Documentário | Carta-Mãe [2008]

[Música] [Música] vamos escrever agora os nossos combinados para que o nosso ano letivo seja muito bom tudo bem quem pode começar [Música] fazer o desenho na hora certa [Música] regras regras regras a gente está sempre rodeado por elas e tem uma que diz o nosso direito termina onde começa o do outro mas afinal Quais são os nossos direitos e os deveres para começar é preciso saber o que diz a lei a minha cidade é cheia de leis A sua também é e as leis de um lugar podem ser diferentes das leis de outro lugar Afinal

cada cidade tem as suas Leis Municipais e cada estado também tem as suas leis estaduais Mas é claro que existem as leis federais aquelas que valem para todo o país tem a lei penal que define o que é crime o que não é tem o código civil que define quando o cidadão se torna maior de idade pode se casar comprar uma casa no nome dele tem as leis de trânsito as leis que criam impostos Leia o que não falta mas tem uma que a maior que todas essas daí é a Constituição Federal é ela que

define os princípios básicos de uma nação na constituição tem tudo explicado Quais são os nossos direitos Quais são os nossos deveres e principalmente qual é o papel do governo para garantir que tudo funcione bem é ela que define as formas de governo e de estado e também o sistema de governo se o país é unitário ou é uma federação se é uma monarquia ou uma república se é parlamentarista ou presidencialista nenhuma lei municipal ou Estadual pode ir contra a Constituição [Música] o Brasil tem quase 200 anos de história desde que ficou Independente de Portugal em

quase dois séculos Foram sete constituições a gente precisa falar um pouquinho delas para poder entender a importância da Constituição atual na história do país mas antes disso uma curiosidade essa história de Constituição começou lá na Inglaterra durante a idade média no século 13 foram os ingleses que criaram uma lei que depois ficou conhecida como o primeiro rascunho de Constituição do mundo ela tem o nome pomposo porque foi escrito toda em Latim é a Magna Carta libertada naquele momento se não me engano 1215 é um acordo entre o rei da Inglaterra e a nobreza inglesa e

o rei faz várias concessões a esses nobres né lidando uma série de direitos né renunciando o rei é uma parte dos seus poderes Então se costuma colocar ali o Marco do nascimento da condição inglesa com o fim da idade média e o surgimento dos Estados modernos outros países também entraram para a história por terem tido constituições revolucionárias [Música] na verdade as pessoas modernas elas vão se desenvolver o século 18 é constituição Americana 1787 constituição francesa primeira delas 1791 o que que é o ponto em comum entre essas duas condições estão surgindo nesse momento e a

ideia de direito fundamentais a liberdade locomoção o princípio da Igualdade que são princípios basilares das democracias contemporâneas [Música] [Música] ouviram do Ipiranga as margens plácidas de um povo heróico brado retumbante e o sol da liberdade em raios fúlgidos brilhou no céu da pátria nesse instante se o senhor dessa igualdade conseguimos conquistar com braço forte em teu seio ó liberdade desafia o nosso peito própria morte o padre amada idolatrada salve salve querida Sete de Setembro de 1822 as margens do rio Ipiranga em São Paulo Dom Pedro I declara o Brasil Independente de Portugal no grito que

entrou para a história Independência ou Morte a antiga colônia se separa da metrópole e se torna um país [Música] [Música] brasileira longe vá até vou servir ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil ou ficar a pátria livre ou morrer pelo [Música] mas o grito pela Liberdade era apenas o início dessa longa história depois da Independência Dom Pedro I dissolve a assembleia constituinte e tira os poderes políticos de deputados e senadores que tentavam criar uma constituição avançada demais para os interesses do Imperador em 1824 Ele prepara a portas fechadas aquela que seria a primeira

