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havendo o número regimental eu declaro aberta a a 37ª reunião extraordinária da comissão de constituição e justiça cidadania da segunda sessão Legislativa ordinária da 57ª legislatura a presente reunião destina-se a realizar a terceira audiência pública para instruir o projeto que regulamenta a reforma tributária projeto de lei complementar número 68 de 24 quem institui imposto sobre bens e serviços ibs a contribuição social sobre bens e serviços o CBS e o imposto stivo is e da outras providências conforme o plano de trabalho oferecido pela pela pelo relator da matéria Senador Eduardo Braga na presente audiência pública o

debate deve abordar regimes diferenciados com forte Impacto social como a cesta básica Nacional a educação a saúde a saúde entre outras as regras entre outras as regras para a devolução é personalizada conhecida como cashback do do ibs icbs também devem ser objeto dessa audiência a presente reunião será semipresencial Vocês estão vendo que tem poucos senadores aqui na sala segundo permitida a participação sendo permitida a participação remota das senhoras e dos Senhores senadores e dos convidados pelo sistema de videoconferência para exposições e debates será realizada em caráter interativo ou seja com a possibilidade de Participação Popular

dessa forma os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal ecidadania no endereço www é bom que anotem aqueles que estão distantes eu vou repetir o site é www.senado.leg.br Bar ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria também muito importante eu vou quero as pessoas que estejam distantes interessadas anotem o telefone é 0800 061 2211 repetindo 0800 061 2211 os convidados para essa reunião são D Patrícia Gentil que é diretora do departamento de promoção da Alimentação adequada e saudável CESAN MDS Ministro minist do desenvolviment Assistência Social família e combate a fome Senor

Dr Ricardo Furtado é uma participa remota advogado e Conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos estabelecimentos de ensino representante do Senor Paulino Delmar também participação remota ela é consultora jurídica da Confederação Nacional de saúde Conselho Nacional de saúde Confederação Nacional de saúde representando aqui Dr Breno de Figueiredo Monteiro João Batista Ferreira Dornelas Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos abia Rodrigo Otávio orair diretor do programa da secretaria extraordinária de reforma tributária do Ministério da Fazenda senhor Gustavo berdu ou berdu diretor executivo da associação presid de laticínios viva lacteus a medid os que estiverem presente

pode acomodar aqui a mesa Bom dia Bom dia Doutor é Dr Gustavo berdu já falei e o Senor Luís Cláudio de Carvalho represent representando a da Associação Brasileira de indústrias de exportadoras de carnes abiec de acordo com o artigo 94 parágrafo 2º artigo Tero Bom dia Doutor bem-vindo viu bem-vindo Eh de acordo com o artigo 94 parágrafo sego e terceiro do regimento interno do Senado Federal a presidência adotará as seguintes normas os convidados farão suas exposições em seguidas abriremos a fase de interpelação pelas senadoras e senadores presentes ou inscritos a palavra às senadoras e aos

senadores será concedida na ordem da sua inscrição senadores interpel dispõem de 3 minutos assegurados um prazo para resposta do interpelado sendo-lhe vetado vedado interpelar os membros da comissão Então nós vamos aqui eu vou passar primeiro a palavra aqui fora da da sequência que eu li a um representante oficial primeiro né que é o [Música] Doutor Rodrigo Otávio ele está presente Dr Rodrigo Otávio eu vou até marcar aqui para não esquecer Me dá uma caneta da senhora emprestado aqui para marcar senão vou repetir Dr Rodrigo Otávio eh e ora aí diretor do programa da secretaria extraordinária

de reforma tributária do Ministério da Fazenda para ele fazer abertura né para descontrair a mesa também s mais com os dados oficiais aí né para facilitar o trabalho dos demais debatedores Senor tem um tempo de 10 minutos caso o senhor precise senhor me dá um sinalzinho a gente prorroga por tempo que for necessário fique bem fique bem à vontade Doutor vossa excelência está com a palavra Bom dia Senador eh queria só pedir para colocar apresentação por gentileza é primeiro dizer assim a honra de est aqui né Eu sou pesquisador do ipia fui convidado pelo Bernard

para compor a equipe da sert e É uma honra est nesse momento histórico né é um grande avanço da nosso papel é prover subsídios técnicos pra tomada de decisão da reforma tributária e ter essa interação e cumprimentar na figura do senador na figura também da da da equipe aqui do do relator Eduardo Braga na figura dos dos dos Consultores legislativos esse trabalho de parceria e de debate técnico fundamentado que o grande objetivo de uma reforma que eu reputo fundamental pro país não só do ponto de vista do crescimento mas também do ponto de vista dos

impactos sociais eh em várias dimensões pode passar a próxima por favor eh tudo aqui tem Infelizmente eh Senador não dá para entrar muito nos detalhes né técnicos mas tudo aqui tá amparado em estudos que a gente tem com com as Universidades né de vários trabalhos acumulados ao longo do tempo também não dá para entrar aqui muito no foco operacional do casbc E aí eu queria me colocar aqui à disposição para visitar quaisquer dos senadores quaisquer dos gabinetes quaisquer das equipes técnicas com propósito de esclarecer detalhes questões operacionais Meu foco vai ser aqui maior no cashback

e no Impacto social que para mim né reforma a gente teve a primeira audiência anteontem né Eh a reforma traz vários efeitos coisas que estão alinhadas às melhores práticas internacionais e o cashback é uma delas tá o cashback é uma experiência inovadora aí pergunto vai funcionar já temos experiências funcionando tanto no Equador e uma experiência muito interessante no Rio Grande do Sul que a gente tá nacionalizando e dando uma escala sem precedente no mundo tá tende a ser um um instrumento muito importante com alcançando aí 1/3 da população brasileira onde estão idem tá e eh

55% das Crianças em primeira infância Então imagina a potência que tem essa Esse instrumento e cumprimentar também eh a maneira como ele ficou no PLP 68 é fruto do trabalho do no âmbito né do da regulamentação da reforma tributária primeiro cumprimentar o Congresso Nacional mas também do anteprojeto de lei em que a gente acho que talvez também experiência muito inovadora do ponto de vista federativo de ter representantes dos entes federais estaduais e municipais dentro dos grupos de trabalho discutindo soluções e lá me deparei com pessoas incríveis que subsidiaram isso um deles é dentro do grupo

né do PAT RTC que virou o anteprojeto tivemos lá o Geovan Padilha que é considerado o pai do cashback tivemos lá Débora Freire que é quem faz as simulações de impacto dinâmico que eu acho que trouxe muito desses resultados queria também cumprimentar e agradecer todo mundo que participou desse longo longo esforço mas o Ponto Central é que a reforma tributária ela tem aí um eixo Virtuoso o objetivo dela é crescimento econômico tá objetivo prioritário mas noso sistema tributário tem tanta distorção que ao você mitigar essas distorções você tem também efeitos distributivos virtuosos tanto sociais quanto

federativos o foco aqui mais é no efeito distributivo Virtuoso social que ele vai Via e e essas coisas se retroalimentam Então tá os modelos de da os estudos lá da Débora mostram isso pode passar a próxima por favor qual que é a questão geral Por que que esse efeito distributivo ele é Virtuoso em geral tá um sistema tributário que tem muita diferenciação e que tem muitos benefícios T de beneficiar proporcionalmente mais os mais ricos tá Por quê Porque são eles que se beneficiam das brechas de planejamento tributário porque em geral são os mais ricos que

consomem mais em quantidade e em produtos mais caros e tende a se apropriar do conjunto dos benefícios o que que a reforma faz duas coisas primeiro mesmo com as exceções ela promove uma revisão de benefícios uma uniformização em relação ao quadro atual então Trocando em Miúdos eh Hoje há um grande consenso técnico de que o mais pobre tem alíquotas mais altas seja quando eu calculo em proporção do consumo seja quando eu calculo em proporção da renda eu acho que a metade seria o seguinte hoje tá se a gente coloca a distribuição de renda no Brasil

e pega alíquota calculada para cada uma das faixas da distribuição de renda hoje no Brasil é uma espécie de uma rampa a alíquota do mais pobre é mais alta do que a do mais rico ela vai caindo medida que eu vou caminhando na distribuição de renda gente tá me incomodando um pouco um barulho aqui na mesa se pudesse obrigado viu hoje tá alíquota média no consumo no Bras é em torno de 22% sendo mais alta que isso pros mais pobres e mais baixa que isso PR os mais ricos que que a gente tá estimando de

impacto tá como eu vou manter a carga tributária fixa Isso é uma prerrogativa da reforma tributária e a gente tá trazendo uma série de inovações como por exemplo split payment crédito condicionado ao pagamento que trazem embutidas a redução da sua negação a gente acha que a alíquota média sobre o consumo ela tende a reduzir para um patamar mais perto de 20% pro Grosso da população então a gente sai de uma situação hoje que é uma rampa que os mais pobres pagam mais para uma coisa mais plana achatada tá o cashback vai além ele potencializa esse

efeito redistributivo porque ele cria uma espécie de um degrau ele vai lá e reduz a carga da população de baixa renda estamos falando aí de 1/3 dos brasileiros tá E aí você mitiga esse efeito E aí também quando a gente coloca nos modelos dinâmicos eles vão eh tendo efeitos que vão vão se perpetuando pode passar pro próximo tá então o Ponto Central é esse Por que que a reforma tributária é virtuosa por essa combinação de uniformização de alíquotas que reduza dos mais pobres com o cashback que devolve direto tá eu não vou falar muito da

reforma mas é que pode passar pro próximo o que que é o grande acho que virtude do processo legislativo foi que o congresso né Não adianta você ter uma reforma que seja Tecnicamente perfeita se ela é politicamente inviável o que que foi a grande virtude do processo legislativo é que as duas casas a câmara e o Senado E aí cumprimento o o relator Eduardo Braga que relatou a emenda constitucional no ano passado a proposta de emenda constitucional no ano passado foi flexibilizou sem romper com a espinha dorsal do que que é um tributo moderno tá

um Iva moderno é ele tem que ter base Ampla não cumulatividade plena princípio do destino e poucas exceções foram introduzidas exceções foram introduzidas exceções mas não romperam essa espinha dorsal E aí eu acho que você combina aqui a política com a técnica de maneira virtuosa só uma anedota né uns três anos eu estava no ipé e fui fui contatado para fazer uma análise comparativa do sistema tributário brasileiro em relação aos países latino-americanos e me pediram para escrever em duas páginas como é o sistema brasileiro hoje é possível escrever em duas páginas a configuração do sistema

tributário de bens e serviços numa nota técnica que eu fiz agora recentemente para estimar alíquota neutra Eu tenho um anexo que eu coloco lá uma lista de todas as exceções que tem hoje hoje eu consigo uma coisa que eu não conseguia fazer que é explicar em duas lâminas pelo menos listar Quais são os regimes diferenciados que estão presentes então na prática O que que a gente vai ter quatro alíquotas zero reduzida intermediária e alíquota cheia em todo o território nacional na dentro de cada uma da localidade você vai ter quatro alíquotas básicas e obviamente coisas

no zero coisas no no na alíquota que provavelmente chegue a 28 e uma média ali consumo sobre cada família muito mais simples de explicar eu duvido eu eu desafio alguém para explicar isso mesmo quantas alíquotas que tem no Brasil hoje por exemplo nos modelos que a gente tem de estimação da alíquota neutra a gente usa modelagem do piscofins parte né de modelagem do piscofins da receita Federal só no piscofins tem quase uma centena de hipóteses de alíquotas mais centenas de hipóteses de restrição de crédito mais dezenas de regimes especiais então é uma simplificação Brutal em

relação ao que a gente tem hoje pode passar o próximo por favor eh aqui uma lista dos regimes específicos mas tô dizendo em duas lâminas eu resolvo eu vou deixar aqui mais para consulto tá para consulta E aí pode passar a terceiro aqui só para dizer bom mas as diferenciações que entraram ela tem tem ônus tá na verdade ela tem três ônus aqui ó primeiro alíquota poderia ficar próxima de 21 22 alíquota padrão na medida que eu tô introduzindo exceções ela está tende a estimativa tá crescendo a gente tá falando hoje mais perto de 28

e o segundo é que tem um consenso técnico tá em geral diferenciações mitigam o potencial de crescimento da reforma e mitigam também o seu potencial redistributivo e depois eu vou abordar porquê Tá mas o ponto é que é uma decisão política que tá aqui onde queremos né qual saber que introduzir diferenciações significa ampliar exceções significa mitigar Impacto distributivo mitigar Impacto econômico e conviver com uma alíquota padrão mais alta né esse que é a grande questão da reforma pode passar o próximo por favor pode passar esse aí eu vou direto eh aí a questão que coloca

é a seguinte eh Senador vou precisar de mais um tempinho tudo bem tá a questão que se coloca é o seguinte eu tudo bem esse é o impacto dos dos estudos econômicos e sociais mas sempre o político sempre a sociedade ela quer resolver a questão distributiva dentro desse tributo E aí o que como que você pode fazer isso aí você tem essa experiência inovadora que é o cashback Tá o que que o cashback faz põe o próximo eu sempre gostava de brincar de dardos né enquanto criança então me inspirei nisso para colocar o que que

o cashback faz ele chega no bolso de quem precisa tá eu devolvo diretamente para a a família de baixa renda ele tem problema de erro de inclusão tem Tá mas é baixíssimo tá nós temos uma expertise hoje no Brasil de programas sociais nós temos uma expertise de viabilizar pagamentos financeiros nós temos a tecnologia a nosso favor nota fiscal a gente consegue operacionalizar ele você vai julgar 10 dados você pode errar uma Mas você tá acertando no alvo Tá o que que é alternativa ao cashback são diferenciações amplas e elas têm problemas dois problemas centrais e

um terceiro que surge dele primeiro Não tem qualquer garantia que vai passar para preço e as avaliações empíricas em gerais mostram que o repasse não é integral eu reduz o imposto Nem Tudo chega no preço do consumidor final e aí você tem avaliação de piscofins de cms uma série de avaliações no redor do mundo que eu fico à disposição para conversar sobre elas segundo os mais ricos consomem mais em quantidade e em produtos mais caros Então sempre que eu dou uma desoneração que se chegar no preço eu não necessariamente vou chegar em quem mais precisa

então na prática Você erra muito alvo Como Você erra muito alvo O resultado é que você precisa de uma alíquota sobre os outros bens muito alta para manter a mesma carga e aí você tem um terceiro risco dela ficar contraproducente tá na prática o seguinte eu tô reduzindo tanto de coisas que só tá chegando no bolso do do mais rico e tô socializando o custo com o conjunto da população quando eu tô dando exceções para alguma coisa Eu Tô aumentando o preço do o tributo sobre o calçado sobre a camiseta sobre energia elétrica e e

