Aula 12 - Direitos sociais

e aí o olá meus amigos olá minhas amigas vamos dar continuidade aos nossos estudos dos direitos fundamentais vimos oportunamente os direitos e deveres individuais e coletivos obviamente antes mesmo nós estudamos a teoria geral dos direitos fundamentais e gostaria de trabalhar agora com vocês a respeito dos direitos sociais já vou dar uma dica para você ficar ligado aqui o artigo 6º da constituição é um artigo que foi constantemente mexido em pessoal o artigo 16 da console consagrava originariamente apenas oito direitos sociais e mesmo assim ó direitos é meramente exemplificativo de ante-mão já falo para vocês o

direito artigos 6º traz esse hall depois passou para 9 direito sociais por último por penúltimo passou para 10 dias sociais e agora nós estamos em 11 direitos sociais ou seja como ele foi mexido recentemente preciso nem dizer que o simulador de concurso vai perguntar qual é esse rol do artigo 6º e vai tratar alguns direitos sociais vai deixar alguns de fora notadamente esse último que foi inserido que é o direito social ao transporte a gente o preta vê aqui para que você não perca a questão por bobeira perder questãozinha perder que são por bobeira e

você não pode perder questão por bobeira ok vamos aí para leitura artigo 6º da constituição nós não vamos ver o apartamento que o artigo 7º do direito relacionado aos trabalhadores são matéria você estuda lá em direito do trabalho tá bom pessoal essa outra que se não gostar de falar para vocês é a constituição o direito ao trabalho ele é um dos direitos mais bem tratado nossa constituição existe uma amplíssima previsão de direitos relacionados aos trabalhadores se você estuda direito ao trabalho direito do trabalho você mesmo o direito processual trabalho nem tanto mas o direito material

do trabalho eu recomendo que você comece o seu estudo de direito de materiais pela constituição notadamente artigo 7º artigo 8º artigo 9º 10 e 11 ok porque o direito ao trabalho ele é excessivamente tegumentar 13º proteção da doméstica aviso prévio proporcional ao tempo de serviço férias por m a mecanização é proteção do trabalho da mulher isso tudo está na clt tem orientação jurisprudencial tá em súmula do tribunal superior do trabalho tá tá na constituição esse tá na constituição as vinculações são ao texto constitucional ok nós vamos entrar no nós vamos ver se direito ao trabalho

porque eu não posso invadir a matéria de outro professor se você vai maximizar os seus estudos é fundamental que você estude direitos dos trabalhadores oportunamente na aula de direito do trabalho o que é uma questão de respeito à disciplina do professor e maximização de resultados para que você não precisa estudar duas vezes uma letra nela questão ok vamos a leitura do artigo 6º da constituição vou trazer algumas informações eu vou trazer duas discussões doutrinárias que estão simplesmente despencando em concurso público artigo 6º da constituição o que são direitos sociais no rom a educação número dois

a saúde três alimentação quatro trabalho cinco moradia e os pomeranos de propósito seis transporte 7 lazer oito segurança 9 previdência social 10 proteção à maternidade e à infância 11 assistência aos desamparados pessoal muita atenção portanto muita atenção portanto para a o acréscimo de novos direitos sociais o artigo 6º originariamente ele não trazia por exemplo o direito social à moradia ele não trazia o direito social à moradia que só foi inserido pela emenda com sono 26/2000 porque são considere anotar aí a direita o condicionar o direito social à moradia foi inserido pelo menos conservador 26/2000 posteriormente

nós temos a emenda com sono 64/2010 quem seria o décimo direito e o direito social à alimentação não por acaso nós estamos em época de programa fome zero né redução da miséria de redução da pobreza a emenda com sono 64/2010 trouxe o direito social à moradia e aqui que vinha dica mais recentemente por força da emenda com seu número 90/2015 emenda costello 90/2015 nosso consagramos o direito social ao transporte então vamos lá originariamente eram oito direitos sociais pela emenda nº 26/2013 trouxe o direito à moradia pela emenda nº 64/2010 você trouxe o direito à alimentação

