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pronto gente agora sim ó Professor Emerson Bruno ao vivo com todos vocês tá aí para nós iniciarmos um estudo muito importante no âmbito dos Direitos Humanos né quem tá acompanhando ao vivo aí ó me diga no chat se tá tudo OK tá eh Professor baixou o Windows 11 aqui e o Windows 11 ele anda desabilitando algumas saídas do laptop ó pode ter certeza tá você vai baixar o Windows 11 na hora que ele for fazer as atualizações ele vai desabilitar a sair da HDMI vai desabilitar cuidado tá então fica atento aí né não fica ah

meu computador estragou não é o Windows 11 beleza tá parece que eles estão ainda tendo dificuldade com alguns pontos né referentes né ao Windows 11 em si Mas enfim ó voltando aqui ó detalhes né tecnológicos à parte por isso que eu tô fazendo uma nova Live né a Live anterior tava com esses probleminhas de natureza técnica Aí ó Mas aqui ó que que eu tava dizendo para vocês na aula anterior Professor Eu preciso estudar direitos humanos no meu edital tem direitos humanos e o edital especificou arrolou o pndh pera aí caiu o pndh no seu

edital o decreto 7037 de 2009 pode estudar uma questão tá nele Beleza pode estudar porque você vai ter pelo menos uma questão envolvendo o programa nacional de Direitos Humanos pô Professor mas eu nunca estudei Direitos Humanos Tá mesmo que você já tenha é estudado fica a seguinte dica tá seja pro concurso do cnu seja para qualquer concurso que você precisa estudar aqui o pndh tá primeiro Gente dominem o artigo 5 da cf88 Primeira coisa vai lá no Direito Constitucional estuda o artigo 5º da constituição você não vai perder em nada pelo contrário tá você sempre

vai ter questão de artigo 5º para resolver Qualquer que seja o concurso público estudou o artigo 5º peguem as minhas aulas sobre a Dude 1948 a declaração universal dos direitos humanos tá tem elas aí completinhos no YouTube Você pode assistir todas as minhas aulas sobre a declaração universal dos direitos humanos tá E vocês vão ver que é uma revisão do Artigo 5º ou melhor dizendo né o artigo 5º da cf88 ele é totalmente inspirado também na própria declaração universal dos direitos humanos tá feit feito isso você vem para cá você vai ter muito mais facilidade

se você fizer dessa maneira entenderam Se você tiver a base constitucional tiver a base da declaração universal dos direitos humanos e aí você parte pro pndh ah Professor mas no meu edital do meu concurso não tem nem artigo 5to difícil né mas pode acontecer não tem nem artigo 5to nem dude repito você não vai perder em nada estuda dessa maneira a compreensão do programa do pndh vai ser muito mais tranquila Para efeito de prova tá a Carla Michele presente aqui Bom dia tudo OK você que tá assistindo depois ó bom dia boa tarde boa noite

Professor onde que essas questões onde que essas aulas ficam organizadas primeiro aqui no canal né professor não priva a aula né desde 2010 produzindo organizando distribuindo conteúdo gratuitamente para vocês aqui no YouTube já são 5.000 ou mais de 5000 1000 aulas se você tá em 2050 e tem 20.000 aulas é isso aí beleza Qual que é o objetivo primordial do trabalho do professor produzir organizar e distribuir conteúdo gratuito e de qualidade para todos vocês então tem o YouTube aqui Com todas essas aulas abertas à disposição de todos vocês e eu não privo aula a aula

fica pública a de eterno Surgiu uma atualização eu vou lá e substituo a aula né coloca a aula atualizada no lugar da aula antiga então sempre tô fazendo essa curadoria aí quem já acompanha o trabalho e o canal há bastante tempo Sabe tem aula desde 2010 beleza Tá primeiro canal de direito constitucional da América Latina diga de passagem né olha a plaquinha vintage do professor como eu sempre falo não nessas plaquinhas né sem sal que o YouTube hoje em dia manda pra galera tá então assim ó respeita a minha história enquanto professor de direito constitucional

direitos humanos e enquanto produtor de conteúdo dessa distinta e outras plataformas quando eu cheguei tudo era mato Tá mas enfim então aqui ó falei justamente né dessa questão da produção de conteúdo você sempre vai achar a produção de conteúdo gratuita ah Professor eu quero ajudar eu quero contribuir com esse trabalho seja membro do canal clica no botãozinho que tem aqui embaixo Aqui ó e se torne membro 7,99 por mês e detalhe muito importante quem vira membro tem acesso às aulas exclusivas de Direito Constitucional aquelas aulas que eu desenhei a constituição praticamente para todos vocês ah

Professor podia ter mais conteúdo para quem é membro gente Por enquanto né eu tô focando mais na produção pública gratuita porque é o objetivo principal do canal Mas você que é membro pode ficar tranquilo eu também vou dedicar com o passar do tempo mais conteúdo para quem é membro mas desde já eu deixo bem claro a prioridade é o conteúdo gratuito público para todo mundo como uma segunda vertente de atuação ou seja membro o conteúdo exclusivo para quem é membro e se você é membro meu muito obrigado porque ajuda demais né esse 799 por mês

aí ajuda demais e você tem acesso a conteúdo exclusivo ah Professor eu quero ajudar ainda mais e ter acesso a uma forma que vai me ajudar nos concursos públicos fazer essa via de Mão Dupla te ajudar e ao mesmo tempo me ajudar exatamente tá vai lá no site da editor atualizar editor atualizar.com PBR e adquira a sua sala virtual de estudos por exemplo tem a sala virtual de estudos para o concurso Nacional Unificado né pagamento único acesso vitalício o preço normal R 99,90 porém se você fizer o pagamento no pix tem 50% de desconto 49,95

se você justamente optar pelo PX pagamento único acesso vitalício você vai ter não só os pdfs com a legislação com o conteúdo teórico que eu faço né importante aí pro seu concurso você vai ter todas essas aulas do YouTube organizadas também e além das aulas organizadas questões exercícios para você resolver lá dentro da plataforma da sala virtual de estudos que tá né no Google sala de aula tá então uma forma que eu encontrei de organizar o conteúdo para mim ao mesmo tempo Compartilhar esse conteúdo organizado com todos vocês e aí Vira essa troca né Vira

essa via de Mão Dupla aí ó ao mesmo tempo que eu produzo conteúdo organizado né Vocês também contribuem com o trabalho do professor repetindo tá pagamento único acesso vitalício não é mensalidade é uma mera contribuição para vocês fazerem para o trabalho e terem como Retribuição essa ferramenta de estudos né mais uma ferramenta de estudos aí à disposição de vocês tá Professor eu não estou encontrando a forma de pagamento pix está dentro de vind você entra lá em vind forma de pagamento vind que é a nossa intermediadora de pagamentos tá e lá vai ter o pix

clicou no Pix 50% de desconto apenas 49,95 pagamento único acesso vitalício Beleza então ó só fazendo né esse esclarecimento Inicial é a primeira aula aí do pndh então muita gente fica com dúvida me manda mensagem nas redes sociais tá tudo devidamente explicado tá vou deixar o link afixado aqui no primeiro comentário caso você tenha interesse né de adquirir por exemplo uma sala virtual de estudos vou deixar o link paraa sala do concurso Nacional Unificado que é o interesse né de muita gente ó o Carlos Arantes acabou de se tornar membro do canal aqui ó Muito

obrigado viu Carlos ajuda demais quem é membro ajuda para caramba a produção organização e Distribuição de conteúdo para todo mundo então parabéns pro Carlos aqui parabéns pra Carla Michele parabéns para todo mundo que é membro do canal meu muito obrigado tá mas enfim gente vamos lá ó vamos ao que interessa vamos tratar aqui de programa nacional de Direitos Humanos Então você já estudou o artigo 5º da cf88 Você já estudou a declaração universal do direito humanos e aí para completar o tema direitos humanos no seu edital você tem que estudar o pndh também chamado de

pndh 3 né mas é o programa nacional de Direitos Humanos que é o decreto 737 de 2009 né que olha só aprova o programa nacional de Direitos Humanos pndh 3 e d outras providências tá e como é um decreto um decreto sempre tá baseado nisso aqui ó artigo 84 inciso 6 a linha a da cf88 quem já estudou o direito constitucional comigo sabe é uma competência do Presidente da República editar decretos regulamentares aí esse decreto regulamenta o queê professor nos termos do artigo 84 inciso 6 a linha a regulamenta o programa nacional de Direitos Humanos

tá a Professor Então deve ter um ponto muito importante aí ó pros concursos públicos que tem a ver né com a questão da definição dos eixos e diretrizes O importante aqui ó muitas vezes é você identificar isso aqui ó Quais são os eixos e diretrizes mas antes disso né pra gente fazer aquele estudo Sempre completo Ó artigo primeiro fica aprovado o programa nacional de Direitos Humanos pndh H3 em consonância com as diretrizes objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos na forma do anexo desse decreto Professor eu preciso ficar estudando anexo não concurso não cobra anexo tá

concurso cobra aquilo que é geral aquilo que é igual tô falando assim ó eu tenho uma Norma que vai definir eixos e diretrizes vai perguntar sobre os eixos vai perguntar sobre as diretrizes Beleza então não se esquenta com relação a anexo de decreto tá isso vale para outras normas que você venha a estudar também olha só artigo segundo então que é o que interessa o pndh 3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores Então a primeira coisa que você tem que saber pro domingo de prova é quais são os eixos orientadores e dentro

