Transmissão ao vivo da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis

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que segue assinado pelos membros para apreciação em único turno de discussão e votação do projeto de lei complementar número 001 de 2025 de autoria do Poder Executivo que trata do organograma da administração pública Municipal solicito ao Vereador primeiro secretário Reinaldo connat que proceda à verificação de presença dos Senhores vereadores Bom dia a todos Adriano de Marques Lopes Boa tarde a todos perdão Adriano de Marques Lopes Anderson mar Viana Bruno herreira Edvaldo Aparecido de Carvalho presente Eliseu Adriano Reinaldo cognato presente Renato via de Brito samires Freitas reg havendo número legal dou por instalada esta presente sessão

solicito ao vador a leitura do edital de convocação Boa tarde a todos edital de convocação número 002/22 Edivaldo Aparecido Carvalho presidente da Câmara Municipal de Junis Estado de São Paulo usando de suas atribuições legais convoco extraordinariamente nos termos da Lei Orgânica do Município e regimento interno da cmara Municipal de perópolis a pedido do Prefeito Municipal feito através do dos ofícios 017/2022 e 024/025 os vereadores dessa etil as duas sessões extraordinárias a serem realizados no dia 27 de janeiro de 2025 sendo a primeira o início às 13 horas e a segunda às 19 horas para apreciação

e a única discussão e votação dos seguintes projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo projeto de lei complementar 001 de 2025 dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis D nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimento e da outras providências sessão a ser realizada às 13 horas projeto de lei complementar 002 de 2025 dispõe sobre concessão de aumento salar real a título de revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos municipais e das outras providências sessão a ser realizada às 19 hor projeto de lei complementar número 003

de 2025 dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e da outras providências sessão a ser realizada às 19 horas projeto de lei complementar 004 de 2025 dispõe sobre a concessão de aumento sobre gratificação estabelecida no artigo 26 a da lei complementar 649/2012 de 2022 e das outras providências sessão a ser realizada às 19 horas Obrigado Vereador solicito ao vereador Reinaldo conato a leitura da mensagem e do o projeto de lei complementar número 001 de 2025 e que iremos colocar em única discussão e votação mensagem número 001/2022 ao projeto de lei complementar número

001/2022 do Poder Executivo Junqueirópolis 14 de janeiro de 2025 sirvo-me do presente para submeter a apreciação dessa ilustre edilidade ou incluso o projeto de lei complementar número 001/2022 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de v ceróis da nova estrutura ao quadro de pessoal fixa níveis de vencimentos e d outras providências se faz necessário alterações básicas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de vakeró pois visando a organização eficiência transparência e planejamento para melhor gestão das Finanças municipais o E que nos permita implementar as ações constantes do plano plurianual já aprovado por desta casa

de leis manteve-se a estrutura com a diminuição de cargos em comissão para as funções de confiança nos termos do inciso 5 do Artigo 37 da Lei constitucional federal somente pode ser exercida por servidores que tenham um cargo de provimento efetivo ademais para dar observância ao mesmo dispositivo constitucional acima citado respeitamos o percentual de 30% dos cargos comissionados que devem ser ocupados por quem tenha cargo de provimento efetivo o o objetivo é atingir maior patamar possível de nomeação de efetivos para esses cargos mas claro sem prejudicar a continuidade do serviço público O que gerará uma maior

economia para o município já que será pago a diferença para o cargo em comissão e não um novo salário integral ao nomeado não efetivo com as justificativas apresentadas acima submete-se o presente a este ilustre edilidade solicitando regime de urgência na sua apreciação nos termos da Lei Orgânica do Município sendo que se apresenta Aproveita a oportunidade para externar a vossa excelência nobes e dis componentes desta casa de leis protestos de elevada estima e distinta consideração Atenciosamente H furin Neto Prefeito Municipal projeto de lei complementar número 001/2022 do Poder Executivo dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura

Municipal de joquer obes da nova estrutura ao quadro pessoal fixa níveis de vencimentos da outras providências dos princípios norteadores da ação administrativa do município artigo primeiro a Prefeitura Municipal de óis adotará o planejamento como principal instrumento de ação para o desenvolvimento territorial econômico social e cultural e consequentemente a ampliação de Recursos Humanos materiais e financeiros visando sempre a realização das necessidades prioritárias do município artigo sego as ações do governo Municipal obedecerão as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município dequero obes e serão feitas através de elaboração e manutenção rigorosa dos seguintes instrumentos básicos indispensáveis inciso

1 plano diretor de desenvolvimento do plano plurianual de investimentos lei federal número 4320/64 3 lei de diretrizes orçamentárias Constituição Federal 4 lei orçamentária parênteses lei federal número 4320/64 5 programação financeira anual da despesa entre parênteses lei federal número 4320/64 e 6 lei de responsabilidade fiscal lei federal complementar número 101/2000 artigo Tero as atividades da administração Municipal especificamente especialmente os planos e programas básicos estarão sempre em consonância com os do governo federal estadual artigo 4to a coordenação será exercida em todos os níveis do governo Municipal e além dos controles concernentes à obediência dos preceitos legais regulamentares

deverá dispor de instrumento de acompanhamento e avaliação dos resultados da atuação das diretorias e ainda de todos os seus setores subordinados realizando reuniões sistemáticas com a participação dos Servidores responsáveis por cada um dos órgãos mencionados no artigo 10 parágrafo primeiro os órgãos e setores mencionados do item 1 do artigo 10 São diretamente subordinados ao Prefeito Municipal por Linha Direta de autoridade integral parágrafo segundo os órgãos especificados no item do do artigo 10 São diretamente subordinados à respectiva diretoria resguardando-se porém a autoridade máxima do Prefeito Municipal que concentrará poderes decisórios parágrafo terceiro no caso de reuniões

os resultados serão digitados em papel timbrado especificando-se minuciosamente os itens tratados e seus respectivos objetivos a serem alcançados para o devido conhecimento do Prefeito Municipal e sua competente homologação artigo 5to o ingresso nos quadros do funcionalismo Municipal dar-se através de concurso público de provas ou de provas de títulos adquirindo a estabil por 3 anos de efetivo exercício das funções de cargo e aprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório com exceção dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração parágrafo único os cargos de assessoria administrativa de assessoria de imprensa de assessoria de terceiro setor

chefia de Meio Ambiente chefia de segurança e medicina do trabalho e de chefia do Banco do Povo serão extintos em 31 de Dezembro de 2025 podendo a administração pública mediante conveniência e oportunidade realizar a criação de cargos de provento com novas nomenclaturas e atribuições correlatadas aos cargos a serem acessíveis mediante prévio aprovação em concurso público artigo se os serviços municipais deverão ser permanentemente atualizados visando a modernização e racionalização dos métodos métodos de trabalho evitando o crescimento do seu quadro pessoal através de seleção rigorosa e por concurso de admissão de novos servidores e de treinamento e

aperfeiçoamento dos existentes a fim de possibilitar os níveis adequados de renumeração e ascensão sistemática de funções superiores e melhorar o atendimento em relação ao público através de rápidas decisões sempre que possível com execução imediata artigo sétimo a prefeitura recorrerá para a execução de obras e serviço sempre que admissível e aconselhável mediante processo licitatório contrato concessão permissão ou convênio à pessoa física ou jurídica privada de forma a alcançar o melhor rendimento evitando novos empregos encargos e ampliação desnecessária do quadro de servidores deixando de v erar o cofre público municipal artigo oitavo para execução de seus serviços

programados a Prefeitura Municipal po poderá utilizar-se de recursos colocados à disposição por entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras em forma de doações ou empréstimos consorciar com o melhor aproveitamento racional dos recursos técnico financeiros na forma da Lei Orgânica do Município de jun querois artigo 9º na elaboração dos seus programas básicos à Prefeitura Municipal estabelecerá o critérios a ser adotado para identificação das diretrizes e prioridades segundo a essencialidade da obra ou serviço reservando os recursos financeiros necessários ao atendimento coletivo da organização Básica da Prefeitura Municipal artigo 10 o organograma administrativo da Prefeitura Municipal de óis

é constituído dos seguintes órgãos e setores inciso 1 gabinete do prefeito um assessoria de gabinete dois junta do serviço militar três assessoria de imprensa quatro conselhos municipais e cinco Fundo Social de solidariedade inciso dois das diretorias um diretoria administrativa a supervisão do setor de tecnologia e informação B Coordenadoria administrativa C Assessoria administrativa D chefia de segurança e medicina no trabalho dois Diretoria de agronegócio Indústria e Comércio meio ambiente e gestão de residos sólidos a supervisão da agricultura pecuária e Abastecimento B Coordenadoria de indústria e comércio C coordenadoria de projetos agrícolas e ambientais D chefia do

Banco do Povo e e chefia de Meio Ambiente três Diretoria de assistência social a coordenadoria de gestão Sistema Único da Assistência Social B Coordenadoria do centro de referência especializado de assistência social C coordenadoria de centro de referência de assistência social D assessoria de Centro de Convivência do Idoso e e chefia de triagem em estudos sociais quatro Diretoria de educação cultura esporte lazer e turismo a supervisão do Ensino Fundamental um Diretoria de escola Jair Luiz da Silva 2 Diretoria de escola chigo IAC 3 Diretoria de escola Neide Macedo Brandão Fernandes 4ro Coordenadoria pedagógica do primeiro ano

