| CEBRASPE/CESPE | LEI nº 6.938/81- POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA)- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

o Olá pessoal vou dar início a uma série C aulas recheada de questões de concurso público de legislação ambiental o começar com a lei 6938 que trata sobre a política nacional do meio ambiente lei muito importante e muito cobrado em prova de concurso Ok então vamos começar mais antes não deixe de se inscrever no canal porque assim vocês acompanham de perto todos os lançamentos de vídeo resolução de vídeo aula tá que eu tô sempre colocando aqui no canal Ok então bora começar bom artigo o primeiro diz o seguinte esta lei com fundamento nos incisos 6

e 7 do artigo 23 e também do artigo 225 da Constituição Federal estabelece a política nacional do meio ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente sisnama institui o cadastro de defesa ambiental o artigo 1º da Lei 6938 fala sobre a matéria que será discutida por essa leque será implementada por essa O que é o estabelecimento da política nacional do meio ambiente e também que ela se fundamenta em princípios que estão na Constituição Federal que é a nossa lei maior nossa lei Suprema e que princípios são esses

princípios presentes nos incisos 6 e 7 do artigo 23 da Constituição Federal que diz o seguinte lá no artigo 23 é competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios no inciso 6 proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas no inciso 7 preservar as florestas a fauna né que é o conjunto de animais tá e a flora que o conjunto de vegetais e também se fundamento no artigo 225 da Constituição Federal que dispõe sobre meio ambiente e diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

bem de uso comum do povo e essencial à Sadia qualidade de vida impondo-se o público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes para as presentes e futuras gerações além de trazer uma série de medidas que devem ser implementadas pelo poder público para assegurar a efetivação desse direito tá bom pessoal então o primeiro artigo da Lei 6938 fala sobre a matéria dessa lei que é a política nacional do meio ambiente tá os mecanismos de sua aplicação e efetivação além da composição do sisnama que o Sistema Nacional do Meio Ambiente que viramos

melhor ao longo do nosso estudo e também sou o cadastro de defesa ambiental que também viram as melhor adiante Tá bom então vamos logo da nossa primeira questão da CESPE cebraspe que diz o seguinte embora os diferentes estados da Federação por meio de resoluções do CONAMA procurem agir de maneira integrada na na proteção ao meio ambiente ainda não foi promulgada a lei que defina a política nacional do meio ambiente isso é isso está certo ou está errado pessoal Ah tá errado né inclusive acabam hoje estamos aqui né tratando eu falei aqui no nosso estudo né

Estamos estudando essa lei que a lei que define a política nacional do meio ambiente que a lei 6938 de 1981 Tá bom então essa questão está errada boa ótima segunda essa lei fala sobre os objetos e princípios da política nacional do meio ambiente artigo muito importante tá bom pessoal muito cobrado em prova de concurso vamos fazer a leitura dele a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à Vida visando assegurar no país condições ao desenvolvimento sócio-econômico aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade

da vida humana atendidas as seguintes princípios tão gente a política nacional do meio ambiente Visa preservar e recuperar quem o meio ambiente com finalidades econômicas Tá bom mas tão o modo oferecer dignidade à vida humana e os princípios que devem ser atendidos os seguintes inciso 1 ação governamental na manutenção do equilíbrio Ecológico vou do equilíbrio entre seres vivos em torno da relação também nem da relação antrópica que essa relação governo ser humano tá então Considerando o meio ambiente como um patrimônio público ou seja o patrimônio de todos a ser necessariamente assegurado e protegido tendo em

vista o uso coletivo então patrimônio de todos que deve atender a coletividade a sociedade a comunidade Ok um segundo é o segundo inciso diz o seguinte racionalização do uso do solo do subsolo da água e do ar Então pessoal é usar de forma racional de forma controlada Seguindo os parâmetros legais quem o solo subsolo a água o ar os cursos natureza inciso 3 planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e dos recursos oferecidos pelo ambiente devem ser os dados de forma controlada planejada tá esse uso deve ser fiscalizado pelo poder público Inciso 4 proteção

