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olá queridas amigas advogadas queridos amigos advogados estagiários estagiários o meu nome é alexandre rollo sejam muito bem vindos à seccional paulista da ordem dos advogados do brasil em mais uma atividade realizada pela sua nova comissão de cultura e eventos conforme tem sido dito pelo nosso presidente caio augusto silva dos santos a maior autoridade de todas em um estado democrático de direito é o cidadão e para defender o cidadão contra as investidas do estado e dos demais com cidadãos muitas vezes surge a necessidade da atuação da advocacia profissão que deve ser exercida com deste amor e

principalmente com capacidade técnica e é exatamente aqui no campo da capacidade técnica que entra a atuação da nova comissão de cultura e eventos da oab sp realizaremos agora mais uma atividade cultural mas antes do seu início são importantes alguns avisos primeiro aviso procuraremos ser pontuais no início dos nossos eventos em respeito àqueles colegas que cumpriram o horário proposto segundo aviso vocês receberam na entrada uma ficha como essa que deve ser preenchida e devolvida ao final da atividade é com base nessa ficha que realizaremos o controle da presença emitiremos os certificados de participação terceiro aviso também

foi distribuída na entrada uma pesquisa desfaçam como essa é muito importante o preenchimento ea devolução dessa pesquisa para que possamos evoluir mais e mais em busca da entrega de um serviço de excelência para advocacia paulista quarto aviso por favor em caso de impossibilidade de comparecimento na atividade após a respectiva inscrição lembre-se de cancelá la com isso você não retira a vaga de ninguém contribuindo para a construção de uma sociedade mais fraterna e mais preocupada com o próximo 5º aviso nossas palestras são transmitidas via youtube pelo canal da comissão de cultura e eventos eo último aviso

após um passado de disputas de espaços de atuação entre a comissão de cultura e eventos ea escola superior da advocacia a nossa querida esa tem uma grande honra e tremendo a satisfação de anunciar uma parceria fraterna entre esses dois importantes braços culturais da oab sp para que compramos nossa missão de bem representar e atender as advogadas e os advogados para demonstrar essa parceria eu convido querido amigo e diretor da esa professor jorge cavalcanti bolsinhas filho que nos transmitir a um breve recado é com você amigo bolsinhas muito obrigado rolo tenho certeza que essa parceria entre

a comissão de cultura e eventos ea escola superior de advocacia será um grande sucesso quer aproveitar essa oportunidade que você me concedeu para convidar a colega advogado ao colega advogado a participar cada vez mais ativamente da gestão da escola superior de advocacia e envie para o e mail que aparece na sua tela com a sua proposta de curso à sua solicitação de curso para a central para a subseção envie se você sentir confortável e preparado para ministrar aulas a sua proposta de curso como professor curso de curta curso de especialização e enfim esperamos o contato

ea participação de todos vocês nessa próxima gestão e aproveito para desejar a todos uma ótima palestra bom dia a todos em nome da oab de são paulo departamento de cultura e eventos em nome do doutor caio augusto silva dos santos presidente da oab e do doutor alexandre luis mendonça rollo presidente da nossa comissão de cultura e eventos o cumprimento a todos para mais uma palestra da nossa jornada jurídica em comemoração ao mês da advocacia desta feita nós teremos como expositor o doutor ademir rafael dos santos doutor ademir é advogado e integrante da polícia militar do

estado de são paulo professor de direito de trânsito da faculdade legais e do centro de estudos avançados e treinamento de trânsito ea palestrante da nossa dona da nossa comissão de cultura e eventos antes de passar a palavra o doutor ademir gostaria de avisar a todos que não haverá um momento propício para as perguntas ao final da apresentação é a nossa palestra transmitida pelo youtube razão pela qual nós não abrimos para perguntas durante a ministração sem mais me estender indo direto ao ponto o passo a palavra ao doutor ademir rafael dos santos que nos ministrará sobre

os primeiros passos para atuar no direito de trânsito com a palavra a doutora de mim bom dia a todos primeiramente quero parabenizar a todos os doutores pelo seu dia a dia do advogado é eu costumo dizer que são sete anos no mês de agosto de 2012 eu estava recebendo a minha carteira de advogado e de lá então advocacia me recebeu de portas abertas graças a deus é muito do que eu conquistei na minha vida já fui eheheheh em virtude da do exercício realmente da advocacia não quero parabenizar a todos aqui uma pergunta existem três tipos

de público sempre na palestra do autor aqueles que vêm para aprender porque tem interesse de começar a atuar na área aqueles que vêm para se especializar por que já atuam na área e aqueles que vêm para resolver seus próprios problemas é também tem tem esse tipo de público porque eu digo isso na verdade é nós vamos ver aqui a definição de trânsito eu acho que é uma das áreas que abrangem o maior número de clientes todo mundo sai da sua casa está inserido no conceito trânsito seu filho sai para andar de bicicleta na rua está

inserido no conceito trânsito um idoso que caiu na calçada por um buraco na calçada uma calçada mal feita ele está inserido no conceito transitem as suas a as suas mazelas voltadas aos detrans e aí então o trânsito é uma matéria que é pouco conhecida na advocacia é mas ou talvez não seja o termo correto um pouco conhecido mas pouco utilizado mas que na verdade pode ser utilizado de forma subsidiária em todos os outros ramos do direito a uma pergunta que quem já atua com trânsito no seu escritório aqui tem alguém com uma pessoa direito civil

quem atua no direito civil direito penal e previdenciário trabalhista enfim veja que concorrência aqui você não tem data concorda comigo e essa é uma área interessante por conta disso é estava conversando com outra mesa que ainda antes da palestra nós vemos muito aquelas empresas de poste que eu costumo titular dessa forma as empresas que têm a sua as assessorias que não generalizando mas grande parte delas é prometem aquilo que não consegue cumprir todas não né algumas trabalham de forma idônea assim mas a maioria promete coisas que não pode cumprir e o fato é que ali

muito do que se trata é na via administrativa mas em virtude de toda uma situação que vem acontecendo a penalidade sendo é aumentada é sendo mais rígida é de dois a três anos pra cá a advocacia vem começando a conquistar o seu espaço nessa área no que tange à i recurso de multa suspensão e cassação que eu acho que é um dos principais nichos do direito de trânsito netão hoje uma multa de alcoolemia gera um é uma autuação de alcoolemia gera uma multa de 3000 reais arredondando e uma suspensão do dia dirigir de 12 meses

hoje a pessoa cometeu lá quatro infrações de cinco pontos ela está sujeita a estar sujeita não ela vai ser penalizada aí uma suspensão de no mínimo seis meses então uma suspensão que se iniciava de um mês até 12 e hoje ela começa de seis meses a 12 e na reincidência a penalidade pode até 24 meses ea imagine então um motorista profissional que trabalha ganhando o seu seu dinheirinho sustento da sua família através da sua carteira de habilitação como é que ele vai ficar 12 meses isso significa que nós advogados defendemos a pessoa que bebe e

dirige uma pessoa que é comete infração não na verdade eu tenho um lema que eu venho trazendo há muito tempo da época ainda quando era policial militar que eu não defendo o infrator e não defendo a administração pública defendendo a legalidade do ato e nós sabemos que por muitas vezes a administração pública não deveria ser assim mas ela trabalha de forma um tanto quanto equivocada os processos eivados de vícios e aí é o papel do advogado que é indispensável para a justiça não é isso então nós vamos ver um pouquinho doutor vai ter que ter

um pouquinho de paciência talvez a gente vai tratar de alguns temas ali bem iniciais pra mostrar um leque enorme então quem atua um dia de trabalho pode usar o direito de trânsito de forma subsidiária no direito civil também no direito penal também e assim por diante então vou mostrar um pouquinho desse leque vou mostrar previsão constitucional até onde isso pode ser é feito é se levado no dia de trânsito pra que vocês possam é começar a caminhar nessa área aí eu vou pedir licença do doutor eu sou uma pessoa a quem já tinha visto alguma

alguma palestra mim algum curso alguma coisa alguns aqui que já me conhece né eu falo muito com as mãos agora de gesticular então a cadeira que me deixa um pouco presa a bancada não vou pedir licença o doutor para ficar mais à vontade aqui e aí a gente fica até mais próximo um pouquinho tá bom então adolescente pouquinho da tam a som então vamos lá gente mais uma vez um bom dia então vamos seguir a nossa palestra os primeiros passos para atuação dirigir trânsita vou fazer uma apresentação bem rápida minha na verdade é tudo começou

nesta matéria quando eu ainda era policial militar tá então é trabalhar na polícia militar por quase 10 anos tive a honra eo prazer de atuar por um determinado período é no detran de são paulo na divisão de educação de trânsito onde eu rodei o estado todo fiscalizando as escolas que ministrava um curso é profissionalizante e curso de ética esporte coletivo escolar produtos perigosos transporte de emergência nós fiscalizarmos as instituições de ensino é s da qualidade do curso se preencher todos os requisitos e etc tá e aí é desde então eu já tinha esse contato com

o condutor com o motorista desde a sala de aula e aí fui vendo a importância que é o direito de trânsito para que se defenda a legalidade do ato para que a administração não extrapola seus limites e o motorista também não extrapola seus limites então sempre quando eu vou atender um cliente até falo pra ele você cometeu essa infração realmente e às vezes a história começa assim a resposta então veja bem ea gente sabe que às vezes até o cidadão ele cometeu a infração mas o fato é que ele tem o direito de ampla defesa

contraditório o processo deve seguir os seus trâmites legais então nós trabalhamos nessas questões tá bom é lá na pm ministrava aulas também para o motorista que atingia os 20 pontos e terá que cumprir suspensão e fazer o curso de reciclagem eu dava esse ministrava aulas nesse curso lá no detran também na época ainda lá no ibirapuera nenhum atual endereço tá bom então muito do que eu aprendi no trânsito eu tentei fugir sempre fala isso aí né eu tentei do trânsito quando comecei na advocacia de uma voadora no dia de trabalho direito civil mas o trânsito

não me abandona não largou de mim né e graças a deus por isso no final vou contar um pouquinho da minha história há onde o conseguir chegar com o trânsito com o sacrifício de tudo isso aí tá bom outra questão interessante é assim se daqui uns interessar pela matéria ou você que está na sua casa você se interessar pela matéria eu já fico feliz porque é uma matéria nova não há concorrência volto a dizer não à concorrência e se todos começarem a atuar ainda vai ter mercado para todo mundo e às vezes as pessoas falam