5 Coordenadoria pedagógica do segundo ano 6 Coordenadoria pedagógica do terceiro ano S pedagógica do quto ano e e oito pedagógica do 5º ano B supervisão de educação infantil um Diretoria de Centro de Educação Infantil criança feliz dois diretoria do Centro de Educação Infantil Cristo Redentor três diretoria do Centro de Educação Infantil Sonho de Criança quatro Diretoria de Centro de Educação Infantil nosso teto cinco diretoria do Centro de Educação Infantil Raio de Luz seis Coordenadoria pedagógica de educação infantil C Coordenadoria do setor de esporte e lazer D Coordenadoria do setor de cultura e turismo e e

chefia administrativa da divisão de ensino cinco Diretoria de fazenda compras alma xarifado recursos humanos e patrimônio a supervisão do setor de contabilidade B supervisão do setor de tesouraria C supervisão do setor de tributação D supervisão do setor de recursos humanos e supervisão do setor de compras F Coordenadoria do setor de patrimônio G Coordenadoria do setor de ifado H chefia do setor de treinamento e desenvolvimento e i chefia do setor de fiscalização seis Diretoria de planejamento obr serviços e manutenção a supervisão setor de engenharia B supervisão de obras e serviços urbanos e rurais C coordenação de

serviços humanos e d chefia do setor de manutenção de frotas e equipamentos sete Diretoria da saúde a supervisão do setor de atenção básica em saúde B supervisão de controle agendamento e manutenção C coordenadoria de rede psicossocial da saúde D Coordenadoria do setor de tecnologia da informação da saúde e coordenadoria de da vigilância sanitária e epidemiológica o diretoria jurídica de habitação e de trânsito a coordenadoria de habitação e B coordenadoria de setor de trânsito Diretoria de licitações contratos e Convênios aão de convênios B supervisão do setor de licitação C Coordenadoria do setor de contratos administrativos e

d Assessoria do terceiro setor da competência artigo 11 a junta do serviço militar é o setor ligado ao Ministério do exército responsável do alistamento militar da expedição de documentos militares de prestar informações e orientações necessárias relacionadas ao serviço militar de emitir guias regulamentadas por legislação própria de realizar demais serviços afetos a sua área de atuação conforme preceitos ditados por autoridades militares competentes artigo 12 assessoria de gabinete é o órgão responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipal pela organização da agenda do prefeito pelo contato direto com o poder legislativo Municipal ficando encarregado de desenvolver todas as

atividades de coordenação política da prefeitura municipal em relação aos munícipes entidades e associações de classe atendimento ao público e de ligação com os demais poderes e autoridades além de outras atribuições delegadas ao órgão pelo Prefeito Municipal Artigo 13 assessoria de imprensa é o setor responsável de exercer as atividades da de organização e divulgação dos atos administrativos junto à imprensa escrita falada e televisada sendo muitas vezes porta-voz do Senhor Prefeito e demais diretores além de organização dos eventos da Prefeitura Municipal de J ceróis Artigo 14 os conselhos municipais são diretamente subordinados ao gabinete do prefeito tendo

suas atividades estabelecidas em estatuto próprio de acordo com as características específicas de cada conselho Artigo 15 o Fundo Social de solidariedade criado por lei municipal sempre trabalhará em parceria com a diretoria de assistência e Desenvolvimento Social tendo a incumbência de promover assistência às pessoas carentes e demais atividades pertinentes à sua área de atuação artigo 16 a diretoria administrativa é o órgão responsável pelo atendimento ao público promover e aproximação aproximação e o diálogo com o poder legislativo providenciar o registro de leis decretos portarias editais resoluções comunicados e despachos instaurar inquéritos e administrativos sindicantes e averiguações em

casos de irregularidades ou faltas graves divulgação de atos e matérias diversas da administração em geral parágrafo primeiro supervisão do setor de tecnologia e informação é órgão responsável pela supervisão das atividades de suporte de rede eh da área de informática envolvendo a elaboração dos projetos e de implantação incluindo o desenvolvimento de integração dos sistemas com utilização de alta tecnologia parágrafo segundo chefia de segurança e medicina do trabalho é órgão responsável pela elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho parágrafo terceiro a Coordenadoria administrativa é o órgão responsável por coordenar e administrar as atividades

voltadas à elaboração dos serviços relacionados à elaboração e publicação de Atos oficiais com definição das atividades que sejam prioritárias e urgentes dentro do setor para um bom atendimento aos trabalhos parágrafo quto assessoria administrativ é órgão responsável pelo assessoramento direto da diretoria administrativa realizando todos os serviços de expedição leis decretos portarias editais resoluções ofícios comunicados e despachos e demais serviços relacionados à sua área de trabalho artigo 17 A Diretoria de agronegócio Indústria e Comércio meio ambiente e gestão de resíduos sólidos é o órgão responsável pela supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades relacionadas com

agricultura pecuária e meio ambiente bem como por definir políticas públicas para o desenvolvimento comercial e industrial na Circunscrição do município além de coordenar as atividades desenvolvidas pelos seus respectivos setores subordinados como segue parágrafo primeiro a supervisão de agricultura pecuária e Abastecimento é órgão responsável de oferecer assistência técnica aos pequenos e médios agricultores existentes no município organizar e desenvolver viveiro de mudas manter a feira livre promover a exposição agropecuária comercial industrial e artesanato e outros junto a aceruva anualmente encarregar de formar um cinturão verde na zona Suburbana do município auxiliar aos pequenos Labradores e horticultores no

combate à erosão incentivar a produção agrícola bem como desenvolver processos visando a instalação de indústrias caseiras ou agroindústrias além de instalação de núcleos rurais experimentais com a introdução de novas espécies variedades de plantil e de incentivar a preservação do meio ambiente zelar pela execução dos convênios firmados com o estado e a união do setor Rural parágrafo segundo a supervisão de agricultura pecuária abastecimento compete ainda inciso um executar as atividades e serviços previstos nos projetos técnicos no plano Municipal de Desenvolvimento agropecuário plurianual dois implantar promover e fiscalizar As feiras livres comboios mercados postos volantes de venda

de produtos agrícolas campanhas de popularização das safras três produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbanas e rurais quatro produzir alimentos para enriquecimento da merenda escolar e entidades de apoio à comunidade C inspecionar produtos de oria animal e vegetal parágrafo terceiro a coordenadoria de indústria e comércio é órgão responsável por coordenar as ações de fomento que gerem o crescimento das atividades industriais e comerciais do município de jolis em auxílio à diretoria e em parceria com os conselhos respectivos visando uma maior Gama de investimentos de geração de emprego e renda parágrafo qu coordenadoria de projetos agrícolas

e ambientais é o óg respons pela elaboração de projetos agrícolas e ambientais visando a captação de recursos bem como as ações dos técnicos em campo além da elaboração e organização dos convênios e prestações de contas no âmbito da diretoria parágrafo 5to chefia do Banco do Povo é o setor responsável pelo controle de linha de crédito direcionada às pessoas físicas ou jurídicas com taxa de juro subsidiada e com recursos do governo estadual de São Paulo parágrafo sexto chefia do meio ambiente é o setor responsável pelo planejamento dos trabalhos de conservação do meio ambiente em âmbito Municipal

assim como atuar em colaboração na fiscalização das atividades que podem gerar danos ao meio ambiente para garantir que as mesmas sejam realizadas com a observância das normas ambientais Artigo 18 A Diretoria de Assistência Social é órgão responsável em organizar a gestão pública da política da Assistência Social no âmbito Municipal sob forma de sistema descentralizado e participativo assegurando direitos socioassistenciais pelo provimento público de atenções e ofertas de condições na forma de benefício ou de manutenção de rede pública dos serviços sócio-assistenciais perdão desproteção e de contingência social de forma a alcançar o alargamento do alcance de proteção

social ao cidadão e sua família além de assessorar as entidades e organizações de assistência social visando a adequação do seus serviços programas projetos e benefícios socioassistenciais às normas do suas parágrafo primeiro a coordenadoria de gestão do sistema único da Assistência Social é órgão responsável pelo assessoramento da diretoria no trabalho desenvolvido referente ao setor de assistência social abrangendo todos os projetos desenvolvidos no âmbito da Assistência Social inclusive aqueles em parceria por meio de convênio parágrafo segundo a Coordenadoria do centro de referência especializada de Assistência Social é órgão responsável pelo assessoramento da diretoria nas ações desenvolvidas pelos

pelo creas sendo de responsabilidade à coordenação administração dos trabalhos definindo-se regras de atendimento prioritário das fam pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados a coordenadoria de centro de referência Assistência Social é órgão responsável pelo assessoramento da diretoria n ações desenvolvidas pelo crass órgão responsável pelo assessoramento pel crass conforme diretrizes estabelecidas nas na Parceria firmada para o desenvolvimento de Tais atividades parágrafo quto Assessoria do Centro de Convivência do Idoso é o órgão responsável pela assessoria da diretoria dos trabalhos de proteção aos idosos desenvolvendo projetos de forma isolada ou em parceria

com as demais esferas do governo e entidades assistenciais do município de Junqueirópolis parágrafo 5to a chefia de triagem em institudos sociais é órgão responsável pela realização dos institudos sociais bem como pela alimentação dos cadastros de todos os programas existentes na diretoria além da iação dos cadastros e realização de fiscalizações quando necessárias artigo 19 a diretoria de educação cultura esporte lazer e turismo é o órgão responsável pela supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades escolares culturais de lazer turismo e esportivas desenvolvidas pelos seus respectivos setores subordinados como segue parágrafo primeiro a supervisão do ensino

fundamental é o órgão responsável pela supervisão e coordenação das atividades ligadas ao ensino fundamental na Circunscrição do município da coordenação pedagógica de todas as escolas cabendo a mesma fazer uma integração entre a Coordenadoria pedagógica das escolas e Diretoria de educação bem como com a supervisão de educação além da coordenação e supervisão dos trabalhos dos demais órgãos que compõem o ensino fundamental do município parágrafo segundo a diretoria de escola é o órgão responsável pela direção dos trabalhos da Escola de Ensino Fundamental do município incluindo a sua administração sempre subordinada da diretoria e supervisão de educação inciso

um a Coordenadoria pedagógica é o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos pedagógicos dos professores das escolas de ensino fundamental do município parágrafo terceiro a supervisão de educação infantil é o órgão responsável pela supervisão e coordenação das atividades ligadas ao ensino infantil na Circunscrição do município e da coordenação pedagógica de todas as creches cabendo a mesma fazer uma integração entre a coordenadoria da pedagógica de educação infantil e a a diretoria de educação parágrafo quarto a diretoria do Centro de Educação Infantil é o órgão responsável pela direção dos trabalhos dos centros de educação infantil do município incluindo

a administração das mesmas sempre subordinadas à diretoria e supervisão do Ensino Infantil inciso um a Coordenadoria pedagógica de da educação infantil é o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos pedagógicos dos professores das escolas de Ensino Infantil do município para parágrafo 5to Coordenadoria do setor de cultura e turismo é órgão responsável pela coordenação de desenvolvimento das atividades e eventos cursos exposição de trabalhos participação em feiras e exposição do Centro Cultural incentivar a leitura através da biblioteca municipal com aquisição de novos livros publicações e outros tratar de formação de músicos e da banda Municipal atuar na difusão

da cultura e seus programas pela Casa da Cultura promovendo eventos artísticos e outros como cursos palestras e solenidades também é o órgão responsável pela chefia imediata do setor de turismo sendo sua competência promover práticas que visem o desenvolvimento do potencial turístico do município visando o incremento de riqueza e geração de empregos parágrafo sexto A coordenadoria de setor de esporte e lazer é órgão responsável por desenvolver e coordenar todas as atividades de desporto representar o município em modalidades esportivas amadoras implantar e autorizar o uso de uniformes oficiais para o desporto sobre a chancela do município atuar

de forma decisiva e constante com a comissão Municipal de Esporte do desenvolvimento de suas atividades e apoiar na área desportiva os programas das crechas municipais e outros oferecer atenção especial na área de idosos crianças e adolescentes carentes procurar promover eventos e competições dessa área para os Servidores Municipais bem como para outras entidades oficiais e privadas também é responsável por atuar no desenvolvimento das atividades eventos cursos exposição de trabalhos participação em feiras palestras e solenidades parágrafo sétimo a chefia administrativa da divisão de ensino é órgão responsável pela coordenação dos trabalhos administrativos desenvolvidos pela divisão Municipal de