nos ecossistemas com a preservação de áreas representativas os ecossistemas que são as que combinam seres vivos né com elementos não vivos como a água por exemplo devem ser protegidos principalmente a área de né representativas áreas mais vulneráveis que demandam mais cuidado e inciso 5 controles o alinhamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras essa atividade pessoal demanda atenção pelo poder público que deve restringir ao delimitar áreas com essa finalidade para essa finalidade que deve-se que deve atender a parâmetros legais em termos de localização potencial poluidor visando o controle a cidade e compatibilidade da atividade com a

capacidade de suporte daquele ambiente ensino seis incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional EA proteção dos recursos ambientais Essence iso tem relação com o estímulo ao estudo e à pesquisa né é tendo em vista o que proteger de forma mais racional e os em Recursos da natureza né dentro do conceito de desenvolvimento sustentável que você utilizar os recursos sem esgotá-los de tarde modo a estimular que as gerações futuras também consigo utilizar inciso 7 acompanhamento do estado da qualidade ambiental esse inciso diz que além de criar meios de implementar qualidade

ambiental compete a política nacional do meio ambiente acompanhar de perto dessas condicionantes da qualidade ambiental estão sendo cumpridas né porque em prática as atividades poluidoras atividades econômicas por exemplo o inciso 8 recuperação de áreas degradadas também compete a política nacional do meio ambiente criar mecanismos de recuperação de áreas degradadas estar e diárias que foram devastadas visão do que tô nelas produtivas novamente ok esse zo9 a proteção de áreas ameaçadas de degradação esse inciso de sobre a proteção de áreas vulneráveis que deve ser feito nessa proteção deve ser feita com o maior Rigor inciso 10 educação

ambiental a todos os níveis de ensino Inclusive a educação da comunidade objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente o Finn pessoalmente os dez fala sobre o princípio de educação ambiental que deve ser oferecido a todos os níveis de ensino visando tornar a comunidade mais capacitadas tá mais consciente em relação à proteção do meio ambiente Então vamos para a nossa segunda questão da sede Foi cebraspe o seguinte um dos princípios da política nacional do meio ambiente estabelecida em nossas 81 educação ambiental em todos os níveis de ensino incluindo a educação para a comunidade

com o objetivo de capacitar os indivíduos para participar a participação ativa na defesa do meio ambiente e aí pessoal essa questão está certa ou está errada simples ó não está correta acabamos estudar acabou de chegar sobre isso né Essa mesma redação ela tá nesses os dez do artigo 2º da lei 6938 né que a gente acabou de analisar a questão tá certinha vão para a terceira questão a sede por que diz o seguinte a p n a n aqui é política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação da biosfera e recuperação da degradação

ambiental visando assegurar no país condições ao desenvolvimento econômico aos interesses da lei da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana bom pessoal o artigo 2º em 938 fala sobre os objetivos da política nacional do meio ambiente que estão a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e não da preservação da biosfera e muito menos recuperação da degradação ambiental nem faz sentido né promover a recuperação de degradação né e sim impedir a degradação né Além disso Visa assegurar o país condições ao desenvolvimento sócio-econômico aos interesses da segurança nacional e a

proteção da dignidade da vida humana tá pessoal então essa questão está errada hoje a nossa quarta questão da CESPE cebraspe que diz o seguinte um dos princípios constitutivo e da pnh política nacional do meio ambiente é um monopólio governamental na manutenção do equilíbrio Ecológico tem visto meio ambiente com o patrimônio público de uso coletivo a ser necessariamente assegurado o protegido bom pessoal mais a redação não tá de acordo com o inciso primeiro né do artigo 2º a política nacional do meio ambiente que fala sobre a ação governamental e não monopólio da o registro da criação

