PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (Resumo) - Tipos, Regimes, Regras e Progressão de Regime

as penas privativas de liberdade são o tipo mais Severo de punição no sistema penal brasileiro onde O Condenado perde o direito de ir e vir sendo encarcerado em uma instituição prisional eu sou Cínthia Brunelli e hoje eu vou falar sobre as penas privativas de liberdade e eu vou falar sobre os tipos de penas reclusão Detenção e prisão simples também vou falar sobre os regimes de cumprimento fechado semiaberto e aberto as regras Acerca das penas privativas de liberdade e como funciona a Progressão de regime e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito

conteúdo importante vindo por aí vamos lá antes de qualquer coisa é necessário chegar a pena quantos anos o condenado será sentenciado a cumprir esse cálculo é feito pelo juiz através da dosimetria da pena que é feita em três f ou três etapas eu já tenho vídeo aqui no canal só sobre dosimetria da pena Então vale a pena você assistir quanto esse vídeo aqui acabar pois bem após o juiz fazer o cálculo fazer a dosimetria da pena após o juiz calcular a pena do condenado Vai ser necessário estabelecer o regime inicial de cumprimento da pena o

Brasil conta com três regimes diferentes de cumprimento de pena fechado semiaberto e aberto o regime fechado deve ser cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média deve haver trabalho no período diurno a regra é que seja feito dentro da penitenciária Mas cabe fora também se forem obras públicas e haverá O isolamento durante o repouso noturno no regime fechado o denado permanece em uma penitenciária saindo apenas em casos específicos como para fazer algum tratamento médico que não seja possível dentro da própria penitenciária Enquanto isso o regime semiaberto permite ao condenado trabalhar fora da prisão durante o

dia mas exige que ele retorne à instituição à noite o regime semiaberto deve ser executado em Colônia Agrícola industrial ou estabelecimento similar com trabalho externo durante o dia admite-se também a frequência do condenado a cursos como cursos profissionalizantes cursos universitários ou para concluir a escola por aí vai já o regime aberto é aquele em que o condenado deve trabalhar ou frequentar curso fora do estabelecimento prisional devendo ser recolher em casa de albergado ou em sua própria residência à noite e nos fins de semana no regime aberto o apenado deve obedecer a determinadas condições como o

horário para retorno e não frequentar certos lugares o regime aberto se baseia na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado Ok e quais são os tipos de as privativas de Liberdade nós temos reclusão Detenção e prisão simples a reclusão é aplicada para crimes mais graves e ela permite o cumprimento em regime fechado semiaberto ou aberto crimes mais graves como homicídio sequestro e estupro geralmente são punidos com reclusão a pena de reclusão é a única que admite o regime Inicial fechado Enquanto isso a pena de Detenção é destinada a crimes considerados menos graves do que

a reclusão podendo ser cumprida em regime semiaberto ou aberto mas não em regime fechado exemplos de crimes que são punidos com Detenção incluem violação de direito autoral lesão corporal leve dentre outros crimes por fim a pena de visão simples é reservada para infrações penais associadas às contravenções penais como perturbação da Tranquilidade ou jogo de azar ilegal as contravenções são infrações penais de menor lesividade perfeito agora vamos voltar ao assunto do regime de cumprimento da pena fechado semiaberto e aberto como é que o juiz vai saber em quais situações cabe o regime Inicial fechado é o

seguinte em primeiro lugar o juiz deve analisar se O Condenado é réu primário ou se ele é reincidente Se o réu for Reincidente E se ele for condenado a pena de reclusão então ele em regra vai iniciar o cumprimento da Pena em regime fechado mas contudo todavia entretanto existe exceção ele pode iniciar a pena no regime semiaberto desde que a sua pena seja de até 4ro anos e que as circunstâncias judiciais lhe sejam favoráveis o juiz vai analisar a situação do condenado E se ele notar essas circunstâncias favoráveis relacionadas principalmente à conduta social do agente

e se a pena for de até 4 anos de prisão aí ele pode iniciar no regime semiaberto joia agora vamos supor que o réu seja primário aí como é feita essa definição é assim se a pena for maior do que 8 anos ele vai começar no regime fechado se a pena for maior do que quatro mas menor do que oito ele vai começar no semiaberto e se a pena for de até 4 anos ele pode começar logo no regime aberto além da quantidade de pena o juiz também vai avaliar as circunstâncias judiciais que são as

questões relacionadas à conduta social do agente e se forem favoráveis O Condenado pode ter um regime Inicial mais benéfico por exemplo imagine um sujeito que é réu primário e que recebe pena de reclusão de 5 anos em regra ele seria condenado ao regime Inicial semiaberto porém se ele tinha bons antecedentes ajudava a comunidade e tinha boas circunstâncias judiciais o juiz pode definir o regime Inicial aberto para o cumprimento de pena Maravilha próximo tópico do vídeo de hoje Progressão de regime após preencher certos requisitos O Condenado pode progredir de regime ele passa do fechado para o