de cada eixo orientador você vai encontrar a diretrizes tá então ó principalmente ses Gran Rio essas bancas que gostam né Principalmente em decretos fazer um Copi color do texto normativo tá o que que você tem que perceber Quais são os eixos e quais são as diretrizes de cada eixo Pode ser que a questão esteja aí tão somente aí ah Professor eu não preciso aprofundar em cada eixo não vamos aprofundar eu vou né comentar aqui ó né detalhar com vocês cada um dos eixos Tá mas pode ser que no domingo de prova você chegue lá e

a pergunta seja simplesmente Quais são os eixos e suas respectivas diretrizes sem aprofundar né nos eixos em si Então essa aula é uma aula muito importante é uma aula que tem muita perspectiva de cobrança no concurso de vocês no domingo de prova então é por isso que eu vou carimbar aqui ó Isso aqui é ela de prova Ok você precisa saber quais são os eixos e quais são as respectivas diretrizes né então vamos lá ó um eixo orientador um interação democrática entre estado e sociedade civil pô Professor óbvio né nós vivemos em um estado democrático

de direito um dos fundamentos da República Federativa do Brasil professor é a cidadania você não estuda o artigo primeiro não tem o artigo primeo inciso 2 da cf88 Cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e cidadania gente não é simplesmente o exercício dos direitos políticos no tocante à capacidade de votar e ser votado cidadania é participação cidadã também e é óbvio né que quando eu falo de um estado democrático de direito eu preciso ter uma interação democrática entre o estado e a sociedade civil tá até porque nós vivemos em uma democracia representativa

você pode ir pro lado também do artigo primeiro parágrafo único da cf88 Todo poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição então via de regra Nossa democracia é uma democracia representativa com o Instituto de participação direta exemplo de Instituto de participação direta na democracia brasileira plebiscito referendo Iniciativa popular Tá vendo como que é bom você ter base primeiro de direito constitucional para depois vir estudar Direitos Humanos não raras vezes os professores de direitos humanos são professores de Direito Constitucional tá então aqui ó esse eixo orientador de

número um ele é meio que óbvio né interação democrática entre estado e sociedade civil Quais são as diretrizes diretriz um interação democrática entre estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da Democracia participativa ó a questão de prova tá aqui ó essa interação democrática cada vez maior entre estado e sociedade sociedade e estado ela é um instrumento de fortalecimento da Democracia participativa eu comentei com vocês ó tem a ver com o fundamento cidadania tem a ver com o princípio democrático do artigo primeo da cf88 tradicionalmente você tem lá a questão sobre plebiscito referendo Iniciativa popular

como forma de participação direta mas eu tenho outras formas de participação direta existem outros instrumentos de uma democracia participativa por exemplo Ah você tá no seu município e você tem o Conselho Municipal do meio ambiente e o Conselho Municipal do meio ambiente ele é composto não apenas por representantes do município Tá mas também representantes do Ministério Público a sociedade civil organizada entenderam Então os conselhos participativos tá também são exemplos aqui ó então a diretriz aqui ó tá totalmente em consonância com o estado dem ático de direito né ou seja uma interação democrática como instrumento de

fortalecimento da Democracia participativa diretriz dois o fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática ó esse aqui aliás essa diretriz é a típica diretriz de concurso público por quê Por que que ela é típica diretriz de concurso público primeira coisa você tem que saber por que que eu tenho que fortalecer os direitos humanos no Brasil ora Professor um dos fundamentos da República Federativa do Brasil também é a dignidade da pessoa humana artigo primeiro inciso 3 da cf88 e não apenas isso você tem que lembrar que um dos princípios do

Brasil em nossas relações internacionais é a prevalência dos Direitos Humanos então é claro que no eixo orientador interação democrática entre estado e sociedade civil eu preciso ter uma diretriz que seja o fortalecimento dos Direitos Humanos tá e os direitos humanos ele é um instrumento transversal das políticas públicas mas pera aí professor tem um ministério específico sim mas a política o programa nacional de Direitos Humanos ele é transversal ele tá presente no Ministério da Justiça ele tá presente no Ministério da Educação ele tá presente no Ministério da Saúde ele tá presente no Ministério da Fazenda da

economia qualquer Ministério em qualquer área governamental você vai ter que ter né a política de direitos humanos é um tema transversal é igual a meio ambiente gente meio ambiente também é outro tema transversal entenderam envolve todas as pastas envolve todas as políticas de estado quando a gente Para para pensar Beleza então é por isso que eu tenho ó essa característica da transversalidade isso aqui costuma ser questão de prova também ó instrumento transversal examinador não pode ver isso aqui ó na hora que ele enxerga Esse instrumento transversal que ele fala vou fazer uma questão né Por

quê Porque muita gente acha que pelo fato de existir um ministério específico você tem né uma política estanque restrita a atuação daquele Ministério não tá presente em todos os Ministérios Você consegue imaginar um Ministério da Justiça e não né e a não existência de uma política de direitos humanos Você consegue imaginar um Ministério da Saúde o Ministério da Educação um ministério do planejamento o ministério da economia barra fazenda fazenda economia e não encontrar o ministério do trabalho tá tudo tem tudo a ver com a Dude gente tem tudo a ver com o que você já

estudaram no próprio Artigo 5º da cf88 é um tema transversal Direitos Humanos né é um tema transversal direitos e garantias individuais e coletivas é um tema transversal Beleza então sempre perceber a transversalidade do tema né e de interação democrática né então por exemplo ó a partir do momento que você tem liberdade de reunião as pessoas podem ir às ruas né pacificamente Sem armas para exercitar o artigo 5º inciso 16 você tá tendo interação democrática entre as pessoas ok então ó isso tem a ver com liberdade no âmbito dos Direitos Humanos né liberdade de reunião no

caso Ok então a diretriz dois aí ó bem típica de prova diretriz três integração e a ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos de construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação tá pera aí se o tema é transversal se eu preciso fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas tá eu tenho que ter integração e ampliação dos sistemas de informação referente aos direitos humanos e a construção de mecanismos de avaliação monitoramento e monitoramento de sua efetivação né né então você tem que ter fiscalização e controle também você tem que

ter avaliação Ah eu tive lá a instituição das metas as metas foram cumpridas no âmbito da política pública tá no âmbito das mais diversas áreas da transversalidade das respectivas áreas né então integração e ampliação dos sistemas de informações em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação importante ó essa Integração em amplica dos sistemas decorre justamente quê da transversalidade então repito ó o examinador vai chegar aqui ó provavelmente a questão dele vai ser na diretriz de número dois tranquilo tranquilo Diretriz quatro ó ainda no eixo orientador aliás opa pera aí

aqui ó diretriz É isso mesmo só né fizeram aqui ó agora a gente vai para outro eixo orientador aqui ó então agora o eixo orientador dois ok que que a gente tem que observar no âmbito do eixo orientador dois ó desenvolvimento e direitos humanos Ok então mudou o eixo orientador no eixo orientador um eu tenho as três diretrizes aquilo que eu disse para vocês ó perceber Quais são os eixos e quais são as diretrizes tá agora a gente vai pro eixo orientador 2 tá E aí eu tenho a diretriz de número 4 não assusta não

Ó que a numeração continua né mas percebam que aqui ó é a linha a eu tô falando de outro eixo orientador mesmo tá então vamos lá ó eixo orientador dois o desenvolvimento de direitos humanos Então martela aí ó Guarda aí você tem o eixo orientador dois desenvolvimento e direitos humanos né Diretriz quatro efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável com inclusão social e econômica ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável cultural e regionalmente diverso participativo e não discriminatório podem marcar é outra diretriz que tem toda a perspectiva de prova Por que que essa diretriz aqui tem toda a

perspectiva de prova porque tá falando disso aqui ó desenvolvimento sustentável Professor eu já assisti suas aulas de direito constitucional eu já entendi o artigo Tero inciso 2 da CF 88 exatamente um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento Nacional se a gente tem como objetivo fundamental ou seja como um dos princípios fundamentais do estado e da sociedade brasileira tá o desenvolvimento nacional que desenvolvimento é esse tendo em vista todas as partes da Constituição tendo em vista o o nosso ordenamento jurídico implicitamente no texto constitucional está que o desenvolvimento almejado pelo Brasil

que o desenvolvimento enquanto objetivo fundamental é o desenvolvimento sustentável e o que que é desenvolvimento sustentável Professor o desenvolvimento sustentável é aquele que não apenas quer o crescimento do ponto de vista econômico do retorno financeiro é ter ento econômico é ter crescimento retorno financeiro mas melhor utilizando os recursos ambientais e preservando os recursos ambientais a preocupação ambiental e não apenas isso gerando retorno pra sociedade Ok então Ó você tem que ter esse equilíbrio a rentabilidade financeira o melhor a melhor utilização dos recursos ambientais e preservação dos recursos ambientais a preocupação ambiental tá E também o

quê E também o retorno para a sociedade né nessa parte de desenvolvimento sustentável Eu fico muito tranquilo para falar a respeito por quê Porque desde quando eu criei o projeto aqui no YouTube gente lá nos idos de 2008 2009 quando eu tava pensando em produzir organizar e distribuir conteúdo eu falei não eu tenho que fazer isso de forma sustentável tem que ter retorno econômico mas tem que ter também preocupação com o meio ambiente melhor utilização dos recursos ambientais e tem que ter retorno social Cá estamos em 2024 numa transmissão Brasil inteiro se utilizando de tecnologias