e pela emenda nº 90/2015 você trouxe o direito ao transporte vai cair pessoal dele então transporte vai cair ele vai perguntar de uma forma ou outra perguntando se o direito ao transporte rafael você está querendo dizer então que antes dessas emendas antes da emenda da moradia antes da emenda da alimentação aqui terminou transporte notícia direito sociais pessoal da verdade tinha a diferença e implícitos essa é uma coisa você tem que guardar também a nossa constituição ele ela consagra tanto direitos expressos tantos direitos explícitos e consagra também direitos implícitos você não precisa necessariamente dizer isso não

precisa essa mente colocar no texto condicional para que aquele direito exista era assim como moradia era assim com a alimentação é assim também com o transporte a diferença é que eles foram externalizadas na forma através de emendas condicionais rafael se ele já existiam implicitamente isto é se não estava na construção por que que eu preciso colocar na construção essa pergunta é válida se acha que uma perguntas necessárias não pessoal uma pergunta extremamente pertinente porque eu preciso consagram direito que eu já sei que existe isso decorre meus amigos da nossa tradição constitucional e aqui vai a

primeira expressão que eu gostaria que você está notassem a nossa é a seguinte expressão bom dia em gerencialismo é constitucional a e você pode ver isso aparecer no seu concurso também como constituição dirigente se você tá estudando para concurso de nível superior não jurídico e nível superior jurídico oab não cai tanto ok nível médio também não cai tanto você tem que guardar essas impressões dirigem cialista funcional constituição dirigente anota o nome do autor pessoal o nome do autor muitas vezes cais atrelando ao nome do autor e essa canotilho os maiores funcionalistas português transportando o título

que trata o dirigente aviso condicionar eu já vou explicar aqui para vocês vem comigo olha só rafael tão vamos recapitular a o constituinte ele tem a tradição de colocar na constituição porque é um direito implícito ele já existirem principalmente eu já poderia ser cobrado exigir dos atos mais constante veio e trouxe para nossa constituição expressamente consagrou moradia alimentação e transporte a então quer dizer como consagrar na constituição da noite pro dia resolveu pouco acabou o problema né nós temos por meio de transporte a problema de locomoção problemas de mobilidade urbana agora como a emenda nº

15 90/2015 trouxe direito a transporte pelo simples fato de estar lá consagrado na construção resolveu todos os problemas com transporte assim é óbvio que não pessoal agora existe um fenômeno decorrente do chamado dirigem cialista condicional constituição dirigente professor canotilho ele escreveu essa teoria a respeito da constituição dirigente e o seu muito vou explicar historicamente tá isso influencia muito na constituição portuguesa de 1976 então a constituição o modelo de dirigem cialista funcional influenciou e muito a constituição portuguesa de 1976 por sua vez meus amigos a constituição portuguesa de 1976 forneceu o importantíssimas diretrizes para construção federal

de 1988 eu vou repetir para que não haja eu dirigentes aí no condicional influenciou como são português do nosso 76 que por sua vez influenciou a condição federal brasileira de 1988 pode-se dizer portanto que a constituição brasileira é uma constituição dirigente rafael mas que raios afinal é essa constituição dirigente olha como as coisas fazem sentido olha como direito funcionar o material ser decorada é uma matéria ser compreendida é uma gostaria ser entendida olha olá tudo que você tem que fazer pegar o fio da meada vocês lembra quando a gente estudou lá na nossa aula sobre

a eficácia e aplicabilidade de normas funcionais lembra quando eu falei das normas concessionária de eficácia e aplicabilidade limitada que ela se subdividem novas ficasse aplicabilidade limitada de princípio institutivo e novos eficácia e aplicabilidade limitada de princípio programático e quando eu expliquei a respeito das normas programáticas eu falei olha existem programas de governo que vão sendo implementados a curto médio e longo prazos essas programações que você faz olha agora eu vou dar preferência à saúde preventiva daqui 10 anos eu vou dar preferência à saúde restauradora daqui 20 anos vou dar preferência à saúde possa estabelecimento ou