e mais duradoura Constituição Brasileira um texto que mantém sim o Brasil livre de Portugal mas que ficou longe de dar grandes liberdades aos brasileiros [Música] não é para menos para começar a primeira constituição brasileira foi outorgada não teve a participação de representantes do povo na sua elaboração pelo texto o império do Brasil como se chamava o país na época se organizava através de um Estado unitário na forma de uma monarquia hereditária quer dizer o poder do monarca governante era herdado de pai para filho sem a possibilidade de eleição além dos Três Poderes tradicionais executivo legislativo

e judiciário havia o poder moderador este poder estava acima de todos os outros e ficava concentrado nas mãos de Dom Pedro I com ele o Imperador acabava interferindo no processo de elaboração das leis e nas decisões das cortes o único poder para o qual havia eleição era o Legislativo mas para se votarem deputados e senadores era preciso comprovar uma renda mínima e a eleição era indireta os que ganhavam pelo menos 100 mil reais por ano escolhiam o grupo de pessoas que de fato elegiam os deputados e senadores esses eleitores precisavam receber até 200 mil réis

por ano e para ser eleito o candidato tinha que ganhar mais 400 mil réis é o chamado voto censitário na prática uma forma de deixar de fora das decisões os brasileiros mais pobres voto de escravos então nem pensar e as mulheres também eram excluídas não podiam votar nem muito menos se candidatar cargo nenhum Outra coisa o voto não era secreto todo mundo sabia em quem o eleitor estava votando e pela Constituição de 1824 o catolicismo foi declarado religião oficial do Brasil cabe ao Imperador a nomeação para os cargos mais importantes da igreja sobre [Música] as

lutas na tempestade da que eu somos [Música] em 1889 um ano depois do fim da escravidão o país se transforma em república o primeiro presidente é o Marechal Deodoro da Fonseca o antigo Império passa a se chamar Estados Unidos do Brasil uma república Federal ativa que consagra a autonomia das antigas províncias que passam a se chamar estados desde a segunda metade do século XIX o país é experimentava mudanças que se tornavam incompatíveis com o modelo de monarquia a produção de café prolifera e enriquece uma nova Elite de grandes produtores Imigrantes europeus vem produziram no país

e adotam a mão de obra assalariada em substituição aos escravos e Visconde de Mauá ajuda o país a ingressar na modernidade Investindo na indústria e na infraestrutura criam se ferrovias crescem as cidades a república brasileira surge inspirada no pensamento positivista do francês Auguste Comte o amor por princípio a ordem por base e o progresso por fim não é à toa que está cravado na bandeira republicana brasileira Ordem e Progresso [Música] recebe o afeto que se encerra em nosso peito juvenil querido símbolo da terra [Música] para manter a ordem e buscar o progresso era preciso então

uma nova constituição em 1890 reúne-se a assembleia constituinte que vota e a prova no ano seguinte o novo texto constitucional brasileiro a constituição republicana de 1891 teve como mentor o advogado e jornalista Rui Barbosa pela primeira vez a noção dos direitos individuais e sociais ah por exemplo a preocupação de colocar na lei maior o habeas corpus o mandado de segurança que são instrumentos que podem ser utilizados por qualquer cidadão toda vez que ele sente que os seus direitos estão sendo ofendidos estão sendo atingidos inclusive pelas próprias autoridades acho que isso é um grande avanço uma

outra observação a ser feita é que a constituição republicana de 91 acaba com uma prática que vem no Brasil desde a colônia e que foi consagrada no império a existência de uma religião oficial que no caso era católica Então o que nós poderíamos dizer é que a carta de 1891 promove a secularização do estado brasileiro a instituição de 1891 acaba com o poder moderador estabelece o presidencialismo como sistema de governo a população passa a votar direto tanto para o Presidente da República seu vice quanto para os presidentes dos Estados Como eram chamados os governadores o

