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é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algumas questões preciosas para sua prova Aproveite corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te aguardo [Música] lá para você que é de Goiás se liga nesse convite que eu vou te fazer agora dia 14 de setembro Alfa Concursos juntamente com diferencial concursos faremos um super evento é a super revisão de véspera pra polícia penal do Estado de Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algumas questões preciosas pra sua prova

Aproveite corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te aguardo lá [Música] para você que é de Goiás se liga nesse convite que eu vou te fazer agora dia 14 de setembro Alfa Concursos juntamente com o diferencial concursos faremos um super evento é a super revisão div véspera pra polícia penal do Estado de Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algumas questões preciosas pra sua prova Aproveite cor corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te

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te fazer agora dia 14 de setembro a Alfa Concursos juntamente com o diferencial concursos faremos um super evento é a super revisão de véspera pra polícia penal do Estado de Goiás então não perde essa oportunidade é aquele momento em que os professores te entregarão de bandeja algumas questões preciosas pra sua prova Aproveite corre lá adquira já o seu ingresso e participe Desse nosso super evento te aguardo lá meu aluno e minha aluna estou aqui para te apresentar o nosso curso de leis penais especiais paraa carreira policial olha só é o maior curso do mercado que

contempla o maior número de leis Aqui nós temos 35 leis penais tá todas com foco em carreira policial você vai ter lei Maria da pen estatuto des armamento lei de crimes ediondos lei de drogas e várias outras são 35 leis penais e não é só a videoaula você vai ter a videoaula completa de cada uma Mas você também vai ter o pdf com tudo que eu falei estará escrito nesse PDF você tem exercícios também é um curso verdadeiramente completo para você gabaritar qualquer questão de legislação especial que possa cair na sua prova cara São 35

leis penais as leis que estiverem no seu edital certamente estarão contempladas aqui tá tudo atualizado e todas as alterações também eu vou gravar atualização para você você vai ficar com o curso atualizado o ano inteiro a gente tem várias atualizações ao longo do ano né em leis penais especiais e eu sempre estarei gravando elas aqui para você tá então vem se preparar com o curso mais completo de legislação penal especial aqui no alfacom grande abraço e bons estudos [Música] [Música] [Música] Fala meu amigo e minha amiga tudo tranquilo aqui o professor Felipe Ávila vamos iniciando

aqui mais um evento Hoje a gente vai falar de uma lei que tá no seu edital da Polícia Federal administrativo que é o estatuto do desarmamento tá nessa aula você vai aprender os pontos importantes para você realmente ter um bom desempenho nessa lei que sempre vem tá a ali em concurso da Polícia Federal e certamente nós temos uma probabilidade muito grande de vir no seu concurso da pf administrativo por quê Porque a polícia federal ela atua muito nessa parte de arma de fogo ela é responsável por registro de arma de fogo de uso permitido dentre

vários outros pontos tá então você tem que dominar o estatuto de armamento principalmente paraa área administrativa que é o concurso que você será aprovado você vai ser aprovado aqui com o alfacom Nós vamos te colocar na lista dos aprovados Você tem que confiar em você nós confiamos em você iremos fazer um bom trabalho tá bom então sem mais delongas pode jogar aí na tela nosso estatuto do desarmamento e agora eu vou começar aqui com com você na questão de número um ó a luz da lei 10826 de 2003 que dispõe sobre registro posse e comercialização

de arma de fogo e munição e da resolução aqui Cita uma resolução conjunta referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público julgue o item a seguir na tipificação do crime de omissão de cautela arma de fogo é o único objeto material previsto pela lei 10826 de 2003 Tá então vamos entender isso aqui primeiro crime de omissão de cautela Qual crime é esse é o previsto lá no Artigo 13 no Artigo 13 caput na parte inicial do seu estatuto do desarmamento tá deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que o menor

de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apodere de uma arma de fogo esteja sob sua posse ou seja de sua propriedade Então aquela situação onde o sujeito tem uma arma de fogo sempre dou esse exemplo em aula tá E aí ele vai lá na casa da namorada por exemplo e deixa a arma de fogo em cima da mesa ele é descuidado se você tem uma arma de fogo você tem que tomar cuidado com isso tem que ficar junto com você tem que ficar em cofres você não pode deixar em qualquer lugar ele deixou

lá em cima da mesa aí Imagine que né a namorada tem um irmãozinho lá de 15 anos sei lá 10 anos e ele vai lá e se apodera e pega nessa arma de fogo pronto pronto nós já temos o crime do Artigo 13 Cap deixou de obter de observar as cautelas necessárias para impedir que nesse caso né o menor de 18 pegasse se apoderasse da arma de fogo Essa é a omissão de cautela tá e quando eu olho o crime de omissão de cautela realmente apenas a arma de fogo é o objeto material olha só

a maioria dos crimes o estatuto de armamento tem como objeto material arma de fogo acessório e munição a maioria nem todos isso eu sempre falo em aula tá o crime de omissão de cautela que é o 13 Cap só tem o quê só tem arma de fogo como objeto material acessório não é munição não é é o que tá escrito lá tá então aqui tá falando que na tipificação desse crime ou seja na configuração desse crime arma de fogo é o único objeto material correto é o único objeto material tá questão de número um correto