Ensino visando o suporte às atividades desenvolvidas pelas escolas e centros de educação infantil do município de Junqueirópolis artigo 20 a diretoria da Fazenda compras xerifado recursos humanos e patrimônio éo setor responsável pela supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades desenvolvidas pelos seus respectivos setores subordinados como segue parágrafo primeiro a supervisão do setor de contabilidade é o órgão responsável pela escrituração nas formas estabelecidas da contabilidade pública tratar do registos e controles contábeis elaborar balancetes mensalmente seus encaminhamentos devidos elaborar balancetes anuais com seus respectivos quadros demonstrativos exigidos por lei de elaborar orçamento anual e demais

atividades relativas à contabilidade pública elaborar lei de diretrizes orçamentárias manter-se atualizada quanto às mudanças na legislação contábil vigente assessorando administração Municipal para o fiel cumprimento das disposições regulamentares definidas em dispositivos municipais estaduais e Federais e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do estado e da União parágrafo segundo a supervisão do setor de tesouraria é o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos de tesouraria e arrecadação da Prefeitura Municipal de ceróis com a coordenação de todos os carteres da prefeitura a execução de conciliações bancárias entre outras atividades similares parágrafo terceiro a supervisão do setor

de tributação é órgão responsável de manter atualizado o cadastro de contribuintes e efetuar os lançamentos dos tributos e taxas municipais nas épocas determinadas em lei expedir avisos recibos de tributos comunicados da área etc promover em Perfeita Ordem aguardas dos documentos de arrecadação e de outros setor tratar da atualização dos cadastros Imobiliários territoriais prediais industriais comerciais de outros do município fiscalizar a aplicação do Código Tributário Municipal código de postura Municipal e demais atividades pert a área expedir certidões e segundo as vias de documentos solicitados pelos contribuintes realizar procedimento quanto aos processos administrativos tributários e encaminhar a

cobrança os débitos inscritos em divid ativa de forma extra judicial pelo protesto ou outros mos administrativos e também dos documentos que instruem a cobrança judicial Inclusive a certidão devida a dívida ativa sugerir e executar ações que levem ao incremento das receitas próprias do município parágrafo quarto a supervisão do setor de Recursos Humanos é órgão responsável pela supervisão de todas as atividades relacionadas com com Servidores Municipais seleção e treinamento direitos e deveres e em tudo que possa oferecer para um bom funcionamento e relacionamento funcional examinar os processos relativos a deveres ou direitos dos Servidores Municipais em

coordenação com jurídico da prefeitura promover o assessoramento assentamento individual dos Servidores Municipais nas respectivas fichas funcionais financeiras orientar Servidores Municipais e assuntos pertinentes à sua vida funcional e financeira processar os expedientes relativos ao ingresso ou saída do serviço público municipal bem como os relativos à movimentação interna do pessoal controlar a frequência dos Servidores Municipais elaborar a folha de pagamento pessoal e recolhimentos de encargos sociais elaborar as relações de descontos obrigatórios e autorizados referentes a folha de pagamento emitir parecer sobre os requerimentos dos Servidores nos assuntos diretamente relacionados com a vida funcional do requerente fornecer certidões

de tempo Servidores Municipais a pedido do interessado preparar e controlar os elementos de avaliação do merecimento dos Servidores Municipais e executar demais tarefas afeta a sua área eh pela extensão do projeto eh passo a palavra agora ao Vereador Bruno segundo secretário para que proceda a continuidade da leitura do projeto de lei com relação ao organograma administrativo parágrafo 5to a supervisão do setor de compras é o órgão responsável pela supervisão dos serviços e aquisição dos bens supervisão dos serviços de aquisição de Bens de serviços necessários ao bom andamento do do serviço público cabendo-lhe a instauração e

acompanhamento dos processos licitatórios observadas todas as Exposições legais sobre a matéria parágrafo sexto A Coordenadoria do setor de patrimônio é o órgão responsável pela coordenação de trabalhos de controle de entrada e saída de patrimônio e controle de registro dos bens que devem ser inventariados junto ao registro de património da Prefeitura Municipal de juner artigo S A Coordenadoria do setor de amoxarifado é o órgão responsável pela coordenação dos serviços de controle de entrada e saída de mercadorias do amoxarifado municipal Artigo 8 A chefia do setor de fiscalização é o órgão responsável pela coordenação de todos os

trabalhos de fiscalização tributária cabendo operações de Campo juntamente com a fiscalização bem como instauração de processos administrativos fiscais visando a correta cobrança e arrecadação dos tributos cuja arrecadação seja de atribuição do município Artigo 9 nono a chefia do setor de treinamento e desenvolvimento é o órgão responsável pela chefia imediata do serviço de treinamento básico do Servidor e desenvolvimento dos aspectos novos aos servidores artigo 21 a diretoria jurídica de habitação e de trânsito é o órgão responsável pelo assessoramento e defesa jurídica ao Prefeito Municipal e pela defesa jurídica da Prefeitura e do município tratar da execução

e da cobrança da dívida ativa cuidar da arrecadação judicial extrajudicial cuidar ainda da apreciação das normas legais pronunciando-se sobre matéria jurídica que el for submetida pela administração e demais órgãos do município elaborar projeto de leis decretos portarias justificativas de vetos assistir aos atos executivos referent aos à desapropriação alienação e aquisição de imóveis Imóveis e outros assim como como nos contratos convênios e outros celebrado pela prefeitura municipal participar de inquéritos administrativos é promover orientação jurídica conveniente inclusive com relação a sindicância e apuração de faltas graves oferecer orientações jurídic a todos os sores da administração Municipal emitir

pareceres sobre ações promovida pelo Município além de exercer medidas diretivas dos setores de trânsito e habitação do município artigo primeiro parágrafo primeiro a coordenadoria de habitação é o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos relativos a estudo sobre déficit Habitacional n Circunscrição do município além do propor medidas para solução de problemas detectado e gerir parcerias que forem feitas com outras esferas do governo âmbito Habitacional parágrafo segundo a coordenadoria de setor de trânsito é o órgão responsável em coordenar os trabalhos referentes ao trânsito e Circunscrição do município abrangendo as atividades de engenharia de tráfego fiscalização de trânsito

Educação de trânsito controle de análise de estatísticas conforme exigido na resolução número 10699 do contran entre outros artigo 22 a diretoria de planejamento obras e serviços de manutenções é o órgão responsável pela direção dos trabalhos de planejamento de todos os serviços de engenharia civil e topografia competente a ela elaborar coordenar e acompanhar os projetos orçamentos e gráficos necessários obras do serviço público fornecer vistorias e expedir licença e fiscalizar obras particulares emitir parecer nos projetos de loteamento e código de obras do município executar levantamento plan plan altimétricos e altimétricos indisponíveis indisponíveis a execução de obras do

trabalho de engenharia executar alinhamento e nivelamento de lotes urbanos e vias públicas acompanhar as obras de execução de guias e sarjetas pavimentações e recapeamento asfálticos iluminação pública rede de água e esgoto galeria de águas pluviais acompanhar as obras de terra planagem locação de obra de assistência de Engenharia e topografia em todos os setores que se fizer necessário bem como exercer a supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades desenvolvidas pelos seus respectivos setores subordinados como segue parágrafo primeiro supervisão do setor de engenharia é o órgão responsável por exercer a supervisão direta de todos os

serviços de engenharia civil e topografia executar desenhos projetos orçamentos e gráficos necessários às obras do serviço público fornecer vistorias em inspeção de obras em andamento de execução direta ou controlada pela Prefeitura Municipal expedir licença e fiscalizar obras particulares emitir parecer nos projetos do loteamento e código de obras do município executar levantamento plan planímetro e altímetros indispensáveis a execução de obras e trabalhos da engenharia executar alinhamento e nivelamento de lotes urbanos e vias públicas acompanhar as obras de execução de guias e sarjetas pavimentações e recapeamento as fal iluminação pública rede de água e esgoto galeria de

