Direito Previdenciário - Seguridade Social Princípios Art 195, §3º e 6º, CF- aula 7 - Eduardo Tanaka

olá amigos e amigas estamos aqui para mais uma hora de direito previdenciário professor do ar tanaka e vamos continuar nosso papo sobre os princípios constitucionais específicos artigo 195 da polícia federal vão falar sobre o senhor para o sexto e parágrafo 3º com o parágrafo 6º ele fala sobre o princípio da anterioridade nonagesimal novo antena ou ter idade me xingar da que quer instalar aqui é bom quando falou nonagesimal noventena você lembra disso aqui ó do número 90 então por enquanto eu quero que você saiba é isso que na génese mal noventena lembre do número 90

vamos ver aquilo que diz a constituição federal olha aqui na tela as contribuições sociais que traz artigo só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei em que as houver instituído modificado para por aqui daqui a pouco a gente continuar a ler a ii com ele chama então nonagesimal chama-se noventena porque quando a gente se movem pena porque se uma contribuição social ela é instituída modificada você tem que ter um tempo para que o contribuinte ele possa se acostumar possa se planejar para poder pagar aquela contribuição social que eventualmente por

exemplo foi criada uma contribuição criada ele vai ter um tempo de 90 dias para esse país se programar para se planejar só depois de pelo menos 90 dias que pode ser exigida aquela contribuição social mas há 90 dias a partir de quando no dia que o presidente assinou a lei né de claudia então o dia a gente é o dia em que foi publicada a lei não é porque presume se que todo mundo aqui ler o diário oficial todos os dias aquelas letrinhas miúdas né então dia que ela se torna pública presume se que todas

as pessoas no brasil para as pessoas que não estão submetidas contribuições sociais elas saibam que aquela contribuição foi criada foi modificada por exemplo né então da data da publicação da lei ele chama a gênese monage semam noventena porque você conta 90 dias da data da publicação cuidado porque já teve concurso e coloca a 90 dias em natal da data em que foi aprovada no congresso nacional data em que foi assinada pelo presidente não é data que todo mundo ficar sabendo que é o dia da publicação da lei tá muito bem e porque chama de anterioridade

é mitigada ram interioridade mitigada por que é que este princípio também então vou continuar a leitura que o nosso se é pra vocês que ele foi o seguinte fala que depois da vírgula eu parei não se lhes aplicando o disposto no artigo 150 inciso 13 na bt disse inciso aqui essa essa linha tanaka pode estar aqui 153 mesmo e fala o seguinte neco é vedado cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou como que essa história é a seguinte fala imposto nem poulsen geral ele segue

esta regra que está aqui que a regra da anterioridade imagina que nós estamos no começo do ano estamos chuveiro por exemplo e aí é criada ou aumentado a alíquota o imposto de renda quando o que pode ser cobrado dessa linha está mentalizado então no caso de imposto de outros tributos a regra genérica olha no mínimo tem que haver um espaço de 90 dias assim como há a contribuição social mas também só pode ser cobrada também além do espaço muita discussão mínimo só o exercício financeiro seguinte só no outro exercício mesmo não que melhor nesse financeiro

né é preciso financeira só no ano que vem mexendo então se foi fundamentalmente se aumentar o imposto imposto de renda por exemplo em fevereiro só pode valer a partir do ano que vem só a partir de janeiro novamente nem só o primeiro no mínimo no mínimo só parte do dinheiro nem para o ataque mas não estamos agora em dezembro realmente imposto de renda ano que vem vai dar de janeiro dá um mês não tem de seguir essa regra da anualidade som e também por causa de imposto e também dos 90 dias caso o imposto de

renda é assim né se agregando uma anualidade só no que vem e segue a regra é regra dos 90 dias que no caso e contribuição social é mais fácil é só seguir a regra de 90 dias mobilidade urbana da publicação da lei por isso por isso que chama se o princípio da anterioridade mitigada que mitigar a diminuir olha nesse caso não tem essa regra não só do que vem né pra esse caso quando foi criada a contribuição aqui foi publicada a lei pública ou se a lei conta-se 90 dias o período mínimo para que ela

