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o Olá meu amigo minha amiga tudo bem Tudo ótimo tudo joia muito prazer para quem não me conhece sua conta seu problema e vamos trabalhar hoje aqui um dos pontos mais importantes do nosso amado querido direito de ativo que é justamente a parte de atos administrativos eu digo que atos administrativos é pra mim é é um dos pontos mais complexos do direito aplicativo mais difíceis o quê Porque ele é muito extenso é muito grande ele abrange muita coisa muita muita coisa aí por ser uns toques mas cobrados ele também existe você um estudo frequente e

muita gente acaba não estudando tanto essa parte e por isso acaba sendo mais concurso público obviamente é que já nos acompanha há muito tempo o Grand faz diversos eventos para mostrar para vocês Quais são os assuntos mais cobrados nós temos inclusive no primeiro semestre agora 2021 alguns eventos que tratavam dos 10 temas mais cobrados pelas principais bancas nós pegamos as 10 principais disciplinas e dentro das dez principais disciplinas nós tratamos os dez principais temos em Direito Administrativo independentemente da banca Fiesta São Carlos Chagas se é Vunesp se fgv-eaesp às bancas como um todo Elas têm

o ato administrativo como um dos queridinhos um dos assuntos mais cobrados não é diga-se de a havendo a verdade não é o assunto mais cobrado em nenhuma banda não é o assunto mais sobrado na grande maioria das bancas é licitação Ok beleza e vocês vão muito licitação ou licitação assunto mais cobrada ou mais frequente de vez em e ele discuta aí o primeiro lugar com probidade administrativa Tá mas é ato administrativo estavam top pai está no top faz um dos assuntos mais cobrados por isso é importante que você pode como a certa frequência Eu costumo

dizer aqui candidato que estuda todo o conteúdo da mesma forma intensidade ele tá adiando demais a sua aprovação Talvez ele está até eliminando a possibilidade de passar e que isso quando você vai estudar para concurso é eu digo que é 30 a 80 porcento dos concursos eles são compostos por questões por itens por assuntos cobrados já Theron e é alma uma regrinha com regra de palito é conhecida como 80/20 que atrás dos mais ou menos assim é oitenta por cento do conteúdo da prova você consegue identificar em apenas 20 porcentos de toda de todo o

conteúdo programático Olha que interessante se você soubesse Qual é esse grupo de vinte por cento do conteúdo ele seria responsável por vocês poder oitenta por cento então quer dizer olha aí interessante quer dizer bastaria você acertar todas esses vídeos por cento de conteúdo programático que já te daria nota de oitenta por cento Olha que interessante I essa regrinha de palito que não não foi feita para concurso mas ela se encaixa bem aqui também ela eu sempre faço essas análises está e ela tem uma real aplicação o que que eu te peço você vai instalar matéria

mostra o caso agora Direito Administrativo direito a tudo isso que eu te peço sem que você tenha um conteúdo sempre muito bem organizado na forma de estudo o que que é isso Professor vamos lá com aqui vamos começar atos pontos mais cobrados é essencial o bloco A água posso deixar de falar com esse não foi essa aí é a grande Sabrina que trabalha aqui com a gente no você não vai deixar de votar para não vai deixar de votar vote Grand pessoal nós fomos indicados mais uma vez mas já somos nós somos bicampeões atuais campeões

de prêmio reclameaqui época de azeite ou seja nada mais é nada mais é do que o Oscar do Bom atendimento o Gran Prime tem que melhorar a sobrancelha que está namorando para poder atender você tá maneira mais rápida mas ele Ó a pedindo aí seu voto a direção Rob das opções vamos em busca do bicampeonato E olha que interessante que faz isso aí então se você puder nos ajudar vote não deixa está na descrição do a ficção como é que ela está sozinha e vai trabalhar por isso e falta a gente só posso ir mostrar

para vocês aqui ó quando você pega um assunto o Asus olha o tanto de coisa que tem dentro ah tem você requisitos atributos classificação espécies motivação tudo isso está dentro de ato administrativo eu te pergunto você pequeno e feliz por ser um pequeno que você pequeno infeliz estuda tudo isso daqui a professor eu estudo o ali ó todo toda vez do sangue saiu dentro de tudo errado o usuário para falar que tava estão taxando não tô estudando o quê que eu quero te alertar aqui preste atenção você não tem que saber todos esses assuntos com

a mesma intensidade é isso velho nisso velho para praticamente todas as todas as disciplinas e todos os tema por exemplo você quiser me acompanhou aqui e citação citação adoro fazer vem de licitação né Você odeia mas eu adoro fazer ventilação Será que eu odeio a lei deles assim beleza o que que eu fiz recentemente eu peguei a lei de licitação inteirinho e encaixei dentro dos artigos acessórios correspondentes o que que deu para a gente extrair tido 126 artigos nós temos pouco mais de vídeo um dos 126 artigos nós temos pouco mais de 20 que representam

oitenta por cento das questões de Olha a regra de Pareto nesse caso aqui é até menos porque 26 artigos algo em torno de quinze por cento talento Ou seja eu preciso conhecer quinze por cento da Lei 8666 para conseguir acertar o que dá com você as questões sobre licitação é esse ponto que eu quero colocar na tua cabeça você não tem ai professora ninguém passa precisando que sempre cai não tô dizendo isso eu tô dizendo que se você não sabe bem isso aí você não tem como passar a pessoa eu sei todos os pontos avançados

tudo bem você acerta as pessoas difícil e as ações média de Passes porque ninguém passa se acertar todas as Faces ou Passa umas boas e pra tirar todas as médias a difíceis só aquelas pode colocar Sabe aquela parte colocar lavar na briga para poder pegar a minha posição melhor E agora se você não consegue fazer bem essa base roda e não quero te apertar aqui olha só de tudo isso que você tem dentro de Atos e olha a importância de cada um dos temas Olha a importância de cada um dos temas Olha isso quais são

os assuntos você deve realmente dá ênfase extinção é o mais cobrado tudo depois você tem a parte aqui ó já tributos tributos e ao lado requisito é que existe a versão mais eu fiz uma questão sobre espécies errei a questão falava aqui a portaria era um ato enunciativo eu não sei o que é isso a gente se apega muito naquela questão que a gente erra e nunca ouviu falar a pergunta a ela você fez sem questões quantas você encontrou sobre isso 34 15 questões e aí é nisso você tá preocupado e angulações divulgação as Sr

todas também é só que de alguma sua revogação das em provavelmente uma 2530 os 25 30 bom então o que eu peço para você é não se preocupar não colocar como compromisso para você estudar todos os assuntos com a mesma intensidade então por exemplo então surgir você faça um círculo de estudo você vai fazer seus ciclos em que você vai estudando cada uma Recebi na casa dos assuntos você não vai toda vez estou a parte conceitual Toda vez você vai se a parte classificação toda vez vocês na parte de espécies não quando você quando você

começa a estudar of que a primeira vez você vê tudo mas a segunda a revisão já não pode ser de tudo aí você começa aí os pontos Machado os pontos mais frequentes os pontos para quem vai começar a aumentar sua pontuação para começar aumentar sua pontuação vai ser o aumento que tem para poder passar depois aí vai depender do concurso daquele concurso para se encaixa mais para você tem que ter concurso pra encaixar mesmo mas sem isso você passa Tô sim eu só peço e você sempre faço um estudo racional essa coisa de gente brincar