que permitem a preservação do meio ambiente ninguém tá saindo de casa pegando ônibus Nós não estamos deixando pegada de carbono tudo bem que tem energia que tá sendo gasta aqui né na transmissão mas com certeza essa pegadinha de carbono é uma pegadinha muito menor do que quando né a gente precisava o quê muitas vezes ter uma sala de aula num prédio todo mundo se deslocar então percebam a gente tá produzindo organizando e distribuindo conhecimento tá e eu enquanto professor não estou criando e montando uma estrutura física não eu criei montei toda uma estrutura virtual para

que fosse possível atingir o maior número de pessoas né e com a melhor utilização dos recursos ambientais e tá tendo crescimento retorno econômico Claro que tem tem a verba de Publicidade do YouTube tem o seja membro tem a sala virtual de estudos comal a maior exposição do professor né h de eterno aí tem os cursos preparatórios que contratam o professor a peso de ouro não é barata minha hora aula tá mas enfim Então você tem né n esse tipo de retorno e tá todo mundo assistindo de graça no conforto do seu lar sem deixar justamente

o quê uma pegada né de Carbono uma pegada ambiental desfavorável pelo contrário a gente tá tendo retorno econômico para todo mundo e ao mesmo tempo a gente ter retorno econômico para todo mundo eu tô tendo o quê melhor utilização dos recursos ambientais fora o retorno social né né quantas e quantas pessoas assistem essa aula professor não priva aula a aula fic de eterno aqui no YouTube para quem quiser assistir então esteja você num munchos apartamento em Nova York perto né do prédio das Nações Unidas esteja você numa comunidade né carente brasileira você tá tendo acesso

à mesma aula isso é desenvolvimento sustentável Isso é o que a Constituição Federal preconiza no artigo Tero inciso 2 garantir o desenvolvimento Nacional mas em bases sustentáveis então é óbvio que eu tenho que ter esse eixo orientador desenvolvimento mas desenvolvimento é Direitos Humanos Olha a preocupação social e o social gente ele não tá desatrelado independente do ambiental entenderam então ó bastante atenção bastante cuidado aí ó com relação né a essa questão aqui ó é puro artigo Tero inciso 2 da cf88 a busca do desenvolvimento sustentável então aqui ó efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável com

inclusão social econômica ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável cultural e regionalmente diverso nós estamos transmitindo para todas as regiões do Brasil e do mundo participativo e não discriminatório tá então ó quer ter um exemplo dessa diretriz é o que a gente tá literalmente fazendo agora tanto eu como vocês Beleza então tá aí ó pensa né No que nós estamos fazendo agora se isso é ou não é eixo orientador desenvolvimento e direitos humanos e se isso se isso é ou não é diretriz 4 tá pessoal perguntando essa aula é pro cnu serve totalmente pro cnu né bloco

um a sete por exemplo do concurso nacional Unificado aí tá E olha só outra questão também que a gente tem que lembrar ó eu tenho que ter um conteúdo participativo e não discriminatório gente o não discriminatório também é fundamental ó porque você tem que lembrar de outro objetivo da República Federativa do Brasil o artigo 3º Inciso 4 da Constituição qual que é outro objetivo da rfb ou seja do estado brasileiro e da sociedade brasileira promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito seja por motivo de sexo cor origem idade raça ou quaisquer outras

formas de discriminação se isso é objetivo uma política de estado como o programa nacional de Direitos Humanos né também tem que ter o quê esse né caldo participativo e não discriminatório beleza Beleza tá aqui ó cuidado com a Diretriz quatro hein ela tem todo o cheiro de concurso público também C valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento óbvio né se eu falo de desenvolvimento sustentável Eu posso retirar o ser humano do desenvolvimento sustentável Claro que não é a questão do retorno social retorno social em prol do ser humano dos seres humanos

que vivem na República Federativa do Brasil por exemplo tá então ó repito é 100% desenvolvimento sustentável aqui é crescimento econômico retorno do ponto de vista produtivo Tá mas com respeito ao meio ambiente e retorno social tá então é isso que a gente tem que buscar seja enquanto estado seja enquanto iniciativa privada seja enquanto sociedade né A Busca aí do desenvolvimento sustentável diretriz seis promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos incluindo as gerações futuras como sujeito de seus direitos Professor eu já assisti sua aula sobre o artigo 225 da cf88 exatamente o direito ao

meio ambiente Todos nós temos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não só nós do presente mas também as futuras gerações se a gente não se preocupar com o meio ambiente as futuras gerações terão direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme preconizado pelo artigo 225 da cf88 não professor não vão Então a gente tem que pensar no presente mas a gente também tem que pensar no futuro né as mudanças climáticas mandam lembranças né Eu sempre falo isso nas aulas de direito constitucional como um todo existe um negócio gente chamado Pedagogia da realidade não adianta ficar

com postura negacionista na hora que você entra para um viés para uma postura negacionista mais cedo ou mais tarde a pedagogia da realidade vai dar na sua cara tá e a pedagogia da realidade no campo climático ela não é boazinha tá então presta atenção no que tá acontecendo Então bastante atenção e obviamente quando eu falo de eixo orientador dois desenvolvimento e direitos humanos eu tenho que entender que os direitos ambientais também são direitos humanos n promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos incluindo as gerações futuras como sujeit direitos aqueles que ainda nem nasceram

Ou seja a nossa preocupação com os direitos humanos precisa ser tão grande que a gente tem que se preocupar com aqueles que ainda nem nasceram por quê Porque o que a gente faz hoje vai impactar lá no futuro vide o que tá acontecendo no campo climático por exemplo tá então só para ficar aí numa situação cífica em si Então tá aí ó eixo orientador dois desenvolvimento de direitos humanos diretriz 4 diretriz 5 diretriz 6 né vamos ver se tem outra diretriz tem não ó Então vamos lá agora é o eixo orientador três Beleza então é

aquilo que eu falei com você ó basicamente você precisa lembrar Quais são os eixos orientadores e as diretrizes de cada um desses eixos orientadores Qual que é o eixo orientador três universalizar direitos em um contexto de desigualdades pô Professor mas aí tá partindo da premissa que existe desigualdade Claro que existe inclusive ó olha só como que tá tudo atrelado aos objetivos da República Federativa do Brasil artigo Tero inciso TR o que que eu tenho no artigo Tero inciso 3 da cf88 que um dos objetivos da República Federativa do Brasil né é erradicar a pobreza e

a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais gente se a nossa Constituição tem como objetivo erradicar pobreza acabar com a pobreza e com a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais a gente parte de um ponto né de partida Óbvio existe pobre existem pessoas marginalizadas existe desigualdade tanto do ponto de vista social quanto Regional e a gente precisa acabar com a pobreza acabar com a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais então é claro que isso também tem a ver com os direitos humanos é claro que isso tem que ser um eixo orientador

universalizar direitos com um contexto de desigualdade Então você tá universalizando mas pera aí professor se eu tô universalizando eu tô garantindo o direito para todo mundo eu não tô entendendo se eu tô garantindo o direito para todo mundo aquele que tem mais desigualdade vai continuar desigual e aquele que tá mais favorecido vai continuar favorecido você se você tá pensando isso é porque você tá pensando a igualdade apenas do ponto de vista formal e aí ó a gente vai pro artigo 5to caput da cf88 O que que a gente tem que lembrar no artigo 5º caput

da própria constituição que eu tenho o princípio da Igualdade existe né a igualdade formal onde todos são iguais perante a lei então ó vamos colocar aqui ó eu tenho igualdade e eu tenho que ter um ponto de partida Qual que é o ponto de partida Qual que é a regra geral igualdade formal tá todo mundo é igual perante a lei mas como a gente vive numa sociedade desigual eu não posso aplicar só a igualdade formal porque se eu aplicasse só a igualdade formal a desigualdade se mantém a pobreza continua a marginalização continua entenderam você não

pode ter um pensamento míope né de achar que só igualdade formal resolve a igualdade formal é o ponto de partida a igualdade formal é aquilo que a gente fal assim não pera aí vamos resolver mas pera aí a gente precisa entender o seguinte todos são iguais perante a lei Regra geral mas quando necessário o ordenamento jurídico a constituição o ordenamento jurídico brasileiro precisa tratar os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades criando o quê uma política afirmativa uma política de estado afirmativa uma política de cotas por exemplo a favor de um determinado grupamento

social por quê Porque sem né Essa política afirmativa sem né Essa política que favorece aquele grupamento social ele não consegue estar em condição de igualdade com o restante da sociedade então qualquer questão que fale sobre cotas cota em concurso público cota na administração pública cota na universidade pública São políticas afirmativas políticas afirmativas que estão baseadas e calcadas n em qual princípio constitucional o princípio da Igualdade Mas qual igualdade a igualdade material que também é chamada de igualdade real Pedagogia da realidade se nem todo mundo é igual eu preciso tratar os desiguais de forma desigual e