voto Deixa de ser censitário baseado na renda do eleitor e passa a ser chamado de Universal mas nem tão Universal assim votam os homens maiores de 21 anos mulheres e analfabetos continuam de Fora a Constituição de 1891 também consagra a independência do Poder Judiciário que tem no Supremo Tribunal Federal a sua corte superior composto por juízes indicados pelo presidente da república o tribunal é responsável por zelar pelo cumprimento das normas constitucionais entre outras coisas é papel do Supremo Tribunal Federal jogarem última instância se alguma lei ou alguma medida tomada pelo executivo pelo legislativo pelo próprio

judiciário vai ou não contra o que está escrito na Constituição em momentos de crise política ou de mudanças bruscas no governo a Constituição de um país é a primeira a sentir o efeito dos conflitos foi o que aconteceu no Brasil em 1930 durante quase 30 anos a chamada primeira república tinha vivido uma prática que ficou conhecida como política do café com leite um acordo com deputados e senadores garantiu o apoio para a eleição alternada de presidente que representavam os dois maiores estados brasileiros São Paulo e Minas Gerais mas em 1930 a eleição do paulista Júlio

Prestes foi contestada pela chamada aliança liberal que alegou fraude nas votações um mês antes do fim do mandato o presidente Washington Luiz acaba deposto e quem toma o poder é o gaúcho Getúlio Vargas o novo presidente passa a governar o país de maneira centralizadora dissolve o Congresso Nacional e também as assembleias estaduais e municipais Vargas concentram em suas mãos as atribuições do Poder Executivo e legislativo o que que aconteceu no Brasil em 1930 houve um golpe de estado que Alguns chamam de revolução não importa o nome o certo é que 1930 representa uma tentativa de

efetivamente modernizar o país mas é um período de muita conturbação de muita crise econômica e política não só no Brasil como no mundo inteiro era um governo provisório mas que ia se estendendo no tempo houve reação dois anos depois eles chegarem ao poder em 1932 houve uma revolução surgida em São Paulo é conhecida como Revolução Constitucionalista cujo objetivo Era exatamente obrigar o governo federal de Getúlio Vargas a reconstitucionalizar o país Vargas vence militarmente mas sua ponto de vista político ele é obrigado a reconhecer que não podia continuar com essa situação por muito tempo o que

que acontece então no ano seguinte são convocadas eleições Gerais para uma assembleia constituinte O que que é uma assembleia constituinte é é formada por representantes eleitos pelo povo com o objetivo definido de fazer uma constituição uma carta maior para o país essa constituição ficou pronta e foi promulgada em 1934 Logo no início da carta de 34 compromisso organizar o regime democrático que assegure a nação a unidade a liberdade a justiça e o bem-estar social a nova constituição Manteve as eleições diretas para presidente da república com mudanças importantes o voto passou a ser secreto e podiam

votar agora todos os maiores de 18 anos inclusive as mulheres um avanço trazido pelo código Eleitoral de 1932 mas os analfabetos continuaram de fora na área da Educação uma conquista importante para o cidadão brasileiro pela primeira vez a constituição define como obrigação do Estado a oferta do ensino público gratuito e uma curiosidade pela constituição de 34 não existia o cargo de vice-presidente na ausência do presidente da república quem assumir era o presidente da câmara do Senado ou do Supremo Tribunal Federal nesta ordem uma outra observação que eu faço em relação a essa Constituição de 34

é que pela primeira vez ela joga um olhar ela se volta para questões é mais claramente definidas como de cunho social por exemplo a tentativa de proteção do trabalho do trabalhador começa aí uma uma visão nova que daqui a pouco vai ser complementada por uma série de leis e que na década de 1940 vão se constituir na CLT a consolidação das leis do trabalho mas a Constituição de 34 teve vida curta um ano depois de promulgada boa parte de seus princípios perderam força a nova lei de segurança nacional dava ao estado brasileiro amplos poderes para

adotar medidas rigorosas de repressão e punição daqueles que agissem contra a ordem política e social na prática uma forma de conter os avanços das forças de esquerda que cresciam no país em 1937 Getúlio Vargas fecha o Congresso Nacional e otorga uma nova constituição um texto centralizador e autoritário que dá início ao chamado estado novo pela carta de 37 o presidente é a autoridade suprema do estado brasileiro cabendo a ele a publicação de decretos lei largas também passou a ter amplos poderes para modificar a própria Constituição e as leis eleitorais além de intervir nos governos estaduais