questão de número do a lei 10826 de 2003 que trata do sinarm estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal Isso está correto Está correto tá está completamente correto isso aqui olha só vou colocar aqui no quadro para você quando a gente fala de guarda municipal o que que o estatuto do desarmamento nos traz ó se estamos falando de guarda principal há dois requisitos aqui para o porte primeiro tem que ser submetido a formação funcional e depois tem que existir um mecanismo mecanismo de controle e fiscalização internos olha só primeiro tem

que est submetido a curso de formação funcional o guarda municipal tem que passar por um curso de formação esse curso de formação aí né que a maioria das guardas passa que as Polícias também para aprender a manusear arma de fogo de forma correta e tem que ter também o mecanismo de controle interno de fiscalização que seria uma corregedoria para ver ali os casos que porventura os guardas municipais estarão impedidos de portar arma de fogo por exemplo tem um guarda municipal que tá com profunda depressão vai ser suspenso suporte dele por determinado tempo tem violência doméstica

e familiar contra a mulher também provavelmente vai ser tem que ter uma corregedoria para apurar essas situações tá beleza se se preencheu esses requisitos é possível portar a arma de fogo é possível o porte e lembre-se independentemente independentemente do número de habitantes do município isso aqui é importantíssimo também olha só se você olhar lá no estatuto de armamento lá você tem várias condicionantes no texto né do estatuto olha até 50.000 habitantes o município e só pode portar arma de fogo em serviço e tudo mais você tem uma série de condicionantes isso foi submetido a apreciação

do STF o STF decidiu o quê que é possível portar arma de fogo independentemente do número de habitantes tanto faz o que tá previsto lá no estatuto quanto a esse ponto é inconstitucional tá o raciocínio do STF foi o seguinte olha não é porque o município tem um menor número de habitantes que ele vai ser mais seguro você tem municípios pequenos que infelizmente Eles são muito violentos e a guarda municipal vai ter que portar arma de fogo Então essa situação de condicionar o porte ao número de habitantes que é o que o estatuto faz é

inconstitucional pode portar independentemente do número de habitantes se Preencher esses dois requisitos aqui tá você tem que levar pra prova o que o STF trouxe legal tranquilo interessante isso aqui também beleza tamos junto grande Paulo obrigado por disponibilizar o material merece likes Obrigado já deixa o like aí a gente sempre traz o material para vocês e é bom mesmo que vocês conseguem acompanhar aqui junto com a gente tá bom três ó a respeito dos crimes estatuto de armamento e conforme entendimento dominante arma de fogo dissimulada com aparência de objeto inofensivo não serão classificados como arma

de fogo de uso proibido Tá certo ou tá errado está errado tá está errado olha só esse é um conceito que você tem que levar pra sua prova tá eu vou colocar aqui ó uso proibido uso proibido e a legislação em relação ao uso proibido fala de arma de fogo de uso proibido e fala de munição de uso proibido você tem acessório também mas acessório você ainda necessita de regulamentação tá que que é uma arma de fogo de uso proibido AF é arma de fogo né arma de fogo de uso proibido é aquela situação onde

você tem ali uma arma de fogo assim prevista em um tratado ou convenção internacional então se você tem uma arma de fogo que um tratado ou convenção internacional está classificado como de uso proibido Ela será assim no nosso país também tá é só isso que você precisa saber mas você tem uma outra hipótese tá quando for uma arma de fogo disse disimulada dissimulada com aparência de objeto inofensivo se é uma arma de fogo dissimulada disfarçada com aparência de objeto inofensivo eu tenho também uma arma de fogo de uso proibido tá dissimulada disfarçada com aparência de

objeto inofensivo então por exemplo imagine uma canetinha que tem a forma de caneta tem a forma de planeta tá só que na verdade tem todo o mecanismo ali de arma de fogo é uma arma de fogo dependendo da onde acertar da distância que atingir a vítima pode levar até o óbito é uma arma de fogo dissimulada disfarçada aparentando o seu objeto inofensivo seria um exemplo de arma de fogo de uso proibido isso existe na prática Quando trabalhava na pcdf a gente aprendeu uma arma de fogo que era em forma de caneta inclusive tá e munição

você tem duas hipóteses também a primeira é igual Se for uma munição previsse um tratado ou convenção internacional como de uso proibido é a mesma coisa aqui da arma de fogo e a segunda hipótese É se for uma munição incendiária ou se for uma munição química munição incendiária ou química se for munição incendiária ou química também será considerada como de uso proibido tá você tem que gravar esses conceitos porque eles podem ser cobrados assim na sua prova e é muito provável inclusive na Polícia Federal Tá bom olha só ahamo junto o Thales falou professor se

o policial não conseguir adquirir o porte no exame médico caso tenha sido reprovado ele pode recorrer Tales no caso do policial ele já adquiri o porte quando ele é é empossado tá ele é empossado então no momento da Posse não vai ter exame médico para ele fazer ele já passou né Eh não é um requisito ali para obter o porte de arma de fogo se ele tomar posse como policial já vai ser confeccionado o porte dele o exame médico é uma condição é uma etapa do concurso público né Aí já é não não necessariamente para

você obter o porte da arma de fogo mas para você passar no concurso ser aprovado em relação vamos supor que ele reprove no exame médico no concurso ele pode recorrer pode tá ele pode eu fui reprovado no exame médico inclusive lá pcdf de forma injusta falaram que eu não tinha entregue um exame lá e eu na verdade entreguei sim eu tive que recorrer entrar com mandado de segurança e demorou um ano esse mandado de segurança para falar o óbvio né que eu tinha entregue ali e a banca não quis nem saber eu ganhei Tá e