'você está ensinando uma coisa que é você pode guardar pra você mas é a docência isso a gente não pode guardar nada pra gente muito pelo contrário tem que transmitir multiplicar ea categoria vai se fortalecendo cada vez mais então isso é muito importante quanto mais unidos nas formas mais fortes seremos perante a administração que é na verdade a uma uma disparidade muito grande né entre as armas utilizadas vamos utilizar esse termo então administração é tem o doutor rosan que o presidente da comissão de trânsito aqui ele até fala a gente luta com uma faca e

o detran com uma espada né porque ele é o detentor do sistema de todas essas questões né então vamos lá é o papel as áreas de atuação que o envolve o direito de trânsito então eu mencionei aqui perguntei quem atuava diretamente com o trânsito você provavelmente atua já com suspensão ou cassação esse tipo de coisa pessoa jurídica legal então é assim mas quem atua no direito civil ele pode utilizar a aposentada instrutor de trânsito legal tão direto com o motorista também né legal isso é muito bom e aí o que acontece há outras formas de

certo com o trânsito que são pouquíssimo exploradas então no direito do trabalho por exemplo assessoria para o motorista e para as empresas de trânsito e transporte então tem muita escritório aí que é especializado em direito civil por exemplo né o direito do trabalho vamos falar de trabalho aqui então a jornada do trabalho têm advogados são poucos os que conhecem a famosa lei do motorista que é alterou o ctbe alterou a clt quantas e quantas vezes eu vejo advogado pedindo hora extra para o motorista pela jornada comum pela regra comum e na verdade há uma regra

específica pela lei do motorista por exemplo que pode ser utilizada tá então é essa é uma situação interessante então essa lei 13.103 de 2015 ela alterou tanto ctb quanto à clt para tratar das questões de jornada de trabalho e eu hoje aqui em são paulo eu conheço uma advogada que atua só com a lei do motorista o escritório da especializada em direito do trabalho e ela atua só com além do motorista para empresas via de regra lá é um forte dela empresas e ela não dá conta não dá conta do trabalho porque porque ela se

especializou nisso então aprenda uma coisa já desde já seja especialista em alguma área num sub nicho inclusive então no ramo do direito qual é isso que eu vou pegar direito trabalho ok você pode pegar até um submisso início no caso aqui ó além do motorista só cuida de motorista e as defesas para as empresas são muito mais técnicas porque porque ela conhece isso aqui ela tem propriedade para falar pessoa vai ter propriedade para falar disso aqui ela vai saber quais são os documentos que o motorista deve ter lá no carro o caminhoneiro por exemplo aquele

diário de bordo todos os documentos que vão comprovar ou não a jornada trabalho em uma série de fatores tá na mesma questão é essas situações de insalubridade e periculosidade que os motoristas que transportam produtos perigosos existe toda uma regulamentação uma documentação que ele carrega no dia a dia e que vai auxiliar nas ações de insalubridade e periculosidade e aí às vezes o advogado nem sabe o que pedi vai depender de uma perícia você não consegue nem produzir a prova correta pra solicitar esse tipo de situação a aposentadoria apesar dessa questão da reforma previdenciária nós temos

que ver como é que vai ficar mas aposentadoria especial para o motorista que era muito utilizada também essa situação ações de dpvat então quem atua no direito civil por exemplo olha aqui uma área boa ação de dpvat quem atua no previdenciário muitas vezes uma pensão por morte por exemplo ou um auxílio acidente um auxílio doença ea primeira pergunta que você tem que fazer é na verdade uma pergunta subsidiária né você já deu entrada no seguro dpvat ea questão de recolher documentos pegar as provas da entrada muitas vezes no próprio administrativo você consegue resolver essas questões

da ok então olha só a situação teve um último caso que eu peguei dpvat um veículo furtado e aí o menino que estava dentro do veículo no passageiro como na condição de passageiro é te ver todo mundo desfecho de uma ocorrência policial um acompanhamento veículo capotou e um menino nem sabia estava lá não sabia que o veículo era furtado e o fato é que aí o pai vem me procurar para fazer outras questões para regularizar a situação do menino eu falei você dá entrada no seguro dpvat ele é mas ele era passageiro que não mas

todos em geral o carro foi furtado todos têm direitos e demos entrada no administrativo preenchendo os requisitos direitinho conseguimos conseguimos sair a indenização do dpvat na época acho que era 15 mil alguma coisa assim que a família veio a receber tá então são situações interessantes outras ações especiais é volta a dizer é o estado estado entenda a administração pública administração pública ela atua de forma equivocada algumas vezes então nós temos aqui há uma legislação que trata sobre a isenção de ipva ipi para a aquisição de veículo para as pessoas é portadora de necessidades especiais e

aí tem toda uma questão que o veículo deve ser conduzido pela própria deficiente então a imagem de uma pessoa que tem uma deficiência visual ela compra o veículo só porque ela não pode conduzir este veículo vai ter um terceiro conduzindo veículo ela não tinha essa invenção na época e é um absurdo sai da essência da norma sai de perde todo o espírito da norma mas precisava se entrar com uma ação judicial para poder isentar do pagamento de ipva e toda essa condição então algumas ações especiais desse tipo que existem são muito lucrativas e e bem

até fáceis de serem manejados no dia a dia tá outra questão interessante cima a gente é a situação é a de assessoria para outra escola quem já imaginou aqui é questões de auto escola para você dar uma assessoria jurídica e isso pesa se o doutor doutor sabe bem trabalha no sé com o instrutor sabe disso inclusive o instrutor pode ser um conheceu no penal no administrativo impossível e até tá então aqui questão de auto escola pra vocês terem uma noção eu eu eu trabalho eu moro na zona leste de são paulo são miguel paulista e

uma mãe um cfc da cidade de pindamonhangaba me procurou e me contratou para trabalhar com as questões de processo administrativo que estão respondendo por que a especificidade do caso e não tem profissional qualificado para isso cobrei barato gente de verdade não cobrei barato porque porque ele precisa do serviço é a lei da oferta e da procura né então o que acontece hoje volto a dizer não concordo com coisas erradas eu não defendo quem comete o erro e não defendo a administração você tem que defender o que a legalidade do ato hoje o que mais acontece

são cfc sair que trabalham é de forma correta e acaba até pagando o pato vamos dizer assim o preço por aqueles que trabalham errada as fiscalizações com esses é com esses estabelecimentos são muito grande tem sido intensificadas no final de semana mesmo eu vi lá uma reportagem da página do detran de são paulo que prendeu o dono de uma auto escola que estava lá com o dedo de silicone pra a simular a aula na inserção de dados falsos no sistema de transmissão crime de dois a 12 anos de reclusão fora a questão administrativa que pode

descredenciar o cfc o instrutor de trânsito responde por isso o diretor geral diretor de ensino da instituição responde por isso e é uma área fenomenal quantos advogados sabem trabalhar com isso aqui até hoje eu creio que eu conheça dois ou três que foram policial militar trabalho nessa área e conhece um pouquinho existem muitos aventureiros agora que conhece realmente a matéria são poucos e aí eu digo pra vocês se especializem em uma área e dentro do trânsito ainda dá pra começar com um determinado tema se especializa nesse tema está pacificado tá conseguiu ali solidez solidificou essa

área passa para um outro bicho solidificou passa pra um outro subir nicho e assim por diante então recurso de multa suspensão cassação até que tem bastante gente trabalhando com isso mas essa área aqui já não têm muita não serves e pouquíssimos a e aí nessa situação a é fácil até d você conseguia oferecer seus serviços de você conseguir saber onde tem a sua clientela né pra procurar alguma coisa o próprio site do detran ele traz uma lista de todos os chefes credenciados aqui em são paulo e são cerca de 3.600 clientes que vocês possam eventualmente

é trabalhar tá então é 3.600 x na em são paulo que você pode oferecer o seu serviço e é uma área bem rentável volto a dizer porque dependendo da infração ea infração não estou falando multa de trânsito não da infração administrativa existe uma resolução a resolução 358 do contran que trata dessas questões e cfc é é que que trata de todo o processo administrativo é da fiscalização service e quais são os requisitos as obrigações as penalidades que podem ser aplicadas nem tanto no instrutor no direito dos diretores como nos proprietários do estabelecimento e aqui quando

é uma situação mais grave é entender o seguinte a empresa pode até ser descredenciada fechar as portas então é é a importância de você conhecer a matéria pra não brincar com a vida da pessoa porque é o que está em jogo e eu vou dar até uma explicação do que eu peguei lá em pindamonhangaba recentemente para fazer a defesa cfc ele era um pai o filho né um tinha o cfc é do bom dia tudo bom a 1 tinha os fcb que era as aulas práticas e outros chefes ea que cuidava das aulas teóricas ea

em virtude das aulas de ônibus ônibus um veículo de maior de grande porte e tal eo local ali um dos chefes e de aula prática realmente não têm um local adequado a ele para parar na frente o veículo ficava muito longe o chefe pra abrir a aula com digital fechada com digital e até o 1 se locomover até o veículo pra começar lá e perder muito tempo então o que acontecia o pai abrir as aulas e fechava às aulas no cef e do filho então local a é a escola que ministrava aula local b era

onde colocava lá digital e abrir-se às aulas ea fiscalização viu falar por mês estão abrindo no lugar que não é a própria instituição falou mas pode né e ficou e por incrível que pareça é em qualquer situação do trânsito sempre falo isso nós trabalhamos com erro da administração trabalhamos com ele a multa de vamos falar um recurso de multa que é o mais simples né uma coisa mais básica mais corriqueira algumas vezes a gente não entra nem no mérito se a pessoa cometeu ou não a infração mas sim que aquele auto de infração foi lavrado

de forma errada a um erro formal naquele alta e assim por diante e nessa situação podia o o o fiscal por incrível que parece a pessoa que fiscalizou cfc não tinha conhecimento da própria norma do detran e aí ele foi lá e elaborou um relatório que gerou todo um processo um transtorno porque as aulas estavam sendo abertas em um local diverso da sede da auto escola ea uma portaria do detran que autoriza isso só para um tipo de veículo que não categoria b não mas categoria c d e e e pode sim abrir fora do

local e o fiscal não sabia então eu mesmo fiz o que uma consulta para o detran via ouvidoria no site pode uma auto-escola abrir aula fora o detran respondeu que pode desde que não seja a categoria b foi obrigado peguei essa essa resposta não tem na própria defesa simples assim trabalhando com erro da administração há coisas mais graves há fatos mais graves inserção de dados falsos em uma série de fatores que influenciam um pouco mais e aí é o profissional que atua no direito penal por exemplo ele vai pegar um cliente de se ele sabe

todas as regras do direito penal mas se ele não conhecer como funciona o regramento do chefe e como deve ser ele não vai fazer uma defesa tão técnica assim no direito civil a mesma coisa vamos ver qual é o próximo slide então vamos lá outra questão a assessoria e consultoria in acontece muitas questões aí de assessoria não é isso aqui é bem incomum né de terá a consulta de pontos foi indicação de condutor que foi feita mas o órgão não aceitou por questões de divergências de assinatura ausência de algum campo de preenchimento na série fator

