Acesso às imagens das câmeras dos condomínios

Olá tudo bem com você meu nome é Lídia ninguémsque e esse é o canal imobilizando direito hoje eu vou falar sobre as imagens das câmeras de segurança nos condomínios [Música] vocês sabem que um dos itens que o pessoal dá mais importância dentro dos condomínios é a segurança e para ter uma boa segurança tem que ter um bom sistema de câmeras um monitoramento eficiente câmeras modernas 360 graus e tal tudo isso pensando na segurança de todos os moradores e funcionários Mas e quando acontece aquelas pequenas picuinhas pequenos problemas dentro do condomínio no dia a dia será

que o pessoal vai querer né pedir para o Síndico Ah daí eu quero ver a imagem quero ver esse Fulano mesmo fez isso eu quero ver assim é gritou com meu filho quero ver o que aconteceu Quem nunca passou por isso bom então Nessas questões discussão entre condôminos Às vezes alguma batida o risco nos carros até confusão entre as crianças utilização muitas vezes de droga ou algum dano que alguém cometeu lá dentro do condomínio quebrou o vidro risco parede enfim todo mundo daí Quer ver a imagem os envolvidos né então fui multado quero ver a

imagem ou riscar o meu carro eu quero ver briguei com Fulano eu quero provar que o fulana que me xingou antes então por isso que eu briguei com ele então síndico Condomínio quero as imagens e aí síndico O que que você faz você pode ou não fornecer essas imagens para o pessoal que tá pedindo é isso que eu quero falar um pouquinho com vocês hoje Lembrando que essas imagens elas são de propriedade do condomínio porque é de um sistema de segurança do condomínio imagem até protegida né protegida também pela lgpd que a lei geral de

proteção de dados é considerado um dado pessoal a Constituição Federal lá naquele artigo quinto que fala dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro também garante o direito de imagem e bom até o código civil daqui a pouco eu vou comentar mais com vocês também protege esse direito de imagem enfim mas se a pessoa vai lá vamos dar um exemplo de uma briga né entre condôminos e um condomínio envolvido pede para o Síndico o Síndico não deve fornecer essas imagens somente mediante autorização policial ou requisição judicial então o que que é isso né é bom ah o

Fulano brigou quer viver até pode vir ver as imagens daquela data né do ocorrido Vê junto com o Síndico ver junto com alguém da administradora mas não pode gravar Aquelas imagens o Síndico não pode também pegar salvar num pen drive e entregar não a pessoa viu as imagens daquele dia junto com representante no condomínio viu que precisar Tá bom eu vi realmente tá aprovado aquilo que eu quero cobrar daquilo que eu quero alegar daquela pessoa então vai lá faz um boletim de ocorrência ou se for o caso Entra com uma ação judicial informa para o

delegado para o juiz que o condomínio tem essas imagens e lembrando sempre é bom quando há algum assunto polêmico quando alguém pede para ver as imagens o condomínio tem que pedir para a empresa de monitoramento para salvar essas imagens e tem que ficar com condomínio e daí a pessoa vamos supor em formou lá no boletim de ocorrência o delegado oficial condomínio e pede as imagens imediante essa solicitação do Delegado daí sim o condomínio pode fornecer as imagens ou se for o caso uma coisa mais grave ela tem um processo judicial sobre aquele fato em forma

lá os envolvidos informam lá para o juiz que existe essas imagens então o juiz também ofício para o condomínio daí sim o Síndico pode encaminhar essas imagens diretamente para o processo e tem muita gente que reclama né ah mas por que isso eu tô envolvido a imagem é minha também é porque tanta burocracia Então pessoal a responsabilidade do Síndico como você sabem é sempre muito grande né em todos os aspectos e ele é o responsável por proteger essas imagens as imagens São do condomínio e o representante legal do condomínio quem é o Síndico Então essas

imagens devem sempre ficar sobre a supervisão dele teve que comentar aqui no código civil falei para vocês que ele fala sobre essa questão das imagens né artigo 20 fala que as imagens elas podem ser utilizadas né se necessárias a administração da Justiça ou seja aquilo que eu comentei tem um processo judicial tem um boletim de ocorrência um processo criminal daí sim essas imagens que são proibidas a divulgação delas em outras em outros tipos de oportunidades elas sim Podem pela lei pelo código civil se disponibilizadas para administração da justiça para o andamento de um processo judicial

e por uma prova por hoje é isso se você gostou desse vídeo curte compartilha também escreve aí nos comentários se você já passou por alguma situação desse tipo vai lá no Instagram no Tik Tok no @mobilizando direito e a gente se vê por lá também tchau até o próximo vídeo [Música]