Unknown

[Música] [Música] k [Música] e k [Música] [Música] [Música] k [Música] [Música] oh [Música] s [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Aplausos] no boa noite boa noite boa noite todo mundo vamos nessa boa noite Élder Boa noite Josiane Adriana Josane né Vinícius Luiz tá aí suporte o chat Boa noite todo mundo Bora chegando Carla Alexandra Bianca Bora Só a galera do TRF da sexta região banca cebrasp vamos lá começar aqui a nossa primeira das quatro aulas de reta final né sou professor professor de afo e de orçamento aqui do estratégia e a gente vai começar aqui a nossa

maratona né antes de a gente iniciar né o nosso o nosso treino turbinado aqui o material já vai ser disponibilizado aí na descrição do vídeo tá já mandei aí pra Equipe O pessoal já vai subir o material na descrição Mas eu também já coloquei o material bem mais cedo lá pra galera do telegram né então lá no meu canal do telegram quem não tem ainda acesso ao meu canal do telegram lá no material vocês vão lá na última página tem o o endereço erezinho do telegram para vocês entrarem já receberem o material com antecedência o

material anotado também já vai para lá tudo certo vamos aqui combinar como é que vai ser essa nossa maratona dessas aulas né Deixa eu só confirmar aqui eu sei que são quatro aulas hoje a nossa primeira aula eu acho que as outras são na próxima semana Deixa eu só conferir aqui com vocês que aí a gente já Vocês já se programam né Por quê Porque gente Geralmente só a primeira aula fica disponível né então vocês já sabem então a segunda aula provavelmente fique ao vivo só enquanto eu tiver ali transmitindo com vocês depois o cé

a transmissão ela pode cair Então quem quiser acompanhar ao vivo comigo vai ter que se programar aí nas suas datas então acredito que só a primeira aula fique aberta né aqui no canal do YouTube depois as outras são todas né trancadas logo após a transmissão E aí vai pra área do aluno sempre lá no pós edital muita gente fica com dúvida na hora de achar eh os cursos de pós-edital não só a minha aula em si mas o pós edital é porque você tem que ir no menu diferente quando você acessa lá se você tá

matriculado no trf6 se você tá matriculado no TSE se você é assinante da assinatura né se você tem o vitalício enfim você tem o curso teórico aí você tem que acessar aquele menu do lado esquerdo de vocês ir lá em minhas matrículas aí vai aparecer um monte de caixinha você vai procurar lá pós edital tudo que for de pós edital tá naquelas caixinhas lá você vai procurar afo pós Edital trf6 aí a sim você vai encontrar minha aula não só pro trfc gente com qualquer curso Isso não vale só para mim é com qualquer professor

que dá o curso de pós edital porque às vezes a Teoria é com o professor e o pós edital é com outro e vice-versa né então geralmente eu tenho entrado aqui no pós edital Então é assim que você vai encontrar minha aula tá bom próxima semana nós temos aulas na segunda-feira tá 7 da noite até às 10:45 mesmo esquema quarta-feira E sexta-feira então nós temos quatro aulas como é que vão ficar aí ess ess aulas Olha só por incrível que pareça o o edital de analista veio menor que o edital de técnico Então o Edital

de analista gente é o cargo um para quem quer saber o cargo é o cargo um analista judiciário área administrativa sem especialidade formação qualquer nível superior a parte de orçamento veio bem menor do que a de técnico o de técnico é o Cargo 24 Cargo 24 aí é técnico judiciário área administrativa sem especialidade formação qualquer nível superior mas olha o conteúdo veio totalmente né Bem Mais e aí gente eu não não dei uma olhada realmente nas outras disciplinas né são muitos editais mas com certeza se o de analista veio menor é porque tá pior em

outra parte né então vocês já devem ter feito esse estudo aí de vocês né mas pro de analista que geralmente vem maior ter vindo menor é porque deve ter puxado em outra matéria né em outra disciplina tudo certo os dois ficam na parte específica então a gente sabe que as questões de afo de vocês estarão naquela prova do Bloco das específicas né naquela naquele bloquinho de 70 questões tá bom nós teremos quatro aulas nessas duas primeiras aulas ou seja na aula de hoje e na aula de segunda-feira eu vou trabalhar tópicos que são comuns pros

dois cargos então pra galera de analista vocês vão assistir as duas primeiras aulas Então hoje eu vou trabalhar metade desses assuntos aqui na aula de segunda-feira eu vou trabalhar metade né a outra metade isso já está incluído no edital de técnico Quando for nas aulas três e qu aí a gente só vai trabalhar a parte específica do edital de técnico então lá na área do aluno quem tiver matriculado no curso de técnico vai ter as quatro aulas quem tiver matriculado no curso de analista vai ter só as duas primeiras quem vai fazer as duas provas

vai ter que assistir as quatro aulas tá então só pra gente se alinhar aí Então veja que o edital de técnico tá bem maior tá Quais são os assuntos que eu escolhi pra aula de hoje olha só a gente vai ver ó e eu já tô colocando gente na nas divisórias aí né dos assuntos os tópicos o número do edital Então aí é bom que já vai dividido né lá pra área do aluno de vocês a edição já sabe qual é o tópico do edital que eu vou trabalhar nesse bloco já tá tudo recortado conforme

os tópicos do edital Então a gente vai trabalhar o tópico 1.1 aí depois a gente vai trabalhar separadinho PPA a gente vai trabalhar LDO vai trabalhar lua a gente vai trabalhar também sistema de planejamento e orçamento Federal né o sistema e processo de orçamentação o famoso spof né veja que é um tópico que cobra uma lei que não está no edital a lei não está no edital mas tem sistema de planejamento e orçamento Federal Então pode cair alguns artigos dessa lei por conta do tópico né Vamos trabalhar também créditos adicionais então basicamente pra área de

para quem vai fazer analista O que é que vai ficar pra próxima aula basicamente ciclo orçamentário e classificações orçamentárias Lembrando que tem gente que tá com uma dúvida no no sentido de vai cair receita ou só despesa gente os dois porque quando ele coloca classificações orçamentárias gente é classificação orçamentária pra receita e paraa despesa mas ele dá uma ênfase maior pra estrutura programática a estrutura programática claro uma classificação ali da despesa Então a gente vai se debruçar mais sobre isso mas a gente não pode ir para uma prova você brasp sem saber as principais classificações

da receita Tá bom então tem alguns assuntos que estão embutidos aí é bom tomar cuidado principalmente com edital pequeno porque você olha é pequeno é tranquilo não sei o quê que tem muita coisa lá dentro que você não tá enxergando né aqui mesmo tem receita e tem despesa sistema e processo de orçamentação ó sistema de planejamento e orçamento Federal tem alguns artigos de uma lei lei 10.180 a gente vai trabalhar tudo isso na aula de hoje tá bom então vou chamar a vinheta a gente já vai começar a trabalhar aqui os primeiros primos tópicos da

nossa aula né a gente vai dividir a aula aí por blocos e eu vou também separar a parte teórica da parte das questões né para ficar mais tranquilo aí e aí vai tudo organizado lá pra área do aluno de vocês tudo certo vou chamar a vinheta bora começar aqui vamos massacrar a banca cebrasp nós temos várias questões para trabalhar né Eu acho que a gente tem umas 53 questões já todas divididas todas questões basicamente de 2024 uma outra eu peguei de um ano anterior porque eu queria trabalhar em específico aquele tópico tá bom Bora [Música]

Nessa fala pessoal vamos nessa nesse bloco nós vamos trabalhar dois pontos importantes de que vem em quase todos os editais gente 90 95% dos editais trazem esse assunto e quando não trazem você tem que D porque a parte Inicial é a parte conceitual o que é que você precisa saber sobre orçamento o que é que você precisa saber de conceitos conceito de orçamento é o qu Então você precisa saber algumas definições esse primeiro bloco é para isso tá então pra gente começar você tem que entender que tem edital que inclusive traz a parte de orçamento

misturada com direito financeiro ou então chama o que é difo de direito financeiro aí às vezes vem dentro da parte de Finanças faz uma misturada Mas é bom você entender que é uma misturada que o examinador faz no edital que a banca faz no edital mas que são coisas diferentes você tem que entender que existe uma disciplina chamada de direito financeiro e aí você tem que entender o que é que esse direito financeiro estuda direito financeiro é um Ramo do direito público né Assim como direito constitucional assim como direito administrativo né e diferente do ramo

privado porque lá no privado Você tem o direito empresarial você tem né as normas do Código Civil Você tem o direito econômico Você tem o direito do Consumidor né Então as próprias contabilidades né Então veja naquele lado ali é o privado no lado público a gente tem constitucional administrativo financeiro e o que é que o o direito financeiro estuda é isso que você tem que se debruçar que é o começo da nossa matéria o direito financeiro estuda isso aqui ó a atividade financeira do Estado a famosa AF porque vocês ficam brincando né A lá vem

o professor dessa matéria velha de af aí erra a questão AF é uma sigl Zinha né pra atividade financeira do Estado a AF é o objeto do estudo do direito financeiro Como assim direito constitucional qual o objeto de estudo Você estuda a Constituição Federal né Direito Administrativo Você estuda 76 leis né a lei de licitações a lei do processo administrativo a lei né de serviços públicos lei das concessões lei das ppps então não existe um código administrativo Como existe uma constituição federal Como existe um código penal e quando a gente estuda orçamento também não tem

um negócio tudo no mesmo lugar você estuda constituição Você estuda 4320 Você estuda lei de responsabilidade fiscal Você estuda a uns cinco manuais é decreto é portaria então é tudo muito espalhado Diferentemente do Direito Constitucional né então o objeto de estudo do direito financeiro é a atividade financeira do estado e a atividade financeira do Estado ela se desdobra em quatro ações digamos assim a ação de obter os recursos o governo não existe sem os recursos porque ele precisa arrecadar os recursos para poder gastar nas suas finalidades a arrecadação é o que a gente chama de

receita o gastar é o que a gente chama de despesa por isso que a gente estuda receita e despesa tanto nos editais de direito financeiro como na parte de orçamento na parte de afo né a atividade de gerir e planejar os recursos públicos é o que a gente conhece como planejamento tem edital que traz a parte de afo dentro de planejamento público planejamento governamental por quê Porque a ação de gerir os recursos a ação de fazer o planejamento daquilo que é arrecadado e como o governo vai gastar isso nada mais é do que orçar isso

é orçamento Isso é que é afo Então veja que afo é uma né é uma das perninhas da atividade financeira do estado e não sinônimo então muito menos igual a direito financeiro se você ver é bem mais restrito né e por fim nós temos a ação de criação de crédito público que o governo Ele não cria ele não faz nascer o dinheiro ele se individa o governo também se individa quando ele tá precisando de dinheiro é o que a gente conhece como endividamento público o governo Pega sim dinheiro emprestado e aí ele vai assumir risco

vai contratar com juros vai pagar juros Então tudo isso existe também no setor público né mesmo que o governo seja o dono do Banco Central ele também vai se endividar não é apenas emitindo moeda que ele vai reduzir o problema né da inflação da crise da pobreza da falta de dinheiro não é só mandar imprimir dinheiro porque ele é o dono do Banco Imobiliário não não é assim que funciona Tá então vamos lá recapitulando direito financeiro estuda a atividade financeira do estado que essa se desdobra em quatro ações obter receita despender despesa organizar as Finanças

que é orçamento público e por fim pegar dinheiro emprestado que é a emissão de né de crédito público que é o endividamento público Então essas são as atividades financeiras do Estado bom você né ficar ligado nisso aqui pra gente passar a entrada literalmente na parte no Grosso de orçamento é bom você entender que o orçamento do governo em si é diferente da disciplina orçamento porque às vezes você tem que identificar o que é que a questão tá te pedindo ela tá te pedindo AL algo sobre orçamento afo matéria ou orçamento a lei do orçamento daquele

ano porque a gente vai estudar a lei orçamentária anual o dinheiro que o governo Tá previsto para arrecadar e o dinheiro que ele está autorizado a gastar no ano tá dentro de uma lei chamado de Loa lei orçamentária anual Só que essa Loa também é chamada de orçamento público na sua vida você também fala ah esse mês não vai dar para eu ir pro show do Safadão porque não cabe no meu orçamento você entende que orçamento é o quê seu salário né então o o governo também tem o seu orçamento que é a sua lei

orçamentária anual só que tem questão que diz o quê que o orçamento público aí você vai ter que ver rapaz ele tá falando da matéria ou tá falando do orçamento do ano então aqui eu vou trazer algumas características do orçamento Loa do orçamento do governo e aí você tem que entender que essas naturezas são chamadas também pela banca cebrasp principalmente de função do orçamento dimensão do orçamento ou aspecto do orçamento aí você vai entender Por que que o orçamento tem uma característica política Por que que o orçamento é um instrumento econômico Por que que o

orçamento é uma peça de natureza jurídica Por que que o orçamento é um instrumento administrativo Então você vai sempre se perguntar o porquê e entender o que é que tá no lado direito que a banca ela troca né Essas definições Então vamos lá porque que que o orçamento ele tem na natureza jurídica Porque que o orçamento tem função jurídica Porque que o orçamento tem dimensão Porque que o orçamento tem aspecto eu tô sempre repetindo os sinônimos porque a banca tem hora que chama de natureza tem hora que chama de dimensão tem hora que chama de

aspecto e tem hora que ela chama de função Tá então vamos lá por que que o orçamento tem uma natureza política porque gente o orçamento ele é um instrumento que decorre dos governantes a gente vai ver que quem prepara o orçamento do governo é o poder executivo né Presidente Governador e Prefeito Então você votou no presidente você definiu um representante e é ele quem vai montar o orçamento que vai inclusive dentro do orçamento trazer as despesas do governo que são as entregas que vai chegar para você então isso é o caráter político do orçamento você

vota em alguém aquele alguém vai ser responsável por mandar o orçamento e quem vai aprovar o orçamento também foi escolhido por você que é o congresso deputado federal deputado né senadores Então você também através né de uma representação você deu poder para eles aprovarem o orçamento Então essa é a característica política Então dependendo de quem tá no poder o orçamento pode ter uma cara ou outra se ele é um presidente que tem um um viés mais social né então ele vai o quê ele vai criar mais programas sociais mais auxílios ele vai dar mais incentivo

para essas áreas se é um presidente que tem um um foco mais econômico um viés mais econômico ele vai procurar outras fontes ele vai o orçamento dele vai caminhar por outro outro sentido ele pode pensar em privatização ele pode meio que deixar esse esses programas sociais de lado e priorizar outras áreas E aí gente aí você começa a entender é isso realmente é política Depende de quem tá lá no poder então por isso que o orçamento tem uma natureza política a política e ela tem muito a ver também com a questão social embora a doutrina

ainda não mencione que o orçamento tem uma dimensão social Mas algumas bancas já coloc em questões por exemplo que o orçamento resulta de debates econômicos políticos e sociais e tá correto tá Por que que o orçamento tem uma dimensão Econômica porque através do orçamento o governo consegue interferir em questões fiscais se o governo tá com uma dívida pública muito alta ele vai ter que estipular uma meta para tentar arrecadar mais para sobrar um troquinho para dividir para diminuir essa dívida Então veja que através do orçamento que traz receita despesa o governo consegue interferir em questões

além da receita da despesa ele consegue mexer em questões do PIB na questão da inflação das metas fiscais no câmbio ele consegue interferir em vários assuntos utilizando as receitas e despesas Então veja que o orçamento gente na mão do governo é sempre um instrumento o governo não vive para orçar orçar é uma é um caráter instrumental na mão do governo o governo existe para fazer entrega pra sociedade seja de bens ou prestação de serviço para isso ele utiliza o orçamento é por isso que o orçamento tem caráter instrumental instrumental o orçamento é só um instrumento

na mão do governo para poder atingir as suas finalidades públicas né Por que que o orçamento tem natureza jurídica porque é uma lei não é só uma tabela não é só uma planilha que o governo publica ó a minha receita é essa e a despesa vai ser essa é mas é uma lei é uma lei como qualquer outra é uma lei que vai estimar a receita e que vai fixar as despesas E aí tem isso né estima a receita e fixa a despesa a despesa é fixada a receita que é estimada Mas é uma lei