Tá ok ação governamental que tá no caso né o monopólio que está errado né no cárcere ação governamental na manutenção do equilíbrio Ecológico Considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo em vista o uso coletivo tá tô como uma palavra está errada a sentença inteira está errada tá então a questão está errada o terceiro ativo da Lei 6938 nos dá definições ou conceitos de alguns termos de termos importantes né ela no que diz respeito a esta política define o inciso primeiro o que é meio ambiente na é meio ambiente

meio ambiente corresponde ao conjunto o conjunto de condições leis influências e interações de ordem a química e biológica que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas está pessoal ou seja um ambiente e tudo que nos envolve que contém elementos vivos e também elementos não vivos que interagem entre si influenciam o seu entorno e em tudo o que se relaciona né com meio vocês seja em aspectos de ordem física relevo por exemplo temperatura pluviosidade de uma lei química Jesus químicas e jovem biológica que é o ser vivo propriamente dito né o inciso

2 diz que a degradação da qualidade ambiental corresponde a alteração adversa das características do meio ambiente ou seja pessoal degradar o ambiente executar ações que modifiquem esse meio de forma diversa de forma negativa por o hino por exemplo o ensino trecho como conceito a poluição poluição com você na degradação da qualidade ambiental que promove alterações negativas a qualidade no bem-estar ambiental a resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde a segurança eo bem-estar da população crê em condições diversas atividades sociais e econômicas afetam desfavoravelmente a biota afetem as condições Estéticas e sanitárias do

meio ambiente lança em matéria sua energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos ou seja qualidade ambiental não se restringe ao meio ambiente em si tá bom pessoal mas as condições de saúde e segurança da população a condições Estéticas e sanitárias a manutenção da biota os animais por exemplo conheciso 4-definir poluidor como sendo a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental poluidora quem pratica atividade que gera poluentes né que gera poluentes ao meio ambiente e com isso gera consequentemente né degradação ambiental o inciso

5 definir recursos ambientais a espera as águas interiores superficiais subterrâneas os estuários para o mar territorial o solo subsolo os elementos da biosfera a fauna EA Flora Ou seja todos os elementos pessoal vivos ou não-vivos que integram o meio ambiente aprende a questão da CESPE cebraspe diz o seguinte de acordo com a política nacional do meio ambiente o conjunto de condições leis influências e interações de ordem física química e biológica que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas corresponde ao conceito de recursos ambientais Pessoal esse conceito se refere a um meio

ambiente não há recursos ambientais né nós acabamos de ver a definição de recursos ambientais é que inclui uma série de elementos da com uma fauna Flora Mar territorial ao solo né Então essa questão está errada as essa questão nosso estudo da CESPE cebraspe diz o seguinte poluição e alteração adversa das características do meio e mediante lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos mais uma vez gente terceira artigo da anemia 938 sendo bastante cobrado em prova né então fiquem atentos o conceito de poluição Exatamente esse essa redação Ela tá no inciso 3

do artigo 3º da Lei 6938 tá então a questão está certa Hoje nossa sétima questão da CESPE cebraspe que diz o seguinte a legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente esse conceito para referência a degradação da qualidade ambiental pessoal e não há dano ambiental tá essa redação Ela tá no ensino 2 do artigo 3º da Lei 6938 tá então fiquem atentos Cris trocam as palavras Ok o modificou uma palavra o conceito fica todo errado então a questão está é o quarto artigo dessa lei fala sobre os objetivos da

política nacional do meio ambiente né O que é o que essa política avisará a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio Ecológico e sensível fala sobre encontrar um meio-termo tá entre utilizar os recursos naturais sem comprometer o meio ambiente promoveu o desenvolvimento econômico sem comprometer a qualidade do meio ambiente eo equilíbrio Ecológico o inciso 2 diz o seguinte a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio Ecológico atendendo aos interesses da União dos Estados do Distrito Federal dos territórios dos Municípios este