essas coisas são consumidas também pelos mais pobres Tá pode passar uma coisa um mito também o cashback é muito muito mais simples do que diferenciações exceções você começa a ter regra de classificação litígio você começa ter acúmulo de crédito pedir de ressarcimento a receita tem que começar a apertar fiscalização é muito mais simples a gente tem a tecnologia O que que a família tem que fazer declarar o seu CPF na compra o comitê gestor e a Receita Federal vão a purar o valor e vão devolver um cartãozinho de maneira muito mais simples e muito mais

controlada tá o contrário das diferenciações das brechas para Elisão para sua negação o cashback você tem a renda da família você tem o consumo da família e você pode ter regras para compatibilizar as coisas de maneira muito muito muito mais simples do que eh outros instrumentos de exceções pode passar o mais próximo por favor e ele ainda tem uma vantagem que eu tô pegando a experiência do do Rio Grande do Sul a família vai ter lá aquela que tem acesso né à internet etc ela vai ter L um aplicativo que ela vai controlar todos os

gastos quanto que ela gastou com comida quanto que ela gastou com roupa quanto que ela gastou é também um instrumento não só de cidadania fiscal em que você vai incentivar a formalização mas também um instrumento de educação financeira pode passar o próximo que eu só sintetizei esses argumentos vou deixar o material claro né para as pessoas acessarem pode passar por favor público potencial 1/3 da população brasileira majoritariamente Negra majoritariamente mulheres e 55% das crianças da primeira infância tá infelizmente um país extremamente desigual e os domicílios mais pobres são sobr representados por criança né justamente o

momento que você mais precisa de um auxílio né que tem impactos eh permanente pra vida inteira esse ele vai para assistir Justamente esse público pode passar o próximo a configuração básica né então esse a gente não quis inventar a roda é o conceito de baixa renda do cadastro único 1/4 do salário mínimo tal como está hoje a devolução de 100% gás energia água eh água e luz né e um piso mínimo de 20% para todas as outras coisas exceto aquilo que está sujeito ao posto seletivo bets não tem cashback e Cigarro não tem cashback bebida

alcoólica não tem cashback as outros consumos tem E aí a gente preserva também a autonomia Federativa porque o mínimo de 20 ele pode ser maior pode passar o próximo por favor aqui é simples tá tá tem um procedimento ainda mais simples no caso de localidades com com dificuldades operacionais eu acho que depois eu me coloco à disposição pode passar ao próximo por favor eu deixei aqui um exemplo bem simplificado tá fica aqui depois peguei uma família típica como seria o cashback basicamente o que ele faz é reduzir a carga tributária dessa família que hoje seria

20% para no máximo 15 tá se ele tiver mais eh se você tiver a fixação acima do piso de 20% você pode ter uma redução ainda maior pode passar oo próximo esse aqui é um simulador bem interessante do Banco Mundial ele chega resultado muito parecido com os nossos tá então o azulzinho Claro é como seria o impacto distributivo hoje O que que a reforma tá fazendo Lembra que eu falei que ela é uma rampa hoje de alíquotas ela tá achatando exceto no último 10% mais rico porque passaram muitas diferenciações de serviços Tá mas tirando isso

você tá achatando e colocando uma redução maior pro mais pobre então a história que eu falei um degrau tá esse é o impacto Virtuoso distributivo qualquer pessoa pode fazer essa simulação no site do Banco Mundial O que é importante ali também é que eu comecei a tirar regimes diferenciados daquelas coisas concentradas pelos mais ricos e conseguir ampliar esse Impacto distributivo ampliar o cashback e reduzir a liqua de referência sair de 26 para algo perto de de 28 para algo perto de 26 isso é uma coisa que dá para se fazer e tá prevista de que

maneira tá na avaliação quinen Então pode pôr o próximo por favor que é meu ú último slide que eu vou tratar aqui então o que que tá previsto na reforma a cada 5 anos você vai ter uma avaliação quinquenal você o governo federal e os estados e os municípios por meio do comitê gestor vão ter que fazer uma força tarefa de avaliar os benefícios tributários avaliar o cashback e ninguém tem que ter medo de avaliação tá inclusive do cashback Talvez esteja errado vai a prática vai mostrar né talvez quem sabe os benefícios tributários alcançar Mas

você vai ter que avaliar chegou no preço pro consumidor final chegou no bolso do mais pobre ou não chegou se não chegou esse cardápio de opções vai ser encaminhada pro Congresso para que o congresso tome a decisão de reduzir a sua alíquota de referência para 26 E5 se for o caso e rever benefícios que estão lá e caminhar no sentido da uniformização tá E aqui para concluir é uma enorme janela de oportunidade pra gente potencializar no futuro os impactos sociais e econômicos da reforma tribut Ária Eh aí para concluir eu só deixei alguns estudos aqui

para que mostram um pouco para dar um peso né dos argumentos que eu tô colocando que mostram Impacto econômico Impacto social Virtuoso experiência do cashback no Rio Grande do Sul já tem mostrado o aumento da formalização aumento do consumo eh formal e do consumo principalmente de alimentos tá quando você vai ver o grosso das despesas do cashback para onde vão Supermercado farmácia padaria tá quando muito quando muito Poso de gasolina mas o grosso dessa retorna e retorna dinamizando a economia local eh queria só deixar o o último lá pode passar rapidinho para não tomar o

tempo dos aqui são os resultados pode passar mais um eh os resultados de impacto econômico social Deixa aí para material de consulta e fico à disposição também para esclarecer qualquer equipe qualquer técnico quem quiser qualquer político não sem coisa eh aí só passa o último por gentileza eh e aqui só colocar esse é o portal da reforma tributária do Ministério da Fazenda onde praticamente todos esses estudos aqui que eu citei estão lá referenciados tá estão lá indexados e fica aqui de consulta para quem quiser entender como foi feito o cálculo da lícito padrão vai lá

quem quiser entender o impacto distributivo da reforma vai lá que todos esses estudos estão lá e estão selecionados tá bom obrigado pela oportunidade Senador e é um grande prazer uma grande honra estar nesse momento histórico aqui perfeito eu vou muito obrigado a Senhor Dr Rodrigo Otávio de orair eu vou fazer o seguinte vou alternando um que esteja virtual remoto com os presentes né então vou eu quero saber se o Dr Gustavo berd já está s tá aqui né mas tava aqui er então com a palavra Dr Ricardo Gustavo berd Bom dia a todos eh cumprimento

Senador Confúcio Moura Presidente dessa audiência pública Agradeço o senador Davi OC colum Presidente dessa comissão e ao Senador Braga relator dessa desse projeto de lei complementar eh o convite e a oportunidade para aqui eu tenho certeza que o Senador Eduardo Braga e a sua equipe assim como fizeram na PEC vão fazer um excelente trabalho nesse relatório né cumprimento Também meus colegas de mesa os virtuais e também a todos que nos acompanham tem uma apresentação isso já podemos passar pra próxima bom ess é o grupo que que compõe a viv lactos E esse grupo representa 70%

do que é industrializado de leite no país pode passar dois isso bom já indo direto acho que pra gente ser mais objetivo né Nós temos que que ao longo desse processo de discussão houve uma sensível aprimoramento da proposta dessa reforma tributária Né desde a PEC lá atrás e agora com a lei complementar né mesmo com algumas críticas que tem recebido né a gente Observe que esses avanços buscam melhoria a população especialmente aquela de menor poder aquisitivo certo e para nós do setor de laticínios tem alguns pontos que são fundamentais aí de algum ajuste que a

a gente vê nesse projeto de lei que tá agora discutindo né Eh boa parte dos nossos derivados são caracterizados como alimentos básicos com forte demanda especialmente para as classes de menor renda como o leite em pó o leite fluido a manteiga o queij de mussarela por exemplo né e na ponta fornecedora provedora da matéria prima nós temos um grande contingente de produtores de pequeno volume né certamente mais de 90% dos nossos fornecedores de leite são pequenos produtores que vão se enquadrar no como eh Produtores Rurais não contribuintes Ou seja aqueles que faturam até R 3,6

milhões de reais ano né então devido a esse grande contingente nosso especial Interesse nessa questão do crédito presumido porque ali a nossa fonte de matériaprima né próximo por favor o crédito presumido como tá lá no PLP no seu artigo 163 já tem eh mais um favor voltam isso eh ele tá já determinado como será feito o cálculo dele eh que esse cálculo será a partir dos valores de ibs e CBS incididos sobre as aquisições etc tá tudo certo e acho que é assim mesmo que tem que ser feito e esse ibs CBS próximo por favor

e serão esse crédito presumido será determinado pelo autoridade máxima da Ministério da Fazenda ou seja Receita Federal com o comitê gestor debs tudo certo para nós aí porque acho que é assim mesmo que tem que ser ess temática o ponto que vem ali até sublinhei é que esse esse crédito será determinado anualmente isso deixa uma segurança para a indústria nos seus planejamentos nenhuma indústria faz planejamento só para um ano à frente ela faz planejamento de vários anos à frente mesmo sem contar os investimentos se eu contar investimento mais ainda que isso é impactante Como eu

disse para indústria Laticínios mais de 90% dos fornecedores serão enquadrados com Produtores Rurais não contribuintes né então Dada essa irrelevância é a nossa preocupação com essa previs ade como é que vou fazer pros anos seguintes né e um outro ponto que a gente coloca paraa discussão que a gente já tá trabalhando diz respeito ao aproveitamento desse crédito O que Tá previsto no PLP que já teve um avanço em relação ao projeto original que o projeto original dizia que eu só podia aproveitar o crédito de ibs CBS com o próprio ibs CBS e agora como tem

uma grande quantidade de produtos na cesta básica com alíquota zero não teria como daí na Câmara foi introduzido que eu posso pedir o ressarcimento né que aí dentro do que tá previsto também no PLP vai ter uma análise de 60 dias mais 15 dias para pagamento 75 Dias isso já dá de certa forma um descompasso no fluxo de caixa das empresas né então o que que a gente pede Nesse contexto todo próximo por favor eh o que que qual que é o pedido do setor a possibilidade de uma compensação do crédito ibs de CBS desculpa

que é parte Federal com outros tributos federais o INSS por exemplo Como já ocorre hoje em dia hoje em dia com o crédito presumido de PIS e cofins eu posso fazer essa compensação né então Isso facilita muito e dá uma ah eh agilidade em todo o processo né E até uma maior garantia de que não vai a ver com atividade sim é maior certeza desse processo né Desculpa Além disso ess Qual é nosso pedido é que a revisão em vez de ser anual seja qu enal e a respeito desses dois aspectos que nós estamos colocando

aí eh adiant assim até já foi comentado Ontem nós tivemos em reunião com o secretário Bernar api Ontem cedo tivemos uma reunião com o secretário Bernar api e o que que com relação a revisão quinquenal ele fez até uma contraproposta ele falou assim obviamente ele vão estudar melhor mas ele já fez uma contraproposta qual seria continuar aqui a revisão anual porém considerando uma média móvel dos últimos 5 anos isso evitaria grandes alterações e seria um acompanhamento mais de perto eu acho que é bem razoável isso daí então a gente tá à disposição como sempre para

continuar as discussões eh desses dois pontos que para nós são muito caros que seja essa questão da revisão como também da compensação né isso tudo daria uma maior agilidade e uma maior segurança e garantia para todo o processo eh bom Senador eu fui bem ejetivo e Ali temos até emendas apresentadas já sobre esses dois pontos né e estamos à disposição para continuar as discussões Muito obrigado todos muito obrigado a Dr Gustavo diretor executivo da Associação Brasileira de laticínios então já que falamos de leite Agora vamos pra carne né Doutor agora Dr luí Cláudio de Carvalho

que ele representa aqui a Associação Brasileira das indústrias exportadoras de Carnes aiec né para sua exposição fique à vontade Doutor Senador Confúcio Moura eh agradeço a oportunidade senhoras e senhores gostaria de fazer também um especial agradecimento e pela oportunidade de compartilhar com os membros dessa mesa dessa bancada conhecimentos e ideias queria fazer uma especial eh menção ao orair que representa a secretaria especial da reforma tributária eh como sempre tenho dito toda vez que eu encontro eh eu tenho que parabenizá-lo pelo trabalho que é feito a gente sabe a responsabilidade que isso representa a reforma trib

é um tema extremamente complexo eh que vem sendo debatido pela sociedade brasileira há pelo menos 30 40 anos eh tamanha a dificuldade de se alcançar o Consenso porque ela mexe muito profundamente na vida econômica do país eh com reflexos das mais variadas naturezas Econômica é uma delas mais social cultural e etc eh eu como representante da abiec Associação Brasileira da indústria exportadora de carne eh tenho que fazer menção também de que essa mesma indústria que é exportadora de Carne também é aquela fornecedora do mercado interno né aquela que fornece proteína animal ah ou representa as

empresas que fornecem a proteína animal como fonte de alimentação pra população brasileira a proteína animal eu não sou da área eh de nutrição né mas todos nós sabemos que é talvez o alimento mais nobre que eh o ser Human humano possa consumir né aquele que eh com maior riqueza nutricional eh portanto a importância dele além da economia vai também na saúde da população por consequência no aspecto social da nossa população por favor próximo slide eh eu bom nosso debate aqui obviamente que é técnico Nós Somos técnicos mas eh nós estamos numa casa política o debate