na medida de suas desigualdades para obter uma igualdade real Então nada como a pedagogia da realidade mostrando que uma sociedade só com igualdade formal não resolve nada ela mantém a desigualdade se um dos objetivos da República Federativa do Brasil é erradicar pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais eu preciso ter igualdade material é preciso tratar os desiguais de forma desigual e na medida de suas desigualdades de modo a favorecer quem precisa ser favorecido para que aquele grupamento esteja em igualdade reais materiais de condições com aqueles que não precisam ser favorecidos professor me

dá um exemplo de prova um exemplo de prova que tá sempre presente nos meus estudos em termos de concursos públicos tá ó se você errar depois desse exemplo que eu vou te dar aqui não conta para ninguém tá porque você tem que lembrar o seguinte ó a gente precisa respeitar o princípio da Igualdade material e Um clássico dos seus estudos nos seus alfar rpos estudantis é você estudar isso aqui ó você sempre estuda o artigo 37 inciso 8 da cf88 professor é mesmo a lei tem que reservar um percentual de vagas nos concursos públicos para

as pessoas com deficiência exatamente eu tenho uma política de estado eu tenho uma política afirmativa eu tenho uma política de cotas a favor das pessoas com deficiência e por o estado o direito brasileiro trata os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades nesse caso concreto porque o acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência Ele é bem mais difícil por isso que nos concursos públicos no processo de recrutamento e seleção para o setor público a lei vai reservar um percentual de cotas nos concursos para as pessoas com deficiência ah Professor Mas

a gente não precisa ficar só no setor público não se você pega a legislação trabalhista empresas com determinado número de funcionários também precisam ter um percentual de Empregados que sejam empregados né que são pessoas com deficiência isso é política de direitos humanos eu estou a igualdade material eu não tô simplesmente fechando os olhos pra realidade e achando que todo mundo é igual e aplicando igualdade formal eu estou quando necessário tratando os desiguais de forma desigual e na medida de suas desigualdades instituindo uma política de estado uma política pública voltada a favorecer aquele grupamento social no

caso aqui as pessoas com deficiência entenderam Então na hora que fala de universalizar direitos é inclusive favorecendo determinados grupamentos sociais do ponto de vista material para se alcançar a igualdade real aqui dá uma ótima questão tá esse eixo aqui ó dá uma ótima questão pro concurso de vocês só pelo título do eixo orientador e isso tem tudo a ver com Direitos Humanos tá então ó bastante atenção com esse eixo aqui mas vamos paraas diretrizes do eixo orientador três universalizar direitos com o contexto de desigualdades ou seja né muitas vezes você vai ter que aplicar o

princípio da Igualdade material diretriz S garantia dos Direitos Humanos de forma Universal indivisível interdependente assegurando cidadania plena aí aquele né que tem um pensamento mais míope né da visão de sociedade vai falar tá vendo É só aplicar igualdade formal todo mundo é igual perante a lei Hã mas aí esquece de toda a argumentação e de toda a base né que eu preciso ter para concretizar igualdade do ponto de vista material né como eu sempre digo Pedagogia da realidade mandou lembranças tá então aqui ó garantia dos Direitos Humanos de forma Universal indivisível interdependente assegurando cidadania plena

para todo mundo inclusive aqueles que são desfavorecidos e que dependem de uma política de estado para se tornar igual a outras pessoas entenderam então é por isso que eu tenho que pensar a igualdade aqui sempre dos dois prismas tanto da Igualdade formal quanto da Igualdade material diretriz oito promoção dos Direitos da Criança e dos adolescentes para o seu desenvolvimento integral de forma não discriminatória assegurando do seu direito de opinião e de participação isso aqui é outro excelente exemplo pera aí professor eu já estudei o eca o Estatuto da Criança e do Adolescente e não só

o eca Você já estudou por exemplo o artigo 227 da cf88 tá parem para pensar por que que existe um eca Por que que existe um Estatuto da Criança e do Adolescente e você pega lá o eca Tem a parte geral do ECA que é a doutrina da proteção integral as crianças e os adolescentes e tem a parte especial que vai por exemplo pra aplicação das medidas socioeducativas apuração do ato infracional né a parte especial é destinada Justamente a você né corrigir aquilo que falhou mas em regra vai ser muito difícil na teoria um adolescente

um menor né praticar um ato infracional no Brasil por quê Porque o título um né o título um né a parte um a parte geral do eca é essa doutrina da Proteção Integral e você tem o eca instituindo muito mais direitos para os menores do que para as pessoas adultas por que que eu instituo muito mais direitos para os menores do que para os adultos ora Professor porque os menores precisam ser mais protegidos igualdade material estou tratando os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades Ok então a própria existência do do ECA é

uma comprovação empírica concreta prática real tá da necessidade da Igualdade material Beleza então é claro que eu preciso ter no âmbito né dos Direitos Humanos de um programa nacional de Direitos Humanos tá a promoção de dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral de forma não discriminatória assegurando seu direito de opinião e participação tá então ó Isso aqui é a típica construção de con curso também tá ó assegurando seu direito de opinião e de participação isso tá presente no éca Professor tá quando você fala da adoção vai estudar a adoção lá no

Eca a opinião da Criança é importante a opinião do adolescente é importante Ok se você vai lá pra parte de adoção você vai ver que eu vou levar em consideração a opinião e tem a participação do próprio menor beleza e aqui ó diretriz nove combate as desigualdades estruturais como é que eu combato uma desigualdade que é estrutural professor que se você não mexer ela não vai mudar ora você combate com política pública e política pública de quê de cotas tá com política pública o quê de Renda por quê Porque um dos objetivos da República Federativa

do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais e acabar com a pobreza com a marginalização Ok hã E por que que tem que ter também o a diretriz 10 ó a diretriz 10 também tem tudo a ver com o que a gente estuda na cf88 em princípios fundamentais garantia da igualdade na diversidade Como assim professor não entendi você tem que garantir pluralismo e quando eu falo de pluralismo Você estuda pluralismo Você estuda o artigo primeiro inciso 5 da cf88 qual que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil um dos fundamentos da República

Federativa do Brasil é o pluralismo político e pluralismo político não é apenas do ponto de vista político partidário ideológico não é pluralidade de convicções convicção política convicção filosófica convicção ideológica convicção religiosa Por que que tem liberdade religiosa no Brasil por que que você professa a crença fé que bem escolher ou entender ora porque você tem pluralismo político pera aí professor Se eu parar para pensar então também isso vai paraa convicção de gênero sim se o João se entende Maria é um direito do João se a Maria se entende João é um direito da Maria tá

você pode ter e tem que ter a preservação da liberdade de convicção do pluralismo político Você torce pro time de futebol que você quiser Olha o galão da massa aqui ó protegendo as transmissões do professor pra transmissão não cruzeirar porque quando ela cruzeira ela cai e demora muito para voltar por isso que eu deixo aqui ó Professor tem essa convicção ideológica futebolística filosófica até né torcer pro galão da massa tem gente que torce para outros ches inclusive aqueles que caem e demoram a voltar entendeu Mas enfim né então você tem aí justamente até isso até

isso é Direitos Humanos você ter o pluralismo a liberdade de convicção para torcer pro time que você bem entender e outra coisa que a gente tem que lembrar isso tá atrelado ao objetivo de número 4ro do artigo Tero da cf88 promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito então ó vamos pegar um caso bem prático pega uma universidade Vamos pegar uma universidade O que que você espera encontrar na universidade todo mundo igualzinho todo mundo pensando a mesma coisa com as mesmas bases as mesmas condições não Professor a universidade Como o próprio nome diz

é um universo é um universo de pessoas um universo de cursos e formações das mais variadas matizes com o mais variado pluralismo político ideológico filosófico de conhecimento né e obviamente eu tenho que respeitar na igualdade da comunidade Universitária todos os públicos hã então ó é isso que eu tenho que entender eu preciso ter pluralidade igualdade na diversidade tá igualdade né pluralidade na igualdade se eu estou falando justamente de todo público de todos os universitários eu não posso ter Universitário só de uma determinada maneira só com um determinado tipo de pensamento isso não é uma universidade

a universidade pressupõe um universo de pluralidades um universo diversidade eu adoro entrar numa universidade e ver todos os tipos de públicos des né de um público mais né tipo assim aquela pessoa mais conservadora certinha que não tem tatuagem nenhuma né que não tem um piercing Ah só pra gente ficar no campo estético né pega e leva pro campo estético Então você entra na universidade e tem lá aquela pessoa que né tipo assim padrão né Eh 100% ali tu não tem qualquer tipo de de de de tatuagem e tal enfim né segue lá as vontades e

as convicções dela e tá lá e o mesmo tempo você tem lá a pessoa de cabelo azul né Toda tatuada cheia de piercing isso é sensacional né Por quê Porque você tá num ambiente que é um ambiente único da Universidade mas plural e é super bacana também quando você tá numa universidade Você tem os mais diversos posicionamentos políticos ideológicos tudo naquele caldeirão efervescente né que uma universidade tem que ser beleza né então é muito chato Estudar numa faculdade numa universidade onde todo mundo é igual você tem que ter o quê pluralismo você tem que ter

diversidade né então você tem aí por exemplo pega lá um campus universitário você vai perceber justamente isso aí ó a garantia da igualdade na diversidade né aquela história você não tem que ter um objetivo de igualar todo mundo ainda mais de forma não democrática então é óbvio que no âmbito dos Direitos Humanos universalizar os direitos humanos em um contexto de desigualdade é claro que isso é importante também como Diretriz a garantia da igualdade na diversidade tá então você tem lá todos os estudantes universitários mas todas as né todos os públicos todas as classes com a