então agora eu vou dar preferência a educação básica daqui 10 anos eu vou dar preferência educação superior daqui 20 anos eu vou dar preferência ao ensino à pesquisa e à inovação a gente fica que que é isso o nome de seu dirigem cialista você faz programações de como você vai implementar direitos sociais isso nada mais é do que constituição dirigente portanto para um conceito singularizado de construção dirigente você pode colocar o seguinte a constituição dirigente é aquela que prevê normas que vão sendo implementadas a curto médio e longo prazo constituição dirigente é aquela que prevê

normas que vão ser implementadas a curto médio e longo prazos e a pergunta subsequente que você pode fazer para mim deixa o seu trocar de slide que eu vou usar uma outra expressão que tá caindo e concurso público barbaridade a pergunta subsequente que você pode fazer para mim a seguinte rafael mas porque com direitos sociais a coisa sua perna dessa maneira porque olha quando o estado vai organizar um processo eleitoral quando ele vai lá selecionar as escolas quando ele vai enviar as urnas eletrônicas quando ele vai selecionar os mesários é o direito que você implementa

é logo de imediato ó se você tem que ter eleição no primeiro domingo de outubro a casa com dois anos né e no último domingo de outubro se for o caso de segundo turno afora as eleições suplementares aumente se você tem que ler só falta tá lá planejado nada mais faz do que em enviar as urnas eletrônicas selecionar o mesário realizar processo letra você internet direito imediato olha quando você vai exercer o direito de nacionalidade estado apenas tem que respeitar esse mesmo jeito que político é imediato quando o estado vai respeitar o meu direito à

livre manifestação do pensamento também é imediato porque com direito social a coisa se opera de maneira diferente e aí meus amigos eu gostaria que vocês anotar sem a seguinte expressão a seguinte expressão isso aqui se você está estudando para concurso de defensoria pública ou a advocacia pública ou mesmo exame da ordem dos advogados do brasil eu quero que vocês gravem essa expressão ea expressão a que eu me refiro é a reserva do possível reserva do possível e pipa em tá estudando para concurso defensoria tá estudando para concurso de advocacia pública isto é para ser procurador

de estado rafael quero ser procurador federal eu quero ser procurador municipal eu quero eu tô precisando oab oab também tá caindo isso grave essa expressão reserva do possível meus amigos em se tratando de direitos sociais o vou colocar até na luz em vou colocar até na louça porque eu não quero mais que você é isso aqui é impressionante como aluno erra ele não sabe o que significa a reserva do possível reserva do possível e mais é do que a observância do fator custo reserva do possível nada mais é do que a observância do fator custo

aí eu gostei desse tema eu quero não livro que eu tenho um livro escrito apenas sobre a reserva do possível livro saiu pela editora juruá tá na segunda edição de 2016 ok uma reserva do possível e mínimo existencial se tiver interesse está lá a sua disposição eu destrinchar reserva do possível obviamente vou explicar para você tiver interesse fique à vontade o que que é reserva do possível pessoal reserva do possível é o condicionamento da implementação de direitos ao fator custo porque os direitos sociais eles tradicionalmente eles são de um custo de implementação mais elevado você

vamos assim de maneira simples custa mais caro para você implementar direitos sociais olha imagine o custo que você vai ter para resolver o déficit de moradias no país você pega todas as populações que estão à margem da sociedade em uma situação de favelização é uma situação de violação as características mais fundamentais de infraestrutura saneamento básico se imagina essa população e você promover a realocação das populações moradias o déficit de moradias o alto custo que isso vai ter vou pegar também do direito à saúde veja como direito console faz parte da sua vida rafael eu tô

vendo aqui no aqui na minha cidade tem um caso assim ó eu precisava de um medicamento de alto custo medicamento custa 10.000 reais ele não é fornecido na lista de medicamento de alto custo do sus o sus sistema único de saúde ele tem uma lista de medicamentos de alto custo mas como ele não tá lá nessa lista e aí a pessoa foi lá postou perante o poder judiciário esse esse medicamento judiciário mundo da o estado tem que pagar obrigatoriamente o estado alegou que não tinha dinheiro quando estava alegre não tinha dinheiro pessoal isso nada mais