águas pluviais acompanhar obras de terra planagem locação de obras e assistência de Engenharia e topografia em todos os setores que se fizer necessário parágrafo a supervisão de obras e serviços urbanos e rurais é o órgão que responsável pela supervisão de todo serviço externos e obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis nos perímetros Urbano e Rural do município parágrafo terceiro Coordenadoria dos serviços urbanos é o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos e manutenção das vias públicas e das praças e logradouros públicos parágrafo quto chefia de setor de manutenção de frotas e equipamentos é o órgão responsável

pela coordenação dos trabalhos e manutenção de Frota da Diretoria de obras zelando pelo bom estado conservação e funcionamento dos veículos máquinas e equipamentos para realizações de serviços de competência da diretoria artigo 23 A Diretoria de licitações contratos e convênios é o órgão responsável pela direção dos trabalhos do setor de licitação e contratos administrativos bem como pelas parcerias firmadas com entidades governamentais elaborar os processos reivindicatórios do município para órgãos governamentais e outros devidamente auxiliado pelo órgão e a ela subordinada parágrafo primeiro a supervisão de gestão de convênios é o órgão responsável pela administração do sistema de

parceria com as demais entidades governamentais devendo monitorar os programas abertos sendo responsável por planejar e formalizar pedido de verbas para convênios com as demais entidades federativas providenciando documentação necessária para a referida formalização alimentando os sistemas necessários procedendo à elaboração da prestação de contas exercendo a função de gestor de convênio junto ao órgão público competente e demais providências necessárias para a realização das parcerias com as demais entidad Federativa parágrafo sego supervisão do setor de licitação é o órgão responsável por supervisionar dirigir os trabalhos de realizar de realização e de licitação cuidando para ação dos processos realização

das publicações prestação de informações necessárias ao Tribunal de Contas por meio de sistema informatizado próprio bem como realização dos processos de dispensa e inidade de licitação além de outros serviços correlatados parágrafo Tero Coordenadoria do setor de contratos administrativ é o óg responsvel por exer imata do setor de contratos administrativos do município zelando pela irregularidade e Tais contratações des de a celebração de contrato até sua execução nos termos das cláusulas pactuadas assessoradas com isso ou trabalhos da diretoria parágrafo quto assessoria de terceiro setor é o órgão responsável pela formalização de todos os procedimentos para celebração de

parcerias com o terceiro setor bem como acompan da vigência fiscalização e prestação de conta das parcerias celebradas artigo 24 Diretoria da saúde é o órgão responsável pela supervisão e coordenação de todos os trabalhos e atividades desenvolvidas na área da saúde e ainda pronto socorro Centro de Saúde com a colaboração dos seguintes setores como segue parágrafo primeiro supervisão do setor de atenção básica da saúde é o órgão responsável por responsável do controle das atividades das ambulâncias da municipalização da Saúde pela conservação dos gabinetes dentários e Postos e atendimento sanitário do pronto socorro do Centro de Saúde

do atendimento à saúde da mulher da criança do e do adulto da Saúde Mental e bucal tratar controle prevenção de aides do programa de sangue e emo rede do controle do câncer e oncor do controle de qualidade da água do Programa do Programa farmacovigilância do Programa vigilância sanitária do trabalho atuando em AES bares restaurantes lanchonetes hotéis Matadores etc e de controle de setores de dengue da febre amarela da malária e das doenças de chagas das esquites da renias e tuberculose cuidar dos seus arquivos e demais atividades da área organizar a rede de atendimento na atenção

básica monitorar indicadores de PSF pacto pela saúde realizar reuniões com a equipe dos psfs e unidades básicas informar a população quando as ações de prevenção de doenças e de promoção à saúde encaminhar casos não que não competem a esse nível de atenção realizando acompanhamento conjunto e identificar e desenvolver ações e parceria com o serviço existente na comunidade parágrafo segundo supervisão de controle de agendamento e manutenção é o órgão responsável pelo controle de Frota do setor da Saúde tanto na manutenção quanto no controle de circulação pelo agendamento do transporte do setor da Saúde exercendo a chefia

imediata dos motoristas de ambulância parágrafo terceiro a coordenadoria de rede psicossocial da saúde é o órgão responsável pela coordenação fiscalização das atividades de todas as unidades de saúde do município que exerçam funções psicossociais como Caps Santa Casa e demais órgãos cabendo o acompanhamento e a prestação de contas parágrafo quto coordenadoria de setor de tecnologia da informação da Saúde é o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos da supervisão e manutenção dos trabalhos da rede de informática de todos os órgãos de saúde bem Como suporte manutenção dos computadores e programas utilizados pela Unidade de Saúde do município

parágrafo 5to coordenadoria de vigilância sanitária e epidemiológica é o órgão responsável pela coordenar o serviço f e de fiscalizar de estabelecimentos comerciais drogarias creches e estabelecimentos de longa permanência atender reclamações pertinentes ao setor emitir alvará e licenças para o funcionamento e abits controlar fluoretação de águas públicas e controlar as doenças dos vetores de vetores artigo 25 Prefeito Municipal poderá delegar ou outorgar novas atribuições aos direitos aos diretores através de edições de decretos da estrutura artigo 26 fica constituído o organograma básico da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de junqueras de acordo com o disposto anexo 1

da presente lei artigo 27 para os efeitos dessa lei cargos cargo público de provimento efetivo ou em comissão é o criado por lei de número certo e denominação própria correspondente ao conjunto de deveres e atribuições e responsabilidades atribuía legalmente a um servidor artigo 28 os provimentos dos cargos públicos serão feitos em obediência aos dispostos estatuto do servidor público municipal e da Lei Orgânica do Município de junqueras observado que as atribuições do cargos as atribuições de cargo de provimento efetivo são constantes do anexo o desta lei ressalvada dos cargos professor de Educação Básica 1 educação infantil

professor educação básica 1 Ensino Fundamental professor de Educação Básica 2 e professor assistente que são dispostos ao anexo 3 da lei complementar número 649 de 2015 lei de que reorganização do plano de carreira cargo remuneração do Magistério Público Municipal parágrafo segundo artigo sego ressalvadas atribuições dos cargos de diretores as atribuições dos demais cargos de provimento e comissão são as constantes dos anexos n parágrafo terceiro as atribuições das funções de confiança são constantes do anexo 10 artigo 29 fica extinto todos os cargos provimento efetivo e comissão são expressamente Não façam parte dessa lei artigo 30 os

cargos de provimento em comissão fica estabelecido exclusivamente para as funções de direção chefia e assessoramento a ser desempenhados por diretores supervisores coordenadores e assessores parágrafo único no ato da Posse desse cargo ao retirar-se retirar-se os servidores deverão prestar prestar declaração públicas dos seus bens particular artigo 31 os cargos provimento em comissão são de livre escolha e nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e ato será efetuado através de portaria do Poder Executivo parágrafo único no mínimo 30% dos cargos em comissão serão promovido por Servidores Municipais que tenham cargo de de provimento efetivo os ocupantes artigo 32

os ocupantes de cargos em comissão não adquir estabilidade por tempo de serviço e terão seus direitos e deveres regido pelo Estatuto dos servidores públicos municipais de jun querol da reorganização do quadro de pessoal artigo 33 os cargos de provimento efetivo são os contantes constantes do anexo 2 da presente lei com respectivo número de denominação em referência do cargo parágrafo único ao cargo de advogado provido somente por meio de concurso público na forma desta lei passar-se a adotar o nome de procurador jurídico Municipal respeitado os atos de nomeação de efetivo já realizado dos concursos realizados sob

a nomenclatura de advogados e mantidos as funções atribuições ou requisito de escolaridades a exigência exigências de nomeação do por concurso público a jornada de trabalho equivalência salarial entre os cargos não configurando extinção do cargo anterior mas a mera Adica da nomenclatura artigo 34 a denominação e as referências do quadro pessoal do provimento em comissão são constantes do anexo 3 da presente lei das funções de confiança Artigo 35 as de confiança são constantes do Anexo 4 destas leis e a quais serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos nos termos do inciso 5 do Artigo

37 da Constituição Federal parágrafo primeiro pelo exercício de função de confiança o servidor efetivo fará ajusa gratificação correspondendo aos valores constantes do anexo 7 parágrafo M os servidores efetivos lotados nas funções de confiança de funções de confiança de que trata O Anexo 4 terão suas vantagens pessoais calculadas sobre o salário base do cargo efetivo somada a gratificação prevista do anexo 7 desta lei parágrafo terceiro os servidores efetivos que estiverem lotados na funções de confianças e receberem a gratificação de que se trata no artigo 156 da lei complementar número 17 de 9 terão como base de

cálculo salário base mais gratificações de que trata o capt desse artigo dos vencimentos dos cargos efetivos e comissões artigo 36 os valores dos vencimentos dos cargos provimento efetivo em comissão são os constantes respectivamente dos anexos 5 e 6 respectivamente da presente lei atribuindo a servidor a vantagem que legalmente L cober das decisões complementares artigo 37 ao ocupante do cargo de tesouraria quando no exercício de atribuições inerente ao seu cargo será concedida uma gratificação de 10% sobre o nível de seu vencimento a título de auxílio para diferença de caixa parágrafo únic a vantagem objetivo desse artigo

será calculado unicamente Com base no nível de vencimento do cargo que o servidor ocupa não incidindo sobre qualquer vantagem artigo 38 São isento de quaisquer registro de ponto aos diretores e a critério de respectivas diretorias os ocupantes de cargos em comissão parágrafo único a critério do órgão que estiverem subordinados e com a devida autorização do Prefeito Municipal ou do diretor administrativo outros servidores poderão ser dispensado do registro de ponto Artigo 39 ocupante do cargo de provimento em comissão prestará em serviço de regime de dedicação plena sendo obrigado ao seu comparecimento em programações oficiais do município

salvo por motivo de força maior devida devidamente comprovado a do prito municipal dos princípios gerais de delegação exercíci de autoridades artigo 40 o Prefeito Municipal e diretor salvo em hipótes expressamente contemplada em lei deverão permanecer livres de funções mer executórias Dea de relativ meica administrativ ou de forma a indicar umas simples aplicações das normas estabelecidas salvo por necessidade de trabalho artigo 41 com objetivo de reservar às autoridades superiores as funções de planejamento orientação controle e revisão com o fim de acelerar a tramitação administrativa ser observado no estabelecimento das rotinas de trabalho exigências processuais dentro os

outros princípios racionalidades aos seguintes inciso um todo o assunto será decidido ao nível hierárquico mais baixo possível para isso a as assessorias situadas na base de organização deverão receber o maior soma possível de competência decisórias particulares em relação aos assuntos rotineiros B as autoridades competentes para preferir proferir a decisão ou enar a ação deve ser que se encontre no ponto máxximo aquela em que informação de um assunto se completa ou em que todos os meios formalidades requeridos por uma operação se Liber operação se Liber dois as autoridades competentes não poderá escusar-se a decidir protelando por

qualquer forma de pronunciamento ou encaminhamento do caso a consideração superior ou de autoridades três os contratos entre órgãos da administração Municipal para fins de instruções de processo fazem-se diretamente a diretoria para diretoria artigo 42 dos diretores de serviços competentes compete ainda supervisionar orientar coordenar as atividades desenvolvidas pelos seus respectivos órgãos dois proferir Despacho decisórias em processos atinentes ao assunto de competência dos órgãos que dirigem três sugerir e solicitar ao Prefeito Municipal as providências que julgar necessário para propiciar ou manter-se o andamento do serviço sob responsabilidade quatro indicar ao Prefeito Municipal servidores para preenchimento das funções