é político e aí eu trago para balizar a nossa discussão política o artigo oo da emenda constitucional 132 aprovada pelo congresso nacional pelo Senado pela câmara no no no ano passado que traz no meu Entender no entender de toda a indústria da carne e de quem trabalha com alimentação uma diretriz daquilo que a sociedade brasileira representada pelo Parlamento decidiu ter como cesta básica ela deve considerar a diversidade Regional e cultural da alimentação do país e garantir alimentação saudável E nutricionalmente adequada E aí vem o impacto econômico disso a cesta básica Nacional de alimentos terá a

alíquota reduzida a zero pois bem daqui começa toda uma discussão porque estamos agora falando então do que incide imposto eh e do que não incide imposto eh o texto que foi aprovado na Câmara incluiu as carnes na cesta básica Nacional de alimentos todas as carnes né de todas as carnes vamos Vamos colocar melhor não fez divisão entre cortes nobres de carnes e e cortes que entendemos não nobres das carnes bovina e de aves suína e de peixes e a nossa posição aqui Senador é de defender a manutenção disso aqui no senado por vários motivos eh

o o impacto econômico um deles para começar existe obviamente como o Dr orir colocou se colocar armos elementos na cesta básica portanto na exceção A Regra geral da alíquota padrão teremos impacto na alíquota padrão isso matemática Se você dá zero para uma parte daquela daquelas mercadorias e serviços que serão tributadas as demais terão Impacto de aumento por Óbvio Ah aqui um primeiro grande divergência os cálculos do governo e falam em aumento de 5 0.58 pon percentual na alíquota e nós as nossas consultorias aqueles com quem nós temos trabalhado falam em zer 28 portanto menos da

metade e aí vem a grande dificuldade a proposta do governo é de retirada das carnes da cesta básica Nacional inclusão na alíquota reduzida de 60% sob a alegação de que esse imposto que passará a ser cobrado será devolvido por cashback para população beneficiária como também já colocado aqui e os mesmos beneficiários do bolsa família eh limitado a 20% eh aqui vem o primeiro grande elemento né a alíquota padrão estabelecida como teto de 26,5 por. reduzida de 60 em 60% daremos est ali por volta de 10.6 por de alíquota efetiva sobre a carne O problema é

que hoje a alíquota eh dos impostos que serão extintos é menor do que isso PIS cofins não é cobrado o ICMS é cobrado a lqua nominal de 7% grande parte dos Estados dão benefícios fiscais pro consumo da carne o estado de São Paulo eh do qual eu participei efetivamente dá esse tipo de benefício de redução ainda maior da da da alíquota portanto a alíquota hoje efetiva da Carne é menor do que aquela que virá com a reforma portanto nós temos aqui um pequeno problema nós teremos um aumento da tributação sobre a carne eh ainda que

uma parcela dela será devolvida ou receberá em evolução por meio do cashback então aqui vai uma crítica ao cashback não como ferramenta E aí eu vou explicar um pouco melhor mas como ferramenta de mitigação do aumento da tributação sobre a carne é sobre isso especificamente que a abiec eh eh se bate né o contra o qual a abx se bate não há lógica Econômica social de cobrarmos imposto aumentarmos a carga tributária para então devolvermos para uma pequena parcela da população e eu digo é pequena mesmo 1/3 da população brasileira melhor dizendo os outros 2/3 não

atendidos serão fortemente impactados por favor o próximo e esse slide que eu acho é o principal como bem colocado né E aqueles que ganham até R 706 ou seja 1/4 e desculpa metade do salário mínimo como ah população atendida supostamente atendida pelo Bolsa Família E aí não entro na no detalhe se o Bolso da Família efetivamente atinge a população que precisa atingir porque aí é o outro problema de política pública o fato é que a primeira barra são as será a população atingida pelo cashback aproximadamente 45 milhões de pessoas o ar bem colocou 1/3 Ah

também divisão aí divergência de números Ok mas a lógica é que as outras duas barras é que não serão alcançadas que representam H metade da população brasileira e que ganham até R 5.000 por mês então vocês Imaginem alguém que ganhe r$ 2000 por mês que será considerado rico aos olhos da reforma tributária porque pagará 10.6 por de alíquota sobre a carne e não receberá de volta eh por cashback então nós estamos falando é do atingimento de uma população que já é alcançada por política pública versus uma outra população que é tão pobre quanto mas que

não está alcançada pela política pública do bolsa família E também não será alcançada pelo cashback na carne eh outras críticas e aqui eu acho também aí eu faço faço voz aqui ao Gustavo que me antecedeu algumas dos pontos que já foram trazidos estão sendo incorporados ão estão avançando a primeira que eu fiz há algum tempo atrás é o custo de gestão do cashback o custo de compliance de comb as fraudes e a destinação dos valores acho que algumas dessas críticas já começam a ser endereçadas eu queria fazer aí Senador peço licença para falar um pouco

de mim eu fui secretário da Fazenda do Estado de São Paulo Geri o primeiro programa nacional de cashback ainda que tivesse outro nome chamado nota fiscal paulista que é o mesmo programa que o DF tem chamado Nota Legal famoso CPF na nota você quer comprar que é o c na nota isso é cashback isso nasceu em 2008 foi alvo de n fraudes no Estado de São Paulo um custo de compliance enorme e o a experiência do Rio Grande do Sul não é uma devolução personalizada do cms é um valor fixo dado aquele eh que adere

ao programa aquele beneficiário do programa que nada mais é do que um acréscimo de um valor a mais do que já se recebe no Bolsa Família não há vinculação direta entre o consumo pelo menos Não no momento entre o o consumo efetivo e aquilo que é recebido de volta em cashback na própria experiência do Rio Grande do Sul e aí eu acho o grande a grande colocação eh o cashback não será apesar de de de de divergências não será destinado ao consumo de carne pode ser ao consumo de alimentos de outra natureza mas não ao

de carne aí eu volto ao começo da minha fala se nós estamos falando de proteína animal como o alimento mais nobre que o ser humano pode consumir com todas as divergências ideológicas inclusive dos veganos etc o fato é que é uma alimentação de extrema qualidade e que aumentará seu preço na gôndula do supermercado e quando o consumidor entrar para escolher o que comprar ele não vai comprar o produto que está ali com a etiqueta com preço mais caro portanto a qualidade da alimentação humana será reduzida ou pior ainda manterá se manterá da como ela é

hoje de má qualidade nós somos um país maior produtor de comida do mundo o maior exportador de comida do mundo e a nossa população é pobre naquilo que ela come ela ainda ela comer mal ela come pouco próximo por favor eu já tô Encerrando por favor o próximo aqui são números muito rápidos e aí eu não vou entrar no economis mas aqui a gente fala da elasticidade e preço do produto o que que é elasticidade preço Qual é a variação do consumo de uma mercadoria em face do aumento da redução do seu preço e a

carne tem elasticidade alta significa dizer que ao aumentar o preço da carne como aumentará irá de 2 3% de alíquota de cms hoje cms psicofísicas e ibs haverá redução no consumo de Carne porque haverá aumento do preço da carne na gôndula do supermercado portanto a elasticidade aí são vári a elasticidade por várias faixas de renda todas elas são impactadas então o argumento de que a carne eh é comida de rico é falaciosa carne tem que ser comida de todo mundo não é só do rico e mais Quantas toneladas de carne um rico terá que comer

para que se faça Justiça eh tributária então eh e aí por favor o próximo acho que eu já tô terminando mas aí a eletricidade cruzada é algo muito muito rápido é porque existe também a possibilidade de você substituir né se a carne bovina subir de preço você altera o consumo para carne de aves eh ou carne suína de todo jeito o importante E aí eu realmente concluo Senador é que eh aumentar a carga tributária das carnes sob alegação de que a população mais pobre receberá em devolução eh por meio do cashback que esse imposto eh

maior Não atenderá o artigo 8 da emenda 132 aprovado pelo Parlamento aprovada pelos representantes do povo como uma política pública de incentivo à alimentação saudável nesse país e eu concluo agradeço novamente tô à disposição obrigado muito obrigado a Dr luí Cláudio eu já tem dois temas aqui importantes que merecem eh uma análise tanto da associação do leite quanto das carnes Espero que o Senador Eduardo Braga esteja assistindo essa audiência para ir anotando esses pontos referidos aqui nesse momento como análise para o seu relatório final caso ele não esteja a relatoria representantes aqui direto do senador

posso anotar esses dois pontos apresentados aqui como questionáveis e que precisam de reparo segund apresenta do Dr Luiz Cláudio e do Dr Eh Gustavo vamos dar prosseguimento a nossa audiência pública tá indo muito bem até agora vou passar a palavra para uma uma mulher né Para dar quebrar um pouco dessa monotonia vamos aqui a Dra thí Romero Veiga shingai ela consultora jurídica da da Conselho Nacional de saúde né paraa sua exposição ela acho que ela tá remotamente né ela está remota dout thí a senhora tá pronta para falar d thí pronta isto pois não Senor

tá com a palavra viu por 10 minutos muito obrigada vou projetar aqui nossa apresentação Bom dia senhores senadores senhoras senadoras a todas e todos presentes eu falo em nome da CN saúde é uma Confederação que representa os prestadores de serviços de saúde Então os hospitais clínicas Laboratórios a CN saúde hoje congrega nove federações e mais de 90 sindicatos representando um setor com mais de 250.000 estabelecimentos de saúde e que geram mais de 4 milhões de empregos no nosso país é importante dizer que a c saúde é uma grande apoiadora da reforma tributária que participa ativamente

do debate público desde 2019 nós realizamos diversos estudos econômicos e e jurídicos para contribuir com a construção de um sistema tributário simples transparente neutro e equânime e que considere Claro as particularidades do setor então agradeço muito a esta comissão aos ilustres senadores em nome da Confederação pela oportunidade de estarmos aqui hoje participando desse momento que como Rodrigo orir disse É de fato um momento histórico nós trazemos aqui essa essa figura que sintetiza o tratamento diferenciado hoje aplicável ao setor da saúde em suas eh diversas modalidades então aqui no nosso exemplo nós temos ao centro um

hospital que para desenvolver as suas atividades compra medicamentos compra dispositivos médicos e fará essas compras sujeitas ao ibs e a CBS eh de 40% da alíquota padrão Ou em alguns casos com alíquota zero esse hospital também vai contratar outros prestadores de serviços por exemplo eh eh outros profissionais da área da saúde que vão também ficar sujeitos ao ibs a CBS com desconto né vão pagar também 40% da alíquota padrão E aí o nosso Hospital Ele está aqui prestando serviços para essa pessoa com braço quebrado eh essa pessoa também vai tomar os serviços de saúde do

Hospital sujeitos a uma alíquota reduzida de 40% da padrão agora essa pessoa ela não paga diretamente o hospital ela usa um plano de saúde e esse plano de saúde vai ter também um um um misto de regime específico com tratamento diferenciado em que a base de cálculo do plano será a diferença entre todos os prêmios todas as mensalidades que ele recebe e todos os Sinistros todas as ações que ele paga sobre essa diferença incidirão o ibs a CBS também de 40% da alíquota padrão eh esse é um desenho muito alinhado à experiência internacional em que

a quase totalidade dos países hoje vai prever algum tratamento diferenciado à saúde justamente para evitar sobrecargas aos serviços públicos né o que aqui na nossa realidade brasileira especialmente é muito delicado e também para evitar que a tributação influencie as escolhas de saúde dos cidadãos então que esse nosso paciente opte por um tratamento ou outro em função da tributação deixar um tratamento ou outro mais ou menos oneroso e o ponto muito importante aqui do nosso desenho para assegurar a neutralidade é que da forma como a emenda constitucional 132 e o PLP 68 hoje estão desenhados se

esse hospital por uma entidade imune ele vai prestar Serviços de Saúde aqui pro nosso paciente eh sem tributação afinal ele é imune né mas esse hospital vai fazer as suas compras de bens as suas compras de serviços tributadas como os outros hospitais não imunes farão e esse hospital imune não mantém os créditos das operações anteriores por que isso essa é a estrutura que de fato a maior parte dos países use eu digo isso aqui com base em levantamentos que foram feitos pela ocde E por que os países o fazem porque o que deve ser desonerado

no caso da entidade muni é o serviço que ela presta então o que se desonera é o serviço prestado Pelo hospital aqui no nosso exemplo e não as compras que o hospital faz essa desoneração das compras do hospital conforme aponta o CDE nos seus estudos além de impactar a arrecadação né reduzir a arrecadação O que é uma preocupação grande aqui no caso do Brasil porque se reduzimos a arrecadação pressionamos para cima alíquota de referência do ibs da CBS eh essa desoneração das compras também Poderia gerar efeitos indesejados Poderia gerar complexidade tributária né a gente teria

ali essa dificuldade de classificar o que tá sendo vendido para uma entidade imune O que está sendo vendido para uma entidade não imune e também gerar desequilíbrios concorrenciais porque as outras entidades da saúde que não são imunes teriam os seus consumos regularmente tributados eh e por fim sendo aqui bem breve um o o o desenho do setor da Saúde realmente ficou eh muito bom muito apropriado e alinhado à experiência internacional tanto na emenda constitucional como no PLP que está agora sendo analisado pelo Senado nós temos um um uma pequena proposta de ajuste que é essa

aqui que que eu exibo agora neste slide eh os o anexo 3 do PLP 68 indica Quais são os serviços de saúde que ficarão sujeitos à redução de alíquota de 60% ao tratamento diferenciado e esse anexo ele foi elaborado a partir da nomenclatura Brasileira de Serviços que são esses códigos da nbs que nós vemos aqui à direita da tabela de acordo com a nbs a os serviços de saúdes prestados em domicílio então o homec são considerados Serviços de Saúde que eu quero aqui dizer que se os serviços cirúrgicos psiquiátricos de urgência forem prestados em homecare

de acordo com a nbs eles são entendidos como como Serviços de Saúde e portanto estão enquadrados neste tratamento diferenciado do anexo 3 agora essa aplicação do tratamento diferenciado ao homecare ela não está totalmente Clara Ela não está explícita no anexo 3 eh e como Essas atividades de atendimento domiciliar são extremamente sensíveis E extremamente relevantes pro setor né Elas vão funcionar inclusive de mod modo a reduzir a grande pressão por leitos hospitalares que nós temos hoje a CN saúde faz aqui um um um tem um pedido de que o home care seja explicitado no anexo terceiro

de novo não se trata de expandir o tratamento diferenciado de incluir uma atividade que não está abrangida pelo tratamento mas sim explicitar uma situação para evitar insegurança jurídica evitar que tenhamos l no futuro né que é tudo que não queremos com o processo da reforma tributária eu agradeço novamente Fico à disposição para eventuais dúvidas Obrigada Senador Muito obrigado D Taí importante também a senhora fez uma observação sobre o tratamento home care né importante a senhora solicita a inclusão no anexo 3 da mesma forma Espero que as equipes aqui que assessoram o senador a equipe do

governo possa ter levar em consideração a exposição de vossa excelência dando continuidade à nossa nossa audiência pública eu passo a palavra para Dr João Batista Ferreira Dornelas Presidente executivo da Associação Brasileira Bia A Bia é o qu Associação Brasileira de indústria de alimentos Ah tá a indústria brasileira de indústria de alimentos então Vent tá com a palavra muito obrigado eh Senador primeiramente cumprimentar o senador Confúcio Moura que tá presidindo essa audiência eh em seu nome cumprimentar também o senador Davi OC columba presidente da ccj o e o Senador Eduardo Braga que é o relator do

PLP 68 no senado mas gostaria também de cumprimentar a Dra Patrícia Gentil que é diretora do departamento de promoção de alimentação E adequada e saudável do MDS em nome dela cumprimentar a todas as mulheres que presentes e as que nos assistem também e fazer um cumprimento especial também a todos os colegas da mesa aqui que estão defendendo seus pontos de vista nesse momento histórico como diz o Rodrigo orair e em especial cumprimentar o diretor Rodrigo orair em seu nome inclusive cumprimentar ao secretário especial Bernar api e reconhecer que a secretaria especial tem feito um trabalho