com teu resley se afunda na cadeira estuda agora é só isso não é só isso se transformar a bunda no formato de Bob Esponja o suficiente para passar meu carro né sabe Bob Esponja ele não é muito mais por trás disso então senta a bunda na cadeira estuda mais estuda e certo por exemplo o que que eu quero trabalhar com vocês aqui hoje eu vou trabalhar com vocês a parte requisitos vou trabalhar parte atributos vou trabalhar a parte de extinção é isso eu quero trabalhar com vocês hoje porque o nome do exemplo é pontos mais

cobrados abravest da Oi eu queria fazer para mim alguma coisa sobre introdução atos e fatos aí você tem que assistir o curso completo tem que assistir uma aula inteira sobre a França tudo bem Consegui atingir o Cássio coraçãozinho a bom então preste atenção nesse povo tá festa mas é que eu não gosto muito de inativo Ninguém te perguntou se você gosta tá na prova Você sabe que eu adoro que quer saber se você adoram você tem que estar conforme a necessidade com a sua própria De repente pode dar a sorte de estudar mais o que

você gosta e pode Salazar e ter que só mais você poderia me interessa concurso não tem coração concurso é o racionalidade beleza ai que bom depois desse sapo aqui isso é parece sapinho vamos lá a todos eles aqui vamos trabalhar então esses assuntos para gente conheci primeiro. Aqui tu quer trabalhar então requisitos atributos e a gente joga começa dessa fórmula requisitos e atributos Veja essa separação pug é um dos pontos abordados em provar a parte conceitual a ideia quando eu falo de requisitos requisitos e também possa chamar dinheiro elemento tô na prova Você pode encontrar

requisitos ou e ele Mentos os requisitos eles estão ligados eles estão ligados à estrutura e estrutura tô ligados à formação do ar são ligados ao plano de validade ao plano de existência por isso que quando falamos em requisitos Eles são um indispensáveis indispensáveis significa dizer que a ausência de um deles faz com que o ato seja ilegal e o defeito em algum você que se transforma o ato ilegal Olha isso ai Professor Oi o ato não veio com o requisito x pronto aí legal Diferentemente de quando a gente trata dos atributos porque os atributos também

conhecidos como características características retrato aqui para gente a prerrogativa da administração pública possui retratam aqui a chamada supremacia retrato aqui para gente nada mais nada menos do que o poder da administração pública em poder da administração nós estamos soma de atributos como qualidades qualidades e Eles não precisam brigar para mensagem fazer isso nem todos os atos ó em todos os atos nem todos os atos os atos possuíram todos os atributos o Facebook ou seja tenha a tem ar que não vai ter toda a tribo mas o ato Obrigatoriamente tento fazer assim então entenda que uma

coisa é é o alicerce palavras doces utilizado em questão da Vunesp 2019 é o alicerce do água o que quesito a estrutura é a base os atributos de qualidade Nossa Quais são os atributos dessa pessoa que coisa mais demodê a os atributos delas e pensar Quais são os atributos a pessoa ao seu lado não precisa falar Não não tem tem uma qualidade boa ou ruim tem e já os requisitos é aquele que faz parte da Essência Tudo bem quais são eles ah ah tá eles são esses os requisitos com se for Mob atributos é o

pai que às vezes vem curti não tem pai que às vezes vem com tio é é uma forma que eu gosto de pisar para poder decorar aí os atributos dos atos é o City A grande maioria esmagadora Eu Eu nado contra a maré aqui preferi decorar parte não tem problema nenhum precisa decorar parte não vai ficar o Tite já ficaria tudo junto dessa trabalhando aí como Paty Ah entendeu Pode ser eu só tenho muito receio em relação a esse texto aqui depois a gente vai trabalhar melhor já já expliquei tem até uma seita tem até

você o que interessa nos casos é você de hora tá bom É você decorar Maravilha Então tá vamos decorar os requisitos e rapidamente os seus conceitos depois a gente vai fazer alguns Paralelos inclusive para questões de vamos lá quando você fala de competência competência nada mais é do que atribuição à competência é a demonstração daquilo que eu posso ou não a competência nada mais é meus caros do que a minha função meu poder a minha legitimidade a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro vive prefere chamar competência de sujeito ou seja ela personifica ela personifica e

dizendo e quem é quem quem é que pode fazer isso é o que é o órgão é ali a pessoa é a linha invisível agente público é o seu o seu competente tá chamar você de incompetente tem um sentir o técnico você não ter competência Cuidado para você não confundir com capacidade porque quando sua mãe em alguma outra pessoa te chamei você para tomar um competente né bem essa palavrinha ela é utilizada popularmente com outros piscar para a gente Tecnicamente competente é aquele que não têm o poder você posso eu posso eu instauraram inquérito policial

não tem essa competir isso porque não sou eu um delegado e por isso não sou eu o delegado de polícia não ter essa competência tá Ah mas você tem capacidade a única perguntando sobre capacidade a capacidade ela integra a competência então isso quer dizer o seguinte se eu tenho competência eu tenho capacidade mas não é porque eu tenho que a passagem que eu vou ter competência a competência não é para quem quer é só para quem tem entendeu não Professor Capacidade ela tá ligada a ex físicos e mentais e se a capacidade quando você for

tomar posse do seu curso você fazer um exame admissional o que Analisa sua capacidade o quê o passo a competência começa a ser aferida por concurso e depois do exercício da do seu carro a capacidade ela tá ligada que a passagem física capacidade mental que ela é feita em regra por meio de exames tudo bem essa aqui é a capacidade a competência ela decorre da lei a competência decorre da tudo bem ou decorre da Norma ela que vai me dar competir dizer que você é incompetente é apenas dizer que você não tem aquele pobre Show

Beleza então tá bom maravilha a Bárbara ela sugere inclusive o outro método para decorar o confifomob possível utiliza-se também esse outro formato e se o domínio é mole quem está acompanhando o chat ao vivo fazendo que Bárbara Ela utiliza o mnemônico como se o foco dar e também certo aí é e substituição do confifomob o que eu sempre digo que é mnemônico ele o Google autêntica você pode escrever o que você quiser que interessa é você decorar o mnemônico tá sempre limonicus eu não sei se você já passou por isso que alguma pessoa olhar que

nem é muito legal pessoa limpa entendi nada tá me ajudou não me ajudou no interessa o que interessa aqui para pessoa judô tô mnemônico ele é algo pessoal aquela coisa que você vai tatuar sabe eu não gostei eu gostei é o que mais interessa então quando fica legal se você decorou e não vai errar é o que mais importa Tá bom Bárbara Beleza pode ser utilizado esse tá bom vamos lá vamos seguir vão seguir ó além da competência nós temos como requisito a finalidade E aí a finalidade é o objetivo e eu sempre peço para

tomar cuidado para não confundir a finalidade o objeto objeto é o conteúdo a finalidade é o objetivo é o efeito do Futuro efeito mediar e sinto mediar Ok beleza e quanto que o objeto é o efeito imediato eu digo sempre o seguinte a a finalidade é a busca do futuro o objeto é o presente Qual é é uma maneira que a gente tem para poder analisar essa fazer essa comparação entre esses requisitos que a gente aqui tá só fazendo um ano Passando só rapidamente daqui a pouco eu vou analisar melhor tá com questões a forma