semiaberto e depois o semiaberto para o aberto existem critérios objetivos e subjetivos para a Progressão de regime o requisito objetivo é o cumprimento de uma parte da pena cujo percentual varia conforme o crime é importante saber que o pacote anticrime de 2019 alterou os requisitos objetivos da progressão de regime os percentuais estão todos no artigo 112 da lei de execução penal para resumir os percentuais variam se o apenado for primário ou Reincidente se o crime for com ou sem violência ou grave ameaça se o crime for ediondo ou não se houver resultado morte tudo isso

vai ser avaliado quanto pior o crime maior será o tempo de pena cumprida para que o condenado consiga PR pir de regime além dos requisitos objetivos que são essas porcentagens que o condenado deve cumprir ele também deve cumprir requisitos subjetivos e esses requisitos subjetivos Não Se alteraram com o pacote anticrime para progredir de regime O Condenado deve ter boa conduta carcerária atestada pelo diretor do estabelecimento prisional por fim se você está estudando execução penal Você também precisa saber sobre as penas restritivas de direitos eu vou gravar um vídeo aqui no canal sobre as penas restritivas

de direitos e esse vídeo vai ficar dentro de uma super playlist gratuita de Direito Penal aqui do meu canal do YouTube então recomendo fortemente que você se inscreva no canal para não perder esse vídeo e que você também faça maratona cynia flix na playlist de Direito Penal porque ela está imperdível para finalizar é importante que você saiba que as penas privativas de liberdade enfrentam muitas críticas os principais problemas incluem a superlotação carcerária as condições desumanas e muitas prisões e também a falta de eficácia na reabilitação de presos que muitas vezes saem do sistema prisional sem

terem recebido um suporte adequado para sua reintegração na sociedade por esses motivos muitos estudiosos defendem que deveria haver uma reforma no sistema prisional para tornar a execução da pena real eficaz Esse é um assunto importante e que precisa ser pensado se você abriu esse vídeo e assistiu até aqui saiba que você merece os meus parabéns você certamente é alguém Acima da média o que me deixa muito feliz Continue assim e certamente você vai muito muito longe eu não tenho nenhuma dúvida para você prosseguir nos seus estudos Eu recomendo que você faça maratona cynia flix na

playlist gratuita de Direito Penal que eu já falei que está aqui no meu canal porque eu tenho muita coisa gratuita para te ajudar eu sei que no começo o iniciante no direito se sente meio perdido e isso é bastante comum então não fique pensando que isso acontece apenas com você não calma no começo direito é realmente um pouco assustador porque ele realmente é bastante desafiador e é por isso que muitos não aguentam até o final do curso e acabam desistindo no meio do caminho mas tem como ser mais fácil tem como ser mais fácil e

é para isso que eu tô aqui para te ajudar para pegar na sua mão e te ajudar nesse caminho muitas pessoas acabam até aguentando até o final mas depois não passam no exame da OAB e também não passam em concurso público e aí não exercem a profissão e sabe por que que isso acontece o motivo é porque o direito é sim complexo eu não vou aqui dizer que que você não tem que se preocupar que tudo vai ficar bem não eu quero que você abra os seus olhos o direito tem sim a sua complexidade Mas

você consegue se você tá aqui assistindo esse vídeo até aqui é porque você tem capacidade de aprender então não pare não desista eu tô aqui para te encorajar se você chegou até aqui nesse vídeo você tem plena capacidade de aprender muito mais então simplesmente continue Não desista eu estou aqui para te parabenizar por você estar aqui fazendo a sua parte que é estudar para aprender o direito e ter sucesso na carreira o fator mais importante é a força de vontade é a determinação a Constância de continuar estudando e não desistir Então continue aqui no canal

eu já tenho mais de 700 vídeos gratuitos para te ajudar e se você sente que você gostaria de ter um passo a passo na ordem desde o início contudo de mais importante para entender o direito os assuntos mais importantes para formar a sua base aí a minha melhor indicação é assistir as aulas do curso primeiros passos no direito ali no curso primeiros passos no direito eu trago toda a base de forma simples fácil e descomplicada que qualquer pessoa que esteja aprendendo o direito precisa saber se você tiver todo o conhecimento que consta ali pode ter

certeza que a sua evolução no direito vai ser bem mais rápida ali eu trago as raízes para fortalecer seu estudo e você crescer muito mais rápido dentro do direito muitas vezes eu vejo que os iniciantes ficam batendo a cabeça e sofrendo para aprender o direito sem entender muito bem os assuntos e o motivo porque faltou a base é como se os conteúdos iniciais fossem a alfabetização e se você passa de série sem entender lá na frente você tem dificuldade em aprender os assuntos mais complexos e difíceis não dá para pular etapas tem que aprender se

a sua base foi fraca se a sua base foi insuficiente ou com falhas é preciso corrigir isso eu criei o curso primeiros passos no Direito com toda a dedicação para você fixar bem os conteúdos iniciais e eu te garanto que depois que você assistir ao curso inteiro aprender as matérias difíceis do direito vai ser bem mais fácil Sem comparação o mais importante você já tem que é a força de vontade senão você não teria assistido esse vídeo até aqui Acredite isso te faz diferente vou deixar o link do curso na descrição desse vídeo e aí

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