é uma lei que passa pela mão do Legislativo sofre emenda e volta pro Presidente o presidente vai sancionar o que ele concorda o que ele não concorda ele veta e devolve e manda publicar né então passa como como se fosse outra lei só que ela é bem mais rápida né quando a gente for estudar os instrumentos PPA LDO e Loa a gente vai ver que ela passa muito mais rápido tem um mês para entregar e tem um mês pro cara que tá aprovando devolver então ela é bem mais rápida do que outras leis a lei

do orçamento também ela tem prazo de validade ela só dura um ano acabou o ano meu amigo o governo já tem que ter uma nova lei do orçamento pro ano seguinte então ela tem uma série de características Esse é o aspecto jurídico do orçamento o orçamento também tem uma característica administrativa a função administrativa o que a gente conhece como é uma função Ger do orçamento é literalmente a função de planejamento o orçamento na mão do governo é um instrumento de gestão é por isso que é administração financeira orçamentária veja que tem administração no meio tem

gestão né então o orçamento é um instrumento é um plano de ação na mão do governo a gente não vai ter apenas dentro no orçamento compra de computadores 12.000 tá a compra daqueles computadores está vinculada a algum programa de melhoria da da informação e da comunicação nos órgãos da administração pública federal veja que atrás da compra daquele computador tem todo um planejamento por trás Então essa é a característica administrativa do orçamento o orçamento também tem uma dimensão financeira a financeira você vai lembrar de dinheiro fluxo fluxo de entrada de recursos e saída de pagamentos então

o governo tem que ter uma boa gestão de fluxo de caixa aqui é fluxo de caixa veja que toda arrecadação do governo é feita por um único lugar que é a conta única do tesouro que no governo federal é mantida no banco central Então se o governo não tem uma boa gestão de recurso financeiro ele também vai ter um problema então ele precisa dessa dimensão financeira que é diferente da Econômica viu Econômica vai além do dinheiro Econômica é interferir em outras questões na inflação né questão fiscal dívida PIB né o IPCA não sei das quantas

né então a dimensão Econômica vai além da financeira nós temos também a dimensão contábil e que não pode confundir com a técnica a contábil é porque o governo segue normas específicas de contabilidade aplicada ao setor público tem um manual só para isso manual de contabilidade aplicada ao setor público tem uma matéria só para isso contabilidade aplicada ao setor público né que é afo 2.0 você termina o curso de afo todinho aí você pode começar o curso de contabilidade pública né E aí casp é outra matéria é a continuação é aquela pegada mais específica aí você

vai começar a entender lançamento com Você vai precisar né entrar mais a fundo e na parte mesmo patrimonial do orçamento e a parte técnica Porque que o orçamento tem característica técnica porque a gente segue várias regras e formalidades a gente não olha apenas para regra que tá na lei Nem só porque que tá na Constituição a gente Segue uma série de manuais a gente Segue uma série de decretos normativos né instruções normativas a gente segue várias determinações técnicas não existe um manual de orçamento imagina um manual de orçamento vai do artigo primeiro ao 250 que

n a constituição não tem isso é tudo muito espalhado é muita norma técnica tudo muito solto por aí então é por isso que o orçamento tem uma dimensão técnica tá então memoriza essas sete dimensões tem banca que considera cinco banc consider quatro tudo vai depender da forma como a questão vai vir se a banca cebrasse por exemplo disse aqui são dimensões do orçamento a política e a Econômica Aí você é errado porque são sete não eu não disse apenas desão Então tem que aprend fazer questão então fica ligado nisso aí vamos fazer uma bateria de

questões sobre esse assunto esse assunto aqui a gente já consegue fazer né as questões já mesclando direto na teoria eu trouxe aí umas oito nove questões sobr só sobre esse assunto para você ver como é que isso pode cair porque isso aqui é conceito é o to tá chamado de conceito literalmente tem que saber algumas informações sobre orçamento né Vamos lá a administração finira oramentria no setor públic busca entre outros objetivos falando literalmente ele tá falando de entre outros objetivos desenvolver as normas da afo das Finanças Públicas tá gente as normas das Finanças só ajeitem

aí por favor porque eu tava eu tava fazendo uma troca né na no material e onde tinha Finanças Públicas eu troquei por afo e aqui tinha que Finanças Públicas ele trocou por AF então desenvolver as normas das Finanças públic relacionadas olha só a gestão monetária dos recursos no país de modo a assegurar uma ótima relação entre as receitas públicas e e a emissão de moeda evitando-se o aumento da inflação presta atenção presta atenção gente a banca está te dizendo que a administração financeira orçamentária entre outros entre outros objetivos entre outras funções ela desenvolve o que

normas voltadas à gestão monetária ou seja gestão apenas da moeda do dinheiro tá muito restrito tá muito restrito e diz assim ó de modo a assegurar uma ótima relação entre receita e emissão de moeda você tá vendo gente que orçamento não é só isso orçamento não é apenas que o governo faça uma gestão boa das receitas e de emissão de moeda a banca basicamente Ela trocou despesa por emissão de moeda a administração financeira orçamentária ela não busca isso a administração financeira e orçamentária é a questão de gestão é a questão de planejamento é a questão

de organização das Finanças isso não é relacionado apenas com receita e gestão monetária receita e emissão de moed não é somente isso Então veja que a questão ela tá muito restrita o gabarito da questão está errado e olha aí provinha de 2022 então gente por que que eu tô trazendo esse tipo de questão para você porque quando você olha para essa questão você basicamente fica assim ó de onde é que essa questão veio eu não lembro de ter lido isso na Constituição Professor eu não lembro de ter visto isso na 4320 eu não lembro de

ter lido isso Onde foi que eu li isso né você fica basicamente se perguntando de onde saiu essa questão mas é aquele tipo de questão conceito você tem que tomar cuidado que a banca às vezes ela coloca um texto muito bonito mas ou ela restringe demais ou ela generaliza muito essa questão basicamente ela disse que afo ela está voltada para desenvolver Norma de gestão monetária e receita de modo a assegurar uma ótima relação entre receita e emissão de moeda gente se ele tivesse colocado receita e despesa já tava melhor mas ele colocou receita e emissão

de moeda aí o negócio ficou meio bagunçado foi uma questão muito restrita né uma questão bem mais pesada e aí você tem que tomar cuidado o gabarito dessa questão está errada Já começamos com essa questão e outra banca cebraspe repete questão e repete muito tem algumas questões que a gente vai fazer que ela que ela cobrou em três provas no mesmo ano cobrou no CNPQ cobrou no IMP e cobrou no Ministério Público Tocantins Então ela repete ela repete demais né então a lenda urbana de que banca não repete questão né todas as questões são inéditas

é nada gente antes ela ainda trocava ela mudava os períodos agora nem isso elas fazem mais ela repete do jeitinho que já caiu então você não pode errar essa questão de novo quando cair porque quando ela cair ela vai continuar sendo uma questão difícil por qu porque a banca joga sujo ela bota assim ó dentre outros objetivos Professor mas ela tem outros objetivos mesmo e dentre todos não é só isso não não aí ela restringiu demais ela basicamente ela fez uma relação entre receita e emissão de moeda e o que o orçamento público basicamente faz

é uma boa gestão das receitas e despesas emissão de moeda não é um sinônimo de uma despesa então muito cuidado questão restringiu demais questãozinha já está o qu errada tá questão de número do pela análise da natureza dos dispendios é possível notar em termos agregados que a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição funcional da despesa Como assim professor a distribuição por categoria de gasto entenda assim tipo de gasto depende da distribuição fal da despesa funcional Gente é uma classificação que a gente vai ver um pouco mais à frente é uma classificação por áreas

por área de atuação como a gente vai estudar classificações orçamentárias a gente vai ver que tem uma classificação das despesas do governo que ele separa por função função é por área função educação função saúde planejamento Urbano função judiciária função eh agricultura função turismo Existem várias funções são as áreas então ele começa dando essa informação desse modo quanto mais atuação estatal estiver voltada para a produção de bens públicos e semipúblicos mais forte será a tendência de uma maior concentração de despesa de pessoal no orçamento Público aqui ele tá ó jogando uma informação no que quanto mais

o governo estiver disposto Olha só para produzir bens públicos ou prestação de serviços públicos como é gente que o governo faz isso aqui ó você tem que interpretar a questão como é que o governo faz produção de bens públicos ou prestação de serviços basicamente é atuando pro governo atuar gente ele vai atuar através da sua administração seja administração direta seja administração indireta e pro governo Atual O governo precisa de quem de pessoas servidores então presta atenção gente quanto mais quanto mais o governo precisa atuar para entregar mais coisa pra sociedade mais o governo precisa ter

gente trabalhando servidores trabalhando então é por isso que quanto mais o [Risadas] governo produzir bens entregar mais pra sociedade mais forte será a tendência de uma maior concentração de de gastos pessoal no orçamento público quanto menos o governo interv menos o governo Gasta quanto mais o governo intervé mais o governo gasta gente basicamente é isso então segunda questão questãozinha correta tá bom questão de número TRS sobre o enfoque da captação de recursos quanto mais div outra questão do mesmo estilo conceitos joga assim ó receba e nopeito essa questão interprete né brigue com a questão você

vai ter que entender Olha só sob o enfoque da captação de recursos agora ele tá falando de quem captação é receita né sob o enfoque das receitas da captação de recursos quanto mais diversificada for a estrutura político administrativa de um país ou seja ou seja quanto mais eh gente o áudio tá ruim é a internet tá eu vou vou parar aqui nessa questão de número três pra gente resolver até a questão de número dois eu acredito que deu para aproveitar aí né tô tô lendo o chat gente se acalme meu povo Vocês são muito avoado

a prova não é amanhã não viu ó se acalme aí que vai dar tudo certo como é que tá aí a questão do áudio Tá ok por enquanto prov que a internet tá tu tá [Música] [Música] [Música] vou chamar aqui a vinheta para eu resolver esse negócio aqui já a gente volta tá Bon [Música] [Música] [Música] k [Música] h [Música] [Música] [Música] [Música] oh [Música] [Música] k [Música] [Aplausos] [Música] [Música] fala pessoal Professor Leandro Raviel Vamos lá fazer uma bateria de questões aqui da banca cebraspe sobre esses assuntos iniciais né que o edital traz como

conceitos ó orçamento público conceitos o que é que pode vir nesse tipo de questão gente eu quero que você pode se deparar numa numa prova com uma questão que você vai ler e vai dizer meu Deus eu não vi essa questão nem não lembro de um artigo Não vejo não lembro da Constituição não lembro se isso tá numa lei não lembro você literalmente vai fazer o que você entende de orçamento que é o seu senso comum mas o senso comum às vezes é traiçoeiro Então você tem que tomar cuidado nesse tipo de questão é que

ou a banca que ela vai restringir demais ou ela vai generalizar demais é como se ela dissesse assim ó o orçamento eh dentre as suas diversas funções a gente vai ter uma questão agora sobre isso ele se desd ele se volta Olha quando ela coloca se volta é como se se o orçamento Já fosse direcionado para aquilo pra relação entre arrecadação de tributo e gastos na educação gente o orçamento precisa disso O governo precisa arrecadar tributo e precisa gastar dinheiro em educação precisa mas o orçamento é só isso não porque a arrecadação vai além dos

tributos o governo arrecada dinheiro de outras formas e não só dos tributos o governo gasta dinheiro em diversos lugares não só na educação não só na saúde Então você tem que entender que às vezes é uma questão que parece certa mas a banca ou ela tá generalizando demais esticando a baladeira como a gente fala né ou então ela tá restringindo demais um negócio que é mais amplo olha só essa primeira questão questão bem difícil essa questão financeira e orçamentária ele tá falando da afo Ou seja a nossa matéria A nossa matéria no setor público né

afo administração financeira orçamentária no setor público busca entre outros objetivos desenvolver normas de Finanças Públicas aqui é Finanças Públicas tá normas de Finanças Públicas relacionadas a aí você vai julgar isso aqui ó relacionadas à gestão monetária dos recursos no país de modo a assegurar uma ótima relação entre receita e emissão de moeda Veja a banca praticamente resumiu afo a isso aqui ó a relação entre receita e gestão monetária ou seja receita Ok receita é arrecadação do governo mas as despesas os gastos públicos não se resumem a uma questão monetária principalmente a emissão de moeda você

acha mesmo que a administração financeira e orçamentária ela se resume a isso a entender a arrecadação para fazer uma boa gestão da emissão de moeda não não é só isso veja que a administração financeira orçamentária ela tá voltada pra gestão pra administração das receitas e despesas está relacionada ao planejamento público e não apenas com receita e gestão monetária a questãozinha está o quê errada é o tipo de questão gente que você meu Deus mas parece está certa porque ele colocou dentre outros objetivos O problema é que esse aqui não é um objetivo fazer uma relação

entre receita e gestão monetária isso não se resume AF planejament AF é gestão é por isso que a administração financeira orçamentária tudo certo primeira questão errada Olha a questão de número do pela análise da natureza dos gastos governamentais é possível notar em termos agregados agregados em termos amplos né Que a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição funcional da despesa categoria de gasto vocêde entend como tipo como o edital de vocês tem classificações oramentrias E aí a gente vai trabalhar isso em outro momento é interessante você entender alguns conceitos que eu não posso parar

para dar despesa agora categoria de gasto pensa tipo de gasto distribuição funcional é uma distribuição por área o governo chama área de função em orçamento área saúde função Saúde área educação função educação área segurança função segurança área judiciária função judiciária é assim que o governo trabalha então existe uma classificação funcional aí ele continua desse modo Quanto mais a atuação estatal estiver voltada pra produção de bens e serviços bens públicos e semipúblicos ou seja quanto mais o Governo está empenhado em produzir bens públicos e semipúblicos mais forte será a tendência de uma maior concentração de despesa

de pessoal gente despesa de pessoal é salário pagamento de salário é só você ligar os pontos o governo vai se empenhar muito em entregar bens e prestação de serviço pra sociedade então ele vai precisar trabalhar muito ter muitos órgãos funcionando e ter muita gente trabalhando se o governo vai entregar cada vezos intervir cada vez menos e prestar serviços e bens cada vez menos então ele vai trabalhar menos vai ter menos gente trabalhando ele vai ter menos órgãos atuando então uma coisa tá relacionada à outra se o governo intervem mais ele vai gastar mais se o

governo intervem menos ele vai gastar menos a questão só queria saber se você entendeu isso mas ela disse deé de uma forma bem complicada Então segunda questão está correta Olha a terceira questão sob o enfoque da captação de recursos captação de recursos ó receitas né sob o enfoque das receitas quanto mais diversificada fori a estrutura de um país a estrutura política e administrativa e quanto maior for a concentração das competências tributárias na Esfera Central na União na União esfera Central União esfera Regional estados esfera local municípi Aí ele diz maior será o volume de transferência

tem que interpretar essa questão sobre o enfoque da arrecadação quanto mais diversificado é o governo Como assim gente quanto mais diversificado é a estrutura político administrativa de um país o governo funciona só em Brasília só o governo federal atua no país inteiro não Ou seja a administração pública brasileira ela é toda diversificada e toda descentralizada então a gente presta serviço de saúde no âmbito estadual Federal Municipal educação federal estadual Municipal Então veja que a estrutura do governo Ela é bem diversificada Aí ele diz isso Ó quanto maior diversificada for e quanto mais diversificada for a

estrutura do governo e quanto maior for a concentração de competência tributária na mão da União ou seja a maior parte da arrecadação faz parte da união é só você parar para pensar quem é que arrecada mais dos três União estado ou município a união pega logo o imposto de renda o IPI né então Imposto de Renda gente é uma bocada já F na mão da União então é quanto mais concentrado tá na mão da União mas o governo ele não funciona apenas centr Centralizado ele tá diversificado ele tá descentralizado então é claro que isso aumenta

a quantidade de transferências é por isso que a constituição tem lá o código né a parte do direito tributário a repartição das receitas quanto do IPI do Imposto de Renda vai pros Estados quanto do IPI do Imposto de Renda vai pros municípios quanto do IPVA que é Estadual vai pro município quanto do ICMS que é Estadual vai pro município é para isso gente que existe a repartição porque um acaba arrecadando mais do que outro mas o governo não funciona só onde arrecada o governo tem que aumentar essa política de transferência é por isso que a

questão trouxe isso então a terceira questão ela tá o quê correta essas questões são mais de interpretação Mas você tem que ter um bom entendimento do que é orçamento para poder fazer esse tipo de questão né questão de número qu gente onde tem afo aqui Finanças Públicas tá foi uma substituição aí no material que ele trocou as Finanças Públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas a receita despesa oramento e crédito público você tá lembrando de que isso aqui da atividade ó a atividade financeira do Estado o que é que a atividade financeira do estado em

que ela se desdobra lembra obtenção de recursos dispender recursos gastar gerir os recursos e empréstimo público ela colocou Exatamente isso ó as Finanças Públicas voltam a gestão das relacionadas a receita despesa orçamento crédito público bem como se orientam a obtenção distribuição obter dispender utilização e controle dos recursos financeiros questãozinha de número qu está o quê correta mais uma questãozinha inicial de conceitos né questão de número C Olha só troue umas questões ó e tem já questão de 2024 para você ver que ela continua cobrando esse tipo de questão a banca coloca no edital conceitos você

olha não é o tópico que você pula Não não é um tópico que você pula Você pode até pular isso não vai fazer falta no seu entendimento do curso você consegue tranquilamente começar um curso de afo vendo PPA LDO lua ficou alguma coisa para trás você sabe que ficou mas o problema é lá na hora da prova porque ele pode cobrar uma questão desse tipo olha aqui o controle o controle da legitimidade ou seja dizer se algo é legítimo ou não em termos de orçamento o controle de legitimidade deve recair sobre a legalidade e a

economicidade da execução orçamentária e Financeira ou seja a gente já faz controle de legalidade porque o controle de legalidade decorre da natureza jurídica do orçamento a natureza jurídica é o fato de o orçamento todo ser publicado mediante uma lei Então existe uma lei orçamentária que vai estimar as receitas e fixar os gastos para cada ano fixar os gastos então sim o controle de legitimidade deve recair sobre a legalidade Você acha que a legitimidade também recai sobre a economicidade da execução do orçamento o governo deve fazer o melhor com os recursos disponíveis Claro o governo não

é para optar por sempre ter o mais barato gastar menos não nem licitação gente você escolhe pela proposta mais barata Você escolhe a proposta mais vantajosa se o melhor é o mais barato ótimo o ideal que seria né mas nem sempre é então economicidade Nem sempre é economizar economicidade é aquela questão de literalmente você associar eficiência com um resultado que você quer você tem isso você quer fazer isso da melhor forma com aquele dinheiro que você tem então o critério de economicidade é também avaliado quando eu tô avaliando se um gasto por exemplo é legítimo

aí ele vai dizer ó levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo e benefício Olha só o aspecto da Justiça tem Total relação com a legalidade e a relação custo benefício tem Total relação com a economicidade questãozinha correta né Então tá vindo umas questões bem pancadas sobre esse assunto inicial Tá então questão de número cinco correta questão de número seis uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público a gente viu Quais são as atividades financeiras do Estado ó obtenção de recurso gastar dinheiro gerir os recursos e criar o

crédito público que é o empréstimo uma das atividades financeiras do estado é a crição do crédito públic queocorre por meio do incremento do endividamento o endividamento gente é o empréstimo público empréstimo público a gente vai falar muito disso sobre as operações de crédito operações de crédito então a questãozinha tá o quê perfeita Olha a questão de número sete o orçamento público segundo o seu aspecto político aqui a banca já tá chamando de aspecto lembra que a banca também chama de função a banca também chama de dimensão e a banca também chama de enfoque então o

orçamento público sob o aspecto jurídico representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público então quando os representantes do povo que é quem o governo é né que é quem você elege quando aquele representante autoriza o governo a gastar é porque foi ele que aprovou o orçamento os representantes do povo de digamos assim né Tem lá Câmara dos Deputados né então você elegeu deputados os deputados eles esam trabalhando junto ali com os senadores lá no Congresso para aprovar um oramento e aquele oramento sendo aprovado ele tá dando um aval para

que o gasto possa ser realizado então isso tem a ver com o caráter político do oramento tem porque oramento é um instrumento político por você votou em alguém e esse alguém Presidente vai mandar o orçamento e você também votou em alguém Deputado que vai aprovar também o seu orçamento Então os representantes seus você representa né você escolheu alguém e aquele representante um tem o papel de mandar o orçamento O outro tem o papel de aprovar o orçamento e a aprovação do orçamento é literalmente aprovando o que o governo pode ou não pode gastar então isso

tem relação com o aspecto político perfeito questão de número sete correta questão de número oo a função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento de fluxo de entrada de recursos por meio das receitas e no caso ele que restringiu de novo por meio da arrecadação dos tributos bem como da saída de recursos provocados pelos gastos governamentais falou de fluxo meu povo fluxo de dinheiro a dimensão é outra a dimensão é financeira a dimensão é financeira e não política questãozinha errada tá vendo que na questão oito ele chamou de função na questão sete ele chamou de

aspecto perfeito gente no próximo bloco Nós já vamos trabalhar outro tópico do edital E aí a gente vai sempre dividindo os tópicos né em tópicos e subtópicos para ficar bem organizado aí na área do aluno de vocês tudo certo vou encerrar esse blogo por aqui até logo tchau tchau [Música] E aí pessoal dá pra gente continuar aí eu acho que melhorou né ninguém falou mais nada tô vendo aí vocês colocando o gabarito podemos continuar vamos tocar direto já avisando né aproveitando aqui que a gente tá conversando eu vou fazer um intervalinho tá eu devo fazer

mais um bloco E aí eu qualquer melhorou né valeu Vinícius eu faço mais um bloco então até mais ou menos umas 8:30 aí eu faço o intervalo a gente faz o intervalo um pouco mais cedo 10 15 minutinhos no máximo É bom que durante o intervalo a gente aproveita aqui para fazer os ajustes depois a gente volta e vai direto tá E aí a gente vai direto a gente vai até mais ou menos 10:45 porque eu desconto o intervalo né então se eu der 15 minutos de intervalo vai de 10:30 mais 15 10:45 Tá bom

então vou chamar a vinheta e a gente já vai continuar [Música] fala pessoal vamos nessa nesse bloco nós vamos trabalhar um tópico que sempre também aparece nos editais né orçamento público no Brasil sempre vai ter PPA LDO e Lua né então a gente vai fazer nesse primeiro bloco só a parte de PPA e assim já avisando que plano plurianual tem caído cada vez de forma mais aprofundada e e é meio que contraditório porque quando você olha para dentro da Constituição basicamente você tem três parágrafos sobre PPA só três mas é de onde mais vem questão

de assuntos de PPA de fora porque o plano plurianual A parte mais complicada ela é muito técnica ela vem do manual técnico de elaboração do PPA ela vem da lei do PPA e pro governo e pro pra banca perdão cobrar esse tipo de questão ela não precisa colocar no edital que vai vai cobrar a lei do PPA 24 a 27 que é a lei número 14.000 tal tal tal não precisa não precisa sinto muito não precisa tem banca que deixa bem claro que vai cobrar a mensagem presidencial que encaminhou Aí sim ela foi mais específica

porque assim você tem que saber PPA olhando pro manual olhando pra constituição não precisa saber a mensagem né Mas se a banca colocar mensagem no edital a você vai ter que estudar mensagem agora no geral ninguém estuda mais PPA principalmente pra banca cebraspe somente pela constituição então tem muita coisa técnica por trás que é o que a gente chama de camada gerencial aí a gente vai ver esses detalhes que não aparecem na Constituição E aí a banca pega pesado nisso aqui bora nessa Mas vamos logo pro que tá na constituição que é que você precisa

saber de plano plurianual o plano plurianual é um instrumento de Médio prazo do governo é um instrumento de Médio prazo ele tem duração de 4 anos e você você já tem que saber de cara que os 4 anos não coincidem com o mandato presidencial vai logo guardando essa regra internalizando isso porque não coincide o presidente quando ele assume no seu primeiro ano ele tá terminando o último ano do PPA passado é só você fazer as contas lembra nós estamos no PPA atual atualmente né Nós estamos no PPA 2024 2027 ou seja começou em 24 25