possa valer não tem essa história de ano só no ano que vem tá por chamas e mitigar tranquilo legal vamos ver como caiu na prova então olha aqui uma questão de prova está lá no que se refere ao silenciamento da segurança social jogo e ter a seguinte lei que aprovar majoração de contribuição previdenciária aumentou porque a contribuição previdenciária é uma contribuição social para fins de custeio de benefícios serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos 90 dias da metade quando da data de sua publicação a publicação da lei data de sua publicação tá

certo tá certíssimo gabarito oficial cesp certo muito bem vamos pro próximo princípio é o principal o terceiro princípio da vedação em consolidação de contratar ou receber benefícios rede você achar justo que uma empresa que está em débito com o sistema de seguridade social uma pessoa jurídica pessoa jurídica o melhor exemplo uma empresa não necessariamente empresa mas melhor exemplo da empresa uma empresa que que não está a debitar do evento o pss contribuição previdenciária está pagando mandando moka lote você acha justo que ela pode vir a receber benefícios incentivos fiscal creditício que ela pode vir a

contratar com o poder público não né no mínimo isso é imoral o mínimo então nós temos esse princípio que é o princípio que veda princípio de vedação de contratar ou receber benefícios para acabar com essa imoralidade então vamos aqui na tela vamos ler que o utah o papa terceiro que lhes a pessoa jurídica pirozzi empresa em débito com o sistema de seguridade social como estabelecido em lei uma lei que vai dizer quais são essas pessoas como que é os critérios né vai ser bom ser dotados destas pessoas nas pessoas não poderá contratar com o poder

público na verdade nem está só ela pode fazer né porto - contratar nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito com dinheiro público benefícios creditícios beleza tão tranquila agora né pessoal está dando calote não pode receber crédito com dinheiro público não pode receber benefícios incentivos fiscais ou dar um incentivo para as empresas pagarem menos tributos né sox é só vou poder participar desse incentivo quem não está em débito que está em dia com o carnê zinho ali né e só podem contratar em participar da licitação inclusive só quem não está em débito por isso

é uma ter um documento chamado certidão negativa de débito uma pessoa quer participar de uma licitação quem é esse benefício fiscal creditício ela tem que passar na receita hoje em dia tem que fazer pela internet passa a receita está lá com uma certidão com um documento dizendo olha as pessoas não devendo não tá tudo certo aí é tá quase contribuições sociais em dia beleza e se você gostou de jóia com partilhas aulas ea dica que eu dou hoje pra você a seguinte muita gente pergunta quanto tempo eu tenho que estudar por um dia a gente

não tem uma fórmula mágica é lógico quanto mais tempo você tiver melhor né mas eu conheço muita gente inclusive eu que trabalhava e não tinha tempo pra estudar tinha lá 34 horas por dia lá né é importante você fazer render o seu tempo que uma coisa é o tempo que você tem disponível toda a qual eu tenho que você usa de fato a concentração que você coloca energia que você coloca a qualidade do seu estudo então muitas vezes vale mais você estudar três horas duas horas de estudar do que oito horas ao lille divagando olhando

as redes sociais a pizzato e por aí vai então a gente não tem uma fórmula mágica importante você otimizar o seu tempo já falei sobre isso elas étnicas para copiar mais tempo né é importante então que você procura e ao máximo você o time usar o tempo mesmo que você trabalham duro danado na corda ser vara do trabalho e tenha duas horinhas maioria no almoço você estuda é você realmente pegar esse tempo aí tem acrescentando acrescentando você consegue ter um ritmo importante também ter regularidade tem gente que fica lá estava a estudar estudar não é

uma semana depois que a cansar e ficar uma semana descansando não tem que ter tempo de brasília tempo de estudo também nas duas coisas têm que contrabalance a todos eu falo também nesse vídeos das sete dicas para criar mais boi pessoal é isso aí continue mostrando conosco compartilhando nossas aulas para essa notícia que nós temos aí o curso me dar tudo completo e gratuito para toda a sociedade brasileira de previdência área o beleza grande abraço muito do tamanho desse total