que levou à elaboração de defesas e recursos toque e assim por diante mas existe outra situação que você pode trabalhar nas empresas tá então empresas de transporte imagina uma empresa de transporte que é tem uma frota de 20 30 50 100 veículos ou até mais o quanto ela gasta com multas de trânsito e que você pode fazer uma ciência uma assessoria preventiva e hoje eu tenho percebido que a empresa está se preocupando com a carteira do seu motorista intensidade por aí que não tem motorista suficiente para a empresa esses dias eu fui pra uma cidade

e ituverava quer bem transporte bastante usina de cana lá e aí um rapaz estava me me levando para a bp provar o porto este tipo de coisa ele falou doutor aqui falta motorista está vindo gente de fora para trabalhar o motorista aqui e aí eu tenho visto que as empresas desculpe as empresas estão se preocupando inclusive de pagar uma assessoria para cuidar da sinaga dos motoristas tá isso é bem interessante além disso uma outra área transporte de produtos perigosos têm multa lá de r$700 tem multa de 1.000 e assim por diante são muitas pesadas e

quando o agente de trânsito 10 e principalmente rodoviário é bem na rodovia que ele fiscaliza lá um produto perigoso aqueles veículos que têm aquela placa com os códigos né do produto químico que está carregando enfim ele fiscaliza aquilo lá a brincadeira não sai por menos de dez quinze mil reais em uma fiscalização e aí é não adianta você recorrer dessas lutas e não funcionar o problema não arrancar o mal pela raiz e aí vai entrar então o papel de don vai entrar há a questão dos treinamentos análise de rotina para você um carro mal pela

raiz então você vai dar uma assessoria vai verificar como que a empresa trabalha o que está errado você pode até cobrar mensal para fazer isso aí cuidar de tudo isso aí a legislação muda muito gente vocês vão ver aqui só de resolução do contran de 98 até hoje que foi o período em que a ctb foi entrou em vigor na e até o atual momento 780 resoluções do contran foram publicadas o código de trânsito sofreu 38 alterações por lei ou mp nós vamos falar disso mais adiante isso é bom é ruim para o cidadão para

empresários é ruim uma norma boa não precisava se alterar tantas vezes assim vamos concordar por isso com isso mas o fato é que pra nós advogados isso é bom é isso é que nos torna especialistas e muitas vezes até brinco nem sempre fácil dez horas da noite a esposa está assistindo novela la tal eu tô no celular ela que tanto você faz o celular né no lago de celular tá pensando que eu tô vendo alguma coisa né eu na verdade eu sempre respondo todo ainda resolução a alguns colegas até falou o doutor essa é bom

eu vou começar a falar para minha esposa que eu tô vendo resolução em casa também né mas brincadeiras à parte o fato é que eu quero deixar claro assim é fácil ser um especialista se tornaram especialistas não só nessa área como em qualquer outra requer muita dedicação muito estudo mas isso vale a pena porque porque isso é que diferencia os honorários do advogado de superfície para aquele que tem profundidade realmente no assunto tá ok então palestras treinamentos análise de rotinas isso aqui é muito interessante para as empresas de é consultar as empresas de transporte tá

então propostas aí você pode fazer alegando tudo isso aí é outra situação imagine uma empresa de transporte coletivo que está sujeito a qualquer outra empresa de transporte está sujeito a um acidente é veículo cico colisões por exemplo a pessoa pode ser o melhor é advogado processo a lista o civilista mas se ele não souber a regra de circulação de que quem entra pela quem vem pela direita tem preferência quem está na rotatória tem preferência de quem vai entrar que um pedestre obrigatoriamente têm que atravessar na faixa quando essa faixa estiver a menos de 50 metros

situações desse tipo pode mudar todo um contexto de uma ação de ressarcimento é isso aí os três pés justamente então o que acontece são situações quem é que nunca ouviu aquele famoso ditado que inclusive tem jurisprudência nesse sentido quem bate atrás está errado vamos falar de uma forma bem simples nem sempre é assim eu eu mesmo é numa situação acabei colidindo o veículo na traseira de outro por uma um terceiro que veio tão tava no cruzamento veículo da frente de uma empresa de telefonia aqui em são paulo saiu além de um estabelecimento comercial o motoqueiro

do nada da calçada de um local que não era a saída de veículos e saiu do nada ele entrou na frente o motorista da frente coitado para não atropelar um motociclista travou-lhe no freio e eu atrás por mais que estava mantendo a distância segurança adequada não tive condições tentei desviar um pouquinho mas dei aquela encostadinha e aí no dia até falei promotores ela foi meu eu sei que a culpa não foi sua e eu creio que você tenha visto que a culpa também foi minha cada um com seu prejuízo beleza beleza só que eu fui

esperto tirei uma foto ali fiz o meu boletim de ocorrência e tudo mais mas o fato é que depois de alguns dias chegou uma notificação de que o motorista não da empresa que era proprietária do veículo o paga o meu veículo aqui só que ela não queria só o concerto que era coisa valor ínfimo ela queria o concerto daquelas peças que foram banhadas a ouro nós os dias que o veículo ficou parado os lucros cessantes que teve porque o veículo ficou parado em uma série de fatores e aí eu falei eu não vou pagar isso

não não acho justo não foi eu que dei causa e eles ajudam a ajuizar uma ação e aí nessa ação eu utilizei do conhecimento das questões de regras de circulação demonstrei que não fui eu também o causador né da situação o fato é que a ação foi julgada improcedente e ganhei até honorários que pagou o conserto do meu carro se eu não mas se fosse um advogado que não tivesse conhecimento na área advogado de superfície ele ia ficar preocupado e não ia ter argumento para defender aquela tese que embate atrás errado e no direito civil

gente eu já vi ações milionárias de atropelamento pessoas que morrem em acidente de trânsito pais de família que deixa filho pequeno e aí é por conta de um atropelamento a família entra pedindo uma indenização por danos morais materiais e estéticos enfim uma série de fatores que você pode pedir e que na verdade o direito vem de uma regra de circulação da conduta do motorista e aí parece bobeira mas o ctb pode ajudar muito um advogado civilista uma causa dessa milionária milionária se você pesquisar no site do tribunal não precisa muito não cinco minutinhos que você

é investe nem gastar e investe em consulta de jurisprudência vocês vão ver o que eu tô falando de ações acidentárias maravilhosas pra pra si para o advogado cuidar e é muito importante conhecer isso aí tem mercado possibilita usar a ao direito de trânsito de forma subsidiária tem direito trabalho tem direito penal tem também os crimes de trânsito então o código de trânsito ele tem um capítulo que trata dos crimes de trânsito dirigir sobre é a influência de álcool é praticar homicídio na direção de veículo automotor que hoje é a fóruns aí que tá quase criando

uma vara especializada em são miguel mesmo doutor xisto outro dia né da vara criminal ele até falou aqui já é praticamente uma vara especializada em crimes de trânsito que é grande parte dos processos que correm por lá são acidentes de trânsito tá então são é temas interessantíssimos pra gente é estudar um pouquinho mais aqui e aí eu vou passar agora onde tudo começa no trânsito para que vocês entendam um pouquinho de como vai funcionar é é a competência constitucional a hierarquia das leis no direito de trânsito essa pirâmide aqui é bem conhecida por todos a

famosa pirâmide de kelsen é isso aí nós temos lá no topo a nossa constituição ea emenda constitucional temos as normas infraconstitucionais e temos as normas infralegais e aí no que tange ao direito de trânsito eu vou trazer alguns aspectos aqui de leis complementares e as normas infralegais resolução de liberação em portaria tá então pra que vocês entendam um pouquinho como funciona tudo isso porque muitas vezes o advogado ele não consegue nem decifrar quem ele vai colocar no pólo da ação como ele vai pedir onde ele vai pedir quem é o responsável para ter uma noção

disso aqui tudo recentemente eu não peguei esse caso porque no começo do ano eu fui nomeado conselheiro do cetran de são paulo para julgar os recursos em segunda instância então gerou impedimento é para eu atuar na área contra os órgãos de trânsito e até passei por um amigo mas olha a situação falando um pouquinho sobre essas questões de ações indenizatórias um pai me ligou não se anunciam me ligou falou doutor meu filho fez aniversário e eles nem ele gostava muito de moto motocicleta e tal já andava de motocicleta e aí comprou uma motocicleta para o

filho a estava lá ele os dois filhos na verdade andando de moto os três em uma rodovia federal aqui fernão dias ali naquele túnel é próximo de mariporã teve uma época que estava reformando dentro do túnel êles arrancaram o pavimento e logo ali no asfalto e concreto mas fizeram lá uma obra lá e simplesmente sinalizaram envolta em volta do que eles tiraram então pegar uma área uma fita zebrada com kone circulou e o local onde eles estavam cavando ali mas não fizer uma sinalização com antecedência informando tudo isso aí o fato é que os três

lá de moto não visualizou direito ali com antecedência o o o buraco na via lá e ii o menino caiu caiu e acabou perdendo na perna agora você imagina um pai que dá uma moto de presente para o filho o sentimento que ele fica de uma situação dessa né o filho de 20 e poucos anos acho que 22 23 anos e até chorou no escritório e eu falei olha não vou poder cuidar do seu caso mas eu vou indicar uma pessoa da minha confiança para cuidar que tenham conhecimento nessa área para fazer o melhor pra

você então são coisas que a gente encontra um dia de trânsito também está e é importante entender tudo isso aqui pra saber quem vai processar o pólo quem vai colocar qual é a forma as provas a norma que trata de sinalização que tinha que ter uma sinalização ali antes de tudo uma situação tá mas enfim tratando das questões aqui que tenha essa pirâmide que é assim e vamos trazer nos atentar ao direito de trânsito vou falar primeiro então é sobre uma coisa que vou colocar aqui constituição a tabeliã lusa daqui então dessa tese dessa pirâmide

que é assim a constituição federal aqui todos já conhecem nós vamos nos atentar só alguns alguns pontos normas infraconstitucionais eu vou me apegar às leis complementares tá e as leis ordinárias que tratam da questão do tema também mas o importante são as normas infralegais e aí normas infralegais o próprio código de trânsito estabelece algumas questões da então dos artigos 12 e até 24 do ctb ele traz a competência de cada órgão de trânsito e aí ao contran então compete o que estabelecer as normas regulamentares referidas no código então há muitas situações em que o código