é do que a alegação de reserva do possível portanto gostaria que vocês anotassem um conceito de reserva do possível um conceito de reserva do possível é o seguinte que consiste na alegação de insuficiência financeira e orçamentária estatal o repetir a reserva do possível consiste na alegação de insuficiência financeira e orçamentária estatal ok esse é o conceito básico vamos envolver só um pouquinho mais a ideia um desenvolver só um pouquinho mais a ideia para que você possa ter subsídios eu já vi essa questão da reserva do possível aparecer em prova discursiva já caiu algumas vezes em

prova discursiva então vou dar alguns conceitos básicos para você primeiro argumento você vai ter que utilizar quando se tratar da reserva do possível é o argumento do fator custo o outro argumento isso você tem que colocar na sua prova rafael que que eu coloco a responder isso aqui para você dá um conceito em vasos você começa dando o conceito básico a segunda coisa que você vai falar você vai falar do fator custo nós vamos falar que entre os direitos e deveres individuais e coletivos dos direitos sociais o direito à nacionalidade e os direitos políticos das

quatro espécies de assumir tais direitos e aqueles mais caros custa o dinheiro custo grana para implementação a segunda coisa que você vai ter que falar a terceira coisa que você vai ter que falar é o argumento da do da condição de dirigente do dirigência ali no console você vai usar o professor canotilho tô ensinando como é que você vai tirar 10 como como é que você vai tirar nota máxima nessa questão tem que falar que a nossa constituição traço programas planejamentos que vão sendo implementados a curto médio longo prazo aos poucos por conta dessa ausência

de dinheiro para custear tudo de uma vez só terceiro argumento que você vai colocar na sua prova o quarto argumento que você vai colocar é o argumento da intervenção do poder judiciário o quarto argumento você vai colocar é o argumento da intervenção do poder judiciário é uma expressão olha aqui na lousa que você cert amém certamente já deve ter ouvido falar você já ouviu falar no whats vismo judicial pessoal ativismo judicial o que que é o ativismo judicial você ouve tanto fala isso o poder judiciário proativo com poder judiciário que intervém em políticas públicas um

poder judiciário que reclama a sua condição de implementador da concessão federal para determinar certos comandos a que ele não teria a competência se nós pensássemos a separação de poderes por uma ótica tradicional são poderes da república o executivo o legislativo e judiciário o executivo legislativo ou executivo executa desculpem executivo executa o legislativo legisla e faz a cpi do judiciário julga são as funções típicas logo o poder judiciário não pode substituir-se à vontade de poder legislativo não pode substituir-se à vontade do poder executivo para intervir nas suas funções essa é a concepção tradicional por uma concepção

dela contemporâneo o judiciário intervém sim em nome do ativismo judicial então esse é o outro argumento que você vai utilizar na sua prova você vai falar do poder judiciário e intervindo e não o programático isso é o poder judiciário quebrando o planejamento do governo de implementação de normas programáticas a curto médio e longo prazo para determinar que se cumpra naquele exato momento e o último argumento você vai falar a respeito do processo de surgimento da reserva do possível você tem que lembrar que essa teoria surgiu em 1972 portanto a reserva do possível é uma teoria

surgir em 1972 ela foi importada do direito comparado ok ela surgiu na alemanha no caso envolvendo admissão de alunos ao curso de medicina humana que que aconteceu lá olha que interessante só para você entender como é que a coisa surgiu muitas pessoas na alemanha você não consegue especificamente o direito à educação mas você consegue o direito à livre escolha profissional só é você pode livremente escolher qual vai ser sua profissão o que pressupõe naturalmente o direito à educação então o que aconteceu alguns alunos estavam tentando entrar no curso de medicina medicina veterinária medicina humana a

educação aula é bom falou o seguinte olha nós não conseguimos absorver esses alunos por que acontece seguinte o nosso ampliamos nosso sistema educacional nós criamos mais vagas nós criamos novas universidades mas a população alemã continua a crescer a população de jovens continuam aumentar ou seja nós não vamos conseguir que essas pessoas façam medicina agora não tem que entrar na fila assim que abre vagas vamos fazer o curso com base nisso eles alegaram a chamada reserva do possível isto é nós investimos nós criamos novas universidades nós criamos novas vagas e ainda assim não demos conta com