inciso fala sobre demarcar áreas comuns de prioridade temos de execução de ações né tendo em vista a preservá-las são os mais vulneráveis ou por qualquer outro motivo de mão dessa prioridade e que isso deve atender aos interesses das unidades federativas Ok inciso o peixe o seguinte ao Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais e sensível fala sobre a importância da criação de critérios e parâmetros que devem ser atendidos né pelas fontes poluidoras e também durante o manejo de recursos ambientais de moda a

manter a qualidade ambiental ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais extensivos fala sobre investimento em pesquisa e tecnologia para que a gente para o aprimoramento para melhorias no uso dos recursos ambientais ensino 5 a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente a divulgação de dados e informações ambientais EA formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio Ecológico e sido fala sobre a importância da difusão as ações subir práticas sustentáveis a importância de uma formação coletiva que seja consciente

que seja ativa participativa na manutenção da qualidade ambiental inciso 6 a preservação EA restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente concorrendo para a manutenção do equilíbrio Ecológico propício à Vida Essence ISO fala sobre a utilização racional e consciente dos recursos ambientais tendo em vista sua preservação e sua reinstalação ou seja utilizar sem esgotar sempre em concordância com a manutenção do equilíbrio Ecológico e sisu7 a imposição ao poluidor e ao Predador da obrigação de recuperar e o indenizar os danos causados e é usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais

com fins econômicos e sem siso fala sobre a obrigação do poluidor de reparar os efeitos gerados pelas atividades ao meio ambiente ou de indenizar os danos negativo é a oitava que estão no nosso estudo da série que ser baixo e cebraspe diz o seguinte os objetivos da política nacional do meio ambiente incluindo o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais EA difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente sim Pessoal a questão está certa essa redação está no quarto artigo da política nacional do meio

ambiente mais precisamente no Inciso 4 Tá bom então o que que é cobrado nessas provas pessoal a letra da Lei Então você tem que parar e tem que ler e interpretar Claro o quinto artigo da liminar 38 diz o seguinte as diretrizes da política nacional do meio ambiente serão formuladas em normas e planos destinados à orientar a ação dos governos da União dos Estados do DF e dos territórios dos Municípios no que se relaciona com preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio Ecológico observados os princípios estabelecidos no artigo 2º Eu falei esse artigo fala

sobre diretrizes que nos dão orientações sobre como essa política deve ser formulado através de normas planos e a quem ela se destina né quem é que a orientação das unidades federativas em relação à execução de medida que vise a preservação do meio ambiente o parágrafo único de seguinte às atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da política nacional do meio ambiente as atividades sejam públicas ou privadas todas todas elas devem ser executadas de acordo com essa política obedecendo os princípios objetivos e diretrizes da política nacional do meio ambiente alguma questão

nosso estudo da sede pedisse o seguinte todas as atividades empresariais sejam públicas ou privadas devem ser exercidas em consonância com as diretrizes da pnm a acabou de ver isso né pessoal se em todas as atividades sejam públicas públicas ou privadas né Deve estar em consonância deve estar em acordo com a política é só questão tá certa uma vez só Vamos passar este artigo bem importante é que diz o seguinte os órgãos e entidades da União dos Estados do Distrito Federal dos territórios e dos Municípios bem como as Fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção

e melhoria da qualidade ambiental construíram o Sistema Nacional do Meio Ambiente sisnama assim estruturada então esses dama é instituído pela lei 6938 né que implementa a pmma e tem uma e tem uma composição que a seguinte esses um órgão superior o conselho de governo Qual a função de assessorar o presidente da república na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais Então pessoal logo superior é o conselho do governo que está em contato direto com o presidente nessa função de assessoramento tá ensino dois órgão consultivo deliberativo quem