o Mandato do presidente passou a ser de seis anos e o poder do governante foi reforçado com a criação de dois rgãos estratégicos o departamento de imprensa e propaganda o DIP e o departamento da ordem política e social atuação do DIP era múltipla e diversificada ela tá por detrás por exemplo na censura aos espetáculos teatrais aos espetáculos artísticos de uma forma geral no financiamento de artistas que se sujeitassem a produzir obras que interessassem ao regime e uma coisa que chama atenção de pe atuou muito na elaboração de livretos de livros didáticos de cartilhas que eram

espalhadas pelas escolas brasileiras enaltecendo o Brasil Quer dizer um cartilhas e livros com um teor nacionalista muito forte e sempre sempre identificando o país o Brasil a pátria com a figura de Getúlio Vargas o presidente comemorando o Dia do trabalho saudou o povo que mais uma vez o aclamou delirante [Música] e o dops vai exercer digamos o trabalho sujo ele vai fazer aquele trabalho que as ditaduras de uma forma geral não pretendem não abrem mão nunca que é o trabalho de policiar as consciências um dos maiores escritores brasileiros Graciliano Ramos foi alguém que ficou durante

anos numa masmorra na Ilha Grande no Rio de Janeiro e passou por uma experiência de vida terrível e que de certa forma ele traduz isso numa das obras-primas da literatura brasileira do século 20 que se chama memórias do cárcere e que foi levado as telas o cinema brasileiro também levou as telas esse romance O livro está quase pronto tirar uma grande festa de lançamento aqui na cadeia a ditadura de Vargas termina em 1945 depois de oito anos de um regime de exceção que colocou os interesses do Estado acima dos direitos e garantias individuais os tempos

eram outros a segunda Mundial tinha chegado ao fim o cenário internacional estava sendo redesenhado e a reafirmação dos ideais de liberdade e democracia nos quatro cantos do mundo tornavam cada vez mais inviável o modelo do estado novo no Brasil Vargas é forçado a renunciar em dezembro de 45 ocorrem as eleições Gerais que consagram pelo voto direto Eurico Gaspar Dutra como presidente também são eleitos os parlamentares da nova Assembleia constituinte a redemocratização do Brasil ganha forma na Constituição de 1946 o novo texto restabelece o voto direto e secreto reafirma Independência entre os poderes executivo legislativo e

judiciário recria o cargo de vice-presidente preserva os direitos e garantias individuais e acaba com a censura é portanto uma constituição feita sobre o impacto de uma ditadura é recém derrubada as pessoas estão preocupadas em fazer uma constituição que garantisse os direitos e as liberdades fundamentais uma constituição que garantisse a prática plena da Liberdade eu acho que essa é a marca registrada da Constituição de 1946 e é um outro aspecto importantíssimo a ser levado em consideração independentemente da política independentemente das leis o Brasil tá mudando muito a partir de 1945 tá mudando muito em que sentido

ele está se modernizando economicamente lá na ditadura de Vargas foi dado pontapé inicial para a indústria de base no Brasil e o grande símbolo disso é a companhia Siderúrgica Nacional de volta redonda e logo a seguir a criação da companhia Vale do Rio Doce e menos de 10 anos depois a criação da Petrobras então o Brasil tá se modernizando economicamente as indústrias começam a se multiplicar mas vai haver uma mudança demográfica isso é na fisionomia da população brasileira milhares de brasileiros vão saindo do campo ou Porque estão sendo expulsos ou Porque estão sendo atraídos pelas

novas oportunidades de trabalho de vida que as cidades estão oferecendo em 19 uma nova eleição presidencial vence pelo voto direto o ex-presidente Getúlio Vargas que assume dessa vez um governo de regime democrático mas a sua permanência no poder não seria fácil as incompatibilidades e os desafetos acumulados durante os anos de ditadura deixaram marcas profundas Vargas é forçado a renunciar Mas escolhe o suicídio atinge o próprio peito com um tiro que causou comoção em todo o país dezenas de milhares de pessoas choraram do Último Adeus aquele que simboliza uma fase de nossa vida social e política

