUS entre outros importante destacar também que a participação da iniciativa privada não pode prejudicar a natureza pública e gratuita do SUS nem comprometer também os seus princípios básicos né universalidade Equidade integralidade então nessa forma a participação privada pode ser vista como a contribuição ao SUS visando complementar as ações e serviços que são ofertados pelo sistema principalmente regiões onde a rede pública de saúde pode apresentar alguma limitação é no entanto é importante ressaltar que essa participação deve estar em consonância né com os planos e as prioridades que são definidas pelas esferas responsáveis pela gestão do

SUS a fim de garantir a efetiva né complementariedade e a continuidade do serviços oferecidas ao cidadão então assim a gente finaliza essa nossa primeira aula áudio aula né comentando a lei 8080/90 a gente espera assim tem esclarecer algumas das suas dúvidas e que esse material tem sido útil né para você compreender um pouco mais sobre o funcionamento do SUS sobre esses artigos sobre a legislação no geral é a importância da saúde pública aqui dentro do nosso Brasil não esqueça de deixar o seu like de comentar compartilhar com os amigos e se inscrever no canal para

poder ficar né por dentro aí de todo o nosso conteúdo sobre saúde Concursos Público matemática informática atualidades etc etc então até a próxima Vou esperar o seu feedback seu comentário para a gente saber se valeu a pena se esse formato deu tudo certo se esses comentários são de fato importantes para você entender um pouco mais essas informações então grande abraço até um próximo vídeo valeu [Música]