mais início do tribunal condicional federal alemão reconheceu a tese da reserva do possível pressupõe-se portanto que reserva do possível tenha certas condições a serem atendidos o primeiro estado tem que provar que ele está investindo um determinado a questão agora é só seguinte olha eu não estou dando conta de implementar esse direito à saúde porque eu tô construindo um estádio de futebol a pessoa com todo respeito é óbvio que o direito ao esporte é necessário eu aguardo você deixar de atender uma demanda de saúde você deixar de atender uma demanda de educação porque você gastou demais

na concessão do estádio de futebol o dia que se passa de um grande caso de corrupção aí não né pessoal e você não pode alegar reserva do possível então esse argumento que você tem que trazer na sua prova no envolvendo aí essa teoria da reserva do possível e só para gente finalizar essa nossa aula sobre direitos sociais eu gostaria de discorrer com vocês apenas sobre um outro instituto um outro instituto que é a tese o instituto chamado mínimo existencial isso também aparece bastante em concursos públicos deixa eu colocar que mínimo existencial olha só já vou

dar um conselho básico para vocês que vem sendo cobrado em concursos públicos se eu colocar aqui no meu controle pronto e vamos lá vamos outro é bom você tem que gravar a expressão reserva do possível você também tem que gravar olha o tanto de expressão que eu dei para vocês aí pessoal falei sobre reserva do possível falei sobre fator custo falei sobre condicionalismo dirigente falei sobre ativismo judicial olha o tanto de expressão que eu trouxe para vocês nessa nossa aula de direitos sociais vamos para a última expressão na nossa aula a expressão é o mínimo

e existem real 1 o mínimo existencial vamo pro com certinho básico coloca aí no seu caderno eu vou fazer a devida explicação pelo mínimo existencial e entende-se o conjunto de condições elementares ao homem pelo mínimo existencial entende-se o conjunto de condições elementares ao homem vírgula como forma de assegurar sua dignidade vírgulas em que a faixa limítrofe do estado pessoal de subsistência seja desrespeitada vou repetir o conceito uma conceituação básica pelo mínimo entende-se o conjunto de condições elementares ao homem como forma de assegurar sua dignidade sem que a faixa limítrofe do estado pessoal de subsistência seja

desrespeitada desrespeitada em cada só que eu vou explicar para vocês que que esse raio esse mínimo existencial nunca ouvi falar nisso professor oi aqui é mais recentes começou aparecer em concurso com os últimos cinco anos a gente foi pego de de surpresa também como ele reserva do possível altíssimo nível altíssima incidência de erros em questões envolvendo reserva do possível e mínimo existencial que que é o mínimo existencial simples determinados direitos não é não é dizer não confunda as coisas tá não é dizer que existe um direito mais importante que o outro a gente sempre parte

desse princípio não existe qualquer hierarquia entre normas com celulares todas as áreas funcionais ao menos em termos de valoração jurídica são iguais o que pode haver é a variação na maneira como você compreende como você percebe a norma é que eu já falei eu rafael acho que o direito à educação direito com sinal mais importante nós temos você pode achar que o direito à saúde você pode achar que o direito à liberdade só valor é só é possível agora em termos jurídicos não existe qualquer aqui de novo condicionais agora alguns direitos eles são tão elementares

ao homem eles são tão essenciais ao homem que você não pode relativizar os em nenhuma hipótese a fazer você não pode deixar o ser humano desprovido daquele jeito que se você deixar desprovido esse direito é simples ele morre não tem alternativa você tá entendendo então você invoca o sobre a princípio ou princípio da dignidade humana para resolver aquilo que a gente chama anotem aí pessoal essa expressão que eu já vi aparecer também em prova de magistratura se você tá estudando para concurso nível superior jurídico e está estudando especificamente para magistratura anote essa expressão núcleo durou