26 e 27 Quando foi que o presidente passado assumiu 23 tivemos eleição em 22 ele assumiu em 23 em 23 ele estava no último ano do PPA passado ou seja se o atual é 24 a 27 o anterior era quem o anterior era o 20 a 23 então lembra o presidente novo assume começa a preparar o novo PPA no seu primeiro ano a vigência no sego aí é o sego ano o terceiro ano o quarto ano e aí pega o primeiro do próximo mandato então não coincide sabendo disso agora a gente vai pro conteúdo Qual

é o conteúdo do PPA tá lá no Artigo 165 parágrafo primo lembrando que também é uma lei tá a gente tem a lei de diretrizes orçamentárias a gente tem a lei orçamentária anual e a gente tem a lei do PPA apesar de ser plano plurianual é um plano instituído por lei e o que diretrizes objetivos e metas o famoso Dom mas não fique decorando só as letras e as palavras não porque você tem que entender diretrizes para qu meta para qu porque o PPA ele tem natureza estratégica o PPA é um instrumento estratégico na mão

do governo Então as diretrizes são diretrizes estratégicas as metas são estratégicas os objetivos são objetivos estratégicos tudo para esse período de 4 anos por que que eu tô falando isso porque a gente vai ver daqui a pouco que a LDO também tira diretrizes gente a ppo a a ppo a LDO tem diretrizes só que as diretrizes lá são diretrizes para quem pra política fiscal pra meta fiscal então às vezes você fica decorando dom dom dom PPA é dom diretriz objetivo meta apareceu diretriz é PPA não lê o restante da questão é uma diretriz para quê

Porque se for uma diretriz para política fiscal quem dá é a LDO então não se resuma na palavra cuidado que min Mônico ajuda mas também derruba né Então guarda o conteúdo do PPA é todo estratégico e o governo vai estabelecer isso de que forma regionalizada olha aí ó de forma regionalizada o PPA gente ele obedece bem a um princípio princípio da regionalização os gastos do governo devem ser regionalizados E aí o governo vai estipular programas e esses programas vão atender a quais regiões Qual é a localização que aquele programa vai se direcionar as as a

regionalização dos programas do PPA gente elas geralmente seguem as divisões que a gente já conhece norte nordeste Sul Sudeste centro-oeste mas nada impede que um programa pegue sei lá estados do Nordeste com do centro-oeste então gente nem sempre a regionalização vai casar certinho com as cinco regiões administrativas mas geralmente sim então o que é que o PPA traz diretrizes objetivos e metas de caráter estratégico pro governo para um período de 4 anos e tudo isso tem que ser feito de forma regionalizada o que é que tem mais dentro do PPA Bora lá despesa de Capital

o que o governo vai executar de despesa de Capital naqueles 4 anos tem que est no PPA E aí a gente que não viu despesa ainda você vai guardar isso aqui Como investimento os investimentos que o governo pretende fazer nos próximos 4 anos vai est dentro do PPA tem que est dentro do PPA e ele coloca assim ainda ó e também para os programas de duração continuada O que é um programa de duração continuada é um programa que gera entrega Barra prestação de serviços à sociedade ou seja a gente mastigou aí o parágrafo primeiro Qual

é o conteúdo do PPA diretrizes objetivos metas de caráter estratégico pro governo para um período de 4 anos que deve ser feito de forma regionalizada e que também vai trazer as despesas relativas aos investimentos que o governo pretende fazer naqueles 4 anos bem como outras que decorrem desses investimentos né porque existem despesas de capital e despesa corrente a gente vai ver lá nas classificações orçamentárias a despesa de capital é a obra em si mas o governo para criar por exemplo um hospital para criar um um uma escola pro governo fazer o investimento ele não vai

apenas comprar material subir o muro cimento e acabou não ele precisa fazer o investimento funcionar então quando a quando a constituição traz e out dela decorrentes são outras despesas que decorrem dessas despesas de Capital aqui e o PPA também trata desses programas que geram entrega de serviços à sociedade que é o que a gente chama de programa de duração continuada eu até trouxe aí no material de vocês ó as definições do que é um programa de duração continuada três definições diferentes de três doutrinas diferentes que basicamente dizem a mesma coisa são ações que resultam na

prestação de serviço à comunidade ações que resultam na prestação de serviço à comunidade ações que resultam na prestação de serviço à comunidade e geralmente gente é feito de forma contínua e permanente eu não tô dizendo que todo programa é vitalício para sempre não acaba nunca não mas geralmente ele vai ser contínuo e permanente enquanto durar a validade Daquele programa se o PPA ele está voltado apenas para esses programas que entregam bens e serviços à sociedade então existem programas que não entregam isso existem E aí é o que a gente conhece como programa de operação especial

E se eles não entregam nada pra sociedade é porque eles não constam no PPA então lembra nem todo programa tá dentro do PPA por quê Porque tem programa que Justamente não faz essa entrega então se não faz a entrega não é considerado programa de duração continuada são gastos do governo relacionados ao quê ó aqui pagamento de juros da dívida serviço Gestão da Dívida como um todo e transferência constitucional você vai entender assim é aqui sabe como é aquele gasto do governo que você diz assim ó menino não vi nem a cor abre lá o orçamento

do governo sei lá 3 bilhões R trilhões de reais metade daquele dinheiro ali vamos supor é para pro governo pagar a dívida você vai falar o quê meu Deus não vou nem ver a cor desse dinheiro né porque é só pro governo pagar as contas dele a outra metade O que sobrar é que ele vai fazer alguma coisa pra gente pronto o que ele vai fazer alguma coisa pra gente é literalmente um programa de duração continuada esses gastos que não não geram nada pra sociedade eles entram desses progr entram dentro desses programas chamado de programa

de operação especial Tá bom e não fazem parte do PPA vamos para mais dois parágrafos do PPA que geralmente caai na literalidade o parágrafo quarto cai bastante a cebrasp gosta de cobrar isso aqui o governo ele não tem só PPA como instrumento estratégico não viu Lembrando que o PPA é de Médio prazo o governo tem outros planos e programas até de longo prazo de prazo maior Plano Nacional de Educação sei lá foi foi atualizado em 2014 sei lá vale para 10 anos vai até 2026 sei lá enfim veja que ele tem duração de 10 anos

ele é bem mais amplo do que o PPA aí o que que você acha o PPA que se adequ aos maiores ou os maiores que se adequem ao PPA do momento é exatamente essa última opção os planos e programas nacionais do governo regionais do governo e setoriais T que ser elaborados em consonância com o PPA Então veja que esses planos e programas de governo Claro são os previstos na Constituição são aqueles programas que o governo tem que fazer porque a Constituição Manda se a constituição manda é porque esses programas aqui serão feitos também mediante lei

e eles também devem ser apreciados pelo congresso nacional por meio de lei também mas eles tem que ser feito em consonância com o PPA então o PPA acaba sendo um parâmetro pros maisis programas de governo o governo vai fazer os seus programas seus planos nacionais em consonância com o PPA e não PPA em consonância com os outros e por fim nós temos parágrafo primeo do 167 que diz o quê que nenhum investimento plurianual Ou seja que ultrapasse um exercício financeiro você pode colocar também como plurianual né Nenhum investimento plurianual ou seja o governo vai executar

um investimento que ele vai começar a a obra vai começar em 24 e vai terminar em 25 então ele ultrapassa um exercício financeiro Então aquele investimento ele sequer começa se ele não tiver sido previsto onde lá no PPA Lembrando que investimento é um tipo de despesa de Capital E aí tá totalmente alinhado com 165 parágrafo primeiro né então nenhum investimento cuja duração ultrapasse um exercício vai começar Se não tiver um onde no PPA professor e se não tiver sido previsto inicialmente no PPA aí que o governo aprove uma lei autorizando a inclusão depois lembra gente

que o PPA tem duração de 4 anos né 4 anos o PPA atual gente ele foi enviado em 31 de agosto de 23 você acha mesmo que em 31 de agosto de 23 quando o governo mandou o projeto de PPA atual ele consegue realmente abarcar tudo que ele vai fazer até 2027 Claro que não né com certeza vai aparecer alguma demanda nova lá em 2025 em 2026 se essa demanda nova trazer um programa um investimento novo plurianual né que ultrapasse um ano e que ele não foi previsto Claro em 2023 porque é uma demanda nova

então o governo vai ter que aprovar uma lei e essa lei vai ter que dizer essa lei Altera a lei do PPA Inicial lá em 23 para incluir esse novo investimento aí pronto aí ele resolve esse problema mas tem que estar dentro do PPA porque senão ele não começa tá bom vamos continuando agora a gente vai começar a falar de dessa parte mais gerencial tudo aquilo que não tá na Constituição aí a gente precisa aprofundar você já sabe que o PPA é uma lei certo o que é que altera uma lei outra lei Então se

o governo quer alterar algum artigo de determinada lei é uma lei não é decreto decreto não muda lei gente lei muda a lei decreto regulamenta a lei só que a lei do PPA ela tá ela traz um artigo dizendo assim ó fica o governo autorizado fica o pod executivo autorizado a alterar mediante decreto ó por ato próprio algumas coisinhas do PPA gente quem manda no negócio é a própria lei se a lei tá dizendo que o Executivo pode alterar pequenas coisas por meio de decreto é porque pode mas desde que seja só para aquelas coisas

então eu tô trazendo isso aqui que é para você entender que existe o conceito de revisão do PPA o PPA ele é revisto anualmente semestralmente diariamente todo todo momento pode surgir uma nova demanda o governo estipulou uma meta em 2023 que de repente aquela meta não faz mais sentido um objetivo que não faz mais sentido aí ele pode revisar algumas coisas podem ser revisadas por meio de decreto aí você já tem que saber porque a própria lei do PPA traz isso aqui então o que é que o governo pode fazer por meio de decreto lembrando

gente que éc se é decreto não precisa autorização Legislativa ele ó publica o decreto de cara o presidente assina o papel e já foi ele pode alterar o valor Global do programa valor Global do programa gente é um valor estimativo do programa é quanto o governo estima que vai ser o valor daquele programa para 4 anos é uma estimativa por quê Porque o valor em si dos 4 anos eu só vou saber quando eu terminar os 4 anos que aí eu vou conseguir ver quanto eu gastei em cada Loa em cada orçamento o governo pode

revisar ou atualizar meta o governo pode de revisar ou atualizar investimentos plurianuais o governo pode ó incluir excluir ou alterar o órgão responsável pelo programa mudar objetivos específicos mudar indicador alterar agendas transversais que a gente vai já falar sobre as agendas transversais né que é algo assim que o governo tá muito voltado para isso vamos já falar sobre isso o governo quer mudar uma agenda transversal ele pode fazer por decreto Lembrando que apesar de ser decreto o governo tem que Av pro Congresso né não é porque não pediu autorização que o congresso não vai ficar

sabendo até porque gente quando ele publica um decreto vai pro Diário Oficial né é publicado no Diário Oficial então o congresso já tem que tomar conhecimento daquilo ali mas de qualquer forma essas modificações devem ser levadas ao congresso para que o o congresso aprecie aquilo ali no sentido de legalidade não de dizer autorizo você agora a publicar o decreto não porque o decreto do presidente assina é uma canetada o congresso precisa saber né ter noção das modificações porque o congresso acaba fazendo né o o controle controle externo é feito pelo poder legislativo com auxílio dos

tribunais de contas então é papel do congresso realmente analisar toda a execução orçamentária vamos lá vamos revisar aqui nesse primeiro nesse esquema tudo que a gente já viu de PPA até agora o que é que o PPA traz diretrizes objetivos e metas lembrando tudo de caráter estratégico o PPA também traz tudo que diz respito aos investimentos que ele vai fazer naqueles 4 anos né as despesas de capital e os programas de duração continuada que são os programas que entregam algo pra sociedade vá sempre falando gente repetindo despesa de Capital investimento programa de duração continuada programa

que entrega alguma coisa pra sociedade porque é isso que a banca faz lá na frente né E aí você já decorou Aquilo ali tudo isso deve ser feito de forma regionalizada e isso aqui é princípio princípio da regionalização princípio é um tópico que basicamente tá em todo edital né e o que é que decorre do princípio da regionalização que os gastos do orçamento associado com os recursos no PPA eles devem buscar reduzir as desigualdades E além disso é a necessidade também de o governo dizer o local onde o investimento vai ser feito o governo vai

criar um programa de capacitação de servidores federais A ideia é capacitar 20.000 servidores de 2024 a 2027 a primeira coisa que você vai perguntar o qu quem onde Em qual órgão né Você vai então você tem que me dizer qual é o localizador do gasto aquele gasto vai ser feito onde isso é regionalizar o gasto também tá bom qual é o principal elemento do PPA é o programa e essa daqui a cebrasp adora o que é um programa tá aqui ó é um conjunto articulado de ações orçamentárias e aí a gente já começa a anotar

alguns conceitos ação orçamentária é uma ação que tá na lua é um gasto do governo autorizado no orçamento PPA tem programa Loa tem ação lembra PPA tem programa Loa tem ação o dinheiro receita e despesa tá no orçamento Então as despesas do governo são alocadas em ações mas o planejamento estratégico do governo É alocada nos programas dentro do PPA então cada um tem a sua coisa o programa ele é financiado tanto com recurso orçamentário mas também ó com ação não orçamentária com recursos não orçamentários se o orçamentário é o que tá na lua então o

não orçamentário gente adivinha não está na lua exatamente tem recurso do governo tem recurso do governo que banca programa que não tá na lua Esses são considerados recursos não orçamentários que vão estar dentro de caixinhas chamadas ações não orçamentárias e claro não estão dentro do orçamento eu vou já trazer alguns exemplos para vocês são benefícios fiscais são incentivos fiscais quando o governo por exemplo cria o programa ProUni a ideia do programa ProUni é o quê isentar o pagamento de algum imposto de algum tributo para as faculdades particulares que aderirem ao programa aí veja o governo

não necessariamente gastou dinheiro dentro e um determinado valor associado a esse programa da área da Educação o governo não meteu a mão no bolo Mas ele deu uma isenção pras faculdades que aderirem ao programa se uma faculdade não adere o programa ela paga 1000 de imposto se uma faculdade particular aderir ao pro Uni ela só vai pagar 400 de imposto Então veja que o governo deixou de arrecadar isso é considerado incentivo né um incentivo um benefício fiscal né de natureza de crédito tributário a gente vai ver lá na lei de responsabilidade fiscal mas esse incentivo

em si ele é contabilizado dentro do valor do programa e ele vai sim ser computado dentro do valor do programa então o programa ele é financiado tanto com ação orçamentária como com ação não orçamentária e essa integração entre PPA e orçamento é feita justamente através dos programas tá bom Guarda essa informação a gente agora vai começar a entrar na camada gerencial né já entramos então agora a gente vai entrar aí dentro dos manuais existe um manual gente de elaboração do plano plurianual então a cada 4 anos o governo Não Tem que publicar seu PPA mas

antes do governo preparar a lei vem um manual antes é um manual de instrução digamos assim então a cada 4 anos o governo publica um manual dizendo pro Presidente né pros órgãos do executivo montar Ó você vai montar o PPA desse jeito então dentro desse manual a gente tem várias informações e todas né Cai basicamente em prova dentro desse manual o PPA ele é dividido assim ó o PPA ele tem uma dimensão mais estratégica e lá na dimensão estratégica é a parte mais de Administração Geral para você associar ó é onde tá a visão de

futuro é onde tá a missão é onde estão os valores é onde estão as diretrizes os eixos temáticos os objetivos estratégicos você pode colocar aí também as agendas transversais e na dimensão tática do PPA Aí sim a gente tem os programas então o programa tá dentro do PPA Tá mas nessa parte tática que é o que a gente chama de dimensão tática então é como se a gente tivesse o PPA que é estratégico mas dentro dele tem algo que é mais estratégico e tem a parte dentro dele que é mais tática O que é mais

tática é o que mais cai que é o programa E aí a definição de programa eu já trouxe para vocês né conjunto de ações governamentais financiada por recurso orçamentário e não orçamentário que Visa o quê concretizar um objetivo tá que o programa ele meio que vai concretizar o que tá na dimensão estratégica os objetivos as diretrizes os compromissos Estão todos aqui Como o governo vai fazer tá dentro do programa vamos continuando na lei do PPA gente nós temos algumas definições essas definições aparecem muito em prova toda lei gente tem nos seus primeiros artigos geralmente um