é a exteriorização é o visual do Ah tá a forma é a exteriorização dele então toma cuidado porque quando a gente vai analisar alguns a tu que tem que saber se está analisando a forma ou se está analisando o seu conteúdo Jardim algumas questões já já falando isso com vocês a causa motivar caldo seja é o estar é o que originou a tá é o que originou a e quando a gente parte os atributos aí os conceitos começam a retratar a a supremacia da administração presunção de legitimidade é uma premissa de que o Ato é

verdadeiro olha que legal olha que legal mesmo que o ato seja ilegal ele vai nascer sendo considerada legal e Imagina isso sabe que vão dar o mais que você tá vendo a aula presunção de legitimidade e o ato mesmo ilegal um ato mesmo que ilegal produzirá imediatamente seus efeitos por culpa de quem ocupa dessas proposição aqui ó a suposição de legitimidade não professor é preso em São mesma coisa lógica na sua prova você vai encontrar preso em São que que é preso isso imaginar se administração que tem que respeitar os requisitos têm que respeitar Aquela

aquele rol de princípios desde legalidade a impessoalidade moralidade publicidade e eficiência racionalidade e Catatau do princípio ora presume supões Imagino que seja mesmo meio Lógico que pode acontecer de ser ilegal o bote e é uma presunção Não não é uma ideia do Sul é uma presunção Eu presumo Suponho olha para fora e fala assim a previsão de hoje vai fazer um calor desgraçado tá fazendo um calor desgraçado ó pelo que eu tô vendo ali é realmente vai dar para acertar o ovo a rua é porque porque pelo calor e secura quem é daqui do Brasil

Sábado estou falando aí não só brasileira mas e os estados do rádio aí E pode ser que chegou a forte quanto é que tá o preço parecia Prezunic hoje a fazer um dia mais cedo para um fez acabou tá chovendo presumir uma suposição além da produção administração ela mesma alto executa as suas atividades ela usa um a interatividade o nome ajuda é o poder de impor impor imperatividade imposição e tipicidade tipicidades nada mais é do que ser algo tipificado previsto preço de felicidade é tratado como sido uma um perfeito encaixe e Oi ó sabe a

é a tampa na panela sabe já coisa cada um tem o seu chinelo cada pé rachado tem um chinelo velho ditado tem Pois é isso é a tipicidade para cada ato que eu quero fazer existe uma correspondência legal o relativo uma correlação eu não posso fazer um ato do jeito que eu bem entender por isso que se fala que é proibido ato inominado assistem nome proibido ato inominado partes tarde aí epistagem vamos lá vamos tratar de alguns pouco aqui são pontos mais relevantes mais perigosos Para efeito de prova vamos lá dentro a competência a gente

já viu aí o seu com cê entendendo o que são as atribuições fixadas pelo ordenamento jurídico e com algumas características definida a lei aqui do ano é irrenunciável e aquele isso fazer uma pausa e se você pegar um artigo 11 da sua lei 9784 ai tipo assim a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitido essa é exatamente a redação do artigo 11 da Lei 9784 a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída Como

o próprio salvo os casos de delegação e avocação legalmente agir preste muita atenção a competência ser irrenunciável significa dizer que eu sou titular e eu não posso abrir mão dela Ah mas isso não impede e eu transfira a execução veja aqui eu não estou abrindo mão dela eu continuo competente eu não posso abrir não quer irrenunciável não posso gerenciar só que é possível que eu seja o titular mas O Executor seja o e é aí que surge para gente delegação E avocação então quando se delega tem a renúncia da competência não quando se a Voca

tem a renúncia da competência não não tô preste muita atenção falou o seguinte eu sou o titular de uma competência e eu dela é igual a você ó eu vou delegar a você minha querida suelaine vai olha aí a você ao delegar a você eu continuo comprida eu sou o delegante você a delegada a gente durante a gente delegado eu delegando a você eu continuo qualquer dente continuo eu ainda sou o titular dessa competência só que o dele é gay permite que você também aceitar-se tanto é que eu sou o titular que a qualquer momento

eu posso pegar de volta e a qualquer momento eu posso pegar de volta como é que chama quando eu de Leco a você e não quero que você continue pego de volta como é que como não é a vocação Não não é a vocação quando eu te levo a sua Elaine e falou Suelen tá bom Já devolveu devolveu ó peguei de volta isso é revogar a delegação e o que que é a a vocação a vocação seria se a sua Elaine a competente ela que a própria tem eu o seu superior hierárquico a ela eu

vou lá aí ó pego para mim veja da delegação é um bumerangue joguei volto joguei ele vai e volta certo beleza na a vocação competência é sua eu vou lá e pego de uma competência a competência na na vocação a competência originária sua e eu quero isso é a boca Isso é a boca estou só tomar esse cuidado falta mais tá bom e aí o grande Éder Pires ele faz assim a competência é sempre enunciado uso vontade própria é sempre irrenunciável quem pode fazer com que você renunciar lei então a lei pode permitir em abril

o artigo 2º da sua lei 9784 lá no parágrafo único você vai encontrar no inciso 2 Justamente a possibilidade de a lei renunciar a lei vai fazer com que você possa abrir mão não é você não cabe a mim não é mais escolha discricionária sua tarde pode a lei admitir essa tudo bem não cabe a você não aqui essa liberalidade essa discricionariedade voltando para nossa tela então tomar cuidado com o fato de ser irrenunciável mas admitir delegação e avocação tá ok Ela é também improrrogável o que que é prolongar prorrogar em aumentar para a prorrogação

do jogo a Vamos agora para prorrogação que a prorrogação deposita até Costa o Ou seja prorrogar a competência é aumentar a competência pode não ela também aí prorrogável a felicidade que é é que eu gosto de fazer aquilo ali ó não vai competência não mas é que eu quero não não ela é improrrogável não pode prorrogar não pode lavar Porque que a lei que define ela é improrrogável e o efeito contrário também ela é advogada ela não pode aumentar nem diminuir existe o crime eu não sei se temos penalistas assistindo aí nesse momento existe um

creme que o código penal prevê quando o agente por sentimento pessoal interesse pessoal simplesmente deixa de praticar um ato Jet competência dele deixa de praticar um ato de ofício para te pergunto como é que chama aí teu nome direito falar para você mas caindo Como é que chama o a que eu deixo de praticar conversa sentimento PSOL seu cliente se a prevaricação que é prevarica prevaricar exatamente isso é o preguiçoso aquele falar né calouros mas eu não estava chovendo ou seja o carro não vai querer fazer isso aí é proibido Eu Não Posso reduzir e

nem aumenta tudo bem maravilha então tá certo show de bola Vamos usar e ela também é imprescritível toma cuidado que de vez em quando você vai encontrar algumas sessões com a palavra prescrição aqui no caso imprescritível e a gente geralmente associa a um preço de utilidade algumas matérias né a improbidade é imprescritível no que tange ao ressarcimento ao erário decorrente de ato doloso imprescritibilidade o preço de São Paulo a matéria de prescrição é sempre nos lembrar que passou o tempo e deixa eu passar um tempo isso é preciso prescrição é deixar o tempo deixa acontecer

naturalmente já diz lá a a música prescrições aqui que significa dizer que a competência é imprescritível como socorro que eu deixo passar um tempo vamos quando 15 anos 20 anos 655 anos sem exercer uma determinada atividade que eu sou o batente passado esse período eu posso voltar a exercer posso mal não é porque eu fiquei um dois três quatro 10 anos sem exercer uma atividade que eu tô perdendo o direito de ar ela se eu sou competente eu posso exercer a qualquer momento por isso ela é imprescritível tudo bem Maravilha show de bola então tá

certo cuidado com isso e no que tange a delegação E avocação como eu disse a uma transferência da execução e não da titularidade e é possível se falar na o álcool horizontal Cuidado hein ó delegar pode ser para baixo ou no mesmo nível é possível a delegação vertical e horizontal avocar E é só na vertical avocar só na vertical delegar aí ela pode ser na vertical ou na horizontal tão agota lembrando adesivo de vertical Beleza avocar o vertical beleza tudo bem Então tá bom cuidado com esse e algo muito frequente a cenoura o casal tem