árduo árduo não é de agora coisa de 2 anos já em favor da reforma tributária que é um ponto tão importante para todos o senador eh e Senador para nós é importante dizer que é uma honra estar com estar participando desse momento que o senhor eh tão gentilmente nos convidou a participar né a indústria brasileira de alimentos se sente honrada porque a gente tem alguns números que deveriam ser motivo de orgulho para todos os brasileiros né Eh o Brasil sempre foi considerado o celeiro do mundo que o Brasil exporta muitos grãos de soja de milho

né diretamente do campo exporta boi em pé inclusive boi vivo né Mas a partir de 2022 Rodrigo não sei se você sabe o Brasil passou a ser também o supermercado do mundo Senador que que significa isso o Brasil hoje é o país que mais exporta alimentos industrializados do planeta né além do campo além da dos dos produtos das commodites e Natura né que se exporta o Brasil é o país que mais exporta alimento industrializado do planeta a gente a indústria brasileira de alimentos são 41.000 indústrias de norte a sul do Brasil que nesse momento estão

fabricando o nosso alimento dessas 40 41.000 indústrias é importante dizer 94% delas são pequenas médias e micro empresas são micro pequenas e médias empresas eh 94% apenas 6% são as grandes as grandes empresas transformadoras de matériaprima em alimento eh esse total de indústrias do Brasil produz 270 milhões de toneladas que se exportam 3/44 disso Fica no Brasil desses 270 milhões de toneladas e 1/4 é exportado Esse 1/4 é exportado para 190 países que são clientes costumes já da indústria brasileira de alimentos chancelando assim a qualidade do alimento que a gente fabrica aqui dentro Além disso

outros números importantes 62% de tudo que é produzido no campo é comprado pela Indústria de Alimentos só não compra algumas vezes perguntam Por que não se compra tudo a gente não compra o fumo por exemplo que também é um produto agrícola né não passa pela Indústria de Alimentos 67,5 por do que é a agricultura faz familiar produz é comprado pela Indústria de Alimentos né e alguns números são até mais expressivos o leite chega a 98% Cacau chega a 99% de tudo que a agricultura familiar produz né portanto são números que deveriam ser motivo de orgulho

para todos nós só que nós temos um problema ainda Senador que apesar desses números tão expressivos nós temos aproximadamente 60 milhões de pessoas vivendo em situação em alguma situação de insegurança alimentar os últimos números mostram que R milhões 600 pessoas vivem enfrentam uma situação de insegurança alimentar moderada ou grave aí nós estamos falando já de fome né E por que que isso acontece se o Brasil produz tanto alimento Por que que acontece de não termos alimento para todo mundo O problema não é que não falta alimento no país nós temos alimento para para abastecer o

nosso supermercado e para exportar inclusive o que falta é condição de acesso a para essa população mais carente ter acesso ao alimento basicamente essa condição de acesso ela é gerada por dois por dois pontos muito importantes né Eh basicamente Senador essa condição de acesso ela é provida por dois dois fatores importantes primeiro é a renda e aqui é importante dizer 70% são números públicos números oficiais 70% da população economicamente ativa no Brasil Recebe até dois salários mínimos ou seja nós somos uma nação de baixa renda não tem como dizer coisa diferente né e o outro

ponto é exatamente a tributação importante dizer Senador o Brasil hoje é o seg segundo país é o país com a segunda maior Carga Tributária do planeta em cima de alimentos industrializados e segundo estudo da Fip a gente paga o consumidor brasileiro paga 24.4 por eh de imposto sobre os alimentos industrializados ao passo que os países mais desenvolvidos representados pela CDE pagam 7% então de 7% para 24 tem um abismo aí já começa a mostrar que tem coisa que dá para ser melhorada e a gente acredita inclusive que O legislador desde a a a a promoção

do do do da da da emenda constitucional até o Congresso Nacional passando pela câmara e pelo pelo Senado acertaram muito primeiro em criar a cesta básica Nacional isenta e segundo criar essa tarifa reduzida PR os alimentos também dentro da cesta básica Nacional isenta inclusive eh comentava com o Rodrigo aqui há pouco tempo nós está para sair um estudo da GV da fundação Júlio Vargas eh que tá sendo terminado mas eles já nos apontaram dois números muito importantes que a entrada da carne na na na tarifa na alíquota isenta aumentaria em 0,25 ou 0,251 0 0,251

para ser mais exat pontos percentuais alíquota base no entanto a se as carnes não estivessem na tarifa eh na alíquota isenta Esse aumento haveria um aumento do preço das carnes de 10.2 por. muito parecido inclusive com que a BC mostrou que não são números iguais mas são números parecidos agora eh para nós nós representando nós representamos aqui não só a Bia mas a união Nacional da cadeia de produtiva de alimentos né nós achamos e estamos defendendo isso desde o momento da PEC eh que O legislador acertou ao criar a ca base acertou ao criar a

tarifa reduzida porque o que nós defendemos que o brasileiro Pague Menos pelo alimento não tem sentido a gente produzir tanto alimento transformar tanto alimento na indústria ter um campo forte uma indústria forte e ter que pagar tão caro pelo alimento qual o alimento que a gente defende que seja mais barato todo o alimento o alimento que você compra na feira livre o alimento que você compra na kitanda e o alimento que você compra no supermercado nós temos defendido esse desde o desde a PEC Então parabéns ao congresso nacional porque essa criação da cesta Bas que

a redução e a a criação da tarifa reduzida nos faz aproximar um pouco mais dos países desenvolvidos eh infelizmente a maioria dos produtos industrializados ficou ficaram na alíquota cheia eh e a aí a gente acha que a gente tá perdendo um pouco de chance inclusive de de aumentar o combate à fome né Eh mas a gente parabeniza o trabalho que tem sido feito até aqui porque tem sido feito um trabalho hercúleo para tentar equilibrar como foi feito Como já foi demonstrado essa manhã pelos colegas que me antecederam aqui no entanto Senador a gente sabe que

existem alguns grupos de pressão que ainda fazem eh muita pressão aqui no congresso nacional com os parlamentares pedindo para que alguns alimentos sejam fiquem mais caros né Ou seja que o consumidor pague mais caro por alguns alimentos ao taxar com imposto seletivo alguns alimentos que especialmente aqueles que são chamados de ultra processados né E aqui é importante esclarecer uma coisa a indústria de alimentos não Ultra processa nada nós não trabalhamos com ultra processamento de alimentos a indústria de alimentos trabalha com processamento que é baseado em Ciência e Tecnologia de alimentos eh e a grande dificuldade

que a gente tem com essa terminologia de ultraprocessados é porque a classificação que criou né Isso não é uma dificuldade só da Bia da un cab uma dificuldade Global né Ciência e Tecnologia de alimentos do mundo inteiro cada vez mais tem criticado essa classificação que criou a terminologia Ultra processado mas a grande dificuldade Qual é ela é muito Ampla ela é confusa aí dentro cabem só para se falar números rápidos 5700 categorias de produtos ou seja vai desde uma balinha de goma até um alimento parenteral que o SUS compra para salvar vida né uma fórmula

Infanti que o SUS compra para salvar vidas tudo fica dentro dessa cesta do que se chama eh de ultraprocessados inclusive os Estados Unidos eh estão agora nesse momento Estados Unidos a cada 5 anos revisa o seu guia alimentar estão nesse momento eh revisando as suas diretrizes de alimentação outra vez e o comitê responsável pela revisão indicou o qu eu vou abrir aspas aqui que fala do desse comitê abre aspas achamos que até que se tenha uma melhor definição do que se chama de ultra processado será difícil considerar essa classificação fecha as aspas importante dizer também

Senador quando se criou essa classificação eh é importante dizer acho que foi uma iniciativa louvável dos dos dos pesquisadores da USP especificamente porque eles tentaram vão combater a obesidade né a obesidade é um problema crônico é uma doença crônica não transmissível um problema grave eu vou precisar de alguns minutos mais Senador eh um um problema grave que a OMS eh tem solicitado que os países combatam mas a própria UMS diz é difícil combater porque ela é multifatorial a gente sabe que o stress causa obesidade falta de sono privação de sono causa obesidade uma alimentação eh

desregrada também pode causar obesidade Com certeza né mas a gente acha que é louvável que os pesquisadores se debrucem para buscar as causas dos problemas o que não é louvável para nós é que é não respeitar os números não respeitar os fatos que contradizem essa teoria por exemplo na nossa dieta do brasileiro dentro da dieta do brasileiro 19.7 por são números públicos 19.7 por advém desses produtos chamados Ultra processados e nós temos no Brasil uma taxa de 23 quase 24% de pessoas obesas então 19.7 24% de obesidade no Japão ah a sua dieta a dieta

dos Japoneses considera 38.2 de produtos ultraprocessados e eles têm 3,5 por de de obesidade então a gente pensa ol alguma coisa tá errada nessa o número não bate né ciência quando é Ciência ela tem que funcionar aqui ali e colar tem que funcionar no planeta inteiro não pode funcionar só no Brasil né Essa classificação é tão Ampla ela diz o seguinte se o produto tiver mais de cinco ingredientes é ultraprocessado bom uma broa caseira tem mais de cinco ingredientes né ah não mas se tiver aditivo alimentar é ultraprocessado uma broa caseira também tem aditivo a

gente põe Pó Royal que que é o Pó Royal é um agente de crescimento só que se eu fizer a mesma broa caseira na indústria ela passa a ser chamada de ultraprocessada porque eu tenho que declarar aqui pau Royal como agente de crescimento isso é um aditivo é o aditivo alimentar só que nem sequer o Aditivo é o problema nem sequer o aditivo alimentar é o problema não sei se todo mundo sabe Senador mas existe um desconhecimento grande a respeito do do do do dos aditivos que é o seguinte a indústria não usa aditivo porque

gosta de usar a indú não os aditivos eh Na quantidade que queira usar os aditivos são altamente regulados e antes de um aditivo ser liberado importante dizer a indústria só usa aditivos que são liberados pela autoridade regulatória no Brasil é anvis né nos Estados Unidos é o fda na Europa é o efsa mas antes de chegar na Anvisa no efsa no fda esses produtos são liberados pela OMS a OMS tem um órgão em conjunto com a fal que tem mais de 70 anos de existência um órgão que se chama jafa jafa é um acrônimo para

dizer comitê conjunto de especialistas em aditivos alimentares são mais de 200 especialistas no planeta são são cientistas que só estudam aditivos alimentares e o que eles buscam nos aditivos eles buscam definir qual seria a dose inócua ou seja aquela dose que não faz mal para ser humano e quando eles chegam nessa dose a regra seguinte divide por 100 ainda ou seja quando a gente consome um produto eh que tem um aditivo lá na na na lista de ingredientes a gente pode ter certeza que tá consumindo 100 vezes menos da que aquela dose que já seria

inqua isso é OMS pessoal isso é OMS OMS junto com a fal que criaram esse órgão há mais de 70 anos as narrativas daquelas pessoas que atacam os alimentos que se cham ultraprocessados dizem o seg seguinte não compra nenhum alimento se na lista de ingredientes tiver um um ingrediente que você não tem na sua cozinha por exemplo o ácido cítrico é um dos antioxidantes mais usados pela indústria não tem na nossa cozinha tem se você consome um limão tem ácido cítrico lá pectina pectina um dos espessantes um dos estabilizantes e até mesmo emulsificantes dependendo do

produto o uso dela que a gente mais consome na indústria F Ah não tem também meu Deus do céu a nossa dieta na nossa dieta de diária a gente consome adindo dos chamados Ultra processados 211 MG de pectina Se você morder uma maçã você comer uma maçã você tem 800 MG de pectina então ou seja essas narrativas tem que ser melhor trabalhadas porque e elas são bonitas elas são fáceis de serem vendidas Mas se a gente fizer um tutu de feijão Senador um tutu de feijão ou um pirão lá que lá em Rondônia seicar um

pirão de peixe por exemplo Aquela farinha de mandioca que a gente põe no Pirão ela serve para quê para espessar para ficar mais grossinho né aquilo se eu usar na indústria tem que chamar de espessante e espessante é um aditivo alimentar tá certo mas é o mesmo produto que a gente usa nas nossas casas Senador O que determina se um produto é eh melhor muito bom ou menos bom é a composição nutricional desse produto Independente de onde ele se for feito em casa ou na indústria uma feijoada por exemplo é um produto que tem um

tem uma uma densidade nutricional alta ali tem carne ali tem gorduras tem carboidrato prato tem feijão né Eh e também tem você pode comer na sua casa um refogadinho de chuchu é um um produto que tem uma densidade nutricional Menor os dois feitos da nossa cozinha os dois feitos em casa agora você não vai comer feijoada todo dia e não vai comer só o refogado de xuxu todo dia porque a gente defende é o equilíbrio nas nas nossas na nossa alimentação porque como eu dizia uma alimentação desregrada sim pode causar também problemas de obesidade problemas

de de de doenças crônicas independentemente de onde o produto tiver sido feito mas não é só alimentação seria muito fácil Se fosse uma uma uma causa só e a OMS estaria soltando rojão se fosse isso né a dificuldade que o planeta tem com essa situação da obesidade é exatamente porque ela é multifatorial eu vou me encaminhando pro final do meus meus minha fala Senador dizendo o seguinte nós nós achamos que contra números contra fatos não deveria ter argumento não deveria haver argumento eu dizia pro senhor o seguinte nós pagamos hoje o brasileiro paga hoje 24.4

de imposto sobre o alimento industrializado contra 7% que pagam os países desenvolvidos os países da ocde Ora nós temos a segunda maior Carga Tributária do planeta sobre alimento industrializado portanto se imposto se imposto resolvesse o problema da obesidade o Brasil seria o segundo país mais magro do planeta Porque Nós já pagamos há muito tempo ess esse imposto né Aí vão dizer não jo mas não é só obesidade tem as outras doenças também ora se se imposto resolvesse o problema das doenças crônicas então nós seríamos a segunda população mais saudável do planeta né Por lógica e

nós sabemos que nós não somos né outros dados também são gritantes por exemplo as próprias bebidas açucaradas que estão hoje no imposto seletivo imagina dados do vigitel do Ministério da Saúde nos últimos 15 anos o consumo dessas bebidas açucaradas caiu 50 51% e nesse mesmo período a obesidade subiu 10% Ou seja é mais uma comprovação de que imposto não vai resolver a situação que nós queremos combater Senador o México por exemplo esse é outro tema também que várias pessoas dizem Ah mas vários países já já criaram imposto eletivo sobre refrigerante sobre bebidas açucaradas por exemplo

o México criou em 2014 e eu morava lá a a o México tem uma alíquota padrão de 17% ele já tem o Iva há muitos anos e ele subiram de 17 para 28% né baseado em pressão de grupos de pressão também que fizeram o governo acreditar Que resolveria o problema da obesidade 2014 a obesidade a taxa de obesidade do médico era de 71 obesidade e sobrepeso perdão 71 da população precisa contar o final da história né eles fizeram eles implementaram 10 anos depois nós estamos em 2024 essa taxa subiu para 74% ou seja eh nem

mesmo a implementação de um imposto resolveu eh da maneira que foi Prometida ao governo o problema da solução das doenças crônicas da obesidade maiormente falando Senador eh eu eu comecei dizendo dos números da da da indústria a produção de alimento no campo a produção eh de alimento na indústria e falei da Fome para nós a reforma tributária é um momento único um momento importantíssimo que o Brasil pode usar para promover justiça social através do alimento fazendo o alimento chegar mais barato à mesa do Consumidor brasileiro para nós não devia estar sobre a mesa uma discussão