fui fui nomeado lá na pcdf Mas tive esse contratempo Então pode recorrer pode eu inclusive recorri tá e consegui ganhar e e fui empossado lá e assim que eu tomei posse eu já recebi também a o porte da arma de fogo beleza grande Thales estamos junto três aqui ó arma de fogo dissimulada com aparência de objeto inofensivo não serão classificados como de uso proibido errado né serão classificados como a gente já viu Tá quatro quanto ao estatuto de armamento marque certo ou errado a conduta de posse ou porte legal de arma de fogo de uso

proibido é citada no parágrafo 2º do artigo 16 e conforme leitura do dispositivo será apenada com maior Rigor do que a conduta de posse ou porte legal de arma de fogo de uso restrito tá isso está correto ou não está Posse a porte legal de arma de fogo de uso proibido é uma qualificadora lá do artigo 16 então quando eu olho o artigo 16 vou até mostrar aqui para você Quando eu olho o artigo 16 do estatuto lá no artigo 16 na parte Inicial que é chamada de Cap eu tenho uma coisa e lá no

parágrafo sego eu tenho outra previsão na parte Inicial que é o artigo 16 Cap eu tenho lá a menção ao uso restrito ama de fogo acessória munição de uso restrito no parágrafo eu tenho uma menção a arma de fogo de uso proibido isso aqui é o quê é uma qualificadora é uma qualificadora uso proibido tá uma qualificadora e veja se é uma qualificadora a pena é maior então vai ter maior Rigor no uso proibido que é o 16 parágrafo 2 em relação a uso restrito que é a forma simples ali do delito tá Então olha

só aqui tá falando que o uso proibido tá no parágrafo sego E conforme leitura do dispositivo será apenada com maior Rigor de forma mais rigorosa do que posse é o porte legal de uso restrito Exatamente exatamente o que tá aqui né é uma qualificadora vai ter realmente ali uma pena maior tá vai ter uma pena maior Sim esse excelente questão de número cinco ó Aqui nós temos o seguinte no que concerne a lei 10826 de 2003 arma branca de pressão chumbinho ou simulacro não serão considerados armas de fogo pois neles não há o emprego da

força expansiva dos gases gerados pela combustão isso tá certo está correto tá então que é o que o João Paulo colocou aqui certo certo lembre-se disso tá seu eu tenho arma de pressão arma de chumbinho arma de brinquedo que é a mesma coisa que simulacro tá simulacro é a mesma coisa que arma de brinquedo e arma branca que que é arma branca faca punhal facão que tem lâmina nenhuma dessas é considerado como arma de fogo para ser arma de fogo o que que nós temos que ter Tecnicamente para você entender tá aqui na arma de

fogo você tem a o cano que é chamar de câmara e lá dentro você tem o acionamento da munição quando há o acionamento da munição ali na pólvora há uma explosão uma combustão e essa combustão que ocorre aqui dentro gera uma expansão de gases e essa expansão de gases é que aciona que libera que dá energia pro projétil né ou projetil Tanto faz ser lançado o disparo efetivo da arma de fogo então eu tenho que ter essa combustão da queima da Pólvora aqui que leva a expansão de gases na arma de pressão eu tenho isso

não porque a arma de pressão não é por combustão é por pressão arma de chumbinho também arma de brinquedo Óbvio que não tem né E também a arma branca é lâmina não há nenhum tipo de combustão então por isso que Tecnicamente nenhuma dessas será considerada ali como arma de fogo por quê Porque não é o conceito técnico de arma de fogo tá não há o emprego de força expansiva de gás gerados pela combustão então está correto está seis a luz disposto no estatuto de armamento ass sinal certo ou errado todos os delitos do estatuto de

armamento possuem como objeto material arma de fogo acessório e munição Ah isso está certo a gente já viu não isso está errado não são todos tá você tem crimes que só prevêem arma de fogo por exemplo que é o caso do delito de omissão de cautela que a gente viu em questão passada né você tem crime que não prevê nenhum dos três o artigo 16 parágrafo primeiro inciso 3 do estatuto vai falar de artefato explosivo ou incendiário que seria Dinamite coquetel molotov nenhum dos três tá tamo junto ó O João falou Professor fui no shopping

balear se uma bola pega só uma arma de brinquedo temando cor de abóbora ah ele tá você tá falando ali ô ô João da questão ali ah do Airsoft né que tem ali a a elas corig abóbora Pois é nessa situação não é considerado arma de fogo tá bom não é considerado então o Thales acertou a seis ó errado errado essa aqui está errada tá o Tales está ligado aqui e João Paulo também colocou errado sete a respeito dos crimes previstos no estatuto de armamento entendimento dos tribunais superiores é possível que portaria editada por juiz

diretor de comarca restringe o ingresso de pessoas portando arma de fogo nas dependências de fórum Principalmente quando ficarem ressalvadas as suas exceções isso está certo sim tá então cuidado com esse ponto aqui olha só e é uma situação que acontecia por exemplo e acontece até hoje lá em Brasília eu trabalhei na pcdf com policial civil e eu trabalhava na investigação de de homicídios lá na delegacia de homicídios e toda hora eu tinha que ir em Tribunal do Júri né e eram homicídios ocorridos lá em Ceilândia que era a região lá que eu trabalhava era homicídio