[Música] em janeiro de 1956 assume a presidência Juscelino Kubitschek de Oliveira escolhido pelo povo em eleições diretas os anos JK não ao país uma cara mais moderna obras de infraestrutura abrem rodovias e hidrelétricas as indústrias se multiplicam os automóveis ocupam as ruas e Os eletrodomésticos invadem a casa do brasileiro muda também a geografia do país o Rio de Janeiro capital brasileira desde os tempos do império perde o posto e vira Estado da Guanabara nasce em 1960 no centro do Brasil o Distrito Federal e a nova capital Brasília [Música] em 1960 o país elege um novo

presidente dessa vez Jânio Quadros que ganhou popularidade na campanha que prometia varrer a corrupção do país [Música] dessa maneira os eleitores escolhiam de maneira separada os candidatos a Presidente da República e a vice não era necessária a formação de uma chapa com isso políticos de partidos com ideologias diferentes podiam assumir os cargos foi o que aconteceu Jânio Quadros eleito presidente pertencia a udn João Goulart o Jango eleito como vice era do PTB dois partidos que não tinham muitos ideais em comum no primeiro ano de Mandato Jânio renuncia grandes pressões ocorrem para que jango não assume

políticos mais conservadores temiam a sua aliança com movimentos de extrema esquerda depois de muitas articulações que chegaram a impor ao país do regime parlamentarista Jango assume a presidência seu governo é marcado pela forte oposição dos setores conservadores temerosos de possíveis reformas nacionalistas que pudessem ameaçar a propriedade privada e outros interesses capitalistas em 31 de março de 1964 tem início o golpe militar que depois Jango do Poder as forças armadas tomam as ruas com o apoio dos governadores de Minas Gerais São Paulo e Guanabara [Música] poucos dias depois do golpe o ato institucional número 1 suspende

a Constituição de 46 e estabelece a eleição indireta para presidente da república em 15 de abril Toma Posse o Marechal Castelo Branco vários outros atos do governo dão força ao regime militar em 1967 sofrendo forte pressão das Forças Armadas o congresso aprova uma nova constituição que mantém o regime no mesmo ano uma nova lei de segurança nacional também reforça os poderes do Estado [Música] o ato institucional número 5 em 1968 é o golpe definitivo contra as garantias individuais o Congresso Nacional é obrigado a interromper as atividades políticos de oposição tem seus direitos caçados o governo

militar concentra poderes absolutos e leva a linha dura até as últimas consequências único cultura prisão e morte aqueles que vão contra o regime com Ai cinco jornais revistas e televisão sofrem censura artistas são calados intelectuais são obrigados a deixar o país exilado pegue esse avião Você tem razão eu aprendi muito nesse vídeo sofri muito nesse vídeo que eu cheguei no México só com a roupa do corpo são corpo do corpo eu nunca quis sair do Brasil eu achava que o meu dever de brasileiro de jornalista de cidadão de professor universitário ela está aqui a enfrentar

a situação enfrentar a ditadura como fosse possível quando a crítica pela imprensa não foi possível mas fazer eu fui para lutar 19 6 internet as medidas previstas pelo ai-5 e amplia ainda mais os poderes do executivo o presidente assume as funções do poder legislativo e judiciário intervindo na área política eleitoral econômica e tributária a ditadura fica mais forte o poder legislativo que é a representação máxima da Democracia é completamente manietado quer dizer ele é podado ele é cortado no seu campo de atuação os deputados e senadores podem ser cassados a qualquer momento podem ter os