de trânsito brasileiro ele vai trazer assim são essas dentre outras a serem estabelecidas pelo contran um exemplo o equipamento obrigatório então tenho artigo 105 que traz uma lista de equipamento obrigatório e no final do ano capitala dentre outros a serem estabelecidos pelo contran e aí eu contra estabelece uma norma um ato normativo é trazendo outra disciplinando outros equipamentos obrigatórios uso de capacete que disciplina o contran através de uma resolução e assim por diante o processo de suspensão do direito de dirigir ctb e traz lá um regramento mas ele falar o contrário à disciplina isso aqui

melhor vai pormenorizar e aí tudo através de uma resolução tá ok foi sim kit de primeiros socorros e assim por diante aí o artigo 19 ele já traz a competência do órgão executivo de trânsito que é o denatran então os dois órgãos máximos é é que nós temos no sistema nacional de trânsito contran conselho nacional de trânsito que é um órgão normativo consultivo e o denatran que é o órgão executivo tá então um estabelece as normas e outro vai cumprir e fazer cumprir isso é fácil de se distinguir qual é o papel de um qualquer

papel de outro porque é só lembrar como funciona na nossa casa seja casado ou seja solteiro solteiro vai lembrar do pai da mãe né dentro de casa lá quem estabelece as normas regulamentares que é casada aqui em alguns é quem estabelece as normas em casa lá é a mulher não tem nem como falar que não né ela vai estabelecer eo maridão faz o que vai cumprir e fazer cumprir então é bem fácil distinguir é um estabelece o outro vai cumprir e fazer cumprir as normas e o contran ele justamente criou pra questões de fiscalização de

trânsito todo o exemplo aqui o manual brasileiro de fiscalização de trânsito através de uma resolução então resolução 371 ela traz ela traz então o manual brasileiro de fiscalização o volume 1 que trata das infrações de competência do município tá então esse manual criou uma padronização de procedimentos ele trouxe lá quando o agente deve fiscalizar como fiscalizar o que deve constar no auto de infração uma série de fatores tá essa resolução foi alterada por uma outra pra incluir algumas situações e acrescentar nem modificar outras o volume 2 através da resolução 5 6 1 então entendo o

seguinte nós temos infrações que são de competência no município e infrações que são de competência do estado então foram criados dois manuais volume 1 do município volume 2 do estado pra cuidar dessas questões tá e aí temos esse quadro geral aqui que traz algumas questões sobre a hierarquia das leis está esse é um quadro exemplificativo pode outras normas serem inseridas aí tá meio mais são basicamente isso e aí eu vou tratar agora de um aspecto mais prático sobre essa questão da pirâmide lá na constituição eu não falei muito lá na exemplificando que aí nós vamos

ver na prática o artigo 22 da constituição ele fala da competência da união tá então artigo 22 compete privativamente à união falar sobre inciso 11 trânsito e transporte ea primeira questão que nós temos que entender o seguinte privativo é diferente de exclusivo exclusividade é só a união mas não tá escrito exclusivo é privativa então é prioridade outros entes podem legislar por exemplo estado a resposta é depende porque o parágrafo único fala que lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre matérias desse tema então o estado pode legislar e depende desde que haja uma lei

complementar autorizando e eu já salientou que não existe lei complementar autorizando o estado a legislar essa lei complementar aqui ó é federal no âmbito federal tem que ser é vir do do congresso está na presidência então lei complementar que autoriza o estado a legislar não existe até o momento toque e esse é um tema muito importante para nós advogados e que inclusive em são paulo há uma discussão enorme sobre isso vou falar já já tá então vamos dar um exemplo quando eu falo estado legislar entenda-se também distrito federal com o at tá e aí é

a pergunta o estado pode legislar sobre transporte a resposta é depende depende do que lei complementar e aí eu já falei existe lei complementar até o presente momento não então na prática hoje o estado não pode não é isso aí uma lei distrital que fala sobre os condutores dirigindo embriagados e aí nós temos esse tema no ctb a infração do artigo 165 do ctb tá então dirigir sob influência de álcool lá no ctb penalidade multa e suspensão do direito de dirigir por quanto tempo doze meses aí nessa lei aqui o legislador lado distrito federal trouxe

a possibilidade de suspender somente por 30 dias o condutor e aí a pergunta o estado entenda se aqui distrito federal pode criar essa legislação não porque não porque não há lei complementar autorizando ele fazer isso ainda que houvesse ele deveria seguir aqui essa pirâmide há porque uma lei uma uma lei distrital lei estadual está abaixo de uma lei ordinária uma lei federal concorda ele não deveria seguir o que está no ctb e o ctb hoje fala que é quantos meses 12 meses de suspensão não é isso não poderia isso acontecer nunca e essa essa lei

foi declarada inconstitucional pelo stf justamente pela ofensa ao artigo 22 inciso 11 da constituição tá outra situação que é da bahia que tem alguém na bahia na bahia não se morre de stress light tranquilinho senão e aí lá na bahia podia dirigir com menos de 18 anos de 16 a 18 por dia dirigia uma lei estadual da bahia tá e aí na verdade isso aqui também pode ser declarada pode ser a aceito não tá está certo está errado tá errado porque o estado só pode legislar se houver lei complementar autorizando e ainda assim ele tem

que respeitar as normas é hierarquicamente superior a ele tá então o ctb na época aqui na verdade a 1991 era não era nem o ctb que estava vigente era o cnt código nacional de trânsito e lá também dizia dos 18 anos de idade está também foi declarada inconstitucional uma outra lei lá do rio grande do sul e essa o seu contexto até que era interessante para disciplinar a fiscalização por meio de radar mas o fato é que apesar do contexto dela que até que ser bem interessante o estado pode legislar já vimos que não porque

não estou repetindo várias vezes porque eu vou chegar num ponto aqui de são paulo tá não há lei complementar então não pode legislar se houvesse ainda assim tinha que respeitar as questões do próprio ctb também foi declarado inconstitucional ok e aí é antes de falar do município tratando dessas questões de constitucionalidade da lei que trata de trânsito aqui em são paulo lá no passado ainda quando eu era do da da gloriosa polícia militar o detran naquela época ainda era subordinado à secretaria de segurança pública e aí é a uns anos salvo engano 2012 acho que

em 2012 o detran foi transformado em autarquia e aí agora não é mais a secretaria de segurança pública que cuida do detran tem uma outra secretaria que cuida do detran que ele virou autarquia tá ok como que funciona tudo isso aí lá na fiscalização de trânsito olha olha a questão e isso está um debate ferrenho gente a administração pública não quer admitir uma falha que vem acontecendo ao meu ver é eu estou aqui pra também seu dono o dono da razão né mas ao meu ver ele está equivocado e eu tenho defendido essa tese com

unhas e dentes tá mas o fato é o seguinte hoje aqui qualquer um órgão acabei de falar o nome qual que é o órgão que cuida das infrações de competência do estado órgão de trânsito estadual aqui em são paulo detran neste departamento estadual de trânsito do estado de são paulo quem fiscaliza na prática as infrações que é do detran na rua polícia militar é act município né as são infrações do município órgão municipal órgão estadual não tem o detran não fiscaliza ele quem fiscaliza as multas que é de competência do detran quem que é a

polícia militar e aí nós vamos ver mais adiante uma questão sobre os órgãos que compõem o sistema nacional de trânsito então nós temos o contran setran órgãos executivos de trânsito da união estado e município órgãos executivos de trânsito rodoviárias da união estado município polícia militar prf e jari são sete órgãos que compõem o sistema nacional de trânsito cada um tem uma função essas funções essas competências estão estabelecidas onde nos artigos 12 a 24 ctb está ok e aí na verdade a competência de fiscalizar trânsito infrações da do estado é do detran sim e não sim

mas na prática ele coloca pm que é um órgão fiscalizador é representam detran então a se você pegar o artigo 280 parágrafo 4º do ctb ele traz lá a definição de agente da autoridade de trânsito e quais são as suas atividades e aí uma das atividades lá é o policiamento ostensivo de trânsito quando você vai nos conceitos e definições que o anexo 1 do ctb policiamento ostensivo de trânsito só quem pode atuar nessa nessa a atividade é a polícia militar então a atividade fim da polícia militar no que tange ao trânsito tô falando atendimento de

ocorrência criminal e nada disso no que tange ao trânsito polícia militar tem atividade principal a atividade-fim policiamento ostensivo de trânsito que na definição resume em duas palavras salvar vidas com a pm ela cuida das questões relacionadas à segurança do trânsito tem uma atividade secundária pm sim tá lá no artigo 23 inciso 3 ea pm compete a ela das competências dos órgãos netão compete a pm executar a fiscalização de trânsito quando é conforme convênio firmado não precisa de um convênio entre detran e polícia militar para que ela represente na rua isso acontecia sim na verdade é

é na época que era secretaria de segurança pública não existia esse convênio porque é o secretário de segurança pública comandava a pm e também comandava o detran e aí eu vou fazer um convênio comigo mesmo não havia necessidade mas depois que virou autarquia houve uma celebração de um convênio esse convênio durou até 2016 e aí quando chegou em 2016 esse convênio não foi mais renovado e de verdade da história que eu conheço dos bastidores não foi renovado por inércia realmente mas chegou a um ponto que começou a se discutir e agora porque se a gente

renova agora nós vamos ter que cancelar todas as autuações desse período que ficou vencido e aí ficou nesse sentido e eles fizeram um entendimento de que a lei estadual à lei estadual time está aqui na pirâmide do sol a lei estadual que cuidava nessa questão de trânsito ela substituiria o convênio porque tem um artigo artigo 36 da lei que transformou o detran autarquia ele fala desses ele traz lá o detran será representado pela polícia militar nas fiscalizações de trânsito nos termos do ctb e aí pra eles é em nível hierárquico o convênio que é uma

espécie de um contrato é a lei estadual supera esse convênio tem um nível superior hierárquico mais elevado e aí eles já estão batendo nessa tecla mas o fato é que o estado pode legislar sobre isso não o estado não pode só pode legislar sobre trânsito transportes e houver lei complementar tem lei complementar autorizando não então a lei estadual que transformou o detran em autarquia ela por si só tranquilo mas esse artigo 36 que cuida dessa questão de fiscalização ele tem que ser declarado inconstitucional porque porque o detran no estado não tem competência para tratar esse

tema ainda que seja considerado constitucional este artigo o artigo fala bem claro o detran a fiscalização será representado pela pm nos termos do ctb e o que o cpb fala artigo 23 inciso 3 quando e conforme convênio firmado toque então tem toda uma situação que está sendo discutido no administrativo eles vêm é é sendo resistentes nessa tese no judiciário o advogado de superfície está discutindo o tema falando convênio está vencido e aí o detran está falando a conversa estava vencido não na verdade não precisa mais do convênio porque a lei é superior ao ao convênio