os mnemônicos que a gente às vezes decora o mnemônico para não lembro que significa né eu vou ter uma vez que eu fui decorar um demônio que eu escrevi lá falar que eu não sei nem o que que ele venderá fala às vezes acontece isso tá tome cuidado mas é o mnemônico é sempre interessante quando você pode decorar por exemplo não pode é verdade a delegação quando se tratar de competência exclusiva normativos e recurso administrativo dessas situações nós temos aí simplesmente a a a vedação Professor eu preciso decorar de outra forma mesmo Alex fica à

vontade professor precisa decorar r a r a n fique à vontade o que interessa você decorar tá esse caso aqui esse casa cenoura pertença exclusiva normativos e recursos ativos e eu só quero que você tome muito cuidado com a primeira aqui ó cê cê é significa competência exclusiva quando a competência exclusiva eu não posso delegar se eu delegar WhatsApp um tem que anular e não cabe convalidação e agora Ei vaca se for competência privativa privativa ai pode delegar se tiver algum vício pode convalidar de um cara é a hora você puxa certinho do lado e

fala assim competência privativa pode delegar e pode convalidar competência exclusiva do I competência exclusiva Now tudo bem maravilha Muito cuidado então com esse ponto Vamos então para nossa primeira questão Zinho aqui ó prova de Defensor Público da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e diz assim em relação usar aplicativos é incorreto afirmar primeiro cuidado é o primeiro cuidado é o fato de a questão pedir a incorreta eu mesmo se acontecer já com você eu mesmo já errei questão que pedir a incorreta e o Marques lá corre o risco é ingenuidade né para essas vezes

toda vez que tiver de uma incorreta circula com as setas para destacar eu errei uma questão porque queria incorreto eu fiz uma análise em dúvida entre duas alternativas deixei para depois pode vovó por volta aí tá E aí quando eu voltei eu li a letra A por exemplo ele morre tá verdadeira letra essa aqui é um livro anunciado entendeu comprar um texto problema idade de besta dado com esse tá bom vamos lá e a letra diz assim o ato de delegação da competência para a parte de determinado a retirada autoridade delegante apostolado também praticado Tá

acabei de dizer se eu de LEGO eu perco a minha competência não Ó o ato de delegação retira da autoridade delegante ou não retira já é a letra A como falso já ouvi a sua motivação não é obrigatório em todos os assuntos essa aqui é a tag nesse em essa aqui é a minha vez por que motivo ei ei a sofá só que eu tô com fome é parmesão não tá com fome até agora por ali ó o motivo é obrigatória a motivação é regra mas não estará presente em todos os lados tá motivação a

justificativa motivação explicação motivo é uma calça todo até uma calça nem sempre essa calça tem que ser justificados ficar todo a tem motivo nem todo a ser a motivação para a vida maravilha então cuidado com esse ponto em olá olá abra abra então letra B verdade letras e a administrativas despidos de autoexecutoriedade tem atos que não possuem alta sensibilidade faz um exemplo se faço prova a multa a multa não tem alta sensibilidade com o quê Porque é que licitação um põe a multa interatividade e depois e teve o pague 1 a pagar ela não pode

ir lá pegar por exemplo Ó você tem lá na sua casa um velotrol bipp o parte né ela vai pega o pai tem que pagar multa viu tá paga o bem com este valor eu falei Pode ela não pode fazer isso tá não tem essa alta sensibilidade faz um parênteses a multa que não tem autoexecutoriedade é a do Poder de polícia da mas a multa do Poder disciplinar ela tem alta seu trabalho a multa do Poder disciplinar tem mas as suas provas vocês vão encontrar 99 nas restantes provas Vão colocar só assim a multa não

possui alta setor da marca verdade a multa não possui alta dentro da sua marca verdade tudo bem Maravilha show de bola voltar para nossa terra letra de usar atos administrativos quando editado trazem Mc uma presunção relativa de legitimidade O que que a presunção de legitimidade a presunção de que ele é verdadeiro porque ela relativa porque você pode provar o contrário Eu imagino que você tenha tomado uma multa de trânsito e que você prove que a multa aí legal você vai no Lago se você não pudesse contestá-las o complexo isso significaria dizer que a presunção absoluta

não é absurdo relate Tá bom Rafa só presta atenção para não confundir todos os atos possui mas é relativo a preso então todo ato tem a serrote autoexecutoriedade nem todo ato tem interatividade nem povoado tem tá bom beleza e letra é a motivação do ato possível se consubstancia na exposição útil Olha isso quem já assistiu aula minha sabe que eu falo que a motivação é a sul de indicar o motivo isso que a motivação Ah tá olha só isso então a motivação do aplicativo se consubstancia na exposição de motivos sendo a demonstração das razões que

levaram a prática do prefeito verdadeiro verdadeiro com esse então ficamos com a letra A de amor porque de assistir assistir tudo bem Beleza então tá bom vamos lá vamos seguir letra Cross aqui é um paralelo que eu costumo fazer para você tentar identificar as diferenças esse motivo objeto finalidade pessoa mas não tá naquela ordem que você coloca né o confifomob não não tá porque aqui veja e eu tento usar uma questão temporal motivo ao passado objeto o presente e a finalidade é o futuro muita gente confunde muita gente confunde aqui essas figuras e eu digo

ou você vai fazer 50 questões só subir ou você consultar um fundo porque uma coisa você decorar assim ó que é o motivo o motivo é a causa Professor o motivo é aquilo que originou o ar já o objeto é aquilo é o conteúdo é o que o ato está falando a finalidade é aquilo que ele busca alcançar a seguir nas provas na maioria das vezes não vem assim vem algo jamais pesava tentar identificar o motivo é o porquê do ar ou seja é a origem de algo vai permitir o ato mas sim é mas

se eu quero que você tome muito cuidado quando fala-se em objeto o objeto para mim ele é muito perigoso muito perigoso Sobretudo o que a galera confunde o E é sério eu vou fazer a pergunta o decreto o decreto é um objeto lá decreto objeto a de ecrã portaria resolução Ah pois é tudo isso acabei de falar decreto organização é forte é forma o decreto é a forma que vem dentro desse de cimento dessa forma é que virar o objeto Então não é tão simples assim por isso que eu falo com você mais complexo que

a gente tem direito motivo porque você tem conhecer a prática por exemplo licença licença é objeto autorização é objeto a permissão é objeto sim pensa autorização permissão tudo objeto onde que esses objetos vem no alvará alvará forma estou Cara na boa lá aqui ou você faz muita questão de você acha que esses conceitos está Belinha essa Faz igual eu tô fazendo aqui vai falar nossa entende chegar na prova ferro na boneca do presta muita atenção nisso tá para gente fazer algumas pessoas vão lá horas ó caso uma autoridade da administração pública como forma de punição

determine é difícil a remoção de um agente público com quem tem a tido desavenças atualmente o ato administrativo em questão revelar aficio Ele quer saber daquela é feito e trouxe a você um caso ele quer saber quanto é que tá o desse eu acho que o que ficaria mais fácil para vocês aqui resolver essa faz de mim não vamos lá caso uma autoridade a licitação pública como forma de punição de terrível revolução agente público em algum momento diz que essa autoridade não tem competências não disse que talvez uma coisa não acontece certo beleza então tá

isso é um ponto faço agora existem alguns macetes para resolver essa questão Veja só o maior qualidade como forma de punição forma de punição determinou de ofício a remoção de um agente público Ok Com quem tem ativo desavença teu é e a remoção é o objeto remoção é o objeto Tá certo qual é qual é a finalidade que nós temos aqui a finalidade nós temos é a poluição Aqui nós temos a finalidade E olha que questão maldosa finalidade certo com quem tem a tido desavenças anteriormente desavenças ou seja o motivo que originou o ir o