é o órgão consultivo deliberativo é o co e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente com a finalidade de assessorar estudar e propor ao conselho do governo né diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e também deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à Sadia qualidade de vida então eu algo construtivo é formado pelo CONAMA que eu Conselho Nacional do Meio Ambiente que emite inclusive várias resoluções tá que nós vamos estudar ao longo nossas aulas aqui de legislação ambiental estão

função desse órgão a procura orientações ao conselho do governo e de liberar que no caso decidir após algumas discussões e consultas sobre o estabelecimento de normas que estejam de acordo com o meio ambiente equilibrado e saudável existem outros órgãos gente vai vendo por parte tá bom pessoal mas vamos para mais uma questão a décima questão que é o seguinte o seguinte e como consultivo deliberativo se não é Um Conselho Nacional do Meio ambiente-conama sempre pessoal questão direta objetiva né acabamos de ver que CONAMA compõem o órgão consultivo e deliberativo e que o conselho do governo

com põe o óculos superior né então só que a questão está certa continuam ao sexto artigo Este também logo Central que é o que é composto pela secretaria do meio ambiente da presidência da república com a finalidade de planejar coordenar supervisionar e controlar é como órgão federal a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente tá é o órgão atuante na coordenação e supervisão da implementação das diretrizes da política nacional do meio ambiente sendo composto pela secretaria do meio ambiente na presidência da presidência da república tá o sisnama também é formado por

órgãos executores composta pelo Ibama e pelo ecm veículos tipo mente que tem como finalidade executar pôr em prática agir e e na montagem dentro dos limites de cada competência também existe os órgãos seccionais que são formados por órgãos e entidades estaduais que se relacionam com execução de projetos programas controle e fiscalização daquelas atividade causadora de degradação ambiental mais de um âmbito estadual e tu fez esse os órgãos locais que são formados por órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades mais no âmbito municipal mas localmente na dentro da sua jurisdição onde nossa

próxima questão da CESPE cebraspe que diz o seguinte o Conselho Nacional do Meio ambiente-conama integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente sisnama previsto na legislação infraconstitucional né que está abaixo da constituição que a nossa lei Suprema senão órgão superior com a função de assessorar o presidente da república na formulação da política nacional do meio ambiente já vimos pessoal com lama é um curso tive deliberativo e não ovos bom então questão está errada tá bom dia nossa próxima questão que diz o seguinte uma Fundação privada o objetivo de realizar a fiscalização ambiental em determinado estado da

federação e integra os seus não há como órgão Seccional essa questão está errada tá pessoal faz parte dos óculos seccionais os órgãos e entidades estaduais ou seja órgãos públicos e não privados hoje nosso 8º nosso oitavo artigo da lei 6938 que fala sobre as competências do CONAMA que são estabelecer mediante proposta do Ibama normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidores a ser concedido pelos Estados e supervisionados pelo Ibama então compete ao CONAMA estabelecer esses parâmetros ambientais em relação ao processo de licenciamento ambiental né e de um de um empreendimento é

um atividade poluidora mediante proposta do Ibama que corresponde ao órgão Executor ensino dois determinar quando julgar necessário a realização uma das centenas das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados requisitando aos órgãos federais estaduais e municipais bem como né A Entidade privadas Neto aí informações indispensáveis pela apreciação dos estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional então completa com Norma determinar que estuda os estudos quais estudos serão feitos né de modo a buscar alternativas que reduzam o

impacto ao meio ambiente o esses ou três por revogados o Inciso 4 fala sobre um lugar acordos visando a transformação das penalidades pecuniárias da obrigação de Executar a medida de interesse para a Proteção Ambiental compete a economia homologar ou seja Tornada oficial possíveis acordos que convivem com as penalidades que envolvam dinheiro né multa em execução de a sessão ambiental ensino cinco determinar mediante representação tudo Ibama a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público em caráter geral ou condicional e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de

crédito também compete a economia gerar restrições de linhas de crédito e financiamento de estabelecimentos aos poluidores que esteja em desacordo com a política nacional do meio ambiente não só restringir mas também a possibilidade de perder né de perda de benefícios fiscais vou esperar uns seis estabelecer privativamente normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores aeronaves embarcações mediante audiência dos Ministérios competentes compete autônoma criar normas parâmetros de abrangência Nacional que devem ser seguidos por veículos automotores na aves embarcações tá a gente está crescendo normas critérios e padrões relativos ao controle EA manutenção da

qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais principalmente os hídricos fofinho a criação desses parâmetros e padrões de controle da qualidade ambiental compete ao CONAMA o donativo dessa lei enumera os instrumentos da política nacional do meio ambiente que são os o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental ou seja de parâmetros a serem seguidos pelos executores de atividades econômicas o zoneamento ambiental que a delimitação do uso do solo para diferentes finalidades né de forma planejada avaliação de impactos ambientais em que analisar os impactos ambientais através de estudos ambientais que deve que fazem

parte do processo de licenciamento ambiental o licenciamento né que que o conjunto de procedimentos de nativismo Analise a construção alteração o monitoramento de atividade potencialmente poluidoras ou que tal o impacto né o Multi podia efeito adverso ao meio ambiente e também a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental incentivar e estimular a implementação de tecnologias que visam promover melhorias na qualidade ambiental a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal estadual e

municipal faz como áreas de Proteção Ambiental de relevante interesse Ecológico e reservas extrativistas Ou seja criar a unidade de conservação que serão especialmente protegidas por poder público visando a manutenção do seu patrimônio ambiental o Sistema Nacional de informações sobre o meio ambiente que é difusão de informações através de um sistema coordenado de abrangência Nacional o cadastro técnico Federal CTF de atividades e instrumentos de defesa ambiental é que que seria se registro obrigatório de quem a consultoria ambiental por exemplo né o CPF e instituído pela política nacional do meio ambiente e fica sob a administração do

Ibama as penalidades disciplinares e compensatórias é pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental a inscrição do relatório de qualidade de qualidade do ambiente a ser divulgado anualmente pelo Ibama a garantia de prestação de informações relativas ao meio ambiente obrigando-se ao poder público a produzi-las quando inexistente né tua transferência de informações também constitui o instrumento o cadastro técnico Federal de atividades potencialmente poluidores e utilizadoras de recursos ambientais que é um CTF nesse caso é para pessoa física ou jurídica né e jurídica que Execute e das poluidores por exemplo instrumentos econômicos

como a concessão Florestal o poder público delega o uso de uma área por um para uma empresa por exemplo de forma onerosa envolvendo o pagamento Olá seja praticado o manejo sustentável Servidão ambiental que tem a ver com a renúncia de um proprietário ele renuncia o proprietário Rural ele renuncia mesmo território né Poderia abrir mão daquela área total ou parcialmente de forma onerosa ou gratuita em relação ao uso de coração dessa área né Para que ela seja utilizada para fins de conservação ou recuperação e tem um prazo mínimo de quinze anos tá bom e também seguro

ambiental que é um seguro para cobrir possíveis danos ao meio ambiente causados pela empresa contratante tá bom nossa próxima questão ela faz o seguinte são instrumentos da política nacional do meio ambiente licenciamentos zoneamento a instituição de relatório de qualidade Ambiental do meio ambiente EA concessão Florestal essa questão das terras de acabamos de ver né que o licenciamento saneamento saneamento relatório de qualidade do meio ambiente concessão fazem parte sim dos instrumentos da política nacional do meio ambiente a nossa próxima questão ela fala o seguinte são instrumentos da pnma a entre outros o estabelecimento de o ambiental

o zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais essa questão também tá certa acabamos de ver que padrões de qualidade ambiental zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais e que ocorrerá através de estudos de impacto né o Responde sim a instrumentos da política nacional do meio ambiente vão Pessoal espero que essa aula tenha contribuído muito para o estudo de vocês tá bom outras viram assim como eu também tenho é vídeo resolução aqui no canal tem uma tem uma playlist só dividir resolução de questões de biologia atualmente português tá da banca CESPE cebraspe então não deixem tarde

acompanhar e de maratonar para você estar em prontíssimos para o concurso de vocês ok Bons estudos e até o próximo vídeo tchau tchau