de Ceilândia tá beleza eu tinha que ir lá no fórum o que que acontecia quando eu ia lá no fórum você tinha uma portaria que o juiz ele redigiu e nessa portaria ele proibia qualquer pessoa de entrar no fórum com a arma de fogo você tinha até exceção tá se tivesse fazendo Escolta de presos policiais penais por exemplo aí podia Mas Era exceção via de regra não poderia E aí que que acontece você chega policial lá no fórum você tem que falar o guarda patrimonial se identificar como policial ele te leva lá numa salinha onde

tem vários cofres você mesmo coloca a arma de fogo num cofre vai lá fecha o cofre coloca a chave no bolso e entra dentro do fórum tá isso já aconteceu várias toda vez né que a gente ia lá era esse procedimento ou seja não poderia entrar dentro do fórum com a arma de fogo não podia e isso Revoltou indignou algumas pessoas você teve uma Associação de Delegados que entrou com uma ação contra essa portaria e o STJ disse o quê essa portaria é totalmente lícita Não tem qualquer ilicitude não é ilegal não ofende o estatuto

do desarmamento que os delegados argumentaram o seguinte Olha o meu porte é concedido pelo estatuto desarmamento Como pode uma portaria editada por juiz limitar o direito que eu tenho estabelecido por lei sendo que a lei tem uma hierarquia maior Pois é mas o STJ não concordou tá E é isso que você tem que gravar portaria editada por juiz diretor de comarca pode restringir sim o ingresso de pessoas armadas nas dependências de fórum pode ou não pode pode tá se cair na sua prova você vai falar que sim ó o vor falou trabalhava na minha cidade

ó o vor é de Ceilândia ali vor conhece Ceilândia é enorme e a gente trabalhava Vittor Mais especificamente ali em crimes cometidos no Sol Nascente que é uma comunidade lá de Brasília que é enorme também só para achar endereço lá era bem difícil tá então a gente infelizmente tinha ali eh homicídio né no Sol Nascente em Ceilândia como um todo então a gente tava o tempo todo ali no Sol Nascente em Ceilândia tá bom beleza questão de número oito ah eu coloquei certo ou errado aqui coloquei certo né Beleza questão de número oito ó o

registro da arma de fogo ele é obrigatório e se de uso restrito sempre deverá ser efetuado na Polícia Federal isso ISO Tá certo não tá tá errado o Vitor falou comunidade favela exatamente era uma favela é uma favela ainda é a maior favela horizontal do Brasil tá porque lá é horizontal né em Brasília não é morro né então é a maior horizontal do Brasil não não vertical mas horizontal é maior é pôr do sol e Sol Nascente Sol Nascente é maior ainda né mas a gente atuava nas duas ali pôr do sol e Sol Nascente

tá exatamente como o Vittor falou aí olha só aqui nós temos o seguinte ele tá falando aqui de registro tá deixa eu pegar outra aqui acho que só tem essa né registro vou colocar azulzinha aqui registro tá arma de fogo será registrado onde depende Pode ser na Polícia Federal pode ser no Comando do Exército olha só que que é o registro registro é você pegar uma arma de fogo e vincular ela a um proprietário por meio de número de matrícula Então você tem a arma de fogo Você tem o proprietário dessa arma de fogo e

ele tá vinculado a arma de fogo por meio de o número de matrícula que vai vincular se achar arma de fogo onde quer que for vai saber que a arma de fogo lá é do fulaninho do seu proprietário tá se a arma de fogo ela for de de uso permitido ela tem que ser registrado aonde na Polícia Federal se for de uso permitido tem que ser registrada na Polícia Federal se for de uso restrito tem que ser registrado aonde no Comando do Exército Então você tem que gravar porque isso já caiu na Polícia Federal tá

se for de uso permitido registro é na Polícia Federal se for de uso restrito o registro é no comando do exército O que que a sua questão vai falar sua questão vai falar que é de uso restrito Então tem que ser registrada aonde na Polícia Federal não no Comando do Exército que é o que o Talis colocou aqui tá no caso seria no exército exato Comando do Exército exatamente Thales exatamente o que você colocou aí legal beleza agora eu vou para a próxima Questão questão de número nove ó o certificado de registro de arma de

fogo que é o craf autoriza que o proprietário do armamento leve consigo para além da sua residência ou local de trabalho como por exemplo em via pública tá isso está certo não isso está errado ó que que é o craf craf é um documento tá é um documento é o certificado de registro de arma de fogo você vai gravar o seguinte registro é a mesma coisa que posse é sinônimo de posse de arma de fogo se ôo então registro é a mesma coisa que posse de arma de fogo é isso tá se você tem o

registro da arma de fogo colocar aqui ó aqui ó já tá aqui o registro se você tem o registro da arma de fogo você tem a posse dessa arma Pô legal professor eu tenho a posse da arma de fogo gostei para onde eu vou poder andar ali com essa arma de fogo você vai poder ficar só na sua residência ou no seu local de trabalho só residência ou local de trabalho mas em lugar nenhum tá quando eu fale em posse você tem você até pode est com arma de fogo mas você fica muito limitado a

posse é mais para defesa do patrimônio Ou seja você vai poder tar arma de fogo na sua residência e aqui pode ser dentro dela ou nas dependências né ou seja quintal garagem tá na na na sua no seu dentro dela ou na nas dependências que seria quintal garagem e tudo mais ou no seu local de trabalho só que para ser no seu local de trabalho você tem que ser titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa tá se Se você não for o dono titular ou gerente né