motivo que originou isso o relógio da avença occorre ocorre que preste atenção e preste atenção em toda ei olha para cá é é você mesmo de descabelado aí ó para cá e toda vez que você encontrar uma questão perguntando sobre qual o visto de requisitos e ela tratarde desavenças inimizade é perseguição Toda vez que você encontrar isso daqui você vai marcar e a um vício da finalidade do YouTube aqui eu também não e não tem como eu falar para você que a desavenças finalidade e ninguém pode se pautar com base nos avença não pode você

não eu briguei com a Edna Edna lá de Minas Gerais eu briguei com a Edna Colégio igual a você mas não vou te prejudicar olha isso o motivo é uma briga toda vez que você encontrar essa questão só marcar aqui isso é desistir da PUC o que o entendimento é em razão da desatenção o que eu vou fazer a partir de agora é pensando só em mim então o que se diz aqui ei oxides aqui é que em razão da desavença eu vou desviar a finalidade mas olha só está desviando a finalidade em razão de

um motivo então aqui concorda ou não tô já não interessa mais nem eu concordo falou em desavença desafetos inimizade pela Macaca é de 20 finalizar tudo bem beleza O que é nosso querido tudo aqui a o Edivan colocou assim e difícil de poder também é sinônimo desvio de finalidade e desvio de poder é sinônimo tá então se tivesse vindo aqui desvio de poder pagar a mesma coisa tá a mesma coisa é uma espécie de abuso de poder abuso de poder é dividir de poder sagrado e excesso de comer quando será competência tá bom querido Edvan

é Simone Tá bom então tá só tome cuidado com esse bom a tampa deseja gerar e isso peça até colocou digite unidade punição era a furação fragilizar eu não entendi essa mas tudo bem o que interessa então é você lembrar desse caso o Óbvio de sinalizar tudo bem ele atrás um complemento sendo inviável a convalidação convalidar corrigir consertar essa corrigir para conserta se você estiver tratando só correio só com certa se você estiver falando de forma e competência Municipal para convalidar tem que ter foco para convalidar tem que ter só tudo bem beleza vamos continuar

a gente vai para nossa estou aqui letra d de dado Olha nossa próxima questão os atos administrativos entendidos como as manifestações das vontades da administração pública tem entre suas finalidades resguardar e declarar direitos ou impor obrigações e para ter validade de um ato administrativo deve ter determinados elementos ou requisitos elementos ou requisitos em relação à competência finalidade forma motivo eo objeto ou conteúdo objeto ou conteúdo são sinônimos a finalidade é o que só finalidade busca alcançar no futuro de validade da razão do que o nosso objetivo não confundam o objeto objeto é o conteúdo presente

finalidade é o objetivo do mundo como dar uma olhada aqui ó ó letra a a situação que autoriza ou determina a realização do ato é uma situação Então já aconteceu e autoriza a realização do ato se ela já aconteceu essa situação é motivo que o motivo que eu passava o par então Aqui nós temos ou e o que é passado letra b o poder poder é o que competência poder é competência e a competência letras e o objetivo o palavra objetivo a gente pode tentar vir aqui vamos conversar o objetivo de administração busca com a

prática do ato administrativo EA sua prática não pode ser diversa daquela prevista na regra de competência Opa agora a gente tem o objetivo integração busca pela busca é algo pro Futuro e é algo para o futuro e futuro é a nossa finalidade do mercado letra de o efeito jurídico que o ato produz prescreve ou dispõe e o resultado do ato nunca pode violar outra lei regulamento ou ato normativo o efeito jurídico o ato produz é o objeto é o objeto Isso é o que ele propõe Isso é o que ele está naquele momento dizendo Ok

beleza então tá tome cuidado certo é um a letra e o meio pelo qual o a Western usar o pa exteriorizado chances da fala Oi ó a exteriorização forma só tá tô aqui nós temos nós temos a forma e aí com isso ficamos realmente para nossa letra c de casa tem que fazer muita questão Ah tá tem que fazer muita questão o Edivan até falou que na relação à questão de se foi por desavenças pessoais série A impessoalidade pois é do é mais lote e já atingira o motivo é Advento é mas como você bem

disso diferente personalidade que se referem pessoalidade meu brother não tem que discutir nós estamos tratando aí da da finalidade do desvio iFood vou voltar para nossa tela e a gente tinha agora nossa letra a nossa próxima questão que traz assim para gente ó um deles é após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada ato contínuo administração extingue o contrato por meio de portaria do poder cedente sobre o fundamento de cabos idade considerando-se essa situação hipotética é correto afirmar que o atrativo

e declarou acabo cidade encontra-se em vaso ou seja possui vício quanto ao que Eita a que a gente tem que entender bem da matéria veja só olha só e Após a execução artística ligação da execução de contrato de concessão de serviço público administração pública portador do serviço aos empresário de forma adequada Ok beleza Tá ato contínuo ela extingue o contrato por meio de portaria pessoal a extinção de contrato segundo a lei 897 não pode ser portaria E se eu usei portaria e o correto aqui seria decreto o que que é portaria portaria é forma portaria

é forma Qual que é o objeto qual que é o objeto objeto foi a adulto cidade o objeto é a cada estado ou seja a própria extinção a forma que foi feito isso portaria Não não pode não não pode tudo bem Beleza então temos aqui ó forma esse que é o defeito que aconteceu para e é fazer questão essa coisa de só ficar decorando conceito Zinha tabelinha não vai adiantar bomba próxima Olha a próxima o chefe do Poder Executivo Estadual baixou resolução ou chefe do Poder Executivo é o competente baixou resolução resolução é forma pela

qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel declaração de utilidade é o objeto a finalidade é a desapropriação situado no território do respectivo ente Federado nessa situação hipotética o referido ato administrativo eivado de vício Quanto qual é o visto aqui de novo mais uma vez não se faz por resolução faz-se por meio de decreto Esse é por meio de decreto o vício é na forma Ah tá o vício é na forma Oi ok e não cuidado vamos lá para gosto duas dúvidas aqui a Juliana vai começando com ela acabou cidade não

seria o motivo na questão anterior a velocidade não é motivo para o estádio é o objeto caducidade é o ato de extinção o motivo é a inexecução a Juliana o motivo é a execução em razão da inexecução caducidade caducidade o objeto e qual é a finalidade da caducidade a extinção do contrato de concessão tudo bem É eu não entendi essa pergunta de vaco O que é concessão possa mãe precária não fosse um aplicar né Conceição ela não vai ficar com seu estável entendi a sua dúvida O que é concessão Ah tá se apaixona e se

você tem uma concessão do serviço por você tem aí o a estabilidade do prazo contratual vamos seguir palavra grande Nilton grande porte grande Hilton começa Rildo Maravilha bocado de outro recentemente posições rolão de assado isso aqui maravilhoso a maravilhosa aula de aço e recomendo aí você procurar depois o aqui no no YouTube lugar você vai ter uma outra visão sempre bom você encaixando show de bola Quando terminar me manda o pessoal vir para minha aula sobre improbidade futebol ele não aqui improbidade com o grande Nilton É isso aí pessoal sequência de aulas vamos lá vamos