das coordenações dos setores que eleção subordinada cinco propor ao Prefeito Municipal estar a s de câncer ou inquéritos administrativos sobre irregularidades ocorridos em seus órgãos seis supervisionar a elaboração de propostas orçamentárias de setores subordinados dando-lhes a seguir o encaminhamento rotineiro sete comunicar ao setor competente as transferências de bens e imóveis para o efetivo de atualização de registro oito oito prestar a prestar ao Prefeito Municipal informações sobre esclarecimentos sobre assuntos em fase final de discussão ou a quem deve subir para consideração superior no promover reuniões periódicas de coordenação entre os seus subordinados para tratar diretrizes dirimir

dúvidas ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse do município 10 promover a movimentação promover a movimentação do pessoal n unidades administrativas Que el são subordinadas procedendo a imediata comunicação ao setor pessoal impor apenas 11 impor penas disciplinares aos servidores de que seus setores na forma da legislação vigente bem como elogiá-los quando se notabilizar no desempenho de suas funções 12 darse a servidor que ingressam em seus órgãos parágrafo único os diretores e assessores de gabinete são considerados auxiliares diretos do Prefeito Municipal das disposições finais artigo 43 as repartições municipais devem funcionar perfeitamente articuladas em regime de

multa colaboração artigo 44 as vantagens concedidas servidores públicos municipais em comissão são constantes do estatuto servidor público municipal de juner e outras legislação em vigor parágrafo primeiro os cargos em comissão e funções de confianças constantes respectivamente dos anexo 3 e 4 desta lei complementar somente poderão ser promovida por quem tenha nível superior de escolaridade parágrafo sego os servidores que função de cargos em comissão e função de na data da entrada em vigor dessa lei complementar terão o prazo de 2 anos contados da vigência dessa lei complementar para o cumprimento do requisito estabelecido no parágrafo anterior

Artigo 45 no caso de profissionais afastados por outras esferas de governo sem prejuízo de remuneração para o exercício de cargos em comissão do município será Pag a diferença de eração a título de complementação salarial do seu cargo para o Executivo Cargo em comissão sempre que o salário do cargo em comissão for maior artigo 46 aos órgãos de setores da prefeitura municipal criadas pela presente lei deverão ser instaladas de acordo com a necessidade e conveniências da administração Municipal parágrafo único de acordo com a instalação dos órgãos e setores dessa lei serão automaticamente extintas as unidades administrativas

da atual estrutura da prefeitura municipal artigo 47 as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor suplementadas Se necessário artigo 48 esta lei entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 1eo de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de junqueras 14 de janeiro de 2025 Hélio Furini Neto Prefeito Municipal coloco com o término da leitura do projeto de lei coloco o projeto de lei complementar 001/2022 em única discussão e votação com a palavra o vereador Anderson Viana

Boa tarde senhor presidente primeiro e segundo secretários demais vereadores visita dessa casa meus amigos das redes sociais também do YouTube Facebook transmissão da Rádio Amp todos os meios de comunicação que tá transmitindo a gente nessa tarde segunda feira meu boa noite senhor presidente antes da votação quero colocar aqui o meus a minha visão né minha visão desse projeto de lei novamente em partes né Não vou falar que é novamente Não porque o projeto aqui ele muda e Visa várias situações eh deixando bem claro que esse organograma desse mandato ele tem algumas adequações aí algumas mudanças

em do do antigo né lembrando também que o antigo ele havia 66 cargos de confiança Hoje a gente tá indo nessa votação desse ano para 68 cargos de confiança mas deixando bem claro que no final eh até o dia 31 de dezembro será 62 onde junto com o Ministério Público foi feito esse organograma e será 62 seis desses cargos será por concurso público né visando que a justiça colocou que não será mais permitido né tanto por indicação ou por decreto então seis cargo desse será por concurso deixando bem claro também o senhor presidente eh é

uma questão de princípios é uma questão Meu voto que eu vou estar expondo é uma questão de princípios ao meu ver ao meu ver eh eu venho eh falando sobre cargo de confiança aproximadamente 8 anos né que eu venho sempre de uma certa forma eu eu sempre fui contra o número de cargos de confiança que hoje é colocado em todas as administrações que veem Lembrando que é discriminado né discriminado do Prefeito é o prefeito que coloca a gente vem aqui a gente fala mas é de escolha do prefeito Eh o meu voto senhor presidente vai

ser vai ser baseado né deixando bem claro né Eh e é baseado no que eu vejo eu vejo que sempre vi e o número de cargo de confiança ao meu ver não tinha necessidade nunca tem necessidade de tudo isso Lembrando que é o que o prefeito precisa para trabalhar mas Lembrando que é o meu ponto de vista meu ponto de vista nunca teve necessidade de tantos cargos de confiança em nenhum das cidades vizinha ou de qualquer município e principalmente também do nosso ao longo que eu venho sendo Vereador nessa cas de lei eh eu quero

deixar bem claro para a população eu como Vereador eu vejo que não tem necessidade ao longo desses 8 anos que eu venho e eu também Senor Presidente como cidadão como autoridade no momento que estou Vereador eh votei não mandato passado devido tá 66 eh foi as palavras ao longo da minha trajetória política sempre foi as palavras não aos cargos de confiança da o tanto e lembrando também dos meus princípios senhor presidente que é o que eu quero olhar pra cara dos meus filhos e paraa população da cidade e olhar que eu tenho princípios e palavras

uma vez Senor presidente que o senhor estava presente no ano passado que foi votado esse cargo eu acho eu não quero olhar pra minha filha e falar para ela que quando tiver uma democracia uma manifestação que ela pode vir nessa casa de lei ou qualquer outro lugar que ten autoridade Que ela possa ofender humilhar a a autoridade no presente no momento e eu falar para ela que ela pode fazer isso que ela vai se dar bem que eu falar para minha filha você pode ir em qualquer manifestação você pode ofender humilhar que você vai se

dar bem eu não quero olhar pra cara da minha filha porque não é isso que eu prego para elas e nem para qualquer outro munícipe da cidade eu não prego isso daí eu acredito que tem que ter respeito Independente se é uma democracia tem que ter respeito pela democracia não é chegar ofender humilhar uma Ade e ela sair dando risada que ela se deu bem isso daí vai contra os meus princípios e a minha votação hoje senhor presidente eu deixei até a escrita aqui ela vai de acordo com isso daí e também eu quero deixar

bem claro também eh na parte do prefeito ele precisa desse ornograma para ele estar trabalhando tá que isso daqui não vai só os cargos vai várias coisas misturado no orograma que é um projeto que ele precisa trabalhar isso daí eh deixando bem claro também senhor presidente que ele a gente viu vai ter um uma redução de Quase meio milhão ah como eh eu quero deixar bem claro como que será retirado de vários Diretoria de vários cargos que não tinha necessidade do getid ou dos 25% em cima de vários salários que era um absurdo do que

vinha acontecendo salários Independentes de 7 8.000 mais 25% em cima então isso daí população será reduzido e a redução chegará próximo de quase me milhão por ano e lembrando também Senor Presidente será reduzido Ao Total no final desse ano nove cargos né que será seduzido nove seis vai para concurso deixando bem claro que seis vai para concurso onde quem passar estará lá ocupando o cargo e não será mais ou qualquer outra administração que entrar poderá tirar esses outros que passar no concurso lembrando também senhor presidente que eh quando tiver né que eu quero deixar bem

claro eu volto ainda frisar muita gente tá naquela Esperança eu estive e de uma certa forma Desde quando começou esse ano de Primeiro de Janeiro para cá uma pressão muito grande principalmente nas palavras que eu coloquei ao longo do meu mandato e ao longo também vamos deixar bem claro da política que a gente usou que eu usei Principalmente eu usei muita palavra que hoje vamos supor seria eu entrar em contradição comigo mesmo eu deixei bem claro pra população E sempre deixei claro que o que eu prezo até o momento eu espero que eu continue prezando

é a minha palavra Eu sou um homem que eu posso não ter nada mas eu tenho palavras e a minha palavra ao longo desse mandatos políticos sempre foi contra então tipo assim eu não entendo vou chegar aqui e falar que eu não entendo Endo e de se precisa PR não cabe a mim seo cabe éo Prefeito se precisa não prefiro Cabe a ele mas o meu ponto de vista eu mantive essa essa pontuação o ano passado teve aquele problema todo onde eu deixando bem claro como político Vereador eu acho que é muito cargo de confiança

que toda nossa região usa e também a nossa cidade e como o princípio como pessoa seria para mim um tapa na minha cara e seria como se eu tivesse e afirmando que a pessoa que me chamou de burro que me chamou de analfabeto que não que eu não sabia no que votasse votava estava votando aquele dia e hoje eu votasse contra o que eu votei o ano passado realmente estaria concretizando o que a pessoa me chamou de burro que eu não sabia no que tava votando E se eu fizesse isso hoje Senor Presidente Realmente eu

não sabia no que tava votando ué se para um era não por que pro outro é assim não ao meu ver até hoje at o momento o prefeito vai trabalhar eu ajudei Eu acredito no que ele tá fazendo ali eu acredito só que eu Isso é meu é pessoal como político e como pessoa é pessoal que eu acredito que não precisa e sempre acreditei que não precisa de tudo isso de cargo e também eu acredito que seria um tapa Como eu disse na minha cara e eu estaria confirmando que a pessoa me chamou de burro

que eu não sabia o que tava votando e realmente se isso acontecesse eu não saberia no que tava votando ou é uma coisa ou é não é é não ali é sim aqui mas é a mesma coisa então senhor presidente quero deixar bem claro e com o prefeito que é muito amigo meu eu acredito que ele faz fará uma ótima gestão e ele tá fazendo o que ele acha que é o certo que está precisando desses cargos só que o meu voto nesse momento no ano que vem senhor presidente terá passado paraessa que mais seis

cargos que será o de concurso vai ter que passar para essa casa de lei eu sou a favor do concurso Então o ano que vem os seis cargos que vi terá o meu voto sim porque será concurso então será um para toda a população concorrer então será de igualdade para todo mundo concorrer que vença o melhor mas no momento senhor presidente baseado no que eu prego e baseado no que eu venho lutando eu não poderia votar nesse projeto um sim senhor presidente esse projeto para mim eu não poderia votar um sim porque baseado no que

eu prego e no que eu falo e na minha palavra ao longo desses 18 anos não teria como eu votar assim que eu estaria contra a mim mesmo e pode ter certeza que hoje à noite eu não conseguiria dormir senhor presidente então é uma palavra aí é o meu ponto de vista é a minha pregação ao longo desses anos e como pessoal também senhor presidente foi muita ofensa na última votação muita humilhação para chegar aqui e fazer de conta que esqueceu tudo se é vingativo não como diz aquele ditado eu não guardo rancor eu guardo

nomes não é rancor tá perdoado pior n se perdoa tá perdoado só não quero contato só não quero contato então senhor presidente cada um toca a sua vida mas o cargo de confiança ou nesse ornograma hoje em parte eu sou a favor só não sou a favor gente porque vem junto do orgon ograma de uma certa forma os cargos vem junto então se fosse votado por parágrafo a eu separa parágrafo e votaria por parágrafo Senor Presidente mas não é votado assim é votado um conjunto todo então devido tá nessa situação o meu voto será ou

não eu peço e que me entendam no meu ponto de vista como Vereador e como pessoa tá eu acredito no que eu tô falando para vocês eu acredito nisso que eu tô falando então eu tenho que seguir o que eu acredito então meu voto senhor presidente será ou não muito obrigado continua a palavra livre aos senhores vereadores com a palavra a vereadora Terezinha rodan Boa tarde senhor presidente primeiro secretário segundo secretário nobres Edis visitas que nos acompanham e todos também que nos acompanham pela pelas transmissões Boa tarde a todos senhor presidente eu venho até a