responsável legal você não pode ter no seu local de trabalho vai ter que ter só na residência só na residência tá então quando eu falo em posse é isso Ah eu posso ir na padaria posso ir no cinema não você vai ficar limitado a esses locais para você andar para qualquer outro local com a sua arma de fogo você tem que ter o porte que aí é diferente da Posse Você tem uma liberdade maior legal beleza então aqui tá errado porque fala que autoriza o proprietário levar para além da sua residência local de trabalho como

por exemplo em via pública não aí ele tem que ter o porte tá aí ele tem que ter o porte então está errado beleza próxima questãozinha aqui é a questão de número 10 ó a respeito da identificação criminal tortura abuso de autoridade e tudo mais julgue o item que se segue conduzir a arma de fogo no exercício de atividade comercial sem autorização configura comércio ilegal de arma de fogo tá isso está certo ou está errado está certo tá isso aqui é o crime do artigo 17 do estatuto crime de comércio ilegal de arma de fogo

isso aqui caiu na prova do cebrasp isso aqui caiu lá na na PRF e muita gente errou tá Por quê pô Professor conduzir Cadê ó acho que tá ah não não tá aqui cara eu achei que estivesse aqui a tá aqui no meu retorno mas não tá para vocês né deixa eu ler aqui para vocês só tá o enunciado tá Ah a assertiva é assim conduzir arma de fogo no exercício de atividade comercial sem autorização configura comércio ilegal de arma de fogo é isso que tá escrito no slide que não está aí disponível para vocês

tá porque eu esqueci de colocar essa parte mas a condução é considerado crime lá do artigo 17 como ilegal de arma de fogo é não é só o verbo vender que eu tenho lá no comércio ilegal o que vai caracterizar o comércio ilegal é que seja realizado no exercício de atividade comercial Ou Industrial que é o que a questão fala fala que foi no exercício de atividade comercial então lá você tem o verbo conduzir Você tem o verbo né Você tem o verbo transportar Você tem o verbo ali vender adquirir você tem vários verbos no

artigo 17 um deles é o conduzir qual a diferença de um porte por exemplo de arma de fogo que seria o crime do Artigo 14 por exemplo é que no porte é uma condução sem estar no exercício de atividade comercial industrial e no comércio ilegal de arma de fogo que é o 17 é uma condução no exercício de atividade comercial Ou Industrial tá então como é no exercício de atividade comercial Ou Industrial Está correto tá 11 agora você tem aqui o enunciad Dinho ó os crimes estatuto os armamentos são todos de perigo concreto sendo necessária

existência de situação real de Perigo Para sua caracterização Além disso todos são dolosos sem exceção tá isso está correto não isso está errado você tem dois erros aqui tá primeiro todos eles são de perigo abstrato os crimes estatuto de armamento você não tem crime de perigo concreto o crime de perigo concreto é aquele que exige uma ação real concreta de perigo você tem que demonstrar o perigo no caso concreto tá então por exemplo crime de perigo concreto você tem lá na lei de drogas O último crime da lei que é o crime do Artigo 39

que é a condução de embarcação ou aeronave após o consumo de droga beleza Esse é um crime de perigo concreto não basta que você você consuma a droga e conduz a embarcação aeronave Você ainda tem que gerar um perigo de dano a qualquer outra pessoa então por exemplo se o sujeito ele consome a droga e conduz a embarcação de forma normal tudo certo não gera nenhum perigo a ninguém nós não temos crime lá do Artigo 39 porque lá exige a demonstração de uma situação de perigo necessariamente exige tá exige é diferente dos crimes do estatuto

Os crimes do estatuto são de perigo abstrato a própria lei já presume que a conduta perigosa você não precisa demonstrar no caso concreto que a conduta causou perigo não precisa ah professor precisa demonstrar lá porque que ele estava com a arma de fogo dentro da casa dele se era para matar alguém se era para roubar se não era para fazer nada não só el T de forma ilegal já presume que a conduta é perigosa por isso que porte o posse de arma de fogo sem munição é crime é crime Ah não ocasiona nenhum perigo ali

na situação e nem precisa tá porque são crime de perigo abstrato todos são dolosos não você tem um crime culposo no estatuto de armamento que é o crime de omissão de cautela Artigo 13 capt que a gente já falou Ele é o único crime culposo do estatuto então eu tenho um crime culposo no estatuto tá um eu tenho beleza O Vitor falou se sou casado e companheiro pegar minha arma eu respondo por omissão de cautela tá tendo em vista que alguém saberá não aí não necessariamente porque vctor não missão de cautela você tem que ter

tem que estar caracterizado da sua culpa é um crime culposo né ou seja tem que tá caracterizado que você se omitiu negligenciou as cautelas necessárias então por exemplo pegar o seu exemplo aqui você é casado aí su sua esposa né não é a sua esposa real que sua esposa é tranquila aí não sei se é casado né mas vamos Exemplo hipotético né você coloca L arma de fogo no cofre Você tem o cofre só que a sua esposa sabe da senha ela vai lá digita a senha e pega a arma de fogo você vai responder

não porque aí você não foi descuidado você foi cuidadoso aí você não tem nenhum tipo de culpa tá você não foi negligente que essa modalidade de culpa por omissão né a negligência em tomar os cuidados devidos não você foi cuidadoso tá aí aí você não comete uma conduta culposa e esse é um crime culposo né então você não vai responder pelo crime tá Então não é toda vez que alguém pegar na sua arma de fogo que você vai responder primeiro que se só se sua esposa fosse menor de 18 anos também né porque o crime