devida representatividade você tem Branco você tem negro você tem índio ah você tem a religião a você tem a religião B Você tem o posicionamento político ideológico a o posicionamento político ideológico B CD e e tá enfim todas as matizes todas todo o pluralismo político preconizado pela cf88 como fundamento da República Federativa do Brasil tranquilo né então ó a gente tem aí né esses essas diretrizes do presente eixo orientador agora o seguinte ó eixo orientador quatro Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência tema importantíssimo né tema aí ó mais do que relevante nos

concursos públicos como um todo ó você que se prepara para concursos e principalmente se for de carreira policial tá E tem que estudar aí o pndh cuidado com o eixo orientador quatro porque se eu falo de Segurança Pública acesso à justiça Combate à violência É claro que eu tô falando de direitos humanos tá então ó diretriz 11 democratização E modernização do Sistema de Segurança Pública como um todo Professor onde que eu encontro as diretrizes constitucionais da segurança pública na cf88 Artigo 144 né então quem que é segurança pública é só a polícia militar só a

polícia civil não Professor aqui eu tenho que lembrar de todos os órgãos de segurança pública e não só todos os órgãos de Segurança Pública mas tudo que está atrelado à política de segurança pública mas fazendo né uma análise mais restritiva em cima do Artigo 144 os órgãos de segurança pública no Brasil são Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal Polícia Ferroviária Federal as polícias civis nos estados e no distrito federal Polícia Militar Corpo de Bombeiros Militares E as polícias penais no campo Penitenciário da União dos estados e do Distrito Federal ah professor e recentemente uma decisão do

supremo tribunal federal colocou a guarda municipal que tá no Artigo 144 parágrafo oav como sendo também órg de Segurança Pública beleza são os órgãos de Segurança Pública que a gente tem na cf88 agora é claro que no âmbito né das atividades desenvolvidas por cada órgão de Segurança Pública eu tenho a transversalidade dos direitos humanos por que que você tá aí estudando paraa Polícia Civil tem que estudar direitos humanos por que que você tá aí estudando pra Polícia Federal estudando para qualquer né carreira policial e tem que estudar Direitos Humanos porque Direitos Humanos é transversal e

mais do que nunca nunca tem a ver né com a sua futura atividade né então é óbvio agora é claro Ministério da Justiça também tá envolvido a secretaria de Defesa Social do seu estado a Secretaria de Segurança Pública do seu estado do seu município tudo isso tem a ver com Direitos Humanos obviamente né então você tem que democratizar e modernizar o sistema de segurança pública como um todo né então Ó democratizar a segurança pública garantir uma efetiva política de segurança pública para todos né aproximar os órgãos de segurança pública da comunidade peguem os estatutos das

respectivas polícias eu não tenho muitas vezes como princípio diretriz no Estatuto da respectiva polícia essa proximidade com o cidadão tipo a polícia não está contra o cidadão ela não é contra a comunidade Pelo contrário né ela tá ali a favor da comunidade Então essa proximidade né ah Professor nisso aí tem diversas iniciativas que são desenvolvidas pelas corporações por exemplo Ah eu tenho as corporações visitando as escolas falando de segurança no trânsito falando de tráfico de drogas falando de enfim você tem n projetos n né políticas que são desenvolvidas não apenas do ponto de vista macro

mas do ponto de vista específico de cada Corporação voltada à conscientização e a aproximação das forças de segurança dos órgãos de Segurança Pública para com a própria comunidade e é claro que eu tenho que respeitar Direitos Humanos afinal de contas um dos fundamentos da República Federativa do Brasil como eu já disse diversas vezes é né a dignidade da pessoa humana modernização do sistema Opa utilização cada vez né de tecnologia ah por exemplo ó câmera câmeras né a utilização de câmeras né nos policiais durante a atividade policial tá isso é bom para o policial e bom

para a comunidade como um todo né polícia profissional tem câmera no uniforme vídeo que acontece mundo a fora né começou esse processo 2008 aliás início dos anos 2000 se eu não me engano foi na Austrália eles começaram primeiro depois foi indo e todo lugar que implementou implementou câmeras nos uniformes policiais tá o resultado foi foi altamente positivo professor é mineiro mas todo mundo sabe né Eu tô radicado aqui em Santa Catarina em Florianópolis Polícia Militar de Santa Catarina todo mundo com câmera e você vai observar né a atuação os índices da Polícia Militar Aqui excelente

melhorou muito inclusive já era bom né mas melhorou muito inclusive depois da adoção das câmeras por exemplo tá enfim você só tem benefício benefício tanto para o policial quanto né para o cidadão e pra própria política de segurança pública como um todo Ok então você tem aí mais do que dados e pesquisas científicas nesse sentido já demonstrando né a eficiência e a o o quanto vale a pena a adoção de câmeras né nos uniformes dos policiais seria Exemplo né de modernização do Sistema de Segurança Pública mas não só isso né utilização na polícia judiciária enfim

né na polícia investigativa dos mais variados meios tecnológicos aqui gente tudo que for em prol da atividade de Segurança Pública tanto do âmbito da polícia ostensiva preventiva polícia militar por exemplo como da polícia investigativa da polícia judiciária quanto mais tecnológica é a investigação mais profissional é a atuação daquela polícia judiciária daquela polícia investigativa tranquilo bem vamos lá ó diretriz 12 transparência e Participação Popular no sistema de segurança pública e justiça cri final né então os conselhos ó Conselho Estadual de Segurança Pública Conselho Nacional Opa uma política transparente com Participação Popular essa aqui ó típica questão

de prova também então ó no eixo orientador quatro Segurança Pública acesso à justiça Combate à violência transparência e Participação Popular é uma das diretrizes tá típica diretriz de prova hein Depois não digam que eu não avisei tá então tá aí ó ah professor me dá um exemplo de Participação Popular na Justiça Criminal precisa você não tá lembrando disso aqui não ó Artigo 5 Inciso 38 que que eu tenho no âmbito do Artigo 5º inciso 38 Tribunal do Júri o Tribunal do Júri Talvez seja mais antiga né forma de Participação Popular no sistema de Justiça criminal

né Afinal de contas remonta ao próprio Império Romano Mas enfim né então Ó você tem o Tribunal do Júri quem que decide né no âmbito dos crimes dolosos contra a vida é o juiz presidente do Tribunal do Júri não são os jurados e quem são os jurados as pessoas da própria comunidade isso é Participação Popular tá E aproveita e lembra Quais são os princípios organizativos do Tribunal do Júri na cf88 plenitude de defesa sigilo das votações soberania dos veredictos né e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida tá repito Tá vendo

como que é bom ter base de Direito Constitucional tá então né a gente tem essas questões aí ó diretriz 13 né prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de Atos criminosos esse aqui é fundamental ó é isso que a gente tem que compreender enquanto sociedade enquanto estado tá que o desenvolvimento da política de direitos humanos dentro dos órgãos de segurança pública no âmbito da Segurança Pública é profissionalização você não precisa ter investigação apuração de infrações penais tá de forma contrária aos direitos humanos pelo contrário se você tem a atuação das forças policiais

de forma contrária aos direitos humanos as provas obtidas são inválidas Afinal de contas você tem que respeitar devido processo legal ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal eu não posso admitir no processo provas obtidas de maneira ilícita Ah o policial foi lá e torturou o preso pode ter tortura gente Claro que não pode Professor Artigo 5 Inciso 3 ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante então a má polícia a polícia ineficiente é a polícia que tortura é a polícia que bate é a polícia

que avilta que atropela os direitos fundamentais de qualquer indivíduo a boa polícia a polícia profissional é aquela tá que respeita os direitos humanos que investiga de forma competente profissional dentro do Estado democrático de direito dentro dos Direitos Humanos né então então ó basta seguir a receita do bolo onde que tá os ingredientes maiores na cf88 e em toda a política nacional de Direitos Humanos então aqui ó um ponto importante também e que tá presente nos estatutos quem já estudou estatuto de corporação policial vai perceber o seguinte os estatutos mais modernos eles têm bastante enfoque nisso

aqui ó profissionalização da investigação de Atos criminosos se eu estou falando de profissionalização eu não vou sair por aí torturando as pessoas nem tratando elas de forma degradante ou desumana eu não vou sair por aí desrespeitando o devido processo legal eu não vou sair por aí produzindo prova obtida de maneira ilícita é tudo que o advogado criminal quer provas obtidas por meios ilícitos porque aí chega na corte superior num Tribunal Superior num supremo e essa prova aí ó Foi obtida de maneira ilícita cai tudo igual um castelo de cartas tá então ó polícia tem que

ser valorizada e tem que ser profissional atividade policial é uma das atividades mais importantes em qualquer estado democrático de direito e ela demanda valorização respeito mas também o quê profissionalização e profissionalização significa Direitos Humanos né uma conscientização cada vez maior da própria Corporação e da sociedade sobre a necessidade né de você respeitar Direitos Humanos Então tá aí ó eixo orientador 4 esse aqui também ó tudo a ver com o concurso de carreira policial Beleza então tá aí né diretriz de número 13 prevenção à violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de Atos criminosos show