Tribuna para esclarecer porque eu também fiz parte da votação do ano passado junto com Anderson Neguim mas hoje eu tenho uma posição diferente hoje eu me Manifesto favorável ao organograma por entender de suma importância pro prefeito para ele tocar o seu serviço para ele Senão nós vamos travar todo o trabalho da administração Municipal Pode ser que ele pudesse reduzir um pouquinho mais o número de de cargos de confiança mas eu se ele entendeu que ele necessita desses 62 cargos de confiança então a gente eh Por quê eu vejo a diferença hoje eu vejo o projeto

eh que preenche todos os requisitos legais inclusive eh ele passou pelo pelo Ministério Público antes de chegar aqui na Câmara então ele preenche todos os requisitos legais eh os cargos que o no passado eh estavam juntos aqui como cargos de confiança foram retirados são nove cargos que serão extintos até o final do ano três de imediato e seis que pode ser eh extinto até 31 de dezembro então e esses seis depois eles serão criados de provimento efetivo se houver necessidade então eu vejo completamente não estou eh indo contra os princípios e o porquê de que

eu votei na passada que esses cargos Estavam todos juntos são cargos de conhecimento técnico e hoje eles estão retirados do projeto então todos os cargos que são de conhecimento técnico constitucionalmente eles devem ser preenchidos de forma efetiva através de concurso público e hoje eles estão retirados do organograma então por isso eu me Manifesto favorável eu vejo que o projeto está totalmente legal totalmente preenchido nos requisitos legais era isso muito obrigada Obrigado vereadora Terezinha com a palavra o Vereador Renato de Oliveira Brito Boa tarde senhor presidente primeiro e segundo secretário aos amigos aqui da bancada as

visitas indústrias aí Boa tarde a todos que estão acompanhando a gente pela transmissão senhor presidente senhor presidente né na gestão passada existiam no organograma 71 cargos desses 66 estavam lotado né tinham cinco que não eram ocupados nessa nova gestão tem 68 cargos 68 lotados Então o que eu entendi o que eu estudei não há diferença alguma do organograma da gestão passada não tem diferença nenhuma O que foi no apontamento do tribunal de de Justiça qualquer um que fosse assumir a nova gestão teria que fazer essa correção Independente de quem assumisse teria que chegar o novo

organograma para nós teria que ser votado independente a b ou c o organograma ia vi ia ser ajustado conforme o Tribunal de Contas tribunal de justiças correto sempre defendi que o gestor tem que sim montar a equipe dela ter o time montar o organograma conforme a necessidade né do executivo sempre fui a favor disso e não vai ser nesse momento não vou usar como politicagem de votar um projeto desse que pode atrapalhar toda uma população votar Contra isso jamais eu vou fazer politicagem então senhor presidente meu voto vai ser a favor desse projeto Obrigado Vereador

Renato palavra continua livre com a palavra o vereador Eliseu Adriano Boa tarde senhor presidente senhores secretários nobres Edis distintas visitas eh Presidente eu venho essa Tribuna também eh explanar um pouco do do da minha visão em relação a esse organograma eh ele é primordial para que o nosso município comece a andar sem esse sem esse organograma o Prefeito Não trabalha os diretores não trabalham e as coisas não andam Então olha a responsabilidade Nossa aqui hoje então fico muito preocupado no entanto eu já tive em duas gestões anteriores foram 8 anos juntamente com H Furini e

o Hélio sempre falou que nós temos que fazer política não politicagem então estou aqui nesse momento fazendo política porque hoje é um dever do nosso Vereador nós como vereadores nós temos que tomar decisões e dar um Norte pra administração independente Se Fosse A B ou C Prefeito eu vejo que o diretor juntamente com a sua equipe ele precisa de pessoas de conhecimento técnico também que ten uma afinidade para que ele possa desenvolver os trabalhos dele com perfeição da mesma forma o prefeito então eu não vejo o motivo por não ter cargos de confiança vejo sim

cargos de confiança com pessoas que estão comprometidas com a administração com o trabalho dela em relação a esse projeto eu sou totalmente favorável eram 66 cargos ocupados hoje são 68 discuti os com os diretores sentamos e questionamos o porqu desses dois cargos a mais E cheg chegamos à conclusão que naquele momento nós tínhamos que dar uma oportunidade pro diretor ou pros diretores provarem que essas esses dois cargos a mais mais que foram criados é de importância e precisa para nós podermos ter uma administração que vá de encontro com os interesses do do munícipe então Presidente

eh entendo esse projeto como um projeto primordial que tenha que ser resolvido hoje por isso essa agilidade porque os nossos diretores estão ansiosos para poderem dar continuidade dos trabalhos senão isso não vai acontecer Eh caso esse projeto não passe isso pode transformar o nosso município eh eh aquela condição como se fosse um dia de chuva no Formigueiro todo mundo perdido sem saber para onde vai então precisamos dar um Norte Presidente então desde já coloco aqui que o meu voto será favorável Obrigado vereador com a palavra o vereador Samir Tino Boa tarde senhor presidente Boa tarde

a a equipe de Nobre vereador as visitas a todos que nos assistem nas redes sociais eu quero começar senhor presidente dando os parabéns para essa equipe de vereadores porque foi muita dedicação durante esses dias a gente estudando buscando entender melhor Eu particularmente tinha muitas dúvidas sobre o organograma né Por ter sido polmico durante todos esses meses aí e foi Dias incansavelmente estudando ele tenho certeza que os outros nobres vereadores também fora da câmara buscaram entender e aqui dentro também quero lembrar também em agradecer eh os diretores que não mediram esforços em estar vindo aqui nos

explicando tirando dúvidas e como Eliseu falou e e colocando Dando uma uma satisfação e o porqu eh desses dois cargos a mais que colocaram né como foi dito aqui o Renato eh na gestão passada realmente eram 71 cargos mas usavam-se somente 66 E hoje nós estamos com 68 cargos eh mas eu sou de acordo com esse organograma eh até porque ele está atendendo os apontamentos do Ministério Público senhor presidente e e E então eu vejo que o ministério público e ele tem entendimento e e força para saber o que é melhor né dentro de uma

dentro desse organograma e abaixo disso eh eu penso que como os nobres aqui falaram também é uma responsabilidade muito grande a gente travar esse organograma eh o funcionalismo público ia passar por um transtorno muito grande né então eu sou Total a favor desse organograma Lembrando que eh não estou aqui também pensando não Total a favor eh vamos se dizer assim que eu sou a favor em partes mas eu não entrei aqui para fazer a minha vontade eu entrei aqui para fazer o melhor praa população e eu vejo que hoje o melhor paraa população é a

aprovação desse organograma e não concordo inclusive falei com excelentíssimo Prefeito sobre isso mas como falamos aqui já que nós não estamos aqui para falar de pessoas nós estamos aqui para falar de que está dentro ou não está dentro da lei né então não não não estou em Total acordo com esse organograma porém eu vejo que agora nesse momento O melhor é ele ser aprovado vai ser o melhor para nossa população e é só senhor presidente obrigado obrigado Vereador Samir com a palavra Vereador Adriano Lopes Boa tarde senhor presidente secretários nobres colegas presentes quem nos acompanha

também pela rede social apenas fazendo algumas ponderações e né justificando o meu voto procurei analis estudar acompanhar toda a discussão referente a isso como bem colocado só ponderando aquilo que os meus colegas já falaram nós debatemos nós discutimos tivemos reuniões com o Executivo tivemos reuniões com os diretores tivemos reuniões com entidades de classe discutimos entre nós trocamos ideia meditamos e cada um fez as suas análises e tem as suas seus motivos suas razões e nós devemos respeitar como bem colocado pelo samiro agora a verdade eh não são os nossos interesses não é aquilo que eu

entendo aquilo que eu penso mas é aquilo que no momento é o mais correto a aprovação desse projeto ela é essencial e necessária e urgente e assim ela está sendo tratado pela câmara então independentemente do que eu acho do que eu não devo achar do que eu penso do que eu não devo pensar eu tenho que pensar no andamento do público eu estive nesses poucos dias acompanhando e visitando o setores conhecendo um pouco mais sobre a gestão que alguns colegas já sabem já conhecem mas não era a minha rotina está sendo a minha rotina agora

tenho entendido um pouco mais como que funciona o público e as suas necessidades eh para quem vem do setor privado como eu venho e trabalhei numa empresa durante 16 anos da minha vida a gente sabe que é necessário a gestão e os os cargos de confiança digamos assim eh sabemos da sua constitucionalidade da sua real intenção independentemente de eu gostar ou não do meu chefe independentemente eu gostar da pessoa que ocupa aquele cargo o cargo é necessário ponto no caso do público é a discricionariedade do prefeito É ele que vai definir quem põe quem tira

embora nós temos a missão de fiscalizar tudo isso antes de eu poder julgar e fiscalizar eu preciso pelo menos entender como funciona eu preciso dar condições para que as coisas andem camin eu enxergo nesse momento que essa adequação que está sendo realizada né embora hoje aprovando ou não sendo aprovado haverá uma redução apenas de três cargos momentaneamente ao final do ano mais se num total de 71 nós vamos cair para 62 isso cargos de confiança e haverão concursos públicos ou não também vai ser uma discricionaridade vai ter projetos vão ser votados ou não é uma