de aumentar imposto sobre qualquer tipo de alimento Essa não é uma uma uma uma discussão que deveria estar sendo trazida para reforma tributária infelizmente ela foi trazida e a gente já tá aqui para demonstrar os números da indústria os números da ciência de alimentos para para que o brasileiro pague mais barato pelo alimento que ele consome é muito importante deixar isso muito Claro não é a indústria que paga não é o alimento Ultra processado que vai pagar se o imposto fosse aumentado é o consumidor que vai pagar os grupos de pressão que fazem pressão aqui

no Congresso deveriam falar com o consumidor consumidor você eu estou fazendo um trabalho árduo árduo gastando dinheiro no Congresso para que você pague mais caro Toda vez que você quiser comer uma linguiça uma salsicha um sorvete um pão de forma um cereal matinal porque é isso que vai acontecer se se houver qualquer tipo de aumento de imposto sobre qualquer tipo de alimento é o consumidor que paga então Senador parabenizar mais uma vez a a ccj por essa iniciativa de promover essa audiência pública acho que o o debate democrático é muito importante nesse momento histórico Como

dizia o e parabenizar a todosos que estão trabalhando para que o Brasil tenha uma reforma tributária realmente que Facilite a vida de quem produz Facilite a vida do Consumidor brasileiro Muito obrigado Senador Você viu como é importante as audiências públicas né você vê através do explicações tão didáticas tão convincente com dados assim tão comprobatórios deixa todo mundo com a cabeça assim perturbada se vale a pena aumentar ou não tributos né mas os seus argumentos são belíssimos muito bem fundamentados muito bem explicados na dinâmica Mundial né Muito obrigado a vossa excelência por essa palestra extraordinária muito

bem vamos em frente agora é o o seor Ricardo né concedo a palavra ele tá remoto o senhor Ricardo Furtado advogado e Conselheiro fiscal da do o confenen para sua exposição fique bem à vontade Dr Ricardo para a sua apresentação Muito obrigado Senador inicialmente eu quero agradecer a todos na pessoa do senador Confúcio Moura e agradecer também ao senadores Eduardo Braga e davir columb o convite de estar eh nesta importante audiência pública tratando sobre a reforma tributária eu represento a Confederação Nacional dos estabelecimentos de ensino eh nesta audiência pública a confenen é a única entidade

nacional que representa 48.000 escolas com fins de lucros sem fins de lucros e filantrópicas em todo o Brasil abrangendo Desde a educação infantil até cursos de pós-graduação juntos As instituições de ensino empregam cerca de 2. 400.000 professores conforme Censo escolar realizado pelo INEP e cerca de 80.000 auxiliares de educação a reforma tributária ao buscar a neutralidade traz uma série de preocupações à sustentabilidade das escolas privadas com impactos diretos nos custos e consequentemente para a sociedade brasileira nós vamos abordar o tema reforma tributária apenas em quatro pontos preocupantes neste momento o primeiro ponto que nós vamos

destacar é a neutralidade fiscal e o aumento da Carga Tributária embora a reforma busca a neutralidade tributária no consumo isso não implica na neutralidade da Carga Tributária para o setor e atividade Educacional educação direito fundamental de todos a primeira questão que envolve o tema tem origem no início da tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados que ventilar uma alíquota do Iva em torno de 26,5 por com um redutor de 60% para educação o que já implicava num aumento para as anuidades escolares e semestralidade escolares em todo o Brasil hoje segundo notas o Iva Beira

a ordem de 28% assim um redutor de 60% que visava neutralidade da tributação para educação privada no país eh deve ser revisto visando efetivamente com que se mantenha a neutralidade dos tributos para que a população não sofra com o aumento do ensino no país a segunda questão que eu quero tratar sobre a neutralidade da sobre a neutralidade da Carga Tributária está relacionada à ampliação da Carga Tributária no país E aí nós podemos partir então num primeiro ponto para destacar as Locações a qualquer título disposto no artigo 4º parágrafo primeiro a incidência do ibs sobre as

locações de bens e serviços e sobre esse tema Nós faremos dois destaques O primeiro é comum instituições de ensino a lugar em espaços para educação em ginásio quadras esportivas e outros e essas locações segundo esse dispositivo sofrerão aumentos com sofrerão tributação com o ivor isso certamente acarretará as escolas com ou sem fins de lucros e até mesmo filantrópicas um aumento dos custos com os repasses de tributação desta tributação nas locações a essas instituições a tributação sobre as locações de forma Ampla como a bord a reforma tributária deveria ser revista por essa comissão pelo Senado que

deveria criar exceções para as locações de bens móveis e imóveis como nós veremos um pouco mais as escolas em todos os segmentos no país sob pena de nós termos certamente esses repos para as anuidades de semestrales escolares o segundo destaque está relacionado à locação de serviços softwares e equipamentos para as escolas com os fins pedagógicos e administrativos a tributação sobre essas operações de locações elevará significativamente os custos operacionais dos serviços educacionais com as plataformas de ensino com as locações de equipamentos eletrônicos pois os locadores certamente repassarão essas alíquotas às instituições de ensino que refletirão certamente

nos preços das anuidades e semestralidade escolares é necessário que a reforma tributária crie exceções ao tratar das locações de bens móveis e imóveis As instituições escolares em todos os níveis com o fim de não aumentar os custos operacionais para a sociedade eu quero agora tratar sobre a atividade ou melhor a tributação sobre atividade não onerosa que traz problemas a benefícios concedidos por escolas à à sociedade de uma forma geral Esse é um outro ponto bastante problemático na nossa visão a tributação de operações não onerosas impactará na educação pelo menos de Du formas a primeira ela

está relacionada às operações vinculadas ao artigo 5º parágrafo primeo e Artigo 39 parágrafo primo incisos que levarão a tributação às bolsas de estudos e descontos concedidos a universalidade de alunos eh no nosso país bem como a filhos de funcionários essa ampliação da base tributária abarcará a concessão das bolsas de est estudos na prestação do serviço à sociedade essas operações onerosas Além de beneficiarem a população ao permitir o seu acesso a uma educação de qualidade ela simp ela também reduzirá o contingente de alunos à escolas públicas que como todos nós sabemos sofrem sérios problemas com as

matrículas no ensino público a segunda questão relacionada a esse tema As Opera Não onerosas envolve a sessão gratuita de equipamentos eletrônicos no auxílio da pedagogias da pedagogia como tablets laptops a alunos e nesse sentido nós passaremos a ter a tributação do ibs e do CBS sobre essa concessão feita gratuitamente não onerosa aos alunos pelas escolas é necessário que no caso das locações sejam elas bens móveis ou Imóveis sejam criadas exceções para que essas operações não onerosas de bens móveis não venham eh aumentar a carga tributária das escolas e assim privando a sociedade da do do

ensino de qualidade ofertado pelas instituições de ensino evitando prejuízo consequentemente a sociedade dito isso eu vou passar ao quarto Impacto que eu quero trazer para vocês que a reforma tributária traz a educação e ela agora está relacionada às atividades educacionais filantrópicas e sem fins de lucro a reforma vem limitar na forma do artigo 9º parágrafo primeiro inciso sego as imunidades tributárias as atividades educacionais essenciais ou seja as atividades educacionais principais tributando atividades complementares ou secundárias o que contraria de certa forma a lei complementar 187 de 2021 afetando o financiamento das instituições sem fins de lucros

e filantrópicas para oferta da para oferta do ensino à sociedade muitas dessas instituições sem Fin de lucros e filantrópicas dependem dessas atividades complementares e secundárias para sustentar suas operações educacionais e assistenciais e a reforma ao tributar por exemplo as querm OS bazares as locações de standers em festas juninas cantinas e outras atividades complementares certamente trará dificuldade ao financiamento dessa atividade assistencial Educacional à sociedade pelas instituições filantrópicas e novamente Pedimos que essa comissão que o Senado Olhe com carinho aos pontos que nós apontamos com o fim de não penalizar o direito Educacional no nosso país país

o direito fundamental garantido pela nossa nossa Constituição a todos e assim manter a neutralidade dos tributos para as atividades educacionais seja eh com a manutenção de uma alíquota que venha eh fazer a neutralidade com o Iva seja a 28% ou a 26,6 que já tinha um pequeno aumento para as as anuidades e semestralidade escolares seja nas locações e seja mesmo seja também nas atividades complementares porque nós atuamos como instituições como nós afirmamos com fins de lucros sem fins de lucros e filantrópicos e como foi dito pelo um dos meus antecessores a justiça social se faz

com educação e uma educação de qualidade para todos e deve ser universalizada como nós estamos vendo recentemente em vários pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação 15 segundos a reforma tributária eu peço mais já tô terminando já eh eh Senador peço mais alguns minutos só a justiça social se faz com educação Como eu disse e portanto as barreiras eh para o setor Educacional elas devem ser derrubadas com o fim de não viabilizar a educação com qualidade para a sociedade pedimos essa comissão que considere a necessidade de ajustes que protejam o acesso à educação privada

tão necessário em nosso país que vem a auxílio a educação privada a manutenção do setor Educacional particular Depende de uma abordagem tributária equilibrada que respeite efetivamente as particularidades e contribuições únicas desse setor esses pontos representam riscos que a reforma impõe ao que chamamos de uma avaliação cuidadosa para mitigar impactos negativos na educação privada no nosso país Senador fúsil certamente a a confenen vem na defesa das instituições privadas de educação eh seja com Fin de lucro sem fins de lucros e filantrópicas e a nossa preocupação é manter um serviço de qualidade sem fazer com que esses

repasses que serão feitos às instituições de ensino sejam levados à sociedade e assim nós pedimos com que essa comissão reveja com certeza eh o critério da neutralidade da tributação para a atividade Educacional em nosso país é o que nos permitia senhor Senador agradeço aí a o nosso momento muito obrigado muito obrigado Dr Ricardo Furtado pela sua apresentação da mesma linha de Outros tantos vossa excelência apresenta algumas considerações a essa comissão de comissão de Justiça né para fazer um um ajuste nas suas proposições conforme Me apresenta e assim nós estamos encaminhando para o encerramento da nossa

última convidada especial que é a Dra Patrícia Gentil que é diretora do departamento de promoção da Alimentação adequada e saudável do ministério de Desenvolvimento Social com a palavra senhora Bom dia Senador eh Confúcio eh Bom dia aqui a todos as mesas todos os presentes quem tá nos assistindo agradecer muito o convite eh para nós pro MDS eh estar aqui é uma é de extrema importância né como vocês sabem o o MDS ele é um ministério que tem uma missão institucional que é olhar para a população mais vulnerável do país nós temos aí em torno de

90 milhões 94 milhões de pessoas que estão hoje no C de único que são famílias que vivem né Eh na pobreza com menos de um meio salário mínimo per por família e qualquer ação que seja direcionada que gere algum tipo de conforto e organização de um sistema de proteção social relacionado a essas famílias é de extrema importância pro MDS eh sobretudo No que diz respeito à questão de combate à fome à promoção da segurança alimentar e nutricional a garantia do direito humano Alimentação adequada né então a reforma tributária ela tem uma capacidade para além de

eh corrigir as injustiças sociais Além da questão da da da própria economia eh também toda essa discussão né do cashback que o Rodrigo trouxe que é de extrema relevância para essas famílias e agora também com essa questão da cesta básica que é um tema muito caro para nós Porque nós queremos combater a fome eh promovendo né uma alimentação saudável para que para toda a população brasileira garantindo acesso oferta disponibilidade desses alimentos então muito obrigada pelo convite dizer que o MDS está sempre à disposição para esse tema bom eh e eu queria muito também fazer um

um reforço importante aqui eh a a nossa liderança dessa agenda no governo o Rodrigo que tá aqui acho que o trabalho que o ministério da fazenda fez nessa concertação de governo na na de trazer a proposta para dentro da câmara Como já foi falado né no no nos caminhos dados na Câmara e agora no senado foi de extrema relevância esse trabalho prévio de eh consensuar os principais elementos que estão propostos aqui na casa então eu queria fazer ressaltar isso de que o MDS tá muito alinhado com o movimento que o ministério da fazenda fez e

agradece muito o espaço que a gente teve sobretudo nessa discussão da sexta básica né eu queria reforçar eu queria trazer alguns elementos vou tentar fazer uma fala mais cirúrgica mais focada em mensagens chaves para essa casa qual é o entendimento hoje que o MDS tem em relação a essa discussão da cesta básica nós Desde o ano passado eh de 2003 né e eh pode passar por favor em 2003 nós eh começamos uma discussão intersetorial no governo federal na na com o objetivo de construir um entendimento de governo sobre o que seria uma nova cesta básica

brasileira com o objetivo de fazer um alinhamento de todos os setores né dos diferentes Ministérios para coordenar e convergir um conjunto de ações que vai desde da produção de alimentos abastecimento eh e oferta de alimentos até o consumo eh dar um direcionamento sobre o que a gente entende da cesta básica eh de alimentos no país tentando eh trazer uma narrativa um entendimento novo com a discussão que teve desde 1938 com aquele decreto lei do Getúlio Vargas então nós iniciamos um processo eh Senador muito rico e culminou na publicação de um decreto esse ano que traz

hoje o entendimento eh Unificado né foi assinado pelo nosso Presidente eh eh eh assinado também por quatro ministros do que que seria uma cesta básica Nacional eh eh do país o nosso entendimento que eh trazendo um conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequado e saudável a saúde o bem-estar eh da população brasileira e é um documento um decreto que orienta um conjunto de políticas públicos vou dar um exemplo muito claro né é esse decreto que nos possibilitou fazer uma ação mais coordenada com o ministério da fazenda né trazendo a agenda