lá que terminar aqui a letra A então four pros em processo administrativo disciplinar a comissão processante tomou o depoimento de determinar a testemunha porém esqueceu-se de fazê-la assinar o termo Lavrado a ocasião tal ato administrativo apresenta vício de Oi gente olha que interessante a hora que interessante pessoal Olha isso tá dizendo que um processo administrativo se dá uma empate a comissão ela esqueceu de fazer a testemunha lá tudo isso não é isso a testemunha assinar o pera aí pera aí e onde é que tá o desse na comissão na comissão ou o defeito foi em

como a administração por meio da comissão levou o testemunho testemunho Quem fez você ver a fatura embaixo não tem esse prato nenhuma aqui embaixo não tem veja que a fórmula tá faltando isso aqui de forma porque a forma de se tomar uma depoimento é ao sinal pegando as faturas aí te faço uma pergunta Faz uma pergunta o simples fato de ter uma ausência das faturas é o suficiente Camila não ter visto na forma e isso a competência eu possa convalidar Tá bom então aqui no caso ó letra C letra C forma que torna possível a

sua convalidação tudo bem exatamente de voz não observância das formalidades deixou aqui né deixou aqui de observar é aquilo que era obrigatório então com isso a gente tem a letra vamos seguir in seguindo o que a gente tem agora é a seguinte pergunta considerando os elementos do atrativo para que isso de contrato vale é imprescindível Ou seja é obrigatório que apresente o que é que é obrigatório um apresentar vamos lá letra motivo motivo que são os fundamentos de fato e de direitos para a prática do ato administrativo o motivo são os fatos e fundamentos sim

ou não e sim mas essa questão é muito briga várias vezes tem uma certa é variação da mangueira de perguntar isso se eu colocasse uma palavrinha aqui eu derrubava tudo motivo que são E aí no caso mudaria é que são as e as Justin sim cativas cuidado aí seria a motivação tá cuidado com isso há justificativas há justificativas não seria mentir lembre o motivo é o fá é o fundamento a motivação é explicar esse pa é explicar o fundamento é apresentar justificativa patrão tá é é uma tão dos pegas mais maldosos que As bancas costumam

utilizar colocar a palavra indicação dos Fatos e fundamentos exposição dos Fatos e fundamentos apresentação dos fatos da arte de motivação Oi tá aí a motivação estou com isso realmente aqui ficamos com a letra a perfeita perfeita perfeita vamos lá letra B agente público competente não podemos ser sanado o vício de incompetência hora é imprescindível que seja competente mas pode ser sanado isso se forem competência tá bom beleza perfeito Malu a motivação é indispensável embora seja a regra o motivo não é porque ele é obrigado Prefeito show de bola letras e finalidade que são as razões

de fato e de direito três razões de fato de três a gente acabou de ver por último a beleza forma admitindo-se ato verbal admitindo-se ato verbal ou escrito desde que permita o Claro entendimento de seu conteúdo Opa peraí polêmica para para para para tudo pessoal mais possível ato verbal não é possível verbal é exceção mas é possível e seu chefe chega e você fala só senta aí vem bronca eu quero que você faça um relatório e vê se ela tem que Obrigatoriamente com os países lá isso é uma ordem Isto é um ato é um

chefe te dou uma rosa é ato verbal assim aquela história dentre as alternativas Qual a melhor com a melhor então o ato verbal ele é exceção a eleição pode pode na hora da prova a justiça a dificuldade né Luana pode ser justamente o nervosismo de repente você não perceber por preste atenção pode verbal Mas é isso e letra é objeto que é o resultado a produzido com a prática do ato o que se quer desfazer o implementar cuidado objeto não ao resultado a ser produzido com a prática do ato quando eu falo de objeto o

que se quer desfazer o implementar isso é a sua finalidade não é um objeto é aquilo que eu já estou na exatamente Inclusive é o que eu já estou fazendo o é o que eu quero alcançar o que eu quero alcançar a finalidade tudo bem respondeu à minha pergunta do Getúlio Getúlio você é para lá para lá Professor a fiz do agente de fato são considerados como excesso de poder já que eles não tem competência de fa Olha só quando você fala do agente de fato de aqui e ele não foi investido regularmente a ouviste

ao defeito tá se você pode corrigir eu não teve aqui é meio complicado você chamar de excesso de poder porque o excesso de poder fazer além do que você pode o agente de facto não pode nada eu não chamaria propriamente de excesso de poder o excesso poder fazer mais do que pode o agente de fato é o cara que não tem como é que se ele não tem só que eu vou poder corrigir nesse caso consertar e permitir que o açúcar produzido então eu o Getúlio eu não iria por esse lá não diria que o

ato do agente de fato traduz um excesso de poder não eu digo o seguinte não tem competência no entano e em razão da situação fática é possível convalidar tudo bem Maravilha Maravilha e Maravilha consegui e a próxima questão traz assim Rodrigo é Servidor Público Federal e chefe de determinada repartição pública Rodrigo indeferiu as férias penteados com seus subordinado o servidor José alegando escassez de pessoal alegando escassez de pessoal na repartição no entanto José comprovou qa excesso de servidores na repartição pública no caso narrado vamos lá vamos lá U Rodrigo pede chefe não Rodrigues chefe o

José que a equipe o José Pedro Rodrigo Rodrigo eu quero aqui férias aí o Rodrigo fala não o que nós estamos com a escassez de funcionário ao José falou que tu tá de sacanagem Rodrigo tá lotado essa bagaça aqui e o que é que o o o Rodrigo fez ele usou de um motivo para indeferir que foi escassez motivo dele foi indefiro em razão da escassez a escassez não existe ou seja em razão do motivo apresentado pelos aí a incidência da chamada teoria dos motivos determinantes esse vistas um motivo não cabe convalidação ouvir só posso

a letra A nossa letra A Ok beleza então tá bom vamos seguir tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar vice de motivo de um ato administrativo prova da Polícia Rodoviária Federal estão muito bem elaborado não existe a matéria de facto existe o fá ou então a inadequação a irregularidade jurídica nessa nessa matéria isso é vi o serviço de uma tá isso é vício de motivo exatamente Malu o motivo Ele vincula a prática do ato por isso que se você fala demais dá bom dia a cavalo quem fala demais

permitió a mocinha entrar na boca Em boca fechada não entra mosca ou seja em certos casos Você pode falar de ser ir algum ato fazer algumas produzir o ar sem motivação Se você motivar vincula e você obrigado para mim tem que respeitar a teoria dos motivos determinantes levante país ela serve para você analisar as partes apresentar tudo bem vamos seguir aqui só questão correta de acordo com a teoria dos motivos determinantes a validade de um ato administrativo vinculado aos motivos indicados como seus fundamentos de modo que sim existem ou falsas e os motivos quatro torna-se

no exatamente o que eu acabei de explicar o vício de motivo se for falso inexistente legítimo é um Palio como distingui-las quadro torna-se nulo por quê Porque os motivos apresentados não condizem com a realidade e aí que ensina a teoria dos motivos determinantes tudo bem beleza e aí temos aqui já baratinho letras e o CD correto a gente vai para próxima e a próxima diz assim ó aplicação da teoria dos motivos determinantes para fins de controle da atuação da administração pública pelo Poder Judiciário falei aplicação da teoria dos motivos determinantes Sabe aquela história de que

não cabe ao judiciário o controle de mérito Pois é o judiciário não compra o América mas ele controla a legalidade e uma das maneiras que o judiciário pode controlar a legalidade dos atos é por bater base na teoria a caça a teoria dos motivos determinantes é um dos principais instrumentos de justificativa do do Judiciário para poder anular um ato administrativo compra tela ó ó autoriza a revisão do ato administrativo por motivo de interesse público o judiciário vai analisar por motivo de interesse público permitindo que o judiciário avalie as prioridades adotadas pelas políticas públicas ou programas