seus direitos políticos suspensos por 10 anos podem enfim sofrer toda a sorte do constrangimento para que eles não atuassem como deveriam atuar o regime militar que já ia se enrijecendo e ia ficando cada vez mais rígido Agora escancara de vez a sua opção pelo regime fechado e pelo autoritarismo o primeiro passo em direção ao Fim da Ditadura é dada em 1978 da constitucional número 11 revoga todos os atos institucionais do regime militar e restabelece a liberdade partidária em janeiro de 79 assume a presidência e o General João Batista Figueiredo Cabe a ele realizar a abertura

política no país chamada de lenta gradual e segura Em 1984 o povo foi às ruas pedir o voto direto para Presidente [Música] Mas quem fala também pode cobrar uma solução [Aplausos] [Música] Diretas Já entrou para a história com uma manifestação de maior adesão popular do país a música de Milton Nascimento e Fernando Brant embalou o comícios e manifestações [Música] apesar das manifestações a emenda constitucional que estabelecia o voto direto para presidente foi rejeitada no Congresso Nacional na hora da votação A proposta não alcançou os quintos dos votos necessários para se alterar a Constituição em 1985

o país vive outra eleição indireta mas com uma novidade pela primeira vez o colégio eleitoral Escolhe um Civil para a presidência dando fim a sequência de militares no governo o eleito foi Tancredo Neves Mineiro de larga a trajetória política eu continuou precisando deste povo parente do governo do Brasil para poder na frente do governo do Brasil realizar um governo de Justiça o governo de trabalho e o governo de liberdade Tancredo Neves fica doente e falece sem tomar posse excelentíssimo senhor presidente da república Tancredo de Almeida Neves faleceu esta noite no Instituto do Coração as 10

horas e 23 minutos no seu lugar assume o vice José Sarney em 21 de Abril defender cumprir a constituição no fim de 85 Sarney envia o congresso a proposta de emenda constitucional que convoca a assembleia constituinte o país precisava de uma nova constituição ousadia eu não digo só minha como presidente da república Mas de todos nós responsáveis pela transição democrática naquele instante de convocar uma constituinte em meio a um processo político que nós saímos de uma ditadura teríamos eleições todos os anos e ao mesmo tempo com uma crise social é muito grande basta dizer que

durante aquele tempo nós tivemos 13.000 greves no país então quando se tira uma tampa de uma panela e ela está fervendo era o caso da transição democrática evidentemente que ela começa a entrar em ebulição Ulisses Guimarães comandou os trabalhos como presidente da assembleia nacional constituinte recebeu propostas de todo o país numa demonstração de compromisso com a diversidade com a liberdade com a democracia o processo de elaboração da nova constituição foi marcado por grande Participação Popular [Música] no período da constituinte de 88 já era presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema

nós fomos a ruas com a baixa assinada no Brasil inteiro a partir dos metalúrcitos do ABC para que a constituição aprovasse as 40 horas semanais o que mais me marcou na relação com isso Guimarães é que ele tava a tarefadíssimo sempre nós não marcavamos audiência com ele chegavam batemos na porta e ele nem que fosse por um minuto ele nos recebia nós estamos para aprovar todo toda a constituição e os nossos direitos corriam o risco devido à pressão dos conservadores principalmente daqueles ligados a aos ruralistas que queriam derrubar totalmente o nosso Capítulo né então começamos

a cantar um canto de guerra todo mundo está pintado Jenipapo Urucum e ele recebeu a gente por essa pressão cultural vamos chamar assim né só que o guerreiro que ficou em comido de entregar o carro como símbolo dessa relação dessa aliança colocou na cabeça dele Porque era importante também para nós mostrar para toda a sociedade brasileira de que nós estamos fazendo uma aliança de seriedade com o homem branco nós éramos 26 mulheres no meio de 500 e tantos homens né E quando nós chegamos lá houve aquela aquele estranhamento Por parte dos companheiros homens né O