Econômica com um olhar específico pro pra questão da Saúde pro Desenvolvimento Social para atender a questão da saúde do Desenvolvimento Social mas também é um decreto que possibilita hoje por exemplo a gente eh discutir um plano safra que por exemplo diminua diminua os juros para e eh a produção de alimentos tenha mais crédito paraa produção de alimentos em Natura por exemplo então é um decreto que nos oportuniza desenvolver um conjunto de políticas que eh Gere e que possibilite a oferta a produção e o consumo de alimentos eh mais saudáveis né Então esse é o objetivo

do do do Decreto pode passar por favor Muito bem Então como que a gente iniciou né eu tô fazendo um preâmbulo que é para poder fazer um paralelo sobre o que tá hoje no texto da reforma tributária né então o que que a gente eh Quais são os critérios que foram definidos para essa nova cesta básica acho que o primeiro grande critério é eh o o a referência do guia alimentar da população brasileira que é do Ministério da Saúde eh que traz uma classificação que chama classificação nova que a classificação que incorpora o entendimento de

que eh a orientação hoje que o Brasil dados do do do guia alimentar eh não só na questão nutritiva dos alimentos mas o nível de processamento desses alimentos então tem quatro grandes conceitos e o guia traz uma regra de ouro que é aumentar o consumo de alimentos em Natura minimamente processados em detrimento do consumo de alimentos ultraprocessados Então essa é a regra de ouro do guia tem todo um referencial científico eh eh e de de base de evidências por trás dele e é um guia hoje que tá completando 10 anos e a gente tem vários

países hoje que utilizam essa classificação nova como uma referência né Eh França Israel Canadá México e Uruguai enfim isso essa discussão tá se dissipando internacionalmente aumentando internacionalmente eh uma outra referência que nós usamos para compor esse decreto foi justamente o perfil de consumo da população brasileira com base na pesquisa orçamentária e pesquisa de orçamento familiar que mostrou pra gente eh qual era a base né de consumo da população brasileira então isso também foi uma referência importante e também uma outra referência foram justamente os alimentos da Sci Bio que são que é uma portaria do Ministério

do meio ambiente que são alimentos produzidos localmente frutos do extrativismo brasileiro eh relacionado aos hábitos alimentares então Então são alimentos que também característicos né dos diferentes biomas do Brasil e que poderiam compor também esse conjunto eh eh da de alimentos que estão dentro da cesta básica do Brasil pode passar eh bom então o que que compõe muito rapidamente esse decreto né então a gente tem esse decreto que definiu 10 grupos de alimentos todo mundo conhece se identifica certamente é a base da nossa população da base de consumo da nossa Nosa população eh são os feijões

cereais raízes leguminosas frutas castanhas carnes e ovos leites e queijos açúcares sal óleos e gorduras café ch chá mate e especiarias dentro de cada grupo de alimentos tem um conjunto de alimentos tem mais de 300 alimentos Enfim uma lista bastante enfada porque a produção brasileira é bastante rica nos diferentes biomas do Brasil e tudo isso é incorporado hoje como alimento da cesta básica eh Nacional né cesta básica brasileira pode passar e aí nesse sentido eu queria destacar já foi falado aqui na mesa e eu acho que isso é um reconhecimento eh da população de todos

os setores eh o quanto é rico e o quanto é importante nós termos eh instituído na na Constituição Federal o reconhecimento de uma cesta básica Nacional né Eh na nossa Constituição já tem a garantia do direito humano à alimentação e o quanto é importante hoje a gente ter isso reconhecido no âmbito da reforma tributária que é justamente a garantia eh de ter alimentos da cesta básica reconhecidos sobretudo contendo né a alíquota zero de eh de imposto tributário Então acho que esse é uma conquista eh muito muito clara para nós eh e também um uma segunda

conquista é você ter essa possibilidade aí de ter alimentos na cesta básica com alíquota reduzida alíquota zero e alíquota reduzida também fazendo essa composição aí para garantir aí de alimentos que sejam mais acessíveis do ponto de vista financeiro pra população brasileira eh então Eh pode passar pode passar B eu eu quer deixar algumas algumas mensagens importantes aqui também certamente isso não vai ser objeto eh de discussão eh dessa audiência mas talvez na discussão que vai discutir o imposto seletivo acho que o Dornelas Já falou um pouquinho sobre essa perspectiva do olhar né dessa dessa dessa

da questão dos alimentos Ultra processados mas para nós do ponto de vista hoje do entendimento do governo das evidências científicas que existem nós temos muito claro e as evidências mostram o impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde da população brasileira né então tem um conjunto de estudos né entre 2002 2009 mais de 1/4 eh mais de 1/4 do aumento na prevalência de obesidade Está sim atribuível aoo consumo de alimentos ultraprocessados tem um outro estudo que já mostra eh por exemplo consumo de alimentos ultraprocessados a é responsável por aproximadamente 57 57 eh 1000 mortes prematuras em relação

aos adultos Então tem um conjunto de estudos que já mostram evidências importantes que que já mostram efeito sobre o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados pode passar tem uma revisão sistemática de metanálise também que mostra o impacto de Alimentos ultraprocessados na saúde né foram analisados vários estudos recentes e que envolveram quase 10 milhões de pessoas tem seis revisões sistemáticas que concluem esse Impacto negativo né né então para nós do ponto de vista hoje da saúde pública da agenda social da proteção social dos estudos das evidências para nós já existe uma evidência bastante eh robusta que

mostra essa relação dos alimentos ultraprocessados com eh a questão do aumento do sobrepeso da obesidade eh e também da questão das doenças crônicas não transmissíveis pode pode passar eh E então para nós ficou muito tá claro e no Decreto que de composição da nova cesta básica do Brasil os alimentos ultraprocessados não estão inseridos né ficou inseridos os alimentos em Natura minimamente processados como é do conhecimento de todo mundo e para nós por que que eles não não foram evitados na cesta básica Porque tem uma composição nutricional desbalanceada tendem a afetar negativamente a cultura a vida

social e o ambiente favorece o consumo excessivo de calorias os efeitos de longo prazo e o acumulativo da exposição de vários aditivos nem sempre são bem conhecidos e tem Associação a doenças e do coração diabete câncer entre outros é claro que a gente sabe que existe o consumo desses alimentos a gente não tá falando de exclusão desses alimentos a gente tá falando que para o efeito de políticas públicas não faz sentido é ter algum tratamento diferenciado para esses alimentos em detrimento de alimentos que hoje compõe a cesta básica brasileira né então se a gente for

pensar num sistema de tributação de melhoria de tributação ou de isenção de tributação a gente tem que pensar e direcionar esse sistema voltado pros alimentos que hoje estão na cesta básica e não nos alimentos ultraprocessados que tem esse conjunto aí de questões que estão Associados pode passar eh Há um reconhecimento internacional sobre isso né recente agora esse ano saiu um documento da OMS junto com a fal reconhecendo recomendando essa questão dos alimentos ultraprocessados que devem ser evitados então Eh já há né uma certa unanimidade em relação nesse sentido a despeito de haver um incômodo né

como dornela falou dentro da ciência de alimentos sobre essa questão eh do do do do nome Ultra processamento de alimentos pode passar bom aqui eu trouxe só alguns números Senador muito rapidamente só para ser cirúrgica para mostrar eh o efeito eh eh hoje do que tá colocado eh no campo da cesta básica dentro da reforma tributária e o quanto isso afeta de fato a população mais pobre né então a gente pode ver por exemplo que os alimentos que estão na cesta básica que a grande maioria é os alimentos em Natura e minimamente processados eles de

fato eles são mais consumidos hoje pela população é mais pobre eh no Brasil né então maior consumo de alimentos em Natura eh e minimamente processado entre famílias de menor renda em relação e em relação aos alimentos Ultra processados com a exceção de biscoitos salgados e margarina todos os demais subgrupos aumentam a participação do total calórico com aumento da renda e Ou seja a gente tá atingindo né O que tá hoje na reforma nós conseguimos atingir de fato essa população mais vulnerabiliza passar eh aqui também quais são os principais alimentos e consumidos né pela popula ação

é mais pobre é o que tá em azulzinho todos eles estão na cesta básica mostrando que tem uma sintonia total no que tá colocado aqui né então tem os açúcares e as carnes macarrão e não não não tô falando aqui de miojo viu é macarrão mesmo que é o que é mais consumido pela população é as Farinhas de milho mandioca farinha de mandioca né peixe arroz pode passar e e tem outros que de fato são mais consumidos pela população mais rica né então aqui a gente ressalta eh Os queijos gordura animal raízes e tubérculos frutas

carne suína e bovina e leite pode passar e aqui a gente fez uma análise muito recente saiu acabou de sair uma uma uma pesquisa sobre essa nova cesta básica que eu falei para vocês né com esses 10 grupos de alimento mostrando que eh a base da alimentação das pessoas de baixa renda em todos os estratos socioeconômicos avaliados representam mais de 80% das calorias consumidas este valor superou 88% dos domicílios da zona rural e da zona norte ou seja a nossa população brasileira sobretudo a população mais pobre Elas têm uma base alimentar que se relaciona com

os alimentos inatura e minimamente processados né Eh a gente não tem um padrão de alimentação ruim muito pelo contrário nós somos muito privilegiados em relação ao padrão de alimentação em relação a outros países que certamente Estados Unidos não é a nossa referência né que tem acho que 80% da população do do consumo eh alimentos Ultra processados eh nós temos uma base né de alimentação bastante saudável nós só não atingimos recomendações por exemplo como o consumo de frutas e hortaliças que de fato é muito baixo na população brasileira E aí tem várias questões por trás disso

cultura acesso preço eh hábito Enfim então tem várias questões por trás disso eh e e mas em relação aos outros grupos de alimentos nós já temos a recomendação garanti e eh eh Nós já chegamos na recomendação Então se a gente for olhar a carne né como foi falado aqui hoje a gente tem uma média de consumo diária de carne que é de 28 G eh atinge a nossa recomendação é claro que a gente tá falando de médias não estamos falando de questões específicas mas a gente atinge hoje a recomendação do consumo de carne por exemplo

na população mais pobre brasileira eh isso eu tô falando das carnes como um todo tá pode passar bom Aqui é só um detalhe para mostrar para vocês né o tanto que é que que se correlaciona com o que tá colocado hoje dentro da reforma tributária pode passar não vou entrar muitos muitos em detalhes Eu já queria eh ir pro pros finalmentes eh eh Senador eh pode passar eh no no processo que nós estamos hoje atualmente no que tá colocado aqui paraa reforma tributária eh já na proposta que já tá aqui no Senado e nos e

nas nossas discussões com o ministério da fazenda né então eu acho que para nós a gente eh como também já foi falado aqui na mesa nós precisamos manter as nossas conquistas né então manter nas listas de alimentos da cesta básica e da alíquota reduzida apenas os alimentos em Natura minimamente processados ingredientes culinários e alimentos processados considerados adequados e saudáveis que é a base do Decreto presidencial do ano passado eh manter na avaliação cená a vinculação dos alimentos em Natura e minimamente processados como um dos princípios considerados para definir tanto os alimentos que irão compor a

cesta básica eh de alimentos quanto aos alimentos com alíquota reduzida né então acho que são conquistas que precisam ser mantidas nós considerando que a gente existe existe uma tarifa base que nem tudo pode ser eh considerado na cesta básica né nem todos os alimentos nós eh sugerimos fazer alguns ajustes né Eh no processo que aconteceu na Câmara alguns produtos ultraprocessados ficaram mantidos né então a gente sugere fazer algumas alterações nesses produtos como por exemplo eh margarina café cafés aromatizados são produtos que são Ultra processados em detrimento de outros que poderiam ter entrado na cesta básica

e que não foram né considerando que a gente não pode incluir todos como por exemplo as massas Ultra processadas macarrão instantâneo pão pão e de forma ultraprocessado ou algumas bebidas lácteas ultraprocessadas e compostos lactos e que entraram então a gente pode passar e a gente tem algumas sugestões de incorporação de nov mas isso claro isso é uma avaliação tem que colocar viabilidade nisso eh mas são ajustes né são ajustes por exemplo de incorporação de alguns produtos da sócio Bio que não foram incorporados como por exemplo algumas castanhas algumas leguminosas oleaginosas que são produtos que hoje

já já tem uma série já tem isenção e que não foram incorporados né Eh e garantir essa tarifa reduzida pros alimentos eh da só eh eh biodiversidade Então acho que é é um pouco isso pode passar eh uma conclusão para só para concluir eh para nós eh essa agenda de fato ela é de extrema enfim de extrema importância a reforma tributária nós precisamos garantir uma cesta básica de alimento saudável E adequada nutricionalmente que seja acessível à população brasileira e que que que a gente consiga aliar essa agenda Econômica com a agenda da Saúde e da

da do Desenvolvimento Social e da promoção da segurança alimentar e nutricional eh que não incentive né o consumo de alimentos ultraprocessados que seja referenciada no que hoje é a base da alimentação da população brasileira eh e que oportunize o aumento do acesso especialmente dos dos mais pobres aos alimentos mais saudáveis né que são os alimentos produzidos localmente em Natura e amente processados Então é isso queria agradecer muito Senador nos colocar à disposição para que for necessário eu tenho certeza que daria um belíssimo debate entre o Dr Dornelas e a Patrícia aqui democrático real que os

dois apresentam alguns pontos divergentes lógicos interessantes né mas a gente vai ficar nas apresentações feitas pelos dois respeitando as suas respectivas posições muito bem gente e nós concluímos assim nossa audiência pública e agora vamos abrir as perguntas né Se tiver algum dos senadores mesmo eh remotamente Porque aqui presencialmente não tem nenhum interessados em fazer questionar a qualquer ou quaisquer dos membros da mesa dos nossos convidados ilustres eh eu não recebi a lista de inscrição não houve inscrição de nenhum Senador e a a cidadania tem alguma pergunta feita deixa eu dar uma lidinha que à vez

muitas vezes muitas perguntas já foram respondidas não precisa ser feit eu vou registrar aqui a presença de Gustavo lá do Estado do Pará né do Célio do do Rio de Janeiro Alexandre do Rio Grande do Sul Jonathan de São Paulo Vanderlei do Paraná e Olavo de São Paulo né Deixa eu só correr o olho aqui para verificar se as perguntas foram vou perguntar mas se já foi respondida nós não vamos exigir que nenhum dos nossos debatedores responda o Gustavo pergunta porque a cesta básica Nacional incluirá margarina se a gordura trans contida nela está ligada a

maior risco de doenças cardiovasculares acito que já foi respondido tanto pela Dra Patrícia que foi e justificado pelo drout dornela só gostaria de explicar ele alguma coisa mas ou tá ou senhor já explicou tudo não existe o guru da PR hein pode pode usar a palavra Doutor por favor é para Gustavo do Estado do Pará tá é uma não é uma pergunta interessante Senador porque mostra o desconhecimento né margarina não tem gordura trans gordura o uso da gordura trans tá banida no Brasil a gordura trans que existe é a gordura trans natural que você encontra

na carne do boi por exemplo gordura trans Industrial não se usa mais perfeito bem respondido a sua pergunta aqui por um grande especialista né a senhora quer falar a coisa tá esquentando né de fato a gente já teve um caminho já construído de tirar a gordura trans dos alimentos em função do efeito né paraa questão das doenças cardiovasculares isso graças a Deus o Brasil já avançou nisso mas a margarina é um alimento ultraprocessado eh e de fato é um alimento que para nós não está incorporada na cesta básica na no decreto presidencial queria só reforçar

um ponto aqui que eu acho que uma coisa é o nosso decreto presidencial que nós fizemos no governo a que é uma análise do ponto de vista da Saúde da segurança alimentar do Desenvolvimento Social ou tem a A Fazenda acrescenta outros elementos nessa na análise para definir os elementos que entram na alíquota zero ou alíquota cheia então define uma camada de por exemplo o peso né do orçamento familiar o peso desses orçamentos no no orçamento familiar N é isso Rodrigo então eh a gente tem uma parte da análise mas a fazenda também incorpora outros outras

camadas para definição dessas listas que entram na reforma tributária o Célio do Rio de Janeiro essa pergunta vou passar pro Dr Rodrigo Otávio V dar uma respostinha não só para ele mas para todo o povo brasileiro que esteja ligado aqui pergunta o seguinte como a reforma tributária pode contribuir para melhorar a vida das pessoas mais pobres e reduzir as desigualdades sociais no Brasil e você pode ficar fica à vontade eh bom só no tema da cxa básica complementar uma uma questão o anterior anterior a Célio foi quem o cidadão Gustav Gustavo é porque na outra

gente falei né Eu sou o servidor público quem eu devo mesmo prestar contas é pro cidadão né Eu acho que isso é um um dever nosso e na construção da lista inicial no anpro da sexta básica a gente se baseou em três principais critérios evitar que tivesse aumento súbitos de produtos então priorizar Aqueles que hoje já estão na cesta básica priorizar aqueles consumidos majoritariamente pelos mais pobres para evitar que vai doer no bolso do mais pobre e o terceiro priorizar alimentos saudáveis a margarina entra nos dois critérios tá e de ao mesmo tempo tá a

gente coloca na cesta básica também a manteiga que é um substituto saudável então o cidadão fica ali fica não tem problema não pesa no bolso embora do ponto de vista de consumo majoritariamente pelos mais pobres a magarin é mais presente nos domicílios mais pobres tá ela hoje tem uma diferença de preço enfim eh seguindo pro tema de como que vai afetar é o grande questão da reforma tributária muitas vezes ela é abstrata né ela não toca no no a gente é difícil né trazer pro concreto Mas o que eu tentei mostrar ali na minha apresentação