é só quando quem se apodera é menor de 18 ou pessoa portadora de deficiência mental tá se for maior de 18 e não tiver doença mental aí mesmo se se apoderar não é crime Tá mas vamos imaginar que seja um filho seu de 15 anos ele sabe a senha do cofre lá por exemplo que viu você digitando sei lá por algum motivo ele ele sabe e pega a arma de dentro do cofre se ficar caracterizado que você não foi descuidado aí não é crime tá tem que ser negligente por isso que eu dei o exemplo

Ah deixou em cima da mesa aí você tá sendo descuidado beleza grande Vítor Então tem que comprovar sua culpa tá tem que comprovar senão você não responde 12 prevalece o entendimento de que todos os crimes estatutos e armamento são de perigo abstrato dispensando a a existência de Perigo no caso concreto pois já presumido pela lei certo ou não certo é o que que a gente acabou de falar são todos de perigo abstrato ou presumido tá É isso mesmo beleza pessoal só para a gente já vai voltar pra questão mas só algo que eu lembrei aqui

para vocês também que cara esse tipo de aula de exercício principalmente desses temas de lei Eles são muito importantes para você ter uma ideia quando eu passei lá na pcdf cara eh você teve a prova de agente de polícia e três semanas depois a prova de escrivão em 2013 isso né eu lembro que na verdade foi de escrivão três semanas depois a de agente Eu lembro que quando eu fui fazer de de escrivão eu fui muito mal e eu até fiquei desanimado para caramba falei cara vou voltar lá pra minha cidade er do Mato Grosso

do Sul eh porque não vai dar certo a prova de agente foi muito mal escrivão mas aí eu lembro que na época conversei com a minha mãe lá ela falou não fica aí você já né já tá aí Faltam três semanas estuda o que você tem que estudar e faz a prova porque muitas Às vezes a gente olha pra prova e fala cara não vai dar para mim não vai eu eu pensava isso eu não vou conseguir que que eu vou fazer é muito conteúdo que eu não estudei mas aí quando eu conversei lá na

época né Foi isso foi sei lá em 2013 foi 2013 e com a minha mãe ela falou não e continua continua aí aí eu falei Beleza então vou fazer o seguinte eu vou analisar aqui quais são os temas mais prováveis de cair e eu vou três semanas de questão inclusive tinha me matriculado num curso lá época presencial que só tinha mais Inicial naquela época né de resolução de questão todo dia à noite de segunda a segunda nas três semanas e eu ó de noite questão de manhã de tarde questão a nessa reta final o tempo

todo e aí que que aconteceu chegou a prova de agente Eu Fui aprovado cara Fui aprovado eh depois tive um probleminha lá no exame médico e me reprovaram injustamente consegui ganhar na justiç e tomei posse como agente de polícia então o que que a gente tem que fazer perseverar cara e ter uma organização correta tá E E foi exatamente isso que eu percebi nessa aprovação a gente faz muito isso no alfacom né quando você tem ali o edital aberto série de exercícios o tempo todo para Para quê Para que nessa reta final você tenha a

a melhor forma de revisar o conteúdo e até de aprender aqueles pontos eh potenciais de prova mesmo que você não saiba eu acertei várias questões que eu não tinha estudado a teoria mas eu aceitei por causa dos exercícios tá então tipo de aula ele é muito bom e é isso que a gente faz também com a abertura do seu Edital aí a gente intensifica os exercícios claro sempre focado na sua banca Tá bom olha só vai ter vaga para ensino médio Boa tarde o Constantino aqui ó ah O Vitor falou toda vez que eu lembro

do edital pode ser a qualquer momento fico aflito sou borracheiro vivo cansado hoje folga só parei para almoçar já chorei hoje é isso aí Vitor no no sentido de que você tem que tem que ficar atento ao edital Mas você não precisa ficar aflito tá que que você tem hoje eu vi um um um professor falando sobre isso também ele tinha sido aprovado para juiz e ele falou que ele eh num concurso que Ele estudou muito e ele sempre ficava pensando no concurso no concurso no concurso ele achou que ia passar ficou por meio ponto

eu já fiquei também no DP em 2003 por um ponto uma questão tá Ah e ele falou o seguinte cara a a o meu estudo mudou quando eu comecei a me concentrar no hoje então o que que ele começou a fazer hoje no dia de hoje segunda-feira eu tenho que estudar da melhor forma possível Qual que é a minha menta estudá Du horas por dia 3 horas então é isso que eu tenho que focar e ele começou a todo aquele perfeccionismo dele Aquela ansiedade no concurso a trazer por hoje então hoje eu vou ser perfecionista

para estudar a quantidade de horas que eu me dispus a estudar pouco importa quando vai vir o edital ele conseguiu trazer toda essa atenção dele pro hoje E aí ele foi aprovado no próximo com curso que ele fez então Vitor é o que eu falo aqui para você tá que você foque no hoje no seu desempenho hoje porque ansiedade é isso né a gente ficar pensando naquilo que ainda nem aconteceu eu sei que é difícil eu também tenho que dominar a minha mente nesse sentido mas vai dar certo tá bom questão de número 13 ó

