DIREITOS DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

o olá bem-vindo ao canal você que trabalha como empregada doméstica quer saber os seus direitos e você que tem uma empregada doméstica na sua casa quer saber quais os direitos que você deve observar você quer saber se empregada doméstica tem que recolher o FGTS se ela tem direito ao multa de 40 por cento e como saber o valor que deve ser pago a uma empregada doméstica todas essas dúvidas eu vou esclarecer durante esse vídeo mas para isso eu te convido que assista o vídeo até o final é importantíssimo que você siga assistindo o vídeo até

o final Porque tudo que eu vou explicar aqui complementa é uma informação após a outra complementando o vídeo e tirando a sua dúvida por completo Se você não quer mais ter dúvidas sobre esse assunto acompanhe esse vídeo até o final uma coisa que eu preciso que você faça também é que você já verifique se você já está inscrito no canal caso você ainda não seja inscrito do canal Eu também te convido a fazer essa inscrição a sua inscrição é fundamental para o o canto do canal e continuidade da criação desses conteúdos entenda-se nesse vídeo eu

tiro sua dúvida é justo que você contribua com o canal com a sua inscrição se você já é um inscrito do canal Muito obrigado pela sua inscrição me chamo Leonardo Martinelli sou advogado e você está assistindo o canal explicando o direito até o ano de 2013 muitos dos direitos que eu vou explicar aqui a empregada doméstica não possuir na minha experiência profissional fiz diversas ações até o ano de 2013 a onde esses direitos que eu vou falar aqui eu não tinha fundamento não tinha base para reclamar favor das minhas clientes a partir do ano de

2013 muitos direitos foram reconhecidos e muita coisa mudou e principalmente muita coisa foi consolidada a partir do ano de 2003 quando surgiu a lei da empregada doméstica que hoje tem Praticamente em Guará dos direitos ao do empregado com o primeiro direito que a empregada doméstica tem é que deve ter a sua relação de contrato de trabalho regido é assinada na carteira de trabalho Esse é o primeiro direito comum a todos os empregados todos os empregados devem ter esse direito da carteira assinada registrando todos os itens do seu contrato de trabalho início do contrato de trabalho

valor de salário para que empresa que trabalha em qual a sua função essa situação também acontece para empregada doméstica e essa situação deve ser feita desde o primeiro dia de trabalho não é uma situação aonde vamos ver na experiência vamos ver se vamos ficar com você se vamos gostar do seu serviço e depois assinamos sua carteira na CLT está escrito que desde o primeiro dia de trabalho a carteira de trabalho deve ser assinada é uma obrigação Então já no primeiro dia de trabalho sendo experiência ou não deve assinar a carteira de trabalho mesmo se lá

na frente não ficar contratado aquela empregada doméstica para seguir trabalhando na residência ou no local que ela parece se você tem que ter assinado durante o período de trabalho a carteira de trabalho a empregada doméstica ela tem que ter ciência de que ela pode pedir demissão caso o emprego não lhe agrade mais caso tem uma outra oportunidade de emprego melhor pela frente ela também pode ser demitida sem justa causa caso seu empregador não quebra mais do seu serviço e ela também tem que ter atenção para que não cometa nenhuma das faltas previstas no artigo 482

da CLT que pode culminar na demissão por justa causa da empregada doméstica e se cometer uma das situações do artigo 482 da CLT dependendo da regularidade daquelas situações o da gravidade daquelas situações Pode sim ser demitida por justa causa e como saber qual é o valor correto de salário a pagar para uma empregada doméstica bem nesse assunto eu vou estabelecer o que é um mínimo o que deve ser observado que você tem que buscar saber para pagar o mínimo correto se você quiser pagar em cima do mínimo salário da empregada doméstica aí eu uma opção

do empregador o empregador que vai escolher o valor que tem que pagar Mas o que o empregador tem que observar e o que é empregada doméstica tem que saber é que o mínimo deve ser respeitado nesse caso o mínimo ele é estabelecido anualmente em cada estado cada estado tem o seu valor EA sua situação a sua lei que estabelece o piso salarial Estadual Esse é o primeiro mínimo que deve ser observado e respeitado Eu por exemplo estou no Rio de Janeiro no meu caso se eu vou verificar no ano de 2022 qual é o mínimo