um artigo para dizer assim ó considera Prefeito desta lei dois pontos aí tem lá a linha a b c até o Z aí ele vai dizer o que é uma meta O que é uma diretriz O que é um objetivo o que é um órgão O que é administração direta O que é indicador O que é compromisso O que é agenda transversal são é um conjunto de definições gente ali a banca tem ó um prato feito pra questão ela só olha para lá pronto vou fazer uma questão eu trouxe as que mais foram cobradas pela

banca de vocês então você tem que saber o que é o objetivo é a mudança que o programa Visa prover é o que o governo vai fazer enfrentar o problema a a gente tem outros itens né são atributos isso aqui você pode chamar de atributos atributos da camada gerencial O que é um indicador o indicador é o que o governo cria para mensurar o alcance de uma meta então o governo cria um objetivo aí ele vai estipular meta e para saber se ele tá cumprindo a meta ele cria indicadores a relação é mais ou menos

essa aí existe a regionalização da meta e a desagregação por meta a regionalização da meta é dividir a meta por território território gente regionalizar regionalizar é dizer onde é que aquela meta vai ser cumprida né em que estado em quais cidades né é basicamente isso desagregação da Meta por público é definir meta por público específico valor Global do programa é uma Estimativa de recurso guarda isso aqui ó guarda porque a banca adora dizer que a estimativa de recurso é outra coisa menos valor Global do programa O que é a entrega a entrega é o próprio

produto O que é que vai ser gerado com aquele programa é um atributo né que declara produtos aquele programa Vai entregar um bem ou serviço pra sociedade e que alcance pro objetivo específico do programa lembrando gente que para estar dentro do PPA já é um programa de duração continuada e programa de duração continuada é aquele que gera produto paraa sociedade aqueles programas que não geram produto não estão dentro do PPA então é por isso que é um atributo super importante porque um programa que não gera esse produto ele nem no PPA vai estar aí existem

também as medidas institucionais e normativas que é outro atributo que ali declara o que o governo vai fazer através de normas para contribuir para que esse programa caminhe né não é apenas asando Às vezes o governo precisa também contribuir de outras formas legislando fiscalizando e regulamentando alguns tópicos tá então essas definições aparecem muito em prova dê uma olhadinha já resumi as mais cobradas tá trouxe também um esquema do que é a camada estratégica e do que é a camada tática dentro do PPA né na dimensão tática nós temos os programas o programa ele meio que

vai materializar tudo que é desenhado lá na dimensão estratégica Tá certo vamos continuando eu trouxe também outro quadro resumo para vocês sobre os programas porque isso aqui gente é frase de doutrina tá As bancas às vezes ela além de pegarem frases de manual elas pegam frases de doutrina E aí eu trouxe só frases da banca quando a banca fala de programa geralmente ela fala isso aqui ó aí são as principais características dos programas O que é um programa um programa busca materializar os objetivos estratégicos declarados na dimensão estratégica porque o programa tá na dimensão tática

né os programas são uma expressão das prioridades do governo o enquadramento dos programas deve também obedecer aos tetos de gastos Realismo fiscal quando a gente fala né de regras fiscais arcabouço fiscal hoje a gente tem um regime fiscal sustentável né o novo arcabouço fiscal nós temos uma nova lei complementar tratando disso então o famoso teto de gastos né que a gente talvez nem pode mais chamar de teto que teto um negócio muito fixo né hoje a gente fala de Realismo fiscal Então os programas do PPA eles também T que se adequar a todo esse contexto

fiscal tá bom trouxe também exemplos do que são ações orçamentárias e ações não orçamentárias lembra ação orçamentária ela tá dentro da Loa e toda ação dentro da Loa ou ela vai ser um projeto ou ela é uma atividade ou ela é uma operação especial na aula de despesa a gente vai entender o que é que caracteriza algo ser um projeto o que é que caracteriza um gasto ser uma atividade O que é que caracteriza um gasto ser uma operação especial mas de qualquer forma são as ações do orçamento que são classificadas dessa forma as que

não estão do orçamento são as consideradas ações não orçamentárias e aí com certeza não estão dentro do orçamento da União mas que de alguma forma entregam né contribui para cumprir o objetivo do programa é só você lembrar do exemplo do pro Uni é um incentivo é uma isenção que o governo dá para algum setor e se aquele setor aderir àquele programa aquele setor tá contribuindo para alcançar o objetivo do governo mas o governo não gastou dinheiro ele deu um incentivo mas ele consegue mensurar quanto de incentivo ele deu porque ele se ele isentou 10% do

tributo Ele já sabe mensurar olha se a se uma que não aderiu paga 100 e a que aderiu paga 80 Então ele pode dizer que aqueles 20 que ele deu de incentivo ele pode computar dentro o valor do programa aquele valor é um recurso não orçamentário porque não tá no orçamento não é um gasto e boa parte do PPA é financiada com dinheiro assim viu é financiada com esse tipo de recurso são financiamentos são subsídios tributários são subsídios financeiros são subsídios creditícios é uma taxa de juros diferenciada que o governo concede é um subsídio de

um tributo é uma isenção tributária que o governo dá pode ser um subsídio também de natureza financeira né uma linha de crédito específica tudo isso pode pode ser feito através dos objetivos do governo tá bom o PPA gente também tem o conceito de agenda transversal agenda transversal é é algo assim muito cara de governo é cara da gestão então a gestão atual elencou cinco grandes agendas E aí gente essas agendas elas tem que ser alcançadas então o governo criou cinco agendas chamadas de agenda crianças e adolescentes agenda mulheres igualdade racial povos indígenas e agenda ambiental

todo o orçamento do governo todos os programas do PPA eles vão ter que buscar alcançar essas cinco agendas então quando eu falo de agenda mulheres eu tô falando de todas as políticas e todas as ações de governo voltadas para esse público segurança da mulher educação da mulher empregabilidade da mulher inovação e inclusão social da enfim políticas afirmativas para mulher tudo que diz respeito a esse público específico é o que a gente chama de agenda transversal e aqui gente são vários órgãos e vários ministérios é toda a administração que vai caminhar para cumprir essa agenda então

você consegue né nos painéis do orçamento do governo já ver quanto o governo tá gastando nessa agenda ele consegue ver aí então é bom você saber que existem cinco grandes agendas e a agenda transversal é diferente de tema prioritário a gente vai ver isso quando a gente for ver e a parte mais específica do PPA agenda transversal uma coisa temas prioritários é outra tema prioritário é o que o governo define que vai ser prioritário para aqueles próximos 4 anos e pode ser algo mais específico do que a agenda transversal tá então lembra disso Olha aqui

o exemplo do pro Uni que eu tanto falo para vocês entender o que é uma ação não orçamentária veja quando o governo isenta uma faculdade privada de não pagar determinado imposto se ela aderir ao ProUni o governo consegue mensurar eu fiz um recorte aqui um recorte só para explicar o que é um recurso não orçamentário tudo certo o PPA Federal gente Lembrando que a gente tá no PPA 2024 a 2027 né o PPA atual é o PPA 2024 a 2027 ele é composto de projeto de lei né no caso o corpo do texto corpo do

texto é o que você acha aí no Google você dá um Google aí e coloca PPA 2024 a27 aí aparece lá o primeiro link do site do plan alto lei 14.000 sei lá 971 aí você abre você vai ver artigo primeiro artigo segundo artigo terceiro gente Eli é o corpo do texto só que o PPA ele tem né uma carrada de documentos tem um anexo que traz só a dimensão estratégica tem um anexo que traz o Sumário macroeconômico tem um anexo que traz os programas finalísticos tem um anexo que traz os programas de gestão isso

aqui é classificação programática que também tá no seu edital O que é um programa finalístico Já coloquei aqui para vocês ó programa finalístico é um programa que busca concretizar um objetivo do governo é como se fosse um programa temático é aquele programa Linha de Frente é o que realmente vai buscar alcanar o objetivo do mas existem programa de gão programa de gão gente geralmente ele não tá associado uma meta e não tá associada a um indicador mas é um programa que o governo não vive sem por qu é o é o manutenção gente é o

que o governo precisa para se manter de pé então programa de Gestão Manutenção é um programa que o governo precisa para manter a sua estrutura funcionando e através da estrutura funcionando o governo vai buscar alcançar os programas finalísticos então programa finalístico é aquele que realmente busca cumprir um objetivo o programa de gestão é aquele que faz a máquina funcionar né então tem um anexo só PR os programas de gestão tem um anexo só paraas agendas transversais tem um anexo para prioridades do PPA isso é interessante Sabe por que isso aqui é interessante porque você fica

decorando letrinha né E quando você decora letrinha Você já viu que o PPA tem diretrizes objetivos e metas você que já estudou rdo Sabe que a meta tem que a rdo tem metas e prioridades aí você mas como assim quer dizer que tem prioridade dentro PPA tem e tem prioridade dentro da LDO também só que as prioridades da LDO são ano que V são prioridades que a Loa Dev obedecer as prioridades do PPA são prioridades estratégicas são prioridades pros 4 anos é diferente então cuidado para não ficar decorando palavra existe um anexo só para trazer

os investimentos plurianuais do governo existe um anexo só pros investimentos do congresso existe um anexo SOS investimentos das estatais ISO ananha a lei do PPA Então não é só o corpo do texto não é só o que tá no Google não tá existe uma série de anexos aí você acessa o site do planejamento que você vai ver esses documentos entrando ainda que a gente vai aprofundar até o máximo gente a banca de vocês ela aprofunda então a gente vai ver PPA a gente saiu lá da Constituição a gente vai mastigar até o fim da Lei

basicamente a gente tem que entender que o a lei do PPA ela tem uma série de informações né Por trás que a gente já fala dessa camada gerencial O que é que tá dentro da dimensão estratégica Eu já mostrei para vocês é a visão de futuro os valores as diretrizes os eixos e os objetivos e nós temos os indicadores Chaves nacionais as metas e essa questão dos indicadores Chaves nacionais é algo bem novo do PPA atual porque todo PPA O governo diz assim olha nós estamos fortalecendo a camada estratégica criando esse indicador chave nacional e

ele permite fazer então o governo sempre tenta evoluir de um PPA pro outro indicador não é um negócio inédito de agora gente só que o governo criou indicador chave nacional isso aí são definições que estão dentro da lei do PPA a governança do PPA tá lá no Artigo 13 da Lei do PPA tá a governança ela busca o quê mecanismos de implementação e integração das políticas critérios de regionalização das políticas públicas mecanismos de monitoramento avaliação e revisão do PPA e processo de participação social do PPA então quando a banca quer cobrar né artigo específico da

lei do PPA ela vem aqui ó a governança do PPA busca o qu tem que saber e mais uma vez Eu repito né a banca não precisa colocar lei do PPA número tal tal tal dentro do edital para poder cobrar geralmente ela coloca quando ela quer cobrar tipo a mensagem presidencial Que encaminhou o PPA quando ela quer cobrar um anexo específico quando ela quer cobrar alguma coisa aí sim mas a lei do PPA em si você tem que em regra né o examinador acha que você tem que saber então eu tô trazendo as principais né

os principais artigos para você dar uma memorizada aí e a partir de agora aqui gente é só exemplo tá antes de partirmos para questões eu trouxe alguns exemplos porque às vezes a banca Ela traz um recorte e pergunta esse recorte diz respeito a um instrumento do governo e ele se adequa perfeitamente ao que tá na Constituição aí você tem que olhar para aquele recorte e ver será que isso aqui traz realmente todas as características de um programa de um PPA aí eu trouxe alguns recortes PR você ver como é que funciona na prática porque se

você abrir a lei do PPA é isso aqui que você vai encontrar eu trouxe aqui um esqueleto de um programa programa enfrentamento da emergência climática Olha o programa tem um objetivo geral o programa tem que ter um objetivo estratégico ele tem que ter um público alvo isso é muito interessante tem que ter um órgão responsável tem sempre por trás Daquele programa tem os valores né ó valor Global do programa quanto o governo espera gastar nos 4 anos ó em cada ano ele vai dizer quanto é que ele pretende gastar nos 4 anos e ele ainda

separa ó com os recursos do orçamento fiscal e Seguridade é tanto com recurso de fora não orçamentário é tanto tá vendo ele faz tudo isso tem objetivo para cada programa cada programa tem o seu objetivo aí tem um indicador tem a meta do indicador aqui são recordes Tá bom eu trouxe também um programa finalístico e um programa de gestão O que é um programa de gestão e manutenção por exemplo é aquele outro tipo de programa nós vimos dois tipos né programa finalístico e programa de gestão eu tô trazendo justamente um programa de manutenção Olha aí

do Poder Judiciário uma questão boa para cair né em concurso de tribunal por exemplo quanto o governo vai tá com a manutenção e gestão do Poder Judiciário dentro desse período de 4 anos aí ele coloca aí ó o que é que vai ser despesa de pessoal o que é que vai ser outro tipo de despesa O que é que vai ser dinheiro com investimento ele coloca trouxe um exemplo de uma agenda transversal agenda ambiental o que é que a agenda tem que ter ela tem que tá vinculada a um programa primeira coisa né agenda ambiental

no caso os programas T que estar adequados a alguma agenda aí tem o objetivo da agenda para que que ela serve o indicador da agenda a meta do indicador lembra regionalização da meta e desagregação da Meta por público específico gente isso aqui é algo que tem que ter dentro do PPA viu regionalização da Meta Às vezes o governo faz um recorte e ele tira esse pedaço aqui ó ele dá um print lá e tira esse pedaço aí ele pergunta se aquele recorte está de acordo com as terminações do plano plurianual aí você viu tudo menos

a regionalização da Meta quanto o governo pretende Cumprir em cada ano e em cada lugar às vezes falta isso se faltar isso aqui gente o programa não tá completo a estrutura não tá completa vamos continuando aí eu dei outros exemplos aqui para vocês né olha exemplo Gente de ações não orçamentárias que também financiam programas de PPA exemplos ó na grande maioria gente são subsídios tributários Ó tipo da ação subsídio tributário a maioria é isso subsídio tributário Como o governo faz isso redução a zero das alíquotas de piscins incidentes sobre receita decorrente de venda no mercado

interno importação isso ele vai conceder para algum setor específico mas ele concede aquele incentivo e ele vai ter alguma coisa em troca aquele setor beneficiado ele vai contribuir junto com o governo para alcançar Algum objetivo de um programa o governo não vai gente dar um incentivo de graça ele dá um incentivo porque ele vai ter alguma coisa em troca aquela empresa do setor privado aquela entidade do terceiro setor por exemplo ela vai contribuir de alguma forma para alcançar o objetivo de um programa Então como não foi um dinheiro que o governo tirou do orçamento foi

um incentivo mas ele consegue mensurar Isso então isso é o que a gente chama de ação não orçamentária no próximo bloco A gente já vai falar sobre as questões então teoria de PPA a gente venceu aqui nesse bloco né então é um bloco um pouco mais extenso porque o PPA o que tem mais coisinhas Fora da Lei fora da Constituição então a gente passou um pouco mais do tempo a gente mastigou né em detalhes ali o plano plurianual Quando a gente voltar a gente vai fazer uma bateria de questões da cebrasp só sobre PPA E

aí você vai ver que só estudando na Constituição você jamais faria 15% das questões Então você tem que saber realmente essa camada por trás nessa camada gerencial então não sai daí já a gente volta [Música] [Aplausos] [Música] [Música] pessal vamos nessa bora fazer um intervalinho gente acho que normalizou né A questão do áudio ninguém falou mais nada ou tá todo mundo ou todo mundo fugiu ou realmente tá todo mundo assim meu Deus eu nunca vi PPA assim né eu acredito que seja a segunda opção mas vocês vão ver que não dá para ver PPA não

dá para estudar para cebrasp sem ver PPA dessa forma Tá bom então vamos fazer o intervalo são 8:35 a gente volta então 10 pras 9 né 15 minutos Voltamos às 8:50 8:50 a gente volta aí ó vamos direto antes que comecem a perguntar aí no chat nós vamos até o limite de 10:45 Então como a gente vai ter quatro aulas então Não se preocupem porque tem gente que quando começa a dar 10:20 falou assim meu Deus o professor tá no slide 150 o material vai até a página 300 aí começa logo a se desesperar né

calma nós temos quatro aulas o que não der tempo ser visto hoje vai ser visto na aula de segunda-feira a gente vai continuar eu sei que na segunda aula a gente termina tudo que tem só para analista quando for na aula três e aula quatro aí eu só vou pros pros pontos específicos de técnico tá então Não se preocupem com o horário eu vou cumprir o horário de terminar 10:45 mas talvez eu não termine o material todo e aí não tem problema a gente continua na próxima aula a única diferença gente é que na próxima

aula já sabe né quem não é assinante quem não é quem não está matriculado dos nossos cursos infelizmente não vai ter acesso depois então já tem link aí para para você se matricular pega a assinatura acaba compensando muito mais né é muito edital gente é muito edital para você não se permitir pegar logo uma assinatura e ter acesso a vários cursos durante sei lá um ano 2 anos estuda para um terminou já vai para outro porque se você se matricula só em um vocês vão vai ter acesso à aquele curso né então os links também

estão aí na descrição do vídeo a gente volta 10 pras 9 Quando a gente voltar nós vamos direto PR as questões de PPA eu vou avisar no chat hein Tô voltando que aí a gente já volta direto tá bom não sai daí não fujam já a gente volta [Aplausos] [Música] [Música] k h [Música] [Música] oh [Música] k [Música] [Aplausos] k [Música] [Música] [Música] e [Música] C [Música] [Música] s [Música] [Música] [Música] [Música] h [Música] [Música] oh k [Música] [Aplausos] [Música] k [Música] [Música] [Música] [Música] k [Música] l [Música] [Música] k k [Música] [Música] h [Música]