de governo não não não judiciário Analisa legal. B permite a anulação judicial Prefeito teatro discricionários quando identificada a inexistência ou falsidade nos pressupostos de fato Ou de direito declarados pela administração previsão o judiciário com base na teoria da dependência controla a legalidade tudo bem beleza letras e aplica-se apenas em relação à seco lápis a teoria dos motivos determinantes elemento mais importante até mesmo é porque mesmo sendo funcionado se eu fundamentar está vinculado a minha finalização está circulado ela é muito mais importante deixar aquele lado eu fico lado direito para este carro é assim não ficar

lei mudou já não dicionários olho opções para você escolher uma opção errada o judiciário vai poder lá tá letra de autoriza a revogação você nunca vai falar em revogação o judiciário agindo como o poder judiciário e letra é permite a revisão do mérito revisão de mérito pelo Judiciário Não é questão de legalidade temos realmente Nossa letra B de boa bebê Cola aí a gente parte para os atributos até a gente já bateu um papo sobre ele esses atributos é a Conceito ambos ali os principais as principais informações o que eu quero é que você tome

cuidado com algumas informações o Lucky Patcher propriamente a cada um dos conceitos são pra tela ó Quais são os atributos presunção de legitimidade autoexecutoriedade e imperatividade que está eu gosto decorar pai que vir contigo você não né você não você prefere decorar parte não é que a grande maioria do dos concursos de Fora parte tem problema não tem problema você pode decorar parte o que eu fico com receio é só porque esse te te de tipicidade ele foi inventado pela professora Maria Sylvia Zanella di Pietro Então pode acontecer com uma conversa e você fazer de

10 15 e questões sobre o assunto e nenhuma delas tratava tipicidade você vai encontrar a questões falando basicamente só e do pai estou por isso é que eu falo assim o Ti você não vai encontrar na seção de prova uma as para decorar Pati tem problema eu às vezes fala assim ó decora pai que às vezes aí com o tio pai tio você pode decorar também dia às vezes tem tanto ia bem você pode decorar você cervejeiro alguma cerveja Ipa Ipa e o teu professor haja trigo de trigo Ipa interessa é você decorar é decorar

parte é quando só peço que você toma cuidado porque muitas questões de prova vão fazer referência apenas e aos três principais seu pai olha essa questão aqui ó de acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária são atributos dos atos administrativos ó pela doutrina clássica e pela doutrina clássica Olá meus caros Oi tia E aí vai fazer Cadê a tipicidade isso quer dizer o que isso quer dizer que não existe Isaque quer dizer que nem toda questão vai tratar dela é isso eu quero que você fique atento bem toda a questão é tratada de fiz

aqui tá o que você tem é presunção de legitimidade autoexecutoriedade e imperatividade com a criticidade é meio Nutella nem sempre você vai encontrar nas costas tudo bem Beleza então por isso ó é que eu falo eu gosto decorar pai QE o tio justamente para poder responder uma pessoa com essa letra b de bola tudo bem o Ângelo por exemplo é decorou Ipa Maravilha e tem a gente lembra e tem as de trigo exatamente localizada também bom demais bom então vamos lá ó Esse é o futuro servidor essa tristeza falou assim professor me ensinaram o Pati

e dessa com francês né ensinar a partir cara você falar com você se for se for olhar todos os milhões tem gente de coração e ensina o leite e vice Leite legitimidade Eu exijo cultura idade imperatividade chip cidade e exigibilidade tá deixa eu te falar uma coisa é basicamente não vai encontrar esse último aqui que a exigibilidade como atributo independente o mais comum é você encontrar dentro da autoexecutoriedade uma divisão e Easy e z Tá beleza então tá Estou sim não eu não decorei decorei a partir não demoraria para ti porque exigibilidade ela faz parte

da autoexecutoriedade ela está dentro tá beleza exatamente de voz melhorm demônio é o mais eficaz para você é isso aí então tá é a Naty perguntou assim que existe alguma hipótese conquista a fórmula competências Cavalli lógico Lógico o fato de permitir a convalidação no foco homem competência não significa estar sempre lembra que eu comentei há mais cedo se for competência exclusiva não cabe convalidação se for forma essencial não cabe convalidação tá na forma a competência pode convalidar tá bom Renato beleza bom então vamos lá vamos seguir com isso temos a letra B Olha a próxima

o atributo ou característica atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o Ato é verdadeiro a já não segura mesmo que em vasos difícil de fez até que se prove o contrário denomina-se ti como é que chama isso até que se prove o contrário o presumo que ele é legítimo maravilha maravilha maravilha temos a letra e letra e a letra EA letra próxima Administração Pública pode produzir unilateralmente a circulam os particulares no entanto tal vinculação e tal vinculação não é absoluta devendo o particular para esse início de seus efeitos e anulava comprovar em juízo

Ou perante a própria são o defeito do aplicativo contra o qual se insurge o cabelo ele o ônus da prova essa descrição refere-se a qual atributo para que Carol Olha só isso Ó para eximir-se de seus efeitos de anular o ato tem que comprovar em juízo operar que a própria licitação o defeito do ar hora se eu sou obrigado a comprovar o defeito do ato é porque ele nasce presumidamente verdadeiro e eu sem a obrigação de provar o contrário e que a gente tem mais uma vez presunção de legalidade na questão anterior palavra legitimidade agora

fala legalidade não tem problema tá você vai poder encontrar a presunção de legalidade produção de leite e veracidade tanto faz, A não ser que a questão pergunte a si a presunção de veracidade diz respeito aos fatos a presunção de legalidade diz respeito ao ordenamento jurídico tudo bem beleza aqui que abaixar um pouco papel usar alto Olá conseguir seguir temos aqui então a presunção de legitimidade ou legalidade ou veracidade Beleza fica até enquadrar melhor a câmera não pega o topete tá de sacanagem uma peça cenoura indelegável e o válida se não é e a certidões emitidas

pela administração pública possui fé pública pessoal café café é acreditar não é fé e crença o que é que é acreditar é preso em mim é socorro Opa possuem fé pública pois um dos atributos dos aplicativos é a sua presunção de veracidade ó a presunção de veracidade anterior veio legalidade na outra de elegibilidade presunção de veracidade tudo belezinha tudo corrente beleza beleza beleza então tá bom vamos lá vamos seguir vão seguir a propriedade da administração de por mês Próprios Meios próprios é reconhecido como tal por em execução auto-execução o que é que é a auto-execução

pôr em execução são as decisões frequência aí de quatro ibuto cara mamata né autoexecutoriedade é super tranquilo a Mariana a Mariana disse a esqueceu essa lona meu Deus do céu cenoura competência exclusiva normativos e recurso a tentativa tira tira o daí Marina tirou eu e cenoura cenoura cenoura tá bom ficamos então com a letra b de bola verde Olha próximo do âmbito do Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela por cidade de administração pública o pior a autoexecutoriedade ela pode fazer o quê Vamo lá letra a ela pode

anular seus próprios e quando eivados de vícios que os tornem Ilegais olhos ela pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem Ilegais sem necessidade de controle judicial controle vai existir o controle precisa cuidado uma coisa é eu não preciso de uma ordem judicial mas o controle judicial vai existir tá então autoexecutoriedade eu administração vou lá esse curso não precisa ninguém dando ordem para mim eu colégio agora ao executar cabo judiciário controlar a dor judiciário como falar com isso letra A errado B assegurar a veracidade dos fatos as igual a veracidade isso