subjetividade que vai vai acontecer lá na frente mas cargos de confiança já haverá uma redução eu acredito que eh é uma visão já referendada pelo Ministério Público segundo os apontamentos na ação civil lembrando que hoje é necessário essa aprovação porque hoje nós não temos organograma Hoje nós estamos sem contrário de discussões passadas que ainda havia um organograma embora discutindo nós precisamos aprovar para destravar o andamento da gestão então não quero ser eu quem vai atrapalhar o andamento da gestão Então por conta disso o meu voto vai ser favorável pela continuidade do trabalho e depois a

gente vai ver como vai ficando as coisas Lembrando que vai ter essa redução até o final do ano de nove cargos de comissão Lembrando que isso vai gerar uma economia na folha não talvez pela redução dos cargos mas por todo um contexto geral que a administração está preparando como bem já colocado vai ser redução de an quinquênios de pessoas que foram substituídas assim também como gratificações de pessoas que recebiam gratificações também de ocupações de cargo de provimento efetivo para ocupar esses cargos vacância de cargos por conta dessas ocupações é um contexto que não convém a

gente ficar aqui debatendo por conta do tempo e cada um pode explicar pessoalmente para quem tiver dúvidas a razão maior é é necessário aprovar para destravar e ter o andamento caso nós não conseguimos nem votar o aumento de hoje à noite caso contrário nós não conseguimos dar um andamento na gestão então Sem Vaidade sem politicagem sem pensamento eu ten que ir pelo reto então o reto estando dentro da legalidade estando dentro de acordo com a decisão da adin que declarou inconstitucional os artigos da antiga lei como esse projeto está totalmente na minha visão de acordo

Eu voto favorável tá Obrigado vereador com a palavra o vereador Reinaldo codou binato mais uma vez boa tarde a todos parabenizar cada vereador que subiu aqui nssa Tribuna né Para dar o seu discurso vou pegar um gancho do Adriano aqui a palavra necessário realmente é a palavra correta para esse para esse momento e voltando lá atrás não falar que o passado vai vai mover o futuro mas sim o presente que nós estamos aqui agora tem o poder de fazer o futuro fluir ou não a conclusão parecer jurídico ano passado em relação ao projeto 48/2 2023

que falava sobre a Lei Complementar número 111/203 dizia assim Diante do exposto pelos fundamentos apresent casos nesse parecer jurídico opino pela constitucionalidade e legalidade da tramitação discussão e votação do projeto de lei complementar ora analisado na forma do Regimento Interno desta casa de leis tendo em vista que se encontra de acordo com os dispositivos constitucionais legais a respeito da matéria e o de hoje diz assim Diante do exposto pelos fundamentos apresentados neste parecer jurídico opino pela constitucionalidade e ilegalidade da tramitação discussão e votação do projeto de lei complementar hora analisar na forma do Regimento Interno

desta casa de leis tendo em vista o que se encontra de acordo com os dispositivos constitucionais e Leais a respeito da matéria vocês recordam que no passado eu fui favorável a organograma independentemente de A B ou C Como disse o vereador Eliseu eu estarei defendendo sim o a fluidez do serviço público e mesmo se assim não fosse se não fosse constitucional eu vou ler aqui uns trechos aqui do nosso livr nosso livro de lei orgânica município que diz assim no artigo 2º são poderes do município independentemente e harmônicos entre si o legislativo e o Executivo

o artigo 4to do capítulo 2 diz o município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local cabendo-lhe entre outras as seguintes atribuições no parágrafo único diz que o município poderá no que couber suplementar a legislação federal e estadual e no capítulo 1 artigo 9º cabe a câmara municipal com sanção do prefeito dispor todas as matérias de competência do município especialmente legislar sobre assuntos de interesse local Inclusive suplementando a legislação federal estadual O que quer dizer que a câmara naquele momento tinha o poder de ter mudado o futuro naquele momento porém não posso dizer

aqui afirmar mas eu nunca fui de fazer politicagem também e vejo a necessidade e nisso estamos aqui para fazer o quê a cidade andar ou a cidade travar como disse a vereadora Terezinha então nós temos essa responsabilidade de fazer isso em relação à quantidade de cargos de 66 é fato foi para 68 aumentar do dois cargos 71 não existe menos 5 66 então nós temos isso aí 66 cargos no passado 68 hoje é necessário poder descricion do prefeito Como diz Vereador Adriano e plenamente se precisa de fluir com 68 vai ter o 68 se vai

cair por concurso no final do ano é outra história e mesmo caindo por concurso não vai deixar de honar os cofes públicos Então essa é minha opinião defendo mais uma vez aqui o projeto organograma ter em vista meus princípios Como disse o vereador Anderson ano passado eu fui favorável Esso novamente serei Muito obrigado a todos Obrigado vereador Reinaldo com a palavra Vereador Bruno herreira Boa tarde senhor presidente Boa tarde todos amigos vereadores visitas senhor presidente após vários dias de discussões reuniões que nós tivemos durante essa semana e que a gente concluiu que a base do

projeto é o mesmo do que foi colocado o ano passado para esse ano é o mesmo que já vinha sindo usado pela outra administração a base do projeto é o mesmo onde era 71 cargos sendo lotado 66 como o Renato explicou E hoje nós temos 68 cargos e quando no final de 2025 vai vir para 62 cargos mas pensando no município e não em politicagem igual já foram falados muito bem aqui os nossos nobres colegas como o Anderson disse ele estava aqui Defendendo o lado dele eu também tava do lado de lá defendendo o projeto

eu tava na no auditório defendendo esse projeto de 66 cargos Então hoje eu não posso ser Contra esse projeto porque no passado eu tava lá defendendo ele então por isso hoje eu sou favorável a esse projeto Obrigado Vereador eh como se trata de um projeto de lei complementar eh essa presidência também registra o voto eh primeiro eu quero esclarecer a população em geral eh os procedimentos que nós adotamos para chegar nessa convenção de cada um dos vereadores Car cada um dos vereadores foi nessa Tribuna e muito com muita categoria expressaram ao opinião estavam com o

voto convicto já para proceder essa sessão extraordinária esse projeto foi concluído no dia 14 de janeiro pela administração eh juntamente com o Ministério Público dia 16 de janeiro nós fizemos uma reunião na prefeitura municipal juntamente com o Senhor Prefeito Municipal secretário da conta o diretor da contabilidade e diretor jurídico e conversamos sobre o projeto num uma reunião preliminar a tarde verando às 5 horas o projeto foi protocolizado aqui na câmara no dia 16 no dia 17 o projeto foi encaminhado para as comissões a necessidade de apreciação das comissões e do jurídico dessa casa de leis

foi apreciado o projeto pelas comissões e pelo jurídico e dia 22 foi emitido os parecer pareceres das comissões do do do jurídico dessa casa de leis dizendo que o projeto estava tranquilo ele não tinha nenhuma inconstitucionalidade dia 23 de janeiro na quinta-feira nós fizemos uma reunião na parte da manhã novamente com o diretor da da da Fazenda o diretor da contabilidade da Prefeitura e o jurídico discorremos sobre o o projeto e vimos alguns problemas algumas detectamos algumas eh inconsistências com relação ao setor de agricultura saúde e educação convocamos os diretores Como disse o o vereador

Samir os diretores vieram prestar os esclarecimentos e nos garantiram da Necessidade dessa dessas divergências que a gente estava apontando Na necessidade desses cargos e da responsabilidade que tinham com relação aos resultados que nós iríamos cobrar nesse mesmo no no dia seguinte nós tratamos na sexta-feira dia 24 nós tratamos com a administração municipal na parte da tarde eh em reunião a questão salarial com a administração Municipal com representante dos Servidores com o sindicato e demais membros da administração chegamos ao entendimento sobre o valor salarial eh do aumento salarial e do valor do Tiete eu falo isso

porque o projeto de lei complementar que nós estamos analisando hoje depende desse projeto para termos essa análise da do aumento do servidor público municipal que a data base é 1eo de Janeiro então nós estamos analisando o projeto e hoje nós nós pela manhã nós falamos sobre o projeto com a sociedade organizada do município esclarecemos todos os pontos do projeto e agora às 13 horas iniciamos a votação do projeto então de de de de quinta-feira às 5 horas da tarde do dia 16 até hoje deu 11 dias sendo que esses desses 11 dias quatro eh foram

final de semana então nós estamos apreciando o projeto e devolvendo a administração pública dentro de 7 dias eu quero agradecer aí a todos vereadores toda a compreensão dos vereadores dos Servidores dessa casa de leis eh da população em geral que respondeu nosso chamado eh enfim da da dos secretários dos diretores e do secretários não dos diretores eh enfim de todos os envolvidos nesse projeto para que a gente chegasse aqui com essa convicção específica de cada um para votar o projeto com relação ao projeto em si eh o projeto ele se refere a organograma essa palavra

nunca foi tão falada no município de Junqueirópolis do ano passado praticamente dos 4 anos passado até hoje essa palavra tá na boca de todo mundo isso é bom isso é bom porque todos nós vamos sendo politic eh politizado a gente passa a entender de política porque política não é só as campanhas políticas a gente faz o ano todo o tempo todo e e nesse contexto nós temos o histórico do da palavra or organograma do do do projeto organograma organograma é a estrutura administrativa que um Eh chefe do executivo tem para desenvolver o seu trabalho dentro

do município São diretores coordenadores supervisores é toda a estrutura inclusive eh o os servidores em encargo de provimento efetivo eles constam do organograma então o primeiro organograma criado aqui no município de Junqueirópolis foi em 1989 pelo então então Prefeito Dr José sinicato Ele criou em razão da Constituição Federal para adequação à Constituição Federal em 1989 de lá para cá passaram-se vários administradores vários prefeitos e cada um tem um organograma específico dele cada cada administrador cada Prefeito ele tem a forma de administrar específica dele e para isso ele precisa do organograma e cada administrador vem mandando

o organograma sempre no mês de janeiro então manda-se em janeiro já se faz a aprovação o o a a administração trabalha os 4 anos com base naquele organograma nessa administração passada como estávamos em pandemia o organograma veio um pouquinho depois e foi aprovado foi aprovado o organograma apresentado pela administração anterior entretanto todos os organogramas de todos os municípios da região do estado de São Paulo e até mesmo do Brasil eles eram baseados na estrutura baseada em lei que era os cargos agora as atribuições dos cargos eram feitos por Decreto que inclusive nesse projeto de lei

tem a possibilidade do chefe do executivo estender a atribuição de cada cargo ele pode estender de uma necessidade Se houver uma pandemia por exemplo já tá previsto aqui que ele pode estender a atribuição de cada cargo logicamente que isso daí não é uma uma faculdade que pode est fazendo sim é torto de direita porque tem a correção mas já está previsto e naquela ocasião eh há 4 anos atrás assim como desde 89 até há 4 anos atrás era feito por decreto e o Tribunal de Contas e e o Ministério Público entendeu que por decreto não