é que ela vai afetar de dois jeitos tá do do ponto de vista econômico é a criação de um ambiente com maior potencial de crescer gerar renda gerar emprego Então esse é o concreto tá é uma economia com capacidade maior de crescimento por várias questões né hoje a gente pule muito investimento dupla tributa as exportações na origem no destino gera ineficiências produtivas então a ideia de ir para uma economia com maior potencial como que afeta o cidadão brasileiro emprego e renda tá e portanto consumo e o segundo é que nós estamos revendo uma série de

benefícios tributários E caminhando para um sistema tributário mais simples o que é bom pro cidadão um sistema tributário mais transparente o cidadão vai chegar na boca do caixa ele vai saber ele vai ali comprar como é em outros países que tem ivas modernos tá ele vai comprar um bem vai comprar um serviço ele vai ali na gôndula do supermercado e vai vir ali a alíquota do ino desodorante a alíquota zero da Carne a alíquota a lía reduzida dos outros itens e aquele imposto é o que de fato o cidadão tá pagando ele vai saber o

quanto paga pro governo federal estadual Municipal E quem lhe deve conta deve transparente em quem ele vota tá então a gente caminha pro sistema muito mais transparente e aí com foco no cidadão de baixa renda de fato tá com a gente simulando nós vamos reduzir a carga a alíquota média sobre o cidadão de baixa renda na verdade a gente prevê aí que a redução da da alíquota deve cair em torno de 22 para 20 por quê Porque a gente tá fechando brechas de sonegação aqueles que hoje não pagam passaram a pagar tá mais e isso

reduz a média para todo mundo mas reduz mais para o cidadão de baixa renda hoje nós temos um sistema tributário que pune o mais pobre tá a isso é perverso a alíquota hoje sobre o consumo do mais pobre é mais alta do que o do mais rico porque tem muito benefício tributário não só para bens mas principalmente para serviços que são muito consumidos pelos mais ricos a gente tá uniformizando isso e pro mais pobre ele vai ter a devolução de parte do Imposto que chega que que ele tudo aquilo que ele consome então cidadão de

baixa renda vai ter uma alíquota mais baixa em média né Tem coisas com zero tem coisa com reduzida tem coisa com alíquota cheia em média vai ser mais baixo do que é hoje e mesmo esse imposto que paga uma parte vai ser devolvida diretamente paraa população de baixa renda na forma do cashback então nós temos que nós estamos falando de emprego transparência redução de alíquotas e devolução direto pro mais pobreza Céli foi muito bem explicado aí a sua pergunta Dr Gustavo luí Cláudio eu queria que o senhor devido a seu vastíssimo currículo é uma tá

um pouco fora da do assunto da da sua associação queer de Carnes mas o senhor pode fazer esse comentário para atender Alexandre lá do Rio Grande do Sul Quais os principais desafios para implementação da reforma tributária da reforma e como garantir uma transição suave para as empresas e os contribuintes você pode responder do jeito que você achar mais conveniente eh agradeço a Senador a oportunidade e o nome da pessoa Alexandre Alexandre Rio Grande do Sul do Rio Grande do Sul bom primeiro Rio Grande do Sul foi a sua economia tremendamente impactada pela pelas enchentes de

alguns meses atrás uma desorganização Econômica importante acredito que aí a reforma tributária que entra em vigor com sua Plenitude em 33 também Deva ser uma preocupação para os gaúchos que terão que se recuperar e enfrentar ao longo do tempo eh a transição há algumas críticas também Senador a não for objeto né das nosso do nosso debate hoje mas são importantes pelo Prazo Longo de transição né a reforma tributária começa os novos tributos começam a a produzir efeitos a serem cobrados a partir de 2026 e serão extintos em definitivo em 2032 portanto as empresas terão que

conviver com dois sistemas ao longo de no mínimo 6 anos eh o sistema atual com piscofins ICMS ISS já é um sistema extremamente complexo na verdade o pior sistema tributário do mundo por isso que estamos reformando eh e nós teremos então que conviver com esse pior sistema do mundo acrescido de um novo sistema ainda desconhecido eh com méritos de simplificação etc o Dr orair colocou isso alguns desses Pilares no começo da fala dele tem que ser ressaltados eh mas de toda forma nós conviveremos com um sistema muito ruim que é o atual com um sistema

desconhecido ainda que perspectiva eh bom as empresas terão que fazer um esforço de adaptação disso há uma série também ainda de medidas a serem adotadas do lado eh privado né de adaptação disso desenvolvimento de sistemas de sistemas contábeis eh de emissão de documentos fiscais etc portanto há uma preocupação também nossa quanto a esse tempo muito longo de transição perfeito Muito obrigado Doutor tem uma pergunta do Jonathas eu Creo que sua pergunta ela tá ele ele apenas faz uma crítica eh aliás é o Vanderley que não existe eh reforma tributária antes da reforma administrativa foge aqui

um objeto do nosso debate né Não vou nem colocar lá para resposta mas é um ponto de vista seu isolado tudo bem eh o Jonathan de São Paulo Ele pergunta a centralização da arrecadação isso poderia ser respondido aqui pelo nosso nosso representante da do Ministério da Fazenda a centralização da arrecadação pode reduzir a autonomia dos estados e vou repetir a centralização da arrecadação pode reduzir a a autonomia dos estados e agravar desigualdade Regional o senhor concorda com essa pergunta ele chama Jonatas est de São Paulo Jonatas né do de São Paulo agradecer Jonatas pela pergunta

a solução brasileira ela é de um Iva Dual tá então o que que é isso você vai ter dois irmãos gêmeos a CBS que é Federal e o ibs que é subnacional governo federal não se mete no ibs tá não tem presença de governo federal e o ibs ele vai ser gerido conjuntamente pelos entes Federados municípios e estados por meio do comitê gestor então não tem ali centralização Você tem uma arrecadação centralizada e ela vai ser né entre os entes não tem governo federal tá não tem entre os entes e ela vai ser ali eh

Na verdade o que a gente tem é o contrário tá um aumento da Autonomia paraa grande maioria dos estados e dos Municípios o que que acontece hoje hoje cada um tem o seu naco ICMS ISS e brigam entre si tá e o estado briga com com com o município para dizer onde que incide serviço onde que incide cms e os municípios brigam entre si os estados entre si por meio da Guerra fiscal Porque como hoje a gente tem um sistema tá vendo pergunta complicada né você tenta responder vai entrando hoje a gente tem um sistema

que é um misto de origem destino quer dizer o seguinte o consumo do cidadão cidadão tá num determinado município Jonathan é de São Paulo capital Não sei eh Não fala Suponha que seja seja na capital seja no interior não importa ao invés daquela arrecadação sobre o seu consumo ficar na sua localidade na sua prefeitura no governo do seu estado ou eh que seria o caso né de um sistema moderno no destino hoje parte fica na origem dessa mercadoria Então você não sabe para quem você tá pagando imposto essa migração pro destino que a reforma faz

na prática o que que ela tá fazendo ela tende tá a E aí bom vai complicando tudo né mas mas o que que a reforma faz tá ela vai tributar passará a ser no destino e não esse misto de origem e destino esse modelo de origem e destino ele é concentrador de renda tá a maior parte poucos municípios e os estados mais ricos se apropriam do grosso das receitas Quando você vai para o destino você tem também um segundo efeito aí Virtuoso da reforma que é a redistribuição em favor das localidades onde há o consumo

e em geral é onde o cidadão demanda serviços públicos Então nós vamos estar repartindo os o o e esses obviamente esses estados esses municípios vão ampliar a autonomia tributária deles em relação ao quadro que é hoje tá então na prática você vai ter a arrecadação vindo para onde está o cidadão e paraa grande maioria dos estados e dos Municípios principalmente dos Municípios um aumento de receitas e um aumento de autonomia de tributar a base de consumo na sua localidade e a pergunta era complexa não era tão simples assim mas eu me coloco à disposição pergunta

complexa resposta complexa né bem O último é Olavo de São Paulo Olavo ele ele eu não vou nem colocar para resposta de nenhum dos debatedores porque ele Ele defende aqui uma série de fatores e defende o imposto único então foge o objeto aqui da nossa debate né Muito bem gente então nós concluímos vou deixar aqui um tempinho para qualquer dos nossos debatedores que queiram fazer algum comentário final que ele gostaria de de apresentar e fica a critério de cada um dá um um tempo de 2 3 minutos para fazer as suas considerações finais cas a

po aquele que desejar pode ligar seu microfone e falar Posso comear pode Dr João Batista Senador Muito obrigado outra vez agradeço a ccj pelo convite muito bom Realmente esse debate outra vez como disse debate democrático só queria chamar atenção pra gente concluir aqui uma coisa que é importante que a gente trabalha com isso a gente pesquisa o tempo todo né viver nesse planeta Senador é um constante combate pelo alimento né pelo alimento tribos e se tornam inimigas pelo alimento pela terra mais fértil para produzir alimento países invadem outros e querem tomar um naco daquela daquele

estado né e até mesmo quando a gente pensa que ah eu não tenho problema para não tem ninguém combatendo comigo pelo alimento eu tô conseguindo comprar na nossa casa nós temos Ah mas eu sou solteiro n tem também tem também mesmo se você morar sozinho você tem um combate pelo alimento o exemplo é muito simp Se você comprar um tomate por exemplo e deixar na sua mesa vou comer daqui a dois trê dias tem algumas coisinhas lá que vão tentar comer antes de você as bactérias os fungos vão tentar comer porque eles também precisam se

precisam alimentar para viver e quando eles comem quando eles eles toca o tomate Então nesse caso que é o exemplo que que acontece apodrece e a gente perde essa essa corrida contra as bactérias contra os fungos quando eu falei que a indústria de alimentos não trabalha com ultra processamento que nós trabalhamos com processamento de alimentos o que o processamento faz É estender a vida útil dessa matériaprima desse tomate nesse caso Através de outros produtos que a gente oferta para o consumidor dando uma vantagem competitiva ao ser humano contra as bactérias contra os fungos contra aqueles

que também estão brigando contra pelo alimento né então por exemplo você tem um tomate que vai vai se perder você tem um um molho de tomate um extrato de tomate Que infelizmente são considerados Ultra processados infelizmente não estão na cesta básica por esse conceito né e mas que é só uma vantagem competitiva que o processamento de alimentos dá para o consumidor e outra uma vantagem inclusive no preço o ano passado que foi um ano assim eh muito que chamou muita atenção Nossa em São Paulo nós fizemos a gente tem uma uma equipe Econômica grande nós

fizemos acompanhamento do preço do tomate o ano passado ele variou de R 4,80 até R 27,80 o preço do tomate o molho de tomate variou o preço dele entre 2,70 a 3 6 no preço Então até uma vantagem competitiva para para o consumidor outra outro ponto Senador eh que foi comentado aqui algumas políticas públicas tentam proibir tentam punir esse alimento chamado de ultraprocessado dificultando o acesso do Consumidor isso inclusive tá causando um problema até para as doações de alimento até para as doações de alimento a indústria tá com dificuldade para doar por exemplo cereal matinal

para doar um requeijão para doar um biscoito porque eles são consider Ultra processados a tragédia que foi vivida pelo povo do Rio Grande do Sul por exemplo Ficou claro para todo mundo porque o primeiro pedido que foi colocado é para enviar cestas básicas e foram enviadas cestas básicas chegando lá o consumidor disse olha nós estamos sem energia estamos sem fogão estamos com água até até metade da parede nós não conseguimos fazer dá para mandar produto que se possa consumir ora esses produtos são considerados são chamados de ultra processados mas mesmo assim a indústria fez doações

nós doamos mais de 1 Milhão 200.000 Tonel 1 milhão 200.000 kg de de alimentos para o Rio Grande do Sul [Música] eh nós entendemos Senador que eh os estudos e esse é um grande problema que nós temos os estudos todos que foram citados aqui que tratam de de de acusar o alimento processado infelizmente nenhum estudo são mostram demonstram causalidade e dentro da metodologia científica você tem duas coisas diferentes uma coisa é causalidade ou seja Eu como isso eu tenho esse problema como aquilo eu faço isso eu tenho esse problema o o que os estudos demonstram

uma correlação correlação é muito menor do ponto de vista metodológico do que causalidade correlação você pode fazer com qualquer coisa né um um exemplo tonto por exemplo não é correto mas é o sorvete o consumo de sorvete se dá no verão e o no verão também aumenta as quemaduras da pele né mas o consumo de sorvete não é o causador da da quebradura da pele né um estudo uma uma pessoa que que que que interprete mal poderia causar isso porque as duas correlações estão ali presentes realmente aumenta o número de queimadura e aumenta o consumo

de sorvete mas um não é causa do outro então causalidade é o ponto principal que a gente deveria eh tomar o cuidado para poder mostrar que um produto seja bom ou seja ruim né quiséramos quiséramos que fosse tão fácil definir que um produto faz mal paraa população ou faz bem pra população do jeito que se mostra ultimamente eh e por isso mesmo não é por outro motivo que dentro dessa cista do que se chama de ultra processado existem 5700 produtos porque é mais fácil dizer a essa categoria causa produto causa problema o que nós gostaríamos