então supre mas na verdade o advogado tem que agir com mais profundidade ele tem que pediu que a declaração da inconstitucionalidade do artigo 36 10 transformando a autarquia e se essa lei foi declarado esse artigo foi declarado inconstitucional aí sim todas as autuações lavradas pela polícia militar de 2016 pra cá podem ser questionados todas e essa é uma briga ferrenha que vai ser no judiciário vai precisar de quem de um especialista na área para poder trabalhar com isso tá bom então fala um pouquinho aqui sobre essa questão das leis estaduais e aí eu tratei do

município até agora não ea constituição também não fala de município e o fato é que 90% dos municípios 99% sempre alguma coisinha ele acaba legislando sobre trânsito com s embasamento aqui ó artigo 30 inciso 11 questões de interesses local da locais tá então há a constituição fala dessa questão do interesse local mas que na verdade vamos dar um exemplo de zona azul por exemplo a zona azul a questão de interesse local diz respeito ao uso do solo aí até aí beleza mas a fiscalização há uma lei específica o ctb não entra aqui rodízio por exemplo

aqui em são paulo nós temos a inflação de rodízio que ela é oriunda de uma lei municipal regulamentada por um decreto municipal e pode município legislar não então não é aí aí tem a existe uma situação mas há a fiscalização de trânsito ela até pode num sentido mas a fiscalização de trânsito ela não pode se originar o atleta falando aqui porque é de cunho ambiental o uso do solo mas a fiscalização de trânsito tem uma lei específica federal e aí nessa questão de trânsito e transporte é privativo da união e além da união pode um

estado desde que haja lei complementar falou alguma coisa sobre trânsito ao sobre o município não então aquele é um dispositivo que se prevalece sobre o artigo 31 x da questão é que o município poderia errar imagine o seguinte acho que cada município criar só de rodízio são paulo final 1 e 2 é segunda e terça aí você vai para o município vizinho guarulhos eu vou colocar o contrário 90 na segunda e inverter aí vai pra mairiporã tem uma outra regra é assim por diante um motorista profissional que roda a iaa a cidade inteira né como

é que vai ficar então essa é uma competência da união legislar sobre isso e padronizar em todo o território nacional o fato é que a questão de ângulo meio ambiente eles têm sim competência pra isso e aí aqui sim poderia se solucionar como através de uma sinalização eficaz porque a competência legislativa do município é zero no que tange à trânsito mas a competência administrativa deles é forte 100% sim sim esbarram na constituição e aí o que acontece aqui em são paulo se você pegar se você pegar a a a sinalização vão falar irradiar o leste

ou então marginal do rio tietê são as duas principais arteriais aí arterial e via trânsito rápido sinalização placa r 10 que é proibido o trânsito de veículos nem tão veículo com a sinalização de proibição lá não tem lá r10 proibido o trânsito de veículos de segunda a sexta das 7 às 10 e das 17 às 20 horas pergunta com essa sinalização da forma que está em são paulo qual veículo pode rodar no horário de rodízio naqueles locais proibido o trânsito de veículos segunda-feira à sexta das 7 às 10 e das 17 às 20 horas a

mente nenhum pela sinalização que está lá nenhum veículo pode transitar e aí eles se apegam na lei mas a lei municipal fala aqui de segunda é 1 e 2 terça 3 477 está certo não tá porque sobre trânsito é só a união eo estado quando houver lei complementar eles poderiam resolver isso adequando a sinalização se na sinalização tivesse uma tabelinha a segunda final em 2 terça 3 e 4 e assim por diante resolvi o problema porque a competência de sinalizar é do município mas não o então existe uma tese de defesa que a sinalização de

rodízio em são paulo está irregular está ineficaz tá isso aí se discute há muitos anos muitos e muitos anos no passado isso foi cancelada todas as autuações por um período e depois voltaram a fiscalizar era uma adequada na sinalização mas o fato é que ela está irregular singh advogado de superfície se você pesquisar sobre isso no site do tribunal de justiça de são paulo existe uma associação não me recordo agora enfim mas ela ajuizou uma ação falando do rodízio em são paulo essa ação foi julgada procedente em primeira instância cancelando as autuações de nudismo e

aí o município recorreu e no acórdão os desembargadores reformaram essa decisão porque sem resolução do mérito os desembargadores julgaram sem resolução do mérito por quê porque a parte não tinha legitimidade para ajuizar a ação uma ação civil e aí veja só advogado de superfície a importância de um especialista nesse processo então a tese já está montada o judiciário já aceitou digamos assim o juiz de primeira instância acatou a tese mas em segunda instância foi derrubada por quê por quê a ua instituição lá não tinha legitimidade para isso mas é uma tese fenomenal está lá se

você pesquisar você vai ver lá a sentença é uma inicial feita sobre a questão de rodízio sobre o rodízio veja só tem um famoso ditado pau que bate em chico bate em francisco né é o que acontece os recursos que são levados até segunda instância que é o conselho estadual de trânsito se uma pessoa do interior fala assim olha eu não conheço a cidade de são paulo fui lá peguei uma multa de rodízio mas eu não sabia a sinalização está insuficiente aí eles pensam assim a mas estava lá na 25 de março fazendo compras não

sabia que que tinha rodízio mas realmente eles sabem que a sinalização está irregular e eles diferem recurso agora se eu admiro aqui de são paulo efetuar um recurso falando a sinalização está equivocada lá irregular insuficiente ele vai falar fininho sete são paulo você sabe que tem rodízio e aí indefere o recurso e é isso que eu luto contra as ilegalidades porque o princípio da isonomia aqui deve ser e é respeitado se defere para um tem que defender pra todos não é isso ea sinalização o artigo 90 do ctb ele fala que quando a sinalização for

insuficiente ou inexistente não serão aplicadas as sanções tá então nesse sentido tem que bater nessa tese só pra deixar bem claro sobre essa questão de lei municipal eu trago aqui uma lei da cidade de sorocaba que foi julgada recentemente pelo tribunal de justiça em que era proibido a fiscalização por meio de vídeo monitoramento então isso aí já está pacificado o contran tem uma resolução que autoriza o órgão de trânsito a fiscalizar por meio de câmeras pode desde que preencha alguns requisitos lá mas pode ver a dor entrou com um projeto de lei foi aprovado na

câmara dos vereadores falando que era proibido a fiscalização de trânsito por meio de vídeo o próprio prefeito ajuizou maddie aqui no tribunal de justiça do estado de são paulo e veja que afronta ou papelão afronta ao artigo 22 inciso 11 acabou sendo declarado então a lei inconstitucional o time voltou a se fiscalizar tá só para trazer um pouquinho disso aí pra vocês sobre a história de legislação de trânsito ainda estava conversando com o taxista que me trouxe até aqui o trânsito ele tem a sua história desde os primórdios na verdade né então na época lá

a prioridade é do pedestre e conforme a evolução do mundo a prioridade foi sendo que o transporte sobre rodas e assim por diante e hoje num caos que a gente vive aqui em são paulo é a administração está tentando inverter isso de novo e colocar lá em cima da pirâmide o pedestre mas não vai ser fácil que tem toda uma questão de ética transporte público que não adianta comparar um sistema aqui de são paulo com o sistema europeu porque lá o transporte público funciona bem há outras peculiaridades aqui mas enfim três pontos o início é

primordiais a if pontos importantes na legislação de transformar esses anos com as determinadas leis aí que criaram algumas questões sobre trânsito tá ea mais aqui marcou mais a nossa geração é essa aqui ó a lei 5108 que criou o cnt o código nacional de trânsito e aí o código nacional de trânsito ele entrou em vigor então em 66 e permaneceu até 97 com a vinda do código de trânsito brasileiro tá e aí essa norma aqui ela trazia algumas regras o cinto não era obrigatório capacete não era obrigatório naquela época tinha toda uma situação que é

com o decorrer dos anos foi sendo verificado há um devolo il e precisa mudar alguma coisa que ao invés deles alterar o próprio código nacional de trânsito eles criaram um novo código o ctb código de trânsito brasileiro lei 9503 97 ela entrou em vigor em janeiro de 98 possui lá seus 20 capítulos então cada capítulo traz uma o papelão cada capítulo traz a cada capítulo traz um tema não tem lá as considerações iniciais depois vai falar do sistema nacional de trânsito em um capítulo do pds um capítulo que trata dos crimes de trânsito das infrações

etc tá os conceitos e definições são do anexo 1 o todos acostumados aqui com esse controle perdão o anexo 1 ele traz então os conceitos e definições que é um dicionário na área do trânsito então toda a palavra de cunho técnico que você não conhece é importante lá no anexo 1 pra descobrir lá um significado dela tá eo anexo 2 trata das sinalizações olha a importância de você saber um pouquinho disso aqui então na verdade o anexo 2 é uma resolução do contran que traz as finalizações como um todo e que posteriormente cada tipo de

sinalização foi dividido por uma resolução então sinalização manual brasileiro de sinalização de regulamentação manual brasileiro de sinalização horizontal sinalização de advertência semafórica de indicação e assim por diante cada tipo de sinalização existe um manual inclusive aquelas sinalização de obras lembra que eu falei do pai que foi lá no escritório filho perdeu a perna num acidente de moto o órgão não respeitou a resolução que tratava da sinalização que tinha que ter com antecedência toda uma situação e aí o advogado quando ele tem profundidade no assunto ele vai buscá-la na norma e vocês vão entender o porquê

de você conhecer a norma é importante tá e aí vamos lá então nesses 21 quase 22 anos em setembro agora vai fazer vem completar 22 anos de vigência do ctb trinta e oito leis 38 alterações foram realizadas no ctb 37 por lei e uma por mp é que ainda está vigente em nosso atual presidente da república é colocou em prática a mp 882 tá bom então a 38 alterações por lei ou mp foram realizadas no ctb até o momento 780 resoluções foram publicadas até o momento também isso é bom e ruim volto a dizer dá

trabalho para estudar mas é isso é que torna um especialista se fosse fácil ninguém é procurar um advogado se não então é bom que seja difícil olhando profissionalmente como operador do direito olhando assim a em prol da sociedade isso aqui é um absurdo até da forma que se conduz dessa 780 algumas foram revogadas as outras foram apenas alteradas mas enfim dá um trabalho danado pra você se manter atualizados e compra um livro depois de seis meses já está desatualizado e assim por diante então eu compro o código de trânsito compro comentado aí pelo menos um

por ano eu estou comprando de seis em seis meses eu compro alguma coisa porque eu preciso me manter atualizado então é isso dificulta por um lado mas é isso é que te faz ser especialista no outro alcoolemia por exemplo existe uma situação na economia que fala da recusa relevante então a pessoa que se recusa a submeter ao teste de etilômetro a mãe não tinha nenhum sinal característico de embriaguez essa é uma tese que dava certo até um determinado período porque a lei falava da recusa relevante hoje a lei mudou e hoje não precisa mais tela