que que essas mulheres vieram fazer aqui né Nós exercemos o nosso mandato de uma forma tão profícua que quando acabou a constituinte que nós passamos então a exercer mais dois anos de um mandato legislativo normal né enquanto deputadas federais os homens diziam assim qualquer coisa que tinha que se aprovada no plenário vamos consultar a bancada do batom eu me lembro de uma cena incrível nós não tínhamos um banheiro nós não tínhamos banheiro feminino e nos deparamos com o banheiro feminino aí parecia uma coisa irrelevante né como é que eu vou passar o tempo inteiro às

vezes saímos Altas Horas lá daquele plenário como é que nós poderíamos conviver com um plenário porque no Imaginário não sei lá não sei imaginava chegar uma mulherada daquela que chegou né naquele processo Então vamos dando um jeito é então ali foi colocada aquele banheiro feminino ali e as coisas começaram a mudar e nós mulheres demos um show na constituinte do jornalistas que noticiavam a constituinte tinha um grande desafio nas mãos fica tudo pronto para começar realmente a fazer a nova constituição E é isso que nós vamos mostrar no programa de hoje todos os passos da

elaboração da nova carta e ainda o perfil político das comissões mais importantes da Assembleia de um trabalhão Mas eu sabia que estava cobrindo um momento histórico do país mas principalmente depois chegar na me chamar querendo criticar de catequista alguma coisa assim mas no sentido pejorativo porque eu aparecia sempre na televisão com a constituição na mão e citando a constituição sempre que alguma coisa dessa errada mostra o trabalho tá aqui no livrinho era uma espécie de catequese mesmo mostrando Olha gente não é mais ato institucional agora é uma constituição e temos que cumpri-la temos que nos

acostumar a isso a diferença entre ser civilizado e ser selvagem é ter uma constituição uma lei maior foi uma cobertura para mim extremamente trabalhosa é uma cobertura extremamente trabalhosa eu eu me achei num determinado momento fazendo uma cobertura de um teorema de matemática porque tinha havia redação transformar transformar as ideias e redação havias discussões os interesses eu acho que a imprensa captou poucos isso a imprensa não se aprofundou até porque as matérias também seriam áridas seriam matérias de interesse limitado e o Brasil estava vivendo um momento De euforia com a nova com a perspectiva da

nova constituição a impressão que você tinha que o que o leitor queria era a parte mais emocional da Constituição Direitos Humanos direitos individuais tanto que a construção acabou inserindo tudo ela tem um aspecto ela ela é uma grande festa da Cidadania cinco de outubro de 88 policiais promulga aquela que apelidou com carinho e orgulho de Constituição [Aplausos] [Música] [Aplausos] foram conquistas assim que eu acho da maior importância para a própria organização da classe trabalhadora para própria sobrevivência do ponto de vista da organização dos movimentos populares nesse país acho que nós não conseguimos tudo que queríamos

Mas conseguimos coisas e avanços extraordinários para classes trabalhadora um novo texto constitucional ele não é obra perfeita ele é mais do que isto é obra possível e sendo possível ele corresponde ao sentimento médico do país correspondeu a relação das forças políticas sociais em confronto e foi voltado para o futuro o Dr Ulisses introduziu uma espécie de um preâmbulo que não é o oficial preâmbulo que estava portanto na primeira tiragem da primeira edição do senado e que começa o melhor que tem o título a constituição Coragem O homem é o problema da sociedade brasileira sem salário

analfabeto sem saúde sem casa portanto sem cidadania e prossegue a constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonha o país Isto é um hino de combate às desigualdades sociais e aos grotões de pobreza em 1985 duas emendas a Constituição de 67 já haviam trazido conquistas importantes para o eleitor brasileiro passaram a votar um analfabeto e os maiores de 16 anos como não poderia deixar de ser a Constituição de 88 reafirmou esses dois direitos mesmo que você não tenha né oportunidade de largar o seu nome né como hoje eu tenho eu acho que é importante