do piso salarial estadual do Rio de Janeiro eu vou digitar Numa pesquisa na internet piso Estadual Rio de Janeiro 2022 ali terá uma lei aonde regula o mínimo a ser pago para diversas profissões e o da empregada doméstica sempre está presente naquele valor que o e eu não posso pagar abaixo eu tenho que respeitar aquele ninho você no seu caso que quer descobrir qual o salário Você deve receber ou qual o salário você deve pagar mínimo para cada Estado pesquisa na internet piso salarial estadual e o seu estado você vai localizar ali e vai saber

o valor da empregada doméstica mínimo caso exista um estado que não tenha editado o seu piso estadual ou que não faça isso que por um acaso não existe esse piso Estadual de alguma forma o mínimo que deve ser respeitado então é o do salário mínimo nacional no ano de 2022 o salário mínimo nacional é de 1212 reais o mínimo do salário nacional é o menor valor que pode ser pago na questão do trabalho da empregada doméstica primeiro olhar o piso Estadual na falta do piso Estadual o salário mínimo nacional preciso ainda fazer uma observação é

importante verificar principalmente no caso de empresas aonde existe Sindicato das empregadas domésticas observasse o valor que é atendido para as empregadas domésticas para executar aquela função deve ser maior que o piso estadual ou deve ser maior que o salário mínimo nacional nesse caso é sempre bom verificar se existe alguma convenção ou acordo coletivo de trabalho do sindicato indicando valores diferentes do piso estadual e diferentes do salário mínimo nacional se tiver é interessante que você siga sua recomendação como mínima para evitar no futuro problemas de diferenças salariais é interessante você sempre observar o mínimo a ser

pago e se tem mínimo superior a outra informação é interessante você acompanhar aquele mínimo superior aquela outra informação já que estamos falando de direitos da empregada doméstica caso você queira ter maior conhecimento sobre valores de direitos trabalhistas é que eu estou apresentando nesse vídeo eu aconselho que voce assistir os vídeos e a Playlist que está aparecendo aqui a cima no card esses vídeos dessa playlist chamada como calcular são vídeos de diversos direitos trabalhistas onde eu ensino detalhadamente como calcular cada um deles você pode descobrir o valor que tem a pagar o valor que tenha receber

cada um desses vídeos foi feito com muito cuidado para deixar bem claro e ensinar Praticamente tudo o que precisa para você saber calcular esses direito os limites desses vídeos eu vou deixar também na descrição aqui embaixo para que depois você possa acompanhar 1 a 1 com calma continuando com a explicação dos direitos que a empregada doméstica possui que devem ser respeitados e observado a empregada doméstica tem direito a férias ela tem que ter 30 dias de repouso a cada um ano trabalhado é quando ela é de que essas férias devem ser respeitadas e concedidas no

prazo obrigatório direi que é no ano seguinte da a sessão até fechar um novo ciclo de férias essas férias também sofrem o acréscimo do adicional de um terço elas precisam ser pagas com um terço a mais no momento da sua concessão outro direito presente é o 13º salário da empregada doméstica mais para o final do ano já tendo trabalhado o ano todo ela tem direito a receber o décimo terceiro salário nessa situação pode existir o adiantamento da primeira parcela e depois o pagamento da segunda parcela da empregada doméstica trabalha o ano todo na sua residência

ou na sua empresa ela tem o direito ao pagamento do 13º salário e agora eu vou explicar um dos direitos que a empregada doméstica não tinha Talvez esse é um dos direitos que mais modificaram a situação da empregada doméstica ao longo do tempo a partir de 2013 principalmente depois de 2015 no caso a empregada doméstica tem direito ao recolhimento do FGTS Não é desconto pago FGTS recolhimento do FGTS o empregador ele tem obrigação de ao contratar uma empresa a depositar mês a mês oito por cento do salário daquela empregada doméstica numa conta da Caixa Econômica

destinada ao FGTS e de titularidade daquela empregada doméstica esses valores precisam ser depositado mensalmente ao longo do contrato de trabalho e quando existir a demissão a rescisão do contrato de trabalho sendo ela sem justa causa somente sem justa causa o empregador terá que recorrer uma multa de quarenta por cento do valor daquele FGTS depositado e depositar esse valor naquela conta também a favor da empregada doméstica essa situação é uma mudança importante cima nos direitos da empregada doméstica que deve ser observado por todo o empregador o desconto pago o recolhimento Previdenciário também deve ser observado e

respeitado em favor da empregada doméstica nesse caso desconto percentual que ela tem que recolher o INSS o empregador paga a sua parte que tem que pagar ao INSS também o e esse desconto e fazer o repasse corretamente ao INSS é obrigação do empregador EA empregada doméstica tem que conseguir se os repasses ao INSS estão um sendo realmente realizado de repente numa agência da Previdência e verificar o seu extrato é interessante seu extrato de contribuições É interessante fazer que você tenha certeza de que o que está sendo descontado do seu salário a título de pagamento de