a recusa relevante o simples fato de se recusar realmente já gera a há a possibilidade de lavrado um auto de infração então a pessoa tem que está atualizada está cheio de advogado ainda fazendo a tese da recusa relevante é e aí fica nessa pegada é desatualizada e aí tem vai se cair em descrédito imagine eu eu acompanhei de perto quantas e quantas ações inclusive de forma irregular alguns dos escritórios de assessoria que tem uma um jurídico velado e isso está errado não vou nem entrar nesse contexto mas ainda assim esse jurídico é muito fraco advogado

de superfície e ele não quer nem se aprofundar porque ele cobra um valor lá ele vai lá a troca o nome inicial infelizmente isso é triste de se dizer mas ele protocolizada lá distribui 10 15 20 ações por dia e cujo tema é totalmente idêntico só mudou o nome eo endereço da parte autora e chega na mão do magistrado magistrado família mais uma suspensão mais uma cassação esse profissional de superfície está fazendo com que os especialistas também caiam diz credibilidade e à importância disso a importância da oab começar a trazer conhecimento nessa área então até

parabenizo essa atual gestão que vem é desenvolvendo esse trabalho porque é muito importante a divulgação eu comecei a palestra falando quanto mais unidos nós formos mais forte nós seremos a categoria se fortalece e começa a aumentar jurisprudências e precedentes realmente adequado sobre o tema tá falando sobre a área de atuação do trânsito artigo 1º realmente esses primeiros artigos de qualquer lei lá pessoa bate bate o olho não dá muita importância lá vai lá não eu quero ir nos crimes em espécie eu quero ir nas infrações no capítulo 15 que trata das infrações né e às

vezes o não vê muito o que está disposto aqui então o princípio da territorialidade do ctb está lá no artigo 1º e ele fala que o trânsito de qualquer natureza nas vias do território nacional será abertas à circulação será regido é por esse código parece bem simples né a qualquer via do território nacional vai ser regida pelo ctb aparentemente tranqüilo e aí eu trago um exemplo que é foi uma das últimas diligências que eu fiz em delegacia pra a crime de trânsito que o menino estava dirigindo sem cnh ele não era habilitado e estava conduzindo

um veículo atropelou um senhor e aí o senhor veio a falecer até não ali bem próximo do local é faleceu no hospital mas foi bem ali enfim foi um acidente bem grave na na na na china ali perto naquele tobogã que tem lá enfim e aí o que acontece chegando no dp comoção pública néné os vizinhos viram uma série de fatores senhor uma idade avançada e aí o delegado tava iniciando o meu cliente no artigo 121 do código penal e aí eu falei 'doutor com todo o respeito existe um crime é no código de trânsito

que é praticar homicídio na direção de veículo automotor no artigo 302 o delegado não porque foi na calçada não foi na via e aí vai entrar no 121 eo rapaz esperado e aí sempre eu falo seguinte seja qual for a área no número na minha atuação direito de trânsito eu prometo três possibilidades ao cliente há casos que você vai ver a cancelar vai deferir o recurso conseguiu o deferimento cancelar a absorver a casos que se amenizá direito penal a gente ouve muito china então você pega lá cidade onde cometeu um crime falar fininha vítima que

reconheceu a arma estava na mão a polícia pegou aqui ó condenação vai vir vamos tentar fazer o que pegar o mínimo não acontece muito isso não é diferente na nossa área tanto na suspensão enquanto o crime aqui leon 'ser aqui se estava sem habilitação atropelou aconteceu zerar talvez não dê prazer a mas vamos tentar amenizar e mesmo que não consiga amenizar pelo menos você vai o que protela isso o máximo que der e até tentar uma prescrição se for o caso sim ou não e aí foi isso que eu prometi para o menino e ele

sim é verdade mas enfim aí o que acontece - esperado o delegado não vou fazer os 121 peguei meu código de trânsito têm uma versão de bolso que sempre andou na minha na minha pasta tá e aí falei assim doutor aquele jogo de cintura quem manda aqui é o senhor autoridade ao senhor mas o anexo 1 traz a definição de via que é a superfície por onde transitam veículos pessoas e animais compreendendo a pista o que mais a calçada o acostamento à ilha o canteiro central foi então calçada também é via é uma parte da

via e até vai lá você vai lá subi conceitos dentro do anexo também o que é pista parte da via que é calçada parte da via está ok passeio que tem uma diferença entre calçada e passeio já vou entrar aqui mas o fato é que eu mostrei lá calçada faz parte da via e aí ele pensou esse menino me deu um xeque-mate aqui e ele acabou indiciando no 302 7 e aí de um crime que era bem mais gravoso acabou abrandando uma situação que inclusive sair uma condenação mas foi convertida pra de privativa de liberdade

por restritiva de direito uma série de fatores há casos que fizera há casos que se a menina há casos que se protege sim é isso aí então falando sobre calçada e passeio na nossa capital aqui quantas e quantas obras não são realizadas nas vias públicas e muitas vezes o cidadão tem que passar ali entre o veículo ea obra sem nenhuma sinalização não é isso olha aqui é um conceito que pode ajudar passeio calçada entenda que é toda aquela parte ele passeio é a parte onde fica a circulação exclusiva de pedestres a tá então vamos lá

o caos parte da calçada ou da pista de rolamento então passeio pode ser na pista de rolamento pode tá aqui ó parte da calçada da pista de rolamento neste último caso separada por pintura ou elemento físico separador aí a prefeitura faz uma obra lá não sinaliza um local de passeio para o pds transitar acontece um acidente a responsabilidade de quem nós vamos ver isso mais adiante para fundamentar uma ação dessa tá bom acostamento etc tá o fato é que olha aqui uma via dessa pontinha aqui ó até a outra tudo é via todavia tudo é

ver ok outra definição de vida interessante então o artigo segundo ele traz uma definição pouco mais completa do que é via e eu vou tratar agora nenhuma situação que é de 2015 mas está começando a ter seus reflexos agora que é os estabelecimentos privados de uso coletivo por muitas e muitas vezes eu creio que todos vocês já viram alguma pessoa desrespeitar uma vaga de idoso ou deficiente num supermercado no shopping o coisa do tipo senão todo dia a gente vê isso e lá no passado isso e aí na verdade não havia previsão legal de fiscalizar

trânsito sobre isso há uma infração de vagas de estacionamento de 12 deficiente no ctb mas não podia se fiscalizar lá dentro o investimento privado de uso coletivo porque porque não é considerada não era considerado via pública e aí o estatuto da pessoa com deficiência que essa lei 13.140 e 6 ela alterou o parágrafo único aqui do artigo 2º do ctb pra falar ó são também consideradas vias as áreas de estacionamento do estabelecimento privado de uso coletivo então entenda-se shopping supermercado e hipermercado e etc lá dentro agora é considerado via pública pode ser fiscalizado sim inclusive

o artigo 24 que trata da competência do município ele fala a fiscalização de trânsito 24 incisos executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres 777 lá no final a nas edificações privadas de uso coletivo somente estacionamento então dentro de um shopping supermercado cinto de segurança capacete celular pode fiscalizar não somente vagas de estacionamento mas tem um porém essa vaga ela tem que ser devidamente sinalizada de acordo com as normas do contran um preciso não basta só escrevê-la idoso ou deficiente ou fazer uma sinalização de solo tem que ter uma placa de regulamentação nos padrões do

contra ataque e essa placa inclusive é de responsabilidade da do estabelecimento toque e de fiscalização se instalou não do órgão de trânsito municipal aqui em são paulo por exemplo o dsv publicou uma portaria determinando um prazo para que os estabelecimentos se adequassem eles fizeram um projeto levam pra órgão o órgão aprova o estabelecimento instala o órgão vai lá fiscalizar está de acordo com os padrões partir de agora cometeu multa vai ser fiscalizado lá dentro tá os tipos de vinho vou passar bem rápida só quero trazer aqui que na verdade o código ele estabelece as velocidades

da via nem os tipos de via e as suas velocidades e aí a autoridade de trânsito ela pode através de um estudo técnico aumentar ou diminuir a a velocidade regulamentada mas precisa de um estudo técnico esse estudo técnico que inclusive é obrigatório na fiscalização de radar então quando você vai falar de radar lembre se de uma resolução resolução 396 do contran falar tudo sobre radar e há uma necessidade de um estudo técnico e isso vai pegar daqui pra frente inclusive tem um ofício circular do denatran que saiu há poucos meses acho que coisa de uns

dois meses o denatran está cobrando isso porque a princípio muitos órgãos não faziam esse estudo técnico atualizavam esse estudo técnico de acordo com que a resolução é determina falando o seguinte a infração aconteceu isto do técnico não tem nada a ver com essa questão mas o denatran se posicionou inclusive falando se não tiver um estudo técnico pode ser cancelada a todas as atuações dos últimos cinco anos o próprio denatran falou então se atentem essas questões resolução 396 do contran tá então tem as velocidades aqui na rodovia também que são previstas em lei tá e aí

é a autoridade também pode aumentar ou diminuir de acordo com a necessidade e tem também a velocidade mínima permitida que não pode ser inferior à metade da máxima então se uma via tem na velocidade de 100 quilômetros por hora a mínima será de 50 é claro que respeitando quem está na faixa da direita um caminhão com uma carga lá é é meio que perigosa né as condições da via aí na faixa da direita ele vai poder até transitar em velocidade inferior à metade mas na faixa do meio na esquerda não nunca tá definição de trânsito

e até comentei sobre essa questão pegando a definição de trânsito aqui todos vocês já estão inseridos no conceito trânsito hoje já foram inseridos saiu da sua casa pra mim pra cá já está lá é a utilização das vias por pessoas veículos e animais isolados ou em grupos conduzidos ou não para fins de parada e estacionamento operação de carga e descarga e aí veja aqui talvez a nível de brasil eu acho que o inss seja um dos maiores réus é com ações mas a nível de estado o detran os órgãos de trânsito em si é tão

concorrido ali meio que bem próximo tá eu não vi uma estatística assim oficial sobre o número de ações contra os órgãos de trânsito até vou tentar levantar isso por curiosidade mas o fato é que são inúmeras ações voltadas a isso eo número de clientes enorme pra uma série de fatores não só recorde multa então tem uma série de fatores que você pode trabalhar aqui nós vamos viajar a primeira situação é que a definição de trânsito atrás então a situação a para fins de circulação parada e estacionamento e operação de carga e descarga e aí é