[Música] [Música] k [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] p h [Música] [Música] k [Música] [Aplausos] [Música] k [Música] [Música] k [Música] [Música] NG [Música] [Música] [Música] k [Música] [Aplausos] k [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] k [Música] k [Música] [Música] [Música] fala pessoal Professor Leandro Ravelli vamos nessa vamos agora fazer questões sobre plano plurianual então a bateria de questões cebrasp né as últimas questões da banca envolvendo PPA então aí você vai começar a sentir e vai entender o por que a gente aprofunda tanto dentro de PPA Principalmente quando a banca É cebrasp porque ela tem o jeito

de cobrar quando você tá estudando PPA para FCC é diferente quando você estuda para FGV tem que ser nesse mesmo nível de aprofundamento mas é outra pegada de não tem banca que sequer cobra essa camada gerencial Já cebras pior cobra e muito vamos nessa questão de número nove o elemento organizativo central do PPA é quem o programa falamos muito disso né eu disse o seguinte programa está paraa PPA da mesma forma que ação está pra Loa então o elemento central do PPA é quem o programa até aí tá correto n vamos lá que aí ele

vai cuidado gente ó tenha atenção com o português às vezes Você erra questão de afo de constitucional de administrativo por conta do português várias E aí incrível como em orçamento eles fazem isso o português às vezes mata você tem que tomar cuidado ele tá falando de quem aqui que consiste ele falando do programa que consiste em um conjunto articulados de ações oramentrias pra atenção Ele falou que de ações orçamentárias quem que é feita na forma de projeto atividade operação especial as ações orçamentárias aí ele coloca uma vírgula I de ações não orçamentárias mas ambas ambas

com o intuito de alcançar um objetivo específico as duas tanto as orçamentárias como as não orçamentárias contribuem para alcançar um objetivo específico então questãozinha correta perfeito Então olha só a questão está falando exatamente isso O que é um programa é o elemento central do PPA que consiste em o conjunto de ações orçamentárias as orçamentárias no tipo Projeto atividade ou operação especial e também as não orçamentárias e as duas juntas com o intuito de alcançar um objetivo específico então era basicamente sobre isso questãozinha está correta questão de número 10 Olha só o PPA que define estratégias

diretrizes e metas para as contas públicas é caracterizado como instrumento normatizador do planejamento de Médio prazo lembrando PPA tem duração de 4 anos Médio prazo e de definição de macro orientações do governo Por Que macro diretrizes objetivos eixos e compromissos agenda transversal missão são macr diretrizes para sua ação em cada período de 4 anos sendo estas estas quem mandatórias para o setor público e indicativa pro setor privado gente aqui A Banca pegou basicamente o artigo 174 da Constituição Federal lá no artigo 174 a gente tem uma informação de que as normas sobre planejamento público que

inclui o PPA elas são determinantes pro setor público e indicativas pro setor privado a banca só pegou o quê mandatória Pro setor público que continua na mesma coisa então ela disse tudo que ela queria de PPA então tudo que ele falou de PPA Está correto e o fim a partir daqui ó já é o artigo 174 então Lembra as regras que falam sobre planejamento sobre intervenção do estado na economia por exemplo elas são determinantes pro setor público e apenas indicativas pro setor privado então a banca juntou dois artigos aí 165 parágrafo primeiro com 174 todos

da Constituição então questão de número 10 questão correta questão de número 11 os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que financiada por recurso orçamentário e por recurso não orçamentário visam a concretização de seu objetivo de novo a questão questãozinha correta veja IMP 2024 é muito parecida com essa questão aqui ó CNPQ 2024 A única diferença é que ela trocou ação por recurso o que não deixa de ser praticamente a mesma coisa porque recurso é o dinheiro mas o dinheiro tá dentro da ação então recurso orçamentário tá na ação orçamentária recurso não

orçamentário tá na ação não orçamentária então basicamente a mesma mesmo estilo né o mesmo estilo de questão cobrado em dois concursos diferentes então questão de número 11 questãozinha correta questão de número 12 na estrutura programática do PPA as ações são tipificadas como projetos atividades e operações especiais as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e tem como resultado um bem público entregue a sociedade certo ou errada essa questão presta atenção Nós temos dois grandes erros nessa questão primeiro que dentro do PPA eu não tenho ação a ação você sabe que tá dentro de onde Da

Lua a ação é que está dentro da lua Outro ponto português a banca diz que as ações são tipificadas sim como projeto atividade e operação especial perfeito mas entenda que quando ela fala aos quais ela tá falando de quem das operações especiais e as operações especiais em regra não geram essa entrega pra sociedade os programas de Operações Especiais são justamente aqueles programas que tem uma agregação neutra eles não geram entrega de um bem nem de um serviço à sociedade Eles não têm essa entrega é por isso que os programas de Operações Especiais eles não vão

para dentro do PPA e geralmente ação do tipo operação especial tá associada com programa de operação especial Então são dois grandes erros nessa questão primeiro que o PPA não tem ação segundo que as quais se refere a operação especial que em regra não tem produto nenhum paraa sociedade então questãozinha errada tá bom questão de número 13 para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo deve se recorrer a quem tem programa quem é que tem programa PPA né aoa eu recorro a Loa quando eu quero saber os recursos quando eu quero conhecer as

ações orçamentárias quando eu quero ver o dinheiro as receitas a despesa aí sim eu recorro a Loa quando eu quero ver os programas eu recorro para o PPA Olha aí todas as questões de 2024 né cuidado que às vezes uma questão bem curtinha né que pega ali no finalzinho 14 o PPA tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade que foi que muita gente pensou o princípio da anualidade é aquele princípio que o orçamento vale para quanto gente um ano né um ano na verdade a gente nem fala

um ano a gente fala em um exercício financeiro e aqui é uma questão que mexe até com o princípio aí você pensa é se o PPA vale para 4 anos e o princípio da anualidade diz que tudo deve ser feito para um ano então o PPA é exceção ao princípio né tá errado errado por qu porque o princípio da anualidade é a anualidade do orçamento e não do PPA o que vale para um ano gente é a estimativa das receitas e a fixação das despesas o princípio da anualidade não é pro PPA o PPA tem

4 anos então o fato de o PPA tem 4 10 20 30 anos não quebra a anualidade porque a anualidade não foi feita para ele anualidade foi feita orçamento a lei orçamentar anual é quem vale para um exercício financeiro Então 14 questãozinha errada questão de número 15 a falta de aprovação do PPA pelo legislativo não impede a interrupção da sessão Legislativa vamos falar aqui um pouquinho sobre isso olha só você tem que entender aqui já envolve ciclo orçamentário né ciclo orçamentário entenda que eu ten calendário de fato que vai de 1eo de Janeiro até 31

de dezembro isso aqui a gente conhece como ano civil que no nosso caso coincide com o exercício financeiro a gente também tem o conceito de sessão Legislativa a sessão em que acontece a atividade Legislativa ou seja o tempo que o congresso tá funcionando né 2 de Fevereiro e a sessão se encerra em 22 de dezembro mas ela não vai direto ela é interrompida há uma interrupção dentro dessa interrupção a gente tem o recesso E aí até 17 de julho a primeira parte ó ISS aqui é a primeira parte e aqui a gente tem a segunda

parte Mas aqui tem uma interrupção até 31 de Julho né ou seja aqui é o recesso esse pedaço ó essa parte mas essa parte é o que a gente conhece como sessão Legislativa ordinária então sessão Legislativa ordinária é o período de tempo em que o congresso basicamente tá atuando ali na sua atividade Legislativa ó aqui mais esse aqui quando a gente estuda ciclo orçamentário a gente vê uma regrinha específica a questão dos prazos tem um prazo pro executivo Presidente Governador e Prefeito mandar PPA LDO e Loa aí ele manda lá pro poder legislativo né que

pode ser congresso Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal e eles lá tem um prazo para devolver aprovado então o projeto tem que voltar aprovado ele vai para lá passa lá vai passar pela as emendas debates vai receber um parecer aí o congresso legislativo devolve aprovado aí o presidente vai dar sua chancela né ele vai dizer o que eu concordo eu sanciono mando publicar no diário oficial O que eu não concordo eu mandar vetaro assim que funa o processo legislativo basicamente n entenda a LD a ela tem um papel importantíssimo dentro do ciclo orçamentário o papel dela

é orientar a elaboração da lua então o orçamento as receitas e despesas obedecem ao que a LD Manda aí você pensa se o governo tem até 31 de agosto para enviar é o prazo máximo para enviar tanto o PPA de qu em 4 anos e todo ano para enviar o orçamento e se a Loa obedece o que a Manda então você entende que a rdo tem que ser mandada antes é por isso que a rdo ela é enviada em 15 de abril 15 de abril é o prazo para envio da LDO e lembra envio é

de executivo sempre quem envia é o Executivo quem aprova é que é legislativo tá então a LDO é enviada até 15 de abril e Tem Que Ser aprovada até aqui ó Tem Que Ser aprovada em regra né até aqui aprovada a LDO por isso que se ela for aprovada aqui ela consegue orientar o orçamento que vai ser entregue aqui dia 31 aí a constituição Ela traz uma regra justamente aqui ó se não aprovar a LDO nessa data não tem recesso essa regra só vale PR rdo gente só vale PR rdo então quando a questão diz

que a falta de aprovação a falta de aprovação do PPA não impede a questão tá correta porque quem impede só a LDO impede aí você pode colocar só a LDO impede a LDO impede e ele tá falando da interrupção interrupção é essa interrupção que acontece aqui pro recesso então com esse esquema aí você já automaticamente memorizou todos os prazos né LDO envia 15 de abril devolve aprovado até 17 de julho ippa e Loa envia 31 de agosto e tem que devolver aprovado aqui ó devolução devolução do PPA e da lua lembrando que quando ele devolve

ele não devolve para mandar publicar no diário oficial não viu não sai do Legislativo direto pro Diário Oficial não devolve pro Presidente o presidente tem que chancelar por quê Porque o congresso mexe ele mexe ele aprova emendas aí o o Executivo o presidente ele vai olhar eu concordo com isso aqui com isso aqui com isso aqui com isso aqui eu vou sancionar o que ele concorda sancionar é dar que Essência ele concordar sobre tudo que mexeram lá no que ele não concorda gente ele vai vetar aí el Manda depois Public parte da lei que ele

concorda com os vetos ele publica essa parte ele vetou essa parte ele vetou essa parte ele vetou o que que acontece com o veto fica por isso mesmo é não o veto volta o veto tem prazo para ser deliberado e quem vai deliberar sobre o veto é o Congresso Nacional de novo sessão conjunta Deputado e Senador trabalhando junto para deliberar o veto ou seja o presidente manda um projeto o congresso mexe devolve mexido Presidente concorda ou não no que Ele mexeu no que concorda manda publicar sanciona né e segue para promulgação e publicação no que

não ele veta só que o veto vai ser apreciado se o veto for derrubado Aí lá e vai de novo né O veto foi derrubado aí volta o texto a ser publicado no Diário Oficial sem os vetos é basicamente assim que funciona então essa questão aqui ela envolve também ciclo orçamentário né então a A questão está correta porque quem interrompe a LDO PPA não onde é que tá isso Artigo 57 parágrafo 2º Constituição Federal questão 16 A Lei do PPA que é um instrumento legal de Médio prazo deve contemplar as diretrizes os objetivos e as

metas estabelecidos pela administração pública federal para quem pras despesas de Capital que resultem em bens e serviços pra população sim ou não sim porque isso aqui você sabe que é o que a gente conhece como programas de duração continuada a banca só fez isso né tirou o programa de duração continuada e colocou o seu significado programas que resultam em bens ou serviços paraa sociedade questãozinha correta 17 olha aí ó questãozinha do Ministério do planejamento esse edital gente em específico ele troue a menag Ele cobrou a mensagem presidencial não é à toa porque o pessoal que

vai trabalhar nessa área né é o pessoal que mais entende de oramento Então vai ser analista de planejamento e oramento é o cara que vai motar o oramento do governo federal então assim ele cobrou no nível absurdo né de cobrar mensagem por que eu troue essa questão porque eu não duvido nada de acebras entender que isso é algo básico que ela pode cobrar em qualquer edital tranquilo em qualquer prova ela pode cobrar isso então eu trouxe uma informação que não é difícil de memorizar Olha o que que a questão disz segundo a Desconsidere isso aqui

ó segundo a mensagem presidencial para não não se assustar né esse PPA 24 a27 foi elaborado de forma inovadora claro que o governo vai dizer isso todo o PPA que ele faz é feito de forma inovadora o próximo 28 a 31 vai ser feito de forma inovadora vai trazer alguma coisa nova sempre integrada com todos os Ministérios e com intensa participação social gente é uma das formas de governança é a questão da participação social então a questão tá o quê correto então nem vai morrer você guardar essa questão aqui como definição por quê porque pode

ser que essa questão volte a aparecer nas provas mesmo se a prova né não trouxer mesmo se o edital não trouxer mensagem presidencial não é à toa que hoje o PPA do governo federal é chamado de PPA participativo por conta dess intensa mobilização de todos os Ministérios e com intensa participação social o governo federal gente visitou todos os estados fez fóruns conselhos visitou né todas as capitais para fazer reunião debate né para tentar pegar as melhores propostas para que tenha um PPA que atenda as regionalidades que atenda né de forma regionalizada ao que o governo

pretende fazer então questãozinha correta questão de número 18 o PPA de 24 a 27 incorpora ao modelo brasileiro três princípios da boa governança é outra questão de alto nível e que eu quero que você guarde isso aqui como definição em vez de você ficar lendo a mensagem em vez de você ir Ler o manual pega essa questão aqui guarde porque isso aqui vai voltar a aparecer Quais são os três princípios da boa governança de planejamento Inter internacionalmente recomendado você já vai fazer o estudo reverso aqui que são representados nesse PPA por inclusão de três coisinhas

ó indicadores Chaves nacionais a gente já viu lá na camada estratégica e metas nacionais seis temas prioritários e cinco agendas transversais a gente falou das agendas transversais e eu disse assim ó agenda transversal é diferente de temas prioritários Guarda essa questão questãozinha correta O que que você vai guardar para uma questão mais aprofundada você vai anotar aí é um novo esquema princípios da boa governança princípios da boa governança do PPA atual do PPA 24 a 27 Quais são os três indicadores chave nacionais e metas nacionais né e metas nacionais seis temas prioritários aí gente você

não precisa saber quais são os temas isso aí é tópico específico pro edital do Ministério do planejamento mas eu não trouxe essa questão né Eu trouxe a mais abrangente e cinco agendas transversais e c agenda transversais as agendas você tem que saber crianças adolescentes povos indígenas ambiental né e redução das desigualdades então esses são os pilares né dos princípios da boa governança do PPA 24 a 27 Lembrando que isso aqui São Regras exportadas né que são internacionalmente recomendados Tá bom então questão de número 18 questãozinha correta questão de número 19 a Constituição de 88 prevê

a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas os quais os quais quem os planos independem de adequação ao PPA e são isentos de apreciação dois grandes erros dois grandes erros Artigo 165 parágrafo 4 os planos e programas nacionais regionais e setoriais são elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo congresso então ele diz que independe de adequação ao PPA e isento de apreciação do congresso dois erros questãozinha o quê errada tá questão de número 20 o PPA elaborado a cada 4 anos deve ser compatível com a rdo e com a lua do

ano anterior pelo contrário LDO e orçamento que sejam compatíveis com o PPA já começa por aí aí ele continua né do ano anterior da sua elaboração e contê demonstrativo dos programas dos objetivos e das metas de receita e despesa do governo incluindo montante para dívida Eita como Mentiu né Eita como mente meta fiscal meta da dívida isso é LDO meta fiscal diretriz paraa política fiscal é LDO o que tá no PPA é meta estratégica 20 questão errada questão de número 21 a receita corrente que decorre das receitas de Capital deve constar no PPA Professor Nunca

nem vi isso né viu Artigo 165 parágrafo primeiro da Constituição 165 parágrafo primo a lei do PPA vai trazer diretrizes objetivos e metas para quem de forma regionalizada para as despesas de capital e outras delas decorrentes e outras delas decorrentes entenda o que são outras delas decorrentes são despesas que decorrem das de Capital ou seja são despesas correntes que decorrem dos investimentos então o que vai no PP gente são as despesas correntes que decorrem das despesas de capital e não as receitas então questãozinha errada mas pegou muita gente na pressa essa questão n porque você

meu Deus eu lembro realmente né despesa de capital e outras delas decorrentes só que a banca trocou receita por despesa e a questão programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada ano devem Obrigatoriamente ser incluído no PPA não porque programa que não gera é chamado de [Música] programa de operação especial esses não integram o PPA não integram o PPA só integra o PPA se for programa de duração continu que é um programa que o qu que gera um bem ou um serviço no processo produtivo de cada ano entrega alguma coisa

pra sociedade esses estão os que não geram não precisam estar então gabarito errado tá 23 na classificação orçamentária por programas a meta é uma estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo e o indicador é uma medida de alcance da Meta Tá vendo como a banca gente quantas questões dessas né mais de 20 questões Basic ente né mais de 15 questões de PPA a gente fez só com a constituição pouquíssimas é tudo assim ó é tudo da camada gerencial a banca tá me dizendo que meta é uma estimativa dos recursos não volta aí estamos na

questão de número 23 né a meta não é isso não gente olha aqui a meta é o valor esperado para um indicador a estimativa dos recursos é valor Global do programa e Não meta Aí ele diz que indicador é o valor esperado pra meta Aí sim aí fica mais bonitinho né então a questão de número 20 3 ele erra aqui a meta é uma estimativa dos recursos não é o valor Global do programa é o valor Global do programa e o indicador é uma medida de alcance da Meta aqui sim mas o primeiro já está

errado 23 errada 24 já vai ser de outro assunto encerramos aqui o bloco de PPA no próximo a gente já vai falar de outro tópico específico do edital de vocês mesmo esquema teoria depois questões tá bom não sai daí já a gente [Música] volta fala pessoal vamos nessa mais um tópico do edital de vocês agora a gente vai falar da lei de diretrizes orçamentárias Lembrando que a gente vai pegar aqui o enfoque da Constituição Federal eu não vou entrar muito nos tópicos de lei de responsabilidade fiscal por quê Porque lá na aula de lrf se

o seu edital tiver aí sim a gente vai entrar nos anexos né O que é que integra cada anexo para que que serve cada anexo o que é que tem em cada Anexo aqui o nosso foco é constitucional e eu vou pegar as principais atribuições lá da lrf só pra gente não fugir porque a gente tá falando de orçamento público no Brasil com base na Constituição Federal né então conteúdo da rdo lembra a rdo tem duração de 1 ano embora ela acaba ela acabe valendo para um pouco mais de 1 ano quando a gente fez

o desenho dos prazos deixa eu até voltar aqui para pra questão dos prazos para mostrar para vocês lembra que a LDO ela é aprovada bem aqui ó a LDO ela foi aprovada bem aqui mesmo aprovada aqui ela só vai valer pro ano seguinte Mas ela já está orientando a elaboração dessa lua que vai ser entregue aqui ó então se você parar para pensar gente a LDO ela acaba tendo uma vigência bem maior do que um ano porque ela já começa a valer em julho do ano que ela é aprovada mesmo ela só se referindo ao

ano seguinte ela já tá tendo trabalho dela ela já tá trabalhando ela já está trabalhando no sentido de orientar o orçamento que o governo vai mandar agora em agosto um mês depois praticamente né do do mês já aprovação então a LDO ela é anual todo ano eu tenho um LDO mas a vigência dela ela pode ter praticamente 1 ano e 6 meses 18 meses né 1 ano e meio já vi a questão trabalhando nesse sentido então só Guarda essa informação e qual é o conteúdo da LDO metas e prioridades aí você lembra é uma meta

fiscal é uma meta totalmente fiscal as prioridades são diferentes das prioridades do PPA porque as prioridades aqui são as prioridades que aa tem que cumprir no ano seguinte lembra que lá no PPA a gente tem temas prioritários 4 anos LD eu ten priorid ano seguinte que oo vai que Ober a LD também tem diretrizes são diretrizes estat diretes fis meta fisc isinado trajetória sustentável da dívida ou mais conhecido como regime fiscal sustentável vulgo novo arcabo fiscal né que nós já temos uma lei complementar para isso lei complementar 200 de 2023 então ao também traz diretrizes