Professor diretriz 14 combate a violência institucional com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária gente profissionalismo querem Exemplo de profissionalização o Combate à violência institucional acabar com tortura acabar com letalidade policial e carcerária hã ponto que o Brasil precisa melhorar muito né porque o atual sistema penitencio né Ele é um reprodutor de crime de insegurança pública não adianta simplesmente atirar a pessoa dentro do sistema penitenciário sistema penitenciário existe para recuperar as pessoas e não para recrutá-los para o crime organizado que é o que tá acontecendo na prática né Por

quê Porque não se respeita Direitos Humanos dentro do sistema penitenciário pelo contrário é um lugar tão desumano que muitas vezes quem cumpre o papel de estado e sociedade tá no sentido de apoiar aquela pessoa que lá está para que ela seja recuperada deveria ser assim né mas muitas vezes quem tá fazendo esse papel lá dentro e pra família lá fora é o crime organizado Então hoje sistema penitenciário brasileiro muitos presídios brasileiros tá viraram centros de recrutamento do crime organizado então não adianta só ter polícia eficiente Segurança Pública do ponto de vista da prevenção e apuração

das infrações penais não tem que ter sistema penitenciário eficiente também uma coisa tá atrelada a outra você não pode né focar só em uma ponta e deixar a Deus Dará aliás Deus não né deixar a outra entidade dará o sistema penitenciário Beleza então a gente tem né justamente essa questão aqui ó Ok então ó diretriz 14 Combate à violência institucional com ênfase na erradicação da Tortura a gente pode mencionar aqui de novo o artigo 5º inciso 3 redução da letalidade policial câmeras né câmeras né corporais por exemplo e carcerária né a valorização ó a polícia

penal a própria criação da polícia penal tem esse objetivo também ó de reduzir a letalidade car carcerária gente é uma polícia que precisa de respeito profissionalização e investimento Então você quer mudar o perfil penitenciário brasileiro tem que ter polícia penal tem que ter polícia no âmbito penitenciário devidamente valorizada Agora não só isso você tem que ter um sistema penitenciário condizente com a função de recuperar reeducar as pessoas que estão lá tá que lá estão e não no sentido de recrutá-los para o crime organizado porque na prática é isso que acontece muitas vezes Beleza então esse

eixo orientador quatro aqui ó fundamental vou carimbar hein esse eixo aqui é tela de prova Depois não digam que eu não avisei hein que você tinha que estudar eixo orientador quatro Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência show de bola professor ainda no eixo orientador quatro ou seja Olha aí a importância né do eixo 15 garantia dos direitos das vítimas de crime e de proteção das pessoas ameaçadas óbvio né você tem que se preocupar com a vítima do crime Isso é uma questão de direitos humanos básica então direitos humanos não é só para

a pessoa que cometeu o crime é óbvio que também ele é para a vítima do crime e proteção das pessoas ameaçadas a testemunha um programa de proteção a testemunhas tem a ver com o eixo orientador Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência como é que tá o programa brasileiro de proteção a testemunhas como é que tá o programa de proteção à testemunhas no âmbito do seu respectivo estado no distrito federal funciona se você for uma testemunha e denunciar uma organização criminosa das mais perigosas você vai ter a proteção devida por parte do estado

brasileiro Então como é que tá essa política aí ó você precisa ter essa diretriz isso também é Direitos Humanos a proteção da vítima e a proteção das pessoas ameaçadas ali né modernização da política de execução penal priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas a privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário tá aqui ó clássico de concurso público que que adianta eu pegar um jovem sei lá né fulano de tal tinha 18 anos e foi ali com sei lá 40 g de maconha e aí atiram ele no sistema penitenciário aí ele chega lá no

sistema penitenciário né No Sistema Penitenciário da realidade brasileira e a organização criminosa vira e fala o seguinte ó ou você ou você tá com a gente ou você não tá com a gente tá ou você entra pra organização criminosa que domina esse Pavilhão aqui ou então coisas muito ruins irão acontecer com você durante a noite hã E aí o que que o jovem faz aquele que entrou lá que era simplesmente um aviãozinho do tráfico que seja ele tá traficante que que vai acontecer ele se profissionaliza ele entra para esse sistema profissional de recrutamento do crime

organizado que acontece dentro do sistema penitenciário é assim que a gente vai resolver segurança pública no Brasil sistema penitenciário renegando os direitos humanos e deixando aquele ser humano Qualquer que seja ele a Deus Dará das organizações criminosas dentro do sistema penitenciário não vai né Desse jeito você não vai resolver a segurança pública tá então ó modernização da política de execução penal Professor isso tem a ver com Artigo 5º porque no artigo 5º a gente estuda isso aqui ó Artigo 5º inciso 48 o que que o artigo 5º inciso 48 mostra paraa gente cai direto nos

concursos principalmente nas carreiras policiais que a pena ela tem que ser cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito e o sexo do apenado sexo e idade do apenado Óbvio por isso que tem Penitenciária de segurança máxima por isso que tem Colônia Agrícola ah Professor mas não necessariamente Você precisa aprender a a pessoa eu posso ter no Brasil a aplicação de penas alternativas sim aí vem o artigo 5º inciso 46 que além de trazer o princípio constitucional da individualização da pena traz também quais são os tipos de penas adotados pelo Brasil você

pode ter privação ou restrição da Liberdade Você pode ter perda de bens Você pode ter pena de multa Você pode ter prestação social alternativa e você pode ter suspensão ou interdição de direitos então se a gente tem todas essas possibilidades no no próprio na própria constituição porque é exemplificativa a listagem né se você tem todos esses exemplos na própria constituição por que que eu tenho que partir em todo e qualquer caso tá para o mais duro para aquilo que é mais gravoso que é a privação ou restrição da Liberdade não existem penas alternativas justamente para

isso então Ó o sistema penal mhor dizendo né o sistema penitencio moderno se preocupa com isso faz parte da política de Reeducação e reinserção né não tratar todo mundo da mesma maneira peloo eu tenho que tratar de acordo com a natureza do delito o seo do apenado a idade n respeitando não só os direitos humanos mas as próprias diretrizes constitucionais isso é agir com profissionalismo com base em uma administração pública gerencial com base em ciência e não agir de forma né Vingativa raivosa contra aquele que praticou o crime quem praticar crime tem que ser responsabilizado

mas na medida exata da necessária responsabilização e não de qualquer forma como vem acontecendo muitas vezes né no sistema penitenciário brasileiro Beleza então a modernização da política de execução penal fundamental priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário ó sem melhorar sistema penitenciário não tem salvação paraa Segurança Pública brasileira isso significa valorizar mais do que nunca a polícia penal mas não só isso tá criar as condições necessárias para que o sistema penitenciário de forma profissional e gerencial possa cumprir sua missão de Reeducação e reinserção das pessoas

na sociedade que lá estão Ok eu fico muito tranquilo para falar isso porque durante o tempo que eu trabalhei no tribunal de justiça eu tive a oportunidade muitas vezes de acompanhar juiz corregedor juiz corregedor de presídios entra num presídio brasileiro não precisa muitas vezes nem do presídio entra em delegacias de polícia em determinados estados brasileiros você entender que o que tá acontecendo ali é um dos principais pontos né do né do Absurdo da do aumento da criminalidade brasileira do aumento da insegurança pública quer resolver segurança pública tem que investir no sistema penitenciário tem que melhorar

o sistema penitenciário com valorização da polícia penal e melhorar o sistema penitenciário como um todo sem melhorar o sistema penitenciário não se resolve o problema da segurança pública no Brasil Ok então por isso essa diretriz aqui ó faz todo o sentido e por isso ela tende a ser muito cobrada em prova aqui também diretriz 17 promoção do sistema de Justiça mais acessível ágil e efetivo para o conhecimento e garantia dos defesa do direitos gente a questão óbvia né o processo não pode se eternizar nos escaninhos do Poder Judiciário Professor eu já assisti suas aulas sobre

o artigo 5º inciso 35 da cf88 o princípio constitucional de acesso à justiça se a gente tem lesão ou ameaça de lesão a direito a gente tem o direito de provocar o poder judiciário mas não é só isso não ó não é só né acessar o poder judiciário não você também tem que ter a razoável duração do processo então junto com o artigo 5º inciso 35 estuda sempre também o artigo 5º inciso o 78 todos têm direito a uma razoável duração do processo seja no plano administrativo seja no plano jurisdicional e jurisdicional penal que é

o caso aqui ó né então ó uma Justiça mais acessível ágil efetiva né garantindo o quê a conhecimento garantia e defesa de direitos né Sempre respeitando o quê devido processo legal o artigo 5º inciso 54 tá ah garantindo contraditório e ampla defesa não admitindo provas obtidas de maneira ilícita reputando né pela presunção de Inocência ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e olha só como resultado disso aqui ó uma política de liberdade provisória ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem

então pera aí professor no estado democrático de direito a regra é que o réu responda a ação penal em liberdade e não preso exatamente por quê Porque ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança seja o crime afiançável ou inafiançável em regra o réu responde a ação penal solto em liberdade Ah não pode prender antes da condenação professor pode desde que estejam presentes os requisitos para uma prisão temporária para uma prisão preventiva pode prender dentro da lei porque eu preciso respeitar devido processo legal ninguém será

privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ah Professor como é que uma pessoa é presa no Brasil Artigo 5º inciso 61 ou a prisão é inf flagrante delito ou então é uma prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente dentro dos limites do Estado democrático de direito dentro do devido processo legal Ok então você pode prender antes da condenação desde que estejam presentes os requisitos da lei por exemplo né eu posso ter prisão preventiva e aí eu tenho que respeitar o 32 do Código de Processo Penal ah