algumas infrações decorrem do desrespeito dessas três finalizações a placa r6a e 6 br6 e é proibido estacionar estacionamento regulamentado e proibido parar e estacionar e muitas pessoas fazem defesas e recursos sem sequer saber distinguir o que é parada e estacionamento essa é a verdade então e é sem contar carga e descarga que vai vir mais adiante imagine só imagine só eu com a minha esposa transitando na via minha esposa tem uma barraca de pastel do outro lado da rua ela falou assim meu amor encosta aqui um pouquinho que eu vou comprar um pastel pra gente

ali eu dou a seta ficou dentro do carro motor ligado chefe acionada ou alguns até por mais cautela e escalar tá ligado ela desembarca do veículo atravessa a rua vai comprar um pastel ela eu estou estacionado ou estou parado quem acha que eu estou parado aqui parado o motor ligado mas será acionada estacionado está dividido na verdade eu estou estacionado por quê porque na definição do anexo 1 lá de parada a parada é o tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque do veículo passou desse momento de embarcar ou embarcar veículo está na condição de estacionado

seja com o motorista dentro ou não o motor ligado e estacionado e etc tá estacionamento é o tempo superior ao necessário de embarque e desembarque tá e aí tem ainda operação de carga e descarga que fala o seguinte ó é o tempo estritamente necessário para o carregamento e descarregamento mas ele fala aí se é considerado estacionamento ou se é considerado parada não fala via de regra se a gente analisar por dedução as placas de carga e descarga geralmente som de estacionamento então já adianto carga e descarga é considerado estacionamento porque está assim no ctb já

então artigo 47 parágrafo único ele fala que a operação de carga e descarga é considerado estacionamento outra situação interessante é que da mesma forma que a infração decorre dessas é desrespeito à sinalização são algumas situações acontecem a pessoa faz o recurso dela já alegando que estava ela fala ela mesma confessa na verdade ela fala não há a minha esposa eu peguei um caso assim um senhor de idade avançada de uma cidade do interior e o agente lavrou lá de estacionamento proibido né de taco veículo estacionado em local proibido e o senhor com as palavras dele

da forma bem simples e humilde dele ele colocou não olha eu estava lá dentro do carro ligado à minha esposa foi no banco receber a aposentadoria dela e eu estava lá dentro do carro liguei até o pisca-alerta ele mesmo está dizendo que que o seu veículo estava estacionado e aí tem profissional de superfície que não sabe uma definição 10 por incrível que pareça então é muito interessante entender essa questão tá da mesma forma é interessante saber que pra poder fiscalizar esse tipo de coisa é necessário que haja a sinalização no local e muitas vezes a

sinalização está tampada por um galho de árvore está deteriorada pelo tempo ou até mesmo vândalo foi lá e arranco porque a placa de alumínio ele quer vender a placa no ferro velho acontece sim então se não tem placa de sinalização insuficiente ou inexistente não serão aplicadas as sanções neste artigo 90 do ctb outras formas de interrupção né do veículo ea eu trago o exemplo aqui o uso do celular enquanto o sinal do v sinal do semáforo está vermelho sinal vermelho do semáforo ea pessoa está no celular lá ou então a doutora que está se maquiando

passando batom ali estava parado não estava parado estava com a marcha interrompida e aí é diferente a situação e com a marcha interrompida cabe sim uma fiscalização então margem é uma pista diferente de parada tá ok então são situações é importante pra conseguir tirar foto ainda conseguiu tirar foto são situações importantes para se entender e poder fazer uma defesa é mais técnicas e aí eu vou encerrar agora com os princípios inseridos no ctb porque princípios é você conhecendo os princípios da norma você vai saber é desconstruir toda uma tese é não precisa saber muito de

um primeiro momento onde está a tal artigo tal inciso mas se você entender o espírito da norma pra que ela foi criada fica mais fácil de desconstruir a tese como um todo tá então os princípios suas regras é que o dão origem a toda a norma é o espírito a essência da norma tá e o ctb ele possui três princípios inseridos nele ta3 importantes princípios o primeiro da universalidade do direito ao trânsito seguro tá e aí o artigo 1º parágrafo segundo ele fala que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever

dos órgãos e entidades que compõem o sistema nacional de trânsito e aí quando se fala nessa situação ela dá meio de uma interpretação que o trânsito seguro é só um dever dos órgãos mas por que então que o princípio é da universalidade ao trânsito seguro essa já era uma discussão a há muitos anos e que depois do legislador é inclusive trouxe o conceito de segurança viária na nossa constituição federal tá então a constituição federal o artigo 144 ele trata da segurança pública ea segurança pública é um dever do estado direito e responsabilidade de todos e

isso é que é um princípio universal sim o princípio universal porque é direito e responsabilidade de todos ea segurança viária ela foi inclusa incluída lá no parágrafo 10 da do artigo 54 através a emenda 82 de 2014 então nós temos o conceito de segurança viária que é um sub princípio da segurança pública lá no artigo 144 então a segurança viária exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu património nas vias públicas daí então vem princípio da universalidade do direito ao trânsito seguro tá e aí ela compreende o que

é educação engenharia e fiscalização então esse é o famoso triângulo do trânsito tá ok então famoso triângulo do transe não tirou o famoso triângulo do trânsito que compreende então a educação a engenharia e à fiscalização e hoje é uma das coisas que eu bato muito na tecla eu fiz três já especializações na área de transferir uma digestão em direito de trânsito gestão operação engenharia ea última agora gestão é educação e segurança para o trânsito e o tema do meu último tcc que eu estou elaborando concluir recentemente estão no prazo para entrega do tc é a

responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito por sua inércia na questão de educação para o trânsito porque existe uma previsão legal no ctb sobre educação para o trânsito que deve vir na escola desde a educação lado nível fundamental mas nada se faz até o momento tá então educação engenharia e fiscalização esforço legal são sinônimos esse é o triângulo para que tudo dê certo e aí quando se fala é uma das principais argumentações sobre a famosa indústria da multa o órgão fala não na indústria da multa só existe infração porque existe infrator e etc concordo mas como

fazer para que isso reduza daqui um tempo as próximas gerações só não vão cometer infrações se eles tiverem uma base de educação forte e hoje não existe isso a única questão de educação para o trânsito que nós temos é a pessoa que vai lá na escola se habilitar ou quando ela é suspensa que ela faz a reciclagem o pedestre faz parte do trânsito todos nós somos pedestres e não está inserido no trânsito e ele tem aula de trânsito em algum lugar na vida não como vai mudar essa situação desse jeito não tem tá aí engenharia

quantas e quantas placas que nós vemos apagadas sinalização apagada e ninguém investe de forma adequada nisso também né sim o valor da multa que deve ser aplicado para o trânsito sim justamente justamente isso mesmo está inclusive na oab é na cozinha na nossa obsessão com a sua escrita é eu estou presidente da comissão de trânsito lá e um dos trabalhos a menina dos olhos da comissão nessa gestão vai ser fazer um trabalho nas escolas promovendo educação para o trânsito fazendo o papel que a administração deve estar fazendo não faz né ea oab como tem esse

papel de cuidar da legislação esse tipo de coisa nós vamos trabalhar isso aí tá bom sim na verdade já está no ctb já está já está prevista no ctb a um problema que é uma matéria é de que também tem que ser incluída na no currículo e aí o ministério da educação não coloca tem toda uma situação né mas enfim o tema vem sendo tão discutido que recentemente foi criado então um curso para o agente de trânsito então hoje todos os agentes de trânsito é recém empossados tem que fazer um curso de 200 horas para

se qualificar os mais antigos os veteranos têm que fazer uma atualização de no mínimo 32 horas para a qualificação poder trabalhar na área lá outro princípio interessante e se nós vamos investir um pouco mais de tempo já está encerrando tá é o princípio da responsabilização objetiva dos órgãos do sistema nacional de trânsito e aí é aqui nós estamos num meio aqui onde todos os profissionais são do meio jurídico responsabilidade objetiva é bem tranquilo netão é independente de dolo ou culpa correta e aí o parágrafo 3º do artigo 1º ele fala que os órgãos e entidades

de trânsito responderam objetivá mente por sua ação ou omissão ou erro na execução do seu serviço objetiva mente e aí vamos ver o que pode acontecer fotos e aí eu coloquei até as imagens aqui porque o processo é público eu tirei de processos distribuídos no tribunal de justiça do estado de são paulo não tem segredo de justiça não há problema algum sobre isso tá cidade do interior muito é comum utilizar veículos de duas rodas olha lá a moça no chão um acidente o que será que ocasionou esse acidente olha lá o buraco na via e

é só no interior que isso acontece em todos os lugares no brasil inteiro isso acontece a mas a prefeitura não dá conta de tampar o buraco concordo mas no mínimo ela tem que fazer o que ele sinalizar o órgão de trânsito é obrigado a sinalizar ele sinalizou não gerou um acidente ea moça entrou com uma ação ela não se machucou tanto foi algo pequenas escoriações mas gerou um prejuízo no veículo dela tá ela pediu ressarcimento dos valores do veículo e pediu um dano moral também ela conseguiu ressarcimento ficou rico dano moral não mas ganhar um

dinheirinho dano moral sim acho que é algo em torno de 34 mil alguma coisa assim se me recordo tá isso aqui ó é o que mais acontece essa foto eu tirei na cidade de itaquaquecetuba próximo do shopping a lei que foi criada a lei que foi construído acontece todos os dias e isso infelizmente e realmente há dolo da administração não às vezes é tão viciado em drogas que vai lá pega celular ferro pra vender um ferro-velho a troco de nada mas a verdade é que o órgão responde objetivamente e uma situação dessa no mínimo acontece

isso aqui ó um pneu cortado se passa ali um motociclista que caiu num buraco desse aí enfim mas o fato é que isso aqui a doutora mas isso vai no precatório isso aí gente hoje com o juizado especial da fazenda pública as coisas tão rápidas isso aqui entra a rpv é coisa de seis meses sete meses já está resolvido é rápido é isso aí até 40 quem aqui ensino estadual até 40 o que acontece é a situação é é que num estado administração pública ela abre mão de um centavo um cidadão não essa é uma

forma de fazer um trânsito seguro o ajuizamento de uma ação desse tipo vai forçar a administração pública consertar aquele buraco na via então é importante que se é é comece a tomar esse tipo de cautela porque isso também faz um trânsito seguro porque vai colocar a administração na parede fazendo com que ela cumpra o seu papel de engenharia de sinalização etc tá olha essa situação aqui ó cidade de santos o veículo é afundou o asfalto estava oco algum vazamento alguma coisa aconteceu ali estava o veículo afundou lá a situação é a pessoa entrou com ação