tá bom ao orienta a elaboração da lua é um dos principais objetivos da RD orientar a elaboração do oramento que o governo montando né ela aprovada e ela já vai orientar o orçamento que o governo vai mandar agora em agosto mas o projeto de R já foi mandado em abril então em abril o governo já tem mais ou menos o que é que é meta e prioridade ano seguinte então mesmo antes de se aprovar o governo já tem uma certa noção né a LD também dispõe sobre qualquer alteração na legislação tributária Veja a alteração não

precisa ser feita na LD a l apenas disp a tributária gente ela acontece lá no mundo do direito tributário por meio de lei quem muda a alíquota de um imposto é uma lei lá do direito tributário quem muda a base de cálculo quem define o que é um né O que é aquele imposto quem vai pagar aquilo ali é uma lei lá do direito tributário quando Muda alguma coisa lá aí a LDO vai dizer pro orçamento ó Mudou alguma coisa lá no direito tributário e é bom você ficar ligado é isso que ela faz ela

dispõe porque a banca vai dizer assim ó determinada alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda só entra em vigor se é aprovada na LDO não porque a LDO ela não autoriza a alteração ela dispõe sobre alteração cuidado com esse verbo viu ela não autoriza a autorização a acontecer ela só dispõe depois que já aconteceu a LDO também trata da política de aplicação das agências de fomento BNDS Banco do Nordeste as próprias estatais né as estatais do governo que atuam no setor econômico acabam tendo dessa política de fomento definida pela lei de diretrizes orçamentárias

a gente tem também mais algumas atribuições da LDO espalhadas em outros artigos porque essas aqui ó estão no Artigo 165 parágrafo 2º mas nós temos outras por exemplo política de despesa com pessoal artigo 169 da Constituição o governo para nomear novos servidores eh criar uma nova uma nova gratificação aumentar a remuneração conceder um reajuste criar uma gratificação enfim vai aumentar uma despesa que é despesa de pessoal ou seja que impacta ali na folha né basicamente tem que ter uma autorização específica na LDO é por isso que seu concurso para sair e te chamar você precisa

que primeiro o governo trata trate disso na rdo e depois que tenha dinheiro na lua para poder bancar a sua nomeação né você vai receber salário então tem que ter dinheiro na lua para poder te pagar mas antes disso já precisava de uma autorização específica na rdo então a política de despesa com pessoal é tratada também na lei de diretrizes orçamentárias além disso a rdo estabelece os limites para as propostas orçamentárias dos demais poderes Ou seja no dia 31 de agosto quando o presidente manda o projeto de orçamento daquele ente todo pro Congresso é porque

cada poder já mandou o seu pedaço da pizza né então cada um já mandou o seu pedacinho mas para cada um mandar o seu pedacinho tem que obedecer o que a LDO que foi aprovada lá em Júlio tá dizendo como limite então cada poder tem o seu limite definido lá na rdo se o poder executivo recebe a proposta redondinha sem defeito nenhum então o poder judiciário Ministério Público defensoria mandaram suas propostas redondas do jeito que a LDO deu como limite o Executivo Não mexe em nada nada ele nem pode mexer porque senão ele estaria invadido

a competência né princípio da Separação dos poderes Agora se a proposta chegar em desacordo Aí sim o Executivo pode fazer o quê o ajuste mas é um ajuste mínimo é só para enquadrar dentro do limite da rdo na prática na prática é via sistema que ele devolve e o poder ajusta mas a banca cebrasp ela entende que é o próprio executivo Quem faz o ajuste e pode ser feito realmente pode ser feito mas via de regra devolve não meu amigo tô te devolvendo a proposta aí porque você me mandou eh fora dos parâmetros da rdo

ajeite aí depois me mande certo na prática é assim né mas como é que cai em prova o Executivo pode fazer o ajuste se a proposta chegar em desacordo com a LDO Tá bom então é o momento do print aí né todas as atribuições da LDO na Constituição Federal porque nós temos outras espalhadas na lei de responsabilidade fiscal eu vou vou só trazer aqui uma antecipação porque a gente vai trabalhar isso aqui na aula de lrf em específico Tá mas lá na lrf a LDO tem outras competências dentre el mais cai dispor sobre o equilíbrio

entre receitas e despesas trazer critérios e formas pro governo fazer cortes corte de gasto contingenciamento condições pro governo fazer transferência transferência para iniciativa pública transferência setor Privado não interessa e Norma sobre controle do dinheiro do oramento essa cai bastante é grande n relativas ao controle de custo avaliação dos resultados dos programas financiados com dinheiro do orçamento respira né Então essa daqui a que mais cai porque é a maior Então você vai somar essas ó com essas quatro aqui aí você tem as atribuições da lei de diretrizes orçamentárias sobre a reserva de contingência apesar de a

gente desdobrar isso lá dentro da lei de responsabilidade fiscal nós temos uma aula só para isso mas vale a pena já a gente começar a tratar disso para você já ver que tem algumas questões que mesmo no edital que não cobre lrf pode ter alguma coisa sobre reserva de contingência reserva de contingência gente é é uma reserva uma poupanças que o governo vai guardar dentro do orçamento para situações de riscos Então você deve ter uma reserva se não deveria ter nem todo mundo consegue guardar uma né um dinheirinho para um sei lá para um perrengue

né então o governo também tem seus perrengues só que pros perrengues o governo chama de reserva de contingência e existe dentro da LDO um anexo só tratar desses perres que a gente chama de anexo de riscos fiscais Então se o governo precisar e passar por um perrengue que a gente chama deis se ois sear conceto o vai lá na reserva EA oiro queé definiu para aquela reserva aí é isso que você vai guardara é a LDO quem estabelece como eu utilizar a reserva e o valor da reserva porque a LDO vai dizer assim ó a

rdo vai dizer a reserva será formada por 0,2 da receita corrente líquida presente no orçamento fiscal do governo federal pronto tá quem vai dizer isso é L ao diz como usar e quanto vai ser da reserva Mas quem contém a reserva quem é é aa gente é uma reserva de onde é que ela vai onde o dinheiro onde é que o dinheiro na lua não é na l então tem gente que troca né A Banca troca Também quem define como e quanto vai ser a reserva é LD Mas quem tem a reserva não é a

l quem tem a reserva é quem tem o dinheiro o dinheiro não tá na Loa então é lá dentro que a reserva Olha aí o esqueminha completo da L na Constituição né o lado direito a gente já viu todo esse lado direito aqui gente é esse mesmo esquema aqui ó e o lado esquerdo é a parte da despesa com pessoal lembra qualquer aumento de despesa com pessoal só pode ser feito se cumprir dos dois requisitos Qual é o primeiro requisito que tem uma autorização específica na LDO para aquela despesa de pessoal acontecer e claro que

tenha dinheiro no orçamento daquele ano quem não precisa cumprir isso empresa pública e sociedade de economia mista que for o quê independente vamos já falar sobre esse conceito de dependente ou independente vou ter que antecipar porque é um conceito que a gente trabalha lá na aula de lrf mas na parte de Loa você já tem que saber a diferença de uma dependente para uma independente Então já aguarda existem as estatais que dependem do dinheiro público para tudo para se manter no seu dia a dia para pagar funcionário para pagar salário para pagar segurança manutenção e

existem aquelas estatais por exemplo instituição financeira que ela só recebe do dinheiro público sei lá aument de participação acionária ou investimento que o governo quera fazer nela mas o dia a dia é bancado com lucro próprio uma instituição financeira tem lucro com recurso próprio ela se banca Então essa é a independente essa independente não precisa cumprir esses requisitos aqui Não beleza vamos para regras práticas né agora a gente vai pro aprofundamento tudo que tava na Constituição a gente já viu agora a gente vai aprofundar existe uma situação bem bem atípica mas que acontece muito né

que é o que a gente conhece como execução provisória do orçamento pode acontecer de chegar a fim do ano né terminou o ano 31 de dezembro e o e o presidente ainda não sancionou o projeto de orçamento a lua não foi sancionada lembra que 22 de dezembro o congresso tem que devolver e o presidente tem tantos dias para sancionar gente né ele tem tantos dias lá no processo legislativo às vezes não dá tempo então começou o novo ano e a lua não foi sancionada não foi publicada então ele não pode Teoricamente gastar nenhum centavo porque

quem autoriza o gasto do dinheiro é a lua se a lua não foi sancionado e publicada não pode gastar teóricamente né é para isso que existe a execução provisória do orçamento todo ano tem um artigo na rdo para dizer isso olha só na hipótese de aloa não ser publicada até 31 de dezembro o que tiver programado no projeto que ainda não virou lei porque só vira lei depois que tá sancionado e publicado né ainda é projeto vai ser executado para atendimento de qu então o governo não pode parar Então tem despesa que não pode esperar

obrigação constitucional ou legal do ente prevenção a desastre financiamento ao estudante pagamento de fiéis bolsa aplicação em saúde tem várias realização de eleição gastos da justiça eleitoral em ano de eleição claro né gente não pode faltar recurso que é custeado com receita própria Claro né gente não precisa ter autor ação no orçamento precisa decorar isso aqui na verdade não só tem que saber que existe essa possibilidade e quem vai dizer de que forma vai ser feito e o que é que pode ser gasto né O que é que pode ser utilizado e o que não

pode é a rdo tá então quem define a execução provisória do orçamento é a LDO trouxe também artigos da LDO na prática para você ver que nem tudo que é LDO traz está na constituição que a gente viu várias coisas na LDO na Constituição meta prioridade diretriz da política fiscal orienta a elaboração da lua mas na prática Ela traz muito mais coisa eu deixei em roxo já o que você não consegue enxergar na Constituição por exemplo em preto já tá ó metas e prioridades estrutura e organização dos orçamentos política de aplicação das agências de fomento

agora olha o quanto de coisa que tem na LDO que não tá na Constituição diretrizes pro governo el a proposta da União essa daqui até aparece né que a gente viu lá disposições sobre transferências isso aqui tá na lrf Opa isso aqui tá na lrf disposições sobre dívida pública essa daqui tá na Constituição né artigo 169 Olha aí disposição relativa à adequação orçamentária decorrente de alteração na legislação essa ó pouca gente sabe mas a rdo também dispõe sobre fiscalização pelo congresso em relação às obras e serviços com indício de regularidade grave Inclusive tem um anexo

só para demonstrar essas obras que tem indício de irregularidade grave quem vai dispor sobre isso LDO questão boa né para aparecer na prova aí disposições sobre transparência tudo isso tá na LDO Olha só quando eu digo que a LDO traz metas e prioridades E essas metas e prioridades são diferentes das metas e prioridades do PPA é para você entender que as metas e prioridades da LDO são coisas só pro ano que vem as metas e prioridades do PPA são metas para 4 anos são metas estratégicas Então olha na prática o que é que é uma

meta e uma prioridade da rdo saúde educação energias renováveis combate a erradicação da Fome empreendedorismo feminino olha aí ó a questão da agenda transversal né agenda mulheres Educação Básica combate ao trabalho escravo não precisa decorar gente eu só estou te dizendo o que é uma prioridade da LDO e que é diferente de uma prioridade do PPA essa daqui é interessante cebraspe gosta de cobrar isso aqui quem é que dá as regras sobre o orçamento LDO Então a rdo gente vai me dizer olha dentro do orçamento fiscal e da Seguridade Social é para ter despesa disso

Disso disso Disso disso tem despesa que não entra no orçamento da fiscal e nem Seguridade Social não entra quem tá me dizendo isso na prática é a LDO e aqui é um ponto que a cebrasp adora cobrar adora adora adora cobrar então presta atenção o que é que entra dentro do orçamento fiscal e da Seguridade Social Lembrando que eu já tô antecipando a Loa né a Loa ela divide os seus recursos em fiscal Seguridade Social e orçamento de Investimentos esse artigo tá me dizendo o que é que tem aqui dentro todas as receitas e despesas

de todos os poderes do Ministério Público da Defensoria Fundos órgãos autarquia Fundação instituí e mantido pelo poder público estatais só se for dependentes tá só se for dependente as estatais só estarão no fiscal e Seguridade Social se for se for independente ela vai est no oramento de investimentos certo Ela já diz o que é que tá lá dentro só que ela diz também o que é que não entra o que é que fica de fora do orçamento fiscal e Seguridade Social os fundos de incentivo fiscal guarda a cebras piama cobrar ISO aqui os fundos de

incentivo fiscal não integram aa não integ fuos daa que também fica excluído da lua conselho de fiscalização de profissão regulamentada os conselhos profissionais CREA CRM né não entram não entram quem tá me dizendo isso a LDO a LDO tá dizendo se a banca muda a pergunta e diz assim ó Conforme a Constituição Federal os fundos de incentivo fiscal integram o orçamento aí você vai marcar certo aí você marca certo por conforme a constituição integra o orçamento fiscal os Fundos instituídos e mantidos pelo poder público quem tá te dizendo que os fundos de incentivo fiscal não

entra noo É a a cebrasp fez uma questão dessa difícil então pra constituição os conselhos profissionais integram o oramento por Professor porque a constitui não diz que fica fora se a constituição não diz que fica de fora é porque tá dentro quem diz que tá fora é a LDO na prática na prática LDO todo ano diz isso então tudo depende da pergunta conforme a constituição os fundos de incentivo fiscal fazem parte do orçamento faz segundo a constituição os conselhos profissionais fazem parte do orçamento fazem Se ela tira a Constituição da pergunta aí a questão já

vira errada porque você sabe que os fundos de incentivo fiscal não integram o orçamento fiscal e da Seguridade Social ah Professor então então faz parte do orçamento de investimento né não porque no orçamento de investimento só estão as estatais no fundo não é um estatal né e o conselho profissional também não é um estatal muito cuidado com isso depende da pergunta a gente vai fazer essa questão tá bom quando a gente for falar das estatais a gente vai ver que existe o conceito de dependente da Independente e que uma estatal no ano ela pode ser

dependente e depois ela se tornar independente ela é ela Pode ser requalificada ou então uma dependente Pede uma reclassificação para virar independente ou uma independente perde o status de independente e passa a se tornar dependente quem vai me dizer quais são as regras para uma virar dependente ou não é a rdo então é outra coisa que aparece também na lei de diretrizes orçamentárias Tá bom vou encerrar aqui esse bloco de LDO no próximo bloco A gente já vai fazer né questões de lei de diretrizes orçamentárias sobre né da banca cebrasp tá bom não sai daí

já a gente [Música] fala pessoal Professor Leandro Ravi Vamos lá fazer questões de lei de diretrizes orçamentárias só da Banca cebraspe na tela questãozinha de número 24 vamos lá no âmbito da União a l compreende as metas e prioridades Olha a cebraspe gente voltou a fazer esse tipo de questão né questão grande com muita vírgula e eu sempre falo a cada vírgula Uma Nova História né até o que tá na vírgula você vai julgar certo ou errado aí vai para outro Pedaço o que é que tem depois da vírgula julga de novo porque pode est

né Vocês podem ter cinco pedaços certos e basta um errado para poder anular a questão inteira então no âmbito da União a rdo compreende metas e prioridades perfeito estabelece diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas perfeito em consonância com a sustentabilidade da dívida perfeito além de orientar a elaboração da lua perfeito dispor Sobre a alteração da legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento ó Gente pelo amor de Deus né A Banca pegou isso aqui ó e colocou na questão só isso é o Artigo 165 parágrafo sego Ela pegou tudo

isso aqui e colocou na questão então questãozinha de número 24 tá o quê correta questão de número 25 a LDO é o instrumento legal que por determinação constitucional isso aqui é interessante porque a LDO é a é a LDO é o instrumento que a banca mais consegue derrubar aluno porque você sabe que a LDO trata de Equilíbrio Mas você tem que saber quem foi que disse isso a constituição ou a lrf a banca vai brincar com isso então se ela disse que a Constituição deu uma determinada atribuição Mas aquela atribuição vem lá da lrf tá

errada a questão tá certa para LDO mas tá errada pra questão né então vamos ver a LDO é um instrumento legal que por determinação constitucional deve contemplar as diretrizes objetivos e metas estabelecido pela administração para despesa de capital e outras delas decorrentes não gente ele quis dizer PPA né Aí sim fundamentação Artigo 165 parágrafo primeiro da Constituição Federal 25 errada 26 a LDO tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública sendo instrumento apto a dispor sobre alteração na legislação tributária apto a dispor se a banca diz apto a alterar a legislação

tributária estava errada mas como é dispor Aí sim a questão fica o qu correta tá bom mesma fundamentação 165 parágrafo 2 27 além de orientar a elaboração da Loa a LDO deve determinar o nível de Equilíbrio geral entre receita e despesa Olha aí sim com base na lei de responsabilidade fiscal dispor né compete a dispor sobre primeiro inciso Alin equilíbrio entre receitas e despesas tá lá no artigo 4 gabarito da questão correta 28 A LDO em consonância com a lrf estabelece anualmente as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas para a garantia sustentável da

dívida pública eu achei essa questão bem mal feitinha mas se cair de novo você vai marcar o qu nessa questão certo que olha só questão 28 né gente essa atribuição nova da rdo foi dada pela constituição foi dada pela Constituição Federal a constituição foi alterada por meio de emenda emenda número 109 de 2021 para dar essa atribuição aqui PR LDO Então quem deu isso aqui foi a constituição não foi a lei de responsabilidade fiscal É esse mesmo esquema aqui ó aqui ó e a banca passou a banca diz que em consonância com a lrf então

a cebrasp entende que isso aqui também é decorrência da lrf eu consigo entender o pensamento do examinador mas eu não concordo ele entende por porque a lrf gente trata dos anexos dentre os anexos tem o anexo de metas fiscais dentro do anexo de metas fiscais a gente vai ter o que a gente chama de agregados fiscais que a constituição até fala disso Artigo 165 parágrafo 12 então o examinador pegou assim olha se a lrf diz que a LDO tem que ter um anexo com as metas fiscais que a gente chama de agregados fiscais Então é

por conta disso que a LDO tem que trazer anualmente as diretrizes da política fiscal aí gente foi foi uma inferência que quem fez foi o cara que montou a questão porque eu particularmente não concordo com essa questão mas você vai ter que marcar correto Infelizmente o mais correto deveria ser a LDO em consonância com a constituição porque o texto tá na Constituição não é na lrf é a constituição que diz que a rdo tem que ter as diretrizes da política fiscal e respectiva meta Deu para entender mas o que é que você vai marcar correto

você quer passar no concurso você não quer brigar com o examinador né então você quer passar Então vai ter que marcar como correto porque é o que ela quer mas eu não concordo também não tá 28 questão correta 29 as diretrizes da política fiscal e as metas fiscais para o exercício em vigor em consonância com a trajetória sustentável da dívida de novo tá caindo direto essa atribuição devem orientar a elaboração da lua por quê Porque tudo isso aqui tem que tá onde na rdo isso deve orientar a Loa sim porque a RD orienta a elaboração

da Loa então a questão tá o quê correta essa aqui foi diferente né Você sabe que quem orienta a elaboração da lua é a LDO só que a banca não deu rdo a banca deu uma das atribuições Então ela diz que uma atribuição deve orientar a lua foi isso que ela fez né 29 correta 30 a LDO constitui um elo entre PPA e Loa tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal perfeito dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas é um papel da LD e a rdo gente é um elo entre PPA e orçamento o