de acordo com recente decisão do STJ aquele que porta arma de fogo de uso restrito com registro vencido incorrerá em crime previsto no estatuto do desarmamento tá é isso mesmo é isso mesmo isso aqui é interessantíssimo Tá eu vou colocar aqui para você porque a gente tem que diferenciar duas situações olha só só para você ver como é que é essa parada isso que eu acabei de falar para vocês aí na questão já caiu numa prova da Polícia Federal Tá mas foi na prova de delegado em 2021 pô caiu em delegado Professor Pois é mas

lá em 2021 na época era novidade mas hoje já caiu várias vezes já tá mais batido tá pronto para cair na prova de ipf administrativo de agente de polícia então eu vou falar disso aqui com você ó aqui nós temos o seguinte Aqui nós temos primeiramente posse de arma de fogo de uso permitido com registro vencido Então olha só você sabe que o registro já falei ali para você te dá direito a possuir arma de fogo a posse da arma de fogo beleza só que Imagine que o sujeito Ele registrou a arma só que o

registro vem seu e ele não renovou porque isso aqui o registro quando você recebe ele tem um prazo ele não é para sempre é igual habilitação você tem que renovar e o registro também só que cara se tem gente que esquece de renovar não vai escer de renovar registro de arma de fogo vai isso acontece agora imagine a situação a polícia vai lá cumprir o mandado de busca apreensão na casa do sujeito encontra umaa de Fogo de uso permitido na casae que ele tinha registrado mas o regist venceu eu pergunto para você isso aqui é

crime ou é infração administrativa STJ tá decidiu que isso é meramente infração administrativa meramente infração administrativa não é crime tá vai apreender a arma de fogo vai aplicar uma multa para ele mas ele não responde por crime porque o STJ desenvolveu o seguinte raciocínio Olha tudo bem ele errou mas já tinha controle do estado dessa arma de fogo Porque se ela foi registrada o estado sabia que tava com ele tá certo que ele deveria renovar esse registro tá por isso infração administrativa mas não é crime crime seria muito pesado nesse caso é isso que o

STJ decidiu aqui mas olha uma outra situação aqui ó professor e se for uma situação de porte de arma de fogo de uso permitido ou ainda outra situação junto aqui ó posse ou porte de arma de fogo de uso restrito em ambas situações com registro vencido então aqui é a mesma situação do registro vencido tá registro venceu não renovou esqueceu e tudo mais a diferença é que agora é um porte não posse de arma de fogo de uso permitido seria ali a situação do cri do Artigo 14 crime de porte ilegal de arma de fogo

de uso permitido ou ainda posse aou porte de arma de fogo de uso restrito que seria o crime do artigo 16 Olha que interessante quando for o uso permitido posse vai est em um artigo que é o artigo 12 e porte vai est em outro artigo que é o artigo 14 quando é uso permitido O legislador dividiu porte e posse quando é uso restrito corte e posse estão no mesmo artigo 16 por quê Porque O legislador quis fazer dessa forma tá E aí a gente tem que decorar mas nessa segunda situação que engloba ali dois

casos vai ser crime ou vai ser infração administrativa aqui vai ser crime aqui é crime porque o STJ considera que essas condutas elas são mais graves por isso não dá para considerar uma mera infração administrativa cuidado com isso isso E como que você vai fazer para gravar isso aqui ó você vai gravar dessa forma tá se for posse de uso permitido com registro vencido a infração administrativa só nessa situação ou seja se eles trocarem posse por porte já é crime porte de uso permitido é crime se eles trocarem uso permitido por uso restrito crime também

então Posse ao porte de uso restrito crime só vai ser infração administrativa se tiver os dois ó posse E além disso de uso permitido Claro com registro vencido que se ele não nunca registrou aí já é crime direto tá é só nessa situação que é infração administrativa você nem precisa decorar Issa aqui é importante saber o raciocínio mas a única que é infração administrativa é essa o resto é crime tá para você acertar na hora da prova eu lembro que um aluno nessa prova de delegado foi em 2021 ele me mandou eu tinha postado isso

aqui no Instagram na semana da prova tá e ele me mandou uma mensagem falou Professor lá no no Direct lá você explica melhor essa parada aí de PSE porte falei claro aí mandei uns dois três áudios para ele e aí que que aconteceu Teve a prova e o cara não acertou questão acertou caiu Aí eu falei você passou na prova ele falou não acertei essa aí mas errei as outras eu fui reprovado mas pelo menos essa aqui ele acertou né então para você ter também deixa eu só só ver aqui se você as questões de

você aqui ó tamo junto tá eu fiquei de fora de penal de Minas por uma questão de raciocínio lógico ó Fui bem em todas as outras matérias mas em raciocínio lógico Não consegui a nota de corte que tinha nota de corte né thos puts que que pena você vai fazer a pcmg não vai não o bom aí o o grande Tales é que você vai ter vários outros concursos da PM Minas Gerais né ao longo ali e dos anos tá mas você tem que continuar como você tá fazendo agora você tá muito próximo de ser

aprovado tá se ficou só por uma tá tranquilo Beleza o Iae Constantino falou se alguém tiver grupo de WhatsApp para tocar informações seria top Vamos colocar esse grupo cara depois eu vou ver com o pessoal pra gente fazer um grupo fazer um grupo só da pf administrativo tá até colocar na descrição aqui desse evento para que vocês consigam entrar lá e a gente trazer todas as informações Abrir também para vocês conversarem um grupo exclusivo aqui do Alfa de WhatsApp que é bem bacana tá É isso aí grande Tales é isso aí isso que você colocou

mesmo beleza eu vou colocar aqui a próxima Questão questão de número 14 ó de acordo ó ó pra gente treinar isso aqui de acordo com recente decisão do STJ aquele que possuir uma arma de fogo de calibre permitido com registro vencido incorrerá em crime de posse irregular de arma de fogo olha só que que que ele falou falou que possui arma de fogo de uso permitido com registro vencido isso aqui é crime não isso é infração administrativa tá isso não é crime então aquele que possuir arma de fogo de calibre permitido com registro vencido não