é a maneira correta porque o decreto ele fica subjetivo especificamente na mão do prefeito e o tribunal entendeu que a os cargos comissionados e os cargos de confiança e os cargos efetivos tem que ter a atribuição já na lei E aí o tribunal deu a possibilidade de adequação adequação é isso daqui não está correto você adequa faz a adequação passa pela câmara E aí se torna correto porque aí você vai estar fazendo por lei E aí que foi mandado para essa casa de leis o projeto número 1101 de 2023 com as adequações que o tribunal

exigia este projeto de lei teve uma aprovação no primeiro turno e no segundo turno ele teve uma rejeição não cabe a mim dizer aqui se foi questão política eleitoreira não cabe a mim mas o fato é que ele foi rejeitado vidamente e por essa rejeição mandou-se o outro projeto de lei complementar já que foi rejeitado esse vocês querem que adequa de outra forma a gente mandou o o o pessoal mandou o projeto a administração pública anterior mandou o projeto 48 de 2023 que teve uma fía votação no de em Maio de 2024 da votação ao

qual se refere o vereador Anderson a votação ao qual se referiu o vereador Bruno e o vereador Reinaldo diversos todos os vereadores se referiram aqui do lá porque aqu lá tá marcado na história e aí é que eu digo Vereador Anderson tá com a razão ele teve um posicionamento e ele Manteve o posicionamento vereadora Terezinha teve um posicionamento mas ela entendeu a questão e ela mudou o posicionamento Isso é uma verdadeira a demonstração de administração do seu próprio intelecto nós vereadores entendemos o projeto discutimos o projetos e hoje estamos aqui para entregar paraa administração pública

a ferramenta de trabalho esse projeto é uma ferramenta de trabalho que a administração pública tem e precisa para desenvolver o trabalho no município de Junqueirópolis e é por esse por essa ferramenta que nós temos condições também de cobrar da administração pública o resultado pro contribuinte não há como cobrar da administração pública um resultado favorável pro contribuinte se a gente não entregar a ferramenta de trabalho e essa ferramenta veio com 66 cargos veio com 68 cargos e ele tinha 66 questionamos os dois cargos Mas não é por dois cargos que nós vamos negar a ferramenta paraa

administração pública trabalhar ele tem a ferramenta e ele precisa também dessa peça adicional que são esses dois cargos que ele diz que precisa para exercer um bom trabalho no município para entregar o município daqui 4 anos com resultado pro nosso povo e nós demos também a ferramenta para ele vamos fazer um comparativo Nós demos a enchada e ele precisou dos dois cargos Nós demos a Lima Só que nós vamos cobrar o trabalho nós estamos aqui vereadores exercendo a nossa função de aprovar a forma com que pediu a administração para administrar Mas nós vamos também exigir

que isto seja usado para o bem do nosso povo para a nossa administração de nosso município para uma resposta para o nosso contribuinte eh vi falar aqui sobre posicionamento vi falar aqui sobre o dia que veio nessa nessa câmara e estava do outro lado dessa linha eu também estive aqui e eu me pauto pela verdade assim como o vereador Anderson eu explico e sempre ensinei para minhas filhas os meus netos que se fala se trabalha com a verdade eu sempre trabalhei com eles e com todos com a verdade sobre a verdade eu tenho uma frase

que se encontra na literatura brasileira a mentira pode salvar seu presente mas Condena seu futuro e nós estamos vivendo isso aqui hoje nós estamos vivendo aqui pessoas falando que falou no passado e por isso segurou a onda agora e vai falar a mesma coisa nós estos temos aqui pessoas que falou no passado e viu que o futuro mostrou outra coisa e nós temos um executivo que falou no passado que tinha que ser concurso público todosos praticamente todos os casos e hoje ele está aqui com o Pires na mão precisando dessa lei para trabalhar e é

isto que é democracia e é isso que nós vivemos no Brasil e é isso que nós viamos estamos vivendo em juquira de trabalho porque naquela ocasião foi falado e eu estava aqui e eu me manifestei a respeito desta lei que deveria ser aprovada para que tivéssemos condições de administrar administrar o município para que a a prefeitura tivesse condições para administrar o município e para que nossos munícipes principalmente tivesse tranquilidade para trabalhar e criar os seus filhos aquela questão que foi criada aquela politicagem que foi criada tirou a estabilidade de estabilidade da nossa população e nós

tivemos seis meses acho que 8 meses de instabilidade e Eu me coloquei a candidato a vereador porque eu disse que eu ia trazer para essa casa de leis a estabilidade que nosso povo merece porque aqui eu tenho meus filhos Eu tenho meus netos e e aqui eu vou continuar até morrer então nós estamos aqui para apresentar a estabilidade restabelecer a verdade e apresentar a estabilidade pro poder público poder público pode trabalhar à vontade Não é porque eu tô fazendo esse discurso que algum dia eu vou votar contra alguma coisa que seja do interesse do nosso

município eu estou fazendo esse discurso para deixar registrado que esta lei tever que ser aprovado em ela não foi por questão politiqueira e hoje ela está sendo aprovada porque não existe nessa casa de lei politicagem o que existe aqui é homens sérios que querem trabalhar pelo Município eu agradeço vocês por vocês terem tomado esta decisão mesmo o vereador Anderson que sustentou o voto contrário mesmo assim eu digo que ele está certo porque ele tá sendo fiel aos seus princípios a vereadora Terezinha tinha um v voto e mudou o voto porque ela está sendo fiel aos

princípios dela que ela entendeu inclusive ela ela confessou pra gente que conversou com parentes que é autoridades da Lei e Entendeu todo o organograma então a espinha dorsal deste organograma e a espinha dorsal de todos os organogramas que veio até hoje aqui é o mesmo o que não deveria ter acontecido Era a politicagem não sei por que motivo e aconteceu mas nós estamos aqui como eu disse para restabelecer a verdade que eu trabalho com a verdade e para restabelecer a estabilidade da câmara porque foi pelo que eu me propus a ser candidato eu agradeço enormemente

a presença eu agradeço a vocês terem participado o voto na Tribuna Este é o meu posicionamento e eu sou também favorável a esse projeto por esta questão não é porque tem dois cargos a mais ou a menos o que tem é que a administração precisa e nós estamos dando a administração precisa de dois a mais tá sendo concedido não há como trabalhar com a com a ferramenta e sem alguma coisa para fazer a manutenção da ferramenta Então se vai dar enchada dá a lima Porque só quem dá só a enchada não pode cobrar o serviço

ele tem que dar a enchada e a lima para molar a enchada para que nós possamos cobrar o serviço no final do dia então é isso daí que nós estamos trabalhando É nesse sentido Agradeço todos vocês e eu coloco o projeto de lei complementar sem problemas pode pode ficar à vontade eu volto à Tribuna senhor presidente apenas como foi falado o meu nome eh que eu não estou mudando apenas porque eu mudei de opinião não naquele naquele momento o ano passado o projeto não estava não preenchia os requisitos legais Eu sempre falei foi o que

eu falei na Tribuna no passado pessoal que acompanha se quiser olhar a sessão passada vai verificar o meu posicionamento eu eram 71 cargos tudo bem hoje todo mundo vem defender que eram 66 que estavam ocupados mas eram 71 no organograma poderiam ser ocupados a qualquer momento se nós idade era do prefeito mas aí nós íamos passar a ter a responsabilidade e tanto tinham cargos que eram cargos técnicos como falava na decisão judicial que cargos técnicos constitucionalmente precisam ser providos por concurso e Estavam todos misturados era o meu entendimento que estavam misturados que tinham cargo de

confiança sim mas também tinham cargos de conhecimento técnico que precisariam ser separados então aí essa esse famento que eu quero deixar hoje eles estão plenamente separados hoje o organograma preenche todos os requisitos legais é isso só que eu quero esclarecer muito obrigada sim vereadora Terezinha eh é questão de posicionamento os pareceres jurídicos são idênticos eh só o aspecto legal legal só só legal mas eh mas então é é é isso daí que é salutar essa essa posicionamento talvez na ocasião eh faltou gerenciamento Para se entender esse projeto que nós trabalhamos exaustivamente para entender e para

formar a convicção de cada um E talvez faltou isso talvez faltou diversas coisas O importante é que hoje nós entendemos que nós temos que tomar um rumo a questão de organograma foi bem discutida a população entendeu a população participou a população sabe o que é e de agora para frente vamos virar a página vamos virar a página e vamos tomar o norte agora é trabalhar agora nós vamos ter a ferramenta agora é trabalhar então eu coloco em votação o projeto de lei complementar número 002 de 2000 é o 002 né 002 de 2025 aqui tá

dois é o edital de convocação é o Zé o a lei complementar é o Zé 00 o edital de convocação que é o 002 então é lei complementar número 001 de 2025 que está que está que institui o famoso organograma administrativo coloc em votação pros senhores vereadores os favoráveis continuam como estão e os contrários queiram se levantar Vereador Anderson registra o voto contrário e demais vereador registram o voto favorável ao projeto em continuidade o projeto então está aprovado sem sombra de dúvida e em continuidade eh eu quero aqui agradecer a presença de todos eu quero

aqui deixar bem claro que cada um tem um posicionamento e um posicionamento verdadeiro é um posicionamento de princípios e é isso que vai nortear a nossa Câmara é isso que vai nortear administ ação pública e é isso que os os munícipes esperam de nós então nós estamos dando a resposta que os munícipes esperam da gente eh nada mais constando para a ordem do dia dessa sessão extraordinária Agradeço o comparecimento dos Senhores vereadores e de todos os que estão aqui participando conosco e de todos que participam conosco através das redes sociais eh que e o pessoal

que esteve aqui atendeu prontamente o nosso chamado os V e os demais visitas eu quero agradecer a todos e desejar a todos uma excelente tarde e bom retornos Muito obrigado [Música]