Professor o réu que tá respondendo à ação penal tá ameaçando fugir ah Professor o réu que tá respondendo à ação penal continua a prática criminosa prisão preventiva nele em qualquer fase né em qualquer Instância Você pode ter a decretação da prisão preventiva mas isso na democracia no estado democrático de direito é a ressalva é a a exceção e não a regra a regra é a liberdade ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança entenderam então ó bastante atenção com essa diretriz 17 aqui ó ela tem

ótimos elementos constitucionais também para virar justamente uma questão de prova Ok então aqui ó esse eixo orientador para mim ele é que mais tem chance de cair tá se é carreira policial então nem se fala olha olha quantas questões importantes né nesse eixo orientador quatro Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência Depois o pessoal fala que não tem que valorizar a segurança pública é claro que tem que valorizar e valorizar em todos os sentidos não apenas do ponto de vista dos profissionais que atuam na segurança pública mas do Sistema de Segurança Pública como

um todo em todos os sentidos estrutura né tem que colocar dinheiro se não orçamentar se não colocar dinheiro né de forma perene numa política de estado pra segurança pública como um todo não tem resolução e não adianta Só valorizar a polícia não só a prevenção e apuração da infração penal não polícia penal também é polícia sistema penitenciário tem que ser valorizado também sem valorização do sistema penitenciário como um todo não se corrige Não se resolve Segurança Pública Ok então a gente tem aí todas essas diretrizes tá beleza Professor Vamos mudar de eixo orientador vamos para

um eixo orientador mais light mais gostoso né em termos assim com não tantos exemplos negativos tá que é o eixo orientador de Educação e Cultura em Direitos Humanos tá professor por isso que a gente tá estudando no concurso público né o programa nacional de Direitos humanos gente por que que vocês estão estudando para fazer um concurso público pndh porque você tem que ter o desenvolvimento né um eixo que seja Educação e Cultura em Direitos Humanos Como que você vai ter promoção de política né E principalmente a aplicação de um programa nacional de Direitos Humanos sem

que as pessoas conheçam Direitos Humanos né então ó eixo orientador cinco o que que eu tenho aqui enquanto política de estado ó eixo orientador cinco Educação e Cultura em Direitos Humanos diretriz 18 efetivação ó efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos por isso a cobrança nos concursos por isso ensino de direitos humanos né na nas redes de ensino e assim por diante né então Ó o um exemplo de efetivação é o que nós estamos fazendo nesse exato momento estudar Direitos Humanos como matéria

preparatória para um concurso público beleza sem contar né esse fortalecimento da cultura de direitos humanos 19 diretriz 19 fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos no sistema de Educação Básica Professor inserir na Educação Básica no âmbito da LDB lei de diretrizes e bases da Educação Nacional tem lá você que já estudou LDB com professor não tem lá promoção de direitos humanos no âmbito da Educação Básica e também ó nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras Como assim professor instituições formadoras exemplo Acadepol Academia de Polícia eu mesmo já tive a oportunidade de

lecionar né esse programa ama nacional de Direitos Humanos né em organizações policiais em cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais Brasil afora Professor você faz isso hoje em dia não faço mais não gente Professor só fica por conta de concurso público e aqui em Floripa nas 42 praias de Floripa Claro que não dá para ficar nas 42 porque tem praia poluída mas em boa parte delas o professor está tá então assim ó minha contribuição para com a sociedade e para com né o magistério dos Direitos Humanos tá aqui tá tá aqui no YouTube né Vocês

vendam aqui justamente essa aula aqui mas ó já tive a oportunidade né e falo ó tem muita polícia profissional no Brasil que entende a necessidade que a profissionalização né e o melhor serviço policial passa pelo desenvolvimento de uma educação e cultura dos Direitos Humanos dentro das corporações então é fundamental que no curs curso de formação que nos cursos de aperfeiçoamento você tem aí o magistério dos Direitos Humanos como um todo né isso aqui ó é polícia eficiente polícia que coloca ali no seu concurso no seu currículo né Essa Cultura em educação dos Direitos Humanos é

polícia boa é polícia eficiente que tá preocupada em se profissionalizar cada vez mais diretriz 20 reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos direitos humanos gente conhecimento empírico Ah mas fulano de tal não tem formação x não tem formação Y eu não posso dar crédito né aquilo que ele faz aquilo que aí ele não é trabalhador ele não pode ser considerado um profissional é claro que você não pode fazer isso direito ao trabalho é um direito humano consagrado na dude inclusive né e obviamente você não necessariamente tem um profissional que passou

pela formação regular agora é claro eu tenho que lembrar que em determinadas profissões você tem que ter a certificação técnica a formação respectiva tem que ter a fiscalização tá por parte de um conselho profissional gente aqui ó nada mais nada menos do que Artigo 5º inciso o artigo 5º inciso 13 exemplifica muito bem isso pra gente por que que o artigo 5º inciso 13 exemplifica pra gente professor é livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão vírgula atendidas às exigências à qualificações profissionais que a lei estabelecer quando necessário a regra é a liberdade Se

eu quiser eu posso pegar o meu violão ir pra estação do metrô ir pra Praça abrir lá o case do meu violão e ficar lá fazendo minha música nã e vivendo ali das contribuições coloco lá o QR Code com meu código pix né e fico lá vivendo das respectivas né contribuições tô vivendo da arte professor professor eu quero fazer como você eu quero ir morar no litoral mas Professor eu não quero dar aula para concurso eu não quero trabalhar no YouTube Eu não quero eu quero viver né da arte professor fazendo né os balangandã ali

de praia tatuagem de rena né Tem gente que tá feliz da vida aí ó fazendo isso né vivendo do amor e da arte Mas enfim você tem justamente né essa liberdade é livre o exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão a liberdade é a regra tá e muitas vezes como você tem a liberdade a regra o conhecimento é empírico o conhecimento através de outras formas tem que ser valorizado agora é claro quando necessário o exercício profissional tendo em vista a segurança das pessoas e dos próprios profissionais envolvidos a lei vai falar ó não é qualquer

um que pode sair por aí sendo médico não é qualquer um que vai sair por aí sendo Engenheiro não é qualquer um que vai sair por aí sendo advogado você tem que ter a formação específica por uma faculdade um curso reconhecido pelo Ministério da Educação e o conselho profissional específico fiscalizando mas aqui ó dá para perceber muito bem isso né reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos Ah eu tenho um profissional que cumpre muito bem o seu papel não tendo uma educação formal hã Ah mas ele é um

excelente vou dar um exemplo aqui ó que já foi até objeto de análise por parte do Supremo Tribunal Federal inclusive uma vez a ordem dos músicos do Brasil omb tá virou e falou o seguinte não pro cara tá no boteco pro cara tá no bar fazendo o som dele e vivendo daquilo ele tem que ser vinculado à ordem dos músicos do Brasil pior na época tinha gente não para ele mexer com música ele tem que ter passado por um conservatório né e ser formado em música gente é claro que o Supremo virou falou assim vocês

nunca leram o artigo 5º inciso 13 da cf88 não a regra é a liberdade eu não preciso ter regulamentação da profissão de músico tá até porque muitas vezes é um dom é um talento natural que a pessoa tem tá então obviamente é claro que o cara que fez o conservatório é claro que a pessoa que tá ali filiada né inscrita melhor dizendo na ordem dos músicos do Brasil né tem o seu valor mas o que não é não tem valor eu tenho que reconhecer esse aprendizado eu tenho que reconhecer né essa formação profissional que ele

teve eu tenho que enfim respeitar isso aqui ó levando pro campo da atividade profissional né a educação para o trabalho eu tenho que lembrar disso aqui ó né Artigo 5 Inciso 13 é livro exercício de qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as regulamentações necessárias aí quando a lei o estabelecer 21 promoção da educação em direitos humanos no serviço público Olha o concurso de vocês aqui de novo ó isso aqui vale a pena marcar né o próprio concurso que a gente tá fazendo aqui ó é um exemplo Claro disso aqui e diretriz 22 do direito à

comunicação democrática e acesso à informação para a consolidação de uma cultura de direitos humanos tá exemplos nós estamos aqui no YouTube para todo mundo quem quiser ver estudando Direitos Humanos estudando programa nacional de Direitos Humanos pndh 3 OK tá aí dentro dessa diretriz quanto mais isso for difundido melhor nesse sentido ó parabéns parabéns ao edital do concurso Nacional Unificado Parabéns ao edital da sua polícia do seu órgão de Segurança Pública do seu órgão Qualquer que seja que no edital do concurso colocou o Programa H percebam que é muito mais uma revisão de direito constitucional do

que algo que pessoal fala ass Direitos Humanos Todo mundo precisa de direitos humanos o próprio nome já diz tá no artigo 5º você que não concorda com Direitos Humanos depende e precisa de direitos humanos por quê Porque você depende precisa por exemplo de artigo 5º da cf88 Tranquilo então Ó atenção né com essa diretriz aqui 22 também mas repito tá ó esse eixo qu é a minha aposta ó o eixo qu tá bom para cair o eixo TRS também tá muito bom para cair no concurso tá enfim ó três e qu aí Tão ganhando na

