CF/88 - Arts. 140 e 141 (Estado de Defesa e de Sítio)

bem de volta com o direito constitucional de volta para finalizarmos estado de defesa e estado de sítio Vamos estudar as disposições Gerais a São 3 aí aos artigos 140 e 141 da Constituição então vejam só o que temos aqui no Artigo 14 a mesa do congresso nacional ouvidos os líderes partidários designará comissão composta de cinco de seus membros grifa aí ó seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio então é o que nós observamos aqui ó coloquei no esquema para você já mesa do

congresso nacional ouvidos os líderes partidários designar a comissão composta por cinco de seus membros Então são os membros tá do da própria mesa do congresso nacional fiquem atentos a esse detalhe aí ó mesa do congresso nacional ouvidos os líderes partidários designará a comissão composta por cinco de seus membros e para que Professor ora para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio então ó para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas tanto do Estado de defesa quanto do Estado de Sítio tá propensão maior de cobrança entre

o 140 e 141 tá aqui ó essa comissão né composta por cinco dos membros da mesa do congresso nacional Ok então atenção fiquem né tomem cuidado aí com o artigo 140 a mesa do congresso nacional ou idos os líderes partidários designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referente ao estado de defesa e ao estado de sítio tá 141 que que nós vamos encontrar aqui no artigo 141 ó cessado estado de defesa ou estado de sítio cessará também seus efeitos e aí vem um detalhe importante Ó mas

sem qualquer tipo de anich Como assim sem qualquer tipo de anistia Professor sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes tá então o artigo 141 ó cessado estado de defesa ou o estado de sítio cessarão também seus efeitos sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes né Então temos aí ó esse detalhe importante do capot do artigo 141 e no parágrafo único nós temos uma outra possibilidade de questão tá Vejam Só parágrafo único logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio as medidas aplicadas

em sua vigência serão relatadas pelo presidente da república em mensagem ao congresso nacional com especificação e justificação das providências adotadas com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas então vejam só cessado estado de defesa ou estado de sítio existe uma espécie de prestação de contas do presidente para o Congresso Nacional então as medidas aplicadas em sua vigência seja na vigência do Estado de defesa ou do Estado de Sítio serão relatadas né ao presidente desculpe pelo presidente aqui ó né ó aqui não é a tá gente ó como eu tinha lido ali na Constituição

ó aqui é pelo tá serão relatadas pelo presidente aqui ó então para ficar bem claro ó serão relatadas pelo presidente em mensagem ao congresso e aí o detalhe ó com especificação e justificação das providências e relação nominal dos atingidos bem como né as restrições aplicadas tá cuidado ali ó relação nom final atenção ó parágrafo único logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo presidente em mensagem ao congresso nacional com especificação e justificação das providências adotadas com relação nominal dos atingidos e indicação das

restrições aplicadas Ok então ó com isso aí artigo 140 artigo 141 estado de defesa estado de sítio finalizamos aí né Mais um ponto importante do seu estudo de Direito Constitucional Esse estudo referente aí né ao estado de sítio ao estado de defesa tá sempre que possível gente de uma revisada aí nas suas anotações resolvam baterias de exercício tá tudo isso é importante para vocês gravarem o conteúdo no nosso próximo encontro nós daremos sequência ao título da Constituição né ao título cinco da Constituição da defesa do Estado e das instituições democráticas Mas falando das Forças Armadas

tá importantíssima a próxima aula ainda mais se você se prepara para concursos no âmbito né da segurança pública no âmbito das próprias Forças Armadas ou para você que é Brasileiro né que inclusive muitas vezes aí admira e com razão as forças armadas né A disciplina a organização nós vamos estudar tudo isso e nós vamos ver a importância das Forças Armadas em qualquer democracia em qualquer país né ainda mais em um estado democrático de direito como o nosso tá as forças armadas possuem um papel fundamental e a gente vai entender isso na sua literalidade e não

só na literalidade do texto constitucional mas também na correta interpretação do texto do texto constitucional sobre o papel das Forças Armadas em nossa democracia em nosso país Ok então não perca a próxima aula artigo 142 vai ser o objeto aí do nosso estudo da nossa continuidade em termos de Direito Constitucional Obrigado até lá até o nosso próximo vídeo inscreva-se compartilhe enfim né faça tudo aquele todo aquele engajamento que eu sempre peço a todos vocês aí com relação ao YouTube Um abraço e até lá