PPA traz tudo que é para 4 anos e a rdo diz assim olha para 25 a prioridade é essa mas o que a LDO dá de prioridade para 25 ela olha pro PPA que deu um prazo para 4 anos então ela é um elo entre os dois né ela fica ali no meio termo então 30 questão correta 31 a revisão geral anual de remuneração dos Servidores Públicos assim como a concessão de aumento ou reajuste está condicionada de forma cumulativa ou seja tem que ter as duas coisas né existência de dinheiro no orçamento previsão na LDO

tem que ter os dois tem porque isso aqui é o quê aumento de despesa com pessoal sim aumento de despesa com pessoal tem que cumprir esses dois requisitos artigo 169 da Constituição autorização da rdo e e dotação no orçamento então questão de número 31 questãozinha correta 32 compete a rdo fixar limite pros orçamentos do Legislativo do Judiciário do Ministério Público da Defensoria também assim como dispor sobre gasto com pessoal perfeito artigo 169 e também sobre política fiscal perfeito 165 parágrafo 2º Que legal né três atribuições da rdo de três lugares diferentes então a rdo sim

dá os limites para as propostas dos demais poderes trata sobre despesa com pessoal e traz as diretrizes da política fiscal questãozinha tá o quê correta próximo bloco A gente vai falar sobre orçamento não sai daí já a gente volta [Música] m k [Música] fala pessoal vamos nessa agora a gente vai falar sobre mais um tópico né orçamento público no Brasil só que agora a gente vai pro orçamento Agora sim a gente chegou nas receitas e despesas né Bora falar um pouco sobre o dinheiro esse dinheiro dentro da lei orçamentário anual né é o orçamento de

todo ano e aí esse orçamento ele é guardado em caixinhas né Cada caixinha tem o seu grupo de receita e de despesa a gente vai fazer por eliminação por exclusão Até chegar na maior É como se eu tivesse uma caixa com muita coisa e duas caixas com alguns itens então eu é melhor eu pegar o que tem cada item específico e o que sobrar a gente bota no maior esse maior é o fiscal só que nós temos outros dois o orçamento da Seguridade Social envolve receitas e despesas da Seguridade Social Quais são as áreas da

Seguridade Social é o pais coms lembra previdência Assistência Social e saúde Então os gastos relativos a essas áreas vão pra caixinha da Seguridade Social aí no orçamento de investimentos olha só o que vai no oramento de investimentos você já tem que memorizar os os investimentos das estatais Independentes Porque a Constituição ela deixa um negócio meio vago a constituição diz assim ó dentro do orçamento de investimentos nós vamos ter os investimentos das empresas em que o governo federal det maioria do capital social com direito a voto só quea atenção do Social direito aot é chada de

empresa controlada mas a controlada pode depender de dinheiro público para se manter no dia a dia ou seja ela não se sustenta sozinha dependente ou ela pode ser a independente a independente ela se sustenta sozinha prio dia Gover investimento para ela porque ela é controlada pelo governo aí o que é que é investimento Para efeito de orçamento de investimento aquisição de imobilizado expansão da rede de atendimento quando o governo quer criar novas agências bancárias isso é um investimento que o governo vai fazer por exemplo na Caixa Econômica Aí é um dinheiro que ele coloca na

lua agora o que a caixa paga de funcionário de salário de manutenção de segurança vigilância isso é gasto dela com receita própria Então veja que o que tá aqui dentro não é todo o orçamento de todas as controladas é só os investimentos que o governo faz nas Independentes então muito cuidado com isso porque a Constituição ela não faz essa diferença quem faz essa diferença é a lei de responsabilidade fiscal ou seja se eu tiver falando de uma estatal e se a banca disser que é uma estatal dependente ela não vem para orçamento de investimento ela

vai se encaixar dentro do orçamento fiscal e o que for previdência assistência e saúde vai pra Seguridade Social só vai para cá se for investimentos das independentes e aí gente tirando isso O que sobrar é orçamento fiscal o fiscal refere tudo ó todos os poderes Fundos órgãos entidades da administração direta indireta Fundação autarquia tudo que for mantido pelo poder público vamos continuando Então o que é que você já sabe que dentro da lua dentro da lua só vai em relação às Independentes O que é investimento os gastos operacionais dessas Independentes não vão pro orçamento integr

outro negócio do governo chamado de programa de dispendios globais das estatais isso não entra na lua isso é aprovado por meio de um decreto e isso vai apenas Como um anexo da mensagem que o governo manda o orçamento então lembra se é um investimento de uma estatal independente Então esse dinheiro vai pra lua dentro de qual caixinha do orçamento de investimento se o governo tiver falando dessa mesma independente e falar de demais gastos ou gastos operacionais esses demais gastos não integ a lua não fazem parte do oramento por porque a estatal se banca com dinheiro

próprio com lucro dela se éro dela é dinheiro dela não é dinheiro do orçamento que o Gover vaiar no orçamento se não é ele que paga é basicamente isso tá vamos para alguns artigos decorebas né literalidade 165 parágrafo 7 tem dois desses orçamentos que a gente conversou né que tem uma atribuição específica que é a de reduzir as desigualdades Inter regiões segundo critério populacional aí muita gente acha que é o fiscal e Seguridade Social é não é o fiscal de investimentos então orçamento fiscal mais orçamento de investimentos Os dois têm que reduzir as desigualdades reduzir

as desigualdades interregional segundo qu qual critério populacional não é etário não é critério populacional não entra a Seguridade Social temos mais um também 165 parágrafo 6º aqui é o Projeto não é a lua Lembrando que projeto é o que sai do executivo quando executivo manda o projeto pro Congresso o projeto já tem que sair com demonstrativo regionalizado do efeito sobre todas as receit despesas que decorrem do Brasil que Brasil Professor anota aí ó Brasil Brasil benefícios remissões [Música] anistias subsídios e isenções opa isenções o é só para você não perder Aí o bizu né tudo

que decorre de benefício fiscal remissão Anistia subsídio isenção perdão da multa perdão da dívida dispensa do tributo tudo isso esse o efeito disso tudo né vai ter que ser demonstrado num demonstrativo específico e esse demonstrativo já vai no projeto que o Executivo manda pro congresso então demonstrativo do Brasil ó Brasil bora pra prática né Loa na lei 4320 e Loa na Constituição Federal gente se o seu edital não traz lei 4320 não precisa acreditar que não vai ter nada de 4320 totalmente errado por qu porque lei 4320 gente é como se fosse hoje a nossa

lei geral de Finanças o governo nunca fez né desde a constituição até hoje o governo ainda não publicou uma lei complementar tratando de Norma Geral de Finanças Públicas já deveria ter feito aí o governo até hoje Aproveita a lei 432 de 64 que foi recepcionada com estatus de lei complementar por conta da matéria que trata de Finanças Públicas então mesmo que o edital não traga a lei 4320 você tem que estudar porque tem Loa lá dentro tem se seu edital traz crédito adicional você vai estudar 4320 mas não tem 4320 no edital mas tem crédito

adicional você vai estudar por onde pela 4320 então gente geralmente algumas leis não precisam ser mencionadas no edital para que sejam cobradas porque a base é o fundamento do do assunto Tá então na lei 4320 nós temos alguns artigos específicos de orçamento que Quando caem cai na literalidade olha só a lei do orçamento pode ter autorização do governo para abrir crédito suplementar isso aqui tá alinhado com a Constituição Federal e para realizar em qualquer mês operação de crédito por aro a famosa antecipação de receita orçamentária aro antecipação de receita orçamentária a autorização pode est dentro

do orçamento isso aqui Gente Tá previsto sabe que é um princípio isso aqui é um princípio que inclusive tá dentro da Constituição Olha o 165 parágrafo o da Constituição a lua não pode ter nada que seja estranho a previsão de receita e fixação de despesa resumo o orçamento só pode ter matéria orçamentária não pode ter nada que não seja isso mas a própria constituição diz ó não se incluindo ou seja permitindo para tanto não se incluindo na proibição a autorização pro governo abrir um tipo de crédito adicional que é o suplementar que a gente vai

estudar nas próximas aulas né e pro governo contratar empréstimo operação de crédito mesmo que seja por aro tá vendo antecipação de receita orçamentária então isso está na Constituição isso aqui é o princípio da is exclusividade ó regra do princípio da exclusividade o orçamento não pode ter nada que não seja receita e despesa Isso é para evitar assuntos estranhos que a doutrina chama de caudas orçamentárias ou orçamentos rabil longos são assuntos estranhos Olha a lei do orçamento é receita e despesa e acabou mas bota um rabinho aí sobre bota um negócio aí não vão nem ver

vão passar ninguém vai nem ver bota lá dentro do artigo séo parágrafo 14 Vixe eles vão ficar até com preguiça né quando chegar no quinto eles pulam pro artigo oitavo então bota lá no parágrafo 14 ninguém não vai nem ver pronto esse negócio estranho é o que a gente chama de cauda orçamentária né orçamento rabil longo não pode ter não pode ter nada que não seja receita e despesa o que pode que não é receita e despesa entra na exceção que a própria constituição tá dizendo E só é o que a constituição manda nenhuma outra

exceção pode estar em outro lugar porque está na Constituição a autorização pro governo Abrir só esse tipo de crédito que é o suplementar que é para reforço de dotação né e pro governo contratar a operação decrédito que é o empréstimo né Mesmo que seja um aaro ele pode já fazer isso tá certo vamos continuando nós temos mais alguns parágrafos importantes sobre orçamento 165 parágrafo 14 a lua pode primeiro que não é deve é pode segundo que não é fixação é uma previsão então a lua pode ter uma previsão para despesas de anos futuros aí muita

gente pergunta assim e a anualidade orçamentária então acabou o princípio da anualidade porque eu Pelo que eu saiba as receitas e despesas são só para aquele ano aa de 25 traz as receitas e despesas para 2025 como é que a constituição diz que a lua pode conter previsão para anos futuros 26 27 28 é uma previsão e é uma previsão para aqueles investimentos que vão ultrapassar o ano de 25 por exemplo ou daqueles que estão em andamento que começou em 24 e termina em 26 então quer dizer que se o governo vai fazer uma obra

em 2025 e essa obra começa em 25 e termina em 2027 quando o governo preparou o orçamento para 25 agora em 2024 ele não vai mandar o dinheiro da obra todinha ele vai mandar o quê o dinheiro pra obra que vai ser executada em 25 sei lá 20% da obra vai ser feita em 20 em 2025 então ele vai pegar o valor da obra Pegar 20% e colocar no orçamento de 25 que Ele preparou agora em 24 para 26 e 27 gente quem vai trazer o dinheiro é aoa de 26 é aoa de 27 mas

nada impede que o governo já Publique agora uma previsão Olha a gente vai executar 20% da obra em 25 e o restante em 26 e 27 sendo metade 26 e metade 27 então pronto o governo já sabe que precisa ter aquela previsão Futura então isso aqui não é uma fixação da despesa já é uma previsão apenas isso pode acontecer e entrou no orçamento né entrou na Constituição por meio de emenda emenda número 102 de 2019 tá bom e pra gente terminar a parte de orçamento vamos falar sobre os duodécimos que é algo que tem caído

bastante na banca cebraspe e como envolve orçamento e ciclo você não pode deixar de ver o que é um duodo Doo pensa é 1os do todo o orçamento do governo é aprovado para um ano o governo vai mandar o dinheiro todinho em janeiro Claro que não ele vai entregando de Pedaço em pedaço né esse pedaço é o do od a constituição diz que ele tem que ser entregue até o dia 20 de cada mês para cada um dos poderes né então os demais poderes vão receber do executivo os seus respectivos doos né então a o

a liberação financeira digamos assim é o Duo é o financeiro porque a autorização orçamentária já tá na lua o Executivo ele não vai liberar orçamento não gente ele vai liberar o financeiro que é o do démo a autorização orçamentária já foi dada na lua o que ele vai mandar É só o dinheiro até porque toda a arrecadação do governo é feita pelo executivo né porque não é lá pro banco central conta única do Tesouro é mantida no banco central Banco Central é uma autarquia do executivo Então esse dinheiro tem que sair executivo e chegar na

mão dos demais poderes chega assim ó através de do antes só tinha esse artigo não tinha parágrafo aí entraram dois parágrafos A cebrasp tá deitando e rolando nesses dois parágrafos aqui é vedado é vedado o poder que recebe do transferir aquele valor para Fundos fundo de recurso financeiro Então o poder rece o dinheiro de do que é para bancar os seus gastos públicos que ele mesmo colocou lá na lei orçamentária anual na proposta aí ele pega o dinheiro recebe não gasta bota no fundo não pode gente por é para atender as suas necessidades se vai

guardar no fundo por que pediu a ideia é essa do governo né não vai não vai gastar seu dinheiro né não pode guardar no fundo não E se sobrar saldo no fim do ano é dele opa vou guardar é troco pro ano que vem pode não o saldo financeiro decorrente de recurso na forma de Du ou na forma do capt Tem que ser restituída ao caixa único do tesouro que foi De onde ele veio não veio do Banco Central devolve para lá pra conta única do Tesouro porque o caixa é doente o caixa não é

do executivo na verdade gente o Executivo é só quem guarda mas o dinheiro é doente todo se Sobrou dinheiro no fim do ano na mão do Judiciário por exemplo ele tem que devolver no fim do ano e se ele não devolver tá aqui ó ou será deduzido nas primeiras do odes mais do ano seguinte aí a banca pode criar uma questão dessa para né na prova de vocês o poder judiciário sobre teve saldo dos duodécimos recebidos no mês de dezembro não restituiu o valor pra conta única do Tesouro então o poder executivo pode abater nas

parcelas que ele tem que receber em janeiro do ano que vem o que sobrou na mão dele pode tá aqui ó e o judiciário também não pode aplicar aquele valor do do do démo em fundo próprio né tem que utilizar nas suas dotações orçamentárias e agora a gente vai né para exemplos práticos lua na prática tô trazendo aqui um exemplo do orçamento de investimentos o orçamento de investimentos Ele conta com receitas e despesas né Então olha aqui as fontes de financiamento O que é que banca o orçamento de investimentos das estatais Independentes geração própria olha

aí ó a maioria com arrecadação própria a própria estatal arrecada aquele dinheiro que é né uma instituição financeira aí tem dinheiro do Tesouro ó recurso para aumento de patrimônio líquido quem é que banca o tesouro então isso aqui o governo banca vai para dentro do orçamento de investimento e operação de crédito Então as estatais também contratam empréstimos despesas do oramento de investimento por órgão orçamentário aí tem o ministério da ciência inovação gasta isso aqui com relação ao orçamento de investimentos ah sei lá o ministério da Ciência Tecnologia e inovação vai ter esse gasto aqui dentro

da Caixa Econômica então ele vai pegar um valor e colocar L na Caixa Econômica aquil é um investimento aí Vaio de investimento tá isso aqui é só na prática né só para vocês virem como é que funciona programas finalísticos programa finalístico das estatais ó por exemplo de empresa pública de sociedade de economia mista né às vezes esse recorte aparece na prova para você tentar interpretar e né inferir alguma coisa daquela questão cebraspe gosta de fazer isso veja até a Caixa Econômica que é uma estatal independente ela conta né com recurso ali ó do governo programas

do governo bens Imóveis que o governo adquire que é um investimento né manutenção da infraestrutura da Caixa Econômica o governo pode gastar esse dinheiro ó tá vendo ó é dinheiro do orçamento é dinheiro do governo por quê Porque isso é investimento então é um investimento que o governo faz numa independente aí vai pro orçamento de investimento os gastos do dia a dia a Caixa Econômica paga sozinha com a gera né com seu lucro próprio aí não é dinheiro do orçamento Tá bom vou encerrar aqui o bloco de orçamento no próximo a gente só vai fazer

questão de Loa com base na Constituição Federal e com base também nas regras de lei 4320 e demais legislações que a gente viu por aqui tá bom não sai daí já a gente [Música] volta fala pessoal vamos nessa nesse bloco nós vamos trabalhar agora só Loa só questões da banca cebrasp sobre lei orçamentária anual eu tô falando de Loa mas a gente vai ter alguma questão envolvendo o ciclo aí a gente pega também as regras sobre ciclo orçamentário porque a gente vai ter várias questões ainda futuras na no bloco específico de ciclo mas a gente

já pode começar a falar aqui de emendas ao orçamento porque geralmente vem meio que mesclado né Então bora lá questãozinha de número 33 o projeto de lua é encamado pelo executivo ao congresso sim ou não até aqui sim com a chancela do presidente sim do jeito que o presidente vai consolidar a chancela dele e compreende o orçamento fiscal o orçamento de investimentos das empresas em que o governo tem maioria do capital social e com direito a voto e o orçamento da Seguridade Social sim ou não tudo alinhado com 165 parágrafo 5º tranquila né só para

começar 34 promulgada a lua e respeitados os limites que estão dentro dela cabe ao executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais de despesa que cada unidade tá autorizada a utilizar essa questão é interessante deixa eu te mostrar aqui vamos fazer um esquema essa questão gente trata da programação programação financeira programação financeira nada mais é do que o governo fazer uma planejamento Ó você tem o dinheiro do ano todinho mas o governo vai se programar para gastar quanto por mês e com base em metas bimestrais de arrecadação Só que essa programação financeira hoje na prática a

gente segue a regra da lrf mas na lei 4320 que não foi revogada tem outra regra que na literalidade ela cai mas não serve pro governo hoje mas tá lá não foi revogado então eu vou te mostrar como é que está na lei 4320 ó na lei 4320 tá no artigo 47 no artigo 47 diz exatamente o que aqui gente é literal após a promulgação da Lei após a lei ter sido promulgada o que que acontece o Executivo vai aprovar o quadro de cotas trimestrais é como se o governo se organizasse antes em 64 por

trimestres e esse quadro traz exatamente o que cada unidade pode gastar naquele período isso é em 64 gente 64 a banca foi literal então a questão tá correta O problema é que hoje a gente segue as regras da lrf Vale quer dizer que a lrf não não não revoga 4320 não revoga e não substitui não substitui na lrf a programação ela é feita primeira coisa em até primeiro até né em até 30 dias após a publicação dos oramentos Prime dif 4320 é após a promulgação na lrf é após a publicação e é ter 30 dias

