Direito Civil - Aula 43 - Pessoa Jurídica de Direito Privado - Art. 44 do Código Civil

Olá alunos do site direito entela nossa aula de hoje é sobre pessoa jurídica de direito privado o artigo 40 do Código Civil determina que as pessoas jurídicas são de direito público interno e externo e de direito privado nossa aula de hoje é para nós sabermos Quais as pessoas jurídicas de direito privado E falarmos brevemente de cada uma delas o artigo 44 do Código Civil diz que são pessoas jurídicas de direito privado um as associações dois as sociedades três as Fundações quatro as organizações religiosas cinco os partidos políticos seis as empresas individuais de responsabilidade limitada vamos

falar brevemente sobre as associações associações constituem uma reunião de pessoas que buscam uma finalidade e essa reunião de pessoas não pode ter um fim lucrativo um fim econômico então podemos citar como exemplo dessas pessoas que se reúnem em em associações a apai a associação dos moradores de bairro os clubes esportivos e várias outras eh associações que nós temos de pessoas que buscam uma finalidade em comum e que não buscam a finalidade lucrativa nós temos também as sociedades que estão descritas no artigo 981 do Código Civil que que diz celebra um contrato de sociedade as pessoas

que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha entre si dos resultados verificamos aí que a sociedade também é uma reunião de pessoas a diferença da sociedade pra Associação é que ela tem um fim lucrativo ela tem um fim econômico enquanto a associação não tem podemos citar como exemplo de sociedade por exemplo as as as sociedades limitadas as sociedades anônimas sociedades simples e várias outras sociedades que estão descritas no código civil e também nas leis esparsas e podemos verificar ali no slide que eu coloquei alguns exemplos

de sociedades para vocês como por exemplo a Nike a General Elétrica a Volkswagen e várias outras sociedades que nós temos no país também é uma pessoa jurídica e direito privado as Fundações a fundação é a destinação de um patrimônio em busca de uma finalidade então diferente da que é uma reunião de pessoas a fundação é uma destinação de um patrimônio e ela pode ser dirigida a uma finalidade que consta por exemplo do artigo 62 do Código Civil só como exemplo posso citar para vocês a cultura educação saúde meio ambiente direitos humanos e outras que constam

do artigo 62 do Código Civil temos como exemplo de Fundações aí no nosso slide a fundação estudar a fundação Roberto Marinha o Instituto Airton Sena que buscam essas essas finalidades descritas no artigo 62 também temos as organizações religiosas o artigo 44 parágrafo primeiro do Código Civil diz que é livre a criação da organização religiosa sendo vedada ao poder público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento das organizações religiosas também os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado o artigo 44 parágrafo 3º do Código Civil diz que os partidos políticos serão

organizados e funcionarão conforme disposto em lei específica e nós temos no Brasil a lei 9096 de 1995 que trata dos partidos políticos também é uma pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada também conhecidas como eirel elas ela tem alguns requisitos essa empresa individual primeira ela busca é um único titular ela só tem um titular segundo o capital social mínimo tem que ser de 100 vezes o salário mínimo e terceiro a responsabilidade do sócio fica limitada ao capital social ele não responde com seus bens pessoais se houver dívida na empresa aele ela

é regulamentada pela lei 12.441 de 2011 vamos concluir a nossa aula de hoje nosso objetivo da aula de hoje era sabermos Quais as pessoas jurídicas de direito privado que estão descritas no artigo 44 do Código Civil e posteriormente estudaremos mais detalhadamente nas demais aulas são pessoas jurídicas de direito privado as associações as sociedades as Fundações as organizações religiosas os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada essa era a nossa aula de hoje e aguardo você para a próxima aula di