é dizer o seguinte esse produto aqui causa problema esse produto específico causa algum problema até hoje não tem nenhum estudo que demonstra isso né Eh e nós somos terminar dizendo Senador que nós a indústria de alimentos brasileira nós somos a favor do aumento do consumo das frutas das hortaliças das verduras das castanhas sem a menor dúvida isso Dev ser a base da alimentação de de todo mundo só que pedir aumento de imposto para os produtos industrializados chame-se como quiser né são Na verdade são produtos industrializados chamados de Ultra processados ou não pedir aumento de imposto

não vai fazer o outro produto natural e Natura ficar mais barato só vai fazer com que a alimentação do brasileiro vai ficar um pouco mais caro né então é uma coisa não não tem nenhuma compensação pela outra se você aumenta o produto industrializado a fruta não vai ficar mais barata por esse motivo Senador Muito obrigado Mais uma vez pela oportunidade de participar com os senhores aqui muito obrigado mais algum dos debatedores pois não Dr Luiz Cláudio eu acho que a Patrícia tá coçando as mãos aqui para responder muito rapidamente vamos lá Doutor Luiz Cláudio depois

Dr Gustavo e eu eu gostaria só de ressaltar um uma correlação ou uma comparação a Dra Patrícia de forma muito contundente muito Clara também mostrou os decretos e a o decreto e a portaria do MDS mostrando Quais são os os alimentos que o governo federal entende o poder executivo entende lá está consta constam as carnes bovina de aves suína e peixe Portanto o próprio governo por meio do seu ministério de Desenvolvimento Social já inclui a carne as carnes na cesta básica e eu acho que a gente tem que eh ressalt isso para que se mantenha

a coerência de uma posição que o próprio governo federal traz para que o ministério da fazenda que corretamente pensa nas questões financeiras né no equilíbrio financeiro do país eh se atente a isso e aí eu queria colocar um segundo ponto que eu não falei na primeira citando a questão de um tipo de carne específico que são os embutidos basicamente a salsicha que é tidda tá como um alimento de baixa qualidade nutricional Mas é ela que a população brasileira eh consome a carne em Natura é ótima mas ela se deteriora com muita rapidez como o Dornelas

nos colocou e a salsicha é aquela e a linguiça é aquela que a população tem condição de acessar então não queremos que ela esteja na cesta básica porque eu acho que aí a gente tem que manter uma coerência mas que ela esteja na na redução de 60% Não É cabível E aí nós vamos falar de número e de economis Não É cabível que a população brasileira pague 26,5 de e Iva né de cms desculpa de de CBS e ibs sobre a salsicha e sobre a linguiça tá então aí eu coloco e e concluo obrigado agradeço

foi um prazer conhecê-lo pessoalmente Senador Eduardo Braga também obrigado obrigado Dr Gustavo por favor obrigado Senador É na mesma linha que os meus antecessores né acho que a gente tem que pensar bem quando coloca essas pontuações né Eh na minha explanação eu fiquei restrito eu restringi a questão do CR presumido mas tem ali eh alguns pontos que a gente tem que merece atenção eh eu acho que o Dornelas vai lembrar muito bem disso que mais efetivo do que essa questão de uma taxação foram as campanhas né que fizemos de redução de açúcar e sódio eh

foram acordos com o Ministério da Saúde porio da Anvisa que as indústrias reduziram quantidade de açúcar e sal nos alimentos e a gente faz isso maneira estudada organizada E isso tem um efeito muito mais efetivo do que uma questão de uma taxação como o Dornelas como mostrou exemplos de outros países Então isso que já foi feito a a indústria de alimentos já reduziu muito a quantidade de sódio e açúcar nos alimentos isso tem que ser trabalhado e até porque quando a gente fala por exemplo de ah os dito Ultra processados né O que que vamos

vou citar um exemplo do do da categoria do nosso setor aqui do setor de laticínios quando se fala ah o leite condensado o que que é o leite condensado é leite e açúcar Os dois estão na cesta básica inclusive quando você fala creme de leite é um creme que é quase mesmo process é só um pouquinho uma derivação de um processamento de uma manteiga inclusive ou da nata do Rio Grande do Sul do pere então assim é isso que nós estamos falando quando falo em bebidas lácteas tem o açúcar tem mas o que que você

depois você pegou quase 1% do iogurte e você colocou e colocou soro de leite soro de leite que hoje em dia quando você fala com a população eles falam que é ruim mas quando você fala que é wayi e daí você põe o termo em inglês é bom então assim é uma questão do entendimento básico que nós temos que ter ali disso e por fim só para fechar eu concordo plenamente com Dornelas porque não existe alimento perfeito isso é impossível um alimento você perfeito a questão é uma dieta que vai ter que ser completa casado

com atividade física sono etc isso que é importante pra gente ter né que vamos ver por exemplo a questão da da da população francesa né que tem um enorme consumo de iogurtes etc e com sabores adoçados etc Queijos carnes e uma população considerada com uma boa não não tem uma alta taxa de e obesidade nem de sobrepeso obrigado Mais uma vez pela oportunidade perfeito tá deixa deixa eu posso seguir uma ordem Claro dout Patrícia por favor obrigada depois da Patrícia vem o doutor vem Ricardo Furtado depois pro último senhor tá Dr Dr Rodrigo Obrigada Senador

eh Bom eu acho que de fato Esse é um tema para nós eh bastante complexo porque nós vimos essa discussão sobre os alimentos ultraprocessados a partir de lentes diferentes né vou falar aqui que nem o Rodrigo eu tô aqui representando o governo e tô numa pasta de Desenvolvimento Social que olha pra questão do cidadão paraa população brasileira né e para nós isso tá muito claro muito Evidente quais são o as as recomendações Chaves que estão colocadas hoje para uma dieta saudável paraa promoção da alimentação saudável eh paraa população brasileira em função de um conjunto de

evidências que existem eh as evidências eh científicas relacionadas hoje ao aumento do consumo de alimentos ultraprocessado ela é absolutamente eh categórica a gente tá falando de ensaio Clínico estamos falando de revisões de metanálise não estamos falando e de correlação eh de relação entre entre dois desfechos né então a gente tá falando de evidências científicas bastante robustas e não é à toa que essa discussão já está nos Marcos conceituais das dos organismos internacionais como a fal como como a OMS mas eu entendo que o olhar do setor da indústria é uma lente diferente da nossa e

eu acho que esse espaço é um espaço que nos oportuniza ter essa discussão democrática bom o que eu queria deixar claro é que eh o que tá o que tá em jogo aqui hoje e o que tá claro aqui hoje é que a gente tem uma cesta de produtos que vão compor eh a cesta básica que tem uma alíquota diferenciada seja na alíquota zero ou alíquota eh reduzida de 60% e que a gente não pode colocar todos os alimentos dentro dessa dentro desse cexto né a gente tem que fazer escolhas e essas escolhas são base

em alguns critérios acho que nós temos um critério que já foi falado aqui Rodrigo trouxe os critérios que a A Fazenda trouxe e a partir e a gente tem que ser coerente com esses critérios Então para mim não faz a o menor sentido a gente escolher alimentos aleatórios Como salsicha que é um alimento ultraprocessado de baixo valor nutricional que não não é um alimento saudável Isso é isso é claro todo mundo sabe incomparável com as carnes né Não tenho nem dúvida em relação a isso em detrimento por exemplo de uma castanha que é um alimento

da sócio Bio que é produzido no Brasil que é fruto do extrativismo então nós estamos falando nesse nível de escolha né e eu acho que eu col eu deixo aqui e aí bom E aí tem vários né iogurte tá na cesta básica um alimento consumido saudável mas eh os compostos lácteos não porque são alimentos ultraprocessados feito a base de soro que às vezes nem leite não tem tem açúcar tem aditivo só não tem leite apesar de lá ter um ser um composto Lácio então é disso que a gente tá falando de escolhas e os critérios

T que ser critérios coerentes com que a gente propõe para a população brasileira né Então queria deixar esse recado aqui eh pro Senador já minhas palavras eh finalmente bom eu poderia listar vários né massas alimentícias salsicha eh biscoito salgadinho Enfim tudo isso tá no campo de alimentos ultraprocessados e que para nós tem sim uma relação muito forte com a questão da obesidade das doenças crônicas inclusive eh tem até hoje estudos que mostram o efeito né o potencial dos alimentos ultraprocessados em relação a à emissão dos gases de efeito estufa as pegadas de carbono em função

de todo o movimento que esses alimentos têm em relação à embalagem enfim Podemos até avançar nessa nessa discussão se fosse o caso mas não é o caso aqui então Eh queria desejar muito boa sorte a tá no início né do desse processo das audiências públicas nos colocar mais uma vez à disposição para trazer aqui a mensagem que é a mensagem hoje que eh que o governo eh vem vem organizando e vem tentando criar as oportunidades aí para que a população brasileira tenha acesso mais acesso e consiga ter mais oferta de alimentos mais saudáveis eh para

que todo mundo tenha acesso a esse consumo obrigada muito obrigado Dra Patrícia muito bem bem Aqui nós temos Dr Ricardo que tá remoto ele deseja falar Nós pensamos que essa audiência seria mais curta mas você vê estão 3 horas me Aqui você viu aí como é que é o negócio uma coisa puxa a outra termina ficando interessante né então Dr Ricardo com a palavra e por fim Dr Rodrigo né para fazer o fechamento R Senor confuso em nome da Confederação eu quero agradecer mais uma vez ao Senhor e por estarmos nesta eh Tribuna falando sobre

a reforma tributária e pegando um gancho da fala do Dr Rodrigo da Fazenda onde ele diz que a reforma tributária vem para equilibrar o consumo no país fazer com que as diferenças entre os mais pobres e os mais ricos sejam menores e aqui eu quero enfatizar a educação nesse sentido novamente a educação é primordial para o crescimento do nosso país para o desenvolvimento da Nação e para proporcionar vida digna com qualidade a todos os brasileiros que podem ter acesso a uma educação de qualidade felizmente ou infelizmente aí eu não vou entrar nessa tese de direito

a educação no nosso país é considerada como consumo e como consumo nós estamos sendo chamando a atenção de como a educação privada poderá sofrer com impactos que a reforma tributária está desenhando E com isso nós poderemos ter um aumento de tributação na atividade aprofundando mais ainda as desigualdades no setor Educacional então eu peço a esta comissão peço ao Senado que aval bem os pontos que nós apresentamos sobre as as locações de bens móveis e imóveis as exceções que deveriam ser feito às instituições de ensino peço a esta comissão que que que que veja eh a

questão das atividades eh secundárias para as instituições filantrópicas e Cent de lucros que também passarão a ser tributadas e certamente eh feriram eh a condição de oferta a do ensino na sociedade eh também peço que seja visto com carinho a questão das operações não onerosas para as instituições de ensino que ofertam Bolsas de estudos de 100 até 10% até 5% essas bolsas passarão a ser tributadas por serem consideradas operação não onerosas de acordo com o mercado e a gente não sabe nem Qual o parâmetro que será considerado para essa tributação eh então eu peço Senador

eh uma vez que a educação é consumo no nosso país que essa comissão veja todas as frentes em que possam atingir a educação privada e aprofundar mais ainda o foço eh da do conhe ento da sabedoria entre o pobre e o rico na realidade a educação privada que vem em auxílio ao estado na formação do ser humano na formação da personalidade do ser humano ela deveria ser prestigiada ela deveria ser eh elevada aos píncaros de todo e qualquer reforma como a gente vê no na na Europa e aí por nos países de fora até com

com as isenções de de tributos que não tá sendo nesse caso prestigiado mas mantendo a neutralidade dos impostos Eu acho que o o o o o o o forço não não aumentaria mais então eu peço Senador que essa comissão Veja com carinho esses pontos que nós levantamos na nossa fala e que nós possamos realmente eh ajudar com que o Brasil venha não só se desenvolver econômica e financeiramente mas fazer com que o seu povo seja desenvolvido Porque não basta só dar comida nós temos que dar educação para que eles tenham trabalho e uma vida de

qualidade uma vez eu Agradeço Ao Senhor a oportunidade de estarmos nesta audiência pública Muito obrigado sen Muito obrigado Dr Ricardo Furtado eu tenho certeza que o o Senador Eduardo Braga está ouvindo o Senhor ele tá com problema de saúde mas ele com certeza ouviu vossa excelência e se não ouviu tem aqui a equipe dele que tá aqui na nossa reunião anotando todos esses pontos referidos e justificados conforme vossa excelência acabou de explicar para fazer o fechamento mesmo da nossa audiência pública eu concedo a palavra ao Dr r Rodrigo or aí desculpe Dr Rodrigo bom Senador

agradecer eh falando não só em meu nome mas também em nome de toda a secretaria extraordinária de reforma tributária nos colocar à disposição para prover subsídios técnicos da tomada de decisão pelos parlamentares tá e fazer um um um esclarecimento que eu acho importante primeiro todos e quaisquer parlamentares equipes equipe do relator nós estamos aqui à disposição para prestar esclarecimentos técnicos e fornecer subsídios técnicos não estamos no papel de propor nada tirar isso colocar Aquilo não é nosso papel o a emenda constitucional foi iniciativa do congresso nós trabalhamos conjuntamente entre os entes no sentido de construir

um anpro de lei que foi encaminhado que se transformou num projeto de lei que foi encaminhado pro Congresso que tinha ali uma sugestão Inicial por exemplo no caso da cesta básica baseado em critérios objetivos que nós adotamos saudabilidade consumo majoritariamente nos mais pobres e e coisas que já estão beneficiadas hoje é uma lista Inicial quem tem a decisão Soberana são os parlamentares o nosso papel é dar subsídios técnicos por exemplo estimação de impacto fiscal estimação de impacto distributivo de quaisquer mudanças de quaisquer alterações que quaisquer parlamentares queiram fazer tá esse é nosso grande compromisso é

esse seja com a equipe do relator seja com qualquer Equipe técnica dentro aqui do do Senado e uma outra coisa também é que também vai nessa linha de dar subsídios técnicos Ninguém é perfeito e sempre um projeto pode ter melhorias Claro e aí nos colocamos também à disposição para receber quaisquer setores quaisquer grupos quaisquer representantes da sociedade civil para discutir melhorias técnicas que podem ser feitas e o nosso que essas melhorias sejam encamadas PR equipe do relator que é quem tem a decisão de apresentar o relatório e também né quem tem a decisão Soberana é

representante da população são os parlamentares quero colocar aqui à disposição toda equipe da ser nesse sentido Olha eu vim paraessa presidência substituindo por impedimento justificado do Senador Eduardo brag confesso vocês que eu NC aprendi foil vi vossas excelências cada qual com o seu conhecimento profundo e eu saio daqui bem mais fortalecido dá para eu discutir também pelas esquinas Muito obrigado a vossa excelência e não tendo nada tratar só agradecer a todas as presenças honradas e muito obrigado e está encerrada a nossa audiência pública muito agradecido i