é crime é infração administrativo tá errado como João Paulo colocou aqui errado tá errado questão de número 15 ó o certificado de registro de arma de fogo com validade em todo território nacional autoriza o seu proprietário a manter arma de fogo exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio ou dependência desses ou ainda no seu local de trabalho independentemente de ser ele O titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa tá estabelecimento ou empresa Está correto não o craf certificado de registro de arma de fogo te dá direito à posse tá a posse quer realmente

ter na sua residência ou domicílio ou dependências ou no seu local de trabalho mas para ser no local de trabalho ele tem que ser o titular ou responsável legal pelo estabelecimento a empresa então está errado tá não é assim que funciona pode voltar aqui para mim ó ah o Rodrigo falou tem que renovar todo ano não Rodrigo você tem um prazo ali a depender né do do tipo de posse ou porte que que você tenha tá você tem um prazo aqui ah estabelecido depende do porte beleza pessoal eu quero mostrar aqui para vocês também pode

jogar aqui no slide ó O slide que a gente preparou porque muitas pessoas não são aprovadas muitas formas de estudar YouTube presencial livros apostilas assinaturas minhas PDF não é por falta de aula isso aqui é algo que que a gente estava até conversando sobre isso eu tava conversando com um aluno ali que ele e a namorada dele ficar em primeiro lugar no simulado aqui do facom tá então assim cara você o seu desempenho muitas vezes ele é fustigado ele é diminuído não por falta de conteúdo tá eh conteúdo você tem em todo lugar a gente

está aqui no YouTube e esse é um conteúdo gratuito e conteúdos muito bons mas na verdade o que te impede de pro nível de nota de corte é a organização da sua vida é organização da sua vida é sentar e estudar de maneira direcionada e de maneira cor reta E é isso que a gente faz aqui no alfacom a gente te pega pela mão te ensina a estudar de forma organizada para que você chegue ali na nota de corte do seu concurso a diferença que a gente tem aqui é que a gente não trata apenas

a uma assinatura onde você vai ter acesso a 200.000 cursos aqui não tá aqui na verdade você vai ter acesso à aquele curso necessário para sua aprovação você não vai ter assinar a polícia e ter concurso de auxiliar de enfermagem porque isso vai prejudicar a sua aprovação tá que é o que tá aqui ó porque no alfacom 277.000 já passaram porque aqui a gente tem organização a gente tem tudo em um só lugar então você não precisa de mais nada se você estuda com a gente aqui no alfacom por exemplo toda a aula teórica que

eu eh gravei semana passada a nossa Matriz nova de estatuto de armamento você vai ter aqui dentro da nossa Matriz você vai ter tudo bonitinho aqui e Eu sempre gosto de colocar aqui também o WhatsApp da nossa central de vendas 45 9122 3187 isso aqui é um WhatsApp dos nossos consultores né se você ainda não estuda com a gente aqui no suma mais no Regular eu te chamo para estudar com a gente para Realmente você fazer parte desses 277 78 79 300.000 aprovados aqui do alfacom os nossos consultores de carreira vão te mostrar ali os

cursos você vai poder a eu quero visualizar como é que é um curso do alfacom antes de comprar que assistir uma aula ali dentro do curso antes de comprar é só você mandar um WhatsApp ali ó 45 9122 3187 Esse é número de WhatsApp tá você manda mensagem e eles já vão falar com você ali fala ó tava na aula do professor Felipe né Ele falou que vocês Ah vão me mostrar aqui o curso que tem um super desconto aqui para para eu ser aluno tá tamo junto e aí você você ó o o João

Paulo falou eh que tá matriculado no escrivão de polícia o e-mail teve problema tá Eu vou é só mandar uma mensagem aqui ô João nesse número 45 9122 3187 daí a gente vê o que aconteceu ali para você tá e você vai poder estudar com a gente mandar dúvida a gente tem mentoria toda semana para quem é aluno do som mais dá toda quarta-feira aqui você pode perguntar ao vivo aqui pra gente sempre tem o professor a Fran ali nas nossas mentorias então se você quer fazer parte dos aprovados você tem que estudar de forma

organizada e esse é o nosso lema aqui no alfacom tá eu tenho um curso isolado de leis penais também se você colocar aqui na descrição você pode clicar para ser direcionado lá no site do alfacom comprar os nossos cursos quer comprar o meu curso de leis penais isolados tem o link aqui na descrição também tá E aí a gente tá encerrando o nosso evento pessoal e eu agradeço a presença de todos vocês aqui tá essa semana teremos mais eventos fique ligado aí nas nossas redes que a gente sempre tá aqui trazendo Mel melhor conteúdo para

vocês tá bom grande abraço Bons estudos e até a próxima valeu [Música] [Música] [Música] [Música] oh [Música] [Música] [Música] h k [Música] h