pedindo ressarcimento do da franquia conseguiu a franquia também de volta tá essa aqui essa situação é o seguinte quando eu falo que todos estão inseridas no conceito trânsito sabe aquele menino que fala assim pai deixa andar de bicicleta mãe deixando poeta e ele sai para a rua brincar está inserida no trânsito sim quem nunca viu na via aquelas valas que são feitas de uma calçada até a outra que o órgão que trata a água e esgoto cuidá-la do encanamento ele vai lá e joga a terra de volta e aí fica aquela de quem é a

responsabilidade para asfaltar de novo havia aí é do órgão de água e esgoto a não é da prefeitura e assim por diante quem nunca vi uma situação dessa e fica lá tempos e tempos o menino abençoado porque devia tá correndo pelo hematoma que está na foto ele está correndo né vai passando na vala dessa caiu no chão sistema público e se machucou um pouquinho mais o fato é que os pais entraram com uma ação contra quem a prefeitura porque a prefeitura tinha no mínimo que sinalizar isso aí fiscalizar de alguma forma se não era ela

quem deveria faltar deveria obrigar quem de direito a falta lá e aí ajuizou ação a prefeitura por sua vez falou não a responsabilidade não é minha é de outra ordem de tratamento de água e esgoto e aí o juiz assim fininho a responsabilidade é sua objetiva condenou a prefeitura até cabe uma ação de regresso contra o órgão lá sim mas perante o cidadão que responde à prefeitura e vou dizer mais jovem aqui próximo slide vamos lá outro exemplo isso aqui não é voltar só voltar aqui pra ver se quem está em casa assistindo direitinho isso

aqui foi um caso prático está uma mulher transitava por uma determinada avenida com a sua bicicleta caiu num buraco olha aí olha na verdade é um desnível entre o asfalto foi recapeado lá havia um desvio desnível entre o asfalto ea tampa do poço de visita tá em virtude dessa queda o que aconteceu lesões sérias lesões na sua boca só que foi depois de uns dias tá e aí tomou ponto fratura nos dentes teve todo um tratamento pra isso a gastou 1 plant toda uma situação lá 15 mil reais gastou com um tratamento dentário não é

isso e ficou parada os dias de trabalhar e aí a pergunta que eu faço pra vocês com esse mínimo que nós vimos aqui em uma hora qual seria a postura do profissional que cabe uma ação hoje nós entendemos que sim mas talvez muitos de vocês não fariam nada lá atrás porque não tinha essa noção do que é o trânsito e como olha a importância do direito de trânsito por exemplo uma ação de responsabilidade civil aqui sim não precisa entender um pouquinho disse e aí eu volto a dizer a competência do órgão do município planejar projetar

regulamentar e operar a operar o trânsito de veículos pedestres e direta e etc para ele e circulação e da segurança dos ciclistas é uma das competências do órgão no município promover a circulação em segurança dos ciclistas e olha eu preciso implantar manter e operar o sistema de sinalização e o artigo 94 ainda fala que qualquer obstáculo livre a circulação ea segurança deve ser devidamente de vida é imediatamente sinalizado tá e veja que esse artigo 94 e ainda fala mais o livre circulação desse é é a segurança de veículos e pedestres na calçada faz parte da

via faz não faz que nós vimos quantas e quantas senhoras de idade num tropeça um buraco cai fratura séria em virtude da idade avançada até não consegue se recuperar a árvore que invade a calçada uma série de fatores que olha aqui ó responsabilidade objetiva e independente de dolo ou culpa eu já vi várias ações por exemplo todo um outro exemplo é esse caso aqui é dada ciclista mas acontece muito de queda em calçada e aí a isso tem sido pacificado já no tribunal de justiça mas algumas vezes algumas ações estão sendo julgadas improcedentes por falta

de fundamentação desse tipo tá porque há a tese principal da prefeitura é que a responsabilidade é do munícipe ele é o dono do imóvel mas quem fiscaliza isso é a prefeitura independente disso responsabilidade objetiva e aí sai da responsabilidade subjetiva você consegue ficar em uma situação muito mais confortável tá outra questão aqui é interessante é que muitas pessoas querem responsabilizar o agente na figura dele mesma pessoa do agente mas quem tem dinheiro pra pagar a situação é órgão e na verdade o agente está investido do poder do estado está na constituição artigo 37 e aí

o que acontece então a ação é contra o órgão e o órgão entre com regresso contra o agente que é é deu causa no caso tá e pra finalizar então nós temos a a princípio da prioridade à defesa da vida onde então todas as posturas inclusive as a a fiscalização de trânsito e as medidas administrativas adotadas referem-se a prioridade é a defesa da vida então quando um veículo é removido quando um veículo ele é retido no local um documento que é recolhido de habilitação no momento da fiscalização é sempre visando lá as questões de segurança

para a a prioridade da vida tá bom e eu vou então tiver só uma coisa aqui o tapa na mesa agora aproveitando aqui o ensejo é televisão na situação aqui isso agora eu vou eu vou encerrar aqui já já estamos no final da tarde e eu vou finalizar todos os 96 né eu vou finalizar falando sobre as vezes as pessoas perguntam pra mim é como em pouco tempo você conseguiu conquistar o que você tem doutor ademir o que você faz qualquer um método que você usa e na verdade é muito esforço muita dedicação não tem

outra coisa além disso né mas o fato é o seguinte 3 se eu puder dá três dicas vou dar quatro aqui mas se eu puder dá três dicas aqui eu daria uma focar no seu produto quando eu falo focar no seu produto é você ter um nicho principal quem quer atuar no dia de trânsito por exemplo pode começar uma determinada área então ele começa com um recurso de multa que é um básico do básico passa por uma suspensão passa para uma cassação e assim por diante lei seca tem advogado tem amigo meu que ele fala

meu só tô pegando hoje cassação e lei seca porque recurso de multa nós temos aí dos artigos 162 até 255 do ctb são infrações de trânsito nós temos cerca de 400 enquadramento de infração de trânsito então é ainda um tema extenso enfim há várias situações foquem no nicho seja bom naquilo que você vai fazer essa primeira situação a segunda um domínio de estratégia na sua divulgação do seu serviço e não é quem já viu aquele vídeo lá do advogado até uma sátira na verdade né o advogado na kombi falando olha aí a doutora o doutor

fulano passando não precisa disso gente você tem que saber colocar o seu escritório e hoje pergunta aqui quem tem o site do seu escritório aqui site nem todo mundo quem têm página na rede social do seu escritório aqui precisa e aí é em são miguel nós temos um problema muito sério onde eu estou lá né para quem atua na área trabalhista do famoso packer lá que ficava lá advogado trabalhista isso é uma coisa que por mais que a oab fiscalize nunca acaba né mas hoje eu nem me preocupo com esse tipo de coisa na porta

do detran tem gente lá com um panfleto as empresas de poste como eu assim eu denominei mas o fato é que eu não me preocupo com isso que hoje o marketing digital é o lugar pra que as coisas aconteçam e não precisa oferecer serviço na verdade com o marketing digital você vai oferecer conteúdo gratuito e de qualidade você vai ensinar se você faz recurso você vai ensinar a pessoa fazer o seu próprio recurso está errado advogado fazer isso não fere o provimento 94 não fere você vai ensinar ele a fazer o recurso dele e ele

vai tentar fazer alguns mas outros vão falar assim eu não tenho competência para isso não mas esse cara eu vi que entende eu vou atrás dele e foi assim que tudo aconteceu comigo dessa forma aqui que eu venho seguindo e aí tem uma quarta estratégia sempre gosto de encerrar falando um pouquinho de uma parte motivacional né uma quarta estratégia que cada um tem o seu porque na vida então é alguns o porquê da vida é a compra de um carro a molecada mais nova o outro quando já tem uma família a compra do seu imóvel

ou até mesmo já tem um imóvel mas quer um imóvel maior uma casa na praia enfim eu tenho os meus porque esse né eu não vou falar nada de religião pra ninguém mas tem um versículo que esse versículo versículo da minha vida todas as coisas colaboram para o bem daqueles que amam a deus quando eu saí da polícia militar em 2009 dezembro 2009 eu tinha um salário de 2 mil reais líquido 2.200 mais ou menos lá isso aí todo mundo me achou doido pra ganhar uma bolsa de estágio em um escritório de advocacia na época

de 800 reais no flamengo você é louco e aí eu fui passei alguns apertos passei alguns apertos e até falo naquela época até chinela vende estudando na faculdade que eu saí no quarto ano da faculdade pra poder estagiar com a barriga no balcão aprender e aí nos finais de semana ia lá no brás comprava chinelo decorava os chinelos com a minha esposa e até chinelos passei a vender mas em 2009 vendendo chinelo e aí com muito esforço dedicação e foco em 2019 hoje um advogado professor de duas instituições que eu tenho o maior prazer de

dizer palestrante da oab e até fala dias que marcam a vida de uma pessoa né pra mim não tem preço estar aqui passando um pouquinho do que eu conheço um pouco do que eu sei pra vocês é uma situação que muito me agrada não tem dinheiro que pague uma situação dessa né então muito satisfeito desculpa aí a quarta estratégia cada um tem um porquê 2009 foi fácil para mim foi gente não foi fácil várias vezes eu pensei em desistir mas sempre lembrava do meu porque meu porque isso aqui minha família e todas as vezes que

eu pensava em desistir eu tenho dois filhos e esse é um sobrinho que é quase um filho também né e aí é todas as vezes que eu lembrava pensava em desistir lembrava da minha família e sempre continuava lutando né e no final de tudo graças à minha mãe que no ano passado passou por uma situação ea gente tem que dar um apoio também mas o fato é que tenha um porque na sua vida dedique se a isso em vista seu tempo tanto na sua vida profissional que vai dar tudo certo no final você vai ver

que você vai ser bem sucedido seja especialista numa área e coloque o seu e o porquê de cada um não quero saber desde que ele te traga felicidade a primeira meta é você ser feliz ea linha o resto com tudo isso com a sua felicidade você vai ser bem sucedida tá bom gente obrigado por tudo obrigado a oab pela oportunidade obrigado doutor eu tô à disposição então é bom eu vou deixar meu contato quem quiser esse material quem quiser esse material eu vou disponibilizar no meu e-mail é que às vezes a nota tudo alguma situação

importante aí é só pedir lá que a gente passa pra você está bom gente obrigado por ter brigado agradecemos ao doutor ademir rafael dos santos pela administração da palestra os primeiros passos para atuar no direito de trânsito a palestra foi ministrada de forma clara esclarecedora é trazendo uma abordagem técnica atual mas também uma abordagem prática que alcançou desde desde aqueles que vieram para uma dúvida pessoal passando por aqueles que vieram buscar os fundamentos pra atuar na área e chegando inclusive aqueles que já detêm conhecimento mas que aqui encontraram novidades pra especializar-se na neste segmento mais

uma vez os nossos parabéns o doutor ademir e eu passo agora o certificado pela administração desta palestra [Aplausos]