a 4320 não fala de prazo né a lrf diz até 30 dias após a publicação do orçamento a mesma coisa o Executivo Vai publicar a programação financeira a programação financeira e não só isso e olha só e o [Música] mensal de desembolso Então veja que enquanto na 4320 é cota trimestral a lrf fala de cronograma mensal de desembolso gente tudo isso aqui no artigo o da lrf então programação financeira e cronograma mensal de desembolso e isso é feito por meio de decreto Inclusive inclusive tem edital que já tá cobrando decreto de programação orçamentária tem edital

que já tá cobrando vai cobrar decreto de programação orçamentária Ou seja você tem que estudar o Decreto que abre a programação para aquele respectivo exercício e como é um decreto que traz as metas bimestrais de arrecadação é um decreto que a cada dois meses é atualizado por conta dos valores né uma coisa é o que o governo pensou se programou em em agosto do ano passado outra coisa é o que tá acontecendo ao longo do ano então todo mês essa programação ela pode ser a cada bimestre perdão ela pode ser ajustada aí o governo publica

um novo decreto com base né na real execução então o decreto de programação orçamentária o decreto de programação financeira ele já tem começado a aparecer em alguns editais né Então guarda isso O que é que o governo utiliza hoje o que o governo utiliza hoje é esse mas na 4320 tá assim e a banca cobrou que tá na 4320 e a questão é literal então a questão tá o quê correta e é de um artigo que pouca gente estuda né artigo 47 porque tem gente que automaticamente já revoga né aí não a 4320 fala disso

mas a lrf fala disso então automaticamente Eu não estudo tá na 4320 porque tá revogado Ou seja a pessoa mesmo revoga uma lei né Então guarda essa informação tá 34 questão correta 35 o projeto de lua cuja iniciativa compete ao executivo a cada vírgula uma história né Deve ser apreciada pelas duas casas do congresso na forma que dispõe o Regimento comum olha aí ó artigo 166 Constituição Federal correta nada de primeiro na Câmara depois do Senado nada de primeiro o Senado depois na Câmara não gente é congresso é sessão conjunta na forma do Regimento comum

então questão de número 35 correta por isso que não dá dá para estudar gente Loa sem ciclo o edital que não traz ciclo orçamentário mas traz PPA LDO e Loa tem ciclo lá dentro tem cíclo lá dentro não interessa né 36 a Constituição de 88 prevê que a lua engloba o orçamento dos conselhos de fiscalização profissional regulamentada falamos disso né a constituição não exclui quem exclui a LDO todo ano então se a se a banca tá falando da Constituição a questão tá o quê correta essa questão derrubou muita gente eu falei sobre isso vou até

anotar de novo a LDO ao exclui do orçamento fiscal e da Seguridade Social todo ano ela traz um artigo dizendo isso ela exclui duas coisas os fundos de incentivo fiscal os fundos de incentivo fiscal e ela exclui também os conselhos de fiscalização profissional Mas quem diz isso a aí você vai anotar a Constituição não exclui se a constituição não exclui então é porque a Constituição prevê Porque se ela não diz que tá fora é porque tá dentro Beleza então a questão tá correta e tudo por causa disso aqui ó se a banca tira isso aqui

a questão fica errada porque aí a gente pode pegar a regra da LDO ou então a banca anula a questão porque ficou ambígua Ela não disse de onde era a constituição não exclui a LDO exclui então ela me diga de onde é que ela quer n ela vai ter que dizer isso no enunciado e aqui a banca não deixou margem né A questão tá correta 37 a Loa poderá conter previsão para despesa para anos seguintes literalidade né 165 parágrafo 14 e lembrando não é deve é pode e não é fixação é previsão é uma previsão

pro que pode gastar aí para aquelas obras que passam de um ano pro outro né pros investimentos que passam de um ano pro outro 37 correta 38 o Congresso Nacional poderá aí a gente vai falar de regr sobre emendas Tá eu já tenho o esqueminha pronto para isso aqui 38 aqui ó presta atenção aqui olha o esquema da lua todo o lado esquerdo gente é sobre as emendas emendas ao projeto de lua que é que você tem que saber que quem propõe uma Emenda é o legislativo né gente legislativo é quem propõe a emenda quem

manda o projeto é o Executivo quem propõe a emenda é o legislativo a primeira coisa que a emenda tem que ser gente é compatível com PPA e com LDO é um requisito obrigatório obrigatório segunda coisa vem para cá quem tá propondo a emenda vai ter que dizer de onde é que o dinheiro vai sair para bancar aquela emenda o presidente manda um projeto de orçamento e lá dentro do projeto de orçamento não tem nada nenhuma construção de nenhum hospital não tem aí o congresso diz assim eu vou mexer nesse orçamento aqui eu vou querer fazer

o Hospital Regional novo aí ele tá proponho emenda e vai tirar o dinheiro de onde porque tem um artigo na constituição que diz que o legislativo não pode aumentar a despesa dos projetos de iniciativa do executivo então ele como é que ele vai aumentar ele não pode aumentar mas ele pode indicar de onde o dinheiro vem aí ele tem que fazer isso né então qual é a segunda coisa que ele tem que fazer indicar os recursos que vão bancar aquela emenda e o recurso gente não pode vir de outro lugar a não ser disso aqui

ó anulação de outra despesa não pode o congresso dizer que para construir o hospital ele vai pegar Dino prestado ele vai pegar o superavit ele vai fazer nascer na planta não interessa gente só pode ser de anulação de outras despesas e não pode anular despesa disso aqui ó desde que não anule DST DST não pode ó DST não pode dotação para pessoal e encargos serviço da dívida e transferência obrigatória constitucional então DST não pode dotação para pessoal e encargos você pode decorar assim ó professor não gosta de DST nem eu bota assim ó Pest dá

na mesma coisa ó pessoal e encargos serviço da dívida nem transferência constitucional então é de onde o governo não pode anular para bancar uma Emenda quero construir o hospital vou tirar o dinheiro do pagamento do salário não né quero construir esse hospital vou tirar dinheiro do que o governo ia pagar dívida também não quero tirar de quero construir o hospital vou tirar dinheiro de transferência voluntária do governo pode pode porque eu não posso é de transferência obrigatória transferência voluntária pode pegadinha da banca né Bora voltar pra questão 38 o congresso pode emendar o projeto de

lua desde que a alteração seja compatível com o PPA Indique os recursos necessários para tal como por exemplo anulação de despesa relativa a serviço da dívida dois erros primeiro que a compatibilidade não é só com PPA é com o PPA e com a rdo primeiro e segundo erro porque ele não pode indicar recurso relativo ao serviço da dívida lembra DST não pode ele anulou dinheiro da dívida e a emenda só era compatível com o PPA tem que ser compatível com PPA e com LDO e não pode tirar dinheiro da dívida então a questão tá o

quê errada fundamentação artigo 166 Constituição Federal 39 caso o TRF da sexta região queira construir uma nova série e a você lembra né construir uma nova sede é uma obra na aula de despesa a gente vai ver que obra é o investimento ó o que a questão falou caso o TRF da sexta região queira construir uma nova sede a dotação dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento mas nunca por porque no orçamento de investimentos nós só vamos ter quem os investimentos professor obra não é investimento É mas no orçamento de investimentos a gente

só vai ter os investimentos das estatais o trf6 não é uma estatal por isso que a questão tá o errada errada essa questão na verdade ela falava de outro órgão aqui né ela falava do Ministério Público só fiz adaptar aí pro órgão do TRF que pode aparecer no concurso de TRF né então a questão tá erada Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária sim ou não Sim e essa questão pode ser adaptada o ministério público o legislativo o judiciário e a defensoria todos os poderes T que tem que ter autonomia para elaborar

suas propostas né Aí ó se não fizer dentro dos limites dados pela LDO que é uma atribuição da LDO Aí sim o Executivo pode ajustar sim ou não só ajusta nessa hipótese aí você anota ó e somente se né Se e somente se nessa hipótese Opa se não for nessa hipótese ele não pode mexer porque aí fere a separação dos poderes né somente nessa hipótese questão tá o quê correta 41 a Loa possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fisical com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo tá lindo

mas mentiu que só por quê Porque a lua só pode ter duas coisas a lua só pode ter unicamente duas coisas receitas e despesas a não ser o que a constituição autoriza por fora né autorização para abrir crédito suplementar e autorização para contratar empréstimo só ai mas a lua não tem que ter isso não a é você que tá dizendo aa não é para promover transparência aa não é para dispor sobre equilíbrio Quem trata sobre equilíbrio a gente já viu é LDO regra sobre transparência a gente já viu LDO na prática é tudo LDO quem

faz isso aqui então quem dispõe sobre equilíbrio regra sobre transparência a rdo não é o orçamento então a questão tá o quê errada tá 42 doutrinariamente a lua pode ser considerada uma lei formal essa questão é interessante Porque existe a questão de lei em sentido formal e lei em sentido material lei em sentido material É uma lei que trata de um assunto específico tipo a lei de licitações ela trata das licitações são normas abstratas veja que a a lei antiga era de 93 depois de tantos anos foi que veio a nova lei de licitações mas

durante Quantos anos a lei de licitações não ficou com aquele mesmo texto lá de 93 porque é uma lei que trata de regras abstratas regras abstratas que o governo aplica a lei ao caso concreto o orçamento gente é uma lei de efeitos concretos o orçamento ele não traz regras abstratas sobre orçamento a Loa Ela traz o dinheiro que o governo pretende arrecadar em 25 e a despesa que no máximo ele pode gastar em 25 a Loa de 2025 não pode dizer assim ó se o governo quiser contratar um empréstimo que seja com BNDS não porque

isso é uma regra abstrata quem vai dizer essa informação é uma lei que trata de Finanças Públicas é uma lei complementar por exemplo o orçamento é uma lei de efeitos concretos é uma lei em sentido formal é uma lei em sentido formal é uma lei de efeitos Concretos e de fato ela não cria direito subjetivo não cria então é uma lei de efeitos Concretos e não cria direito subjetivo Então quer dizer que se a justiça eleitoral se o poder judiciário colocou a autorização na LDO Para acontecer o concurso do trf6 o orçamento do Judiciário trouxe

dinheiro no orçamento para fazer o concurso do trf6 e para nomear servidor você pode ir lá cobrar Ei cadê o concurso pode não mesmo tendo autorização na LDO mesmo tendo dinheiro no orçamento não necessariamente a despesa vai acontecer agora se a despesa for acontecer tem que ter tido isso aqui né os requisitos T que ser cumpridos Então veja que acaba sendo uma decisão mais política Então se o governo prometeu um aumento e ele deu autorização naárea de para aumento tem dinheiro no orçamento para aumento você não pode ir lá cobrar o aumento porque não gera

direito subjetivo quantos anos aí a gente não ficou esse ano vai ser o concurso da Receita tem na rdo e colocou no orçamento a gente ficou sem concurso da Receita 16 17 18 19 o povo que sofreu né esse povo que estud rapaz Receita Federal concurso saiu qu 2022 mas todo ano tinha autorização da LDO e dinheiro no orçamento mas não cria direito subjetivo então a Loa É sim uma lei formal que não cria direitos subjetivos e possui efeitos meramente concretos apenas prevendo receita e autorizando gasto não tem nada de abstrato aqui nela gente é

lei de efeitos concretos aí a banca é totalmente desorientada né porque ela ela começa falando de uma coisa e termina de outra mas ela não metiu não ela falou de uma coisa certa e falou de outra coisa tambem certo é porque o mais aqui não tem nada a ver porque o mais dá uma ideia de contradição né dá uma ideia de contradição ele fala de uma coisa depois vai falar de outra aí ele diz mas a Constituição Federal estabelece que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas

e as medidas necessárias gente isso aqui é copiado e colado 165 parágrafo 10 é como se a banca tivesse dizendo assim ó mes mesmo sendo uma lei de efeitos Concretos e não gerando direito subjetivo a constituição manda o governo executar toda a programação do orçamento não então é basicamente isso e existe isso existe tá lá a administração tem realmente o dever de Executar tudo aquilo que ela programou para aquele ano mas você não pode lá exigir que tenha o seu aumento que tenha o seu concurso porque tem despesa noç é por isso que veio esse

mais né mas são duas informações corretas tá então a 42 Está correto 43 a lei de orçamentos deve compreender todas as receitas inclusive as de operação de crédito porar Professor tá lá né ó tá lá ó questão de número 43 tá aqui no seu esquema que eu tô vendo olha só aa só tem que ter receita e despesa A não ser que seja autorização para abrir suplementar e olha só autorização para contratar aro né volta pra questão o que é que a banca tá dizendo que a lei deve ter todas as receitas até mesmo as

das aros tá errado o que a lua pode ter Anota aí o que a lua pode ter é a autorização pro governo contratar então a autorização para contratar pode est no orçamento para contratar uma antecipação de receita orçamentária a receita da aro a receita da aro ou seja o dinheiro da antecipação não integra o orçamento lá na aula de receita a gente vai ver que isso se chama de receita extraorçamentária então quando ele diz que a lua vai ter todas as receitas sim existe um princípio que fala isso que é o princípio da universalidade Mas

isso não inclui o que é de natureza extraorçamentária Então o que tem no orçamento é uma autorização pro governo antecipar vai ter o qu no orçamento artigo 10 artigo 10 artigo 10 fica o Executivo autorizado a contratar aro quando tiver passando por insuficiência de caixa insuficiência de caixa gente é quando o governo se programou para receber os pagamentos dos tributos dos impostos né nos meses do ano você paga IPTU em janeiro IPVA sei lá janeiro fevereiro começo do ano tem um fato gerador que dá uma data para você pagar você não paga aquilo ali vai

faltar dinheiro no Caio aí o governo já está autorizado a fazer uma antecipação com a instituição financeira o dinheiro da antecipação não tá no orçamento o governo só deu a autorização pro governo fazer então aquela antecipação a receita em si não entra no orçamento ela é extra orçamentária a banca disse isso que a lei tem que ter a receita até a da antecipação aí tá porque da antecipação eu só tenho a autorização Tá bom então a 43 está o qu errada e a questão 44 o chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao

congresso nacional o projeto de Loa com a proposta dos orçamentos fiscal de investimento da Seguridade Social dos órgãos relativos ao poder judiciário integrantes do orçamento Geral da União porque o poder judiciário gente ele não eh não é o CNJ sozinho que manda né não é o trf6 quem manda sua proposta sozinha lá pro Congresso eh quem faz isso é o judiciário então o chefe do Judiciário presta atenção o chefe do Judiciário o chefe ele vai enviar a proposta do Judiciário todinho de todos os Ramos justiça eleitoral Justiça do Trabalho justiça comum Justiça especializada tudo né

ele vai enviar a proposta do Judiciário mas olha o erro da questão o judiciário não manda pro Congresso o judiciário manda pro executivo assim como todos os outros poderes legislativo ministério público e Defensoria Pública então o judiciário mand dele o legislativo mand dele o Ministério Público mandou dele a defensoria mando dela o Executivo junta tudo no negócio chamado de peloa projeto de Eli orçamentária Aí sim vai pro Congresso a banca disse que o judiciário envia pro Congresso tá errado pulou uma etapa aqui né o judiciário consolida a proposta do Judiciário aí manda pro executivo que

consolida a de todo mundo a do Judiciário e a dos demais poderes aí tudinha vai pro congresso no negócio só no negócio só chamado Loa então você não pode pular as etapas né questão 44 questão errada e aí a gente conclui mais um bloco né terminamos aqui as questões de orçamento não sai daí já a gente vai continuar temos mais assuntos para trabalhar tá bom Até logo tchau tchau [Música] E aí pessoal bora nessa né concluímos aqui como eu já tinha combinado com vocês eu não vou correr para matar esses dois assuntos em 15 minutos

então o que que a gente vai fazer já aí né Colocar aí na agenda de vocês que a gente tem a nossa segunda aula na segunda-feira e faltaram dois assuntos na próxima aula o material da aula dois Já vai começar com isso aqui ó outro tópico do edital sistema de planejamento e orçamento Federal né Sistema de planejamento e orçamento Federal spof nós vamos falar sobre isso é rapidinho eu vou trazer as questões é o nível de questão que a cebrasp vai cobrar de vocês é basicamente isso aqui depois a gente já passa para créditos adicionais

que também é bem rápido é entender os tipos de crédito e as fontes para abertura depois a gente vai pros tópicos para concluir o edital de analista porque o edital de analista tá menor do que o de técnico né ó o que foi que a gente conseguiu ver nessa primeira aula vamos lá vamos marcar aqui orçamento público conceito a gente já viu ó isso aqui só o que é que vai ficar pra próxima aula então princípios técnicas orçamentárias que é a parte de orçamento tradicional programa né desempenho a gente vai ver um pouco de ciclo

Porque a gente já viu hoje também e a gente vai ver créditos adicionais que faltou dessa aula e a gente vai ver receita e despesa então a aula de segunda-feira é uma aula né mais puxada né então na aula de segunda-feira a gente literalmente vai precisar caminhar um pouco mais rápido em alguns tópicos porque hoje Realmente eu fiquei muito tempo na teoria porque o assunto exigia né porque PPA é muito técnico a gente tem que ver tudo muito detalhado né então eu passei muito tempo na parte de PPA e tem que passar porque essa ebras

que cobra muito pesado essa parte agora próxima aula quando eu for falar de crédito adicional já é um negócio mais rápido né crédito adicional sistema de planejamento a gente passa bem mais rápido aí a gente vai segurar um pouco em receita e despesa porque é muita coisa para estudar em receita e despesa E aí a gente conclui a aula com princípios e a parte de orçamento programa aí a gente mata o edital de analista segunda-feira na aula de quarta e sexta-feira a gente vai concluir com os assuntos que não foram abordados para analista que só

aparecem no cargo de técnico e eu acredito que a maioria de vocês vai fazer técnico área administrativa e analista área administrativa né então quem vai fazer as duas áreas Então vai ter que continuar assistindo todas as quatro aulas aí a gente vai ver a parte específica né tudo que cai lá 10 Ino de fundos rgos a pagar lei de responsabilidade fiscal que não caiu para analista e caiu para técnico né então nós teremos aí três aulas na semana que vem nesse mesmo ritmo tá de 7 às 10:30 da noite o material anotado dessa aula vai

ser liberado lá no canal do telegram né já tá o meu canal do telegram tá aqui ó Coloca aí vai lá para dentro do telegram vou colocar o material anotado amanhã pela manhã né porque eu chegar em caso eu faço isso aqui e Libero para vocês tá bom no meu canal e tem também o meu Instagram para vocês mandarem mensagem pertubar ver fofoca né contar fofoca dos outros a gente conversa lá pelo Instagram também tá bom pessoal obrigado pela participação bom fim de semana para vocês segunda-feira à noite a gente tá junto aqui pra nossa

aula de número dois então todo mundo segunda-feira técnico e analí de quarta e aula de sexta só a galera que vai fazer PR técnico tá bom tchau tchau boa noite [Aplausos] [Música] k [Música] [Música] [Música] [Música] k m