predileção e experiência do professor aqui ó Bora lá né Pera aí passei do eixo C passei não vamos lá agora o o eixo de número seis né direito à memória e à verdade ó esse aqui também ó bem específico né no âmbito do Direitos Humanos você tem que ter direito à memória preservação da memória e a verdade diretriz 23 reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da Cidadania e dever do Estado gente preservação do patrimônio histórico cultural dos documentos históricos né Uma vez eu tava vendo um debate absurdo tá em determinadas redes sociais

não vou falar qual Mas você já imagina qual é né enfim eh você tava vendo um debate falando que é um absurdo gastar dinheiro com arquivo nacional com arquivo Estadual com arquivo Municipal Você vai no seu município n tem lá o arquivo público mpal Você vai no seu estado tem lá o arquivo público estadual e você vai no âmbito da União tem o arquivo público nacional e o des né a desvalorização desses dessa política pública de preservação e manutenção dos documentos públicos e sobretudo dos documentos públicos históricos com a respectiva transparência para que os profissionais

competentes possam se Desu né sobre os fatos ocorridos e contar a verdadeira e real história daquele período professor por isso que a profissão do historiador é muito importante não só do Historiador mas de qualquer outro pesquisador ou profissional que dependa dessas informações e é por isso que no âmbito de uma política nacional de Direitos Humanos no âmbito de um programa nacional de Direitos Humanos A Conservação da memória é fundamental justamente o quê para você preservar aquele fato se é um fato ruim para que ele não se repita para as futuras gerações Ok então aqui ó

a preservação da memória né e da verdade como direito humano da Cidadania dever do Estado tá enfim faz todo sentido isso aqui ó em termos de diretriz de uma pndh tá beleza show de bola diretriz 24 preservação da memória histórica e construção pública da Verdade né então você preserva a história preserva a memória para sempre deixar transparecer a verdade ainda mais em uma sociedade né tão contaminada por fake News tão contaminada por desinformação já pensou se não tivesse lá o registro histórico o patrimônio histórico né esse direito e essa política de preservação da memória aí

que a fake News é graçada né aí que a desinformação e agraço de direito à memória e à verdade fortalecendo a democracia professor dá um exemplo né de acesso à informação e de modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade exemplo Gente lai lei de acesso à informação Qual que é a regra transparência publicidade Ah mas pera aí professor no no âmbito daquele momento histórico a informação foi classificada como sigilosa ela foi classificada como Ultra secreta Professor o Ultra secreta é a de eterno não 25 anos de sigilo no

máximo não tem lá você não estuda na l o 5 15 25 nã cinco para informação reservada 15 para informação secreta e 25 para informação outra secreta se você tá no futuro tá E mudou esses prazos o importante aqui não é o prazo o importante é você entender o seguinte a partir do momento que você tem direito de acesso à informação o direito de acesso a informação não é absoluto não é incondicionado existem informações que são sigilosas pra segurança do estado e da sociedade mas o sigilo não pode ser eterno por que que o sigilo

não pode ser eterno Professor porque eu preciso preservar a memória e ter transparência com relação às informações que foram produzidas pelo próprio estado para efeitos de busca da verdade para efeitos justamente de direitos humanos na consagração o quê de O que aconteceu de verdade e o fortalecimento da democracia como um todo Beleza então tá aí bastante atenção bastante cuidado professor que aula longa que aula extensa agradeça essa aula longa e extensa e começa a raciocinar todos esses eixos orientadores do programa nacional de Direitos Humanos porque um desses eixos vai est na sua prova e uma

das respectivas diretrizes Na minha opinião grande chance do examinador ficar aqui ó Mas é claro que a gente vai estudar eixo por eixo É claro que eu vou fazer aquela análise que eu sempre faço completíssima tem gente que precisa estudar isso de uma maneira muito muito dedicada gente por exemplo ó concurso paraa polícia para delegado de polícia concurso pro Ministério Público tá então a preocupação do professor não é só o cnu o concurso Nacional Unificado é da gente pegar e esmiuçar essa esse programa nacional de Direitos Humanos como um todo tá só pra gente né

arrematar aqui ó a implementação do PN dh3 além dos responsáveis neles indicados envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos leitos orientadores e suas diretrizes Óbvio é transversal é uma política transversal é claro que tem que ter parceria né artigo Tero as metas prazos e recursos necessários para a implementação do png3 né pndh 3 tá serão definidos em planos de ação de direitos Direitos Humanos bianuais ó isso aqui vale a pena marcar hein é a típica questão de prova podem marcar isso aí ó típica questão de concurso público aqui ó então

aqui ó você tem metas prazos e recurso Como eu disse tem que orçamentar né se não tiver orçamento não tem como né então aqui ó as metas prazos e recursos para implementação do programa nacional tá ó de direitos humanos tá eu quero pegar marca texto aqui ó Programa Nacional né de direitos humanos serão definidos e aprovados em planos de ação de direitos Direitos Humanos que que eles vão perguntar frequência o plano é bianual OK então aqui ó eles são bianuais podem marcar típica questão de prova quinto os estados o Distrito Federal os municípios os órgãos

do Poder Legislativo do Poder Judiciário e Ministério Público serão convidados a aderir ao pndh ah Professor quer dizer que o MP o judiciário o poder legislativo e os estados o Distrito Federal e os municípios podem ter o seu próprio programa de direitos humanos sim por que que eles podem aderir porque a gente vive em Federação e na Federação eu preciso respeitar a autonomia dos entes federativos aí com relação aos poderes os poderes são independentes e harmônicos entre si Mas enfim todos podem aderir ao programa nacional de Direitos Humanos né aí o decreto entrou em vigor

e revogou o decreto anterior então isso aqui são os dispositivos aí o que que acontece gente você vai pro anexo o anexo ele esmiuça ah Professor você falou que não precisa estudar anexo via de regra nos concursos públicos gente na maioria dos casos você consegue responder com os artigos incisos e coisas do tipo tá porém como é um anexo que tem muitos conceitos vale a pena analisar aqui é o típico anexo que vale a pena você estudar Pelo menos dá uma lida tá uma vez ao longo aí da sua preparação se não der para né

focar por exemplo nos eixos mais importantes tô dizendo ó eixo 3S e 4 tem uma chance muito boa de cobrança aí nos concursos via de regra Mas estuda estuda os eixos como um todo Professor você vai ministrar cada eixo vô vou esmiuçar cada um dos eixos Tá mas repito ó para os concursos de uma maneira geral o ponto mais provável foi essa aula dá para estudar só ela pode ser que não seja o suficiente Depois não digam que eu não avisei mas tradicionalmente pelo que a gente vê das bancas examinadoras aí tá se você tá

sem tempo pelo menos saiba Quais são os eixos as diretrizes né E tenha a noção do significado de cada uma das respectivas dos respectivos eixos e diretrizes em regra suficiente mas sugiro aprofundar sugiro aprofundar quem tem tempo aí não deixa de estudar né o programa nacional de Direitos Humanos como um todo não beleza mas aí eu vou deixar paraa nossa próxima aula próxima aula a gente vai smilar interação democrática entre estado e sociedade civil e fazer essa leitura comentada do próprio anexo do Decreto aí para todos vocês show de bola gente valeu demais tá 1:40

minutos de uma aula muito importante muito produtiva porque deu para fazer uma boa revisão de Direito Constitucional inclusive Tá mas enfim né Vamos que vamos Carla Michele presente aqui César Barbosa também a Ana Luísa Lima né Ei profe Muito obrigado pelas ótimas aulas a cmbh pede no edital todo o título seis mas não encontrei as aulas do artigo 150 ao 163 né Elas têm algumas algumas sala de estudo você tá falando título seis da cf88 né Calma calma que tipo assim ó eu tem o título seis lá mas tinha tava esperando a reforma tributária daqui

a pouco o professor vai abordar o título 6 e o título 7 da cf88 tá o título 8 da constituição eu já ministrei já tá todinho no YouTube tá Eu tava só esperando a reforma tributária para justamente falar de título se e de título 7 porque teria poderia ter consequência ali mas não se preocupem daqui a pouco tá aí no YouTube para todos vocês né a lissara aqui ó melhor professor de constitucional só aprendo com as tuas aulas Fico marotonão todas as playlists Obrigada pelos ensinamentos e produção de conteúdo de qualidade falo do Rio Grande

do Sul um abraço pro Rio Grande do Sul Professor tá com saudade de chimarrão durante muito tempo da minha vida né eu fui casado com uma Catarinense de origem Gaúcha tá E aí era chimarrão todo dia tem o maior saudade do chimarron Mas enfim né um abraço aí para todo o Rio Grande do Sul conheço bastante o Rio Grande do Sul inclusive o interior do Rio Grande do Sul tá Um abraço aí realmente né uma região fantástica da República Federativa do Brasil aliás todas as regiões do o Brasil é bacana gente porque ele tem pluralismo

até nas regiões né Essa diversidade cultural enfim é Brasil é sensacional né Brasil é show de bola tá valeu demais obrigado e até uma próxima oportunidade aqui ó dando continuidade né às aulas sobre o programa nacional de Direitos Humanos o pndh 3 Valeu obrigado e tchau