você participar porque até mesmo a oportunidade de você né tá ajudando colocar alguém que possa fazer algo por todos nós né porque não é só eu a Constituição de 88 tem 250 artigos para alguns é um excesso para outros uma forma de garantir conquistas importantes você pode dividir basicamente a construção em setores em numa visão moderníssima do mundo no sentido dos direitos individuais tudo todo esse esse essa parte da Constituição é irretocável de criar um país quase o tópico o cidadania e tal e do outro lado você tem uma concepção que quis abrigar tudo quis

resolver todos os problemas nacionais e existia também a ideia na concepção de abrigar todas as posições de todas as pessoas de cara fosse um produto de um de todo o pensamento Nacional acho que isso Acabou prejudicando a convulsão a constituição inovou eu tive a honra de escrever essa parte e Louvor dizendo que o patrimônio cultural é feito de bens materiais e material a gente pode pensar o Brasil no samba a gente pode pensar o Brasil sem Nossa culinária sem nossas danças Sem nossos hábitos então determine é possível pensar o Rio de Janeiro sem Garotas de

Ipanema Argentina declarou o tango como como a Itália o presunto de Parma que é a Grécia O queijo fetra é um patrimônio que tem além do simbolismo da identidade de uma nação representa recursos econômicos empregos para essa própria nação tá cheio de coisas escrita na constituição que não é posta em prática por exemplo o estabelecimento de juros estabelece a taxa de juro lá meu Deus do céu contraria a economia de mercado do mundo que surgiu depois da queda do muro de Berlim ela é uma constituição defeituosa no que a governabilidade porque ela é híbrida uma

vez que ele é parlamentarista e ao mesmo tempo presidencialista Ok que que aconteceu ela deu poderes ao executivo legislativos e deu poderes ao legislativo executivo nenhuma coisa nem outra tem funcionado tem se constituído o impasse porque o Executivo legisla através das medidas Provisórias e o legislativo jamais teve acesso a cumprir aquelas atribuições que foram dadas a a ele nesse momento nós não concordavamos com a questão dos direitos sociais porque embora tivesse tido um avanço extraordinário a verdade é que tudo Ficou para ser regulamentado pela lei ordinária e isso Nós já tínhamos visto na Constituição de

46 ou seja o que ficou para ter regulamentado Teve muita dificuldade de ser regulamentado eu era o líder da bancada então nós temos sinal Porque nós participamos trabalhamos três anos aqui voltamos ganhamos perdemos estar cidade de Hora de reuniões que nós fizemos aqui agora temos que deixar o nosso nome na história e assinar e assinamos a constituição o que que eu penso da constituição eu penso que nós fizemos uma constituição extremamente avançada uma constituição que foi Possivelmente menos sabedoria sabe dos constituintes e mais uma participação popular como jamais houve na história desse país e nós

conseguimos retratar na Constituição um pouco da cara do que a sociedade pensava naquele momento sobretudo da sociedade organizada como uma coisa todo mundo concorda a constituição não economiza em artigos quando o assunto são os direitos e garantias individuais e o brasileiro aprende na escola é livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação independentemente ninguém será da Liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal são direitos sociais a educação a saúde o trabalho a moradia o lazer a segurança a Previdência Social a proteção ou maternidade e a infância a assistência aos

desamparados na forma desta constituição é a primeira constituição brasileira que não começa com a organização dos poderes com a definição do estado não não o capítulo 1 a página que abre a Constituição de 88 vai tratar exatamente dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas No Brasil onde a gente tem liberdade de expressão onde a parte da cultura hoje pode escrever o que quiser escrever fazer a música que quiser fazer a música de uma forma pessoal o indivíduo tem uma liberdade ele tem uma liberdade ele tem direito a habeas corpus não é uma briga

constante como era então para mim como brasileiro é gostoso participar dessa celebração né de um país que quer abrir realmente os seus direitos um país que quer conviver de uma forma democrática e eu acredito nesse país [Música] [Música] [Música] [Música] [Música]