dos direitos e fundamentais pessoal núcleo duro dos direitos fundamentais núcleo duro dos direitos fundamentais haveria de terminar aos direitos fundamentais queria tão importantes que eles compunham e síntese eles entregaram aquilo que a gente chama de um núcleo duro ou seja você não pode levar reserva do possível você não pode ligar insuficiência financeira estatal você tem que ir lá e cumprir pronto acabou ok vamos pegar o exemplo aqui você tá numa situação absolutamente de risco ok você tá correndo risco de morrer se preciso de um medicamento medicamento de alto custo o sus não fornece precisa desse

medicamento você vai fala o seguinte olha é eu preciso desse medicamento porque se eu não tomar esse medicamento eu vou morrer é simples assim eu preciso ligar ou eu tomo eu não tomo você trata de uma questão de preciosismo da minha parte sabe o que esse problema que nós temos poder judiciário hoje algumas postulações que não dizem respeito a extrema necessidade agora como tratamos o menino especial nós estamos falando de uma mínima de uma extrema necessidade eu preciso eu preciso desse direito eu preciso a implementação de desse direito porque esse direito eu não vivo isso

nada mais é do que a ligação domínio especial da mesma maneira da mesma maneira que a reserva do possível surgiu na alemanha comigo especial também surgiu na alemanha ok se cair numa prova de concurso você pode falar isso para impressionar os seus amigos dor tanto a reserva do possível quanto mínimo essencial surgiram na alemanha ok só para gente terminar nossa aula respeito de direitos sociais algumas perguntas básicas que a gente tem que resolver rafael todos os direitos sociais todos os dias sociais estão regulamentados nossa constituição a resposta aí não cai em concurso público nível médio

tá já vi cair concurso público nível médio a seguinte afirmação todos os direitos sociais estão regulamentados na construção não pessoal a nossa condição regulamento assim vários direitos sociais tem regulamentação do direito relacionado direitos previdenciários têm regulamentação de direitos relacionados à assistência tem o direito ao trabalho ok é agora nem todos têm regulamentação do direito relacionado à segurança pública isso tem agora nem todos os direitos sociais tem regulamentação na construção federal por exemplo o direito à moradia que veio depois não tem uma regulamentação você não tem uma política nacional de moradia consagrada lá no texto condicional

ali você não tem uma política nacional de alimentação consagrada no texto funcional você não tem uma política nacional de transporte lá consagrada regulamentada no texto com os canal tá são questões que você vai depender necessariamente de legislação infraconstitucional a primeira afirmação segunda afirmação só para gente fechar aula aqui primeira primeiro o segundo toque final para a gente fechar nossa ao rafael eu estudei que na condição federal existe uma parte de ordem econômico-financeira existe uma parte de ordem e uma parte de ordem social aí o examinador perguntou o seguinte é perguntando a seguinte maneira todos os

direitos sociais são disciplinados na ordem social está certo tá errado pessoal está errado a ordem social trata assim de o sociais tá a ordem social essa parte da construção trata assim de alguns direitos sociais mas não trata apenas de direitos sociais de modo que número um a direitos sociais que são consagrados no próprio título da construção que traça o direito sociais direito ao trabalho tá entre os artigos 7º ao artigo 11 ele tem direitos sociais que são consagrados este de uma maneira espalhada pela concessão da segurança pública tá dentro de uma parte que trata da

defesa do estado e das instituições democráticas existem direitos sociais que não estão regulamentados na constituição e você pode pensar no direito à moradia um direito ao transporte existem direitos sociais que estão dentro da ordem social direito à saúde além da ordem social tá questões previdenciárias está dentro da ordem social questões relativas à educação tá dentro da ordem social assistência também tá dentro da ordem social só que a ordem social e prato mais coisas que direito sociais lá tem direito ao meio ambiente família criança adolescente jovem idoso a consciência tecnologia índios tudo estava dentro ok comunicação

social que são direitos que não são propriamente vinculados aos direitos sociais ok por isso nós encerramos a nossa análise dos direitos sociais fizemos uma análise muito mais metodológica até um tanto hermenêutica porque a maneira como vem aparecendo em concurso público ok muito obrigado pela sua atenção um grande abraço e até a próxima tchau