é autoexecutoriedade não impor a cara gente chegou falou impor em criatividade falou em pó é interatividade Ah tá bom letra de executar executar suas decisões Por meios próprios executa Por meios próprios auto-execução sem a necessidade da interferência do Judiciário assim ó eu não preciso da interferência do Judiciário Mas isso não quer dizer isso não quer dizer que eu já disse ah não possa controlar eu não preciso a interferência mas o judiciário vai poder controlar tô com isso realmente ficamos com a nossa letra d de dado seguindo a cerca de dos aplicativos assinale a opção correta

são atos administrativos somente os as produzidos Pelos poderes do estado não cara o ato administrativo pode ser produzido por qualquer um dos três poderes mas também pode ser praticado por particular uma concessionária de serviço público também pra o aplicativo uma permissionária de serviço público também praticava no sítio tá então tanto os poderes executivo legislativo e judiciário tanto então online citação direta e indireta mas também particulares que não integram tá bom desde que ajuda em nome da times tô com isso com isso o que a gente tem aqui é um erro na palavra somente licença é

ato administrativo discricionário Opá que tem um macete bom hein aqui tem uma 7 Ball eu publiquei que você nesse dia essa dica assim acho que assim a famosa já é assim ó para você saber se o exemplo dado é discricionário não veja se a palavra tem R Se tiver R é discricionário se não tiver R é vinculado licença tem R não está vinculado a licença Não tem aqui então é de Oi ó vou falar coisa da se eu já tentei procurar falha nesse nesse decoreba se tiver a letra R é dicionário se não tiver claro

já toquei muita aqui só para ver se derruba cara não acha não acha que só fazer vou aí é porque eles valem as mesmas autorização permissão ou autorização permissão renúncia porco é porco é aí agora homologação visto licença o Dr é vinculado ajuda demais tá lá no Instagram Vandré Amorim próximos a letra C A imperatividade caracteriza-se pela permissão para imposição velho associe simples aqui interatividade imposição a interatividade imposição tá a interatividade caracteriza-se pela imposição pela permissão para a imposição de obrigações a terceiros mesmo ainda que estas de encontrar aqueles que vaso mesmo que você não

concorda em manter seu restaurante fechado Agora durante a poderia você obrigado a subir a licitação está pondo essa regra esse a interatividade e se você desconfia imposição ela vai lá e altos e outras festas autoexecutoriedade e fechar a internet está lenta e pouco não abra Abril ela vai calcule Só ficamos aqui realmente com a nossa letra c de casa letra c de casa tá bom pra gente finalizar finalizar eu trago aqui para vocês no enquadre que postei nas minhas redes sociais inclusive recentemente nas minhas aulas e foi aqui um dos pontos é um dos Padres

mais salvos por nosso aí seguidores Brigado pelas mais 50.000 seguidores no Instagram brigadão mesmo senta sempre traz informações e o centro ajudar essa um acidente nasceu a finalidade andar de ajudando o objeto é produzido alguma coisa e o motivo é porque a gente fala muito para conseguir vamos lá esse aqui é um quadro de trata a diferença revogação para anulação revogação pra voação cara conseguir saiba esse quadro e seja feliz Vamos lá olha o quadro de novo revogação Qual que é o motivo da revogação vontade conveniência juízo de valor mérito e da adulação algum problema

e legalidade Liberdade visto desse os efeitos ex nunc ex tunc sou eu tenho dificuldade em decorar axon.es ó vou fazer antes essa questão só para você entender você pensa sempre é só mas ele com a teria sido praticado hoje tá aqui foi o ato praticar aí ó o passar do tempo administração resolve anular a anulação é que o motivo de ilegalidade bem legal e lê legal ele é legal se ela quisesse revogar revogação do ato ó o ato produziu os efeitos e agora alimentação te refogar pode aqui o até legal então preste atenção ao anular

eu vou apagar aqui para trás então pergunto na anulação tem a retro a atividade tem retroatividade que que é retroatividade andar de ré não dá para trás atingir para trás e apaga tudo isso sim ou não apaga apaga tudo porque aí legal então eu tenho que andar para trás Então você vai decorar já que tem retroatividade você vai decorar ex e tem um já revogação eu vou como tudo para trás ela legal eu vou manter então a revogação anda para trás não que ela não e retroage se ela não retroagem é ex é muito a

professor professor eu prefiro decorar você na terra beleza tinha que bate na testa de um essa palavra e obata nunca vai para frente não bate com força ficou vermelho aqui ó essa decorar se você quisesse Buffet água daqui a pouco fica à vontade que eu gosto de cor assim ó Tom que tem que não tu que tem não tem não tem que tem um que não acredito que tem no canal Ok é assim que eu gosto de decorar e associar essas situações limitação material não se revoga nessas situações atos vinculados ao e dizendo-se ativos ato

que entrega a procedimento administrativo e direito adquirido já em relação a angulação eu tenho que me preocupar basicamente só com o prazo porque o restante eu posso vamos lá ok Oi e a competência é só da administração pública para revogar já da anulação é do o da administração ou judiciário quer ver olha aqui ó olha aqui vamos lá a administração pública poderá revogar atos administrativos que possuem vício porta aqui ó aqui olha tal vício Vício É de noção então eu não resolvo se tem erro erro erro para próxima o objeto da revogação deve ser suave

hein vale não pode se o Ato é vinculado não pode se tá viciado não pode se tá em perfeito não código só se for aplicar. Velho o ponto ok beleza aba de boné é a mãe da Alexandra Beleza então vamo lá obrigado pelo carinho eu pedi a letra e um ato administrativo eficaz com que o que o restante é tudo objeto de anulação e a moça tudo bem Tá bom em razão do exercício de sua por Gates Iva de autotutela a administração poderá revogar seus aplicativos válidos isso revoga ato vale o prefeito com efeito ex

tunc tenha não tem retroatividade não tem error miserável é o quadrinho segue são irrevogáveis usar aplicativos que instituídos por lei confiram direito de que isso é isso Olha isso ó são irrevogáveis Vamos lá olha aqui olha aqui ó não se revoga pronto o direito adquirido não se resolve não se resolve tá bom valeu Alexandre Alexandre Tamo junto meu brother ó errado Então aqui estão errados tá bom beleza aqui meu pai aqui ó Então tá tudo errado é aqui ó são irrevogáveis certo e advogado aqui aí advogado maravilha não posso sair jogar professor professor posso anular

Vamo lá hoje o Ok beleza pois velho Esses são os pontos mais cobrados finalizando aqui exatamente o nosso uma hora e meia de aula de elixir Ufa em cima da tinta tá no prazo e espero que tenha ficado aqui mais fácil para você alguns pontos ou pelo menos despertado alguns assunto eu tenho que me preocupar com isso eu tenho que preocupar mais com isso tá bom beleza pessoal do mais outra agradecer sempre a presença de vocês possa aula que com bateu mais de 500 pessoas aqui mas o tempo todo muito obrigado mesmo valeu é a

gente tenta agradar assistir às vezes não consegue agradar a todos nesse as informações passadas não são aquelas que vocês depois vocês queriam mais nem sempre a buscar o Mas quem gostou daquele likes pode compartilhar aí nas suas redes sociais que vai ficar disponível pedido pessoal deixar escolhido para gente aí até porque temos mais de 500 sites Pô não tem como não pedir para deixar escolheu as bolsas eu assisti nova tá bom ó beijo no coração Bons estudos que a certeza será consegui você vai conseguir de você tá você tem que pensar Você você mais que

ninguém queria acreditar você isso pastor agora eu vou conseguir isso só se gritar não não é só você mentalmente grande abraço beijo no coração e a próxima público e