INSS realmente está sendo revertido para onde deve na minha experiência profissional eu tenho diversas situações Aonde a pessoa era descontado a contribuição do INSS e no final das contas nada era repassado é um desconto no momento de pagar o salário e o empregador em bow Sabe aquele valor e não recolhia ao INSS outro direito que a empregada doméstica tem pode fazer uso e pode o empregador também usar com ela é a questão do aviso prévio a empregada doméstica ao ter o seu contrato de trabalho para ser o tanto por vontade dela quando por vontade do

empregador tem que existir nessa relação antes o aviso-prévio seja esse aviso prévio trabalhado é indenizado ou descontado e a rescisão da empregada doméstica deve ser paga com todos os seus direitos conforme do empregador comum existe saldo de salário existe os proporcionais de 13º e férias férias sempre acrescidas de um terço existe a questão do aviso prévio como eu já falei existe a situação das férias vencidas caso não concedidas na época e não paga na época que deveria deve ser recolhidas na rescisão e se não forem respeitados os prazos necessários para a concessão dessas férias devem

ser recolhidas em dobro essa situação é tudo direito da empregada doméstica no momento da rescisão do contrato de trabalho e o melhor eu deixei para o final em respeito a quem acompanhou esse vídeo até aqui no caso é jornada de trabalho da empregada doméstica é de 14 horas semanais no caso a jornada de trabalho diária é de 8 horas de trabalho não pode ser superior é isso na semana Como disse tem que totalizar 44 horas não pode ser maior que o empregador ele tem obrigação de controlar a entrada parada para o almoço retorno do almoço

e saída da empregada doméstica eu aconselho que faça um livro de ponto no livro de registro desse horário EA empregada doméstica Anote a hora que começa a trabalhar a hora que paga para almoçar a hora que volta do almoço e a hora que sai para sua casa e depois assine cada um desses dias esse controle é importantíssimo para o empregador amanhã ou depois se tiver uma discussão na justiça sobre horas extras o controle de ponto importantíssimo para o empregador que se não existir ele tiver uma discussão sobre horas extras na justiça o juiz poderá presumir

como verdadeira as a empregada doméstica como óleo já que você deveria tinha obrigação de registrar essas horas e não registrou a empregada doméstica ela tem direito a uma hora no mínimo para refeição não é uma hora para comer o seu alimento é uma hora de refeição ninguém fica uma hora almoçando pode existir a situação de comer a comida em 10 15 minutos e os outros 45 40 35 minutos pode fazer o que bem entender a empregado naquele momento do seu horário de refeição Pode descansar pode mexer no celular pode até sair da residência para resolver

alguma coisa na rua mas tem que respeitar o horário de volta que não pode ultrapassar uma hora conforme o mínimo ou uma hora e meia conforme o combinado essa situação caso a empregada doméstica não tem a respeitada a sua larga de refeição ou caso ela não tem a respeitada sua jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais isso tudo que exceder em horas ou falta quem será calculado como horas extras nesse caso horas extras a empregada doméstica tem os mesmos direitos do trabalhador comum cinquenta por cento a mais da hora de segunda

a sábado e sem por cento a mais da hora hein domingos e feriados isso tudo acrescenta a favor dela não pode existir mais de duas horas extras por dia esse é o limite de horas extras a ser feito em casos excepcionais pode fazer mais duas horas mas excepcional não é o normal então tudo que for feito de hora extra e registrado no controle de ponto deve ser pago a empregada doméstica para você que assistiu o vídeo até aqui um Muito obrigado verifica de verdade se você já se inscreveu no canal se ainda não se inscreveu

Faça isso agora eu te ajudei você assistir o vídeo até aqui devo ter tirado suas dúvidas contribua com a sua inscrição é justo eu faço vídeos novos segunda e quinta-feira às dezenove horas Ative o Sininho por favor e Compartilhar esse vídeo com quem quiser comente deixa seu like assim que possível vou responder o seu comentário muito obrigado pela sua participação pela sua inscrição e até o próximo